Sustentabilidade

Programa Selo Verde Brasil abre consulta pública sobre sustentabilidade de produtos e serviços

O Programa Selo Verde Brasil entrou em uma nova etapa de participação social. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu consulta pública sobre a proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) voltados à sustentabilidade de produtos e serviços.

Interessados podem enviar sugestões, críticas e informações técnicas até 18 de outubro, por meio da plataforma Brasil Participativo. A consulta é destinada a fabricantes, prestadores de serviços, entidades representativas, organismos de avaliação da conformidade, especialistas, instituições acadêmicas, consumidores, órgãos públicos e demais setores interessados.

Consulta pública busca aperfeiçoar regras do Selo Verde

A proposta tem como objetivo estabelecer critérios para que o Selo Verde Brasil possa atestar, de forma confiável e verificável, o desempenho de produtos e serviços em aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG).

A participação da sociedade nesta fase também pretende identificar pontos que possam ser aprimorados antes da implementação das regras. Entre os aspectos que podem receber contribuições estão possíveis dificuldades de aplicação, custos, riscos e impactos que não tenham sido previstos na elaboração dos requisitos.

Segundo a proposta, o programa também pode contribuir para ampliar as oportunidades de produtos brasileiros no mercado ao incentivar a redução de impactos ambientais, a economia circular e o desenvolvimento de soluções mais inclusivas.

A iniciativa ainda busca fortalecer cadeias produtivas e favorecer ganhos de eficiência industrial.

Regras gerais e critérios de certificação

O documento submetido à consulta apresenta a regra geral do programa, os procedimentos administrativos necessários para a certificação e as diretrizes para a identidade visual do Selo de Identificação da Conformidade.

Entre as disposições previstas estão:

  • Aplicação exclusiva a produtos e serviços nacionais;
  • Certificação composta por avaliação inicial, auditorias periódicas e processos de recertificação;
  • Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental baseada na norma ISO 14001;
  • Verificações anuais para comprovar a continuidade da conformidade com os requisitos estabelecidos.

Essas regras deverão orientar os processos de concessão, manutenção e renovação da certificação do Selo Verde Brasil.

Requisitos específicos abrangem polímeros de fonte renovável

Além das regras gerais, a proposta apresenta dois anexos com critérios específicos. Nesta fase da consulta, estão em avaliação os requisitos destinados aos polímeros de eteno de fonte renovável e aos produtos produzidos com esses materiais.

A lista inclui itens como embalagens, frascos, sacolas e outros produtos plásticos.

O conteúdo foi desenvolvido pelo Inmetro em conjunto com a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) e representantes dos segmentos inicialmente definidos como prioritários pelo Comitê do Programa.

RAC define como a conformidade será verificada

Os Requisitos de Avaliação da Conformidade complementam as exigências estabelecidas pelas normas técnicas e pelos regulamentos gerais de avaliação da conformidade.

Na prática, as normas determinam o que precisa ser cumprido, enquanto os RAC estabelecem como será verificado o atendimento a essas exigências.

Dessa forma, os requisitos colocados em consulta pública servirão como referência para os processos de certificação relacionados ao Selo Verde Brasil, estabelecendo critérios para avaliar e comprovar a sustentabilidade dos produtos e serviços abrangidos pelo programa.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Fitec Ambiental

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Comércio Exterior

Brasil e União Europeia fortalecem cooperação sanitária e avançam em facilitação de comércio

O Brasil e a União Europeia (UE) deram mais um passo importante na consolidação de sua parceria comercial e agropecuária. Nesta quinta-feira (23), o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, reuniu-se em São Paulo com o comissário europeu de Agricultura, Christophe Hansen, em um encontro de alto nível voltado ao avanço de temas sanitários e de facilitação de comércio. Também participaram da reunião o diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Augusto Billi, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, além de representantes da Comissão Europeia.

O encontro deu continuidade às negociações iniciadas durante a missão brasileira à União Europeia em outubro e resultou em avanços concretos na pauta sanitária bilateral. Um dos principais resultados foi o retorno do sistema de pré-listagem (pre-listing) para estabelecimentos brasileiros habilitados a exportar carne de aves ao bloco europeu — uma medida que simplifica o processo de autorização e reforça a confiança mútua entre as partes. O Brasil também atendeu a pleitos europeus relacionados ao acesso a mercados, demonstrando disposição para equilibrar interesses e ampliar as oportunidades de comércio agrícola.

Durante o encontro, foram discutidos novos temas que seguirão em desenvolvimento, como a auditoria da União Europeia para avaliação do sistema brasileiro de pescados, a pré-listagem de estabelecimentos de ovos e carne bovina, o reconhecimento mútuo de produtos orgânicos, a regionalização de enfermidades e a certificação eletrônica e harmonização de certificações sanitárias. Essas iniciativas visam aumentar a transparência, simplificar os trâmites comerciais e fortalecer a segurança alimentar entre os dois mercados.

Brasil e União Europeia reafirmaram o compromisso com o diálogo contínuo e com a busca de soluções conjuntas para temas de interesse comum. Ficou acordada a retomada de um mecanismo permanente de alto nível para tratar dessas pautas, com a próxima reunião marcada para o primeiro trimestre de 2026. As discussões também abordaram as oportunidades e benefícios que poderão surgir com a eventual conclusão do acordo Mercosul–União Europeia, destacando o impacto positivo para agricultores brasileiros e europeus.

Ainda pela manhã, o secretário Luís Rua participou da abertura da Missão Empresarial Agroalimentar da União Europeia, evento que apresentou oportunidades de negócios e parcerias estratégicas entre empresários do setor agroalimentar dos dois lados do Atlântico. Ao encerrar as atividades, o Brasil reiterou seu compromisso com a previsibilidade, transparência e estabilidade nas relações com a União Europeia, reforçando a confiança mútua e o potencial de crescimento sustentável entre os parceiros.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Agricultura e Pecuária

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Portos

São Francisco do Sul é um dos três portos públicos do país a obter a Certificação ISO 9001 e 14001

O Porto de São Francisco do Sul atende a todos os requisitos estabelecidos para a Certificação ISO 9001 (Gestão da Qualidade) e 14001 (Gestão Ambiental). A conclusão é da empresa ONC Certificação, que realizou uma auditoria completa nos diferentes setores do terminal portuário neste mês de julho.

“A avaliação dos processos e operações do Porto de São Francisco do Sul demonstrou aderência aos objetivos institucionais e estratégicos da organização, refletindo um alinhamento consistente com os requisitos das normas ISO”, concluiu a auditora Sandra Mariano, ao conceder a recertificação.

O Porto conquistou as certificações ISO em 2022, o que possibilitou o ingresso no seleto grupo dos três portos públicos certificados – os outros são o Porto do Itaqui (MA) e o Porto de Suape (PE). Nos dois anos seguintes, após auditorias externas, foram renovadas as manutenções.

Agora, em julho, foram auditados, novamente, todos os requisitos das certificações ISO. “As duas manutenções de 2023 e 2024 se caracterizaram por ser auditorias mais pontuais. Já neste ano, é como se tivesse sido realizado um novo processo de certificação”, explica a gerente de Planejamento, Suellen Jovita, responsável por toda a gestão de qualidade do Porto, junto com a servidora Danielle Maçaneiro.

De acordo com o relatório da auditoria externa, as “áreas operacionais, técnicas e administrativas foram avaliadas quanto a sua capacidade de atendimento de forma eficaz às exigências legais, contratuais, socioambientais e comerciais”.

“Esta certificação é mais um reconhecimento ao trabalho realizado por gestores e colaboradores do Porto de São Francisco, que vem realizando o trabalho com excelência e comprometimento”, destaca o secretário estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.

Para o presidente do Porto, Cleverton Vieira, a recertificação demonstra o compromisso com a continuidade da qualidade dos processos internos e externos. ““Nossa missão como empresa que administra o Porto é prestar um serviço de qualidade aos nossos usuários, pautado em práticas eficientes e sustentáveis”.

De acordo com Vieira, com a recertificação do Sistema de Gestão Integrado “estamos consolidando um modelo diferenciado de governança, alinhado ao que há de mais moderno em termos de gestão pública, de acordo com as diretrizes repassadas pelo governador Jorginho Mello”.

A auditoria externa da Empresa ONC Certificação atesta que “o escopo atual, descrito como ‘disponibilização de infraestrutura de navegação, acostagem, entrega e armazenamento de mercadorias destinadas ou de transporte aquaviário’, é suficiente para incorporar os processos críticos e especializações de controle às operações portuárias, inclusive com foco na sustentabilidade e desempenho ambiental”.

A auditoria conclui, portanto, que o escopo de atuação do Porto de São Francisco do Sul “está claramente definido e estruturado para suportar as operações atuais e a evolução futura de suas atividades, mantendo o compromisso com a melhoria contínua, o atendimento aos requisitos normativos e o alinhamento às melhores práticas de governança, sustentabilidade e manutenção de contas do setor público e logístico-portuário”.

Dados gerais do Porto:

  • Maior porto em movimentação de carga de Santa Catarina.
  • Entre os 10 maiores portos públicos do Brasil em movimentação de carga geral.
  • Dois recordes históricos seguidos em movimentação de produtos: 2023 (16,8 milhões de toneladas) e 2024 (17 milhões de toneladas).
  • Em 2024, recebeu três prêmios do Ministério dos Porto: pelo aumento da movimentação de cargas e pelos bons índices de gestão.
  • Responsável por 50% de todo o aço importado pelo Brasil e por 80% da soja exportada por SC.

Fonte: OCP News

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