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Receita Federal encontra 28 kg de cocaína escondida em carga de carne congelada com destino à Espanha

22/10/2025

Contêiner que transportava carne bovina congelada tinha como destino o Porto de Las Palmas, na Espanha

A Receita Federal apreendeu 28,8 quilos de cocaína na tarde desta quarta-feira (22) no terminal portuário da Portonave, localizado entre Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina. A droga, distribuída em 27 tabletes, foi encontrada escondida na máquina refrigeradora de um contêiner que transportava carne bovina congelada com destino ao Porto de Las Palmas, na Espanha.

Segundo a Receita, a apreensão foi resultado de um trabalho de monitoramento e inteligência, aliado ao uso de escâneres de inspeção. Um dos tabletes continha um rastreador, o que indica que a carga era acompanhada pelos traficantes durante o transporte.

O Porto de Las Palmas é considerado um ponto estratégico no Atlântico Médio, funcionando como rota de conexão entre a Europa, a África e a América. A droga foi entregue à Polícia Judiciária para dar continuidade às investigações.

Somente em 2025, a Receita Federal já reteve mais de 2,3 toneladas de cocaína nos portos do Paraná e de Santa Catarina. Em nota, o órgão destacou que o resultado reforça o compromisso da instituição com o combate ao tráfico internacional e a integração com outros órgãos de segurança pública, utilizando tecnologia e inteligência para coibir atividades ilícitas e fortalecer o controle das fronteiras brasileiras.

FONTE: Visor Notícias
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Exportação

Governo lança Programa Acredita Exportação com reembolso de até 3% sobre o valor exportado

22/10/2025

O governo federal anunciou o início das operações do Programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior. O programa permite o ressarcimento de até 3% do valor exportado, compensando de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Estímulo à competitividade internacional

Criado em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal, o programa visa reduzir o custo das exportações e ampliar a competitividade das empresas de menor porte no mercado internacional.

A iniciativa antecipa medidas da reforma tributária, oferecendo um mecanismo prático para devolução de impostos. O Acredita Exportação é válido tanto para bens quanto para serviços exportados.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido é feito totalmente online, por meio do site da Receita Federal, e pode ser realizado em poucos passos:

  1. Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
  2. Preencher um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
  3. Informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) do trimestre;
  4. Escolher a forma de recebimento — crédito em conta ou compensação tributária;
  5. Enviar o pedido pelo sistema.

Para auxiliar os empreendedores, o MDIC e a Receita promoveram uma live no YouTube, explicando o processo detalhado e as etapas para acessar o sistema.

Primeiros créditos valem a partir de agosto

O primeiro período de referência será para as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas deverão reunir as notas fiscais e calcular o crédito de 3%.

Os valores podem ser ressarcidos em dinheiro ou utilizados para abatimento de tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. O guia completo do programa está disponível no site do MDIC.

Pequenas empresas ganham espaço nas exportações

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), o número de micro e pequenas empresas exportadoras vem crescendo de forma expressiva. Em 2024, cerca de 11,5 mil MPEs exportaram, representando 40% das exportadoras brasileiras e movimentando US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Em 2014, o número era de pouco mais de 5,3 mil empresas, equivalendo a 28,6% do total. O avanço reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e internacionalização dos pequenos negócios.

Outras iniciativas para impulsionar o setor

Além do Acredita Exportação, o governo oferece outras ferramentas de apoio à competitividade e internacionalização das MPEs:

  • Brasil Mais Produtivo – programa de capacitação e consultoria técnica;
  • Proex (Programa de Financiamento à Exportação) – crédito facilitado para exportadores;
  • Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) – garantia contra inadimplência em vendas externas;
  • Desenrola Pequenos Negócios – iniciativa voltada à renegociação de dívidas de pequenos empreendedores.

Com essas medidas, o governo busca fortalecer a presença das pequenas empresas brasileiras no comércio global, estimulando inovação, geração de renda e inserção internacional.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Informação

Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária

21/10/2025

Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.

A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025.

Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos e prazos facilitados para quem possui débitos em discussão administrativa.

Não deixe para a última hora!

EDITAIS COM ADESÃO ATÉ 31/10

🔹 Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor

Voltado para pessoas físicas, microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos em contencioso de pequeno valor (até 60 salários-mínimos). Oferece parcelamentos com descontos de até 50% sobre o valor total da dívida, podendo ser quitada em até 55 parcelas mensais.

🔹 Edital de Transação RFB nº 5/2025 – Contencioso até 50 milhões

Destinado a créditos tributários em contencioso administrativo fiscal até R$ 50 milhões, permite o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL, além de reduções proporcionais ao grau de recuperabilidade do crédito. Os pagamentos podem ser feitos em até 135 parcelas, dependendo da modalidade. 

COMO ADERIR?

🔹 Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Portal do e-CAC, até as 20h59min do dia 31 de outubro de 2025, por meio do serviço:

➡️ “Pagamentos e Parcelamentos” > “Parcelamento Solicitar e Acompanhar”.

🔹 Edital de Transação RFB nº 5/2025 – Contencioso até 50 milhões

A adesão deve ser feita, até as 23h59min do dia 31 de outubro de 2025, mediante abertura de processo digital no Portal do e-CAC, acessando:

➡️ “Legislação e Processo” > “Requerimentos Web”

SAIBA MAIS

Acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/transacao-tributaria para mais informações.

FONTE: Receita Federal
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Notícias

Receita Federal apreende avião com R$ 3 milhões em celulares contrabandeados em Porto Belo (SC)

21/10/2025

A Receita Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (20), a apreensão de uma aeronave carregada com 571 celulares contrabandeados, avaliados em mais de R$ 3 milhões, no Aeroporto Costa Esmeralda, em Porto Belo (SC). O piloto e um auxiliar foram presos em flagrante por descaminho, crime que consiste na entrada irregular de produtos no país sem o pagamento de impostos.

Ação de inteligência identificou voo vindo de Foz do Iguaçu

A apreensão ocorreu por volta das 9h, durante uma operação conduzida pelas Equipes de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal. O avião, um monomotor modelo RV-10, partiu da região de Foz do Iguaçu (PR) e foi interceptado ao pousar em Santa Catarina.
Dentro da aeronave, os agentes encontraram os smartphones sem documentação de importação regular, configurando transporte ilegal de mercadorias estrangeiras.

Veículo dava suporte logístico à operação ilegal

Durante a abordagem, um Volkswagen Taos estacionado em frente ao hangar chamou a atenção das equipes. O motorista, de 34 anos, também morador de Foz do Iguaçu, ajudava o piloto a empurrar o avião para dentro do galpão no momento da chegada dos fiscais.

Presos reincidentes e apreensão total

Tanto a aeronave quanto o veículo e as mercadorias foram apreendidos. Os dois suspeitos foram levados à Delegacia da Polícia Federal em Florianópolis (SC).
O piloto, de 58 anos, é reincidente. Em janeiro de 2023, ele já havia sido preso em Ourinhos (SP) transportando 452 celulares escondidos em um fundo falso no para-choque de um Renault Duster. Na época, a carga foi avaliada em R$ 809 mil.

Receita Federal reforça combate ao contrabando e descaminho

A Receita Federal destacou que mantém ações contínuas de fiscalização e repressão ao contrabando e descaminho em todo o país. O objetivo é proteger a economia nacional, combater a concorrência desleal e garantir a justiça fiscal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Logística

Multilog reduz em 75% o tempo de liberação de cargas com automação da averbação de importações

17/10/2025

A Multilog, uma das maiores operadoras de logística integrada do Brasil, alcançou uma redução de 75% no tempo médio de liberação de cargas em seus recintos alfandegados com a implantação da Automação da Averbação de DI (Declaração de Importação). A inovação faz parte do processo de transformação digital da companhia, consolidando sua posição como referência em eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro.

Liberação de cargas em menos de 30 minutos

Com a automação, o tempo médio de liberação caiu de duas horas para menos de 30 minutos, gerando uma economia estimada de R$ 1,5 milhão apenas em tempo de equipe no último ano. Além da agilidade, a tecnologia trouxe padronização nacional, redução de custos operacionais, eliminação de deslocamentos e fortalecimento da cultura orientada a dados.

Os importadores também foram beneficiados, com menor custo de armazenagem e transporte, mais previsibilidade e transparência e processos aduaneiros mais ágeis e precisos. Já a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a contar com informações mais confiáveis e rastreáveis, o que contribuiu para reduzir inconsistências, consultas manuais e melhorar o compliance aduaneiro.

Segundo a Multilog, a Receita participou do projeto desde o início, com alinhamentos técnicos e operacionais para garantir que todas as etapas respeitassem as normas legais. Com isso, todo o fluxo — da recepção da DI às validações fiscais, liberações e entrega das cargas — passou a ocorrer de forma totalmente automatizada, com notificações automáticas e visibilidade completa ao cliente.

“A Multilog é pioneira no Brasil na automação completa e em escala nacional. A Automação da Averbação de DI elevou o padrão de eficiência do comércio exterior, trazendo ganhos concretos para a Receita Federal, os clientes e o mercado”, destacou Leonardo Moura, gerente de TI da empresa.

Jornada rumo à automação completa

A digitalização da averbação de DI começou em 2016, quando a Multilog automatizou apenas etapas básicas, como a validação do status do documento aduaneiro. Ainda assim, atividades como pagamento de impostos, validação de notas fiscais e verificação de eventos Siscarga eram feitas manualmente.

Em 2024, a companhia implementou a automação total de ponta a ponta, cobrindo desde a recepção dos documentos até a entrega final das mercadorias. Antes da mudança, o processo era altamente manual e descentralizado, com tempo médio (SLA) de duas horas por DI, explicou Moura.

O projeto, desenvolvido internamente, levou seis meses entre a fase de planejamento e a implantação nas primeiras unidades alfandegadas. Entre os diferenciais, estão a integração total com os sistemas internos Genius e SARA, a padronização nacional e a orquestração completa do processo aduaneiro.

Reconhecimento em inovação logística

A iniciativa rendeu à Multilog o Prêmio Comex Tech Fórum 2025, que reconhece empresas inovadoras do setor de comércio exterior. O compromisso contínuo da companhia com a inovação, a excelência operacional e a sustentabilidade também lhe garantiu destaque em premiações como o IT Forum 100+ Inovadoras e o TOTVS Brasil que Faz 2025.

FONTE: R7
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Multilog

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Agronegócio

Paranaguá registra a primeira transmissão de DUIMP para carga a granel de fertilizantes

15/10/2025

A primeira transmissão da Declaração Única de Importação (DUIMP) para carga a granel de fertilizantes no Brasil, foi realizada em Paranaguá (PR), no último dia 06 de outubro. O teste foi assistido pela Receita Federal, Ministério da Agricultura, Receita Estadual do Paraná; conduzido pela Nosso Porto Serviços Aduaneiros Ltda e representantes do importador Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda. 

A transmissão marca um passo importante na modernização dos processos de importação, integrando as operações ao Portal Único de Comércio Exterior, ferramenta que reúne, em um só sistema, todos os intervenientes do comércio internacional.

Processo mais ágil e simplificado

De acordo com a despachante aduaneira Susana Marques Kmiecik Lima, responsável pela operação, o preenchimento da DUIMP trouxe maior agilidade ao procedimento. “O preenchimento em si é mais simples porque puxa automaticamente alguns dados, principalmente do sistema da Marinha Mercante. O que mudou de forma significativa é que, antes, era preciso solicitar uma licença de importação junto ao Ministério da Agricultura, enquanto hoje, para a maioria dos fertilizantes, não há mais essa exigência. O registro da Duimp passou a ser  feito diretamente no Portal Único, sem etapas prévias junto aos órgão anuentes,” explica.

Ajustes necessários para cargas a granel

Apesar dos avanços, o processo ainda passa por ajustes, sobretudo no caso das cargas a granel, que possuem características específicas. “No granel existe a particularidade do peso transportado e do peso efetivamente descarregado, que só pode ser confirmado após a operação do navio. Essa é uma das informações que precisará ser ajustada na DUIMP em um segundo momento, etapa essencial para a validação completa do processo.” detalha Susana.

No caso da carga-teste, a operação do navio está prevista para o próximo dia 16 de outubro em Paranaguá (PR). Trata-se de 9.300 toneladas de fertilizante mineral simples e complexo com origem China.

Fortalecimento da categoria

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SDA) reafirma seu compromisso com o fortalecimento da categoria e o apoio constante aos seus associados. De acordo com o presidente Flávio Demetrio da Silva, “a transmissão da primeira Duimp a granel contou com o apoio e intermediação direta do SDA.” Essa atuação reforça o papel do sindicato como agente facilitador nas inovações do comércio exterior, assegurando que os despachantes aduaneiros estejam sempre preparados para os avanços do setor.

O que é a DUIMP

A Declaração Única de Importação (DUIMP) foi criada como parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa que busca simplificar, padronizar e digitalizar os procedimentos de importação e exportação no Brasil.

Até então, as importações eram registradas por meio da Declaração de Importação (DI), no Siscomex Importação Web. Com a DUIMP, todos os dados passam a ser concentrados em uma única ferramenta, o que facilita a gestão de riscos, integra órgãos anuentes e dá maior transparência às operações.

A adoção da DUIMP vem sendo implementada de forma gradual, com testes em diferentes tipos de carga, até que se torne obrigatória para todas as operações.

Reconhecimento e experiência

A Nosso Porto Serviços Aduaneiros Ltda, empresa com mais de 20 anos no mercado,  foi selecionada pela Receita Federal para conduzir esse primeiro teste. Com sede em Paranaguá e filial em Santos, a empresa possui um histórico sólido no agronegócio e atende desde  pequenos produtores até multinacionais Para Susana, participar do piloto é motivo de orgulho e responsabilidade. “É um marco para todos nós. Acompanhamos a evolução do comércio exterior por décadas e agora temos a oportunidade de contribuir com a modernização do sistema, garantindo mais eficiência para importadores e para o próprio país”.

TEXTO: REDAÇÃO
IMAGENS: DIVULGAÇÃO

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Notícias

Mais de 1 tonelada de cocaína é apreendida no Porto de Paranaguá

10/10/2025

Ação da Receita Federal frustra envio de droga para a Espanha; carga estava escondida em pallets de madeira

Apreensão de cocaína no Porto de Paranaguá

Agentes da Receita Federal interceptaram, na tarde desta quinta-feira (9), uma carga contendo 1.094,5 quilos de cocaína no Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná. A droga estava escondida em pallets de compensado de madeira, camuflada em um contêiner que teria como destino final o Porto de Barcelona, na Espanha.

A operação ocorreu no Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) e contou com o uso de escâneres e o apoio da cadelinha farejadora Daphine, especializada na detecção de entorpecentes. Apesar da grande apreensão, ninguém foi preso até o momento.

Exportação ilegal frustrada com ajuda de cão farejador

A droga estava preparada para ser enviada por via marítima, misturada à carga legal, o que é uma prática comum entre grupos que atuam no tráfico internacional de drogas. A atuação rápida dos agentes evitou que o entorpecente fosse exportado para a Europa.

Os tabletes de cocaína estavam escondidos em pallets de compensados de madeira que seriam enviados para o Porto de Barcelona, na Espanha

A apreensão é mais um reflexo da intensificação da fiscalização nos portos do sul do país, principalmente nos estados do Paraná e Santa Catarina, que têm sido usados como rota para o envio de drogas ao exterior.

Além dos escâneres, usados nas ações de fiscalização realizadas pelos servidores federais, as equipes contaram com o apoio da agente canina Daphine

Apreensões de drogas em alta nos portos do Sul em 2025

Com essa nova apreensão, o volume total de cocaína interceptada em 2025 pelos agentes da Receita Federal nos portos do Paraná e de Santa Catarina chega a 2.272,5 quilos. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal, que dará continuidade às investigações para identificar os responsáveis pelo envio da carga.

FONTE: Com informações da Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGENS: folha do litoral 

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Notícias

Receita Federal apreende 112 kg de madeira sem licença no Aeroporto de Guarulhos

08/10/2025

Material seria levado por viajantes chineses para Pequim e incluía também lixo eletrônico, Apreensão ocorreu durante fiscalização aduaneira

A Receita Federal apreendeu 112 quilos de madeira avaliados em cerca de US$ 5 mil durante uma operação de controle aduaneiro no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). O material estava distribuído em bagagens de três passageiros de nacionalidade chinesa, que embarcariam em um voo com destino a Pequim. O material foi encontrado durante fiscalização aduaneira no último domingo (05). 

Espécie exige licença internacional

Segundo a Receita Federal, a madeira pertence à espécie Dalbergia SP, conhecida popularmente como jacarandá, cuja exportação depende de licença Cites – documento obrigatório que regulamenta o comércio internacional de espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção, conforme a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

Passageiros também levavam lixo eletrônico

Além da madeira, os viajantes transportavam 11,7 quilos de lixo eletrônico, material que representa risco ambiental por conter substâncias tóxicas e metais pesados que podem ser liberados durante processos de fundição.

Ibama foi acionado

Diante da natureza dos itens apreendidos, a Receita Federal acionou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), responsável por adotar as medidas legais cabíveis em casos de infração ambiental.

Fonte: Receita Federal

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGENS: DIVULGAÇÃO / RECEITA FEDERAL

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Comércio Exterior

Secex e Receita Federal divulgam cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI e migração para o Portal Único 

08/10/2025

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram o cronograma oficial de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, marcando mais uma etapa na implementação do Novo Processo de Importação (NPI). A partir das novas datas, o uso do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e da Duimp (Declaração Única de Importação) passará a ser obrigatório no Portal Único de Comércio Exterior. 

Implementação depende de validações do setor privado 

O cronograma foi aprovado pelo Comitê Executivo do Siscomex e sua execução depende de validações conduzidas pelo setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC. Essas etapas estão previstas no Plano de Ação apresentado durante a 10ª reunião do grupo. 

Segundo o documento, o desligamento será efetivado conforme a confirmação de que não há impedimentos técnicos ou sistêmicos. Caso surjam inconsistências, as datas serão revisadas para garantir segurança e previsibilidade às operações de importação. 

Fique atento às datas abaixo:  

LPCO e Duimp substituem LI/DI em novas etapas 

Conforme o cronograma, as operações de importação deverão ser registradas obrigatoriamente via Duimp e LPCO a partir das datas definidas. A utilização do Siscomex LI/DI será encerrada gradualmente, exceto para operações que ainda não possuem disponibilidade técnica no novo sistema — essas continuarão sendo registradas pelo método anterior até nova atualização, conforme tabela abaixo. 

Importante destacar que entidades com natureza jurídica enquadrada no Grupo 1 – Administração Pública, segundo a Tabela da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), continuarão utilizando a Declaração de Importação (DI) nesta fase de transição. O desligamento para esse grupo ocorrerá em momento posterior. 

Transição planejada e segura 

A Secex e a Receita Federal reforçam o compromisso de realizar a migração para o Portal Único de Comércio Exterior de forma gradual, planejada e segura, assegurando a continuidade e a confiabilidade das operações durante todo o processo de transição. 

Fonte: Com informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal do Brasil (RFB). 

TEXTO: REDAÇÃO 
IMAGENS: FREEPIK 

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Importação

Selo IPI: como funciona o sistema que controla destilados importados

07/10/2025

A recente onda de intoxicações por metanol em bebidas adulteradas reacendeu a discussão sobre o controle de destilados no Brasil. Vodcas e gins, principais alvos das investigações, só podem ser comercializados legalmente se estiverem identificados com o selo de controle da Receita Federal.

O que é o selo IPI e por que ele é obrigatório

O selo IPI é exigido no processo de importação para garantir o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados. A certificação é entregue aos importadores no momento da nacionalização das bebidas e deve estar presente em todas as garrafas destinadas à venda no país.

Produzido pela Casa da Moeda do Brasil, o selo é feito em papel-moeda de alta qualidade e traz a inscrição “RFB” (Receita Federal do Brasil). A holografia alterna as letras conforme o ângulo de visão; se todas aparecerem simultaneamente, há indício de falsificação.

Quais bebidas precisam do selo

De acordo com instruções normativas da Receita Federal (1.432/2013, 770/2007 e 1.883/2019), o uso do selo é obrigatório para diferentes tipos de bebidas alcoólicas importadas, incluindo:

  • conhaque
  • uísque
  • rum
  • gim
  • vodca
  • licor
  • aguardentes diversas

O que o selo não garante

Apesar de ser essencial para fins tributários, o selo IPI não atesta a qualidade ou autenticidade do conteúdo. Essa responsabilidade é do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), órgão que fiscaliza e autoriza a importação das bebidas.

Mercado ilegal e fraudes

As investigações sobre mais de 200 casos de intoxicação apontam que selos falsificados estão sendo vendidos para dar aparência de legalidade a bebidas adulteradas. Além deles, garrafas, tampas e rótulos também circulam no mercado paralelo, alimentando o risco de consumo de produtos inseguros.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pixabay

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