Informação

Receita Federal publica nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros

22/06/2026

A Receita Federal anunciou no domingo (22) o lançamento de uma nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, publicação voltada à produção e disseminação de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. A iniciativa reforça o papel da revista como um espaço de debate técnico e acadêmico, reunindo contribuições de especialistas, pesquisadores e servidores públicos do Brasil e do exterior.

Publicação acompanha transformações no cenário tributário

A nova edição chega em meio a importantes mudanças no ambiente econômico e fiscal do país. Entre os temas que influenciam o debate atual estão a Reforma Tributária, a crescente transformação digital e as novas formas de organização da economia, fatores que vêm impactando a atuação das administrações tributárias.

De acordo com a Receita Federal, a revista busca aproximar a experiência prática da gestão tributária e aduaneira da produção acadêmica, promovendo a troca de conhecimentos e a análise de desafios contemporâneos do setor.

Artigos abordam temas estratégicos para o setor fiscal

Os trabalhos publicados nesta edição exploram assuntos considerados centrais para o futuro da administração pública fiscal. Entre os destaques estão gestão de riscos, modernização aduaneira, modelos de conformidade tributária, inovação tecnológica e os impactos das mudanças econômicas sobre a arrecadação e o controle aduaneiro.

A temática da conformidade tributária recebe atenção especial. O conceito está relacionado à evolução dos modelos de fiscalização, cada vez mais voltados para a cooperação entre contribuintes e administração pública, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por meio de processos mais transparentes e eficientes.

Espaço para diálogo entre governo, academia e sociedade

A diversidade de estudos apresentados reforça a proposta da publicação de estimular o diálogo entre a Receita Federal, instituições acadêmicas e a sociedade. A iniciativa também busca ampliar a visibilidade de discussões técnicas sobre tributação e comércio exterior, contribuindo para uma melhor compreensão do papel do órgão no financiamento de políticas públicas e na proteção da economia nacional.

Além de fomentar o debate especializado, a revista incentiva a colaboração entre profissionais e pesquisadores, promovendo a troca de experiências e o desenvolvimento de soluções alinhadas às necessidades do país.

Conhecimento como ferramenta de modernização

Com o lançamento da nova edição, a Receita Federal reafirma seu compromisso com uma atuação baseada em conhecimento técnico, transparência e inovação. A proposta é utilizar a produção científica como instrumento para aperfeiçoar processos, apoiar decisões estratégicas e acompanhar as transformações em curso no sistema tributário e aduaneiro brasileiro.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Trafico

Operação Timber Shield pode levar à maior apreensão de cocaína da história do Brasil

22/06/2026

Uma ação conjunta entre autoridades do Brasil, Estados Unidos e Bolívia revelou um sofisticado esquema de tráfico internacional de drogas que utilizava cargas de madeira para esconder cocaína líquida em grande escala. A descoberta ocorreu durante a Operação Timber Shield, coordenada pela Receita Federal com apoio de órgãos nacionais e internacionais.

Segundo as investigações, há fortes indícios de que a droga era incorporada à estrutura da madeira para dificultar a identificação durante inspeções em fronteiras e operações alfandegárias.

Cooperação entre Brasil, EUA e Bolívia foi decisiva

A identificação do esquema foi resultado do compartilhamento de informações de inteligência entre as aduanas dos três países, além da atuação da Fuerza Especial de Lucha Contra el Narcotráfico (FELCN), da Bolívia.

A integração entre os órgãos permitiu o monitoramento das cargas suspeitas e a adoção de medidas de fiscalização reforçada nas regiões de fronteira.

Oito caminhões com madeira foram retidos

As ações de controle foram intensificadas em 19 de junho de 2026 e culminaram, neste sábado (21), na retenção de oito caminhões carregados com madeira.

A distribuição das cargas ocorreu da seguinte forma:

  • Corumbá (MS): 4 caminhões, totalizando cerca de 130 toneladas;
  • Cáceres (MT): 4 caminhões, também com aproximadamente 130 toneladas.

Ao todo, cerca de 260 toneladas de madeira estão sob fiscalização das autoridades brasileiras.

Ligação com apreensão de 100 toneladas de cocaína no Chile

As investigações apontam que o caso tem relação com uma grande apreensão realizada pela Aduana do Chile no último dia 6 de junho. Na ocasião, foram interceptadas cerca de 100 toneladas de cocaína provenientes da Bolívia utilizando o mesmo método de ocultação detectado agora no Brasil.

Informações compartilhadas pelas autoridades norte-americanas indicam que as cargas apreendidas nos dois países teriam origem no mesmo local de produção boliviano.

Volume de droga pode chegar a 50 toneladas

Com base em ocorrências anteriores envolvendo a mesma técnica criminosa, especialistas estimam que entre 10% e 20% do peso total das cargas possa corresponder a substâncias entorpecentes.

Os primeiros exames realizados apresentaram resultado positivo para cocaína. Caso a confirmação seja consolidada pela perícia criminal da Polícia Federal, o volume apreendido poderá variar entre 20 e 50 toneladas da droga.

Se a estimativa for confirmada, a ocorrência poderá representar a maior apreensão de cocaína já registrada em território brasileiro.

Polícia Federal assume investigação

A Polícia Federal foi acionada para conduzir a investigação criminal e realizar as análises técnicas necessárias para determinar a quantidade exata da droga encontrada.

Além disso, o órgão passa a ser responsável pela custódia do material apreendido, seguindo os protocolos legais para apuração dos fatos.

Força-tarefa reúne diversos órgãos de segurança

A Operação Timber Shield mobiliza uma ampla estrutura de fiscalização e segurança, envolvendo diferentes instituições:

  • Receita Federal: coordenação da operação, inteligência e fiscalização aduaneira;
  • Exército Brasileiro: segurança das cargas e dos locais de retenção;
  • GEFRON (MT): apoio operacional nas áreas de fronteira;
  • Polícias Técnico-Científicas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: perícias preliminares;
  • Polícia Federal: perícia especializada, investigação criminal e custódia da droga.

De acordo com os órgãos envolvidos, todos os procedimentos seguem rigorosamente as normas de cadeia de custódia para preservar a integridade das evidências.

Cooperação internacional fortalece combate ao tráfico

As cargas permanecem em território brasileiro, sob controle das autoridades nacionais, em áreas abrangidas pelo regime de Área de Controle Integrado (ACI).

No contexto da cooperação internacional, representantes da Aduana Nacional da Bolívia acompanham as verificações realizadas pelas equipes brasileiras. As autoridades destacam, entretanto, que não existe qualquer possibilidade de retorno das cargas ao território boliviano.

Operação evidencia sofisticação do crime organizado

A Operação Timber Shield reforça o elevado grau de organização das redes de narcotráfico internacional e destaca a importância da cooperação entre países para combater o crime organizado transnacional.

Enquanto as análises técnicas continuam, as cargas seguem sob fiscalização e novas atualizações deverão ser divulgadas pelas autoridades responsáveis nos próximos dias.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Comércio Exterior

Receita Federal abre consulta pública para modernizar regras do despacho aduaneiro de importação

17/06/2026

A Receita Federal iniciou uma consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre uma proposta de Instrução Normativa que pretende consolidar e atualizar as regras relacionadas ao despacho aduaneiro de importação de mercadorias no Brasil.

Proposta reúne normas em um único documento

O texto apresentado pelo órgão busca unificar, em uma única regulamentação, dispositivos atualmente distribuídos em diferentes normas. Entre elas, está a Instrução Normativa SRF nº 680, publicada em 2 de outubro de 2006, considerada uma das principais referências para os procedimentos de importação.

A iniciativa tem como objetivo tornar a legislação mais organizada, acessível e de fácil compreensão para empresas, profissionais e demais envolvidos nas operações de comércio exterior.

Atualização acompanha avanços do Portal Único e da Duimp

Além da consolidação das normas existentes, a proposta incorpora mudanças ligadas ao Portal Único de Comércio Exterior e à Declaração Única de Importação (Duimp).

Segundo a Receita Federal, as atualizações buscam ampliar a segurança jurídica, aumentar a transparência dos processos e garantir maior previsibilidade nas operações de importação de mercadorias.

Sociedade poderá enviar sugestões

A consulta pública está aberta à participação de pessoas físicas, empresas, entidades representativas e profissionais que atuam no setor de comércio exterior, além de qualquer cidadão interessado no tema.

As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 18 de junho e 8 de julho de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.

Como participar da consulta pública

Antes de encaminhar sugestões, a Receita Federal recomenda que os interessados consultem o material disponibilizado na plataforma. O conteúdo inclui a exposição de motivos da proposta e a minuta completa da nova Instrução Normativa, permitindo uma análise detalhada das mudanças sugeridas.

Acesse aqui a consulta pública.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Trafico

Apreensão de cocaína no porto de Navegantes: Receita Federal encontra mais de 150 kg escondidos em carga de sucata

10/06/2026

Uma operação realizada pela Receita Federal de Itajaí (SC) resultou na apreensão de mais de 150 quilos de cocaína escondidos em uma carga de sucata destinada à exportação pelo porto de Navegantes. O carregamento tinha como destino o porto de Málaga, na Espanha.

Durante a fiscalização, os agentes identificaram que os tabletes da droga estavam ocultos no interior de estruturas metálicas soldadas. Para acessar o material ilícito, foi necessário romper as peças de metal utilizadas para esconder o entorpecente.

Contêineres passaram por inspeção completa

Após a localização da cocaína, toda a carga de sucata foi submetida a uma inspeção detalhada para verificar a existência de novos compartimentos ocultos ou outras remessas de droga. Segundo estimativas das forças de segurança, cada quilo de cocaína pode alcançar o valor aproximado de 100 mil euros no mercado varejista espanhol, o que demonstra o alto potencial financeiro da operação criminosa. Esta é a quinta apreensão de entorpecentes realizada pela Receita Federal nos portos de Santa Catarina somente neste ano.

A ocorrência anterior foi registrada em 22 de abril, também no porto de Navegantes, quando 13,4 quilos de cocaína foram encontrados escondidos na máquina evaporadora de um contêiner refrigerado que transportava peito de frango congelado com destino ao porto de Las Palmas, na Espanha.

Em março, outra operação interceptou 69 quilos da droga. Já em abril, o Porto de Itapoá registrou duas apreensões distintas: uma carga contendo 28 quilos de cocaína e outra envolvendo 1,6 tonelada de pellets de madeira contaminados com o entorpecente.

Fiscalização utiliza tecnologia e cães farejadores

As cargas suspeitas são selecionadas com base em critérios de gerenciamento de risco e passam por inspeções com equipamentos de escaneamento e apoio da equipe de cães farejadores da Receita Federal, estratégia que tem fortalecido o combate ao tráfico internacional de drogas pelos portos brasileiros.

Em 2025, as operações realizadas nos portos catarinenses retiraram de circulação mais de 600 quilos de cocaína, reforçando a atuação dos órgãos de fiscalização na repressão ao crime organizado.

Fonte: Diarinho, com informações divulgadas pela Receita Federal e dados da operação.

Texto: Redação

Imagens: Reprodução Diarinho

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Logística

Corredor Bioceânico: Receita Federal intensifica preparação aduaneira com expedição técnica internacional

08/06/2026

A Receita Federal promoveu uma expedição técnica ao longo do Corredor Bioceânico entre os dias 30 de maio e 8 de junho, com o objetivo de aprimorar o planejamento das operações aduaneiras e logísticas ligadas ao projeto de integração regional.

A ação reuniu oito servidores especializados em áreas estratégicas, incluindo comércio exterior, repressão aduaneira, inteligência e relações internacionais.

Missão percorre quatro países da rota bioceânica

Durante a expedição, a equipe percorreu trechos da rota que conecta Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, visitando postos de fronteira, unidades alfandegárias, centros logísticos e portos localizados na costa do Oceano Pacífico.

O trabalho de campo teve como foco identificar desafios operacionais e oportunidades relacionadas à futura movimentação de cargas e ao aumento do fluxo comercial esperado com a consolidação do corredor.

Avaliação busca melhorar eficiência e segurança

Entre os principais pontos analisados estão a infraestrutura logística, os procedimentos de controle aduaneiro, os tempos de travessia nas fronteiras, a gestão de riscos e os mecanismos de cooperação entre os países envolvidos.

As informações coletadas servirão de base para fortalecer o planejamento institucional da Receita Federal, contribuindo para a modernização dos processos e para a adaptação às novas demandas de transporte e comércio internacional.

Integração e modernização das fronteiras

A iniciativa reforça a estratégia da Receita Federal de ampliar a integração entre os órgãos de controle e os parceiros internacionais, buscando equilibrar agilidade logística, segurança aduaneira e facilitação do comércio exterior.

Com a expectativa de crescimento das operações no Corredor Bioceânico, a expedição representa mais um passo na preparação das estruturas de fiscalização e controle para acompanhar a expansão das rotas comerciais na América do Sul.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Logística

Corredor Bioceânico: Receita Federal realiza expedição para aprimorar logística e controle aduaneiro

03/06/2026

A Receita Federal iniciou uma expedição técnica ao longo do Corredor Bioceânico com o objetivo de fortalecer o planejamento operacional e a preparação aduaneira para o aumento do fluxo de mercadorias na rota internacional que conecta o Brasil ao Oceano Pacífico.

A missão ocorre entre os dias 30 de maio e 8 de junho e reúne oito servidores especializados em áreas estratégicas, como comércio exterior, repressão aduaneira, inteligência e relações internacionais.

Equipe percorre rota entre quatro países

Durante a expedição, os representantes da Receita Federal visitarão estruturas localizadas em Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, incluindo postos de fronteira, unidades aduaneiras, centros logísticos e portos situados na costa do Pacífico.

A proposta é avaliar, diretamente em campo, as condições operacionais da rota e identificar desafios que poderão surgir com a ampliação das atividades comerciais e do transporte internacional de cargas.

Infraestrutura e fluxo de mercadorias estão entre os focos

A análise contempla diversos aspectos considerados fundamentais para o funcionamento do corredor logístico. Entre eles estão a qualidade da infraestrutura disponível, os procedimentos de fiscalização, os tempos de travessia nas fronteiras e os mecanismos de gestão de risco.

A equipe também observará oportunidades para ampliar a facilitação do comércio internacional, fortalecer a integração entre os países envolvidos e aprimorar a cooperação entre órgãos responsáveis pelo controle aduaneiro.

Planejamento busca preparar fronteiras para expansão comercial

Segundo a Receita Federal, as informações obtidas durante a expedição servirão de base para o desenvolvimento de estratégias voltadas ao crescimento esperado das operações de importação e exportação ligadas ao Corredor Bioceânico.

A iniciativa faz parte dos esforços para modernizar a atuação nas fronteiras, garantindo maior eficiência logística sem abrir mão da segurança no controle de cargas e da fiscalização aduaneira.

Integração e segurança são prioridades

Com a realização da missão técnica, a Receita Federal reforça sua estratégia de atuação integrada nas regiões de fronteira, buscando equilibrar agilidade logística, segurança aduaneira e cooperação internacional.

A expectativa é que o trabalho contribua para a construção de um ambiente mais eficiente para o comércio exterior, acompanhando a importância crescente do Corredor Bioceânico como alternativa para o escoamento da produção brasileira rumo aos mercados internacionais.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Comércio Exterior

Operação da Receita Federal e Polícia Federal investiga suposto esquema de corrupção no comércio exterior

02/06/2026

Uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal foi deflagrada nesta terça-feira (2) para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo um servidor público e agentes ligados ao comércio exterior. Segundo as apurações iniciais, o esquema investigado pode ter provocado prejuízos superiores a R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Mandados são cumpridos em Santa Catarina e São Paulo

Ao todo, estão sendo executados 19 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos estados de Santa Catarina e São Paulo. As diligências ocorrem em imóveis relacionados ao servidor investigado, seus familiares e empresas ou pessoas físicas que atuam em atividades ligadas à área aduaneira.

Investigação aponta possível enriquecimento incompatível

As investigações tiveram início após levantamentos realizados pela Corregedoria da Receita Federal. Os trabalhos identificaram indícios de incompatibilidade entre a renda oficial do servidor e seu padrão de vida, além de movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Também foram encontrados elementos que podem indicar favorecimento a intervenientes aduaneiros em troca de benefícios indevidos. Diante das suspeitas, o servidor foi afastado de suas funções enquanto os fatos seguem sendo apurados.

Vantagens indevidas podem ultrapassar R$ 5 milhões

De acordo com os investigadores, o valor das supostas vantagens recebidas direta ou indiretamente pelo servidor supera R$ 5 milhões. As apurações indicam que despachantes aduaneiros, consultorias, empresas importadoras e operadores logísticos podem ter participado do esquema.

Os recursos teriam sido repassados por diferentes meios, incluindo pagamentos em espécie, depósitos bancários e quitação de despesas pessoais, como aluguel, contas de cartão de crédito e aquisição de bens.

Impactos para a fiscalização aduaneira

A Receita Federal destaca que práticas desse tipo comprometem a integridade da fiscalização aduaneira, enfraquecem os mecanismos de controle de cargas e prejudicam empresas que atuam de forma regular no comércio exterior.

Além disso, a atuação irregular de operadores e intermediários pode gerar concorrência desleal, afetando a segurança e a transparência das operações de importação e exportação.

Receita Federal reforça compromisso com a integridade

Segundo o órgão, a ação faz parte das medidas permanentes de combate à corrupção e fortalecimento da ética no serviço público. Entre os objetivos estão:

  • Combater práticas ilícitas na administração pública;
  • Preservar a integridade institucional;
  • Garantir igualdade de condições para os participantes do comércio exterior.

A Receita Federal ressaltou que mantém mecanismos contínuos de prevenção, identificação e repressão a condutas incompatíveis com os princípios da administração pública.

Investigações continuam

Participam da operação cerca de 30 servidores da Receita Federal. Os mandados estão sendo cumpridos em cidades como Campinas, Guarulhos, São Paulo, Barueri, Hortolândia, Paulínia, Santana de Parnaíba e Valinhos, em São Paulo, além de Itajaí, em Santa Catarina.

As investigações seguem em andamento para aprofundar a análise das evidências já reunidas e verificar a possível existência de outros crimes relacionados ao caso.

A Receita Federal também informou que denúncias de desvios de conduta podem ser registradas por qualquer cidadão por meio da plataforma FalaBR, vinculada à Ouvidoria do Governo Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Trafico

Receita Federal apreende 108 kg de cocaína em contêiner no Porto de Santos

01/06/2026

Uma operação da Receita Federal resultou na apreensão de 108 quilos de cocaína no Porto de Santos. A droga foi encontrada no último sábado (30) durante uma ação de fiscalização aduaneira realizada em um navio atracado no maior complexo portuário da América Latina.

Os entorpecentes estavam armazenados em tabletes e escondidos dentro de mochilas esportivas colocadas em um contêiner refrigerado. A carga tinha como destino o Marrocos, país localizado no Norte da África.

Fiscalização identificou droga em contêiner de exportação

A interceptação ocorreu durante uma operação de busca conduzida por equipes da Receita Federal especializadas em vigilância e combate a ilícitos no ambiente portuário.

Após a inspeção e a confirmação da presença da droga, os agentes adotaram os procedimentos de segurança e comunicação previstos para esse tipo de ocorrência.

Apreensão reforça combate ao tráfico internacional

Segundo a Receita Federal, esta foi a sétima apreensão de drogas registrada em 2024 no complexo portuário santista. O resultado é atribuído às ações permanentes de monitoramento e repressão ao tráfico internacional de drogas realizadas no porto.

Com a constatação da contaminação da carga, a Polícia Federal foi acionada para dar continuidade às investigações e conduzir os procedimentos de polícia judiciária da União.

Porto de Santos segue como foco de fiscalização

As operações de controle aduaneiro realizadas no Porto de Santos têm como objetivo impedir o envio de entorpecentes para o exterior, especialmente por meio de cargas destinadas à exportação. O trabalho integra estratégias de combate ao crime organizado e ao tráfico internacional.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Portal Compras Internacionais abre espaço para empresas de courier ampliarem atendimento ao consumidor

01/06/2026

A Receita Federal iniciou uma nova fase de expansão do Portal Compras Internacionais, plataforma disponível em seu site oficial que reúne orientações para consumidores que realizam compras no exterior. Nesta etapa, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) está convidando empresas de transporte expresso internacional (courier) a disponibilizarem conteúdos informativos e canais de atendimento para integração direta ao ambiente digital.

A proposta busca tornar o portal uma referência centralizada para quem precisa acompanhar encomendas internacionais ou solucionar problemas relacionados às entregas, reunindo informações práticas fornecidas pelas próprias transportadoras.

Iniciativa fortalece comunicação entre empresas e consumidores

Desenvolvida em parceria com o setor privado, a ação permitirá que os usuários encontrem orientações claras sobre rastreamento de pedidos, procedimentos operacionais e formas de contato com as empresas responsáveis pelo transporte das mercadorias.

Além de facilitar o acesso às informações, a iniciativa representa uma oportunidade para que as transportadoras ampliem a visibilidade de seus serviços e aproximem seus canais de suporte dos consumidores.

Participação será aberta a todas as empresas habilitadas

De acordo com a Receita Federal, o espaço será disponibilizado de forma igualitária para todas as empresas de courier habilitadas e listadas nos Atos Declaratórios Executivos (ADE) vinculados ao Programa Remessa Conforme.

As informações e marcas enviadas pelas transportadoras serão incorporadas ao portal oficial, garantindo tratamento isonômico entre os operadores do setor. A adesão é voluntária, e as empresas poderão contribuir com conteúdos completos ou apenas com os módulos que façam sentido para suas operações.

Guias práticos serão divididos em dois módulos

Os materiais deverão seguir o modelo já utilizado pelos Correios e serão organizados em dois eixos principais:

Cadê Meu Pacote?

Neste módulo, as empresas deverão apresentar um passo a passo explicando como o consumidor pode utilizar o código de rastreamento para acompanhar suas encomendas nos sistemas da transportadora.

Deu Ruim!

A segunda seção será destinada à resolução de problemas frequentes relacionados às compras internacionais. Entre os temas previstos estão atrasos na entrega, retenção ou devolução de mercadorias, regularização documental e outras situações recorrentes.

Além dos guias textuais, as empresas deverão informar dados estruturados de atendimento, incluindo:

  • Endereço da página principal;
  • Link direto para rastreamento;
  • Canal de atendimento ao cliente;
  • Formato padrão dos códigos de rastreio utilizados.

Empresas devem observar os prazos de envio

Para garantir a integração das informações dentro do cronograma estabelecido pela equipe técnica da Aduana, as contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 3 de junho de 2026.

A previsão é que os conteúdos aprovados sejam publicados no Portal Compras Internacionais até 12 de junho de 2026, durante os trabalhos da reunião técnica programada para Curitiba.

Materiais enviados após a data limite continuarão sendo aceitos, mas deverão ser incorporados apenas em futuras atualizações da plataforma.

Como enviar as informações

Toda a documentação necessária, incluindo tabelas estruturadas e roteiros de orientação, deve ser encaminhada para o endereço eletrônico da Aduana: relatorioremessa.df.coana@rfb.gov.br.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Reforma Tributária: Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões ao IBS

29/05/2026

A Reforma Tributária ganhou um novo prazo para participação de entidades no processo de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram a prorrogação do período para envio de sugestões ao regulamento do tributo.

Novo prazo vai até 15 de junho

De acordo com o comunicado oficial, as contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de junho, às 18h. A medida amplia a oportunidade para que representantes de setores econômicos participem do Fórum “Diálogos da Regulamentação” e colaborem na construção das normas que irão orientar a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.

Contribuições podem integrar futuras versões do regulamento

As sugestões encaminhadas serão avaliadas pelas equipes técnicas responsáveis pela regulamentação do IBS. Segundo os organizadores, as propostas poderão ser incorporadas em futuras atualizações do regulamento.

A iniciativa busca ampliar o diálogo com entidades representativas e fortalecer a criação de um sistema tributário mais moderno, eficiente e alinhado às demandas dos diferentes segmentos econômicos.

Como enviar sugestões

Os interessados podem acessar o portal oficial da regulamentação tributária e utilizar o canal “Fale Conosco” para registrar contribuições relacionadas ao IBS e à nova estrutura tributária brasileira.

Prazo final

  • Data: 15 de junho
  • Horário: até 18h

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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