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Operação Zero Km identifica mais de R$ 745 milhões em créditos indevidos de PIS/Cofins

A Operação Zero Km, conduzida pela Receita Federal, busca combater irregularidades no uso de créditos de PIS/Cofins no setor automotivo. Até o momento, foram analisados 1.176 pedidos de ressarcimento relacionados à compra, para revenda, de produtos sujeitos à tributação monofásica ou à substituição tributária, incluindo veículos, motocicletas e autopeças.

As auditorias identificaram mais de R$ 745 milhões em créditos sem amparo legal para ressarcimento ou compensação.

Receita Federal conclui auditorias e identifica irregularidades

Até agora, a fiscalização concluiu auditorias de 22 contribuintes distribuídos por 10 estados brasileiros. Em todos esses casos, os créditos considerados indevidos foram integralmente glosados, ou seja, desconsiderados para fins tributários.

Outros 15 contribuintes permanecem sob auditoria no âmbito da operação.

Mais de R$ 251 milhões em cobranças por valores recebidos irregularmente

A Receita Federal também cancelou 649 pedidos de ressarcimento e compensação. Como consequência, foram emitidas cobranças para a devolução de valores recebidos irregularmente, que somam mais de R$ 251 milhões.

A fiscalização também ampliará o alcance das apurações para verificar créditos da mesma natureza utilizados diretamente na escrituração fiscal para reduzir o valor das contribuições devidas.

Nesses casos, a identificação de valores não recolhidos poderá resultar na lavratura de autos de infração, com cobrança dos tributos devidos, acrescidos de multas e juros.

Fiscalização amplia cruzamento de dados sobre créditos de PIS/Cofins

Os procedimentos de análise também estão sendo aperfeiçoados para identificar créditos declarados de maneira genérica ou registrados em campos inadequados da escrituração fiscal.

Entre os pontos investigados estão os lançamentos no registro F100 e os ajustes de acréscimo de créditos. Segundo a Receita Federal, essas formas de registro podem ser utilizadas para dificultar a identificação de créditos indevidos de PIS/Cofins durante a fiscalização.

Receita Federal orienta contribuintes a regularizar pendências

A Receita Federal recomenda que os contribuintes que identificarem créditos utilizados indevidamente regularizem sua situação antes do início de um eventual procedimento fiscal.

A orientação busca permitir a correção espontânea das irregularidades e evitar que os casos sejam identificados e tratados no decorrer das ações de fiscalização.

Mais informações sobre a Operação Zero Km e os procedimentos para autorregularização estão disponíveis no site oficial da Receita Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Informação

Receita Federal transfere atendimento sobre assuntos aduaneiros para o Receita Atende

A Receita Federal passou a oferecer o serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros pela plataforma Receita Atende. A ferramenta permite que os usuários enviem solicitações e acompanhem o andamento dos pedidos diretamente pela internet.

Antes da mudança, o atendimento era solicitado por meio de um formulário on-line, e as respostas eram encaminhadas por e-mail. Com a migração, todas as etapas passam a ser realizadas no próprio sistema, tornando o processo mais prático e transparente.

Como solicitar orientações aduaneiras pela internet

Os interessados em esclarecer dúvidas sobre procedimentos aduaneiros devem acessar o sistema Receita Atende e registrar a solicitação seguindo as etapas abaixo:

  1. Entre na plataforma pelo endereço: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende.
  2. Clique na opção “Enviar mensagem”.
  3. Selecione a categoria “Comércio Exterior”.
  4. Escolha o assunto relacionado à dúvida e preencha os dados solicitados para formalizar o pedido.

Após concluir o envio, o usuário poderá consultar o andamento do atendimento diretamente na plataforma, sem depender exclusivamente de mensagens encaminhadas por e-mail.

Mudança busca simplificar o atendimento da Receita Federal

A transferência do serviço para o Receita Atende integra a estratégia de modernização dos serviços públicos digitais da Receita Federal.

A iniciativa busca centralizar os canais de atendimento, facilitar o acesso às orientações sobre comércio exterior e melhorar a experiência dos cidadãos e profissionais que utilizam os serviços relacionados à área aduaneira.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Informação

Receita Federal publica versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) divulgaram a versão 1.3.0 do pacote de documentação técnica da DeRE (Declaração de Regimes Específicos). A atualização reúne novos procedimentos, ajustes nos leiautes e orientações para a adaptação dos sistemas utilizados pelos contribuintes sujeitos aos regimes específicos.

A medida foi oficializada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026. A publicação tem como base os artigos 112 e 116 do Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS, e a Resolução CGIBS nº 6/2026, referente ao regulamento do IBS.

Nova versão atualiza leiautes e orientações da DeRE

Com a versão 1.3.0, foram consolidadas as diretrizes conceituais, os procedimentos de escrituração contábil-fiscal e os protocolos operacionais necessários para a adequação dos sistemas corporativos.

As mudanças são direcionadas aos contribuintes enquadrados nos regimes específicos de Serviços Financeiros, Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos.

A atualização também contempla o Manual de Orientação do Usuário (MOD) e os diferentes leiautes utilizados no sistema.

O que integra o pacote técnico da versão 1.3.0

A documentação disponibilizada pela Receita Federal e pelo CGIBS reúne cinco instrumentos principais:

  • Manual de Orientação do Usuário da DeRE (MOD v.1.3.0): apresenta conceitos, orientações para o preenchimento dos eventos de tabela, mensais e transacionais, além dos procedimentos de apuração por margem e das regras de gross-down.
  • Leiautes da DeRE – Eventos (v.1.3.0): detalha a estrutura hierárquica e os campos XML dos eventos de entrada e retorno.
  • Leiautes da DeRE – Anexo I – Tabelas (v.1.3.0): reúne as tabelas de domínio do sistema e atualiza códigos de tributação, códigos de base de cálculo, variáveis auxiliares e coeficientes de rateio e reversão.
  • Leiautes da DeRE – Anexo II – Regras de Validação (v.1.3.0): concentra os critérios de crítica de negócio, regras de consistência contábil e mensagens de erro.
  • Arquivos XSD (XML Schema Definition – v.1.3.0): estabelecem os esquemas utilizados na validação estrutural e sintática dos arquivos XML.

Novos eventos e mudanças na escrituração

Entre os principais destaques da atualização está a revisão do Manual de Orientação do Usuário. O documento passa a detalhar a arquitetura da declaração, o fluxo assíncrono por meio de Web Service e APIs e as fórmulas utilizadas para excluir tributos embutidos na definição das bases de cálculo líquidas.

O manual também explica a integração entre a escrituração contábil-fiscal e a plataforma de Apuração Assistida do IBS e da CBS, além de reunir informações sobre eventos transacionais divulgados em versões anteriores.

Outra novidade é a criação do evento D-2252, destinado aos seguros de ramos elementares e de pessoas sem cobertura por sobrevivência, com foco na identificação de adquirentes contribuintes.

Evento D-1121 terá controle de deduções

A versão 1.3.0 também estabelece novas regras para o evento D-1121, responsável pelo controle das deduções utilizadas na apuração.

O mecanismo deverá permitir o acompanhamento, em conta-corrente, das deduções vinculadas a documentos fiscais. A finalidade é assegurar a aplicação do princípio da não cumulatividade e evitar a utilização de um mesmo benefício fiscal de forma duplicada.

DeRE terá regras para fechamento, reabertura e bases negativas

Outro ponto da atualização envolve os procedimentos de fechamento e reabertura da DeRE. O evento D-1199 passa a tratar do fechamento das competências no ambiente autorizador, enquanto o D-1198 estabelece o procedimento para reabertura em casos de necessidade de retificação.

A documentação também regulamenta as regras de consistência entre eventos auxiliares e o balancete.

Além disso, foram definidas regras para a utilização de bases de cálculo negativas (BCN) acumuladas. A compensação poderá seguir método automático pelo sistema PEPS ou ser realizada manualmente, conforme a parametrização prevista.

Eventos transacionais também passam por ajustes

A nova versão promove alterações estruturais em eventos transacionais da DeRE. Entre elas está a adequação de campos do D-2241, relacionado a arranjos de pagamento e credenciados, para permitir a discriminação das deduções legais de tributos.

Também foi aperfeiçoada a estrutura do evento de retorno D-9209, em alinhamento com o processo de totalização interna realizado pela DeRE.

Eventos da DeRE entram em produção beta

Além da publicação da versão 1.3.0, foram disponibilizadas no ambiente de produção beta as tabelas D-1001, referente às informações do contribuinte, e D-1011, correspondente ao Plano Geral de Contas Comentado.

A disponibilização segue o que foi estabelecido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026.

A medida está relacionada à obrigatoriedade de envio dos eventos da DeRE a partir de 1º de outubro de 2026, conforme previsto no ato conjunto.

Acesse aqui a documentação.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Notícias

Operação Play Fake: Receita Federal retém nove contêineres com mercadorias irregulares no Porto do Rio

A Receita Federal reteve nove contêineres com mercadorias irregulares provenientes da China no Porto do Rio de Janeiro. A apreensão ocorreu durante a Operação Play Fake, que identificou indícios de fraude em cargas destinadas ao mercado brasileiro.

Fiscalização encontra cargas avaliadas em R$ 63 milhões

A operação foi realizada em duas etapas. Na primeira fase, iniciada em setembro, os fiscais localizaram cinco contêineres com produtos avaliados em aproximadamente R$ 35 milhões.

A ação começou após uma análise de risco apontar divergências nas informações apresentadas nos documentos de importação. A partir desses dados, os servidores realizaram a conferência das cargas e encontraram produtos diferentes daqueles declarados.

Na segunda etapa, encerrada neste mês, outros quatro contêineres foram retidos. As mercadorias foram estimadas em R$ 28 milhões e apresentavam características semelhantes às identificadas na primeira fase.

Produtos estavam escondidos atrás de cargas declaradas

Segundo a fiscalização, os contêineres foram registrados com mercadorias de baixo valor agregado. Durante a inspeção física, porém, os servidores constataram que os itens declarados ocupavam somente a parte dianteira das cargas.

Na área posterior dos contêineres estavam escondidos produtos com indícios de fraude aduaneira, incluindo brinquedos, pelúcias, bonecos colecionáveis, cartas de jogos e outros artigos relacionados a franquias conhecidas.

A fiscalização também encontrou indícios de falsificação de produtos protegidos por direitos de propriedade intelectual. Além disso, foram identificados brinquedos sem a certificação obrigatória do Inmetro, requisito necessário para a comercialização regular desses produtos no Brasil.

Receita Federal alerta consumidores antes do Dia das Crianças

Com a aproximação do Dia das Crianças, a Receita Federal reforça a importância de verificar a origem e a regularidade dos brinquedos antes da compra.

Os produtos comercializados no Brasil devem apresentar o selo de certificação do Inmetro. A ausência da identificação indica que o brinquedo não passou pela avaliação de segurança exigida para sua comercialização no país.

A recomendação é que os consumidores tenham atenção à procedência dos produtos, especialmente em períodos de maior procura por brinquedos e artigos infantis.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Informação

Receita Federal testa biometria da palma da mão na Ponte da Amizade

A Receita Federal iniciou, na quinta-feira (1º), um projeto-piloto para modernizar o controle de viajantes na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, no Paraná. A iniciativa utiliza biometria da palma da mão para autenticar passageiros e faz parte das ações de modernização do controle aduaneiro.

O objetivo é avaliar se a tecnologia pode agilizar a passagem pela fronteira sem comprometer a fiscalização. A proposta combina maior fluidez no trânsito de viajantes com o fortalecimento da gestão de risco aduaneiro, direcionando os mecanismos de controle para situações que exijam atenção específica.

Projeto-piloto será realizado durante todo o mês de outubro

Os testes estão programados para ocorrer durante todo o mês de outubro, diretamente no ambiente de grande circulação da Ponte da Amizade. Nesse período, serão analisados aspectos tecnológicos, operacionais, jurídicos e de proteção de dados.

A avaliação será utilizada para identificar eventuais ajustes necessários antes de uma possível ampliação da solução. A continuidade do projeto dependerá dos resultados obtidos durante essa etapa de testes.

A iniciativa conta com a participação do Itaipu Parquetec, por meio do convênio Muralha Inteligente. A instituição contribuirá para a validação técnica dos fornecedores e das tecnologias utilizadas.

Biometria busca agilizar a passagem pela fronteira

A tecnologia permite registrar automaticamente a passagem dos viajantes por meio de autenticação biométrica. O reconhecimento da palma da mão pode ser realizado sem contato físico com o equipamento e em poucos segundos.

A característica é considerada relevante para um ponto de fronteira com intenso movimento de pessoas. Durante o projeto, a Receita Federal também avaliará se o sistema pode contribuir para a redução de filas, além de melhorar a organização e a previsibilidade dos fluxos.

Outro aspecto analisado será o potencial da ferramenta para aprimorar a fiscalização aduaneira baseada em risco. Com informações mais estruturadas sobre as passagens, os recursos disponíveis podem ser direcionados para situações que demandem uma análise mais detalhada.

Regras para viajantes continuam as mesmas

A implementação da biometria não modifica as normas atualmente aplicáveis aos viajantes. Permanecem em vigor as regras referentes à cota de isenção, declaração de mercadorias e demais procedimentos previstos na legislação aduaneira.

Os servidores da Receita Federal também continuam responsáveis pelas atividades de análise e fiscalização. Nesse contexto, a tecnologia funciona como instrumento de apoio ao controle e ao direcionamento dos fluxos, e não como substituição da atuação dos agentes públicos.

Proteção de dados está entre os pontos avaliados

O tratamento das informações utilizadas no projeto deverá seguir os princípios e requisitos estabelecidos pela legislação de proteção de dados pessoais.

Entre os mecanismos previstos estão medidas de segurança, controle de acesso, rastreabilidade e auditoria. A biometria da palma da mão será empregada para autenticar o viajante e auxiliar as atividades de controle aduaneiro e gestão de risco, dentro das finalidades institucionais estabelecidas para o projeto.

Resultados poderão orientar expansão da tecnologia

Ao longo de outubro, a Receita Federal e as instituições parceiras acompanharão os resultados do projeto-piloto. A análise deverá apontar possíveis necessidades de aperfeiçoamento e gerar informações para futuras decisões sobre a continuidade ou eventual expansão da solução.

A iniciativa faz parte da estratégia de transformação digital dos serviços públicos e de modernização dos procedimentos de fiscalização. A expectativa é avaliar se o uso da tecnologia pode proporcionar uma fronteira com controles mais direcionados, mantendo a segurança e, ao mesmo tempo, tornando a passagem dos viajantes mais rápida e eficiente.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Comércio

Canetas emagrecedoras mudam hábitos de consumo e levantam alerta sobre contrabando

Medicamentos à base de GLP-1 ganham espaço na rotina dos brasileiros e coincidem com mudanças na cesta de compras e no cenário do contrabando no Brasil

Canetas emagrecedoras alteram composição das compras

A popularização das chamadas canetas emagrecedoras vem acompanhada de mudanças nos hábitos de consumo. Na cesta de supermercado, alguns produtos tradicionalmente associados ao consumo de bebidas alcoólicas, biscoitos e doces perdem espaço, enquanto carnes, ovos, vegetais e suplementos proteicos, como whey protein, aparecem com maior frequência.

Um movimento diferente também chama atenção: o aumento das vendas de cigarros em uma grande rede supermercadista.

Segundo um executivo ouvido pelo InvestNews, o volume de cigarros vendidos pela rede cresceu 40% no acumulado de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Na avaliação do executivo, uma possível explicação estaria relacionada à mudança na composição das cargas de produtos contrabandeados que entram no país. A hipótese levantada é de que grupos criminosos estariam transportando menos cigarros e mais medicamentos para emagrecimento, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro.

A justificativa seria econômica e logística: as canetas ocupam pouco espaço e possuem elevado valor por unidade.

Os dados oficiais de apreensões mostram movimentos simultâneos envolvendo os dois produtos, mas ainda não permitem concluir que as canetas estejam efetivamente substituindo os cigarros nas cargas de contrabando.

Dados nacionais de vendas mostram alta mais moderada

O crescimento observado na rede supermercadista não se repete na mesma proporção nos dados da Scanntech.

Entre janeiro e agosto de 2026, a quantidade de cigarros vendidos aumentou 0,9% em relação ao mesmo período de 2025. Já o faturamento avançou 9,1%, enquanto o preço médio por unidade subiu 8,1%.

Os números indicam, portanto, um cenário diferente daquele observado especificamente na rede ouvida pelo InvestNews.

Apreensões de canetas emagrecedoras disparam

O avanço das canetas de GLP-1 também aparece nos registros de fiscalização.

No primeiro semestre de 2026, o valor das apreensões desses produtos realizadas pela Receita Federal saltou de pouco mais de R$ 4 milhões, no mesmo período de 2025, para mais de R$ 80 milhões. O órgão, porém, não informou quantas unidades correspondem aos valores apreendidos.

Na região de Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai, foram apreendidas 7.479 unidades entre maio e dezembro de 2025. Em 2026, o número chegou a 71.860 unidades, de acordo com dados divulgados pela Folha de S.Paulo em agosto.

O avanço das apreensões de medicamentos contrasta com a trajetória dos cigarros na região.

Cigarros continuam relevantes no contrabando

Em Foz do Iguaçu, as apreensões de cigarros caíram de 122,69 milhões de maços em 2020 para 64,79 milhões em 2025, uma redução de 47%.

Apesar da queda, o volume financeiro continua expressivo. O valor estimado dos cigarros apreendidos na cidade em 2025 alcançou R$ 421,17 milhões.

A redução registrada em Foz, entretanto, não significa necessariamente uma diminuição do contrabando de cigarros em todo o território nacional.

Na base nacional da Receita Federal, o valor dos produtos classificados como “cigarros e similares” permaneceu praticamente estável entre 2024 e 2025: passou de R$ 789 milhões para R$ 790 milhões. Até o momento, a série pública disponível não apresenta o dado nacional referente a 2026.

Canetas têm alto valor e exigem transporte refrigerado

Além do preço elevado em relação ao espaço ocupado, a logística ajuda a explicar o interesse nas canetas emagrecedoras.

Um auditor da Receita Federal ouvido pela Folha de S.Paulo afirmou que o transporte de cigarros demanda uma operação logística maior. As canetas, por outro lado, são compactas e concentram um valor elevado em pouco volume.

Existe, porém, uma dificuldade adicional: muitos desses medicamentos precisam ser mantidos em condições de refrigeração, o que exige estruturas específicas de transporte e armazenamento e pode elevar os custos da operação.

Mais da metade das doses de GLP-1 pode estar fora do mercado formal

Outro levantamento reforça a dimensão do mercado de medicamentos GLP-1 no país.

A Scanntech estima que 53,8% das doses consumidas no Brasil no primeiro semestre de 2026 tenham chegado aos consumidores por canais externos ao comércio formal de farmácias.

A estimativa foi calculada a partir do excedente de vendas de seringas em relação à tendência histórica relacionada ao consumo de insulina.

No período, o consumo total de GLP-1 teria crescido 244% em comparação com o primeiro semestre de 2025. Nas farmácias, o avanço registrado foi de 67%.

Estudo aponta potencial de lucro para o contrabando

O estudo “O novo mapa do contrabando”, elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), mostra que os cigarros permanecem entre os principais produtos apreendidos no país e aponta mudanças nas rotas utilizadas e na atuação das organizações criminosas.

De acordo com o levantamento, o potencial de lucro estimado chega a 255% para as canetas emagrecedoras e a 507% para os cigarros.

No caso dos medicamentos, o estudo destaca justamente a combinação entre alto valor agregado e baixo volume físico como um dos fatores que tornam o produto atrativo para operações ilegais.

Os dados disponíveis apontam para mudanças simultâneas nos mercados de cigarros e medicamentos para emagrecimento, mas não permitem afirmar, isoladamente, que um produto esteja substituindo o outro nas operações de contrabando.

FONTE: Invest News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Bloomberg

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Informação

Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL e cria nova regra simplificadora

A Receita Federal publicou novas regras para o Adicional da CSLL (AdCSLL) com o objetivo de manter a legislação brasileira alinhada aos padrões internacionais de tributação. A mudança está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.342, de 15 de setembro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.228/2024.

A atualização incorpora parte do Documento de Referência aprovado pelo Quadro Inclusivo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em janeiro de 2026, conhecido como Side-by-Side Package.

A medida atende ao compromisso estabelecido pela Lei nº 15.079, de 3 de outubro de 2024, de manter o Adicional da CSLL em conformidade com as regras internacionais.

Nova regra simplifica tratamento de incentivos fiscais

Uma das principais mudanças é a criação da Regra Simplificadora Globe para Incentivo Fiscal baseado na Substância (RSGIF).

O mecanismo permite que Grupos de Empresas Multinacionais considerem um Incentivo Fiscal Qualificado (IFQ), total ou parcialmente, como acréscimo aos Tributos Abrangidos Ajustados.

Na prática, a utilização da regra pode elevar a Alíquota Efetiva e, consequentemente, reduzir o valor do AdCSLL devido em determinada jurisdição.

Quais incentivos podem ser enquadrados na RSGIF?

Para que um incentivo seja considerado um Incentivo Fiscal Qualificado, ele precisa atender a determinados critérios. Entre eles, deve estar relacionado aos gastos realizados pela empresa ou diretamente vinculado à quantidade produzida.

Nos dois casos, é necessário que o benefício resulte efetivamente na redução de uma obrigação tributária abrangida pelas Regras Globe.

A nova regulamentação também estabelece situações que ficam fora do conceito de IFQ. Não são considerados, por exemplo:

  • incentivos que reduzam tributos não abrangidos pelas Regras Globe;
  • benefícios relacionados exclusivamente a rendimentos ou lucros que já tenham sido excluídos do cálculo;
  • subsídios e subvenções em geral;
  • incentivos que não estejam disponíveis de maneira ampla para todas as empresas que cumpram os requisitos legais;
  • benefícios cuja concessão dependa de uma decisão discricionária do governo.

Limite considera folha de pagamento e ativos físicos

O valor do incentivo que poderá ser adicionado aos Tributos Abrangidos Ajustados corresponderá ao montante do IFQ utilizado durante o Ano Fiscal.

Esse valor, porém, estará limitado pelo Limite da Substância, cujo cálculo considera elementos como despesas com folha de pagamento e ativos físicos da empresa.

A adesão à RSGIF será facultativa e dependerá de uma Opção de Um Ano. A regra poderá ser utilizada em Anos Fiscais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026.

Regra de Transição tem período ampliado

A nova instrução normativa também promove mudanças na Regra Simplificadora Globe de Transição (RSGT), mecanismo já previsto na IN RFB nº 2.228/2024.

Com a atualização, a RSGT poderá ser aplicada aos Anos Fiscais iniciados até 31 de dezembro de 2027.

A norma estabelece, contudo, uma ressalva: não estão incluídos os Anos Fiscais que terminarem depois de 30 de junho de 2029.

A alteração amplia, portanto, o período de aplicação do mecanismo de transição e atualiza a regulamentação brasileira para acompanhar as mudanças estabelecidas no âmbito internacional.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Trafico

Receita Federal apreende 366 kg de cocaína escondidos em carga de café no Porto de Santos

A Receita Federal interceptou, na quarta-feira (30 de setembro), uma carga com 366 kg de cocaína que seria enviada ao exterior pelo Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

A droga foi localizada durante uma operação de rotina de vigilância e repressão aduaneira realizada por equipes da Alfândega de Santos.

Cocaína estava escondida em carga de café

A droga foi encontrada em meio a um carregamento de 77 toneladas de café, distribuído em sacas e acondicionado em quatro contêineres.

De acordo com a Receita Federal, um dos contêineres apresentava sinais de contaminação. Os tabletes de cocaína estavam ocultos de forma planejada no interior de 20 sacas de café.

Os documentos apresentados para a exportação indicavam que os contêineres seriam transportados para o Porto de Barcelona, na Espanha.

Polícia Federal fará perícia e investigação

Após a confirmação da presença da droga, a Polícia Federal foi acionada para assumir os procedimentos de polícia judiciária da União.

Também caberá à corporação realizar a perícia no local, com o objetivo de reunir elementos que possam auxiliar na investigação.

O caso será apurado por meio de inquérito policial, que deverá investigar as circunstâncias relacionadas à tentativa de envio da cocaína ao exterior.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Notícias

Receita Federal retém dois contêineres com cigarros eletrônicos no Porto de Santos

A Receita Federal reteve dois contêineres com cigarros eletrônicos no Porto de Santos (SP) durante ações de fiscalização voltadas ao combate ao contrabando e à entrada irregular de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no país.

As cargas apresentavam divergências nas declarações de conteúdo e foram submetidas à conferência física pelos agentes da Receita Federal.

Primeiro contêiner tinha mais de 283 mil cigarros eletrônicos

A inspeção do primeiro contêiner ocorreu em 18 de setembro. A carga havia sido declarada como “telas de LED e eletrônicos”, mas a fiscalização identificou que praticamente todo o conteúdo era composto por cigarros eletrônicos.

Ao término da conferência, foram localizadas mais de 283 mil unidades. A mercadoria está em processo de formalização da apreensão e tem valor de mercado estimado em até R$ 28 milhões.

Segundo contêiner também apresentava mercadoria irregular

O segundo contêiner passou por conferência física em 25 de setembro. Na documentação, a carga havia sido descrita como máquinas e aparelhos elétricos.

Durante a fiscalização, porém, foram encontrados cigarros eletrônicos, powerbanks, fones de ouvido, microfones, caixas de som e suportes para celular.

Os DEFs serão formalmente apreendidos depois da conclusão do procedimento de saneamento da carga, que envolve separação, identificação, contagem e avaliação das mercadorias.

A expectativa da Receita Federal é apreender aproximadamente 180 mil cigarros eletrônicos, além das respectivas baterias recarregáveis. O valor de mercado desse material pode superar R$ 21 milhões.

O que são os Dispositivos Eletrônicos para Fumar

Cigarros eletrônicos, vapes, pods e vaporizadores são diferentes denominações utilizadas para identificar os chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).

No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe atividades relacionadas a esses produtos, incluindo fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda.

Cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil

A regulamentação considera os riscos associados ao uso dos dispositivos. Entre os possíveis impactos à saúde estão doenças pulmonares, problemas cardiovasculares, exposição a substâncias tóxicas, dependência de nicotina e potencial risco de câncer.

A fiscalização realizada no Porto de Santos integra as ações de combate à entrada irregular desses produtos no território nacional.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Internacional

Rota Bioceânica: integração contra o crime organizado é desafio para liberar cargas

Com previsão de entrar em operação em 2028, a Rota Bioceânica deverá ampliar as conexões comerciais entre o Brasil e os países vizinhos, criando novas oportunidades para as exportações e para o agronegócio de Mato Grosso do Sul. Ao mesmo tempo, a abertura do corredor aumenta a preocupação dos órgãos de controle com a possibilidade de uso da nova ligação por organizações envolvidas no tráfico internacional.

Para a Receita Federal, o principal desafio será conciliar a agilidade necessária ao transporte de mercadorias com mecanismos capazes de impedir a entrada e a circulação de cargas ilícitas. A estratégia envolve maior integração entre instituições brasileiras e cooperação com os países que farão parte do corredor.

Integração entre órgãos é considerada essencial

O superintendente substituto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Erivelto Alencar, defende que a integração entre os órgãos de segurança e fiscalização seja estabelecida também no nível estratégico das instituições.

Segundo ele, a Receita já firmou um protocolo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público Federal (MPF), mas a experiência precisa ser ampliada nacionalmente.

“A gente precisa disso nacionalmente: integrar as instituições para que a diretriz venha de cima para baixo.”

A 1ª Região Fiscal da Receita Federal tem sede em Brasília e abrange Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

De acordo com Alencar, as equipes que atuam em alfândegas e rodovias já compartilham informações de inteligência e fiscalização para identificar cargas de drogas e contrabando. A avaliação, porém, é que a integração não pode depender apenas de iniciativas na ponta.

A proposta envolve uma atuação coordenada entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, com diretrizes definidas pelas instâncias superiores do governo.

Facções podem acompanhar novo fluxo comercial

A preocupação também está relacionada à capacidade de adaptação e ao poder financeiro das organizações criminosas.

Alencar afirma que facções como PCC e Comando Vermelho são monitoradas diante da criação do novo corredor. Ele ressalva, porém, que não há evidência concreta, até o momento, de ligação entre empresas interessadas em operar na Rota Bioceânica e o crime organizado.

A avaliação da Receita é preventiva. Com a alteração do fluxo de mercadorias, organizações que já atuam no tráfico internacional podem tentar utilizar a nova infraestrutura para transportar produtos ilícitos.

“Naturalmente o crime também vai se movimentar e, pela dinâmica, também vai tentar entrar com mercadorias ilícitas e principalmente entorpecente por Porto Murtinho. Nós temos essa preocupação.”

Cocaína não é a única fonte de renda

A cocaína continua sendo apontada como um dos principais produtos movimentados pelo tráfico, mas, segundo Alencar, as facções ampliaram o leque de atividades.

Além de entorpecentes, organizações criminosas passaram a atuar com produtos como eletrônicos, cigarros, medicamentos e produtos destinados ao emagrecimento.

Na avaliação do representante da Receita, o objetivo central dessas atividades é ampliar a capacidade financeira das organizações.

“O crime organizado está preocupado em manter o poder dele, de fato, mas o que eles querem é dinheiro.”

Poder financeiro cria vantagem para o crime

Outro obstáculo apontado pela Receita está na diferença de capacidade financeira entre o Estado e as organizações criminosas.

Alencar observa que uma organização pode adquirir rapidamente veículos e outros recursos necessários para transportar drogas, enquanto os órgãos públicos precisam seguir processos de licitação e depender da disponibilidade orçamentária.

Por isso, segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado precisa envolver diferentes instituições. Uma atuação isolada não seria suficiente para combater grupos com elevada capacidade econômica.

Fiscalização deve combinar inteligência e gestão de risco

A estratégia da Receita Federal para a Rota Bioceânica combina fiscalização de fronteira, inteligência e investigação financeira.

A apreensão de uma carga ilegal é considerada apenas uma etapa do trabalho. As informações obtidas durante uma operação podem ajudar a identificar os responsáveis pelo transporte, chegar às organizações e alcançar seus líderes.

“Não adianta só desmantelar ali o atravessador, a pessoa que está transportando, mas sim os líderes das organizações criminosas que cometem diversos ilícitos.”

A Receita já conta com equipes especializadas em inteligência e investigação. Alencar cita como exemplo uma operação contra o contrabando de perfumes que começou com a apreensão de R$ 10 milhões em mercadorias e, a partir dos dados obtidos, permitiu identificar R$ 300 milhões em movimentações financeiras relacionadas a uma organização criminosa.

Sistemas aduaneiros devem antecipar informações

Para o início das operações da nova rota, a Receita aposta também na gestão de risco aduaneiro e no compartilhamento internacional de dados.

A proposta é receber informações sobre as cargas antes de sua chegada ao Brasil. Com esses dados, os sistemas podem identificar operações consideradas de maior risco e direcioná-las para fiscalização.

O sistema Sintia, utilizado para o intercâmbio internacional de informações, permitirá às aduanas acessar antecipadamente dados sobre mercadorias que circulam pelo Mercosul e pela Rota Bioceânica.

Na prática, uma carga que saia da China, passe pelo porto de Iquique, no Chile, e tenha o Brasil como destino poderá ser analisada antes de chegar ao território brasileiro. Dessa forma, a fiscalização poderá concentrar esforços nas operações que apresentarem sinais de risco, sem a necessidade de parar todos os veículos.

Segundo Alencar, mais de 99% dos operadores atuam de forma regular. Por isso, uma fiscalização seletiva é considerada necessária para evitar impactos desnecessários sobre o comércio internacional.

“Nós não temos como parar cem por cento das cargas.”

Integração entre países ainda é desigual

Um dos pontos de atenção é o nível de integração dos sistemas aduaneiros dos países envolvidos.

De acordo com Alencar, os sistemas da Receita Federal brasileira apresentam mais de 99% de integração com o Sintia. Paraguai e Chile, entretanto, ainda estão em um estágio inferior nesse processo.

Para a Receita, a eficiência da gestão de risco dependerá também da evolução dos sistemas dos demais países. A avaliação é que não basta o Brasil possuir mecanismos avançados de controle se os parceiros do corredor não adotarem estruturas semelhantes.

Centro de Controle de Fronteira é ponto de atenção

Além dos sistemas de informação, a estrutura física de fiscalização é considerada estratégica para o funcionamento da Rota Bioceânica.

O Centro Integrado de Controle de Fronteira, que deverá funcionar em território brasileiro com participação do Paraguai, ainda não começou a ser construído.

A estrutura é vista como um dos pontos importantes para integrar as ações de controle na fronteira e acompanhar o aumento esperado no fluxo de mercadorias.

Rota Bioceânica amplia desafios de segurança

A expectativa da Receita é que as organizações criminosas tentem explorar o novo corredor assim que o fluxo comercial estiver consolidado. Por isso, o controle não deverá se limitar à apreensão de cargas nas fronteiras.

A estratégia defendida envolve integração institucional, cooperação internacional, inteligência, gestão de risco e rastreamento financeiro. O objetivo é dificultar não apenas o transporte de mercadorias ilícitas, mas também a atuação das estruturas que financiam e coordenam essas operações.

Especialistas citados na discussão sobre segurança apontam que falhas de integração entre órgãos públicos e fragilidades na atuação estatal contribuíram para a expansão de organizações como PCC e Comando Vermelho. Esses grupos passaram a diversificar suas atividades e a movimentar recursos em setores da economia formal, inclusive no mercado financeiro.

FONTE: Campo Grande News
TEXTO: Redação
IMAGEM:  Toninho Ruiz

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