Informação

Simples Nacional: prazo para adesão é prorrogado até 15 de outubro de 2026

01/10/2026

Micro e pequenas empresas ganharam mais tempo para se preparar para as mudanças provocadas pela reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15 de outubro de 2026 o prazo para empresas solicitarem a entrada no Simples Nacional com efeitos a partir de 2027.

A alteração foi definida após tratativas com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, ampliando o período disponível para empresários e contadores analisarem as novas regras.

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado destinado, entre outros, a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Novos prazos para o Simples Nacional

A possibilidade de adesão ao regime para 2027 foi antecipada neste ano. O período, que tradicionalmente ocorre em janeiro, começou em 1º de setembro de 2026.

Com a nova regulamentação, o calendário fica da seguinte forma:

  • 1º de setembro a 15 de outubro de 2026: prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
  • 1º de setembro a 30 de outubro de 2026: período para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027;
  • 30 de outubro de 2026: data-limite para regularizar pendências que impeçam a opção pelo Simples;
  • 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: período para desistência das opções realizadas;
  • 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção pelo Simples;
  • 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para optar pelo recolhimento regular do IBS e da CBS, com validade para o segundo semestre.

A alteração foi oficializada por resolução do CGSN publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na segunda-feira (28).

O que muda com a reforma tributária

A antecipação do calendário está relacionada à transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo. A regulamentação incorporou ao Simples Nacional o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A nova regra vale para empresas que ainda não fazem parte do Simples e pretendem ingressar no regime a partir de janeiro de 2027.

O objetivo é permitir que os negócios tenham mais tempo para avaliar as alternativas e fazer ajustes antes do início do novo ano-calendário.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Bezerra, afirmou que a prorrogação atende à necessidade de ampliar o período de preparação das empresas diante da complexidade das novas regras.

Bezerra se reuniu na segunda-feira com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

IBS e CBS poderão ser recolhidos pelo regime regular

Uma das principais novidades é a possibilidade de a empresa continuar enquadrada no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, essa decisão deverá ser registrada em setembro de 2026 e produzirá efeitos entre janeiro e junho.

Caso a empresa não escolha o regime regular nesse período, os dois tributos continuarão sendo recolhidos dentro da sistemática do Simples durante o primeiro semestre.

A opção poderá ser alterada em março de 2027 para produzir efeitos na segunda metade do ano.

Escolha do regime exige análise tributária

A decisão sobre a forma de recolhimento pode ter impacto principalmente para empresas que fornecem produtos ou serviços para outras empresas. Isso ocorre porque o regime regular pode influenciar a geração e o aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a análise não deve se limitar à comparação das alíquotas. Entre os pontos que precisam ser considerados estão:

  • perfil dos clientes;
  • cadeia de fornecedores;
  • possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
  • formação dos preços;
  • efeitos dos novos tributos sobre o fluxo de caixa.

Empresas que já estão no Simples não precisam renovar a opção

As empresas que já são optantes pelo Simples Nacional, em regra, não precisam realizar um novo pedido para permanecer no regime.

Mesmo assim, é importante verificar a situação fiscal durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências que possam resultar em exclusão ou impedir a permanência em 2027.

Quem continuar no Simples e não quiser retirar o IBS e a CBS da sistemática do regime também não precisará fazer uma nova opção.

Já as empresas que desejarem recolher esses dois tributos pelo regime regular deverão formalizar a escolha dentro do prazo previsto.

Empresas abertas no fim de 2026 terão regra específica

Negócios constituídos entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 seguirão uma regra específica.

Nessas situações, a opção pelo Simples realizada durante a inscrição do CNPJ terá efeitos para o período restante de 2026 e também para todo o ano de 2027.

A empresa também poderá escolher, no momento da abertura, o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular a partir de janeiro de 2027.

Caso o empresário decida não permanecer no Simples em 2027, a exclusão por opção poderá ser solicitada até o último dia de 2026.

Desistência da opção pelo Simples

A antecipação do calendário também prevê uma possibilidade de cancelamento.

Empresas que realizarem o pedido em setembro poderão desistir da solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será definitivo. Depois de desistir, a empresa não poderá apresentar uma nova opção para que o Simples produza efeitos em 2027.

A antecipação também permite identificar eventuais irregularidades antes do início do próximo ano. Se o pedido for indeferido por uma pendência que possa ser corrigida, haverá prazo para regularização.

Calendário do MEI permanece inalterado

As novas datas não modificam o calendário específico do Microempreendedor Individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua ocorrendo em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Assim, o prazo antecipado para setembro é destinado às regras de opção pelo Simples Nacional e não altera o procedimento específico dos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional terá obrigatoriedade adiada

O CGSN também alterou o cronograma relacionado à Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas do Simples Nacional, que começaria em 1º de setembro, foi adiada para 1º de novembro de 2026.

A extensão do prazo busca permitir que empresas e municípios concluam adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as medidas de preparação estão:

  • testar a emissão das notas fiscais;
  • conferir a integração com sistemas de gestão;
  • revisar a parametrização dos dados fiscais;
  • organizar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

Defis será incorporada ao PGDAS-D

A regulamentação também modifica a forma de envio das informações fiscais e socioeconômicas das empresas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada separadamente. Os dados passarão a integrar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).

A entrega continuará sendo anual, no período de janeiro a março.

A mudança faz parte da adequação do Simples Nacional ao novo sistema tributário.

Empresas devem se preparar para 2027

Com a concentração de decisões importantes já a partir de setembro, empresas e profissionais da contabilidade precisam antecipar o planejamento para 2027.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples Nacional ou adotar o regime regular pode produzir consequências diferentes conforme o setor de atuação, a composição da carteira de clientes e a estrutura de fornecedores.

Por isso, antes de formalizar a opção, é importante comparar os dois cenários, avaliar os possíveis efeitos tributários e financeiros e revisar os sistemas utilizados pela empresa.

Também entram nesse planejamento a adaptação para a emissão de notas fiscais e a organização do fluxo de caixa para 2027.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Exportação

PEIEX reúne entidades e empresas em Itajaí para avaliar resultados e ampliar preparação para o mercado internacional

01/10/2026

Santa Catarina tem cerca de 1,5 milhão de empresas, mas apenas 0,17% delas exportam atualmente, o equivalente a aproximadamente 2,6 mil empresas. O cenário mostra o potencial ainda existente para ampliar a participação catarinense no comércio exterior e foi um dos contextos discutidos durante a 3ª Reunião do Comitê Consultivo do PEIEX – Núcleo Itajaí, realizada em 30 de setembro, no Giardino Del Porto, em Itajaí.

O encontro reuniu representantes da ApexBrasil, Sebrae/SC, Senai, associações empresariais e empresas participantes do programa para avaliar resultados e discutir estratégias de preparação para o mercado internacional.

Os números apresentados pelo gestor do Núcleo PEIEX Itajaí, Renan Moreira, mostram que 119 empresas da região já participam do programa. Deste total, 77 concluíram a qualificação e 42 estão em atendimento. A meta é incorporar outras 45 empresas até maio de 2027. Em Santa Catarina, o PEIEX já contabiliza 773 empresas atendidas, com previsão de alcançar mais 351 até maio de 2027.

Realizado pela ApexBrasil em parceria com o Sebrae/SC, o Programa de Qualificação para Exportação oferece atendimento gratuito para empresas interessadas em iniciar ou estruturar sua atuação no comércio exterior. O atual ciclo do Núcleo Itajaí começou em junho de 2025 e segue até dezembro de 2027. A meta é atender 150 empresas da região.

Preparação antes de chegar ao mercado internacional

Para o coordenador de Acesso a Mercados do Sebrae/SC, Jefferson Reis Bueno, a preparação para exportar também contribui para melhorar a própria gestão das empresas. “O nível de exigência do mercado internacional faz com que o empresário se prepare melhor, qualifique seus processos e, consequentemente, se torne mais competitivo também no mercado interno,” explica.

Segundo José Mendes, especialista da Coordenação de Competitividade da ApexBrasil, destacou que a internacionalização precisa ser construída por etapas. O processo envolve desde a sensibilização das empresas e a qualificação empresarial até a criação de mecanismos para gerar oportunidades de negócios no exterior. “É preciso ter estratégia e segurança para exportar,” ressalta.

As empresas atendidas pelo Núcleo Itajaí estão distribuídas por 14 setores da economia. Entre os segmentos com maior participação estão moda e vestuário, alimentos e bebidas, serviços e tecnologia, cosméticos, máquinas e equipamentos, economia criativa e moveleiro. Os mercados trabalhados também são diversos, incluindo países da América do Sul, Estados Unidos e União Europeia.

Estado prepara rede para ampliar internacionalização

Durante a reunião, Emerson Luis Pereira, secretário adjunto de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos de Santa Catarina, apresentou ações do Governo do Estado voltadas à ampliação das exportações e à qualificação das empresas.

Uma delas é a Rede Catarinense de Internacionalização, proposta que reúne governo e setor produtivo em uma estratégia integrada, com ações planejadas até 2030. A iniciativa está estruturada em quatro pilares: negócios e internacionalização; certificação e acesso a mercados; competitividade e tecnologia; e serviços e promoção comercial.

Como as empresas podem participar do PEIEX

Empresas interessadas em começar a exportar ou estruturar sua atuação internacional podem procurar o Núcleo PEIEX Itajaí. O atendimento é gratuito e busca identificar o nível de preparação da empresa, apontar oportunidades de melhoria e orientar a construção de uma estratégia para o mercado internacional.

Texto: ReConecta News

Imagens: ReConecta News / Giovana Santos

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Saúde

NR-1: empresas passam a poder ser multadas por descumprir regras de saúde mental

24/09/2026

Empresas que não cumprirem as novas exigências da NR-1 (Norma Regulamentadora 1) relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho já estão sujeitas a multas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde quarta-feira (23).

As regras envolvem, entre outros pontos, a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais presentes nas atividades profissionais.

O que muda com a nova NR-1

A atualização da norma determina que as empresas avaliem fatores do ambiente de trabalho capazes de afetar a saúde mental dos trabalhadores.

Entre os riscos que devem ser identificados estão:

  • Sobrecarga de trabalho;
  • Cobranças excessivas;
  • Jornadas prolongadas;
  • Assédio moral e outras condutas abusivas;
  • Problemas relacionados à organização e às condições de trabalho.

Esses fatores podem contribuir para o desenvolvimento ou agravamento de doenças relacionadas ao trabalho.

A NR-1 estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança ocupacional e foi atualizada pelo MTE em 2024 para incluir de forma mais específica os riscos relacionados à saúde mental. A mudança ocorre em meio ao aumento de casos de burnout, depressão e outros transtornos associados ao ambiente profissional.

Empresas devem identificar riscos psicossociais

Pelas novas regras, as organizações precisam realizar uma avaliação preliminar das condições que podem afetar a saúde mental de seus funcionários.

Além de identificar os riscos psicossociais, as empresas devem adotar medidas para eliminá-los ou reduzi-los.

A implementação da norma, entretanto, tem sido alvo de uma disputa entre representantes dos empregadores e o governo federal. Desde que as mudanças foram anunciadas, diferentes adiamentos e decisões judiciais alteraram o cronograma de fiscalização e aplicação das penalidades.

Multas chegaram a ser suspensas

As penalidades relacionadas às mudanças na NR-1 chegaram a ser suspensas por 90 dias por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

A suspensão posteriormente foi confirmada pelo plenário do STF. Antes disso, o próprio Ministério do Trabalho havia interrompido temporariamente a aplicação das multas.

Em maio, quando a nova regulamentação entrou em vigor e as penalidades deveriam começar a ser aplicadas, o MTE adiou novamente a fiscalização punitiva. O órgão publicou uma nova cartilha e orientou os auditores-fiscais a priorizarem visitas de caráter educativo.

No mês seguinte, porém, a Confenen recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar relacionada à aplicação da norma.

Bancos apoiam medida; escolas e pequenos negócios pedem mais tempo

A reação à atualização da NR-1 sobre saúde mental varia entre os setores econômicos.

O segmento bancário recebeu de forma positiva a aplicação das novas exigências. Já representantes de escolas, comércio, serviços e pequenos negócios afirmam enfrentar dificuldades para adaptar os procedimentos.

Entre as principais dúvidas está a forma de identificar, registrar e administrar os riscos psicossociais exigidos pela regulamentação. Esses setores também defenderam novos adiamentos para a implementação das medidas.

Maioria das empresas ainda não sabe como aplicar a norma

Uma pesquisa realizada pela Heach Recursos Humanos com 1.730 empresas brasileiras mostra o tamanho do desafio.

Segundo o levantamento:

  • 7 em cada 10 empresas dizem não compreender completamente o que muda com a atualização da NR-1;
  • 62% das organizações afirmam não possuir indicadores formais para identificar e acompanhar riscos psicossociais.

Os números indicam que uma parcela significativa das empresas ainda está estruturando processos internos para atender às novas exigências de saúde e segurança no trabalho.

Aumento de afastamentos pressiona Previdência

A discussão sobre a regulamentação ocorre paralelamente ao crescimento dos problemas de saúde mental relacionados ao trabalho.

Os casos de burnout aumentaram seis vezes, segundo os dados apresentados no levantamento, ampliando a pressão sobre a Previdência Social.

Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que aproximadamente 15% dos adultos em idade profissional apresentem algum tipo de transtorno mental em algum momento da carreira.

Dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), com base em informações do INSS, também apontam crescimento expressivo nos afastamentos.

As licenças médicas superiores a 15 dias motivadas por problemas de saúde mental passaram de 219.850 em 2023 para 393.670 até novembro de 2025. O aumento de 79% representou um custo superior a R$ 954 milhões aos cofres públicos no último ano.

Saúde mental também envolve cultura organizacional

Para o psicólogo Vagner Rocha, especialista em desenvolvimento humano, os números reforçam que a discussão sobre saúde mental no trabalho não deve ficar restrita a campanhas específicas, como o Setembro Amarelo.

Na avaliação do especialista, o tema precisa fazer parte da rotina das organizações e envolver aspectos como liderança, comunicação interna, relações profissionais, segurança psicológica e a maneira como o trabalho é estruturado.

Rocha relata que já trabalhou em organizações nas quais missão, visão, valores, cultura e códigos de ética eram amplamente apresentados e discutidos com funcionários e gestores. Segundo ele, porém, nem sempre esses princípios eram efetivamente aplicados nas atividades cotidianas.

Nesse contexto, a avaliação da saúde mental corporativa não deveria se limitar às condições individuais dos funcionários. Também é necessário analisar o ambiente criado pela própria organização.

A questão, portanto, envolve não apenas como os colaboradores estão, mas também quais condições de trabalho, práticas de liderança e cultura empresarial estão sendo oferecidas para que as pessoas possam trabalhar, se desenvolver e preservar o bem-estar.

FONTE: Folha de São Paulo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gabriel Cabral/Folhapress

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Evento

Encontro Estadual do PEIEX em Itajaí reúne gestores e destaca atendimento a 737 empresas em Santa Catarina

03/09/2026

O Encontro Estadual do Programa de Qualificação para a Exportação (PEIEX) reúne, em Itajaí, gestores estaduais e regionais do Sebrae/SC, representantes da ApexBrasil, monitores e técnicos do programa para discutir estratégias, compartilhar boas práticas e alinhar novas metas para ampliar a preparação de empresas catarinenses para o mercado internacional. O evento acontece no Elume Park Centro Tecnológico e segue até esta quinta-feira (3).

No ciclo 2025–2027, o PEIEX tem como meta atender 950 empresas em Santa Catarina. Até o momento, 737 negócios já são acompanhados pelo programa, que atua no estado por meio de seis núcleos operacionais.

O primeiro dia do encontro, realizado nesta quarta-feira (2), foi marcado pela apresentação do panorama atual do projeto, no painel “PEIEX Hoje”, e pelo compartilhamento de boas práticas das Gerências Regionais. A programação também contou com uma Oficina de Planejamento Estratégico, voltada ao aprimoramento da elaboração dos planos de exportação.

Segundo o gestor nacional do PEIEX, José Mendes, o encontro é uma oportunidade para integrar as equipes e aperfeiçoar as estratégias do programa.

“Nosso objetivo aqui é incentivar a troca e a colaboração entre as equipes, absorver os aprendizados construídos e ajustar as diretrizes para a jornada que temos pela frente até 2027, além de celebrar nossas conquistas e alinhar as estratégias para o futuro”, destacou.

O programa oferece acompanhamento individualizado às empresas durante um período de três a quatro meses. De acordo com o analista técnico do Sebrae/SC e coordenador estadual do PEIEX, Gabriel Marchetti, o trabalho começa com um diagnóstico do negócio e termina com a elaboração de um plano de exportação estruturado.

“Com o plano em mãos, apoiamos o empresário em soluções práticas, como a precificação correta para o exterior e a tradução do site para o idioma do país-alvo. Nós preparamos o empreendedor e o conectamos diretamente a rodadas de negócios e missões internacionais, garantindo o conhecimento necessário para concretizar vendas e potencializar seus resultados”, explicou.

Programação segue nesta quinta-feira

O segundo e último dia do encontro, nesta quinta-feira (3), terá como foco inovação, resultados e experiências de empresas catarinenses que passaram pelo programa. A programação inclui painéis com histórias de sucesso das marcas Sináptica, Móveis Daniella e Recarga EV, além de uma oficina sobre o uso da Inteligência Artificial aplicada à internacionalização e discussões sobre novas propostas para a plataforma de Inteligência de Mercado Internacional.

O encerramento será marcado por uma visita técnica guiada às operações do Porto de Itajaí, aproximando os participantes da realidade do comércio exterior e apresentando os fluxos de embarque e a infraestrutura portuária catarinense.

FONTE: Sebrae

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Evento

SCMC transformou concorrentes em comunidade e reúne empresas com faturamento superior a R$ 9 bilhões

04/08/2026

Criado em meio aos desafios enfrentados pela indústria têxtil de Santa Catarina, o Santa Catarina Moda e Cultura (SCMC) tornou-se um dos principais exemplos de colaboração empresarial no país. O movimento, iniciado em 2004 por empresas que disputavam o mesmo mercado, reúne atualmente 49 associados, responsáveis por um faturamento anual superior a R$ 9 bilhões e cerca de 14 mil empregos.

A iniciativa surgiu em um período marcado pelo crescimento das importações de produtos chineses, quando empresários buscavam alternativas para manter a competitividade, preservar marcas tradicionais e fortalecer o setor têxtil catarinense.

União inédita entre concorrentes marcou o início do projeto

Na época, executivos de empresas como Marisol, Hering, Altenburg, Dudalina e Karsten decidiram romper um paradigma do mercado: compartilhar experiências com concorrentes diretos.

Em vez de encontros voltados a negociações comerciais, os empresários passaram a discutir desafios comuns, como a concorrência internacional, os custos de produção e a necessidade de inovação. A partir dessas conversas nasceu o SCMC, com a proposta de transformar a troca de conhecimento em vantagem competitiva para toda a cadeia produtiva.

Mais do que uma associação empresarial, o movimento consolidou um ambiente de colaboração envolvendo indústrias, profissionais, fornecedores, universidades e estudantes.

Colaboração substituiu o isolamento empresarial

A confiança construída entre as empresas permitiu iniciativas pouco comuns naquele momento. Presidentes e gestores passaram a visitar fábricas de outras marcas, conhecer processos produtivos e trocar experiências sobre gestão, inovação e desenvolvimento de produtos.

Sem comprometer estratégias comerciais ou eliminar a concorrência entre as empresas, o compartilhamento de boas práticas fortaleceu o setor e ampliou a capacidade de enfrentar desafios comuns.

As discussões também passaram a envolver fornecedores e parceiros da cadeia produtiva, impulsionando a adoção de novas tecnologias e soluções para aumentar a competitividade da indústria da moda catarinense.

Design e inovação ganharam papel estratégico

Ao longo das discussões, o grupo identificou que competir apenas por preço e escala seria insuficiente diante do avanço dos produtos importados.

A partir dessa percepção, o design, a criatividade e a construção de identidade para as marcas passaram a ocupar posição central na estratégia do movimento.

A própria escolha do nome Santa Catarina Moda e Cultura reflete essa visão, ao unir produção industrial, criatividade, comportamento e desenvolvimento cultural como elementos essenciais para agregar valor aos produtos.

Aproximação entre empresas e universidades fortaleceu formação de talentos

Outro eixo importante do SCMC foi estreitar o relacionamento entre a indústria e as instituições de ensino.

O movimento passou a desenvolver projetos com cursos de moda e design, aproximando estudantes dos desafios enfrentados pelas empresas e incentivando a criação de soluções alinhadas às demandas do mercado.

Com a participação de profissionais reconhecidos nacionalmente, como o estilista Mário Queiroz e o consultor Jackson Araújo, alunos passaram a desenvolver coleções e projetos em parceria com as empresas associadas, considerando aspectos como comportamento do consumidor, identidade das marcas, materiais e viabilidade produtiva.

Além de contribuir para a formação acadêmica, essa integração ajudou a preparar profissionais que posteriormente assumiram cargos estratégicos na indústria têxtil catarinense.

Programa revela novos profissionais para o setor

Um dos exemplos desse impacto é a trajetória da designer Simone Passarin.

Criada em uma família ligada à atividade têxtil, ela conheceu o SCMC durante a graduação, em 2009, experiência que ampliou sua visão sobre as possibilidades da carreira na indústria da moda.

Anos depois, Simone retornou ao movimento em uma nova função. Atualmente, atua como designer de moda e coordena o programa Moda Amanhã, iniciativa voltada à formação de novos talentos para o setor, levando sua experiência às universidades e aproximando estudantes das oportunidades existentes na indústria catarinense.

Comunidade ampliou atuação no Brasil e no exterior

Com o crescimento da rede de associados, o SCMC expandiu sua atuação para além das áreas de criação e design.

Hoje, o movimento reúne profissionais de tecnologia, branding, recursos humanos, áreas comerciais e gestão, promovendo intercâmbio de conhecimento entre diferentes segmentos das empresas.

A comunidade também realiza missões internacionais para centros de referência como Milão, na Itália, e China, permitindo que empresários acompanhem tendências globais de inovação, comportamento do consumidor, tecnologia e produção.

Outra iniciativa é a Rota do Algodão, em Minas Gerais, que aproxima profissionais da origem de uma das principais matérias-primas da cadeia têxtil, ampliando a compreensão sobre todas as etapas da produção.

Propósito permanece o mesmo após duas décadas

Segundo o presidente do SCMC, Marcel Eder Costa, a comunidade evoluiu ao longo dos últimos 20 anos sem perder o propósito que motivou sua criação.

Além do crescimento no número de empresas participantes, o foco passou a ser ampliar o impacto positivo dentro das organizações e na sociedade, mantendo como principal diferencial a colaboração entre empresas que continuam concorrentes, mas compartilham soluções para desafios comuns.

Para o dirigente, o mercado mudou profundamente desde 2004, assim como as necessidades das empresas. Ainda assim, o espírito de cooperação permanece sendo o principal patrimônio da comunidade, que antecipou um modelo de relacionamento hoje adotado por grandes organizações em diversos segmentos.

FONTE: Exame
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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Informação

Receita Federal emite primeiro CNPJ alfanumérico e inicia nova fase do cadastro nacional

03/08/2026

A Receita Federal deu início à implantação do novo modelo de CNPJ alfanumérico ao emitir, na última sexta-feira (31), o primeiro registro nesse formato no Brasil. A medida faz parte do cronograma de modernização do cadastro e busca ampliar a capacidade de emissão de novas inscrições para atender às demandas futuras da economia.

A primeira empresa cadastrada com o novo padrão é uma filial do Banco do Brasil S.A., identificada pelo número 00.000.000/E08G-12.

Novo CNPJ amplia capacidade do cadastro nacional

A adoção do CNPJ alfanumérico foi planejada para garantir a continuidade do sistema de identificação das pessoas jurídicas no país. Com a inclusão de letras na composição do número, a Receita Federal aumenta significativamente a quantidade de combinações disponíveis, assegurando espaço para novas inscrições nas próximas décadas.

Segundo o órgão, a mudança também prepara a estrutura cadastral para acompanhar o crescimento da atividade econômica e as adaptações exigidas pela Reforma Tributária do Consumo.

Durante o processo de implantação, a Receita Federal informou que fará monitoramento permanente dos sistemas envolvidos, acompanhando o desempenho das plataformas e a integração entre os ambientes internos e externos que utilizam o CNPJ como identificador.

O que muda para empresas e contribuintes

Para as empresas que já possuem inscrição ativa, não haverá qualquer alteração. Os CNPJs atuais continuam válidos e não precisam ser substituídos.

A principal novidade vale para os novos registros, que poderão receber uma combinação de letras e números. Ainda assim, a Receita esclarece que novos cadastros poderão continuar sendo emitidos apenas com números, já que a capacidade do formato exclusivamente numérico ainda não foi totalmente utilizada.

Empresas precisam adaptar sistemas ao novo padrão

A implementação do CNPJ alfanumérico exige atenção de empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de software. Os sistemas devem estar preparados para armazenar, validar e processar inscrições que contenham caracteres alfanuméricos.

Entre os principais pontos que precisam ser revisados estão:

  • Cadastros de clientes, fornecedores e parceiros;
  • Sistemas de emissão e recebimento de documentos fiscais;
  • ERPs, softwares contábeis e plataformas de faturamento;
  • Sistemas de controle de acesso e cadastro;
  • Integrações entre bancos de dados;
  • Regras de validação que aceitam apenas números.

A Receita Federal alerta que a falta dessas adequações pode provocar falhas em integrações, dificuldades no cadastro de novas empresas e rejeições em processos que utilizam o CNPJ como identificação.

Implantação será gradual ao longo de 2026

De acordo com a Receita Federal, a adoção do novo modelo ocorrerá de forma progressiva durante 2026. Nos primeiros meses, apenas um número reduzido de empresas receberá inscrições no formato alfanumérico.

O órgão afirma que continuará acompanhando a implantação em parceria com entidades públicas, representantes do setor produtivo e fornecedores de tecnologia para garantir estabilidade, segurança e o pleno funcionamento do novo sistema em todo o ambiente tributário e empresarial brasileiro.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Saúde

STF suspende multas da NR-1 por 90 dias, mas mantém obrigação das empresas de proteger a saúde mental

10/07/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e demais sanções relacionadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, busca abrir espaço para um processo de conciliação que esclareça como as empresas devem cumprir as exigências da norma.

Apesar da suspensão das penalidades, a obrigação de identificar, avaliar e prevenir fatores que possam comprometer a saúde mental no trabalho continua em vigor em todo o país.

O que muda com a decisão do STF

A medida tem caráter liminar e impede temporariamente que auditores-fiscais do trabalho apliquem multas, autuações ou outras sanções relacionadas aos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que tratam dos riscos psicossociais.

Na prática, as empresas seguem obrigadas a adotar medidas para prevenir situações como assédio, sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, pressão constante e falhas na organização do ambiente laboral. A decisão também suspende, durante esse período, os efeitos de penalidades já aplicadas com base nesses dispositivos específicos da norma.

Conciliação deve definir critérios mais objetivos

A suspensão atende a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a falta de critérios objetivos para a identificação e gestão dos chamados riscos psicossociais.

Segundo a entidade, a ausência de parâmetros claros pode gerar insegurança jurídica e dificultar o cumprimento das exigências pelas empresas. Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça reconheceu a importância da atualização da NR-1 para fortalecer a proteção à saúde mental dos trabalhadores, mas considerou necessário esclarecer quais condutas são efetivamente exigidas das organizações e em quais situações elas poderão ser responsabilizadas.

Por esse motivo, foi determinada a abertura de um procedimento de conciliação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, reunindo representantes do governo, empregadores e demais envolvidos.

NR-1 continua valendo

A suspensão das multas não altera a validade da norma. O Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçou que as empresas continuam obrigadas a implementar ações de prevenção, identificação e controle dos fatores de risco psicossociais.

Segundo o órgão, a proteção da saúde mental dos trabalhadores está assegurada não apenas pela NR-1, mas também pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPT informou ainda que continuará atuando na fiscalização e orientação das empresas para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

Entenda a atualização da NR-1

A atualização da NR-1 entrou em vigor em maio de 2026 após ter sido adiada por um ano diante de pedidos do setor empresarial. A nova regulamentação passou a incluir oficialmente os riscos psicossociais entre os fatores que devem integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. Desde sua publicação, a medida vem sendo alvo de discussões judiciais e de pedidos por maior clareza técnica sobre sua aplicação.

A atualização da norma ocorre em um momento de crescimento dos afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho. Dados apresentados no processo mostram que ansiedade, depressão, jornadas prolongadas, assédio e pressão excessiva têm contribuído para o aumento das licenças médicas no país, reforçando a necessidade de políticas voltadas à promoção da saúde mental, da segurança do trabalho e da melhoria das condições laborais.

Fonte: G1

Texto: Redação

Imagem: Ilustrativa Pexels

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Comércio Exterior, Negócios

RegulaMais fortalece empresas com consultoria regulatória estratégica e expertise técnica especializada

27/02/2026

A RegulaMais Consultoria vem consolidando sua atuação como referência em consultoria regulatória, regularização de empresas e assessoria em comércio exterior, oferecendo soluções completas para organizações que precisam operar em conformidade com a legislação brasileira e internacional.

A empresa nasceu da forte afinidade de sua fundadora, Daiane Costa, farmacêutica e especialista nas áreas de atuação da consultoria. Com profundo conhecimento técnico e experiência prática em processos regulatórios, Daiane estruturou a RegulaMais com o propósito de transformar burocracia em estratégia, ajudando empresas a atuarem com segurança, agilidade e competitividade.

Consultoria regulatória e compliance empresarial

A RegulaMais atua no suporte a empresas que precisam atender exigências de órgãos reguladores, como MAPA, Exército, ANVISA e Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais.

O foco está na regularização empresarial eficiente, garantindo que produtos e operações estejam em total conformidade com as normas vigentes, reduzindo riscos de autuações, multas e entraves operacionais.

Regularização de produtos e suporte técnico especializado

Entre os principais serviços está a regularização de produtos sujeitos a controle sanitário, com assessoria completa o trabalho envolve desde a análise de viabilidade regulatória até a organização de documentação técnica, protocolos, registros, notificações e acompanhamento de processos.

A expertise técnica da fundadora agrega segurança aos processos, especialmente para empresas que atuam em setores altamente regulados.

A consultoria também presta apoio estratégico na organização documental e adequação de processos internos, fortalecendo a governança e o compliance regulatório.

Assessoria em importação e exportação

Outro diferencial da RegulaMais é a atuação em consultoria para importação e exportação, orientando empresas quanto às exigências regulatórias e sanitárias aplicáveis ao comércio exterior. O suporte envolve análise documental, enquadramento regulatório e acompanhamento técnico para facilitar a entrada de produtos no mercado nacional e internacional.

Em um cenário de normas cada vez mais rigorosas e fiscalizações intensificadas, contar com uma consultoria especializada deixou de ser opcional e passou a ser estratégico. A RegulaMais reforça seu posicionamento como parceira de empresas que desejam crescer com segurança jurídica, eficiência operacional e vantagem competitiva.

Com base técnica sólida, atendimento personalizado e visão estratégica, a empresa contribui para que seus clientes não apenas cumpram exigências legais, mas utilizem o compliance regulatório como ferramenta de expansão e fortalecimento de marca no mercado.

SAIBA MAIS: https://regulamaisconsultoria.com.br/

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Eventos

Com números históricos e novos investimentos, Sebrae Foz dá posse a Aloisio Salomon

12/02/2026

A Regional Foz do Sebrae/SC tem novo gerente. Com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, foi oficializada nesta quarta-feira (11) a posse de Aloisio Salomon no comando da unidade, durante encontro que reuniu as equipes das agências de Itajaí e Brusque, além de autoridades e representantes da imprensa.

Com mais de 30 anos de experiência nas áreas de gestão, inovação e turismo, Aloisio Salomon assume a gerência após trajetória consolidada dentro da própria instituição. No Sebrae/SC, atuou como analista na Regional Vale e, entre 2023 e 2025, esteve à frente da Regional Meio Oeste. A nomeação é considerada estratégica para fortalecer o atendimento aos empreendedores e ampliar a articulação institucional com lideranças e parceiros locais em um dos territórios mais dinâmicos da economia catarinense.

Durante a solenidade, Décio Lima destacou a relevância da Regional Foz e o impacto dos pequenos negócios na economia estadual. “Esse momento reafirma o compromisso do Sebrae com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí, uma região estratégica formada por 15 municípios e com forte geração de riqueza impulsionada pelas micro e pequenas empresas, que representam 95% dos negócios no Brasil e são responsáveis por seis em cada dez empregos em Santa Catarina. A chegada de Aloísio representa continuidade e avanço. Continuidade no apoio a quem empreende e avanço na estratégia de ampliar mercado, inovação e competitividade. O Sebrae é, hoje, a quarta marca mais valiosa do Brasil em 2025, e isso reforça a nossa responsabilidade de seguir transformando realidades por meio do empreendedorismo”, enfatizou.


Para o diretor superintendente do Sebrae/SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, a mudança reforça o compromisso da instituição com o desenvolvimento regional. “A Regional Foz está inserida em um território estratégico para Santa Catarina, com forte presença dos setores de serviços, comércio, turismo e economia do mar, e dinamismo econômico. A chegada do Aloisio fortalece nossa governança regional e reafirma o compromisso do Sebrae/SC em apoiar os pequenos negócios como vetor de desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades”, afirmou.

A Regional Foz atende atualmente 15 municípios, com foco no desenvolvimento e na competitividade dos pequenos negócios. São executados 11 projetos setoriais: Moda Catarina, Alimentos e Bebidas, Inovação Territorial, Sebrae Delas, Inclusão Socioprodutiva, Economia Azul, Advogados, Turismo, Varejo, Agronegócio e Saúde em Foco. A maior parte das ações é ofertada gratuitamente. Já nas consultorias especializadas e programas de maior duração, os serviços contam com subsídio do Sebrae/SC, com redução de valores que pode chegar a até 70%.

O diretor técnico do Sebrae/SC, Fábio Búrigo Zanuzzi, ressaltou o potencial econômico da região. “A Regional Foz atua em um território com alta concentração empresarial. Nossa estratégia técnica está voltada à qualificação da gestão, à inovação setorial e à ampliação da competitividade, por meio de projetos estruturados e soluções alinhadas às vocações econômicas locais”, destacou.

Dados do Observatório de Negócios do Sebrae/SC revelam a força econômica da região da Foz do Rio Itajaí, que concentra 234.702 empresas entre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O setor de serviços lidera com 134.611 negócios, seguido pelo comércio (48.354) e pela indústria (27.284). Itajaí, Balneário Camboriú e Brusque concentram o maior número de empresas, com 60,3 mil, 40,2 mil e 25,7 mil, respectivamente.

Ao assumir a gerência, Aloisio Salomon reforçou o compromisso com a continuidade e o fortalecimento das ações na região. “Assumo a gerência com o compromisso de dar continuidade ao trabalho já consolidado e ampliar as oportunidades para os empreendedores, especialmente nos setores estratégicos da região. Nosso foco será intensificar a proximidade com os pequenos negócios e desenvolver soluções cada vez mais conectadas às demandas e características econômicas de cada município atendido”, afirmou.

O ReConecta News esteve presente na cerimônia de posse e acompanhou de perto os pronunciamentos das lideranças e o anúncio da nova gestão, que marca um novo ciclo de fortalecimento institucional e ampliação de oportunidades para os empreendedores da Foz do Rio Itajaí.

Fonte: Sebrae


TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

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Informação

Receita Federal lança programa de conformidade cooperativa para ampliar segurança jurídica

12/12/2025

A Receita Federal apresentou o Confia, seu novo programa de conformidade cooperativa. A iniciativa marca uma mudança profunda na forma como o órgão se relaciona com grandes contribuintes, colocando diálogo, previsibilidade e segurança jurídica no centro da política fiscal.

A cerimônia de lançamento reuniu autoridades do governo, representantes de empresas e organismos internacionais, que destacaram o caráter histórico da iniciativa e seu potencial de transformar o ambiente tributário brasileiro.

Receita busca modelo menos punitivo e mais orientador

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o órgão vem promovendo uma “virada institucional” desde 2023. Segundo ele, a estratégia é tornar a instituição menos reativa e menos punitiva, reforçando o combate ao devedor contumaz e ampliando a orientação a contribuintes que atuam de forma regular.

Barreirinhas destacou também que as ações de autorregularização cresceram substancialmente no período, saltando de bilhões para dezenas de bilhões de reais. Para o secretário, esses resultados comprovam que investir em orientação garante maior eficiência arrecadatória e segurança para as empresas. Ele reforçou ainda que o PLP 125, já aprovado no Senado, deve consolidar essa lógica ao tornar a legislação mais justa.

Haddad: Confia integra agenda de modernização econômica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Confia se soma às transformações estruturais em andamento no país, entre elas a Reforma Tributária. Ele lembrou que a proposta foi construída com “participação intensa” da Receita, do setor produtivo e dos entes federativos.

Haddad ressaltou ainda o avanço em temas como tributação da renda, operações integradas com órgãos de segurança e medidas contra devedores contumazes. Para ele, é essencial que a relação entre Estado e contribuintes seja baseada em respeito — não em medo. “A Receita não deve ser vista como um instrumento de punição, mas como base do Estado nacional”, afirmou.

Confia: confiança, cooperação e previsibilidade

De acordo com Barreirinhas, o Confia inaugura uma relação de “confiança total” entre Fisco e empresas. Ele explicou que o programa permite uma atuação mais próxima, na qual a Receita passa a atuar quase como um consultor.

O secretário destacou também o Sintonia, iniciativa que classificará contribuintes conforme o grau de conformidade fiscal, oferecendo benefícios proporcionais — incluindo eventual redução progressiva de carga tributária para empresas com melhor desempenho.

Setor produtivo e organismos internacionais veem avanço histórico

Representantes do setor empresarial e de entidades internacionais também elogiaram o programa.

Para Mário Sérgio Carraro, da CNI, sediar o evento simboliza uma nova aproximação entre Receita e contribuintes. Ele comparou a mudança ao abandono da lógica do “leão”, substituída por uma atuação que guia o contribuinte para o caminho correto.

A porta-voz do BID, Maria Cristina Mac Dowell, classificou o Confia como um marco para o Brasil e para a América Latina. Ela destacou que o país convive com um contencioso tributário complexo e altamente litigioso e que a conformidade cooperativa representa um modelo capaz de reduzir conflitos e aumentar a previsibilidade.

Mudança de cultura e fortalecimento institucional

A auditora-fiscal Andrea Costa Chaves reforçou que o Confia exige uma transformação profunda na cultura administrativa, baseada em transparência, cooperação e comprometimento institucional. Ela observou que o modelo cria bases sólidas para uma administração tributária moderna.

Durante as discussões, especialistas nacionais e internacionais aprofundaram conceitos como gestão de risco, governança, marcos normativos e transparência — pilares considerados essenciais para reduzir litígios e melhorar o ambiente de negócios.

Experiências internacionais reforçam tendência global

A representante da OCDE, Manal Corwin, contextualizou a evolução do conceito de relacionamento cooperativo e destacou que países como Austrália, Holanda, França e Estados Unidos já adotam modelos semelhantes. Ela ressaltou desafios ainda presentes no Brasil, como a complexidade da legislação e a necessidade de fortalecer a confiança mútua.

Ignacio Corral, do Instituto de Estudos Fiscais da Espanha, compartilhou a experiência espanhola, iniciada em 2009, baseada em fóruns de diálogo com grandes empresas, códigos de boas práticas e evolução normativa contínua.

Jonathan Pemberton, da Universidade de Viena, detalhou a lógica dos marcos de controle fiscal, que focam na avaliação de sistemas corporativos, e não apenas em transações isoladas. Ele antecipou que a universidade publicará em breve um modelo de requisitos mínimos para fortalecer padrões internacionais.

Receita reforça compromisso com modernização tributária

O lançamento do Confia consolida o compromisso da Receita Federal com uma administração tributária mais moderna, cooperativa e orientada ao fortalecimento da segurança jurídica. O evento contou com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), parceiro na implantação de soluções tecnológicas e institucionais para o novo modelo.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: André Côrrea

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