Informação

Receita Federal realiza primeira operação internacional no Aeroporto de São José do Rio Preto

10/04/2026

A Receita Federal participou da primeira operação internacional no Aeroporto Estadual Eribelto Manoel Reino, em São José do Rio Preto (SP), marcando um novo momento para o terminal, que até então operava exclusivamente voos domésticos.

Operação inédita ocorreu durante evento esportivo internacional

A ação foi realizada no dia 6 de abril de 2026 e envolveu uma força-tarefa com servidores da Receita Federal, da Vigilância Agropecuária Internacional e da Polícia Federal.

A estrutura foi mobilizada para receber uma delegação estrangeira que participa da CONMEBOL Libertadores 2026, que desembarcou diretamente no aeroporto por meio de voo internacional.

Autorização especial viabilizou operação internacional

Para permitir a realização da operação, a Receita Federal concedeu uma autorização temporária que habilitou o aeroporto a operar voos internacionais durante o período da competição.

A medida atende a uma exigência da organização do torneio, que determina que as partidas sejam disputadas a uma distância máxima de 150 quilômetros de um aeroporto com capacidade internacional.

Sem essa liberação excepcional, o clube Mirassol não poderia sediar seus jogos, já que os aeroportos internacionais mais próximos ficam a mais de 300 quilômetros da cidade.

Receita Federal garante controle e agilidade

Como responsável pelo controle aduaneiro no Brasil, a Receita Federal atua na fiscalização da entrada e saída de passageiros e mercadorias, assegurando o cumprimento das normas legais.

Na operação realizada em São José do Rio Preto, o foco foi garantir a conformidade dos procedimentos, mantendo a segurança e a eficiência no atendimento à delegação internacional.

Evento reforça papel estratégico do órgão

A atuação na primeira operação internacional no aeroporto de São José do Rio Preto evidencia a importância da Receita Federal na viabilização de eventos globais no país.

Além de assegurar o cumprimento das exigências legais, o órgão contribui para que estruturas locais possam atender demandas internacionais de forma rápida e organizada.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Importação

Operação Três Corpos combate importação irregular de equipamentos para academias

08/04/2026

A Operação Três Corpos, deflagrada na terça-feira (07/04/2026), reúne a Receita Federal e a Polícia Federal no combate à importação irregular de equipamentos de academia. A ação investiga crimes como descaminho, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O foco é apurar a entrada de produtos estrangeiros no país sem o pagamento dos tributos obrigatórios, prática que configura concorrência desleal e prejuízo aos cofres públicos.

Investigação aponta uso de equipamentos importados sem tributos

As apurações indicam que uma rede de academias inaugurada em 2024, com unidades em Bagé, Uruguaiana e Quaraí (RS), teria sido equipada com aparelhos de alto padrão vindos do exterior sem regularização fiscal.

Foram identificados cerca de 300 equipamentos de musculação e diversos acessórios com indícios de origem estrangeira, sem documentação fiscal adequada. O valor estimado das mercadorias chega a R$ 2 milhões, com aproximadamente R$ 800 mil em tributos não recolhidos.

Os itens irregulares foram apreendidos e podem ser declarados perdidos após a conclusão do processo de fiscalização aduaneira.

Mandados são cumpridos em três cidades gaúchas

A operação inclui o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal, autorizados pela Justiça Federal.

As ações ocorrem simultaneamente nas cidades de Bagé, Uruguaiana e Quaraí, com a participação de 21 servidores da Receita Federal e 22 agentes da Polícia Federal.

Crescimento do mercado acende alerta

O avanço da investigação ocorre em um cenário de forte expansão do setor. O mercado de equipamentos de ginástica importados registrou crescimento expressivo nos últimos anos.

Dados da Receita Federal apontam que, em 2021, foram importados cerca de 31 mil itens, somando R$ 403 milhões. Já em 2025, esse volume saltou para aproximadamente 140 mil unidades, movimentando R$ 1,6 bilhão — um aumento de 400% em quatro anos.

Combate à concorrência desleal

A Receita Federal destaca que a repressão a práticas ilegais é essencial para proteger o mercado. A importação irregular prejudica tanto empresas que atuam dentro da legalidade quanto academias que investem em equipamentos devidamente tributados.

Além da perda de arrecadação, esse tipo de prática compromete a competitividade do setor e afeta diretamente o comércio formal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Trafico

Receita Federal apreende 12 kg de cocaína no Porto de Paranaguá

30/03/2026

Uma operação da Receita Federal resultou na apreensão de aproximadamente 12 quilos de cocaína em Paranaguá, no litoral do Paraná. A ação ocorreu na manhã da última quinta-feira (26), em um terminal marítimo privado, durante fiscalização de rotina com apoio de inteligência.

A droga estava escondida dentro do sistema de refrigeração de um contêiner, o que exigiu o uso de tecnologia para identificação.

Droga veio da Colômbia e estava em contêiner vazio

O contêiner tinha origem em Cartagena, na Colômbia, e chegou ao Brasil sem carga declarada. A condição de vazio levantou suspeitas e indicou que o entorpecente não foi retirado no destino final.

Segundo a Receita Federal, a carga já estava sob monitoramento, resultado de trabalho prévio de investigação e análise de risco no combate ao tráfico internacional de drogas.

Scanner auxiliou na localização dos entorpecentes

Durante a inspeção, agentes utilizaram equipamentos de scanner para identificar irregularidades na estrutura do contêiner refrigerado. No total, foram encontrados 10 tabletes de cocaína ocultos no condensador do equipamento.

Após a apreensão, o material foi encaminhado à polícia judiciária, responsável por dar continuidade às investigações.

Apreensões se intensificam em 2025

A operação marca a quarta ocorrência de apreensão de drogas em Paranaguá apenas neste ano. Em janeiro, foram interceptados 38 quilos de cocaína. Já em fevereiro, outras duas ações resultaram na apreensão de 36 quilos e 226 quilos, respectivamente.

Neste último caso, a droga estava escondida em uma carga legal de madeira para exportação, disfarçada dentro de vigas de pinus com interior oco.

Mais de 2,4 toneladas apreendidas na região

O volume total de apreensões em 2025 já ultrapassa 2,4 toneladas de cocaína nos portos do Paraná e de Santa Catarina, segundo a Receita Federal.

Somente em Paranaguá, foram mais de 1,8 tonelada de drogas apreendidas em portos, distribuídas em 12 operações ao longo do ano, evidenciando o reforço na fiscalização e no controle aduaneiro.

FONTE: Plural
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Informação

Receita Federal recebe encontro internacional sobre combate ao comércio ilícito nas Américas

27/03/2026

A Receita Federal será anfitriã da III Reunião de Diretores-Gerais de Aduana das Américas, que acontecerá entre os dias 14 e 16 de abril, no Rio de Janeiro. O encontro tem como foco principal o combate ao comércio exterior ilícito e é promovido pela Transnational Alliance to Combat Illicit Trade (Tracit), com apoio do órgão brasileiro.

A iniciativa reunirá líderes aduaneiros e especialistas de diversos países para discutir estratégias conjuntas e fortalecer a atuação regional.

Consulte os países e os palestrantes já confirmados

Debate aborda segurança, tecnologia e governança

A programação inclui uma série de painéis e debates sobre temas estratégicos relacionados ao comércio internacional. Entre os principais tópicos estão cooperação internacional, governança, gestão de risco, uso de inteligência artificial, além do combate a produtos falsificados e o reforço da segurança de fronteiras.

O objetivo é ampliar o entendimento sobre os impactos do comércio ilegal nas economias da região e propor soluções integradas.

Integração entre países e setores é prioridade

De acordo com a Tracit, o encontro busca fortalecer a cooperação regional, aprimorar a capacidade de fiscalização e incentivar parcerias entre o setor público e privado.

A proposta inclui a realização de workshops colaborativos e a construção de compromissos conjuntos, com foco na proteção do comércio legítimo, na segurança da sociedade e na defesa do Estado de direito nas Américas.

Cooperação é destaque entre autoridades

Para o subsecretário de Aduana da Receita Federal, a troca de experiências entre países é essencial para enfrentar desafios globais.

Segundo ele, a cooperação baseada em objetivos comuns, linguagem compartilhada sobre riscos e confiança mútua — tanto no nível estratégico quanto operacional — tem se mostrado um fator decisivo para ampliar a eficácia das ações contra o comércio ilícito.

Expectativa de avanços no combate ao comércio ilegal

A realização da reunião no Brasil reforça o papel do país nas discussões sobre segurança aduaneira e fiscalização do comércio exterior.

A expectativa é que o encontro contribua para avanços concretos na integração entre países e no desenvolvimento de políticas mais eficientes para enfrentar práticas ilegais no comércio internacional.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Diplomacia Business

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Comércio Exterior

Recintos alfandegados: Nota Coana nº 32/2026 define regras de acesso e capacitação

26/03/2026

A publicação da Nota Coana nº 32/2026 traz novos esclarecimentos sobre o acesso a recintos alfandegados, além de detalhar critérios para credenciamento e exigências de capacitação aduaneira. O documento orienta empresas e profissionais que atuam no comércio exterior quanto às condições para ingresso e permanência nesses espaços.

Curso aduaneiro será exigido de forma gradual

Entre os principais pontos, a norma estabelece a obrigatoriedade do curso básico de conhecimentos aduaneiros. No entanto, essa exigência só passará a valer após a disponibilização oficial dos materiais e diretrizes pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.

Até que isso ocorra, o cumprimento do requisito não será cobrado. A previsão é que os conteúdos iniciais sejam liberados no começo de abril, com foco inicial nos recintos alfandegados localizados em aeroportos. Para outras unidades, um cronograma específico ainda será divulgado.

Regras de transição e flexibilização

A normativa também prevê ajustes para facilitar a adaptação às novas exigências. O responsável pela unidade da Receita Federal com jurisdição sobre o recinto poderá flexibilizar ou até dispensar o curso em situações excepcionais, desde que haja justificativa baseada na realidade operacional.

Além disso, servidores públicos e agentes de órgãos intervenientes poderão solicitar dispensa formal da capacitação.

Nos casos de credenciamentos realizados antes da nova portaria, poderá ser concedido um período de transição. A medida busca garantir a continuidade das operações enquanto os profissionais se adequam às novas regras.

Responsabilidades e possíveis penalidades

A execução e gestão do curso aduaneiro ficarão sob responsabilidade dos administradores dos recintos, em conjunto com a Receita Federal local, seguindo as orientações da Coana.

O descumprimento das regras pode resultar em sanções, como advertências e até suspensão do credenciamento em casos de reincidência, conforme a legislação vigente.

Mais controle e eficiência no comércio exterior

A iniciativa reforça o processo de padronização dos procedimentos em recintos alfandegados e amplia os mecanismos de controle. A expectativa é que as medidas elevem o nível de segurança, qualificação profissional e eficiência nas operações de comércio exterior no país.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Informação

Imposto de Renda 2026: Receita Federal inicia recebimento das declarações do IRPF nesta segunda

23/03/2026

A Receita Federal começou a receber, desde 8h desta segunda-feira, as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O envio pode ser feito por meio da plataforma oficial do órgão, e o prazo final para entrega vai até o dia 29 de maio.

A expectativa é de que cerca de 44 milhões de contribuintes enviem a declaração do Imposto de Renda 2026 dentro do período estipulado.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda

Para preencher a declaração do IRPF, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. A partir disso, há três formas de envio:

  • Download do Programa Gerador de Declaração no computador;
  • Uso do aplicativo oficial em dispositivos móveis;
  • Preenchimento online diretamente no sistema.

Neste ano, o modelo online passou por melhorias. A plataforma apresenta uma navegação mais intuitiva e inclui alertas automáticos para inconsistências comuns, como ausência de rendimentos de dependentes ou despesas médicas fora do padrão.

Declaração pré-preenchida ganha destaque

A declaração pré-preenchida do IRPF segue como uma das opções mais utilizadas pelos contribuintes. No último ano, mais da metade das declarações foi enviada por meio desse recurso.

O sistema importa automaticamente dados como:

  • rendimentos;
  • deduções;
  • bens e direitos;
  • dívidas e ônus.

Além de agilizar o preenchimento, essa modalidade reduz erros e diminui as chances de cair na malha fina. O acesso está disponível para usuários com conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Apesar da praticidade, a Receita reforça a importância de revisar todas as informações. Os dados são fornecidos por terceiros, como empresas, bancos, imobiliárias e prestadores de serviços de saúde. Caso haja divergências, o contribuinte deve corrigir os valores e manter os comprovantes.

Entre as novidades deste ano, estão a inclusão de informações sobre renda variável e empregados domésticos, além da simplificação no acesso aos dados de dependentes.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2026

Estão obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 os contribuintes que se enquadram em pelo menos um dos critérios abaixo:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025;
  • Obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920,00;
  • Tiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Realizaram operações em bolsa com valores acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
  • Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil durante o ano e mantiveram essa condição até o fim do período.

Já os contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão, em regra, isentos, desde que não se enquadrem em outras exigências.

A lista completa de quem está obrigado a declarar e quem está isento está disponível neste link: Quem deve declarar — Receita Federal

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Trafico

Apreensão de cocaína em Navegantes: Receita Federal intercepta 69 kg com ajuda de cão farejador

17/03/2026

Uma operação da Receita Federal resultou na apreensão de 69 quilos de cocaína na manhã desta segunda-feira no porto de Navegantes, em Santa Catarina. A droga estava escondida em um contêiner que seguiria para a Europa, com destino ao porto de Gênova, na Itália.

Cão farejador foi decisivo na operação

A identificação da carga ilegal contou com o apoio da cadela farejadora Fox, que auxiliou na inspeção do contêiner suspeito. Ao todo, foram localizadas 23 embalagens de cocaína, ocultas em meio a sacos contendo pellets de madeira.

Segundo a Receita, a apreensão foi resultado de ações de monitoramento e inteligência, que permitiram identificar indícios de irregularidades na carga antes do embarque.

Rota internacional do tráfico de drogas

O destino final da droga seria o porto de Gênova, considerado um dos principais pontos de entrada de drogas na Europa. O terminal italiano registra apreensões frequentes, especialmente de cocaína proveniente da América do Sul, devido ao intenso fluxo de contêineres e conexões marítimas internacionais.

Investigação segue com a Polícia Federal

Após a apreensão, a substância foi encaminhada à Polícia Federal, que ficará responsável pela investigação para identificar os envolvidos no esquema de tráfico internacional de drogas.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/DRFSC

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Trafico

Receita Federal apreende 214 kg de cocaína no Porto de Santos

16/03/2026

Em operação de fiscalização, a Receita Federal conseguiu impedir a tentativa de envio ao exterior de mais de 200 kg de cocaína pelo Porto de Santos, o maior do país. A ação reforça a vigilância sobre o transporte de cargas e o combate ao tráfico internacional de drogas.

Monitoramento e abordagem de veículos

Equipes da Receita Federal realizaram monitoramento em um dos terminais do porto, identificando movimentações suspeitas de contêineres destinados a um navio do tipo Ro-Ro (Roll-on/Roll-off).

Durante a operação, quatro caminhões foram selecionados para verificação física detalhada. No forro de teto da cabine de um dos veículos, os fiscais encontraram 214 kg de cocaína, escondidos de forma sofisticada no acabamento interno.

Ação integrada com Polícia Federal e Guarda Portuária

Após a descoberta da droga, a Polícia Federal foi acionada para conduzir o inquérito policial e tomar as medidas legais cabíveis. A operação ocorreu na quinta-feira, 12/3, e envolveu a Guarda Portuária de Santos, garantindo a segurança no terminal durante toda a abordagem.

O resultado da ação incluiu a apreensão da droga, a prisão do motorista do caminhão e a condução de alguns trabalhadores do porto para averiguação, assegurando que todos os envolvidos fossem devidamente investigados.

Impacto na segurança portuária

A operação reforça a importância da fiscalização nos portos brasileiros, que são pontos estratégicos para o transporte internacional. A atuação integrada entre Receita Federal, Polícia Federal e órgãos de segurança portuária demonstra eficácia no combate ao tráfico de drogas e na proteção do comércio legal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Exportação

Receita Federal atualiza Manual de Exportação após criação de imposto sobre petróleo e diesel

16/03/2026

A Receita Federal do Brasil atualizou o Manual de Exportação para incluir as mudanças relacionadas à incidência do Imposto de Exportação (IE) sobre petróleo bruto e óleo diesel. A atualização reflete as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.340 de 2026, publicada em 12 de março.

Com a alteração, o tributo — historicamente aplicado apenas em situações específicas — passa a atingir também produtos estratégicos do setor energético, ampliando o alcance da tributação sobre exportações brasileiras.

Novas alíquotas para petróleo e diesel

De acordo com as regras atualizadas, o Imposto de Exportação passa a incidir sobre duas categorias de produtos:

  • Óleos brutos de petróleo (NCM 2709.00): alíquota de 12%
  • Óleo diesel (NCM 2710.19.21): alíquota de 50%

No caso do diesel, a cobrança está vinculada ao período de vigência do programa de subvenção econômica ao combustível, previsto na própria medida provisória.

Mudanças no processo da DU-E

A atualização também traz ajustes operacionais no sistema de comércio exterior brasileiro. Com a integração da Declaração Única de Exportação ao módulo de Tratamento Tributário (TT), o cálculo do imposto será realizado automaticamente no momento do registro da operação.

O manual orienta que os exportadores observem alguns pontos essenciais durante o processo.

Base de cálculo

A base utilizada corresponde ao Valor da Mercadoria no Local de Embarque (VMLE), parâmetro que define o valor da carga no momento da saída do território nacional.

Taxa de câmbio aplicada

Para conversão cambial, será considerada a taxa de compra do dia útil imediatamente anterior ao registro da DU-E.

Pagamento do imposto

O recolhimento deverá ser feito por meio de DARF, que deve ser anexado à declaração no sistema eletrônico.

Embora o prazo para pagamento seja de até 15 dias, o embarque da mercadoria só será autorizado após a comprovação do recolhimento do imposto.

Manual atualizado para operadores de comércio exterior

A Receita Federal recomenda que exportadores, despachantes aduaneiros e demais operadores de comércio exterior consultem a versão atualizada do Manual de Exportação, que reúne orientações detalhadas, procedimentos operacionais e a fundamentação legal das novas regras.

Segundo o órgão, a atualização faz parte do esforço para manter os sistemas e orientações alinhados às mudanças normativas, garantindo segurança jurídica e maior eficiência nos processos aduaneiros brasileiros.

👉 [Acesse aqui a página do Imposto de Exportação no Manual de Exportação]

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Trafico

Receita Federal apreende 226 kg de cocaína em contêiner no Porto de Paranaguá

11/03/2026

A Receita Federal apreendeu 226 quilos de cocaína durante uma operação de fiscalização em um terminal portuário privado no Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná. A apreensão ocorreu na tarde de 10 de março, após inspeção de rotina realizada com o uso de scanner de cargas.

A droga estava escondida em um contêiner que transportava madeira para exportação, aparentemente regular. Após a identificação de irregularidades na análise de imagem, agentes realizaram a verificação detalhada e localizaram os tabletes da substância ilícita.

Droga estava escondida dentro de vigas de madeira

Segundo informações da fiscalização, a cocaína estava ocultada no interior de vigas de pinus tratadas, que haviam sido adaptadas para criar espaços ocos. A estratégia visava camuflar a droga em meio à carga lícita de madeira destinada ao comércio exterior.

O contêiner seguiria inicialmente para a Espanha, onde passaria por transbordo no Porto de Las Palmas, considerado um importante hub logístico do Atlântico por conectar rotas entre Europa, África e América. O destino final da carga seria a Itália.

Droga foi encaminhada para investigação

Após a apreensão, todo o material foi encaminhado para a polícia judiciária competente, responsável por conduzir as investigações sobre a origem da droga e possíveis envolvidos na tentativa de tráfico internacional de drogas.

Paranaguá já registra três apreensões em 2026

Esta foi a terceira apreensão de cocaína realizada no Porto de Paranaguá em 2026. Nos dois primeiros meses do ano, as operações de fiscalização já haviam resultado na retenção de 72 quilos da droga.

Os dados também mostram a dimensão do combate ao tráfico nos portos do Sul do Brasil. Em 2025, a Receita Federal apreendeu mais de 2,4 toneladas de cocaína em operações realizadas nos portos do Paraná e de Santa Catarina.

Somente no Porto de Paranaguá, as autoridades interceptaram mais de 1,8 tonelada da droga em 12 operações ao longo do ano passado.

Fiscalização reforça combate ao tráfico internacional

A Receita Federal destaca que as operações fazem parte de uma estratégia contínua de combate ao tráfico internacional de drogas, realizada em cooperação com outros órgãos de segurança pública e inteligência.

O órgão também reforça que o uso de tecnologia de inspeção, análise de risco e monitoramento de cargas tem sido fundamental para identificar tentativas de envio de entorpecentes em portos brasileiros, protegendo as fronteiras e fortalecendo o controle aduaneiro no país.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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