Informação

Aprendendo a Exportar lança módulo sobre União Europeia para orientar empresas brasileiras

01/07/2026

Empresas interessadas em ampliar sua presença no mercado internacional passam a contar com um novo conteúdo na plataforma Aprendendo a Exportar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou um módulo dedicado à União Europeia, reunindo informações práticas para quem pretende exportar ao bloco econômico.

Desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o material foi criado para esclarecer as oportunidades geradas pelo Acordo Mercosul-União Europeia e orientar empresários sobre os principais procedimentos necessários para acessar um dos maiores mercados consumidores do mundo.

Conteúdo atende empresas de todos os portes

O novo módulo foi estruturado para apoiar negócios de diferentes segmentos e tamanhos, com atenção especial às micro, pequenas e médias empresas. O objetivo é facilitar a compreensão das exigências do mercado europeu e contribuir para que mais empresas brasileiras ingressem no comércio exterior.

De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o acesso a informações confiáveis é um dos fatores essenciais para ampliar a participação das empresas brasileiras nas exportações.

Ela destaca que atuar no mercado internacional exige planejamento e conhecimento sobre normas, procedimentos e exigências específicas de cada destino. Segundo a secretária, a plataforma concentra essas informações de forma acessível e agora passa a oferecer um conteúdo voltado exclusivamente ao acordo entre Mercosul e União Europeia.

Plataforma reúne orientações práticas para exportadores

O material foi elaborado em linguagem simples e objetiva, voltada a empresários, empreendedores e profissionais da área de comércio internacional. Entre os temas abordados estão acesso ao mercado, regras de origem, adequação de produtos às normas europeias, requisitos técnicos e sanitários, compras governamentais, propriedade intelectual, indicações geográficas, sustentabilidade e mecanismos de apoio às exportações.

Além disso, o módulo disponibiliza referências para estudos, ferramentas oficiais e bases de dados brasileiras e europeias, auxiliando as empresas na identificação de novas oportunidades de negócios.

Plataforma soma quase 20 anos de atuação

Com a novidade, o MDIC amplia o conteúdo da plataforma Aprendendo a Exportar, iniciativa que integra a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) e tem como foco incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional.

Criada há quase duas décadas, a plataforma já ultrapassou a marca de 10 milhões de acessos e se consolidou como uma referência para empreendedores que desejam iniciar ou expandir suas atividades de exportação. Todo o conteúdo é gratuito e pode ser consultado sem necessidade de cadastro ou login.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Suno Research

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Comércio Internacional

Brasil e Panamá iniciam negociações para novo acordo comercial bilateral

01/07/2026

Brasil e Panamá oficializaram o início das negociações para um novo acordo comercial bilateral, com o objetivo de fortalecer as relações econômicas, ampliar o fluxo de comércio exterior e estimular novos investimentos entre os dois países.

O anúncio foi feito por meio de uma declaração conjunta, na qual os governos reafirmam os históricos laços de amizade e cooperação, além do compromisso com o avanço da integração econômica regional.

Negociações serão conduzidas no âmbito do Acordo de Complementação Econômica

As tratativas ocorrerão com base no Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 76 MERCOSUL–Panamá, buscando a construção de um acordo amplo, equilibrado e alinhado às prioridades comerciais de ambas as nações.

A decisão dá continuidade aos entendimentos iniciados durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Panamá, em janeiro de 2026, quando foram assinados os termos de referência que estabeleceram as bases para o início das negociações.

Meta é concluir o acordo até a cúpula do MERCOSUL em 2027

Os dois governos manifestaram a intenção de conduzir as negociações de forma ágil e colaborativa, com a expectativa de finalizar o acordo durante a Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, prevista para julho de 2027, na Argentina.

A proposta é consolidar um instrumento comercial que fortaleça a cooperação bilateral e amplie as oportunidades para empresas e investidores dos dois países.

Cooperação econômica e desenvolvimento sustentável estão entre os objetivos

Na declaração conjunta, Brasil e Panamá reforçam o compromisso de aprofundar os vínculos econômicos e comerciais, promovendo ações que favoreçam o desenvolvimento sustentável, a geração de oportunidades e a prosperidade das duas sociedades.

O documento também destaca a importância de manter um ambiente de negócios com regras claras, previsibilidade jurídica e benefícios mútuos, criando condições favoráveis para a expansão das relações comerciais.

FONTE: Ministério das Relações Exteriores
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Aduana News

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Negócios

MERCOSUL e Japão iniciam negociações para acordo de parceria econômica e livre comércio

01/07/2026

Os países que integram o MERCOSUL e o governo do Japão oficializaram o início das negociações para um Acordo de Parceria Econômica (APE). O anúncio foi realizado durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, realizada em Assunção, no Paraguai.

A iniciativa reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, membros do bloco sul-americano, com o objetivo de fortalecer as relações comerciais e ampliar a integração econômica com o país asiático.

Parceria busca fortalecer comércio e investimentos

O avanço das negociações é resultado dos entendimentos desenvolvidos no âmbito da Parceria Estratégica entre o MERCOSUL e o Japão, lançada em dezembro de 2025. Desde então, representantes das duas partes realizaram encontros em janeiro e março de 2026 para definir as bases do futuro acordo.

Caso seja concluído, o Acordo de Parceria Econômica criará uma área de livre comércio que reunirá aproximadamente 400 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado estimado em US$ 7 trilhões.

Japão está entre os principais parceiros comerciais do MERCOSUL

O Japão figura entre os dez maiores parceiros comerciais do MERCOSUL. Em 2025, a corrente de comércio entre as partes alcançou US$ 13,7 bilhões, reforçando a importância econômica da relação bilateral.

Além dos laços comerciais, o bloco sul-americano abriga a maior comunidade japonesa fora do território japonês, fator que também contribui para o fortalecimento das relações entre os dois lados.

Objetivo é ampliar acesso a mercados e integrar cadeias produtivas

Durante as negociações, os participantes pretendem ampliar o acesso aos mercados de bens agrícolas e bens não agrícolas, além de incentivar a cooperação econômica, os investimentos bilaterais e a integração das cadeias produtivas entre o MERCOSUL e o Japão.

Segundo os governos envolvidos, o acordo representa um passo estratégico para aprofundar a cooperação econômica, comercial e institucional, tendo como base princípios compartilhados, como a democracia, os direitos humanos e o multilateralismo.

FONTE: Ministério das Relações Exteriores
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FSA

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-União Europeia abre uma nova porta para as exportações, mas quem está preparado para atravessá-la?

01/07/2026

Evento Conexões Produtivas apresenta oportunidades para Santa Catarina e reforça que preparação será decisiva para transformar o acordo em negócios

Foram 26 anos de negociações até que o acordo entre Mercosul e União Europeia chegasse ao ponto de abrir uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Agora, com um mercado de aproximadamente 450 milhões de consumidores ao alcance das empresas brasileiras, uma nova etapa começa. Com a aplicação provisória do tratado de livre comércio em vigor desde dia 1º de maio de 2026, a grande questão passou a ser: quem está preparado para aproveitar essa oportunidade?

Essa reflexão deu o tom do painel “Oportunidades para a Indústria no Acordo Mercosul-União Europeia”, apresentado durante o Conexões Produtivas, realizado nesta terça-feira (30), no Porto de Itajaí. O evento reuniu representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Sebrae e lideranças do setor produtivo para discutir como transformar o acordo em aumento real das exportações brasileiras. Segundo os especialistas, o maior o desafio a partir de agora está na capacidade, e no interesse, das empresas em atender às exigências técnicas, comerciais e estratégicas impostas pelo novo cenário.

Gustavo Ribeiro – gerente de inteligência de mercado ApexBrasil apresentou dados Painel de Oportunidades para Santa Catarina. (Foto: Daiana Brocardo / ReConecta News)

Santa Catarina tem mais de 800 oportunidades identificadas

Durante o encontro, a ApexBrasil apresentou o Painel de Oportunidades para Santa Catarina, um estudo que identificou 805 oportunidades de exportação para empresas catarinenses. Segundo Gustavo Ribeiro – gerente de inteligência de mercado ApexBrasil,desse total, cerca de 600 oportunidades estão concentradas na indústria, enquanto aproximadamente 150 pertencem ao agronegócio, abrangendo segmentos em que o estado já possui alta competitividade, como máquinas e equipamentos, metalmecânico, móveis, papel e celulose, têxtil, alimentos e fruticultura.

Os números mostram que existe um potencial muito maior e que vai além. Em 2025, Santa Catarina exportou US$ 12,197 bilhões, sendo US$ 1,356 bilhão destinados à União Europeia, desempenho que ainda está abaixo da média nacional de participação desse mercado, indicando espaço significativo para crescimento.

Mais do que redução de tarifas

Grande parte das discussões sobre o acordo está ficado na redução de impostos de importação europeus. Mas os especialistas presentes no evento destacaram que o impacto vai muito além das tarifas. Dos aproximadamente 9.300 produtos contemplados pelo acordo, mais da metade das linhas tarifárias da União Europeia já passam a contar com tarifa zero ou reduzida desde a entrada em vigor provisória do tratado. Outros 25% terão redução gradual entre quatro e sete anos.

Para Gustavo Ribeiro, gerente de inteligência de mercado da ApexBrasil, isso muda a lógica das decisões empresariais. Segundo ele, as empresas passam a reavaliar fatores como localização de fábricas, cadeias produtivas e estratégias de investimento, uma vez que o acesso facilitado ao mercado europeu passa a integrar o cálculo de competitividade das organizações. O Brasil reúne vantagens como estabilidade econômica, inflação controlada e baixo desemprego, fatores que também influenciam esse movimento.

Painel trouxe a experiência de empresas catarinenses nas exportações para a União Europeia.
(Foto: Giovana Santos / ReConecta News)

Preparação será o diferencial

Se o acesso ao mercado europeu ficou mais perto, o mesmo não acontece com as exigências para competir nele. O acordo estabelece regras de origem mais rigorosas, prevê mecanismos de autocertificação, amplia a proteção das indicações geográficas, facilita habilitações sanitárias e cria oportunidades em compras governamentais, serviços e investimentos. Também reforça requisitos relacionados à rastreabilidade, sustentabilidade e conformidade regulatória. Além disso, cada um dos 27 países do bloco europeu tem particularidades regulatórias, tributárias, comerciais e culturais.

Na prática, isso significa que apenas empresas preparadas para atender aos padrões internacionais conseguirão aproveitar os benefícios do tratado. Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a própria Secretaria já disponibilizou manuais técnicos para orientar empresários sobre regras de origem, desgravação tarifária e indicações geográficas, demonstrando que conhecimento passa a ser tão importante quanto capacidade produtiva.

Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, falou sobre as oportunidades e preparação para esse novo momento. (Foto: Daiana Brocardo / ReConecta News)

PEIEX – Programa de Qualificação para Exportação

Uma das iniciativas para ajudar as empresas a aproveitarem essas oportunidades, é o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), oferecido pela ApexBrasil junto com o Sebrae. A iniciativa prepara empresas que desejam começar a exportar ou ampliar sua atuação no mercado internacional. Por meio de consultorias e orientações gratuitas, o programa ajuda empresários a organizar processos, conhecer melhor o mercado externo e se preparar para atender às exigências de compradores de outros países.

Para participar, a empresa deve procurar a unidade do PEIEX responsável por sua região e realizar a inscrição quando houver vagas abertas. O atendimento é gratuito e voltado, principalmente, para micro, pequenas e médias empresas com potencial para exportar.

Conectar empresas para gerar negócios

O diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, afirmou que o objetivo do Conexões Produtivas é justamente aproximar empresários dos instrumentos capazes de transformar oportunidades em exportações efetivas. Segundo ele, o acordo abre um novo mercado, reduz barreiras tarifárias e cria condições para ampliar a competitividade da indústria brasileira no exterior. “Nós vamos conectando pessoas, agentes públicos, não governamentais e grandes, pequenos e médios empresários para que possamos todos juntos aproveitar essa janela imensa que se abre com o acordo.”

Pesaro também destacou que Santa Catarina foi escolhida para sediar a segunda edição nacional do evento pela relevância de sua indústria de transformação e pela importância estratégica do complexo portuário de Itajaí para a logística brasileira.

A porta está aberta: próximo passo depende das empresas.

Depois de mais de duas décadas de negociações, o acordo Mercosul-União Europeia deixa de ser apenas uma conquista diplomática para se tornar um desafio empresarial. As barreiras tarifárias começam a cair. Novos mercados passam a ficar mais acessíveis. Instituições públicas oferecem ferramentas, estudos e apoio técnico.

Mas nenhuma dessas iniciativas substitui aquilo que será decisivo nos próximos anos: investimento em inovação, adequação às normas internacionais, inteligência comercial e planejamento estratégico.

A porta para a Europa está aberta.

Agora, a resposta para o questionamento trazido durante o Conexões Produtivas dependerá de cada empresa brasileira: quem, de fato, está preparado para atravessá-la?

TEXTO: ReConecta News

IMAGEM DE CAPA: Porto de Itajaí

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-União Europeia impulsiona empresas brasileiras de médio porte rumo às exportações

30/06/2026

A entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia está acelerando os planos de internacionalização de empresas brasileiras de médio porte. Após o comércio entre Brasil e Europa atingir a marca histórica de US$ 100 bilhões em 2025, companhias de diversos segmentos intensificam investimentos para ampliar sua presença no mercado europeu.

Embora o tratado elimine tarifas para cerca de 92% das exportações do Mercosul, conquistar espaço na União Europeia exige adequação a rigorosos padrões regulatórios, sanitários, ambientais e de rastreabilidade.

Exigências técnicas continuam sendo o principal desafio

Apesar das vantagens comerciais proporcionadas pelo acordo, as empresas precisam atender às normas sanitárias e fitossanitárias da União Europeia, além das regras previstas pelo Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR).

Especialistas avaliam que cumprir esses requisitos deixou de representar um diferencial competitivo e passou a ser uma condição indispensável para acessar o mercado europeu.

Empresas investem em certificações para conquistar espaço na Europa

A catarinense Peach Up, fabricante de cosméticos, acaba de concluir o processo de certificação que permite comercializar seus produtos nos 27 países da União Europeia.

Segundo a fundadora da empresa, Lu Soares, a aprovação exigiu cerca de nove meses de trabalho e diversas adaptações técnicas, incluindo mudanças na formulação do principal produto, comprovação da segurança dos materiais utilizados nas embalagens e a contratação de um responsável técnico sediado na Europa.

Antes da autorização europeia, a empresa buscou a certificação da Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, considerada uma etapa importante para fortalecer a credibilidade internacional da marca.

Com a nova autorização, a Peach Up iniciou a busca por distribuidores no continente e prevê os primeiros embarques nos próximos meses. A expectativa é reduzir aproximadamente 30% dos custos tributários com o novo acordo comercial.

Setor de cosméticos aposta na redução da burocracia

Outra empresa que amplia sua atuação internacional é a cearense Labotrat, que já concluiu todo o processo regulatório necessário para operar na Europa.

Segundo a companhia, o maior benefício do acordo está na simplificação dos procedimentos de habilitação comercial, que atualmente podem levar de três meses a um ano.

Além da redução da burocracia, a empresa projeta queda de cerca de 10% no preço final de seus produtos para os consumidores europeus e menor custo de produção com a eliminação das tarifas sobre máquinas, equipamentos e insumos químicos importados da Europa.

Após embarcar seu primeiro contêiner para o continente, a Labotrat iniciou operações em Portugal e já prepara sua expansão para o mercado espanhol.

Cacau brasileiro também amplia presença internacional

No setor de alimentos, a baiana Amma Chocolate retomou as exportações de cacau orgânico para França, Espanha e Dinamarca, após a interrupção das vendas durante a pandemia.

A empresa possui certificação europeia de produto orgânico, que exige rastreabilidade completa da cadeia produtiva e produção em sistemas agroflorestais.

Além da expectativa de redução tributária entre 5% e 15%, a companhia acredita que o acordo facilitará a importação de equipamentos utilizados na produção industrial.

Rastreabilidade ganha importância nas exportações

Para a GS1 Brasil, entidade responsável pelos padrões globais de identificação de produtos, o acordo fortalece a necessidade de rastreabilidade, transparência e padronização em toda a cadeia produtiva.

A instituição destaca que empresas de médio porte tendem a enfrentar maiores desafios de adaptação, principalmente por possuírem estruturas menores para lidar com exigências regulatórias internacionais.

Entre os cerca de 61 mil associados da entidade, aproximadamente um quarto é formado por empresas de médio porte. Para apoiar esse público, a GS1 prepara materiais técnicos voltados às novas exigências do mercado europeu.

ESG passa a ser requisito para acesso ao mercado europeu

Na avaliação de especialistas, as normas relacionadas a ESG, sustentabilidade e origem dos produtos deixaram de representar apenas uma estratégia de marketing.

Segundo Camila Nicolau, advogada especializada no agronegócio, o cumprimento das exigências ambientais passou a funcionar como uma verdadeira barreira comercial para empresas que desejam exportar.

Ela observa que pequenos e médios negócios também enfrentam desafios financeiros para realizar as adaptações necessárias, cenário que pode aumentar a pressão sobre o setor.

Além das adequações ambientais, especialistas recomendam investimentos em certificações sanitárias, revisão de contratos internacionais, rotulagem adequada e registro de marcas em todos os países da União Europeia.

Indústria brasileira amplia investimentos para crescer na Europa

A fabricante de equipamentos para o setor alimentício Prática também reforçou sua estratégia internacional.

Após inaugurar um escritório em Colônia, na Alemanha, a empresa pretende abrir capital na Bolsa de Madri até o fim de 2026.

Para atender às exigências europeias, a companhia investiu aproximadamente 150 mil euros na certificação de uma linha de fornos rápidos, incluindo testes de compatibilidade eletromagnética e desenvolvimento de novos fornecedores.

Com faturamento de R$ 460 milhões no último ano, a empresa destaca que as operações internacionais já representam entre 25% e 30% da receita total, enquanto as vendas para o mercado europeu cresceram 73% no período.

A expectativa do setor é que a implementação gradual do acordo Mercosul-União Europeia fortaleça ainda mais as exportações brasileiras, reduzindo custos, ampliando a competitividade e estimulando novos investimentos em inovação, qualidade e sustentabilidade.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Importação

MDIC abre investigação de dumping em ácido láctico importado da China

30/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deu início a uma investigação por prática de dumping envolvendo as exportações de ácido láctico e seus sais originários da China com destino ao Brasil. A medida foi oficializada por meio de circular publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Investigação de dumping no comércio internacional

A apuração foi aberta pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão vinculado ao MDIC, após análise preliminar de indícios de dumping nas importações do produto químico.

O procedimento busca verificar se as vendas realizadas pelo país asiático ao mercado brasileiro estão ocorrendo abaixo do valor considerado justo, o que poderia caracterizar concorrência desleal no comércio exterior.

Períodos analisados pela investigação

Para embasar a investigação, a Secex estabeleceu diferentes recortes temporais de análise:

  • O período de avaliação dos indícios de dumping compreende julho de 2024 a junho de 2025;
  • Já a análise de possível dano à indústria doméstica brasileira abrange um intervalo mais amplo, de julho de 2020 a junho de 2025.

Esses períodos serão utilizados para verificar tanto a existência da prática quanto os possíveis impactos sobre o setor produtivo nacional.

FONTE: Estadão
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Evento

FIESC promove seminário sobre novas regras de financiamento às exportações

30/06/2026

A FIESC realiza, no próximo dia 2 de julho, um seminário online para apresentar as mudanças na legislação que atualiza os mecanismos de financiamento às exportações no Brasil. O evento é direcionado a empresários, executivos e profissionais ligados ao comércio exterior que desejam compreender como as novas regras podem ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade das empresas no mercado internacional.

Com o tema “Financiamento às Exportações: o que muda com a nova legislação”, o webinar será realizado às 10h, em formato virtual.

Nova legislação amplia acesso ao crédito para exportadores

Durante o encontro, especialistas vão detalhar as principais alterações introduzidas pela nova legislação, que amplia as possibilidades de financiamento para empresas exportadoras.

Um dos destaques será o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ferramenta considerada estratégica para reduzir riscos nas operações internacionais e facilitar a expansão das empresas brasileiras em mercados externos.

A proposta do seminário é esclarecer como esses instrumentos podem contribuir para aumentar a segurança financeira das operações e incentivar novos negócios no cenário global.

Especialistas discutem impactos para a indústria

O debate contará com a participação de Afonso de Carvalho Costa Lopes, especialista em Políticas e Indústria da CNI, de Nátany Boldo, diretora de Garantias da ABGF, e de Maria Teresa Bustamante, presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESC.

Os convidados abordarão os reflexos das mudanças para a indústria brasileira, com foco nos ganhos de competitividade e nas oportunidades para as empresas catarinenses que atuam ou pretendem atuar no mercado internacional.

Como participar

A participação é gratuita e destinada a profissionais interessados em conhecer os novos instrumentos de financiamento à exportação e suas aplicações práticas.

Serviço

  • Evento: Financiamento às Exportações: o que muda com a nova legislação
  • Data: 2 de julho
  • Horário: 10h
  • Formato: Online
  • Inscrições: mediante preenchimento de formulário.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FIESC

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Comércio Exterior

China amplia controle de exportações e inclui 20 empresas japonesas em lista de restrições

30/06/2026

O governo da China anunciou a inclusão de 20 empresas e instituições do Japão em sua lista de controle de exportações. A decisão, divulgada na segunda-feira (29) pelo Ministério do Comércio chinês, impede que exportadores do país forneçam produtos de duplo uso — com aplicações civis e militares — às entidades atingidas.

De acordo com o ministério, a medida tem como objetivo proteger a segurança nacional, resguardar interesses estratégicos e cumprir compromissos internacionais relacionados à não proliferação de armas. As autoridades chinesas afirmam que as organizações incluídas na lista estariam envolvidas no fortalecimento da capacidade militar japonesa.

Subsidiárias da Mitsubishi estão entre as entidades afetadas

Entre os alvos das novas restrições estão diversas subsidiárias do Grupo Mitsubishi, além de centros de pesquisa ligados à área de defesa. Um dos institutos mencionados é o Instituto Nacional de Estudos de Defesa, considerado estratégico para o setor militar japonês.

Tensão entre China e Japão ganha novo capítulo

A decisão amplia uma série de medidas adotadas por Pequim ao longo deste ano. Anteriormente, o governo chinês já havia restringido a exportação de minerais críticos e de outros materiais com potencial de uso militar para grandes empresas japonesas.

O endurecimento das restrições ocorre em meio ao aumento das tensões entre os dois países, especialmente após declarações da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, sobre a possibilidade de uma ação militar chinesa contra Taiwan.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Kiyoshi Ota/Reuters

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Comércio Exterior

Duimp supera 80% das importações e acelera modernização do comércio exterior brasileiro

30/06/2026

A modernização do comércio exterior brasileiro segue avançando com a ampliação do Novo Processo de Importação (NPI). Durante a 14ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada na segunda-feira (29), foi destacado que a Declaração Única de Importação (Duimp) já é utilizada em mais de 80% das operações de importação registradas no país, consolidando a transformação digital promovida pelo Portal Único de Comércio Exterior.

O encontro reuniu representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Receita Federal e de outros órgãos que integram o colegiado para avaliar o andamento das ações voltadas à simplificação, integração e maior eficiência das operações de comércio exterior.

Novo Processo de Importação amplia digitalização e reduz burocracia

A implementação gradual do Novo Processo de Importação continua substituindo a tradicional Declaração de Importação (DI) pela Duimp, modelo que centraliza informações em um único registro e promove o compartilhamento de dados entre os órgãos governamentais envolvidos nas operações. Segundo o Confac, a adoção da Duimp já ultrapassa 80% das importações realizadas no Brasil, refletindo ganhos em agilidade, redução de etapas burocráticas e maior integração entre os sistemas públicos.

Outro avanço apresentado foi a expansão do uso do módulo de Gestão de Riscos (GR) do Portal Único pelos órgãos anuentes. A ferramenta permite análises mais precisas, direcionando fiscalizações com base em critérios de risco e tornando mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.

O acompanhamento da implementação do NPI permanece sob responsabilidade do Subcomitê de Cooperação do Confac, que reúne representantes dos órgãos envolvidos para monitorar a evolução do projeto, identificar desafios operacionais e alinhar as próximas etapas da implantação.

COLFACs ganham protagonismo na facilitação do comércio

Durante a reunião, os participantes também discutiram o fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs), consideradas fundamentais para aproximar as demandas regionais das estratégias nacionais de comércio exterior. A proposta é ampliar a integração entre as iniciativas desenvolvidas nos estados, incentivando o compartilhamento de boas práticas, a troca de experiências e o acompanhamento dos resultados alcançados pelas comissões locais.

Como encaminhamento, foi debatida a ampliação da atuação da Secretaria-Executiva do Confac no monitoramento das atividades das COLFACs, complementando o trabalho já realizado pela Receita Federal e promovendo maior coordenação entre as ações regionais e nacionais.

Outro destaque da reunião foi a apresentação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre os resultados do workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras. A iniciativa promoveu a troca de experiências entre instituições responsáveis pelos controles aduaneiros e de fronteira, reforçando mecanismos de integração e alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais em facilitação do comércio.

Papel do Confac

Vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) coordena ações voltadas à simplificação e harmonização dos procedimentos do comércio exterior brasileiro.

O colegiado reúne diversos órgãos públicos para desenvolver políticas e soluções que tornem o ambiente de negócios mais eficiente, previsível e competitivo, fortalecendo a integração institucional e a competitividade do país no cenário internacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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Informação

MDIC discute certificação de origem e avanços em acordos comerciais com entidades certificadoras

26/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveu, nos dias 25 e 26 de junho, a Reunião Semestral com Entidades Certificadoras de Origem, encontro organizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A iniciativa reuniu instituições habilitadas à emissão de Certificados de Origem, com foco no fortalecimento dos acordos comerciais firmados pelo Brasil e na atualização dos regimes preferenciais de comércio.

O principal tema do encontro foi a implementação do Regime de Origem do Acordo Mercosul-União Europeia, considerado estratégico para o comércio exterior brasileiro.

Acordo Mercosul-UE e novas regras de origem

Durante a programação, foram detalhadas as principais mudanças trazidas pelo acordo, além dos procedimentos necessários para sua aplicação prática. Também foram discutidos os impactos diretos para as entidades responsáveis pela emissão dos certificados de origem, documento essencial para que exportadores tenham acesso às preferências tarifárias negociadas internacionalmente.

As apresentações reforçaram a importância da correta aplicação das regras para garantir segurança jurídica e eficiência nas operações de comércio exterior.

Digitalização e autocertificação ganham espaço no comércio exterior

Outro ponto abordado foi a evolução dos modelos de certificação, com destaque para a autocertificação de origem e para a modernização dos processos por meio de sistemas digitais.

O debate também incluiu a atualização dos principais acordos comerciais assinados pelo Brasil e as tendências de simplificação e facilitação do comércio internacional, com foco na redução de burocracias e maior agilidade nos procedimentos.

Integração entre governo e entidades certificadoras

Além dos aspectos técnicos, a reunião teve como objetivo promover o alinhamento de práticas entre o governo federal e as entidades certificadoras. O encontro permitiu o esclarecimento de dúvidas, a troca de experiências e a padronização de procedimentos relacionados às regras de origem.

Esse alinhamento contribui para ampliar a previsibilidade das operações de comércio exterior e reforçar a segurança jurídica dos processos de exportação.

Agenda permanente de cooperação técnica

Realizada de forma semestral, a reunião integra a agenda contínua de diálogo entre o MDIC e as entidades certificadoras de origem. A iniciativa busca aprimorar a aplicação dos acordos comerciais, atualizar conhecimentos técnicos e fortalecer os mecanismos de certificação utilizados pelo Brasil no comércio internacional.

Saiba mais sobre regimes de origem e certificados de origem.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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