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Operação Fronteira RFB alcança recorde histórico em apreensões

03/11/2025

A edição 2025 da Operação Fronteira RFB terminou com resultados inéditos: mais de 400 servidores da Receita Federal, junto a centenas de agentes federais, estaduais e municipais, retiraram de circulação cerca de R$ 160 milhões em mercadorias ilegais, mais que o dobro do registrado na edição anterior, que somou R$ 78 milhões.

Combate a drogas e contrabando

Durante os 11 dias de operação, foram apreendidas 3,5 toneladas de drogas, causando prejuízo estimado em R$ 47 milhões ao crime organizado. Além disso, 27 pessoas foram presas e 160 veículos usados em atividades de contrabando e descaminho foram confiscados.

Importância da integração entre órgãos

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, destacou a relevância da atuação conjunta. “Essa operação só foi possível com a participação das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos federais, estaduais e municipais. A integração é fundamental para combater o crime organizado”, afirmou.

Um exemplo da eficiência da operação foi a interdição de um prédio de 20 andares em Belo Horizonte, usado para distribuição de mercadorias contrabandeadas. Estima-se que cerca de R$ 50 milhões em produtos estavam armazenados no local. A superintendente-adjunta da Receita em Minas Gerais, Viviane Lopes, ressaltou que a investigação da cadeia logística, desde importação até distribuição, é essencial para combater a concorrência desleal e recuperar tributos não pagos.

Foco no rastreamento financeiro

Barreirinhas reforçou que rastrear recursos financeiros é tão importante quanto a apreensão de mercadorias. “Atacar o pilar financeiro do crime organizado, incluindo lavagem de dinheiro, é o caminho para combater essas organizações. Estamos avançando na regulamentação do uso de criptomoedas e na criação de delegacia especializada em fraudes estruturadas, como demonstrou a Operação Carbono Oculto”, explicou.

Estratégia e legado da Operação

O coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, Raphael Eugênio de Souza, destacou a relevância do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), que integra 18 órgãos e permite ações coordenadas entre União, Estados e Municípios. “A operação deixa um legado de trabalho conjunto que fortalece o combate às organizações criminosas”, afirmou.

Fabiano Coelho, subsecretário de Administração Aduaneira, enfatizou que a ampliação da operação para portos, aeroportos e recintos alfandegados no interior do país contribuiu para os resultados recordes, com prisões e apreensões realizadas sem disparo de tiros. O superintendente da 1ª Região Fiscal, Daniel Belmiro, ressaltou que o planejamento desde maio, com uso de drones, helicópteros e cooperação internacional, permitiu interceptar comboios com drogas vindas do Paraguai.

Proteção à sociedade e segurança pública

Entre outras ações, a operação confiscou aproximadamente 215 mil litros de bebidas falsificadas e mais de mil pistolas ilegais. Barreirinhas lembrou que impedir a entrada desses produtos é crucial para proteger a sociedade e a segurança pública, reforçando o papel da Receita Federal na proteção das fronteiras.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Diogo Zacarias/MF

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Receita Federal impede exportação irregular de quartzo em Santos

03/11/2025

A Alfândega da Receita Federal em Santos realizou, em outubro, a apreensão de 670 toneladas de quartzo, impedindo tentativas de exportação irregular do mineral. A operação interceptou 25 contêineres contendo diferentes formas de quartzo, incluindo cristais brutos, quartzo rosa e fumê.

Quartzo: mineral estratégico para indústrias de alta tecnologia

O quartzo de alta pureza é considerado um mineral estratégico devido às suas propriedades físicas e químicas, essenciais para setores de eletrônica, energia, comunicação, iluminação, semicondutores, instrumentos ópticos de precisão, equipamentos médicos, aeroespacial e vidros especiais.

Falta de documentação e irregularidades

A exportadora envolvida não apresentou qualquer comprovação legal da origem dos minérios. Não havia licenças ambientais, guias da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou CT-e relacionados ao transporte do mineral até o porto.

Subfaturamento e prejuízo à União

A investigação revelou subfaturamento: os valores declarados eram de aproximadamente R$ 1,45 por quilo, muito abaixo do preço de mercado internacional. A prática permitia a transferência de riqueza mineral brasileira a preços irrisórios, causando potencial perda de bilhões em receitas para o País.

Sanções e impacto na mineração ilegal

A tentativa de exportação irregular configura crime de usurpação mineral, com pena de um a cinco anos de detenção e multa, além de possíveis sanções administrativas, como o perdimento das mercadorias. A ação da Receita Federal também combate o garimpo ilegal, que provoca desmatamento, assoreamento de rios e destruição de habitats naturais, protegendo assim o patrimônio mineral, a biodiversidade e comunidades afetadas pela mineração predatória.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Argentina mobiliza tropas na fronteira com SC após megaoperação no Rio de Janeiro

31/10/2025

Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 121 mortes, o governo da Argentina enviou entre 150 e 200 soldados para a fronteira com o Brasil. O destacamento foi posicionado em Bernardo de Irigoyen, na província de Misiones, que faz divisa com Santa Catarina.

A equipe conta com radares, drones, helicópteros e sistemas avançados de comunicação, atuando em conjunto com as forças federais e provinciais argentinas.

A ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, afirmou:
“Estamos reforçando as fronteiras para proteger os argentinos de qualquer repercussão que possa surgir dos conflitos no Rio de Janeiro.”

Além da Argentina, o Paraguai também intensificou o controle nas fronteiras, com reforço de policiamento determinado pelo presidente Santiago Peña nos departamentos de divisa com o Brasil.

Megaoperação no Rio deixa centenas de mortos

A operação no Rio de Janeiro mobilizou 2,5 mil agentes com o objetivo de cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes de uma facção criminosa, incluindo 30 fora do estado, que estariam escondidos em favelas.

Até o momento, 121 mortes foram registradas, incluindo quatro policiais civis, três policiais militares, dois traficantes vindos da Bahia e quatro moradores locais. Entre as vítimas, três inocentes foram atingidos: um homem em situação de rua, uma mulher em uma academia — já liberada — e um homem em um ferro-velho.

Foram presas 81 pessoas e apreendidos 75 fuzis, duas pistolas e nove motos, segundo informações do governo do Rio de Janeiro e do Gaeco/MPRJ.

Repercussões e segurança internacional

A operação, considerada a mais letal da história do Rio, gerou preocupação internacional e levou países vizinhos a reforçar medidas de segurança fronteiriça. O uso de tecnologia de vigilância e apoio logístico tem sido fundamental para monitorar possíveis movimentações criminosas além das fronteiras brasileiras.

FONTE: NSC Total
TEXTO: Redação
IMAGEM: Tânia Rego, Agência Brasil

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Receita Federal apreende R$ 433 mil em mercadorias irregulares no Aeroporto de Viracopos

29/10/2025

A Receita Federal apreendeu cerca de R$ 433 mil em mercadorias irregulares no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), durante a Operação Fronteira RFB — a maior ação integrada de vigilância e repressão a ilícitos realizada simultaneamente em pontos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos do Brasil.

A operação tem como foco o combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas, armas, fauna e flora, reforçando a presença da Receita Federal em áreas estratégicas de entrada e saída de produtos.

Apreensões envolvem tabaco, medicamentos e equipamentos médicos

Entre os dias 20 e 28 de outubro, foram retidos 270 kg de tabaco, além de equipamentos médicos, medicamentos, vinhos, celulares, bolsas e bicicletas.

O tabaco, proveniente de um voo de Manaus (AM), foi apreendido por falta de comprovação de importação regular e indícios de destinação comercial, já que a quantidade transportada ultrapassa o limite permitido para uso pessoal. A importação de tabaco também exige registro prévio em órgãos competentes, o que não foi apresentado.

Também foram identificados medicamentos e equipamentos médicos importados sem licença de importação, documento essencial para garantir a eficácia e a segurança desses produtos. Outros itens, como vinhos, celulares, bolsas e bicicletas, entraram no país sem o pagamento de impostos devidos e em quantidades que indicavam caráter comercial.

Ações reforçam combate à concorrência desleal e proteção ao consumidor

De acordo com a Receita Federal, as ações de fiscalização têm papel fundamental no combate à concorrência desleal e na proteção do consumidor, evitando a circulação de produtos que podem representar riscos à saúde e à segurança pública.

Além de preservar o ambiente de negócios justo, a instituição destaca que as apreensões contribuem para o financiamento de políticas públicas e o fortalecimento da economia nacional.

Apoio de cães de faro e servidores de todo o país

A operação em Viracopos contou com o reforço de servidores de outras unidades da Receita Federal e com o auxílio dos cães de faro Dark, Ruffos, Bryant e Uruk, especializados na detecção de produtos ilícitos.

A Operação Fronteira RFB segue em andamento em todo o território nacional, com o objetivo de fortalecer o controle aduaneiro, proteger a saúde pública e garantir a segurança econômica do Brasil.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Furacão Melissa paralisa navegação comercial no Caribe e fecha o Porto de Kingston

28/10/2025

O furacão mais poderoso de 2025 afeta diretamente o transporte marítimo.

O Furacão Melissa alcançou a categoria 5, tornando-se a tempestade mais intensa do mundo em 2025, com ventos sustentados de até 280 km/h, segundo o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC). A passagem do fenômeno pelo Caribe já provoca graves impactos na navegação comercial, com portos fechados, rotas alteradas e atrasos em cadeias logísticas globais.

Porto de Kingston fecha e operações são suspensas

Na Jamaica, o Porto de Kingston, um dos principais centros de transbordo de contêineres da região, foi fechado preventivamente diante da aproximação do furacão. A medida, necessária para garantir a segurança de trabalhadores e embarcações, interrompeu temporariamente as operações de carga e descarga.

Com o fechamento do porto, companhias marítimas enfrentam atrasos significativos na chegada e na partida de navios. Diversas embarcações cargueiras aguardam em alto-mar até que as condições climáticas permitam retomar a navegação. O impacto se estende às cadeias de suprimentos internacionais, afetando o fluxo de mercadorias entre a América Central, América do Norte e Europa.

Cruzeiros desviam rotas para fugir da tempestade

As companhias de cruzeiros Royal Caribbean e Carnival também anunciaram mudanças nos itinerários de suas embarcações. As novas rotas evitam a zona de risco que abrange a Jamaica, Cuba, Bahamas e as Ilhas Turcas e Caicos — áreas sob alerta de ventos extremos, chuvas torrenciais e marés de tempestade.

Segundo especialistas do setor, a alteração repentina de rotas causa prejuízos operacionais e logísticos, mas é essencial para preservar a segurança dos passageiros e tripulantes.

Riscos elevados para embarcações e tripulações

Com ventos que superam os 250 km/h, o Furacão Melissa representa uma ameaça severa à navegação marítima. As condições extremas aumentam o risco de acidentes, avarias e derramamento de cargas, além de dificultarem a comunicação e o controle das embarcações em alto-mar.

As autoridades de vários países caribenhos permanecem em alerta máximo, monitorando a trajetória do furacão, que deve atingir a Jamaica na manhã de terça-feira (28) e seguir em direção a Cuba. Evacuações em áreas costeiras já foram realizadas, enquanto os Estados Unidos preparam apoio humanitário para as regiões afetadas.

Expectativa é de desvio do furacão para o mar aberto

Após passar pelo Caribe, o Melissa poderá ser empurrado por uma frente fria em direção ao oceano Atlântico, o que deve poupar a costa leste dos EUA de impactos diretos. Mesmo assim, o rastro de destruição e os efeitos sobre o transporte marítimo internacional devem se prolongar por semanas.

Fonte: Com informações do Centro Nacional de Furacões (NHC) e agências internacionais.
TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: REPRODUÇÃO INTERNET

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Crise dos semicondutores ameaça parar montadoras no Brasil, alerta Anfavea

23/10/2025

A Anfavea — Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores — emitiu um alerta sobre o risco iminente de interrupção na produção de automóveis no Brasil devido à escassez global de semicondutores. Segundo a entidade, a falta de chips pode atingir as linhas de montagem em questão de semanas, lembrando o cenário crítico enfrentado durante a pandemia de Covid-19.

Em nota oficial, a associação afirmou estar “atenta e preocupada com a possibilidade de paralisação da produção de veículos no país devido à escassez crítica de semicondutores”.

Crise geopolítica reacende gargalo no fornecimento de chips

De acordo com a Anfavea, a nova crise tem origem nas tensões geopolíticas recentes envolvendo o setor tecnológico global. O problema ganhou força após o governo da Holanda assumir o controle da fabricante Nexperia, uma gigante de semicondutores subsidiária de um grupo chinês.

Em represália, a China impôs restrições à exportação de componentes eletrônicos, afetando a produção de veículos em fábricas europeias e acendendo o alerta para o Brasil.

A associação explica que um carro moderno utiliza entre 1.000 e 3.000 chips, essenciais para o funcionamento de sistemas eletrônicos e de segurança. “Sem esses componentes, as montadoras não conseguem manter a linha de produção”, destacou a entidade, que já comunicou o governo federal sobre a urgência de adotar medidas preventivas contra o desabastecimento.

Anfavea pede ação urgente do governo

O presidente da Anfavea, Igor Calvet, reforçou a gravidade da situação e o impacto econômico potencial da crise.

“Com 1,3 milhão de empregos em toda a cadeia automotiva, é fundamental buscar uma solução rápida. Vivemos um momento de altos juros e baixa demanda, e a falta de chips pode levar a um colapso na indústria”, afirmou.

A entidade defende uma mobilização conjunta entre setor produtivo e governo para garantir o fornecimento de semicondutores e evitar prejuízos ao setor automotivo nacional, um dos pilares da economia brasileira.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Receita Federal encontra 28 kg de cocaína escondida em carga de carne congelada com destino à Espanha

22/10/2025

Contêiner que transportava carne bovina congelada tinha como destino o Porto de Las Palmas, na Espanha

A Receita Federal apreendeu 28,8 quilos de cocaína na tarde desta quarta-feira (22) no terminal portuário da Portonave, localizado entre Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina. A droga, distribuída em 27 tabletes, foi encontrada escondida na máquina refrigeradora de um contêiner que transportava carne bovina congelada com destino ao Porto de Las Palmas, na Espanha.

Segundo a Receita, a apreensão foi resultado de um trabalho de monitoramento e inteligência, aliado ao uso de escâneres de inspeção. Um dos tabletes continha um rastreador, o que indica que a carga era acompanhada pelos traficantes durante o transporte.

O Porto de Las Palmas é considerado um ponto estratégico no Atlântico Médio, funcionando como rota de conexão entre a Europa, a África e a América. A droga foi entregue à Polícia Judiciária para dar continuidade às investigações.

Somente em 2025, a Receita Federal já reteve mais de 2,3 toneladas de cocaína nos portos do Paraná e de Santa Catarina. Em nota, o órgão destacou que o resultado reforça o compromisso da instituição com o combate ao tráfico internacional e a integração com outros órgãos de segurança pública, utilizando tecnologia e inteligência para coibir atividades ilícitas e fortalecer o controle das fronteiras brasileiras.

FONTE: Visor Notícias
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Polícia Federal combate importação clandestina de remédios para emagrecimento

21/10/2025

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Ignota, destinada a desarticular uma associação criminosa responsável pela importação clandestina e receptação de medicamentos para emagrecimento de procedência desconhecida.

Mandados de busca e apreensão

Durante a operação, agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão: em uma clínica médica na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, na residência de um investigado na mesma região e em outra casa em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Investigação e apoio da ANVISA

A investigação teve início após o aumento expressivo de apreensões de remédios para emagrecer nos aeroportos do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, os medicamentos eram importados irregularmente e desviados para comercialização em clínicas médicas. O caso ganhou força com a prisão de um servidor da ANVISA, acusado de subtrair e desviar cerca de 100 canetas emagrecedoras apreendidas.

Risco à saúde pública

A PF alerta que o esquema representa grave risco à saúde pública, pois os medicamentos eram armazenados e transportados sem qualquer controle sanitário, impossibilitando a verificação da procedência e da segurança dos produtos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de importação e venda de medicamentos de procedência ignorada e receptação qualificada, conforme apuração da Polícia Federal.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Polícia Federal

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Receita Federal apreende avião com R$ 3 milhões em celulares contrabandeados em Porto Belo (SC)

21/10/2025

A Receita Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (20), a apreensão de uma aeronave carregada com 571 celulares contrabandeados, avaliados em mais de R$ 3 milhões, no Aeroporto Costa Esmeralda, em Porto Belo (SC). O piloto e um auxiliar foram presos em flagrante por descaminho, crime que consiste na entrada irregular de produtos no país sem o pagamento de impostos.

Ação de inteligência identificou voo vindo de Foz do Iguaçu

A apreensão ocorreu por volta das 9h, durante uma operação conduzida pelas Equipes de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal. O avião, um monomotor modelo RV-10, partiu da região de Foz do Iguaçu (PR) e foi interceptado ao pousar em Santa Catarina.
Dentro da aeronave, os agentes encontraram os smartphones sem documentação de importação regular, configurando transporte ilegal de mercadorias estrangeiras.

Veículo dava suporte logístico à operação ilegal

Durante a abordagem, um Volkswagen Taos estacionado em frente ao hangar chamou a atenção das equipes. O motorista, de 34 anos, também morador de Foz do Iguaçu, ajudava o piloto a empurrar o avião para dentro do galpão no momento da chegada dos fiscais.

Presos reincidentes e apreensão total

Tanto a aeronave quanto o veículo e as mercadorias foram apreendidos. Os dois suspeitos foram levados à Delegacia da Polícia Federal em Florianópolis (SC).
O piloto, de 58 anos, é reincidente. Em janeiro de 2023, ele já havia sido preso em Ourinhos (SP) transportando 452 celulares escondidos em um fundo falso no para-choque de um Renault Duster. Na época, a carga foi avaliada em R$ 809 mil.

Receita Federal reforça combate ao contrabando e descaminho

A Receita Federal destacou que mantém ações contínuas de fiscalização e repressão ao contrabando e descaminho em todo o país. O objetivo é proteger a economia nacional, combater a concorrência desleal e garantir a justiça fiscal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Justiça condena Seara a pagar R$ 400 mil por falhas em segurança no Terminal da Braskarne

17/10/2025

Decisão da Justiça do Trabalho reforça a importância da manutenção de máquinas e da proteção ao trabalhador.

A Justiça do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda – empresa que faz parte do grupo JBS – ao pagamento de R$ 400 mil em indenização por danos morais coletivos, após constatar falhas graves nas normas de segurança relacionadas a máquinas e equipamentos utilizados no terminal portuário da Braskarne, em Itajaí (SC). 

A decisão, proferida em 6 de outubro de 2025 pela juíza Andrea Maria Limongi Pasold, da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). 

Falhas de manutenção e descumprimento das NRs 

A condenação teve origem em um inquérito instaurado pelo MPT após um acidente envolvendo um trabalhador. De acordo com o relatório do auditor fiscal do trabalho Alexandre Stefano Paranzini, a empresa deixou de cumprir a NR 12, que trata da manutenção adequada de máquinas e equipamentos, além de descumprir o item 29.18.2 da NR 29. 

O documento destacou que um guindaste reacher stacker permaneceu em operação por mais de 15 dias, mesmo sem freio de estacionamento, colocando em risco a integridade dos trabalhadores. 

Para a magistrada, a situação evidencia a negligência da empresa quanto à segurança no ambiente laboral, uma vez que não realizou a manutenção preventiva e corretiva necessária. 

Obrigações impostas à Seara 

Além da indenização, a sentença mantém a tutela de urgência e determina que a Seara implemente medidas imediatas para evitar novos acidentes. Entre as exigências estão: 

  • Garantir que máquinas e equipamentos nas instalações portuárias estejam em condições seguras de operação, conforme as NRs 12 e 29; 
  • Realizar manutenções preventivas e preditivas regularmente; 
  • Assegurar que o operador capacitado só inicie as atividades após checagem prévia dos equipamentos. 

O descumprimento poderá gerar multa de R$ 20 mil por ocorrência, limitada a R$ 400 mil, além da possibilidade de responsabilização pessoal de dirigentes da empresa. 

Dano moral coletivo e caráter pedagógico 

Na decisão, a juíza ressaltou que a negligência da Seara configurou grave violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal, como saúde, segurança e integridade física. 

A indenização tem caráter punitivo e pedagógico, buscando evitar novas práticas semelhantes e reforçar a necessidade de cumprimento das normas trabalhistas. O valor de R$ 400 mil deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a uma instituição assistencial. 

Atuação do MPT e relevância do caso 

Para o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, responsável pela ação, a postura da empresa demonstrou desrespeito aos direitos básicos dos trabalhadores. Ele destacou que, diante da recusa da Seara em firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o ajuizamento da ação foi a única alternativa. 

“O caso reafirma o compromisso do MPT com a defesa da segurança e saúde no trabalho, sobretudo em setores de alto risco como o portuário”, afirmou Sardá. 

FONTE: Assessoria de Comunicação MPT-SC 
TEXTO: REDAÇÃO 
IMAGEM: REPRODUÇÃO REDES SOCIAIS / BRASKARNE

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