Trafico

Receita Federal e Polícia Federal intensificam combate ao tráfico internacional de armas

26/05/2026

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal realizaram uma nova operação conjunta contra o tráfico internacional de armas por meio de remessas expressas enviadas ao país.

A ação foi desencadeada após trabalhos de inteligência, análise de risco e cooperação internacional conduzidos pela Aduana brasileira com apoio da U.S. Customs and Border Protection, órgão de proteção de fronteiras norte-americano.

Fiscalização identificou peças de armas em encomendas internacionais

Durante procedimentos de fiscalização no Aeroporto Internacional de Viracopos, equipes da Receita Federal localizaram remessas suspeitas contendo partes e componentes de armas de fogo escondidos em encomendas internacionais.

A partir da identificação das cargas, as autoridades brasileiras iniciaram uma investigação integrada para aprofundar as apurações e identificar possíveis envolvidos no esquema criminoso.

Cooperação internacional fortalece ações de inteligência

Segundo a Receita Federal, a operação contou com apoio de estruturas especializadas em segurança aduaneira e cooperação internacional, incluindo o Centro de Inteligência Estratégica instalado em Santos.

O trabalho conjunto reforça a importância do compartilhamento de informações e do uso de tecnologia, análise de dados e inteligência aduaneira no enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e acessórios.

Operação teve desdobramentos no Rio Grande do Sul

Com base nas informações levantadas durante a investigação, a Polícia Federal realizou uma atuação operacional direcionada ao destinatário da carga em Porto Alegre.

As autoridades informaram que detalhes adicionais da operação não serão divulgados neste momento para preservar as medidas investigativas ainda em andamento.

Segurança pública e controle de fronteiras

De acordo com a Aduana brasileira, operações desse tipo são fundamentais para fortalecer a segurança pública, combater organizações criminosas transnacionais e proteger a integridade das fronteiras do país.

A atuação integrada entre órgãos nacionais e internacionais também amplia a capacidade de monitoramento do comércio exterior e das remessas internacionais consideradas de risco.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Imposto de Renda 2026: última semana para enviar a declaração e evitar multa

25/05/2026

Os contribuintes têm até a próxima sexta-feira, 29 de maio, às 23h59, para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Com o encerramento do prazo se aproximando, especialistas alertam para a importância de antecipar o envio e evitar penalidades aplicadas pela Receita Federal.

A entrega fora do prazo gera multa automática, com valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Quem precisa entregar a declaração

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda quem se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025;
  • obteve receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural;
  • possuía, até 31 de dezembro de 2025, bens e direitos superiores a R$ 800 mil;
  • realizou operações em bolsa de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil no ano ou com lucro tributável;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como heranças e doações.

Você pode conferir a lista completa de obrigatoriedades aqui.

Documentos necessários para declarar

Antes de iniciar o preenchimento, é fundamental reunir toda a documentação exigida pela Receita Federal.

Entre os principais documentos estão:

  • informes de rendimentos fornecidos por empregadores;
  • comprovantes bancários e de corretoras;
  • recibos de despesas dedutíveis, como saúde e educação;
  • documentos de compra e venda de imóveis e veículos;
  • comprovantes de pensão alimentícia e doações.

Quem possui dependentes também deve incluir comprovantes de rendimentos, despesas e investimentos vinculados a eles.

Caso algum informe esteja pendente, a recomendação é solicitar imediatamente à instituição responsável.

Declaração pré-preenchida ou importação: qual escolher?

Para quem busca praticidade no envio do IR 2026, duas alternativas podem facilitar o preenchimento.

A declaração pré-preenchida importa automaticamente informações já registradas na base da Receita, como rendimentos, despesas médicas e dados patrimoniais.

Apesar da praticidade, todos os dados precisam ser revisados, já que inconsistências ou omissões podem ocorrer.

Já a importação da declaração anterior replica as informações do exercício passado, sendo útil para contribuintes com patrimônio estável e poucas alterações no período.

Onde fazer a declaração

A Receita disponibiliza três formas de entrega da declaração:

Programa Gerador da Declaração (PGD)

O formato tradicional exige instalação no computador e costuma ser o mais indicado para declarações complexas, com ganhos de capital, investimentos e múltiplas fontes de renda.

Plataforma Meu Imposto de Renda

Disponível no site e aplicativo da Receita, o Meu Imposto de Renda (MIR) permite preencher a declaração diretamente online.

Para acesso, é necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro.

Uma das novidades de 2026 é a liberação da plataforma para contribuintes com operações em renda variável.

No entanto, continuam impedidos de utilizar o sistema online aqueles que:

  • tiveram ganho de capital na venda de bens;
  • precisam informar atividade rural;
  • entregam declaração final de espólio;
  • realizam declaração de saída definitiva do país.

Declaração simples ou completa?

A escolha entre os modelos influencia diretamente o resultado final.

A declaração completa costuma ser mais vantajosa para quem possui muitas despesas dedutíveis, como gastos médicos, educação, dependentes e pensão alimentícia.

Já a declaração simplificada aplica desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

O próprio sistema da Receita informa qual opção oferece maior benefício ao contribuinte.

Principais fichas que exigem atenção

Durante o preenchimento, algumas etapas exigem atenção redobrada.

Rendimentos

Devem ser informados salários, aposentadorias, aluguéis, dividendos, aplicações financeiras e rendimentos vindos do exterior.

Despesas dedutíveis

A ficha reúne gastos com:

  • despesas médicas;
  • educação;
  • previdência privada;
  • pensão alimentícia.

Esse é um dos principais pontos de fiscalização da Receita.

Patrimônio e investimentos

Devem ser declarados:

  • imóveis;
  • veículos;
  • contas bancárias;
  • ações;
  • fundos imobiliários;
  • criptomoedas;
  • financiamentos e dívidas relevantes.

Erros nessas informações podem gerar inconsistências e levar o contribuinte à malha fina.

Restituição do Imposto de Renda 2026

Neste ano, o calendário de restituição do Imposto de Renda terá quatro lotes:

  • 29 de maio;
  • 30 de junho;
  • 31 de julho;
  • 31 de agosto.

Pagamentos residuais serão feitos nos meses seguintes para contribuintes que retificarem a declaração ou regularizarem pendências.

Envio antecipado reduz riscos

Especialistas recomendam não deixar a entrega para a última hora.

Além de evitar congestionamentos no sistema da Receita, o envio antecipado reduz as chances de erros e aumenta a possibilidade de receber a restituição nos primeiros lotes.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Joédson Alves/Agência Brasil

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Informação

Receita Federal atualiza Portal Compras Internacionais com novas regras de tributação

21/05/2026

A Receita Federal anunciou a atualização do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais após as mudanças nas regras de tributação estabelecidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026, publicadas em 12 de maio.

A revisão foi coordenada pelo Programa Manuais Aduaneiros (PMA/Suana) e tem como objetivo adequar os canais oficiais às novas normas que envolvem a cobrança de impostos sobre compras internacionais, tema que ganhou destaque popularmente com a chamada “taxa das blusinhas”.

Segundo o órgão, as mudanças buscam oferecer informações mais claras, rápidas e acessíveis tanto para consumidores quanto para operadores do comércio exterior.

Nova calculadora de impostos já está disponível

Entre as principais novidades está a atualização da Calculadora de Impostos, ferramenta que agora opera com os parâmetros previstos nas novas regras de tributação.

Com a reformulação, o sistema passou a considerar automaticamente:

  • Alíquota zero para compras internacionais de até US$ 50;
  • Desconto automático de US$ 30 em encomendas acima de US$ 50;
  • Cálculo do ICMS com base na alíquota padrão de 17%, utilizada pela maioria dos estados brasileiros.

Além disso, a Receita Federal também adicionou links com informações sobre as alíquotas estaduais diferenciadas do ICMS, que atualmente variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da encomenda.

Portal reúne orientações sobre compras internacionais

A atualização também atingiu áreas estratégicas do portal voltadas ao atendimento do cidadão. Foram revisadas páginas com orientações sobre:

  • Remessas internacionais de até US$ 50;
  • Funcionamento do programa Remessa Conforme;
  • Impostos cobrados em compras internacionais;
  • Simulação de tributos;
  • Casos em que não há cobrança de impostos.

De acordo com a supervisão do PMA, novas melhorias ainda serão implementadas nos próximos meses.

Receita prepara chatbot com Inteligência Artificial

Entre as próximas etapas previstas pela Receita Federal estão a produção de novos vídeos explicativos, a ampliação da seção de perguntas e respostas do manual técnico e o lançamento de um chatbot baseado em Inteligência Artificial (IA) para auxiliar consumidores com dúvidas sobre encomendas internacionais.

Os contribuintes já podem acessar as páginas atualizadas e utilizar a nova calculadora diretamente no Portal Compras Internacionais.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Importação

Remessa Conforme: entenda como funciona a taxação em compras internacionais

20/05/2026

O Programa Remessa Conforme (PRC) é um programa criado pela Receita Federal que certifica empresas de comércio eletrônico que seguirão regras de importação diferenciadas. Comprando nesses sites, você pagará os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Com a informação chegando mais rapidamente à Receita Federal, a encomenda, em geral, ficará menos tempo nas alfândegas e será entregue mais rapidamente. 

Os sites que aderiram ao PRC são obrigados a mostrar, na página de cada produto oferecido, que ele é proveniente do exterior, que será importado, que constará em uma declaração de importação e o valor total que será cobrado do comprador, destacando: o valor do produto em si, do frete internacional (se não estiver embutido no valor do produto), do seguro (se houver), do Imposto de Importação, do ICMS e de outras despesas (Portaria Coana nº 130/23, art. 8º, inc. II;  IN RFB 1737, art. 20-B, inc. II) . 

REGRA GERAL

Muitas pessoas dizem que, em um passado recente, fizeram compras em sites internacionais e não pagaram impostos. No entanto, a Receita pode, no prazo de 5 anos, fazer a revisão aduaneira dessas importações e exigir os impostos dos compradores que não foram selecionados para a fiscalização em ocasiões passadas. Hoje a realidade é outra: os Correios e Receita processam 100% dos pacotes que chegam ao País.

E qual é a regra? A regra geral é que os produtos importados nos sites de compras internacionais sejam tributados em:

60% de I.I. = Imposto de Importação – um imposto federal administrado pela Receita Federal

17% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – um imposto estadual, repassado aos cofres do Estado de residência do comprador*

Compras internacionais estão sempre sujeitas à cobrança de impostos. 

PROGRAMA REMESSA CONFORME

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Mas, e as compras de até 50 dólares?

Aqui estamos falando de uma regra que reduz de 60% para zero (0%) o Imposto de Importação (federal) nas compras internacionais. E como funciona? 

Se você comprou em um site certificado pelo Programa Remessa Conforme, o imposto sobre compras até US$ 50,00 encontra-se reduzido a zero.

Você sempre irá pagar o ICMS, que irá para o seu Estado.

Assim, ao comprar até o equivalente a US$ 50 em sites certificados no Programa Remessa Conforme (clique aqui para saber quais), você pagará diretamente, no ato da compra do produto:  

zero (0%) de I.I. = Imposto de Importação – imposto federal administrado pela Receita Federal 

17% a 20% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador

No fechamento de sua compra o site deverá lhe mostrar o que está sendo cobrado de imposto estadual. 

Importante: se o site não lhe cobrar o valor do imposto, recomendamos que você recuse a compra, pois você deverá ser cobrado na chegada do produto ao país sem a redução do imposto (60%). 

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E no caso de eu comprar em site certificado no Remessa Conforme  acima de US$ 50?

Neste caso, no fechamento de sua compra o site irá lhe cobrar os impostos da com alíquota maior (60%) mas você terá um desconto equivalente a 30 dólares no cálculo final do I.I.:

60% de I.I. = Imposto de Importação // Desconto de US$ 30 sobre o valor do imposto

17% a 20% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

Saiba mais sobre as vantagens do Programa Remessa Conforme clicando aqui.

SITES FORA DO REMESSA CONFORME

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E se eu comprar em um site que não seja certificado no Remessa Conforme?

Neste caso, mesmo que você compre produtos abaixo de US$ 50, você pagará os impostos da regra geral. No entanto, você será cobrado quando os produtos chegarem no Brasil e antes de recebê-los em sua casa: 

60% de I.I. = Imposto de Importação (não há qualquer desconto)

17% a 20% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 

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Quer saber quanto pagará de impostos em sua compra, seja no Remessa Conforme ou fora dele? Clique aqui e consulte a Calculadora de Impostos deste Portal Compras Internacionais.

A tabela das alíquotas do ICMS está disponível para consulta em https://comsefaz.org.br/novo/informacoes-fiscais/ (ver “Alíquotas de ICMS sobre Importados”)

FONTE: Receita Federal
IMAGEM: Receita federal

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Informação

Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)

20/05/2026

A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas.

As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.

🔎 Principais novidades

✅ Novas integrações por API (Automação de consultas)

A evolução da API permite que empresas e desenvolvedores acessem diretamente os serviços da Receita Federal para:

  • Consultar débitos de CBS de forma automatizada;
  • Integrar sistemas internos (ERPs) à plataforma da RTC;
  • Obter dados atualizados sobre tributos (atuais e retroativos).

As próximas evoluções em versões posteriores serão:

  • Emitir DARF para recolher como adquirente (RAD);
  • Consultar pagamentos de CBS;
  • Consultar créditos de CBS.

🧮 Evolução da Apuração Assistida (CBS)

O sistema passou a tratar automaticamente diversos tipos de documentos fiscais, como:

  • Nota Fiscal Complementar
  • Notas de Débito por perdas em estoque
  • Anulação de créditos (operações imunes/isentas)
  • Multas e juros por atraso
  • Pagamentos antecipados
  • Eventos de perda, roubo ou furto

➡️ O correto preenchimento desses documentos garante maior precisão na apuração dos tributos.

 💰 Simulação de pagamento de DARF

Já está disponível na versão Beta:

  • Emissão e simulação de pagamento de DARF da CBS
  • Visualização do impacto do pagamento na apuração
  • Registro automático da operação no sistema

⚠️ Importante: trata-se de simulação — não gera PER/DCOMP.

🔄 Ressarcimento de créditos (simulado)

Os contribuintes podem:

  • Simular pedidos de ressarcimento de créditos de CBS
  • Consultar valores disponíveis para restituição
  • Acompanhar pedidos realizados

📌 O pedido encerra a apuração daquele período.
📌 Nesta fase, todos os créditos simulados são considerados ressarcíveis.

 🔒 Nova funcionalidade: intenção de ressarcimento

Permite ao contribuinte:

  • Reservar créditos de um período
  • Evitar que sejam usados automaticamente na compensação futura
  • Garantir possibilidade de solicitar ressarcimento integral

✔️ Opcional e ativada durante a apuração
✔️ Não substitui o pedido formal de ressarcimento

🔁 Transferências automáticas de valores

Novo conceito na RTC:

  • Identificação automática de valores pagos a maior
  • Geração de transferências ao contribuinte sem necessidade de solicitação
  • Pagamento previsto em até 3 dias úteis

📊 Disponíveis para consulta no portal e nas apurações.

⚙️ Melhorias na Calculadora da RTC (Release 12)

🏛️ Compras governamentais

  • Aplicação automática de tratamento tributário diferenciado
  • Considera o ente federativo (União, Estado, Município ou DF)

📄 NFS-e (Nota Fiscal de Serviços)

Novos serviços para:

  • Validar o indicador de operação (cIndOp)
  • Identificar o local da operação para recolhimento do IBS
  • Garantir conformidade na emissão fiscal

📊 Ampliação da API de dados abertos

Inclusão de novos serviços para consulta de:

  • NBS por vigência
  • Classificações tributárias
  • Percentuais de redução
  • Regras de transferência entre entes federativos

 🔍 Consultas mais completas

Melhorias na classificação tributária:

  • Ordenação por código
  • Exibição da base legal
  • Informação da última atualização
  • Novo modelo de consulta mais preciso

🧪 Nova funcionalidade de observabilidade

  • Processamento completo mesmo com erros em itens
  • Retorno consolidado de alertas e inconsistências
  • Apoio a auditoria e diagnóstico

🔢 Regras de arredondamento revisadas

  • Arredondamento apenas no valor final
  • Maior precisão nos cálculos intermediários
  • Redução de divergências na apuração

⚠️ Pontos de atenção

  • Alguns serviços anteriores foram substituídos por versões mais modernas
  • Funcionalidades de simulação ainda não geram efeitos legais
  • Recursos em caráter experimental podem sofrer ajustes

🚀 Benefícios para o contribuinte

  • Mais automação e menos retrabalho
  • Maior transparência na apuração de tributos
  • Integração com sistemas corporativos
  • Melhor controle de créditos e pagamentos
  • Facilidade de acompanhamento da situação fiscal

🔗 Acesso à plataforma

Acesse o Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo:

👉 https://consumo.tributos.gov.br

FONTE E IMAGEM: Receita Federal

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Trafico

Porto de Santos: operação apreende mais de 340 kg de cocaína escondidos em casco de navio

13/05/2026

Uma ação conjunta entre Polícia Federal, Receita Federal e Marinha do Brasil resultou na apreensão de 341,75 quilos de cocaína escondidos no casco do navio mercante “Green K-Max 1”, atracado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A embarcação tinha como destino final a Polônia, na Europa.

A operação ocorreu no último domingo (10) e contou com a atuação de mergulhadores especializados da Marinha e da Polícia Federal para localizar e remover a droga.

Cocaína estava escondida em compartimento submerso do navio

Segundo as autoridades, o entorpecente foi encontrado em uma estrutura conhecida como sea chest, compartimento utilizado para a circulação de água do mar no sistema de refrigeração da embarcação.

O acesso ao local exigiu técnicas específicas de mergulho e segurança, já que a operação ocorreu abaixo da linha d’água, considerada uma das áreas mais complexas para inspeção em navios cargueiros.

Inteligência identificou suspeita no Porto de Santos

De acordo com a Receita Federal, a embarcação passou a ser monitorada após trabalho de inteligência e análise de risco realizado no Porto de Santos, apontado como uma das principais rotas utilizadas por organizações criminosas para o envio de drogas ao exterior.

Após a retirada da carga ilícita, a cocaína foi encaminhada para perícia, enquanto a investigação segue sob responsabilidade da Polícia Federal.

Integração entre órgãos fortalece combate ao tráfico internacional

O comandante do Grupamento de Patrulha Naval do Sul Sudeste (ComGptPatNavSSE), Capitão de Fragata Igor Alves, destacou a importância das operações integradas no combate ao tráfico internacional de drogas.

Segundo ele, a atuação conjunta entre os órgãos federais amplia a capacidade de fiscalização, inteligência e resposta operacional, dificultando a ação de grupos criminosos que utilizam navios mercantes para transportar entorpecentes.

O comandante também ressaltou que o emprego de mergulhadores especializados permite inspeções em áreas submersas das embarcações, aumentando a eficiência das apreensões em portos estratégicos do país.

Porto de Santos é considerado rota estratégica do tráfico

Maior complexo portuário do Hemisfério Sul, o Porto de Santos concentra grande parte da movimentação de cargas do Brasil e, por isso, é frequentemente alvo de operações contra o narcotráfico internacional.

Nos últimos anos, as autoridades intensificaram ações de monitoramento e fiscalização na região para combater o envio de drogas escondidas em contêineres e estruturas de navios.

FONTE: Agência Marinha de Notícias
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Marinha de Notícias

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Informação

Receita Federal realiza Operação E-Commerce contra irregularidades em São Paulo

13/05/2026

A Receita Federal iniciou na terça-feira (12) a Operação E-Commerce no estado de São Paulo. A ação fiscalizatória tem como foco a apuração de possíveis irregularidades ligadas ao comércio eletrônico, especialmente em depósitos utilizados para fulfillment, espaços de self storage e centros de armazenamento vinculados ao setor.

Operação deve durar 20 dias

Segundo a Receita Federal, a operação terá duração estimada de 20 dias e mobiliza cerca de 50 servidores.

A expectativa do órgão é que as apreensões realizadas ao longo da ação possam alcançar aproximadamente R$ 30 milhões em mercadorias.

Depósitos de cigarros eletrônicos e medicamentos são alvo

Logo no primeiro dia da operação, equipes da Receita identificaram dois depósitos com armazenamento de cigarros eletrônicos e outros dois utilizados para medicamentos.

Além disso, aproximadamente 280 mil encomendas destinadas ao e-commerce foram bloqueadas e passarão por análise durante o processo de fiscalização.

Receita mira produtos irregulares vendidos online

O avanço do e-commerce no Brasil nos últimos anos também elevou o uso das plataformas digitais para comercialização de produtos irregulares, segundo a Receita Federal.

Durante a operação, os fiscais devem intensificar a retenção de mercadorias sem comprovação de importação regular, incluindo produtos eletrônicos, bebidas e itens falsificados.

A ação também busca combater a venda de produtos proibidos no país e reforçar o controle sobre operações logísticas ligadas ao comércio eletrônico.

Fiscalização reforça controle no setor logístico

A Receita Federal afirma que o objetivo da operação é ampliar o monitoramento sobre a cadeia logística do e-commerce e identificar possíveis fraudes tributárias e aduaneiras.

Os trabalhos concentram-se principalmente em estruturas de armazenagem utilizadas por empresas e operadores do setor digital.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Comércio Exterior

Programa OEA é reformulado e ganha novos níveis de conformidade no Brasil

30/04/2026

A Receita Federal do Brasil anunciou uma série de mudanças estruturais no Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), com foco na modernização, alinhamento a padrões internacionais e fortalecimento da facilitação do comércio exterior. As atualizações acompanham diretrizes do Organização Mundial das Aduanas e do Acordo sobre Facilitação do Comércio.

Nova estrutura do Programa OEA

A principal mudança está na reformulação da modalidade OEA-Conformidade, que passa a ser organizada em três níveis: OEA-C Essencial, OEA-C Qualificado e OEA-C Referência. A nova estrutura busca classificar os operadores conforme o grau de conformidade tributária e aduaneira, garantindo benefícios proporcionais.

O nível Essencial será destinado exclusivamente às empresas comerciais exportadoras, com um processo de adesão simplificado. Já o nível Qualificado corresponde ao modelo atual do programa. Por sua vez, o nível Referência será voltado a empresas com alto grau de conformidade, incluindo aquelas certificadas no programa Confia ou classificadas como A+ no Sintonia.

Benefícios e facilitação para empresas

Com a reformulação, empresas enquadradas no nível Essencial poderão acessar a suspensão de tributos como IBS e CBS nas operações previstas em lei. Já os operadores classificados como Referência terão vantagens adicionais, como o pagamento de tributos de importação até o dia 20 do mês seguinte e maior agilidade no despacho aduaneiro, com direcionamento preferencial ao canal verde.

Apesar das mudanças, os benefícios já existentes no programa foram mantidos e ajustados para se adequar à nova estrutura, garantindo continuidade e segurança jurídica às empresas participantes.

Integração com programas de conformidade

A atualização do Programa OEA também reforça a integração com outras iniciativas da Receita Federal, como o Programa Confia e o Sintonia. Essa convergência permite uma atuação coordenada entre as áreas tributária e aduaneira, promovendo um tratamento mais eficiente e personalizado aos contribuintes. Para viabilizar essa integração, foi criada uma equipe dedicada à análise de empresas em processo de certificação simultânea no OEA e no Confia, priorizando a tramitação desses pedidos.

As mudanças incluem ainda ajustes nos critérios de exclusão do programa, alinhados à legislação vigente, garantindo direito à ampla defesa e revisão de decisões. Também foi estabelecida a restrição à participação de devedores contumazes.

Outro avanço importante está na simplificação de procedimento: documentos que já constam nas bases da Receita Federal, como dados cadastrais e regularidade fiscal, deixam de ser exigidos no sistema, reduzindo a burocracia.

Além das mudanças operacionais, a Receita Federal também atualizou o manual de identidade visual do programa, estabelecendo regras para o uso do selo OEA por empresas certificadas. A medida visa assegurar padronização e credibilidade na comunicação institucional.

Impactos no comércio exterior

Com as novas normas, o Programa OEA se consolida como uma ferramenta estratégica para o comércio exterior brasileiro, promovendo maior eficiência logística, segurança nas operações e estímulo à conformidade fiscal e aduaneira. A iniciativa reforça a parceria entre o setor público e privado, contribuindo para um ambiente de negócios mais competitivo.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Texto: Redação

Imagem: Receita Federal do Brasil

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Trafico

Apreensão de cocaína em Portugal: cooperação internacional intercepta 1 tonelada da droga

29/04/2026

Uma operação integrada entre a Receita Federal do Brasil e a Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal resultou na apreensão de aproximadamente uma tonelada de cocaína em Portugal durante o mês de abril. A ação evidencia o avanço da cooperação aduaneira internacional no enfrentamento ao crime organizado.

Primeira apreensão ocorreu no Porto de Santos

O caso teve início em 4 de fevereiro, quando a Receita Federal localizou 240 quilos de cocaína no Porto de Santos. A droga estava escondida em um carregamento de 20 toneladas de óleo de soja, armazenado em latas de 18 litros.

O contêiner tinha como destino final Portugal, mas faria escala no Porto de Tanger Med, no Marrocos — rota frequentemente monitorada em operações de combate ao narcotráfico.

Análise de risco foi decisiva para identificar a carga

A identificação da irregularidade ocorreu por meio de técnicas avançadas de gestão de risco aduaneiro. Imagens de escâner revelaram inconsistências na densidade e na disposição da carga, incompatíveis com o produto declarado.

Além disso, a Receita Federal analisou perfis comerciais, logísticos e financeiros dos envolvidos na operação. A combinação desses fatores indicou desvios relevantes, justificando uma inspeção detalhada que confirmou a presença do entorpecente.

Alerta internacional permitiu nova apreensão

Com base nas evidências coletadas, as autoridades brasileiras acionaram a Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal por meio de canais de inteligência.

O alerta indicava que até dez contêineres vinculados à mesma operação poderiam estar contaminados com drogas. A informação permitiu que os agentes portugueses realizassem uma fiscalização direcionada.

No dia 23 de abril, durante a inspeção de contêineres com carga de açúcar provenientes da América do Sul, foi apreendida cerca de uma tonelada de cocaína, além da prisão de três suspeitos.

Integração entre países amplia eficácia das operações

O intercâmbio de dados entre aduanas é considerado essencial para combater o tráfico transnacional de drogas. A troca de informações em tempo real possibilita ações mais rápidas e precisas, aumentando as chances de interceptação de cargas ilícitas.

Cooperação internacional é estratégia consolidada

A operação reforça o histórico de colaboração da Receita Federal com autoridades estrangeiras. Parcerias desse tipo são frequentemente fortalecidas por meio de treinamentos, eventos e acordos internacionais.

Esse modelo de atuação conjunta tem contribuído para apreensões relevantes no Brasil e no exterior, elevando a eficiência no combate a crimes aduaneiros e respeitando as legislações de cada país.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Receita Federal reforça combate ao contrabando e descaminho em fronteiras e rodovias brasileiras

29/04/2026

A Receita Federal intensificou, nos últimos 30 dias, as ações de combate ao contrabando, ao descaminho e ao crime organizado em diferentes pontos da malha rodoviária e fronteiras terrestres do país. As operações, baseadas em inteligência fiscal, resultaram em apreensões de mercadorias, drogas e produtos irregulares avaliados em milhões de reais.

Operações na fronteira com o Paraguai concentram grandes apreensões

Na região de Foz do Iguaçu (PR), considerada estratégica para o controle aduaneiro, a fiscalização foi ampliada. Uma das ações mais expressivas ocorreu nas proximidades da Ponte da Integração, onde foram apreendidas mercadorias estimadas em quase R$ 5 milhões.

Na Ponte Internacional da Amizade, outra operação identificou um caminhão com fundo falso que escondia cerca de R$ 1,8 milhão em eletrônicos. Na mesma semana, uma abordagem distinta resultou na apreensão de aproximadamente R$ 2 milhões em produtos irregulares em um veículo de carga, além da interceptação de 134,5 kg de drogas em um automóvel.

Fiscalização também atua na proteção da saúde pública

Além do impacto econômico, as ações da Receita Federal têm foco na proteção da saúde pública. Entre as apreensões recentes, estão medicamentos contrabandeados, incluindo as chamadas canetas emagrecedoras, que não possuem registro sanitário no Brasil nem controle adequado de armazenamento.

Em Joinville (SC), a fiscalização também identificou 6,2 kg de haxixe marroquino escondidos em equipamentos médicos, reforçando o uso de cargas legítimas como forma de ocultação de drogas.

Ônibus de turismo são alvo de fiscalização

Outro foco das operações tem sido o uso de ônibus de turismo como fachada para o descaminho de mercadorias. Em diferentes abordagens, veículos foram retidos transportando cargas irregulares avaliadas em R$ 1 milhão e R$ 2,4 milhões.

Interior do país também está sob monitoramento

A estratégia de fiscalização não se restringe às fronteiras. Em Maringá (PR), um veículo foi interceptado com mais de R$ 1,08 milhão em mercadorias irregulares, evidenciando a atuação contínua da Receita Federal no interior do país.

Fiscalização permanente nas fronteiras e rodovias

Segundo a Receita Federal, as operações reforçam o caráter permanente da vigilância nas fronteiras brasileiras e rodovias. O objetivo é garantir a regularidade do comércio exterior, combater práticas ilícitas e proteger a sociedade.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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