Portos

Ataque hacker ao Porto de Santos: sistemas devem ser normalizados até a próxima semana

Mais de dez dias após sofrer um ataque hacker, a Autoridade Portuária de Santos (APS) ainda trabalha para restabelecer integralmente seus sistemas digitais. A expectativa da administração é que os serviços estejam totalmente normalizados até o final da próxima semana, embora a própria companhia reconheça que o prazo é uma previsão otimista.

A invasão cibernética aconteceu no dia 6 de novembro de 2026 e provocou a interrupção de diferentes plataformas utilizadas na gestão do complexo portuário. Desde então, a recuperação ocorre por etapas, envolvendo a instalação de novas redes, verificações de segurança e restauração de arquivos armazenados em backups.

Em comunicado, a APS garantiu que as operações portuárias no Porto de Santos continuam normalmente. Segundo a empresa, não há risco de paralisação, e tanto a movimentação de navios quanto os acessos terrestres permanecem funcionando.

A autoridade portuária também afirmou que nenhum navio deixou de atracar ou desatracar em consequência do incidente.

Sistemas do Porto de Santos começam a ser restabelecidos

De acordo com o diretor de Operações da APS, Beto Mendes, o Sistema Docas Digitais (SDD), utilizado para administrar e organizar os processos internos da companhia, voltou a funcionar na segunda-feira (16).

Inicialmente, a plataforma disponibilizou os registros referentes a 2026. A recuperação dos dados dos anos anteriores está prevista para ocorrer gradualmente ao longo da semana.

Outro sistema que voltou a operar foi o SAP, mas com utilização restrita ao setor de contabilidade. A prioridade foi dada à área porque ela depende da ferramenta para cumprir obrigações legais e prazos relacionados a pagamentos.

Apesar dos avanços, algumas plataformas importantes continuam indisponíveis. Entre elas estão:

  • Sistema de atracação: o controle das operações está sendo realizado temporariamente por meio de planilhas.
  • Correio eletrônico: o serviço de e-mail ainda não foi restabelecido.
  • Porto sem Papel: a consulta à plataforma permanece comprometida.
  • Sistema de segurança portuária: o cadastro e o controle de acesso ao complexo ainda não funcionam integralmente.

No sistema de segurança, por exemplo, a identificação de pessoas está sendo feita pela comparação facial com a fotografia presente no crachá, sem utilização de biometria.

Três fatores explicam a demora na recuperação dos sistemas

Segundo a Autoridade Portuária, existem três obstáculos principais para a retomada completa da infraestrutura tecnológica.

O primeiro está relacionado à transferência dos sistemas para outro ambiente de operação. A estrutura está sendo migrada para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável por oferecer soluções de tecnologia da informação ao governo federal.

Essa mudança exige ajustes na rede e acompanhamento técnico para garantir que todas as plataformas funcionem adequadamente no novo ambiente.

O segundo fator envolve os procedimentos de segurança. Antes de liberar cada sistema novamente aos usuários, a equipe de Tecnologia da Informação (TI) precisa realizar testes completos para identificar possíveis vulnerabilidades.

Somente depois da conclusão dessas verificações as ferramentas poderão voltar a ser utilizadas de maneira ampla.

O terceiro desafio está relacionado à recuperação dos backups. Os arquivos estão armazenados em mídias físicas, como fitas magnéticas, cujo processo de leitura é demorado.

Após a leitura, também é necessário transferir novamente as informações para os arquivos digitais disponíveis on-line. Esse procedimento explica, por exemplo, por que o Sistema Docas Digitais ainda disponibiliza apenas os registros de 2026.

A APS informou que ainda não consegue dimensionar eventuais perdas de informações. Entretanto, a avaliação inicial indica que o volume de dados comprometidos pode ser menor do que o previsto inicialmente.

Porto de Santos terá mudanças na estrutura de cibersegurança

A administração portuária afirma que as alterações definitivas na infraestrutura de tecnologia e segurança cibernética serão divulgadas depois que a recuperação dos sistemas for concluída.

Uma das principais medidas previstas é a transferência dos dados para a estrutura de armazenamento em nuvem do Serpro.

Antes do ataque, as informações eram mantidas em serviços contratados de empresas privadas. Segundo a APS, a utilização de uma estrutura vinculada ao governo federal é considerada mais adequada por envolver dados relacionados à segurança nacional.

A mudança faz parte do conjunto de melhorias que está sendo implementado após a invasão. Outras medidas também foram adotadas, mas seus detalhes ainda não foram apresentados pela companhia.

Polícia Federal investiga ataque hacker à Autoridade Portuária

A Polícia Federal (PF) conduz a investigação para identificar as circunstâncias da invasão cibernética e responsabilizar os envolvidos.

Durante o episódio, os hackers tentaram estabelecer contato com a APS para negociar, encaminhando uma mensagem por meio de um sistema criptografado e de difícil rastreamento.

A autoridade portuária, porém, não respondeu à tentativa de negociação e decidiu concentrar esforços na recuperação independente dos dados, contando com suporte técnico especializado.

Segurança no Porto de Santos recebe reforço

Após o ataque, a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis de São Paulo (Cesportos-SP) elevou o nível de proteção do complexo portuário para o Nível 2, classificado como elevado.

A medida resultou no reforço da atuação da Guarda Portuária (GPort) e na intensificação do policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar (PM) nos portões de acesso.

Paralelamente, a Autoridade Portuária mantém um gabinete de crise, coordenado pelo Grupo de Resposta e Recuperação (GRR), para acompanhar as ações de enfrentamento ao incidente.

Enquanto os sistemas internos são reconstruídos e submetidos a testes, a tramitação de documentos continua contando com o apoio da plataforma federal Porto sem Papel.

A expectativa da APS é concluir a recuperação tecnológica nos próximos dias, restabelecendo a estrutura digital utilizada na administração do maior complexo portuário da América Latina.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vanessa Rodrigues/AT

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Trafico

Receita Federal apreende cocaína, cigarros eletrônicos e produtos falsificados no Porto de Santos

A Receita Federal realizou quatro apreensões simultâneas no Porto de Santos na sexta-feira (13 de novembro), durante uma operação de fiscalização em diferentes terminais e recintos alfandegados nas duas margens do complexo portuário.

As ações resultaram na retenção de 217 mil cigarros eletrônicos, 11 quilos de cocaína, uma tonelada de rolamentos falsificados e 7,5 toneladas de suplementos, com valores estimados em milhões de reais.

As fiscalizações fizeram parte da Operação Fronteira Receita Federal 2026, iniciada em 3 de novembro e encerrada no dia 13. A mobilização foi considerada a maior ação conjunta de vigilância e repressão já realizada no país nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas.

Porto de Santos registra quatro grandes apreensões em um único dia

As operações conduzidas pela Alfândega de Santos identificaram diferentes tipos de mercadorias irregulares. Confira os detalhes das quatro ocorrências registradas em 13 de novembro:

1. Receita Federal apreende 217 mil cigarros eletrônicos

Durante a inspeção física de um contêiner que estava retido pela Alfândega, os fiscais localizaram 217 mil dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como vapes ou cigarros eletrônicos.

A carga foi avaliada em aproximadamente R$ 20 milhões.

2. Uma tonelada de rolamentos falsificados é confiscada

Outra ação das equipes da Divisão de Vigilância e Repressão da Alfândega de Santos resultou na apreensão de uma tonelada de rolamentos falsificados.

Os produtos, que apresentavam irregularidades relacionadas à autenticidade, foram avaliados em cerca de R$ 350 mil.

3. Cocaína é encontrada em contêiner refrigerado

Em outra fiscalização, os agentes localizaram 11 quilos de cocaína escondidos em um contêiner refrigerado.

A droga estava acondicionada no compartimento destinado aos componentes responsáveis pelo funcionamento do sistema de refrigeração da unidade de transporte. O valor estimado da apreensão foi de R$ 3,3 milhões.

4. Apreensão de 7,5 toneladas de suplementos

A última ocorrência registrada no dia envolveu a retenção de 7,5 toneladas de suplementos, avaliadas em aproximadamente R$ 3,5 milhões.

A apreensão encerrou a sequência de quatro ações realizadas simultaneamente pela fiscalização aduaneira no complexo portuário.

Operação Fronteira 2026: veja o balanço das apreensões no Porto de Santos

Além das ocorrências registradas em 13 de novembro, a Alfândega de Santos realizou outras apreensões ao longo dos dez dias da operação.

O balanço oficial reúne cargas de perfumes não declarados, cigarros eletrônicos, minerais, drogas, produtos falsificados e suplementos.

Confira os resultados:

DataMercadoria apreendidaQuantidadeValor estimado
06/11/2026Perfumes árabes não declarados164 mil unidadesR$ 16,8 milhões
10/11/2026Cigarros eletrônicos220 mil unidadesR$ 20 milhões
11/11/2026Quartzo e pegmatitos108 toneladasR$ 1,446 milhão
13/11/2026Cigarros eletrônicos217 mil unidadesR$ 20 milhões
13/11/2026Rolamentos falsificados1 toneladaR$ 350 mil
13/11/2026Tabletes de cocaína11 kgR$ 3,3 milhões
13/11/2026Suplementos7,5 toneladasR$ 3,5 milhões

Ao término da Operação Fronteira Receita Federal 2026, o valor total das mercadorias apreendidas pela Alfândega de Santos chegou a R$ 65.396.000,00.

O resultado reúne as sete ocorrências registradas entre 3 e 13 de novembro, reforçando a dimensão das ações de fiscalização e combate a irregularidades no comércio internacional.

Fotos e vídeos das apreensões no Porto de Santos

A Receita Federal também disponibilizou registros em imagens e vídeos das operações realizadas durante a mobilização.

Confira os materiais:

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Ataques hackers atingem Tesouro Nacional, Petrobras e Caixa após invasão ao Porto de Santos

Uma sequência de ataques cibernéticos contra instituições brasileiras acendeu o alerta no governo e em empresas públicas. Depois de ocorrências envolvendo o Porto de Santos e a Caixa Econômica Federal, o Tesouro Nacional e a Petrobras também confirmaram registros de acessos não autorizados e tentativas de invasão em seus ambientes digitais.

Os episódios levantaram preocupações sobre a segurança de dados pessoais e a proteção dos sistemas utilizados por órgãos públicos e empresas estatais.

Ataque ao Tesouro Nacional expõe dados de milhares de pessoas

O Tesouro Nacional informou, na noite de quinta-feira (12), que identificou um acesso indevido a informações pessoais armazenadas em seu ambiente tecnológico. A ocorrência foi registrada no dia 4 de novembro.

De acordo com o órgão, aproximadamente 30 mil cadastros foram atingidos no sistema e-Serviços, plataforma utilizada para solicitar e acompanhar serviços oferecidos pelo Tesouro.

Entre as informações acessadas estão nomes, números de CPF e endereços de e-mail dos usuários cadastrados.

O incidente também envolveu uma base de consultas analíticas internas que reúne cerca de 4 mil chaves Pix de beneficiários de pagamentos do governo federal. Nesse caso, foram expostas as chaves dos destinatários e informações relacionadas às transações realizadas.

Tesouro alerta para possíveis golpes com dados expostos

O órgão destacou que as informações obtidas indevidamente podem ser utilizadas por criminosos para elaborar abordagens fraudulentas mais convincentes.

Por esse motivo, recomendou que a população redobre os cuidados com mensagens, ligações e outros contatos suspeitos que solicitem dados pessoais, senhas ou transferências de dinheiro.

Apesar da exposição das informações, o Tesouro Nacional afirmou que o episódio não provocou prejuízos financeiros. Também ressaltou que nenhum dos sistemas estruturantes da instituição foi comprometido.

Petrobras confirma tentativa de ataque cibernético

A Petrobras também comunicou que foi alvo de uma tentativa de ataque hacker na quarta-feira (11). A ação teve como alvo o site externo da companhia e o portal da Agência Petrobras.

Segundo a estatal, a ocorrência provocou instabilidade e lentidão temporária no carregamento das páginas. No entanto, os problemas foram identificados e os serviços digitais tiveram o funcionamento normalizado.

A empresa explicou que os dois portais estão hospedados em estruturas externas, sem conexão com seus sistemas internos.

Em comunicado, a Petrobras assegurou que não houve invasão de seus ambientes internos nem prejuízo às atividades operacionais.

Ataques ampliam preocupação com a segurança digital

Os episódios envolvendo o Tesouro Nacional, a Petrobras, a Caixa e o Porto de Santos reforçam a atenção sobre a vulnerabilidade de estruturas digitais de instituições estratégicas do país.

Embora os casos tenham apresentado características e consequências distintas, a exposição de dados pessoais e as tentativas de comprometer serviços online demonstram a importância de medidas contínuas de cibersegurança e proteção de informações.

FONTE: Convergência Digital
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Convergência Digital

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Portos

Porto de Santos confirma ataque hacker e investiga possível acesso a dados

A Autoridade Portuária de Santos (APS) confirmou que a indisponibilidade de seus sistemas foi provocada por um ataque cibernético. A companhia ainda investiga a dimensão do incidente e não conseguiu determinar se houve acesso indevido ou comprometimento de informações armazenadas em seus servidores.

O problema começou na manhã de sexta-feira (6), após uma ocorrência que envolveu uma queda de energia e afetou os servidores da autoridade portuária. Desde então, o site institucional, plataformas internas e ferramentas utilizadas por clientes e usuários do Porto de Santos permanecem parcialmente indisponíveis.

A APS informou que a situação está sendo investigada e que medidas técnicas foram adotadas para conter os impactos e recuperar os serviços.

Apesar das falhas nos sistemas, a Autoridade Portuária assegura que o funcionamento operacional do complexo não está comprometido. As movimentações de entrada e saída de navios, assim como os acessos terrestres ao Porto de Santos, continuam normalmente.

A recuperação dos serviços ocorre de maneira gradual. A internet e a telefonia foram restabelecidas na segunda-feira (9), mas o site oficial e outras plataformas internas ainda não haviam sido normalizados até a última atualização.

Para manter as atividades, a APS implementou procedimentos de contingência e reforçou as equipes da Guarda Portuária, com o objetivo de preservar a segurança e a agilidade no controle de acessos.

Enquanto as equipes de tecnologia trabalham na recuperação da infraestrutura digital, parte dos serviços está sendo executada por canais alternativos, com controles internos e externos.

Entre os recursos utilizados está o Porto Sem Papel, plataforma do Governo Federal que permite a tramitação eletrônica de documentos e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e empresas que atuam no setor portuário.

Segundo a APS, nenhum serviço deixou de ser prestado desde o início da ocorrência. A companhia afirma que adotou providências técnicas, administrativas e jurídicas para reduzir possíveis consequências do ataque e trabalha para restabelecer integralmente os sistemas.

Polícia Federal eleva nível de proteção no Porto de Santos

Diante das instabilidades, a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) determinou a elevação do nível de proteção do Porto de Santos para o nível II.

A decisão foi motivada, principalmente, pelas falhas nos sistemas operacionais dos gates públicos, que poderiam comprometer os mecanismos de controle de entrada e saída de pessoas e veículos na área portuária.

O nível II é aplicado quando são identificados riscos à segurança das operações. Entre as medidas previstas estão o reforço na fiscalização dos acessos e o aumento das inspeções de cargas. O protocolo de segurança possui três níveis, sendo o terceiro o mais elevado.

A determinação foi formalizada pelo delegado da Polícia Federal Edson Patrício do Nascimento, coordenador da Cesportos. A medida recebeu apoio da maioria dos integrantes da comissão estadual, após consulta realizada no domingo (8).

Investigação sobre o ataque cibernético

A Polícia Federal em Santos informou que foi comunicada sobre a ocorrência, mas declarou não ter recebido documentação relacionada ao caso. Até a última atualização das informações divulgadas, a corporação ainda não havia instaurado inquérito.

Enquanto isso, a APS continua apurando as circunstâncias do ataque e busca identificar se houve comprometimento de dados ou acesso não autorizado aos sistemas.

O episódio evidencia os desafios de segurança digital enfrentados pela infraestrutura portuária, especialmente diante da dependência crescente de plataformas tecnológicas para o controle de acessos, a comunicação e a gestão das operações logísticas.

Fonte: Com informações do g1 Santos e da Autoridade Portuária de Santos (APS).

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News / Porto de Santos

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Portos

Expansão dos portos brasileiros enfrenta gargalos logísticos e exige investimentos em infraestrutura

O crescimento da movimentação de cargas nos portos brasileiros tem ampliado a pressão sobre a infraestrutura logística do país. Impulsionados principalmente pelo agronegócio e pela mineração, os complexos portuários movimentaram um recorde de 1,4 bilhão de toneladas em 2025. Para 2026, a expectativa é alcançar 1,45 bilhão de toneladas.

Apesar dos resultados positivos, a expansão do setor esbarra em limitações nos acessos rodoviários, ferroviários e aquaviários. A falta de infraestrutura adequada provoca congestionamentos nas estradas, filas de caminhões e espera de navios na costa, elevando os custos e comprometendo a eficiência do transporte de cargas.

Para enfrentar esses desafios, o governo federal anunciou um plano de investimentos de R$ 160 bilhões para o período de 2027 a 2030. A iniciativa foi apresentada no início de outubro pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

Na carteira de projetos estão previstos 34 leilões portuários, que devem atrair R$ 20,6 bilhões em investimentos, além de 70 autorizações para empreendimentos privados, com estimativa de R$ 33,1 bilhões.

Leilões portuários e ampliação da capacidade

O Ministério de Portos e Aeroportos também trabalha na ampliação das concessões e dos arrendamentos. Segundo Alex Ávila, secretário Nacional de Portos, oito arrendamentos foram licitados em 2025, totalizando R$ 10,3 bilhões.

Para 2026, estavam programados 15 leilões. Três foram realizados em fevereiro, com investimentos de R$ 230 milhões, enquanto outros três estavam previstos para dezembro. Os sete restantes já se encontravam em condições de avançar.

Entre os projetos mais importantes está o Tecon Santos 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos, em São Paulo. O empreendimento permanece sob revisão, após solicitação da Casa Civil para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reavalie a restrição à participação de empresas que já operam no porto e de armadores, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A possível exclusão desses grupos gera questionamentos entre operadores do setor. Leonardo Levy, diretor de investimentos da APM Terminals, considera que a ampliação da capacidade de Santos é necessária para evitar aumentos tarifários e dificuldades logísticas.

A APM Terminals divide com a Terminal Investment Limited (TiL) o controle da Brasil Terminal Portuário (BTP). Ambas estão impedidas de participar da disputa. As companhias apresentaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um acordo que prevê a compra da participação de uma pela outra caso uma delas vença o leilão. O documento recebeu aprovação da Superintendência-Geral e aguarda análise do tribunal.

Patricio Junior, diretor de investimentos em terminais da TiL, ressalta que o Brasil continua sendo um mercado estratégico para a companhia. Na avaliação do executivo, a expansão da infraestrutura precisa acompanhar o crescimento da demanda para evitar congestionamentos, perda de produtividade e elevação dos custos operacionais.

Demanda por contêineres aumenta pressão sobre Santos

Responsável por aproximadamente 40% da movimentação do Porto de Santos, a Santos Brasil não demonstra, inicialmente, interesse em disputar o Tecon Santos 10.

O CEO da companhia, Antonio Carlos Sepúlveda, afirma que a empresa registra crescimento de 8%, com previsão de movimentar 2,8 milhões de TEUs neste ano. A operadora também negocia a incorporação de mais 1 milhão de TEUs à sua capacidade.

Sepúlveda avalia que a necessidade de expansão não se restringe a Santos. Atualmente, o Brasil movimenta cerca de 15 milhões de TEUs. Em um cenário de crescimento moderado, esse volume poderia chegar a 25 milhões. Caso a expansão ocorra em ritmo acelerado, a projeção é alcançar 30 milhões de TEUs em dez anos.

O executivo destaca que os terminais precisam ampliar sua capacidade para acompanhar o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.

Acessos logísticos se tornam prioridade do setor portuário

Embora a construção de novos terminais continue importante, a principal preocupação das entidades do setor passou a ser a melhoria da infraestrutura de acesso aos portos.

A avaliação é que ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação não resolve o problema se as cargas enfrentarem dificuldades para chegar aos terminais ou deixar as instalações portuárias.

Nesse contexto, o Plano Nacional de Logística 2050 defende maior integração entre os diferentes modais de transporte. A Antaq também desenvolve estudos para avaliar as condições dos acessos terrestres e aquaviários.

Para Murilo Barbosa, presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), a acessibilidade terrestre representa um dos principais entraves aos Terminais de Uso Privado (TUPs). Segundo ele, questões relacionadas à dragagem podem ser administradas pelos próprios terminais, mas as dificuldades de conexão com as rodovias e ferrovias dependem de soluções mais amplas.

Na Região Norte, as condições de navegabilidade também preocupam. Os efeitos do El Niño sobre os rios e a falta de dragagem podem interromper a navegação no Rio Tapajós.

Barbosa cita o volume de 17 milhões de toneladas de grãos embarcadas em Miritituba (PA) em 2025 para dimensionar o impacto econômico de eventuais interrupções.

Além da dragagem do Tapajós, o dirigente defende a implantação da Ferrogrão e a melhoria dos acessos rodoviários. Embora a BR-163 tenha sido concedida, os trechos finais que levam aos portos de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá ainda apresentam condições precárias.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, defende a transformação dos rios navegáveis em hidrovias estruturadas. Entretanto, a falta de regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a consulta prévia aos povos indígenas, mantém obras paralisadas.

Concessão de canais de acesso ganha espaço

Outra medida defendida pelo setor é a concessão dos canais de acesso aquaviário, modelo iniciado em Paranaguá e considerado uma experiência positiva pela ABTP.

A proposta é ampliar o formato para outros complexos portuários, incluindo Itajaí, Rio Grande, terminais da Bahia e o Porto de Santos.

Em Itajaí, o edital está pronto para lançamento. Em Santos, porém, a iniciativa enfrenta divergências entre os representantes do setor e a Autoridade Portuária de Santos (APS), que defende a adoção de uma Parceria Público-Privada (PPP). Também existem questionamentos sobre o modelo de governança.

Porto de Santos concentra R$ 25 bilhões em investimentos

Entre os complexos portuários brasileiros, Santos reúne uma das maiores carteiras de projetos de infraestrutura, com R$ 25 bilhões previstos até 2028.

Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos, afirma que a estratégia deixou de ser apenas administrar limitações operacionais e passou a antecipar as necessidades de expansão. A movimentação do porto cresce aproximadamente 10% ao ano.

Entre as principais obras estão:

  • Aprofundamento do canal de navegação: investimento de R$ 1,3 bilhão para atingir 16 metros de profundidade. O contrato já foi firmado, mas a execução depende da derrubada de uma liminar.
  • Túnel Santos-Guarujá: projeto de R$ 6 bilhões, com contrato assinado e recursos assegurados.
  • Vias perimetrais: obras em Santos e Guarujá, estimadas em R$ 1,5 bilhão.
  • Rodovia dos Imigrantes: construção de uma terceira pista pela EcoRodovias, que já possui projeto e licença ambiental.

Pomini estima que, em três a quatro anos, o porto terá uma estrutura significativamente ampliada. Mesmo sem considerar o Tecon Santos 10, a capacidade total poderá passar de 6 milhões para 10 milhões de TEUs, com o adensamento das áreas operadas pela DP World, BTP e Santos Brasil.

A área portuária também passou por ampliação, avançando de 7,2 milhões para 15 milhões de metros quadrados.

Porto de Itapoá avança com nova etapa de expansão

Em Santa Catarina, o Porto de Itapoá iniciou o planejamento de sua quinta fase de investimentos, que prevê a ampliação dos berços 3, 4 e 5. A meta é elevar a capacidade operacional para 3,2 milhões de TEUs.

Paralelamente, o terminal está concluindo a quarta etapa de expansão, que recebeu R$ 500 milhões para a implantação de mais 120 mil metros quadrados de área de apoio. Com essa ampliação, a capacidade já deverá alcançar 2,1 milhões de TEUs.

De acordo com Ricardo Arten, CEO do Porto de Itapoá, a contratação das obras do terceiro berço da quinta fase está em andamento, enquanto o plano de expansão passa pela aprovação do conselho da companhia.

O executivo também destaca avanços na infraestrutura de acesso. A dragagem da Baía da Babitonga está em fase de conclusão, com previsão de calado de até 16 metros.

No sistema rodoviário, estão previstas duplicações das rodovias estaduais SC-417 e SC-146, além da estrada municipal José Alves, que conecta a região à BR-101 e ao terminal.

Na área ferroviária, o porto doou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um projeto para incluir um ramal de acesso ao terminal na Malha Sul, operada pela Rumo. A concessão ferroviária vence em dois anos e poderá ser renovada ou submetida a uma nova licitação.

Novo terminal de minério amplia operações em Itaguaí

No Rio de Janeiro, o Porto de Itaguaí também recebe investimentos voltados à ampliação da movimentação de cargas.

A mineradora Cedro está implantando um novo arrendamento na chamada área do meio, localizada entre os terminais da Vale e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

O empreendimento será destinado prioritariamente ao escoamento de minério próprio e prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões. Segundo Marcus Santarém, diretor do Porto do Meio, a operação está prevista para começar em 2032.

A capacidade inicial será de 15 milhões de toneladas, com possibilidade de expansão para até 24 milhões de toneladas.

Paranaguá aposta em ferrovias e concessões rodoviárias

No Paraná, a melhoria dos acessos ao Porto de Paranaguá depende de novos investimentos em rodovias e ferrovias.

Seis concessões rodoviárias, com previsão de R$ 90 bilhões em investimentos, devem contribuir para melhorar a ligação entre as regiões produtoras e o complexo portuário.

Na infraestrutura ferroviária, a concessão da Malha Sul deverá passar por nova licitação em janeiro de 2027. A expectativa é que a ferrovia se conecte à Ferroeste, ampliando a integração logística com o oeste paranaense e Mato Grosso do Sul.

Outro projeto importante é o Moegão ferroviário, que recebe mais de R$ 600 milhões em investimentos. A estrutura permitirá conectar os 11 terminais do porto ao sistema ferroviário, começando pelo terminal da Louis Dreyfus.

Para Luiz Fernando Garcia da Silva, presidente da Portos do Paraná, a obra evitará que o complexo portuário se transforme em um gargalo para a expansão da malha ferroviária.

O dirigente também destaca o início da operação da concessão do canal de acesso aquaviário, em agosto, sem intercorrências. A iniciativa permitirá aumentar o calado do porto de 13,5 para 15,5 metros.

Infraestrutura será decisiva para o futuro dos portos brasileiros

Os projetos em andamento demonstram que o crescimento dos portos brasileiros depende de uma estratégia que vá além da construção de novos terminais.

A ampliação dos canais de navegação, a modernização das rodovias, a expansão ferroviária e a integração entre os modais serão fundamentais para acompanhar o avanço do agronegócio, da mineração e do comércio exterior.

Com a previsão de movimentar volumes cada vez maiores de mercadorias, o país precisa superar os gargalos logísticos para garantir competitividade, reduzir custos e ampliar a eficiência do transporte de cargas.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Portos

Porto de Santos enfrenta crise digital após suspeita de ataque hacker e eleva nível de segurança

O Porto de Santos enfrenta uma grave instabilidade em seus sistemas digitais desde a última sexta-feira (6), após uma falha na rede elétrica provocar a interrupção dos servidores da Autoridade Portuária de Santos (APS). A ocorrência comprometeu ferramentas essenciais para o funcionamento do complexo portuário e levantou suspeitas de um possível ataque cibernético.

A situação permanecia sem solução até a noite desta segunda-feira (9). Entre os serviços afetados estão o site institucional, os sistemas administrativos e as plataformas utilizadas por clientes e operadores portuários. A interrupção também prejudicou os cadastros de identificação, aumentando a necessidade de reforçar os controles de acesso.

Segundo apuração do jornal A Tribuna, pessoas que seriam responsáveis pelo ataque teriam exigido um pagamento em dinheiro para restabelecer os sistemas. A hipótese de extorsão digital está sob investigação da Polícia Federal (PF), que busca esclarecer se houve efetivamente uma invasão criminosa ou se terceiros aproveitaram a instabilidade para tentar obter vantagens. A corporação não apresentou detalhes sobre o andamento da apuração.

Porto de Santos passa a operar com segurança elevada

Diante do cenário, a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos-SP) determinou a elevação do nível de proteção do complexo portuário para o Nível 2, classificado como elevado, no último domingo.

A comissão é coordenada pelo delegado da Polícia Federal Edson Patrício do Nascimento. A mudança permite ampliar o esquema de vigilância e reforçar a presença das forças de segurança na área federal, incluindo a atuação da Polícia Militar.

A classificação de segurança possui três níveis: o Nível 1 corresponde à condição normal, enquanto o Nível 3 representa uma situação excepcional.

Falha nos sistemas provoca lentidão nas operações portuárias

A indisponibilidade das plataformas digitais trouxe dificuldades para diferentes atividades do maior porto brasileiro. Conforme apurado por A Tribuna, os procedimentos de embarque e desembarque de navios, caminhões e trens passaram a registrar atrasos e maior tempo de espera.

Processos que antes eram realizados automaticamente agora dependem de conferências manuais e verificações visuais. É o caso do cruzamento de informações sobre as dimensões dos berços de atracação e das embarcações.

A mudança na rotina operacional criou gargalos e reduziu a agilidade dos procedimentos portuários.

No setor administrativo, aproximadamente 80% dos funcionários estão trabalhando em regime de home office, diante das dificuldades para manter as atividades normalmente na sede da Autoridade Portuária.

Data center próprio também é afetado pela instabilidade

Um dos pontos centrais da ocorrência envolve a infraestrutura tecnológica da APS. A autoridade portuária possui um data center próprio, desenvolvido para manter o controle sobre as informações e reduzir riscos de acessos indevidos.

Apesar dessa estrutura independente das grandes empresas de tecnologia, a falha deixou diversos sistemas indisponíveis.

Ainda não há uma dimensão confirmada dos possíveis danos provocados pelo incidente. Os arquivos de backup foram encaminhados para perícia, enquanto profissionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foram mobilizados para auxiliar na avaliação e na recuperação dos serviços.

A investigação deverá esclarecer a origem da ocorrência, a possibilidade de invasão e eventuais comprometimentos de informações armazenadas nos servidores.

APS afirma que operações não correm risco de paralisação

Em comunicado oficial, a Autoridade Portuária de Santos confirmou que a ocorrência atingiu o portal institucional, os sistemas internos e as ferramentas utilizadas pelos clientes e demais usuários do porto.

Apesar dos problemas tecnológicos, a administração assegurou que as atividades essenciais continuam funcionando e que não existe, até o momento, risco de interrupção das operações.

Segundo a APS, as movimentações de entrada e saída de navios permanecem autorizadas, assim como os acessos terrestres ao complexo portuário.

A instituição também informou que adotou medidas de contingência e ampliou o efetivo da Guarda Portuária para preservar a segurança e manter a fluidez nos acessos.

Sobre a possível invasão, a autoridade ressaltou que a causa da instabilidade ainda está sendo investigada. Existe suspeita de um incidente de segurança cibernética, mas não foi possível confirmar sua extensão nem identificar se houve acesso não autorizado a dados.

Serviços seguem por procedimentos alternativos

Enquanto os sistemas não são normalizados, equipes técnicas da própria APS e de empresas terceirizadas trabalham na recuperação da infraestrutura digital.

Nesse período, os serviços estão sendo executados por métodos alternativos, com utilização de controles internos para garantir a continuidade das atividades.

A administração afirma que nenhum serviço deixou de ser oferecido, embora reconheça que os usuários podem enfrentar lentidão nos atendimentos e procedimentos.

A APS também declarou ter adotado medidas técnicas, administrativas e jurídicas para reduzir os impactos da ocorrência e acelerar o restabelecimento dos sistemas.

O episódio mantém o Porto de Santos em alerta, especialmente pela importância da infraestrutura digital para a segurança, a movimentação de cargas e o funcionamento da logística portuária brasileira.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/ AT

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Portos

Condomínio logístico de R$ 1 bilhão no Porto de Santos segue suspenso por decisão judicial

O contrato para implantação de um condomínio logístico na margem direita do Porto de Santos, no litoral paulista, continua suspenso por determinação da Justiça Federal. O empreendimento, estimado em R$ 1,06 bilhão, é alvo de questionamentos da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), que aponta possíveis irregularidades no processo de licitação conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

A medida cautelar que interrompeu o projeto foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em 16 de junho, após solicitação da entidade. A associação defende a anulação do certame e considera que existem problemas na classificação da área destinada ao empreendimento.

Abratec questiona legalidade da licitação

O presidente-executivo da Abratec, Caio Morel, afirma que o edital apresenta um problema que não poderia ser corrigido posteriormente.

Segundo ele, a Autoridade Portuária classificou como não operacional uma área que, conforme o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, possui destinação operacional. O documento é referendado pelo Ministério dos Transportes.

A entidade argumenta que essa divergência compromete a legalidade da licitação desde sua origem e, por isso, solicita ao Judiciário a anulação de todo o procedimento.

Morel também afirmou que a associação espera uma decisão favorável ao pedido, considerando as irregularidades que, na avaliação da Abratec, foram identificadas no processo.

APS afirma que contrato não chegou a ser executado

Em manifestação sobre o caso, a Autoridade Portuária de Santos informou que o contrato com o Consórcio Portolog foi assinado em 12 de junho, mas teve sua execução interrompida apenas quatro dias depois, em 16 de junho, por determinação judicial.

Desde então, segundo a APS, nenhuma atividade relacionada à implantação do condomínio foi iniciada. Não houve intervenções físicas na área, licenciamento ambiental ou preparação do terreno.

A administração portuária acrescentou que o procedimento recebeu validação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em 13 de agosto, e do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em 19 de agosto.

Na ocasião, o TCU revogou uma medida cautelar que anteriormente impedia o andamento do contrato. Entretanto, a APS esclareceu que a suspensão judicial continua vigente e que o empreendimento depende de uma nova análise da decisão liminar pela Justiça Federal.

Antaq determinou ajustes no zoneamento portuário

Em agosto, a diretoria da Antaq decidiu manter o edital elaborado pela Autoridade Portuária para a implantação do condomínio logístico na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó.

Apesar de preservar o procedimento licitatório, a agência reguladora determinou que a APS promova ajustes no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), adequando a classificação da área à finalidade prevista para o empreendimento.

A Abratec, entretanto, apresentou embargos contra a decisão. Para a associação, a determinação de corrigir o PDZ posteriormente não resolve o problema original da licitação.

Na avaliação de Morel, se a área foi classificada incorretamente desde o início, uma alteração posterior no planejamento portuário não seria suficiente para regularizar o procedimento.

Projeto prevê investimento privado de R$ 282,5 milhões

O Condomínio Logístico Margem Direita (CLMD) será construído em uma área de aproximadamente 242 mil metros quadrados, na região da Alemoa, caso os impedimentos judiciais sejam superados.

O contrato firmado com o Consórcio Portolog tem duração prevista de 20 anos e valor global estimado em R$ 1,06 bilhão.

A APS esclareceu que esse montante não representa um pagamento feito pela autoridade portuária ao consórcio. O valor corresponde à estimativa das receitas brutas que poderão ser obtidas com a exploração comercial do empreendimento durante o período de concessão.

O estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea) prevê R$ 282,5 milhões em investimentos privados diretos para a implantação da estrutura, além de aproximadamente R$ 204,02 milhões em despesas operacionais.

A remuneração da Autoridade Portuária será realizada pelo consórcio a partir do 36º mês de contrato, por meio dos pagamentos relacionados à exploração comercial da área.

Condomínio terá pátio para até 530 caminhões

O projeto contempla a implantação de um pátio regulador de caminhões, além de espaços destinados ao apoio dos motoristas que utilizam o complexo portuário.

A estrutura deverá começar com capacidade para receber 400 caminhões, com possibilidade de ampliação para até 530 vagas.

Caso a suspensão judicial seja revertida, o consórcio terá prazo de até 36 meses, contados a partir da liberação e da efetiva ocupação da área, para obter as licenças necessárias, executar as obras de infraestrutura e concluir a implantação do empreendimento.

A APS também informou que as decisões da Antaq e do TCU não provocaram mudanças no projeto físico ou operacional originalmente apresentado na licitação.

TCU investiga possível conflito de interesses no consórcio

Além da disputa judicial, o empreendimento é alvo de uma representação em tramitação no Tribunal de Contas da União.

O questionamento foi apresentado por parlamentares federais, que apontaram um possível conflito de interesses envolvendo familiares do então ministro do TCU Bruno Dantas, que deixou a Corte em setembro, e que teriam participação societária no Consórcio Portolog, vencedor da licitação.

Em resposta, o tribunal informou que o processo está sob responsabilidade do ministro Augusto Nardes e permanece na fase de diligências.

Segundo o TCU, ainda não houve análise do mérito da representação e não existe prazo definido para a conclusão dessa etapa.

Enquanto os questionamentos seguem em diferentes instâncias, a implantação do condomínio logístico permanece paralisada. O futuro do projeto depende da resolução das questões judiciais e administrativas que envolvem a licitação e a destinação da área no Porto de Santos.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Portos

Portos brasileiros investem em tecnologia para ampliar o monitoramento do tráfego marítimo

A modernização dos portos brasileiros está avançando com a adoção de novas tecnologias para monitorar o tráfego marítimo e reforçar a segurança da navegação. Sistemas que utilizam radares, câmeras, sensores e equipamentos de identificação de embarcações permitem acompanhar o deslocamento dos navios, antecipar possíveis riscos e melhorar o planejamento das operações portuárias.

Entre os principais projetos em andamento estão a implantação de um sistema VTMIS no Porto de Santos, em São Paulo, e a instalação de um serviço VTS no Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. As iniciativas fazem parte do processo de modernização da infraestrutura portuária acompanhado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

No maior porto da América Latina, a Autoridade Portuária de Santos (APS) assinou, em agosto de 2026, um contrato de aproximadamente R$ 89 milhões para implementar o Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego Marítimo, conhecido internacionalmente pela sigla VTMIS.

Já em Rio Grande, está em andamento a implantação de um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS), que deverá representar o primeiro sistema desse tipo instalado em um porto público brasileiro.

VTS e VTMIS: entenda como funcionam os sistemas

Embora tenham objetivos relacionados, os sistemas VTS e VTMIS desempenham funções diferentes e complementares na gestão portuária.

O VTS é um serviço especializado de acompanhamento do tráfego marítimo, operado por uma autoridade competente. Com o auxílio de equipamentos tecnológicos e profissionais capacitados, permite monitorar embarcações, orientar os navegantes e atuar diante de situações que possam colocar em risco a navegação.

O funcionamento é semelhante ao de uma torre de controle de aeroporto, mas voltado às operações marítimas. O sistema reúne informações sobre localização, velocidade e deslocamento dos navios, além de dados meteorológicos e oceanográficos.

Com esse monitoramento, é possível identificar situações de risco, prevenir colisões e encalhes e auxiliar na resposta a emergências.

O VTMIS, por sua vez, amplia essa estrutura ao integrar e distribuir as informações produzidas pelo VTS para outros setores envolvidos na atividade portuária.

Além da segurança da navegação, os dados podem ser utilizados no planejamento logístico, na gestão das operações, no acompanhamento ambiental e na comunicação entre diferentes órgãos públicos.

Segundo o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, a incorporação dessas ferramentas permite melhorar o controle da movimentação marítima e oferecer mais segurança às operações.

A integração das informações também favorece o planejamento das atividades e contribui para aumentar a eficiência da logística portuária.

Porto de Santos terá investimento de R$ 89 milhões em monitoramento

O projeto desenvolvido pela Autoridade Portuária de Santos prevê a instalação de uma rede de equipamentos em locais estratégicos do complexo portuário.

A estrutura contará com radares, câmeras e estações de monitoramento, incluindo equipamentos na Ilha da Moela, localizada em Guarujá.

O objetivo é acompanhar as embarcações desde a aproximação ao porto até a passagem pelo canal de acesso e pelas áreas próximas aos terminais.

As informações coletadas serão concentradas em um centro operacional, que permitirá acompanhar o tráfego marítimo e fornecer dados para decisões relacionadas à segurança e à organização das manobras.

Outro recurso previsto é a identificação de embarcações suspeitas ou sem autorização para navegar nas áreas monitoradas.

O sistema também deverá possibilitar o compartilhamento de informações com instituições como a Marinha do Brasil, a Polícia Federal e a Receita Federal, ampliando a integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e segurança.

De acordo com o cronograma divulgado pela APS, a operação parcial está prevista para começar em 2027, com a ativação gradual das funcionalidades. O prazo total para implantação é de até dois anos.

Porto de Vitória foi pioneiro na implantação do VTMIS

Entre os complexos portuários brasileiros, o Porto de Vitória, no Espírito Santo, foi o primeiro a contar com um sistema VTMIS. A tecnologia entrou em operação em 2017 e funciona ininterruptamente, durante 24 horas por dia.

A estrutura integra dados provenientes de radares, câmeras, equipamentos de identificação automática de embarcações e sensores responsáveis pelo acompanhamento das condições meteorológicas e oceanográficas.

O monitoramento inclui áreas de fundeio, canais de acesso e regiões próximas aos terminais.

Informações sobre marés, ventos, correntes marítimas e visibilidade são utilizadas para auxiliar no planejamento das manobras e na avaliação das condições de navegação.

Além de contribuir para a segurança dos navios, o compartilhamento desses dados oferece suporte a diferentes atividades relacionadas à operação portuária.

Porto do Açu possui centro VTS homologado desde 2015

Outra referência nacional no monitoramento marítimo é o Porto do Açu, terminal de uso privado localizado em São João da Barra, no Rio de Janeiro.

O complexo foi o primeiro do Brasil a contar com um centro VTS homologado pela Autoridade Marítima, em 2015.

O serviço funciona por meio de uma central de controle que acompanha, em tempo real, a movimentação das embarcações na região.

A equipe responsável utiliza informações sobre localização e deslocamento dos navios para orientar o tráfego marítimo e contribuir para a prevenção de acidentes.

O sistema também auxilia nas ações de proteção ambiental, oferecendo informações que permitem acompanhar as atividades realizadas nas áreas sob monitoramento.

Porto de Rio Grande terá primeiro VTS em um porto público brasileiro

No Sul do país, o Porto de Rio Grande está avançando na implantação de um serviço VTS, que deverá ser o primeiro desse modelo em um porto público brasileiro.

A nova estrutura pretende ampliar a capacidade de acompanhamento das embarcações e fortalecer os mecanismos de prevenção de acidentes e segurança da navegação no complexo gaúcho.

Os projetos de Santos e Rio Grande, somados às experiências já existentes em Vitória e no Porto do Açu, demonstram o avanço da tecnologia portuária no Brasil.

Com sistemas cada vez mais integrados, os portos buscam melhorar o controle do tráfego marítimo, reduzir riscos operacionais e oferecer melhores condições para o desenvolvimento da logística e do comércio exterior brasileiro.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Marinha de Notícias

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ANVISA

Anvisa interdita parcialmente terminal no Porto de Santos por irregularidades sanitárias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial da Brasil Terminal Portuário (BTP), instalada no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A medida foi adotada após uma fiscalização de rotina, realizada com base em critérios de análise de risco, identificar falhas no cumprimento de normas sanitárias.

A decisão foi formalizada em resolução assinada em 29 de outubro pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência. O documento foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.

A determinação suspende especificamente as operações de recebimento e armazenamento de medicamentos, produtos farmacêuticos, substâncias sujeitas a controle especial e insumos médicos sensíveis a alterações de temperatura, incluindo suas matérias-primas.

Segundo a Anvisa, o objetivo da interdição sanitária preventiva é proteger a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos até que as irregularidades identificadas sejam solucionadas.

Anvisa aponta falhas nas condições de armazenamento

Entre os problemas encontrados durante a inspeção está a inexistência de um espaço exclusivo para armazenar produtos que apresentem suspeita de comprometimento da qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias.

De acordo com as exigências regulatórias, esse tipo de material precisa permanecer em áreas específicas, com condições adequadas de conservação e controle de temperatura.

A fiscalização também identificou a ausência de locais separados, trancados e com acesso restrito para guardar medicamentos e substâncias submetidos a controle especial.

As exigências se aplicam a produtos que precisam ser mantidos sob diferentes condições de temperatura, conforme as características de conservação e os critérios estabelecidos pela legislação.

Irregularidades envolvem normas de armazenamento de medicamentos

Na avaliação da agência reguladora, as falhas constatadas representam descumprimento de normas sanitárias previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998.

As regulamentações estabelecem critérios para o armazenamento, a conservação e o controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.

A suspensão das atividades relacionadas a esses produtos tem caráter preventivo e busca impedir que condições inadequadas de armazenagem comprometam a integridade das mercadorias.

BTP afirma que terminal já opera normalmente

Em manifestação sobre a decisão, a Brasil Terminal Portuário informou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e afirmou que o terminal já está funcionando normalmente.

A empresa também destacou seu compromisso com a qualidade dos serviços portuários e com o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos reguladores.

A BTP declarou que atua com diligência para atender aos requisitos legais e manter os padrões de qualidade exigidos para suas operações.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Erich Sacco/ Adobe Stock

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Portos

STF confirma competência da Antaq para regular taxa de contêineres e decisão impacta Porto de Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para regulamentar a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nos terminais de contêineres. A decisão tornou-se definitiva na última quarta-feira, com o trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de apresentação de novos recursos no processo.

O entendimento tem repercussão direta no setor portuário, incluindo as operações do Porto de Santos, ao manter a validade da regulamentação que permite aos terminais cobrar pelo serviço.

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel, a decisão representa um reconhecimento da capacidade técnica das agências reguladoras na definição de regras para o setor.

Segundo ele, os terminais poderão continuar cobrando normalmente pelo SSE, conforme estabelece a Resolução 72/2022 da Antaq.

Morel também argumenta que impedir a cobrança poderia provocar desequilíbrios econômicos nos contratos de arrendamento dos terminais de contêineres.

O dirigente cita ainda os possíveis reflexos sobre o projeto de concessão do Tecon Santos 10, cujo modelo econômico-financeiro considera a receita proveniente desse serviço.

STF rejeita recurso e mantém decisão favorável à regulamentação da Antaq

A discussão chegou ao Supremo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Antaq suspendesse dispositivos da Resolução 72/2022, que disciplina a cobrança do SSE.

Diante da medida, a Abratec ingressou com um mandado de segurança, alegando que o TCU havia ultrapassado suas atribuições ao interferir em uma matéria de competência regulatória da agência.

Posteriormente, foram apresentados embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos, complementações ou correções em uma decisão judicial.

No julgamento, os ministros rejeitaram os embargos por cinco votos a zero, preservando o entendimento anteriormente apresentado pelo relator, ministro Dias Toffoli.

A posição foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Com a conclusão do julgamento e o trânsito em julgado, ficou definitivamente mantida a decisão favorável à competência regulatória da Antaq no caso.

Voto de Dias Toffoli cita estudos técnicos do Cade

Ao analisar o processo, o ministro Dias Toffoli recuperou o histórico da regulamentação do Serviço de Segregação e Entrega e destacou que a Antaq conduziu a discussão por meio de procedimentos técnicos e consultas públicas.

O relator também mencionou documentos que reforçam o entendimento de que a cobrança do SSE não representa, por si só, uma prática ilegal.

Entre os materiais citados estão:

  • Nota Técnica 17/2022/DEE/Cade: elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
  • Memorando de Entendimento 01/21: firmado entre a Antaq e o Cade.

Os documentos foram utilizados como referências para fundamentar a análise sobre a regulamentação e a cobrança do serviço nos terminais portuários.

Decisão reforça segurança jurídica nos terminais de contêineres

Na avaliação da Abratec, a confirmação do entendimento pelo STF amplia a segurança jurídica para empresas responsáveis pela operação de terminais de contêineres.

Caio Morel ressalta que a previsibilidade das regras é fundamental para um segmento que exige investimentos elevados e de longo prazo, além de integrar uma cadeia logística diretamente ligada ao comércio internacional.

Apesar do encerramento definitivo desse processo específico, o representante da associação afirma que a discussão sobre a cobrança do SSE ainda continua no Judiciário.

Segundo Morel, existem diversas outras ações judiciais em andamento envolvendo o tema.

TCU e Antaq foram procurados pela reportagem

Questionado sobre a decisão, o Tribunal de Contas da União não respondeu aos pontos apresentados pela reportagem. O órgão informou apenas que suas manifestações oficiais são realizadas por meio dos acórdãos.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários também foi procurada, mas não encaminhou resposta até o fechamento da reportagem.

Entenda o que é o Serviço de Segregação e Entrega (SSE)

O Serviço de Segregação e Entrega (SSE) reúne atividades realizadas pelos terminais de contêineres depois que as mercadorias são descarregadas dos navios.

Entre os procedimentos estão:

  • Movimentação dos contêineres dentro do pátio;
  • Organização e gerenciamento logístico das unidades;
  • Controle de acesso às instalações;
  • Posicionamento dos contêineres;
  • Disponibilização das cargas para retirada por importadores ou transportadores.

A cobrança também é conhecida no setor como THC2 (Terminal Handling Charge 2) e está no centro de discussões da atividade portuária há mais de 20 anos.

De acordo com Caio Morel, a controvérsia não envolve diretamente um conflito entre os terminais de contêineres e os importadores ou demais usuários dos serviços portuários.

Na avaliação do dirigente, a disputa está concentrada em questionamentos apresentados por determinados terminais retroportuários contra a cobrança, que, segundo ele, possui regulamentação estabelecida pela Antaq.

A decisão do STF representa, portanto, um marco jurídico importante para a continuidade da aplicação das regras sobre o SSE, embora outras disputas relacionadas ao assunto ainda permaneçam em tramitação.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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