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O projeto do Tecon 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos, reacendeu o debate sobre o modelo de licitação adotado pela Antaq. Com investimento estimado em mais de R$ 6 bilhões e capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano, o processo aguarda aval do Tribunal de Contas da União (TCU) — e já enfrentou contestação na Justiça.

A proposta da Antaq estabelece uma disputa em duas fases. No primeiro estágio, ficam impedidas de participar empresas que já operam no porto santista, como Maersk, MSC, CMA-CGM e DP World. Chamados de incumbentes, esses grupos afirmam que o modelo favorece concorrentes sem grande experiência no setor e reduz o valor da outorga para a União. Eles só poderão entrar no certame se não houver interessados na primeira fase, cenário considerado improvável.

O TCU iniciou a análise da proposta, mas a votação foi interrompida após pedido de vista de um dos conselheiros. A decisão da Corte será seguida pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Centronave critica restrições e fala em distorção do debate

O Centronave, entidade que reúne 19 empresas responsáveis por cerca de 97% da movimentação de contêineres no comércio exterior brasileiro, divulgou uma nota crítica à proposta de restringir participantes no leilão do Tecon 10. Segundo a entidade, o voto divergente do ministro Bruno Dantas, relator revisor no TCU, ignora análises técnicas e penaliza o setor.

Em sintonia com a modelagem da Antaq, Dantas afirma que permitir a participação de armadores e operadores atuais pode ampliar o risco de concentração. O ministro propõe vedar a entrada desses grupos no leilão — entendimento que tende a formar maioria, segundo apuração da imprensa. Entretanto, posições técnicas do Ministério da Fazenda, do corpo técnico do TCU e do Ministério Público junto ao Tribunal indicam que não há justificativa para limitar a concorrência.

O Centronave argumenta que a restrição é infundada e contraria avaliações técnicas de órgãos como Cade e Antaq. Para a entidade, impor barreiras à participação de empresas dispostas a investir significa “punir a solução em vez de atacar o problema”.

Crise logística no Porto de Santos como pano de fundo

A entidade afirma que o setor de navegação já opera em ambiente de alta competição, com diversas companhias nacionais e internacionais disputando cargas diariamente. Os acordos operacionais entre empresas, segundo o Centronave, são práticas reconhecidas por autoridades antitruste e têm como objetivo otimizar custos e eficiência — não restringir a concorrência.

O Centronave também rebate a tese de que a omissão de escalas em Santos tenha sido uma estratégia comercial de armadores. De acordo com a nota, as omissões são resultado direto da falta de infraestrutura, das longas filas e da espera que pode levar até quatro dias, inviável para a operação global dos navios. Cada dia parado pode custar mais de US$ 100 mil, o que leva a escolhas emergenciais das rotas.

A entidade lembra que o porto opera com taxas de ocupação superiores a 90%, bem acima dos 65% recomendados pela OCDE. Há mais de uma década não ocorre expansão significativa de cais, enquanto os navios cresceram e a demanda aumentou. As perdas estimadas pela falta de capacidade incluem R$ 1,6 bilhão por ano em tempo de espera e até US$ 20,6 bilhões em exportações que deixam de ocorrer.

Setor teme queda de concorrência e fuga de investimentos

Para o Centronave, restringir armadores no leilão do Tecon 10 reduzirá a concorrência pelo ativo, diminuirá a arrecadação da outorga e afastará investidores nacionais e internacionais. A entidade afirma que os riscos de concentração são “hipotéticos” e que o país precisa atrair capital privado para ampliar berços e cais.

O documento destaca ainda que operadores independentes podem ter incentivos desalinhados à expansão da infraestrutura, já que lucrariam com a escassez atual. Assim, argumenta que o verdadeiro gargalo do sistema portuário brasileiro é a deficiência estrutural — não o modelo de mercado.

Segundo o Centronave, os armadores são os primeiros prejudicados pela falta de eficiência nos portos e os maiores interessados em modernizar o sistema. Reforça também a necessidade de segurança jurídica para garantir investimentos e reduzir o Custo Brasil.

Tecon 10 é considerado projeto estratégico

O novo terminal é considerado essencial para aumentar a capacidade do Porto de Santos, responsável por cerca de 30% do comércio exterior brasileiro. Com previsão de R$ 6,45 bilhões em investimentos, o Tecon 10 pode redefinir o modelo concorrencial do maior terminal de contêineres já projetado no país.

FONTE: Estadão
TEXTO: Redação
IMAGEM: Fábio Vieira/Estadão