O Programa Selo Verde Brasil entrou em uma nova etapa de participação social. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu consulta pública sobre a proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) voltados à sustentabilidade de produtos e serviços.

Interessados podem enviar sugestões, críticas e informações técnicas até 18 de outubro, por meio da plataforma Brasil Participativo. A consulta é destinada a fabricantes, prestadores de serviços, entidades representativas, organismos de avaliação da conformidade, especialistas, instituições acadêmicas, consumidores, órgãos públicos e demais setores interessados.

Consulta pública busca aperfeiçoar regras do Selo Verde

A proposta tem como objetivo estabelecer critérios para que o Selo Verde Brasil possa atestar, de forma confiável e verificável, o desempenho de produtos e serviços em aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG).

A participação da sociedade nesta fase também pretende identificar pontos que possam ser aprimorados antes da implementação das regras. Entre os aspectos que podem receber contribuições estão possíveis dificuldades de aplicação, custos, riscos e impactos que não tenham sido previstos na elaboração dos requisitos.

Segundo a proposta, o programa também pode contribuir para ampliar as oportunidades de produtos brasileiros no mercado ao incentivar a redução de impactos ambientais, a economia circular e o desenvolvimento de soluções mais inclusivas.

A iniciativa ainda busca fortalecer cadeias produtivas e favorecer ganhos de eficiência industrial.

Regras gerais e critérios de certificação

O documento submetido à consulta apresenta a regra geral do programa, os procedimentos administrativos necessários para a certificação e as diretrizes para a identidade visual do Selo de Identificação da Conformidade.

Entre as disposições previstas estão:

• Aplicação exclusiva a produtos e serviços nacionais;
• Certificação composta por avaliação inicial, auditorias periódicas e processos de recertificação;
• Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental baseada na norma ISO 14001;
• Verificações anuais para comprovar a continuidade da conformidade com os requisitos estabelecidos.

Essas regras deverão orientar os processos de concessão, manutenção e renovação da certificação do Selo Verde Brasil.

Requisitos específicos abrangem polímeros de fonte renovável

Além das regras gerais, a proposta apresenta dois anexos com critérios específicos. Nesta fase da consulta, estão em avaliação os requisitos destinados aos polímeros de eteno de fonte renovável e aos produtos produzidos com esses materiais.

A lista inclui itens como embalagens, frascos, sacolas e outros produtos plásticos.

O conteúdo foi desenvolvido pelo Inmetro em conjunto com a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) e representantes dos segmentos inicialmente definidos como prioritários pelo Comitê do Programa.

RAC define como a conformidade será verificada

Os Requisitos de Avaliação da Conformidade complementam as exigências estabelecidas pelas normas técnicas e pelos regulamentos gerais de avaliação da conformidade.

Na prática, as normas determinam o que precisa ser cumprido, enquanto os RAC estabelecem como será verificado o atendimento a essas exigências.

Dessa forma, os requisitos colocados em consulta pública servirão como referência para os processos de certificação relacionados ao Selo Verde Brasil, estabelecendo critérios para avaliar e comprovar a sustentabilidade dos produtos e serviços abrangidos pelo programa.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Fitec Ambiental