Logística

Atraso em estrutura de fronteira adia operação da Rota Bioceânica para 2028

A conclusão da ponte internacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai, se aproxima, mas a infraestrutura necessária para o controle e a fiscalização das cargas ainda não foi concluída. O cenário pode adiar o início da operação comercial da Rota Bioceânica para 2028.

Ponte está na fase final de construção

A ligação entre Brasil e Paraguai é considerada uma das principais estruturas do corredor bioceânico, que pretende ampliar a integração logística entre os países da região.

Apesar do avanço nas obras da ponte, a estrutura de fronteira necessária para receber, fiscalizar e liberar as cargas que passarão pelo novo corredor ainda não saiu do papel.

Receita Federal prevê operação em 2028

Diante do atraso na implantação da estrutura de controle aduaneiro, a Receita Federal trabalha com a previsão de que a operação comercial da Rota Bioceânica comece somente em 2028.

A falta da infraestrutura de fiscalização pode impedir que o corredor opere plenamente mesmo após a conclusão da ponte, já que o transporte internacional de mercadorias depende de instalações adequadas para os procedimentos de controle de cargas e fiscalização na fronteira.

Rota Bioceânica terá impacto na logística regional

A conexão entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta faz parte de um projeto de integração que busca fortalecer o transporte de cargas entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

A expectativa é que a Rota Bioceânica reduza distâncias logísticas e amplie as alternativas de acesso brasileiro aos mercados do Pacífico. Para isso, no entanto, além das obras viárias, é necessário que a infraestrutura de fronteira esteja pronta para acompanhar o fluxo comercial previsto.

FONTE: Campo Grande News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Toninho Ruiz/Reprodução

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Informação

Gov.br e Receita Federal apresentam instabilidade nesta segunda-feira

Usuários relataram instabilidade no gov.br, no site da Receita Federal e no e-CAC nesta segunda-feira (28). As queixas começaram a aparecer nas redes sociais e também foram registradas por plataformas que monitoram o funcionamento de serviços digitais.

Por volta das 14h, o Downdetector contabilizava mais de 700 notificações relacionadas ao gov.br. Já os sistemas da Receita Federal e o e-CAC somavam mais de 100 reclamações no mesmo período.

Gov.br enfrenta períodos de instabilidade

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que o gov.br apresenta períodos de instabilidade.

Em nota, a pasta informou que equipes técnicas estão trabalhando para identificar e solucionar os problemas, com o objetivo de normalizar o acesso à plataforma.

O gov.br reúne serviços digitais oferecidos pelo governo federal e é utilizado pelos cidadãos para acessar diferentes sistemas e serviços públicos.

Receita Federal e e-CAC também recebem reclamações

Além do gov.br, usuários apontaram dificuldades para acessar o site da Receita Federal e o e-CAC, plataforma que concentra serviços digitais destinados a contribuintes.

Até a última atualização desta reportagem, a Receita Federal não havia se manifestado sobre as reclamações de instabilidade.

Fim do mês aumenta demanda por serviços digitais

A ocorrência acontece em um período de maior procura pelos sistemas do governo federal.

Nos últimos dias de cada mês, contribuintes e empresas costumam utilizar o gov.br e as plataformas da Receita Federal para cumprir obrigações fiscais, enviar declarações, realizar pagamentos de tributos e emitir documentos.

A concentração de acessos pode aumentar a demanda sobre os serviços digitais justamente em um período considerado importante para o cumprimento de obrigações tributárias.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Globo

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Trafico

Receita Federal apreende 116 kg de cocaína no Aeroporto de Guarulhos

A Receita Federal apreendeu aproximadamente 116 kg de cocaína na noite de terça-feira (22), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A droga estava escondida em três malas que seriam levadas para uma aeronave com destino a Joanesburgo, na África do Sul.

Segundo a Receita, a carga apreendida foi avaliada em cerca de R$ 5,8 milhões. A ação ocorreu durante uma fiscalização realizada pela Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

Droga foi localizada antes do embarque

A apreensão teve início após equipes identificarem movimentações consideradas suspeitas na área aeroportuária. Durante o monitoramento, os agentes perceberam três volumes abandonados nas proximidades de uma aeronave que faria o trajeto para a África do Sul.

As equipes de fiscalização localizaram as três malas, todas identificadas com etiquetas de destino para Joanesburgo. Dentro dos volumes, foram encontrados aproximadamente 116 kg de cocaína, além de dispositivos de rastreamento.

A intervenção ocorreu antes que as bagagens entrassem no fluxo normal de embarque e fossem encaminhadas à aeronave.

Após a localização da droga, as autoridades competentes foram acionadas. Um homem foi preso em flagrante durante a ocorrência.

Operação Sufoco amplia apreensões no aeroporto

A ação integra a Operação Sufoco, conduzida pela Alfândega de Guarulhos com base em atividades de inteligência e monitoramento de acessos irregulares às áreas restritas do aeroporto.

Desde o início da operação, em 21 de agosto, outras duas apreensões de cocaína já haviam sido realizadas no aeroporto.

Na primeira ocorrência, registrada em 21 de agosto, aproximadamente 25 kg de cocaína foram encontrados escondidos em bolinhos recheados e bombons. A droga foi interceptada durante uma tentativa de entrada do entorpecente na área aeroportuária.

Mala com mais de 45 kg foi interceptada em setembro

Em 18 de setembro, uma nova ação de monitoramento identificou outra tentativa de transporte de drogas. Dessa vez, uma mala contendo mais de 45 kg de cocaína foi localizada antes do embarque.

O volume estava nas proximidades de uma aeronave que tinha Frankfurt, na Alemanha, como destino.

Operação já apreendeu mais de 180 kg de cocaína

Com a apreensão realizada em 22 de setembro, as ações da Operação Sufoco somaram mais de 180 kg de cocaína apreendidos entre 21 de agosto e 22 de setembro.

De acordo com a estimativa divulgada pela Receita Federal, o valor das drogas apreendidas durante esse período chega a aproximadamente R$ 9 milhões.

As ações fazem parte do trabalho de fiscalização aduaneira, inteligência e controle realizado no Aeroporto Internacional de Guarulhos para identificar tentativas de acesso irregular às áreas restritas e de transporte de entorpecentes.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Comércio Exterior

Duimp com CBS e IBS: registro fica bloqueado até 26 de setembro

Importadores e despachantes aduaneiros precisam ajustar o planejamento para o fim de semana de implantação das mudanças na Duimp, que passará a incorporar informações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

De acordo com a Notícia Siscomex Importação nº 100/2026, publicada em 23 de setembro pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o registro de novas Duimps ficará indisponível até as 23h59 de 26 de setembro. A liberação ocorrerá à zero hora de 27 de setembro, já com a nova versão do sistema.

A medida complementa a Notícia Siscomex nº 089/2026, de 19 de agosto, que havia estabelecido 27 de setembro como data para entrada em produção das alterações.

Registro da Duimp terá janela de bloqueio

Antes da liberação da nova versão, haverá uma parada programada dos sistemas do Portal Único Siscomex no sábado, 26 de setembro, das 14h às 18h. A interrupção, prevista na Notícia Siscomex Sistemas nº 016/2026, afetará diversos módulos, incluindo Duimp, DU-E, LPCO, Catálogo de Produtos, Conferência Aduaneira, CCT, Tratamento Tributário, Pagamento Centralizado e Classif.

Mesmo após o restabelecimento dos sistemas, o registro de Duimp permanecerá bloqueado até o fim do dia 26.

Segundo o comunicado, a restrição ocorrerá devido à indisponibilidade temporária da rede bancária no Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE). Durante esse período, uma tentativa de registro poderá apresentar a mensagem “Conta Ativa – Não cadastrada no sistema PCCE”.

A orientação oficial é não abrir registro de erro no Serpro em razão dessa mensagem.

Na prática, declarações que precisem ser registradas no sábado deverão ser transmitidas antes das 14h. As que não forem concluídas até esse horário só poderão ser registradas novamente a partir da zero hora de domingo.

Operações envolvendo mercadorias perecíveis, prazos de permanência em recinto ou desembaraço condicionado a embarques posteriores exigem atenção especial ao cronograma.

Quais informações mudam na nova Duimp

As principais alterações estão relacionadas ao preenchimento dos itens da declaração e à preparação do sistema para a futura apuração da CBS e do IBS.

Entre as novas exigências está a indicação do local da operação de consumo, com informação da Unidade da Federação e do município. O dado será obrigatório em todos os itens da declaração e servirá para determinar a destinação do IBS.

Também será necessário informar, por item, os demais tributos e direitos devidos até a liberação. Mesmo quando o valor for zero, o campo deverá ser preenchido. Quando houver valor a recolher, a respectiva memória de cálculo deverá ser anexada ao dossiê associado à Duimp.

Outro ponto envolve as situações em que CBS e IBS não estejam submetidos ao recolhimento integral. Nesses casos, deverá ser selecionado o Fundamento Legal (FL) correspondente à operação, como hipóteses de suspensão, redução ou regimes especiais.

cClassTrib deixa de ser informado pelo importador

Uma das mudanças no preenchimento é que o importador não precisará mais informar diretamente o cClassTrib.

A partir dos fundamentos legais selecionados na declaração, o próprio sistema determinará os códigos CST e cClassTrib aplicáveis a cada item.

Na primeira versão da nova funcionalidade, esses códigos poderão ser consultados por meio da API. A visualização diretamente na tela da Duimp ficará para uma atualização posterior.

O ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex já conta com as alterações desde agosto, permitindo que despachantes e empresas testem previamente os novos procedimentos.

Fundamentos legais ainda terão opções indisponíveis

Um dos pontos de atenção da implantação está na disponibilidade dos fundamentos legais de CBS e IBS.

A Notícia Siscomex de 23 de setembro informa que alguns Fundamentos Legais opcionais não estarão disponíveis no momento da entrada em produção. A previsão é que essas opções sejam incorporadas ao sistema ao longo da semana seguinte.

O próprio comunicado esclarece que o registro de uma Duimp utilizando um fundamento legal inadequado exclusivamente porque a opção correta ainda não estava disponível não será motivo de penalização.

Ainda assim, quando o fundamento correspondente for disponibilizado, a recomendação operacional é revisar e, se necessário, retificar a declaração. Isso é relevante porque a escolha do fundamento legal influencia os códigos CST e cClassTrib atribuídos pelo sistema.

Manter registros da indisponibilidade, incluindo telas do sistema e a identificação do comunicado, também pode ser útil para documentar o processo de importação.

CBS e IBS não serão cobrados em 2026

Apesar das mudanças implementadas na Duimp em setembro, o comunicado estabelece que não haverá cobrança ou recolhimento de CBS e IBS antes de 1º de janeiro de 2027.

Assim, a atualização do Portal Único tem, neste momento, caráter principalmente informacional. O sistema começa a coletar os dados necessários para a futura apuração dos dois tributos, mas o registro realizado em 2026 não produzirá, por si só, débito de CBS ou IBS.

A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras específicas para a incidência dos novos tributos sobre a importação de bens materiais. Entre outros pontos, a legislação considera, para fins de cálculo, o fato gerador ocorrido na liberação dos bens submetidos a despacho para consumo e estabelece regras para a base de cálculo e para as alíquotas de transição.

O que empresas e despachantes devem revisar

A implantação exige ajustes tanto nos procedimentos internos quanto nos sistemas utilizados para elaboração e transmissão da Duimp.

Entre as principais providências estão:

  • mapear, produto a produto, o local de consumo que deverá constar na declaração;
  • identificar operações que não estejam sujeitas ao recolhimento integral de CBS e IBS;
  • definir o fundamento legal aplicável a cada operação;
  • adaptar sistemas próprios integrados ao Portal Único, considerando a entrada do local de consumo e a saída do preenchimento manual do cClassTrib;
  • testar as alterações no ambiente de treinamento;
  • revisar cronogramas de logística, câmbio e desembaraço aduaneiro que coincidam com o fim de semana da implantação;
  • acompanhar a disponibilização dos fundamentos legais que ainda não estarão presentes na primeira versão.

A partir de 27 de setembro, os dados registrados na nova Duimp começarão a formar o histórico das operações que servirá de base para os procedimentos relacionados à tributação de importações em 2027.

FONTE: Patax
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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Informação

Operação Perfume de Mulher investiga esquema de descaminho de perfumes e lavagem de dinheiro

A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagraram nesta terça-feira (22) a Operação Perfume de Mulher, que apura a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida com descaminho de perfumes, evasão de divisas e lavagem de capitais.

A investigação alcança operações realizadas nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco. Segundo os órgãos, o grupo seria responsável pela entrada irregular de perfumes importados no Brasil e pela posterior distribuição dos produtos para diferentes regiões do país.

Investigação aponta mais de 20 apreensões

As apurações começaram a partir do trabalho conjunto dos órgãos de fiscalização e investigação. Entre 2024 e 2026, foram identificadas mais de 20 apreensões relacionadas ao grupo investigado.

Uma das principais ações ocorreu em outubro de 2025, quando foram retidos aproximadamente R$ 10 milhões em perfumes importados irregularmente.

O mercado clandestino de perfumes estrangeiros provoca impactos na arrecadação de impostos, na concorrência com empresas regulares e na economia formal. De acordo com os investigadores, esses produtos estão entre as mercadorias de maior valor agregado comercializadas ilegalmente no país.

Perfumes entravam pelo Paraguai

Segundo os elementos reunidos durante a investigação, os produtos, principalmente perfumes árabes, eram introduzidos clandestinamente no território brasileiro pela região de fronteira de Ponta Porã (MS).

Depois de ingressarem no país, as mercadorias eram encaminhadas para depósitos clandestinos. Inicialmente, parte dos produtos era armazenada em Campo Grande. Posteriormente, a estrutura teria sido ampliada para centros de distribuição localizados em São Paulo e Pernambuco.

A partir desses pontos, os perfumes eram enviados para consumidores de diferentes estados brasileiros.

Vendas usavam redes sociais e marketplaces

As investigações apontam que a comercialização ocorria principalmente pela internet, utilizando redes sociais, marketplaces e plataformas de comércio eletrônico.

O grupo também teria recorrido a influenciadores digitais para ampliar a divulgação dos produtos. Em um dos sites associados à estrutura investigada, a empresa se apresentava como uma das principais referências em perfumaria árabe no Brasil e afirmava contar com diversas revendas espalhadas pelo país.

Investigação aponta uso de empresas e documentos falsos

Para dar aparência regular às operações, os investigadores identificaram indícios de utilização de notas fiscais inidôneas, declarações de conteúdo falsas e diferentes pessoas jurídicas.

Também foram encontrados elementos que apontam para possíveis práticas de lavagem de dinheiro, incluindo empresas de fachada, uso de terceiros para movimentações e ocultação de patrimônio.

As análises ainda identificaram transações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica atribuída aos investigados. Segundo os órgãos envolvidos, parte das operações com fornecedores estrangeiros teria utilizado criptoativos.

Movimentação financeira supera R$ 300 milhões

As análises financeiras realizadas durante a investigação apontaram movimentações superiores a R$ 300 milhões em contas bancárias relacionadas aos investigados.

O volume financeiro identificado, segundo as autoridades, demonstra a dimensão econômica atribuída ao esquema sob investigação.

Operação cumpre 16 mandados de busca e apreensão

Por determinação da 3ª Vara Federal de Campo Grande, as equipes cumprem 16 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco.

A decisão judicial também autorizou a apreensão de bens relacionados aos investigados até o limite de R$ 100 milhões, incluindo ativos em criptomoedas.

Além das medidas patrimoniais, foi determinada a prisão da pessoa apontada pela investigação como responsável pela coordenação das atividades do grupo.

Mais de 100 agentes participam da operação

A força-tarefa reúne 130 integrantes dos órgãos envolvidos. A Receita Federal participa com 50 auditores-fiscais e analistas tributários. O Ministério Público Federal mobilizou outros 50 integrantes, enquanto o Ministério Público de Mato Grosso do Sul participa com 30.

Segundo os órgãos, esta é a primeira operação realizada em Mato Grosso do Sul com a participação simultânea da Receita Federal, GAECO-MPF e GAECO-MPE/MS.

A investigação busca esclarecer a extensão da estrutura, identificar os responsáveis pelas diferentes etapas do esquema e avançar sobre o patrimônio supostamente obtido por meio das atividades investigadas.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Comércio Exterior

Comércio exterior: GI-CEX analisa 43 denúncias de irregularidades entre janeiro e julho

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou os resultados do 6º Relatório de Atividades do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). O documento reúne as ações realizadas entre janeiro e julho de 2026 e apresenta o andamento da análise de 43 denúncias sobre possíveis irregularidades no comércio exterior.

As ocorrências envolvem suspeitas relacionadas a operações de importação, incluindo subdeclaração de valores e classificação inadequada de produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

As denúncias alcançam diferentes segmentos, entre eles os de produtos químicos, artigos têxteis, utilidades domésticas, equipamentos eletrônicos, máquinas e outros bens.

Onze casos tiveram indícios considerados plausíveis

No âmbito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao MDIC, a avaliação identificou indícios considerados plausíveis em 11 das denúncias recebidas.

Nesses casos, foi adotada a exigência de licenciamento não automático de importação, procedimento utilizado para aprofundar a verificação e confirmar ou não a ocorrência das condutas atribuídas aos importadores sob suspeita.

Outros seis processos não apresentaram os requisitos mínimos necessários para justificar uma investigação mais detalhada.

As demais 26 denúncias continuam em análise, em diferentes etapas de tratamento dentro da Secex.

GI-CEX integra MDIC e Receita Federal

O Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX) reúne integrantes da Secex e da Receita Federal. A estrutura foi criada para ampliar a troca de informações e coordenar ações voltadas à identificação de riscos e possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.

A atuação conjunta permite cruzar e qualificar informações, identificar situações que demandam atenção e fornecer elementos para que os órgãos competentes adotem as medidas necessárias.

A integração também contribui para aperfeiçoar os mecanismos de controle das importações e tornar mais eficiente a fiscalização das operações.

Inteligência busca fortalecer integridade do comércio exterior

O trabalho do GI-CEX tem entre seus objetivos reforçar o cumprimento das normas aplicáveis ao comércio exterior brasileiro e contribuir para um ambiente de negócios baseado na concorrência leal e no respeito à legislação.

Além de investigar indícios de irregularidades, o grupo trabalha no aprimoramento dos procedimentos de controle e na ampliação do compartilhamento de informações entre os órgãos públicos.

Segundo o MDIC, essa atuação integrada contribui para aumentar a eficiência das ações governamentais e fortalecer os instrumentos utilizados no acompanhamento das operações de importação.

Relatório está disponível no Siscomex

O 6º Relatório de Atividades do GI-CEX, assim como as orientações para o encaminhamento de denúncias à Secex e à Receita Federal, está disponível na página do Siscomex.

O documento detalha as atividades desenvolvidas pelo grupo e apresenta informações sobre os mecanismos disponíveis para comunicar possíveis irregularidades em operações de comércio exterior.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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Informação

Receita Federal substitui e-CAC por novo Portal de Serviços Digitais

A Receita Federal está avançando na substituição do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) pelo novo Portal de Serviços Digitais. A mudança encerra gradualmente um modelo de atendimento utilizado há quase duas décadas e afeta diretamente a rotina de contribuintes, empresas e escritórios de contabilidade em todo o país.

Ainda não há uma data oficial para o desligamento definitivo do e-CAC. No entanto, a migração de funcionalidades já ocorre de forma progressiva e ganhou maior visibilidade em 2026. Para os contadores, acompanhar as alterações e preparar clientes e sistemas tornou-se parte importante da adaptação ao novo ambiente digital do Fisco.

Transição começou em 2024

A substituição do e-CAC teve respaldo legal com a publicação da Portaria RFB nº 410/2024, que estabeleceu as bases para o novo portal. Desde então, os serviços vêm sendo transferidos gradualmente para a nova plataforma.

Em 2026, a mudança passou a aparecer com mais frequência para os usuários. Ao acessar o e-CAC, contribuintes passaram a visualizar uma mensagem informando que o ambiente “será desativado em breve” e recomendando a migração para o novo sistema.

Outro marco ocorreu em abril, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.320. A norma atualizou regras relacionadas ao acesso aos serviços digitais da Receita Federal.

Desde agosto de 2026, o próprio Chat da Receita Federal passou a funcionar exclusivamente pelo novo portal. O acesso exige login por meio da conta gov.br, enquanto o histórico das interações pode ser consultado na área “Consultar Atendimentos”.

e-CAC e novo portal funcionam simultaneamente

A migração ainda ocorre em um modelo híbrido. Atualmente, alguns serviços já estão disponíveis integralmente no novo ambiente, enquanto outros continuam utilizando funcionalidades ou telas do sistema anterior.

A mudança, porém, vai além de uma simples atualização tecnológica. O novo modelo também altera aspectos da relação entre contribuintes, contadores e Fisco, especialmente no que diz respeito a autorizações de acesso e ferramentas utilizadas para automatizar tarefas.

Um dos pontos que exigem atenção é o sistema de autorização digital. A mudança tende a dar ao contribuinte maior controle sobre os profissionais autorizados a consultar seus dados fiscais, em substituição ao modelo de procuração eletrônica utilizado tradicionalmente por muitos escritórios.

Na prática, contadores poderão precisar revisar cadastros, conferir autorizações existentes e orientar clientes sobre os novos procedimentos de acesso.

Automação de serviços também entra no radar

Outro ponto de atenção envolve as automações utilizadas por escritórios contábeis. Empresas que recorrem a scripts ou sistemas de terceiros para obter informações do e-CAC em grande volume precisarão verificar a compatibilidade dessas ferramentas com as novas regras.

Softwares de gestão fiscal que dependem de integrações com o ambiente antigo também podem precisar de adaptações.

Para escritórios que trabalham com grande quantidade de empresas, acompanhar essas mudanças é importante para evitar interrupções em atividades como consultas fiscais, emissão de certidões e acompanhamento de parcelamentos.

Contador ganha papel estratégico na migração

A transição para o novo portal amplia a necessidade de acompanhamento profissional. Além de aprender a utilizar a nova plataforma, o contador precisa interpretar as mudanças e transformá-las em procedimentos para a rotina dos clientes.

Entre as principais funções nesse processo estão:

  • Orientar sobre as novas regras: traduzir normas como a Instrução Normativa RFB nº 2.320 para procedimentos que possam ser aplicados por empresas e contribuintes.
  • Garantir a continuidade das operações: acompanhar quais serviços já foram transferidos e quais ainda permanecem vinculados ao e-CAC.
  • Revisar acessos e autorizações: conferir procurações, cadastros e permissões para evitar problemas no atendimento digital.
  • Avaliar sistemas e automações: identificar ferramentas que dependem do ambiente antigo e verificar a necessidade de adaptação.

Mudança cria oportunidade para serviços contábeis

Embora a migração exija ajustes, o processo também pode ampliar o espaço para uma atuação mais consultiva dos profissionais de contabilidade.

A preparação antecipada inclui revisar cadastros, testar funcionalidades do novo portal, acompanhar alterações nas regras e informar os clientes sobre os procedimentos que precisarão ser adotados.

Para empresas e contribuintes, a mudança pode representar mais do que uma alteração na interface de atendimento. A transferência de serviços modifica processos de acesso e interação com a Receita Federal, tornando o acompanhamento das regras uma parte relevante da rotina fiscal.

Quando o e-CAC será encerrado?

Até o momento, não foi anunciada uma data definitiva para o fim do e-CAC. Enquanto os dois ambientes continuam coexistindo, a Receita Federal segue transferindo serviços gradualmente para o Portal de Serviços Digitais.

A recomendação prática para empresas e escritórios é acompanhar quais funcionalidades já foram migradas, revisar os acessos de clientes e verificar eventuais impactos sobre sistemas utilizados na rotina fiscal.

A substituição do e-CAC, portanto, ocorre de maneira progressiva e exige adaptação de contribuintes, empresas e profissionais que utilizam diariamente os serviços digitais da Receita Federal.

FONTE: Istoé Dinheiro
TEXTO: Redação
IMAGEM: Joédson Alves/Agência Brasil

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Informação

Ponte da Integração entre Brasil e Paraguai libera passagem de carros para moradores de quatro cidades

A Ponte da Integração Jaime Lerner, que conecta Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, a Presidente Franco, no Paraguai, começou a permitir a passagem de carros de passeio em um período específico do dia. A medida entrou em vigor na segunda-feira (14), com circulação autorizada das 7h às 13h.

A autorização, porém, não é válida para todos os motoristas. Nesta primeira etapa, somente moradores de quatro cidades da região de fronteira podem utilizar a ponte com veículos particulares: Foz do Iguaçu, Cidade do Leste, Presidente Franco e Hernandarias.

A ponte foi inaugurada em dezembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vem operando de maneira gradual, com limitações para diferentes tipos de veículos.

Quem pode atravessar a Ponte da Integração?

Para utilizar a passagem no horário autorizado, o motorista e todos os passageiros precisam apresentar o Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF). A exigência também se aplica a crianças e adolescentes que estejam no veículo.

Sem o DTVF, nenhum dos ocupantes poderá realizar a travessia de carro pela ponte.

O documento é destinado a moradores de cidades fronteiriças e foi criado a partir de um acordo do Mercosul. Ele funciona como uma identificação específica para facilitar o deslocamento entre localidades vizinhas, mas não substitui documentos oficiais de viagem.

Mesmo com o DTVF, todos os passageiros devem portar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou passaporte.

DTVF precisa ser solicitado conforme o país de residência

O procedimento para obter o documento varia de acordo com a cidade onde o morador vive.

Quem reside em Foz do Iguaçu deve solicitar o DTVF à Direção Nacional de Migrações do Paraguai. O atendimento é realizado no escritório localizado na Avenida Rogelio Benítez, em Cidade do Leste.

Já os moradores de Cidade do Leste, Presidente Franco e Hernandarias devem fazer a solicitação junto à Polícia Federal brasileira, no Shopping Catuaí Palladium, em Foz do Iguaçu.

O requerimento utiliza formulário disponibilizado pelo órgão migratório paraguaio. Entre os documentos exigidos estão:

  • original e cópia autenticada do passaporte ou documento de viagem;
  • original e cópia autenticada de comprovante de residência, como conta de água ou energia elétrica;
  • Certificado de Antecedentes Criminais original, comprovando a ausência de condenações nos cinco anos anteriores.

Segundo a Direção Nacional de Migrações, o DTVF pode ser emitido em até 72 horas úteis e tem validade de cinco anos.

O custo informado é de 234.154 guaranis, valor equivalente a aproximadamente R$ 205.

Travessia não permite transporte de mercadorias

A autorização para circulação de carros não significa que a Ponte da Integração poderá ser usada livremente para transportar produtos comprados no Paraguai.

De acordo com a Receita Federal, o DTVF não permite o transporte de mercadorias. A exceção fica por conta de itens de subsistência, destinados ao consumo pessoal ou familiar e sem finalidade comercial.

A fiscalização leva em consideração fatores como a quantidade de produtos transportados e a frequência das viagens.

Compras no Paraguai não entram na autorização

Produtos como celulares, notebooks e televisores adquiridos no Paraguai não podem ser transportados pela ponte dentro dessa modalidade de travessia.

Caso o veículo seja abordado com mercadorias, o responsável poderá passar por fiscalização e ficar sujeito às medidas previstas na legislação aduaneira brasileira.

O DTVF também não garante ao viajante a utilização da cota de isenção de US$ 500 para compras no exterior. A Ponte da Integração não será utilizada, nesse formato, como ponto destinado à regularização de bagagens.

Além disso, a autorização não permite utilizar a passagem exclusivamente para turismo de compras.

Segundo a Receita Federal, o deslocamento deve estar relacionado às atividades cotidianas dos moradores da região de fronteira, como trabalho, estudos e outras necessidades habituais.

A liberação parcial da Ponte da Integração amplia as possibilidades de deslocamento entre Brasil e Paraguai, mas mantém regras específicas para controlar o fluxo de veículos e evitar que a estrutura seja utilizada como rota para transporte comercial de mercadorias.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Itaipu Binacional

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Informação

Receita Federal anuncia novas APIs para apuração da CBS a partir de outubro de 2026

A Receita Federal divulgou a nova documentação técnica das APIs destinadas à apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os novos serviços, que serão gratuitos, começam a ser disponibilizados gradualmente a partir de outubro de 2026.

A atualização atende a demandas apresentadas por profissionais da contabilidade, empresas desenvolvedoras de sistemas e contribuintes que movimentam grandes volumes de transações.

A documentação técnica das novas APIs já pode ser consultada na página oficial da Receita Federal.

Quais informações poderão ser consultadas pelas novas APIs?

A nova versão amplia os recursos disponíveis para integração dos sistemas dos contribuintes. Entre os serviços previstos estão consultas relacionadas a:

  • Débitos;
  • Créditos;
  • Pagamentos;
  • Recolhimentos realizados pelo adquirente.

Também serão disponibilizados recursos para a emissão de DARF, incluindo:

  • DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);
  • DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

APIs da CBS terão consultas incrementais

Uma das principais mudanças em relação à versão anterior está no funcionamento das consultas. As novas APIs de apuração da CBS passarão a utilizar um modelo de consultas incrementais.

Com esse formato, cada solicitação apresentará somente as informações que sofreram alterações desde a consulta anterior realizada pelo usuário.

Na prática, os sistemas poderão receber apenas:

  • Novos débitos, créditos e pagamentos registrados no período;
  • Alterações em transações que já haviam sido consultadas anteriormente.

A mudança tende a tornar o processo de integração mais eficiente, especialmente para empresas que trabalham com grande quantidade de dados.

Menor volume de dados e mais eficiência

Ao limitar o retorno às informações novas ou modificadas, o modelo de consulta incremental reduz a quantidade de dados processados a cada requisição.

Entre os impactos esperados estão:

  • Redução do tempo de processamento;
  • Menor utilização de recursos computacionais;
  • Arquivos menores para download e armazenamento;
  • Maior eficiência na integração entre os sistemas dos contribuintes e as APIs da Receita Federal.

Cronograma de implantação das novas APIs

A disponibilização dos serviços ocorrerá de forma escalonada nos ambientes de Produção Restrita (Piloto da CBS) e Produção Beta.

Início de outubro de 2026

Nesta primeira etapa, estarão disponíveis os serviços de:

  • Consulta de débitos;
  • Consulta de créditos.

Início de novembro de 2026

Na segunda fase, serão acrescentados:

  • Consulta de pagamentos;
  • Consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente.

Final de novembro de 2026

Por último, está prevista a liberação dos serviços para emissão de DARF:

  • Emitir DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);
  • Emitir DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

Empresas de software devem se preparar para a mudança

A documentação técnica das APIs da CBS já está disponível e deve ser analisada pelas equipes responsáveis pelo desenvolvimento e pela integração de sistemas.

A recomendação é que empresas de software, profissionais envolvidos em tecnologia e contribuintes que utilizam integrações sistêmicas antecipem o planejamento das adaptações necessárias.

O acompanhamento do cronograma será importante para garantir que os sistemas estejam preparados para utilizar os novos serviços à medida que forem liberados pela Receita Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Importação

Medicamento experimental é liberado em poucos minutos após chegada ao Brasil

A chegada de um medicamento experimental ao Brasil exigiu uma operação logística coordenada e de alta velocidade no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Importada dos Estados Unidos, a carga destinada ao tratamento do influenciador Lito Sousa teve o despacho aduaneiro concluído em poucos minutos após o desembarque, permitindo que o produto fosse encaminhado imediatamente ao hospital onde será utilizado.

A operação envolveu a Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atuaram de forma integrada para antecipar os procedimentos necessários à entrada da carga no país.

Importação foi planejada antes da chegada da carga

A agilidade na liberação foi resultado de um planejamento prévio entre os órgãos responsáveis pelo controle da importação. Como o medicamento possui caráter experimental e seu potencial terapêutico pode ser comprometido pela passagem do tempo, a operação exigia que as etapas de fiscalização e desembaraço fossem realizadas com a maior rapidez possível.

O medicamento ALN-6457, produzido pela Regeneron Pharmaceuticals, ainda está em fase pré-clínica e não possui registro comercial ou representante legal no Brasil. No dia 4 de setembro, a Anvisa autorizou sua importação excepcional para uso compassivo no caso de Lito Sousa.

A carga chegou ao aeroporto de Guarulhos na madrugada de sábado (12), em um voo procedente de Nova York. Após o desembarque, o produto passou pelo procedimento de despacho aduaneiro, etapa fundamental para a regularização da entrada de mercadorias importadas no território nacional.

Da aeronave ao hospital

Após a liberação, a logística foi realizada de forma direta. O medicamento foi retirado da aeronave e encaminhado para um helicóptero, que fez o transporte até seu destino final, o Hospital Israelita Albert Einstein. A estratégia eliminou etapas intermediárias no deslocamento da carga e reduziu o intervalo entre a chegada do medicamento ao Brasil e sua disponibilização para uso hospitalar.

O caso demonstra como o planejamento antecipado pode ser determinante em operações de importação de produtos sensíveis, especialmente quando envolve medicamentos, vacinas e outros insumos de saúde que dependem de condições específicas e possuem caráter emergencial.

Integração entre órgãos reduz tempo na importação

A atuação conjunta entre Receita Federal, Anvisa, Ministério da Saúde e operadores logísticos faz parte de uma estrutura utilizada em situações que demandam maior agilidade na entrada de produtos essenciais no país.

Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, a integração entre os órgãos foi fundamental para acelerar a liberação de vacinas, medicamentos e outros insumos utilizados no enfrentamento da emergência sanitária.

Além da fiscalização e do controle das mercadorias que entram no território nacional, a Aduana brasileira exerce papel estratégico na cadeia de suprimentos de saúde. O desafio está em conciliar segurança, cumprimento das exigências regulatórias e velocidade no desembaraço.

No caso do medicamento destinado a Lito Sousa, a operação evidencia como a preparação antecipada e a integração entre diferentes instituições podem reduzir significativamente o tempo de uma importação, especialmente quando cada hora pode fazer diferença para o destinatário final.

Fonte: G1, com informações sobre a operação da Receita Federal e da Anvisa.

Texto: Redação

Imagem: Ilustrativa / Reprodução Internet

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