Comércio Exterior

Comércio Exterior: Declarações de ICMS em sete estados passam a ser feitas apenas pelo PCCE

A partir desta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, as Declarações de ICMS destinadas às Secretarias de Fazenda da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Amapá só poderão ser realizadas pelo sistema de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), acessível no Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex).

Com a mudança, o Siscomex Importação Web (DI) deixará de disponibilizar a opção de declaração de ICMS para esses estados. Caso o importador ou despachante selecione uma das unidades da federação desabilitadas (BA, MG, MT, DF, RO, AC e AP), o sistema emitirá a mensagem de erro:

“Pagamento de ICMS desabilitado, proceder no sistema PCCE do Pucomex”.

Declarações em outros estados

Nos demais estados, as Declarações de ICMS continuam sendo aceitas pelo Siscomex Importação Web (DI). No entanto, haverá uma restrição importante: só será permitido registrar declarações para as unidades federativas vinculadas ao processo de importação — ou seja, UF do importador, UF do adquirente e UF de despacho.

Se a unidade federativa selecionada não corresponder a nenhuma dessas, o sistema apresentará a mensagem:

“UF inválida para declaração de ICMS”.

Modernização no comércio exterior

A medida faz parte do processo de integração e simplificação do Portal Único de Comércio Exterior, que busca centralizar operações e reduzir burocracias no pagamento de tributos estaduais relacionados à importação.

Texto: REDAÇÃO

Imagens: ILUSTRATIVA

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Comércio

Receita Federal registra movimentação recorde no comércio da Tríplice Fronteira

Obras do novo Porto Seco estão em fase inicial e, primeira etapa, será entregue até final de 2026

Foz do Iguaçu atingiu um marco histórico no comércio exterior em 2025. De acordo com a Receita Federal, apenas nos seis primeiros meses do ano, o Porto Seco da cidade movimentou US$ 4,78 bilhões, resultado que representa crescimento de 32,96% em relação ao mesmo período de 2024, quando o total foi de US$ 3,6 bilhões. O desempenho supera todos os registros anteriores e confirma a Tríplice Fronteira como um dos principais corredores logísticos do Mercosul.

Apesar do aumento no valor, o volume físico de cargas caiu 7,84%, passando de 2,58 milhões de toneladas em 2024 para 2,37 milhões em 2025. A redução é atribuída a um perfil de comércio mais voltado para produtos de maior valor agregado.

As exportações foram o motor do avanço, alcançando US$ 2,46 bilhões, um salto de 55,49% em comparação ao primeiro semestre de 2024, quando o total havia sido de US$ 1,58 bilhão.
As importações também cresceram, totalizando US$ 2,32 bilhões, aumento de 15,23% em relação ao ano anterior.

O volume importado avançou de 1,34 milhão para 1,50 milhão de toneladas, alta de 11,83%. Já o volume exportado apresentou retração, reforçando a tendência de embarque de mercadorias mais sofisticadas e com maior valor agregado.

Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit, impulsionada pelo forte desempenho das exportações.

As estatísticas apontam comportamentos distintos na relação comercial do Brasil com os países vizinhos:

  • Paraguai: exportações recuaram 32,6% em volume e 34,1% em peso, mas o valor cresceu 48,3%, evidenciando a exportação de produtos mais sofisticados. Já as importações caíram 37,3%.
  • Argentina: cenário oposto, com exportações brasileiras em forte expansão — alta de 21,8% no volume e 111,9% no valor, reforçando o papel do país como destino estratégico para mercadorias brasileiras.

Produtos mais movimentados

  • Importações: cereais, derivados de grãos, sementes e frutos oleaginosos, carnes, pastas de madeira, óleos vegetais, sal, plásticos e máquinas elétricas.
  • Exportações: papel e celulose, plásticos, máquinas e instrumentos mecânicos, fertilizantes, produtos cerâmicos, ferro e aço, bebidas, veículos automotivos, sal e materiais elétricos.

O movimento de caminhões pelo Porto Seco cresceu 11,6% no semestre.

  • Total de veículos liberados: 97.812
    • Paraguai: 74.404 (76,1% do total)
    • Argentina: 23.409 (23,9% do total)

As importações representaram 57,3% do fluxo e as exportações, 42,7%.

O crescimento coincide com um período de grandes investimentos em infraestrutura viária e logística em Foz do Iguaçu. Entre os projetos em andamento estão:

  • Perimetral Leste, conectando as novas aduanas à BR-277;
  • Duplicação da Avenida das Cataratas;
  • Novo Porto Seco de Foz do Iguaçu, lançado pela Multilog.

Novo Porto Seco

As obras do Novo Porto Seco, empreendimento que receberá R$ 500 milhões em investimentos e ampliará em 30% a capacidade atual estão em fase inicial. O terminal terá movimentação diária prevista de 2 mil caminhões e gerará cerca de 3 mil empregos diretos e indiretos.

Segundo Djalma Vilela, presidente da Multilog, a nova unidade ocupará 550 mil m² e será preparada para atender à demanda futura da Tríplice Fronteira. “O novo terminal consolidará Foz do Iguaçu como o maior porto seco da América Latina e um dos maiores do mundo, com estrutura moderna e segura”, destacou.

A primeira fase das obras receberá R$ 240 milhões, com pátio para caminhões, áreas de armazenagem cobertas, câmara fria, equipamentos de alta tecnologia e sistemas automatizados de pesagem e identificação de veículos.

O auditor fiscal Felipe Mendes Morais lembrou que a Multilog já administra o porto seco mais movimentado da América Latina, com quase 200 mil caminhões liberados por ano e uma corrente de comércio próxima de R$ 9 bilhões.

A Multilog é uma das maiores operadoras de logística integrada do Brasil, líder na administração de recintos alfandegados, com 35 unidades em todo o país e 2,2 milhões m² de áreas de armazenagem. Atende setores como alimentos, saúde, agronegócio, tecnologia e automotivo, com certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA).

Fonte: Rádio Cultura Foz

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Evento

RESERVE A DATA — 26/11 | COLFAC Transversal (5ª edição) — Libraport, Campinas/SP

A Receita Federal do Brasil realizará, em 26 de novembro de 2025, a quinta edição do COLFAC Transversal, em formato híbrido, a partir da Libraport Campinas, em Campinas/SP. O evento contará com o apoio organizacional do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo.

A programação abrangerá atualizações sobre operações aduaneiras, com a participação de representantes da Receita Federal do Brasil, da ANVISA e do Ministerio da Agricultura, bem como de interlocutores do setor privado, em linha com as melhores práticas de previsibilidade, segurança e conformidade.  

A 8ª Região Fiscal – São Paulo, pela representatividade econômica e aduaneira, é espaço natural para debates com vistas à harmonização de procedimentos. Um ambiente que valoriza o diálogo e a atualização constante, com a devida humildade de reconhecer que a construção coletiva é o caminho para maior previsibilidade e segurança no comércio exterior.

Em razão da limitação de vagas, a inscrição prévia será indispensável. As orientações para inscrição nas duas modalidades serão divulgadas, oportunamente, nos canais oficiais do SINDASP.

Fonte: SINDASP

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Portos

TRF4 derruba pedido de suspensão de alfandegamento dos Portos de Paranaguá e Antonina

Solicitação foi feita pela Receita Federal há quase 13 anos; em resposta, a Portos do Paraná fez grandes investimentos em segurança portuária

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou o pedido de sanção da Receita Federal, solicitado há quase 13 anos, para a suspensão do alfandegamento, ou seja, a interrupção das operações nos Portos de Paranaguá e Antonina. A decisão foi divulgada no início de setembro. O órgão fiscalizador solicitou a medida devido o descumprimento de normas de segurança exigidas na época.

O juiz federal, Rodrigo Kravetz, compreende que a suspensão das atividades geraria um colapso comercial considerando que a Autoridade Portuária é a segunda maior do Brasil, com recorde de movimentação anual de 66,7 milhões de toneladas e eleita por seis vezes consecutivas a melhor gestão portuária do País.

“Considerando a relevância dos portos paranaenses, a Corte foi categórica ao afirmar que a suspensão das atividades geraria danos imensuráveis e desproporcionais”, afirmou o diretor Jurídico da Portos do Paraná, Marcus Freitas.

Segundo o próprio TRF4, a sanção da Receita Federal viola o princípio de proporcionalidade, pois paralisaria serviços públicos essenciais e acarretaria consequências graves à economia nacional, além de afetar diretamente a própria comunidade como os pagamentos de salários, tributos e fornecedores.

O Tribunal também afirma que a gestão atual da empresa pública cumpriu com grande parte das determinações legais. “Não se verifica a necessidade de suspensão das atividades, pois passados cerca de treze anos dos fatos que originaram as irregularidades, quase todas foram sanadas, restando apenas o acesso e repasse de informações, conforme inspeção judicial e acordo entre as partes”, destaca o documento.

Investimentos em segurança

Em 2022, foi inaugurada a unidade da guarda portuária com uma ampla central de monitoramento, além de novas guaritas no pátio de automóveis e no píer público de granéis líquidos. A Portos do Paraná também renovou os equipamentos de scanner de bagagens, realizou troca dos revólveres por armamentos semiautomáticos, adquiriu três novas viaturas e instalou um novo sistema de rádio comunicação. Em 2025, foi feita a aquisição de duas lanchas, uma para guarda portuária e outra para a fiscalização, as quais estão em processo de fabricação.

Os profissionais de segurança também realizam treinamentos específicos na área. Em novembro do ano passado, três turmas da guarda portuária concluíram o curso de renovação do porte de armas, que reuniu treinamento teórico e prático. Após as aulas, os profissionais tiveram à disposição os equipamentos de segurança mais modernos, utilizados apenas em casos de extrema necessidade.

Além da fiscalização no cais, os guardas portuários atuam na segurança fora do ambiente alfandegado. Na temporada de cruzeiros 2024/2025, a Portos do Paraná instalou 20 câmeras de vigilância no Complexo Mega Rocio, onde os passageiros passam pela aduana. O sistema é monitorado 24 horas pela guarda portuária, que, diante de qualquer atitude suspeita, aciona imediatamente outros órgãos de segurança. As imagens também são compartilhadas com a Receita Federal e com a Polícia Federal, responsáveis pela fiscalização.

Outro cuidado é com as bagagens. Antes de serem levadas para o navio, as malas e mochilas passam por um scanner, e cães farejadores atuam na busca de possíveis produtos ilícitos. A movimentação das bagagens do terminal de embarque até o cais é acompanhada por agentes de segurança para evitar qualquer incidente.

Fonte: Portos do Paraná

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Negócios

Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI

Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas.

A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas ao Imposto de Produtos Industrializados – IPI. Os alertas foram enviados a 1.469 contribuintes PJ, totalizando R$ 244,9 milhões.

A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, visando orientar a autorregularização das divergências identificadas.

Nesse parâmetro de malha se analisa saldo devedor de IPI na Escrituração Fiscal Digital do tributo – EFD ICMS/IPI – e inexistência de declaração em DCTF/DCOMP e/ou não recolhimento dos correspondentes valores, total ou parcialmente.

A primeira etapa da operação foi o envio de Avisos de Autorregularização (cartas via Correios e mensagens para a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC), com informações e orientações de como se regularizar.

O prazo para autorregularização indicado é 24/10/2025. Após, os contribuintes estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício).

A edição realizada em 2024 resultou no envio de 1.400 avisos de autorregularização com valor de divergência na ordem de R$ 544 milhões. Foram autuados 544 contribuintes que não se regularizaram, no valor de crédito tributário total de cerca de R$ 163 milhões.

Informações sobre a ação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis neste endereço eletrônico.

Para esse parâmetro de malha, nessa edição, 59,8% dos contribuintes e 64,4% dos valores de divergências estão em Estados da região sudeste. Os dados estão detalhados na tabela a seguir.

RegiãoQuantidade empresasValor divergência
Norte44 11.095.172 
Nordeste15520.304.766 
Centro-Oeste659.899.118 
Sudeste878 157.711.741 
Sul 327 45.964.888 
Brasil1.469244.975.684

Fonte: Receita Federal

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Comércio Exterior, Exportação, Finanças, Importação, Informação

Receita Federal transmitirá ao vivo a 10ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Confac

A reunião será nesta sexta-feira, 12 de setembro, às 14h30, no canal da Receita Federal no Youtube.

Receita Federal transmitirá ao vivo, no dia 12 de setembro, sexta-feira, às 14h30, a 10ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Conselho Nacional de Facilitação do Comércio (Confac).

O encontro será realizado pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube, neste link

A participação é aberta ao público, especialmente a profissionais, empresas e órgãos envolvidos nas operações de comércio exterior, que terão a oportunidade de acompanhar de perto as iniciativas voltadas à integração e ao aprimoramento dos processos aduaneiros.

📌 Informações sobre a live:

Evento: 10ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Confac
Data: 12/09 (sexta-feira)
Horário: 14h30
Local: Canal da Receita Federal no YouTube

Fonte: Receita Federal gov.br

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Comércio Exterior

Operação Underbill: Receita Federal, PF e MPF deflagram operação para combater organização criminosa que atua no comércio exterior

Participam da operação 17 auditores-fiscais e analistas tributários e 50 policiais federais.

A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (10/09) a Operação Underbill, que tem por objetivo apurar crimes praticados por grupo empresarial responsável por sonegar tributos na ordem de R$ 90 milhões, promover a entrada irregular de produtos estrangeiros no território nacional e realizar pagamentos internacionais por meio de operações ilegais de câmbio.

A partir da análise de autuações fiscais realizadas sobre empresas importadoras, identificou-se indícios de ilícitos contra as ordens tributária e aduaneira, promovidos por grupos empresariais assessorados por empresa prestadora de serviço de despacho aduaneiro.

Nas operações comerciais e nos perfis econômicos desses importadores foram identificados indícios de subfaturamento das importações, sonegação de tributos federais, interposição fraudulenta de pessoas com a ocultação dos reais beneficiários, mitigação do controle aduaneiro quanto à correta identificação e quantificação dos produtos importados e burla aos controles de órgãos reguladores.

As informações fiscais e financeiras dos envolvidos também apontaram indícios de movimentação financeira incompatível de diversas pessoas físicas e jurídicas, evasão cambial e ocultação de patrimônio.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Pará. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, sonegação fiscal, evasão cambial e organização criminosa.

Participam da operação 17 auditores-fiscais e analistas tributários e 50 policiais federais.

Fonte: Receita Federal

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Informação

Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios tributários

A emissão dos despachos decisórios eletrônicos teve início nesta semana e representa um avanço significativo na autorregularização e na eficiência da auditoria tributária.

A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma informação inexistente de Guia de Previdência Social (GPS) como a origem do crédito. A ação identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos.

Dessa forma, a emissão dos despachos decisórios eletrônicos teve início nesta semana e representa um avanço significativo na autorregularização e na eficiência da auditoria tributária.

Como forma de incentivar a autorregularização, os contribuintes foram informados, nos próprios despachos, sobre a possibilidade de quitação dos débitos consolidados por meio de transação tributária. Essa opção está prevista no Edital de Transação RFB nº 4/2025 (para valores de até 60 salários mínimos, sem necessidade de apresentação de manifestação de inconformidade) e no Edital de Transação RFB nº 5/2025 (para valores de até R$ 50 milhões).

A medida reforça o compromisso da Receita Federal com a prevenção e a redução do contencioso tributário, promovendo o combate às irregularidades e assegurando maior efetividade na cobrança.

Fonte: Receita Federal

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Notícias

Operação Houdini: Receita Federal e Polícia Federal desarticulam esquema de importações ilegais e tráfico internacional de drogas

Na manhã desta quinta-feira (04/09), a Receita Federal do Brasil, em parceria com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Houdini. A ação tem como foco investigar fraudes em importações de mercadorias de alto valor, submetidas ao regime de Trânsito Aduaneiro, que ultrapassam R$ 150 milhões.

Segundo informações divulgadas pela Receita Federal, cargas aéreas vindas de Miami (EUA) e destinadas a um único importador eram declaradas com informações falsas de conteúdo, configurando fraudes aduaneiras.

As apurações revelaram ainda que, antes da nacionalização, essas cargas seguiam diretamente para o regime de Trânsito Aduaneiro, sem passar pelo armazenamento em recinto alfandegado. O material era entregue de forma imediata ao importador.

Outro ponto identificado nas investigações foi a preparação de cargas falsas. Caso alguma mercadoria fosse selecionada para conferência física durante o Despacho Aduaneiro, havia uma carga paralela previamente montada para tentar enganar a fiscalização.

Além dos crimes fiscais, a Receita Federal confirmou a presença de entorpecentes em alguns dos carregamentos, demonstrando a ligação do esquema com organizações criminosas de atuação internacional.

Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Os envolvidos poderão responder por crimes de Sonegação Fiscal, Descaminho, Contrabando e Tráfico de Drogas.

A operação mobilizou oito auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 15 policiais federais.

📌 Fonte: Receita Federal do Brasil

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Tecnologia

Parada Programada para Atualização Tecnológica – 07/09/2025

Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro.

No dia 07 de setembro de 2025, entre 1h00 e 3h00, será realizada uma parada programada para atualização da infraestrutura tecnológica do mainframe. Durante esse período, ocorrerá a migração de serviços para um novo equipamento, com maior capacidade e desempenho.

Essa atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro, alinhando o ambiente tecnológico às demandas atuais e futuras.

Durante a janela de manutenção, alguns sistemas ficarão temporariamente indisponíveis, como o e-CAC, por exemplo.

Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a inovação e a melhoria contínua dos serviços.

Fonte: Receita Federal

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