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Caminhoneiros defendem regras específicas para jornada 5×2 e descanso em casa

07/08/2026

A proposta de substituir a escala 6×1 por um modelo de jornada 5×2 tem avançado nas discussões no Congresso Nacional e mobilizado diferentes setores da economia. No transporte rodoviário de cargas, porém, empresários e caminhoneiros alertam que qualquer mudança precisa considerar as particularidades da atividade para evitar impactos na logística e na rotina dos motoristas.

Representantes do setor afirmam que a adoção de uma nova jornada sem normas específicas pode elevar os custos operacionais, afetar o abastecimento e resultar em aumento dos preços ao consumidor.

Setor estima impacto bilionário com mudança na jornada

De acordo com o vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais (Fetcemg), Cleiton César, a alteração nas regras de trabalho pode gerar um custo adicional entre R$ 12 bilhões e R$ 28 bilhões por ano para o setor.

Segundo ele, o transporte de cargas exerce papel estratégico na economia brasileira e depende de uma dinâmica operacional diferente da maioria das atividades. Na avaliação do dirigente, o aumento das despesas tende a ser repassado ao consumidor final.

Atualmente, o transporte rodoviário responde pela maior parte da movimentação de mercadorias em todo o país, tornando o segmento essencial para o abastecimento de cidades e para a distribuição da produção nacional.

Caminhoneiros querem folga com a família, e não em postos de combustível

Além das empresas, os próprios caminhoneiros defendem que a eventual adoção da escala 5×2 garanta que os períodos de descanso ocorram, sempre que possível, na residência do motorista.

Durante uma viagem entre Betim e Paracatu, o motorista Juliano Vieira da Silva afirmou que dois dias de folga longe de casa não atendem às necessidades da categoria. Segundo ele, é necessário construir um entendimento entre empresas e trabalhadores para que o descanso seja aproveitado ao lado da família, e não em postos de combustível durante as viagens.

A preocupação também é compartilhada pelo vice-presidente da Fetcemg, Osvaldo Salgado. Ele argumenta que, sem adaptações na legislação, motoristas que realizam viagens longas poderão permanecer parados por dias aguardando descarregamentos, permanecendo distantes do convívio familiar mesmo durante o período de folga.

Entidades defendem tratamento diferenciado para o transporte

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acompanha as discussões sobre a jornada de trabalho e defende que os motoristas profissionais sejam contemplados em uma política pública voltada às necessidades do setor.

A diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, destaca que os caminhoneiros desempenham uma função indispensável para o funcionamento da economia, garantindo o abastecimento das cidades, o transporte de produtos e a integração entre diferentes regiões do país.

Segundo representantes do segmento, mudanças na legislação trabalhista precisam considerar as características específicas do transporte rodoviário de cargas, evitando prejuízos tanto para os profissionais quanto para a cadeia logística.

Debate segue no Congresso sem definição

Enquanto a proposta continua em discussão no Congresso Nacional, entidades empresariais e trabalhadores buscam dialogar com parlamentares para que uma eventual mudança na jornada seja implementada com planejamento e regras adaptadas à realidade da categoria.

Para o setor, preservar a eficiência do transporte rodoviário de cargas é fundamental para manter o abastecimento nacional e reduzir impactos sobre a economia e os consumidores.

FONTE: Itatiaia
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Itatiaia

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Preços dos alimentos podem voltar a subir no mundo, alerta FAO

07/08/2026

O mundo pode enfrentar uma nova onda de inflação dos alimentos nos próximos meses, impulsionada por uma combinação de fatores como guerras, aumento dos custos de produção e eventos climáticos extremos. O alerta foi feito pelo economista-chefe da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Máximo Torero.

Segundo ele, os efeitos da guerra no Irã e na Ucrânia, somados aos impactos do fenômeno El Niño, podem reduzir a oferta agrícola e elevar os custos de produção, pressionando os preços pagos pelos consumidores.

A alta dos alimentos foi um dos principais fatores da inflação global em 2022. Neste ano, porém, os preços vinham apresentando maior estabilidade em diversas regiões, cenário que pode mudar diante do aumento das despesas com energia, fertilizantes e transporte.

Custos devem pressionar preços a partir do fim do ano

Na avaliação de Torero, os preços das commodities agrícolas devem começar a avançar de forma mais consistente no fim deste ano, com impactos ainda maiores em 2027.

“A expectativa é que os preços das commodities comecem a subir mais agora e que os alimentos passem a ficar mais caros no fim do ano e, principalmente, no próximo ano”, afirmou.

O economista explica que existe uma defasagem entre o aumento dos custos das matérias-primas e a chegada desses impactos ao consumidor final. Esse processo costuma levar entre três e seis meses.

Energia e fertilizantes ameaçam produção agrícola

Embora produtos como trigo, milho e arroz tenham registrado altas recentes, as cotações ainda refletem principalmente boas colheitas realizadas anteriormente. O cenário para as próximas safras, no entanto, apresenta maiores riscos.

Segundo a FAO, o aumento do preço do petróleo afeta diretamente diversas etapas da cadeia agrícola, incluindo bombeamento de água, processamento, embalagens e transporte. Já o gás natural é essencial para a fabricação de fertilizantes, insumo fundamental para a produtividade no campo.

A instabilidade no mercado energético também é agravada pelos danos causados à infraestrutura de petróleo e gás da Rússia, reduzindo a oferta de combustíveis como diesel e gás natural utilizados na produção de alimentos.

Agricultores enfrentam margens menores

Como os preços das commodities agrícolas são definidos em escala global, o aumento dos custos impacta produtores em diferentes regiões do planeta. Mesmo países com maior capacidade financeira, como Estados Unidos, Europa e Brasil, sentem os efeitos da pressão sobre as margens agrícolas.

Nos Estados Unidos, por exemplo, uma entidade representativa do setor estima que produtores de nove grandes culturas poderiam registrar perdas de até US$ 32 bilhões em 2027 sem apoio governamental.

A redução das margens já influencia decisões de plantio. Produtores norte-americanos passaram a considerar mudanças de culturas, incluindo maior produção de soja, que exige menor quantidade de fertilizantes em comparação com outras lavouras.

Produção agrícola global sofre impactos climáticos

A instabilidade também já afeta importantes exportadores agrícolas. A Austrália, um dos maiores fornecedores mundiais de grãos, prevê redução na produção de culturas de inverno, influenciada pelo aumento dos custos de combustível e fertilizantes, além da incerteza sobre a disponibilidade de insumos.

Outro fator de preocupação é o fortalecimento do El Niño, fenômeno climático que altera padrões de chuva e pode comprometer colheitas em diferentes regiões.

Na Índia, por exemplo, o atraso das monções e a previsão de chuvas abaixo da média podem prejudicar a produção de arroz, com possíveis reflexos nos preços internacionais da commodity.

Risco de aumento da insegurança alimentar

A FAO também alerta que eventos climáticos severos podem ampliar a insegurança alimentar global. Estimativas da organização indicam que milhões de pessoas podem enfrentar dificuldades de acesso a alimentos caso a combinação de conflitos, custos elevados e perdas agrícolas se intensifique.

FONTE: Reuters
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Vyacheslav Madiyevskyy 

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CNH pode ser bloqueada por CPF irregular? Saiba quando o Detran pode impedir serviços

06/08/2026

Motoristas com CPF irregular podem enfrentar dificuldades ao solicitar serviços relacionados à CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em determinadas situações, o Detran pode interromper o atendimento quando não consegue confirmar a identidade do condutor com base nos dados cadastrados.

O impedimento pode ocorrer durante a renovação da habilitação, emissão de segunda via, alteração de categoria ou atualização de informações pessoais. Nesses casos, o motorista deverá regularizar a situação cadastral antes de concluir o procedimento.

É importante destacar que uma CNH válida não é suspensa automaticamente por causa de dívidas, restrições financeiras ou atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda. O bloqueio, na prática, costuma afetar apenas o serviço solicitado.

Por que o Detran verifica o CPF?

Desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.534, o CPF passou a ser o principal identificador do cidadão nos serviços públicos. Com isso, o Detran cruza as informações da habilitação com os registros oficiais para confirmar a identidade do motorista.

Entre os dados analisados estão:

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Filiação;
  • Número do CPF;
  • Situação cadastral.

Caso o sistema identifique divergências entre os cadastros, o atendimento poderá ser interrompido até que as informações sejam corrigidas.

Quais serviços da CNH podem ser afetados?

Uma inconsistência no cadastro do CPF pode impedir a realização de diversos procedimentos ligados à habilitação.

Os principais serviços que podem sofrer bloqueio são:

  • Renovação da CNH;
  • Emissão da segunda via;
  • Emissão da CNH definitiva;
  • Mudança de categoria;
  • Inclusão de nova categoria;
  • Atualização de dados pessoais;
  • Transferência da habilitação para outro estado.

Cada unidade do Detran possui autonomia para definir procedimentos e documentos exigidos, o que pode gerar diferenças entre os estados.

Quais irregularidades no CPF podem impedir a renovação?

A Receita Federal classifica a situação cadastral do CPF em diferentes categorias. Algumas delas impedem que o Detran valide corretamente a identidade do condutor.

Entre elas estão:

  • CPF suspenso, normalmente causado por dados incompletos ou incorretos;
  • CPF cancelado, que pode ocorrer por duplicidade de inscrição ou decisão administrativa ou judicial;
  • CPF nulo, quando há identificação de fraude no cadastro.

Além dessas situações, diferenças em informações como sobrenome, data de nascimento ou filiação também podem impedir a conclusão do atendimento.

CPF pendente no Imposto de Renda bloqueia a CNH?

Quando a Receita Federal classifica o documento como “pendente de regularização”, significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração obrigatória do Imposto de Renda nos últimos anos.

Apesar disso, essa condição não cancela o CPF nem determina automaticamente o bloqueio da CNH em todo o país.

Ainda assim, o motorista poderá encontrar dificuldades durante a renovação ou outros serviços, sendo recomendável regularizar a situação antes de procurar o Detran.

Ter dívidas pode suspender a carteira de motorista?

A existência de dívidas, nome negativado ou restrições de crédito não autoriza o Detran a suspender automaticamente a habilitação.

A suspensão ou cassação da CNH ocorre conforme as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como o acúmulo de pontos ou o cometimento de infrações específicas, sempre respeitando o direito de defesa.

Em alguns casos, a Justiça pode determinar a restrição da habilitação de um devedor. Nessa hipótese, o Detran apenas cumpre uma decisão judicial.

Uma CNH válida pode ser cancelada por causa do CPF?

Não. Uma irregularidade cadastral no CPF não cancela automaticamente uma CNH dentro do prazo de validade.

O documento permanece válido até que exista suspensão, cassação, cancelamento administrativo ou determinação judicial.

O maior risco aparece quando a habilitação está próxima do vencimento. Se houver bloqueio na renovação por divergências cadastrais, o motorista poderá ficar impossibilitado de obter o novo documento dentro do prazo.

Vale lembrar que a legislação permite dirigir com a CNH vencida por até 30 dias. Após esse período, a infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e possibilidade de retenção do veículo.

Como consultar a situação do CPF?

A consulta da situação cadastral do CPF pode ser feita gratuitamente nos canais oficiais da Receita Federal.

Basta informar o número do documento e a data de nascimento para verificar se o cadastro está:

  • Regular;
  • Pendente de regularização;
  • Suspenso;
  • Cancelado;
  • Nulo;
  • Titular falecido.

O sistema informa apenas a situação cadastral, sem exibir dívidas ou restrições financeiras.

Como regularizar o CPF para liberar os serviços da CNH?

O procedimento varia conforme o tipo de irregularidade.

Quem possui CPF suspenso deve atualizar os dados cadastrais junto à Receita Federal. Nos casos de pendência de regularização, é necessário entregar as declarações do Imposto de Renda em atraso.

Já os registros classificados como cancelado ou nulo exigem análise específica pelos canais oficiais da Receita.

Após a regularização, o motorista deve aguardar a atualização dos sistemas e solicitar novamente o atendimento no Detran. Se o bloqueio persistir, poderá apresentar o comprovante de situação cadastral regular para uma nova verificação.

Motoristas devem conferir o CPF antes de renovar a CNH

Especialistas recomendam que quem está próximo de renovar a CNH consulte antecipadamente a situação do CPF e confira se informações como nome, data de nascimento e filiação estão corretas.

Essa medida reduz o risco de atrasos e evita problemas durante o atendimento.

Embora informações nas redes sociais indiquem um suposto bloqueio automático da carteira de motorista, não existe uma regra nacional que suspenda a CNH apenas porque o cidadão possui qualquer pendência no CPF.

O impedimento ocorre, principalmente, quando o cadastro apresenta irregularidades que impossibilitam a confirmação da identidade do motorista durante os procedimentos realizados pelo Detran.

FONTE: Tempo Novo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Tempo Novo

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Audiência Pública da ANTAQ sobre concessão do Canal de Santos tem prazo prorrogado

04/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o período para envio de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que discute o processo de concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos, em São Paulo.

Com a decisão, os interessados poderão encaminhar sugestões e manifestações até o dia 29 de setembro de 2026.

Prorrogação foi oficializada no Diário Oficial

A extensão do prazo foi determinada pela Deliberação-DG nº 55/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3).

Segundo a ANTAQ, a medida amplia o período de participação da sociedade na consulta pública relacionada ao processo licitatório de um dos principais projetos de infraestrutura portuária do país.

Contribuições devem ser enviadas pela internet

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página de Audiências Públicas no portal da ANTAQ.

De acordo com a agência, todas as contribuições enviadas dentro do novo prazo serão analisadas e poderão servir de base para o aperfeiçoamento dos documentos que integram o processo de concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos.

A participação pública é uma das etapas previstas antes da conclusão da modelagem do projeto e da realização da licitação.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Produção de petróleo no Brasil atinge recorde histórico em junho, aponta ANP

04/08/2026

A produção de petróleo no Brasil alcançou um novo recorde em junho, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O resultado foi impulsionado, principalmente, pelo desempenho do pré-sal, consolidando o país em um momento de forte instabilidade no mercado internacional de energia.

Produção supera marca anterior e cresce mais de 19% em um ano

De acordo com a ANP, o país produziu, em média, 4,475 milhões de barris de petróleo por dia durante o mês de junho. O volume representa crescimento de 4% em relação a maio e avanço de 19,1% na comparação com o mesmo período de 2025.

O desempenho supera o recorde anterior, registrado em abril, quando a produção nacional havia atingido 4,340 milhões de barris diários.

Pré-sal lidera expansão da produção

O principal responsável pelo resultado foi o pré-sal, que respondeu por cerca de 3,699 milhões de barris por dia no período.

A participação crescente dessa camada continua sendo determinante para o aumento da produção nacional e reforça a importância dos campos marítimos na expansão da indústria petrolífera brasileira.

Mercado acompanha cenário internacional de tensão

O novo recorde ocorre em um contexto de elevada volatilidade nos preços do petróleo no mercado global. Nos últimos meses, as cotações da commodity sofreram fortes oscilações devido às tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel.

Um dos fatores que mais preocupou o setor foi o fechamento temporário do Estreito de Ormuz, rota estratégica responsável por cerca de 20% do comércio mundial de petróleo. A interrupção elevou os receios sobre o abastecimento global e impulsionou as cotações internacionais.

Petróleo chegou a superar US$ 100 por barril

Durante o período de maior tensão, o barril do petróleo ultrapassou a marca de US$ 100, refletindo o temor de restrições na oferta mundial.

Posteriormente, os preços recuaram para a faixa entre US$ 70 e US$ 80 com o aumento das expectativas de uma solução diplomática para o conflito no Oriente Médio e a possível retomada do tráfego marítimo pelo Estreito de Ormuz.

Declarações de Trump e resposta do Irã influenciam mercado

No fim de semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que poderia suspender uma nova ofensiva militar contra o Irã caso fosse firmado rapidamente um acordo relacionado ao programa nuclear iraniano e à reabertura do Estreito de Ormuz.

O governo iraniano, entretanto, negou ter solicitado qualquer interrupção das ações militares norte-americanas. Segundo a agência estatal Mehr, autoridades militares classificaram a declaração de Trump como falsa e afirmaram que as Forças Armadas iranianas permanecem em estado de alerta diante da possibilidade de novos confrontos.

Apesar das divergências entre os governos, a expectativa de retomada das negociações reduziu parte da tensão entre os investidores e contribuiu para a queda das cotações internacionais.

Brent e WTI registram forte queda

Por volta das 10h50, o barril do Brent, referência para o mercado internacional, era negociado a US$ 82,84, com recuo de 5,79%.

Já o West Texas Intermediate (WTI), referência nos Estados Unidos, registrava queda de 7,23%, sendo cotado a US$ 78,55 por barril.

FONTE: Reuters
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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MDIC abre consulta pública para definir lista de produtos sustentáveis do Mercosul no acordo com a União Europeia

04/08/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) iniciou na segunda-feira (3) uma consulta pública para receber sugestões que irão contribuir com a elaboração da lista de produtos sustentáveis do Mercosul prevista no acordo comercial firmado com a União Europeia. O prazo para envio das contribuições segue até o dia 2 de setembro.

Consulta busca fortalecer comércio de produtos sustentáveis

A iniciativa foi oficializada por meio da Circular Secex nº 73/2026 e convida representantes do setor produtivo, da comunidade acadêmica, da sociedade civil e demais interessados a participarem do processo. As manifestações devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo.

O objetivo é identificar produtos que promovam a conservação, a recuperação, o uso sustentável e a gestão responsável das florestas e de outros ecossistemas considerados vulneráveis.

Lista está prevista no Acordo Mercosul-UE

A criação da relação de produtos faz parte do parágrafo 39 do Anexo 18-A do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor em 1º de maio de 2026. O documento estabelece que a lista deverá ser implementada no prazo de até um ano após o início da vigência do acordo.

Benefícios para produtos da sociobiodiversidade

De acordo com as regras previstas no acordo, os itens incluídos na lista poderão receber tratamento preferencial ou vantagens adicionais para acesso ao mercado europeu, além de outros incentivos voltados à ampliação do comércio internacional.

As contribuições também servirão para identificar produtos da sociobiodiversidade e cadeias produtivas alinhadas aos compromissos de desenvolvimento sustentável previstos no acordo entre os blocos.

FONTE: MDIC

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/Sebrae

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Primeiro leilão de baterias do Brasil registra recorde de projetos cadastrados

03/08/2026

O primeiro leilão de baterias promovido no Brasil para contratação de sistemas de armazenamento de energia alcançou um marco inédito. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foram cadastrados 6.091 projetos, que juntos representam uma capacidade de 296.807 megawatts (MW). O número configura o maior volume de inscrições já registrado em um certame do setor elétrico nacional.

Volume de inscrições reforça importância do armazenamento de energia

Segundo a EPE, a expressiva participação demonstra o elevado interesse dos agentes do mercado na expansão do armazenamento de energia. A estatal destaca que o resultado também evidencia a relevância estratégica das baterias para o sistema elétrico, consideradas fundamentais para ampliar a segurança, a flexibilidade e a eficiência da matriz energética brasileira.

Próxima etapa será a análise técnica dos projetos

Após o encerramento do período de cadastramento, os empreendimentos inscritos passarão pelas fases de avaliação e habilitação técnica. Somente os projetos aprovados nessa etapa estarão aptos a disputar o leilão.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Eldson Chagara

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Anac divulga novos objetivos de segurança para aeronaves eVTOL em parceria com a FAA

03/08/2026

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, na sexta-feira (31), a política que estabelece os novos objetivos de segurança para as aeronaves eVTOL, também conhecidas como aeronaves de decolagem e pouso vertical (Vertical Takeoff and Landing – VCA).

O documento define os critérios que deverão ser atendidos por esse novo tipo de aeronave durante o processo de certificação, levando em consideração suas características tecnológicas e operacionais, diferentes das exigidas para aeronaves convencionais.

Nova política impulsiona o marco regulatório

A publicação representa mais uma etapa na construção do marco regulatório voltado à certificação das aeronaves de mobilidade aérea avançada. Segundo a Anac, a inovação apresentada pelos modelos eVTOL exigiu estudos específicos para definir parâmetros de segurança compatíveis com essa nova categoria.

Como parte desse processo, a agência apresentou uma proposta preliminar para consulta pública em 2025, permitindo que fabricantes, especialistas e autoridades da aviação civil de diversos países enviassem sugestões e contribuições para aperfeiçoar o texto final.

Cooperação entre Anac e FAA garante alinhamento internacional

Durante a elaboração da política, a Anac trabalhou em conjunto com a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) para harmonizar os critérios de segurança aplicáveis às aeronaves eVTOL.

O trabalho colaborativo resultou em documentos com diretrizes semelhantes, reforçando a padronização internacional para a certificação desse novo segmento da aviação. A FAA também publicou sua política oficial nesta sexta-feira (31), em alinhamento com a agência brasileira.

Objetivo é garantir segurança para a nova geração da aviação

Com a definição dos novos requisitos, a expectativa é oferecer maior segurança jurídica e técnica para fabricantes e operadores interessados no desenvolvimento e certificação das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical.

A iniciativa também contribui para acelerar a evolução da mobilidade aérea urbana, setor que deve ganhar espaço nos próximos anos com a introdução de novas soluções de transporte aéreo.

FONTE: Anac
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Anac

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Reforma Tributária entra em nova fase nesta segunda (3); emissão de notas fiscais passa por mudanças

03/08/2026

A partir desta segunda-feira (3), empresas enquadradas no regime regular passam a ter uma nova exigência na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Entra em vigor a obrigatoriedade do preenchimento dos campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), etapa que integra o cronograma de implantação da Reforma Tributária sobre o consumo.

A medida representa mais um avanço no processo de transição iniciado em janeiro deste ano e busca preparar empresas e sistemas para o novo modelo tributário.

Notas fiscais sem os novos campos serão rejeitadas

Com a atualização das regras, os documentos fiscais deverão apresentar uma alíquota de teste de 1%, sendo 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS.

Além disso, o sistema de autorização das notas fiscais passa a validar automaticamente essas informações. Caso os campos obrigatórios não sejam preenchidos corretamente, a emissão do documento será rejeitada, impedindo sua autorização.

Mudança ainda não gera impacto financeiro

Apesar da nova exigência, os valores informados durante essa fase não produzem efeitos tributários imediatos. O objetivo é permitir que os contribuintes atendam às obrigações acessórias previstas na legislação e adaptem seus processos ao novo modelo.

O período de flexibilização, que permitia a emissão de documentos sem essas informações e sem aplicação de penalidades, chega ao fim com o início desta nova etapa.

Cronograma da transição da Reforma Tributária

De acordo com o calendário de implementação, a cobrança efetiva da CBS está prevista para 2027. Já a substituição completa do ICMS e do ISS pelo novo sistema deverá ocorrer gradualmente até 2033.

Enquanto durar a fase de testes informativos, a apuração continuará sem efeitos financeiros diretos para os contribuintes.

Empresas devem adequar sistemas e processos

Neste momento, a recomendação é que as empresas revisem seus processos internos e atualizem seus sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas para evitar inconsistências e rejeições durante a autorização dos documentos.

As especificações técnicas para adequação dos layouts de emissão estão disponíveis em Nota Técnica publicada pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Receita Federal divulga cronograma de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

03/08/2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) oficializaram o cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos que serão utilizados na Reforma Tributária do Consumo. As diretrizes foram publicadas por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em conformidade com o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS, e com a Resolução CGIBS nº 6/2026, responsável pela regulamentação do IBS.

O documento estabelece os prazos para a obrigatoriedade da emissão dos novos documentos fiscais, além das datas previstas para divulgação dos respectivos leiautes técnicos.

DF-eEspecificidadeInício da obrigatoriedadePublicação dos leiautes
Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-eTransporte de passageiros, exceto transportes aéreo, urbano, semiurbano e metropolitano03/08/2026Já publicado
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-eTransporte de carga intermunicipal e interestadual03/08/2026Já publicado
Conhecimento de Transporte Eletrônico Para Outros Serviços – CT-e OSTransporte de pessoas por agência de viagem ou transportadoras, transporte de valores e excesso de bagagem03/08/2026Já publicado
Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e Bens transportados sem a obrigação de emissão de outro documento fiscal03/08/2026Já publicado
Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-eTransporte de valores intermunicipal e interestadual03/08/2026Já publicado
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-eControle do transporte de cargas, reunindo informações dos documentos fiscais da operação ou do transporte próprio.03/08/2026Já publicado
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e Fornecimento de energia elétrica ao consumidor.03/08/2026Já publicado
Nota Fiscal eletrônica – NF-eFornecimento de bens materiais e outros fornecimentos específicos03/08/2026Já publicado
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-eFornecimento de bens  no comércio varejista03/08/2026Já publicado
Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via – NFS-e ViaCobrança de pedágio pela utilização de vias.03/08/2026Já publicado
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, exceto serviços específicosPrestação de serviços em geral sem obrigatoriedade específica, sujeitos ao ISS01/10/2026Já publicado
Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFComPrestação de serviços de comunicação01/10/2026Já publicado
Declaração de Importação de Remessa (DIR)Declaração para registro da entrada de encomendas internacionais.01/10/202603/08/2026
Declaração de Regimes Específicos – DeRE 1ª FaseEventos de Tabela dos Contribuintes01/10/2026Já publicado
Declaração de Regimes Específicos – DeRE 2ª FaseEventos Periódicos Mensais15/11/2026Já publicado
Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-eTransporte semiurbano, metropolitano ou aéreo de passageiros01/12/2026Já publicado
Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis – NF-e ABIAlienação de imóveis01/12/202601/09/2026
Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica – NFAgAbastecimento de água e esgotamento sanitário01/12/2026Já disponibilizado
Nota Fiscal Eletrônica do Gás – NFGasDistribuição de gás canalizado ao consumidor01/12/2026Já publicado
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para PlataformasServiços promovidos pelas plataformas digitais e serviços intermediados em hipóteses específicas01/12/202601/09/2026
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Sujeito passivo do IBS e da CBS  não contribuinte do ICMSFornecimentos sujeitos ao IBS e à CBS, movimentações de bens materiais ou devoluções de operações01/12/202601/09/2026
NFS-e para fornecimento de serviços também sujeitos ao ISS, enquadrados nos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da LC 11601/12/2026Já publicado
NFS-e para fornecimentos de bens imateriais não enquadrados na lista de serviços e não sujeitos ao ICMS01/12/2026Já publicado
NFS-e na cobrança de taxas e demais valores condominiais pelo condomínio edilício, bem como outras receitas do condomínio01/12/202601/10/2026
NFS-e nas locações de bens móveis e nas locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis01/12/2026Já publicado
Documentos fiscais para contribuintes do Simples Nacional (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros)01/01/202701/09/2026
Declaração Única de Importação (Duimp)Declaração eletrônica para registro e controle das operações de importação.01/01/202703/11/2026
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e na ImportaçãoDocumento fiscal emitido pelo importador para nacionalizar e registrar a entrada de produtos estrangeiros01/01/2027Já publicado
Declaração de Regimes Específicos – DeRE 3ª FaseDemais eventos não enquadrados nas fases anteriores01/01/202701/09/2026
Nota Fiscal Eletrônica – NFe – Tributação MonofásicaFornecimentos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica01/01/2027Já publicado

Calendário orienta empresas e desenvolvedores

Segundo os órgãos responsáveis, o cronograma servirá como referência para que empresas, contribuintes e desenvolvedores de sistemas possam planejar a adaptação às novas exigências da Reforma Tributária.

As datas previstas para a publicação dos leiautes representam uma expectativa de entrega. No entanto, a Receita Federal e o CGIBS destacam que ajustes pontuais poderão ocorrer caso surjam demandas técnicas ou operacionais durante o processo de implantação, sem comprometer o cronograma geral da reforma.

O planejamento também leva em consideração as particularidades dos diferentes setores econômicos, a necessidade de atualização dos sistemas emissores de documentos fiscais e a realização de testes antes da entrada em vigor das novas obrigações.

Ambientes de testes serão disponibilizados em agosto

Outro ponto anunciado é que o cronograma de disponibilização dos ambientes destinados à emissão dos documentos fiscais eletrônicos será divulgado ainda na primeira quinzena de agosto.

A expectativa é que essa etapa permita aos contribuintes e às empresas de tecnologia validar processos, realizar ajustes e garantir a integração dos sistemas antes da obrigatoriedade da emissão.

Programa de conformidade dará apoio na fase de transição

O Ato Conjunto também prevê a criação de um programa de conformidade específico para 2026. A iniciativa terá caráter orientador e pretende facilitar a adaptação dos contribuintes durante a implantação da Reforma Tributária do Consumo.

Pelas regras previstas, empresas que demonstrarem postura colaborativa e compromisso com o cumprimento das obrigações acessórias poderão receber prazo adicional para regularizar eventuais pendências, reforçando um modelo de transição baseado na cooperação entre Fisco e contribuintes.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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