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Reforma tributária impulsiona contratações e aumenta demanda por especialistas no Brasil

A implementação da reforma tributária está aquecendo o mercado de trabalho e ampliando a busca por profissionais qualificados nas áreas fiscal, contábil, tributária e jurídica. O avanço das mudanças no sistema de impostos exige que empresas de médio e grande porte adaptem processos, revisem estratégias comerciais e preparem suas equipes para as novas regras.

Levantamento da Assigna, empresa integrante do Talenses Group, aponta crescimento de 138,5% nas vagas para analistas fiscais, tributários e de tax na comparação entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. Na comparação entre o primeiro e o segundo semestre de 2025, o aumento foi de 130%.

A demanda também alcança escritórios de advocacia e consultorias especializadas, especialmente em atividades relacionadas à interpretação da nova legislação e ao contencioso tributário.

Empresas reforçam equipes para se adaptar à reforma tributária

Segundo Isis Borge, sócia-diretora da Assigna, a movimentação é mais intensa nas empresas de médio e grande porte, que enfrentam maior complexidade para adequar suas operações ao novo modelo tributário.

Uma das estratégias adotadas pelas companhias é formar comitês internos dedicados à reforma, geralmente compostos por profissionais experientes que já integram seus quadros.

Esse processo abre espaço para novas contratações, tanto para preencher as funções deixadas por especialistas deslocados para os comitês quanto para incorporar profissionais seniores capazes de apoiar decisões estratégicas.

A tendência já havia sido identificada em um levantamento da Robert Half, realizado em maio de 2025. Na ocasião, 53% das empresas brasileiras consultadas afirmaram que pretendiam contratar pelo menos três profissionais a partir do semestre seguinte.

Entre as grandes corporações, 58% planejavam ampliar suas equipes em pelo menos três pessoas, enquanto 33% previam contratar cinco ou mais funcionários. Nas pequenas e médias empresas, a intenção predominante era abrir de duas a quatro vagas.

Reforma tributária muda o perfil dos profissionais procurados

A necessidade de adaptação vai além do aumento no número de funcionários. Especialistas avaliam que a principal transformação está no perfil dos profissionais buscados pelo mercado, que agora precisam combinar conhecimento técnico, visão estratégica e capacidade de interpretar regras ainda em fase de implementação.

Rubens Tavares, CEO da BMS Consultoria Tributária, afirma que contratou 60 profissionais após a entrada em vigor da reforma e espera que a demanda por serviços especializados continue crescendo nos próximos anos.

Segundo ele, a mudança afeta diretamente aspectos centrais dos negócios, como formação de preços, margens de lucro, contratos, fluxo de caixa, sistemas corporativos e relacionamento com fornecedores.

Nesse cenário, o domínio isolado da legislação tributária tradicional deixa de ser suficiente. As empresas precisam de especialistas capazes de traduzir as mudanças fiscais em decisões que contribuam para a segurança e o desempenho financeiro das operações.

Allan Fallet, sócio da área tributária do Almeida Advogados, também destaca que a reforma deixou de ser apenas uma discussão legislativa e passou a integrar a rotina operacional das empresas.

Para o advogado, o mercado procura profissionais que consigam interpretar o novo sistema, lidar com questões ainda sem entendimento consolidado e transformar análises tributárias em orientações estratégicas para os negócios.

Conhecimento contábil, jurídico e tecnológico ganha importância

O novo cenário exige uma combinação de competências. De acordo com Tavares, o profissional que antes precisava dominar tributos como ICMS, PIS/Cofins e ISS agora também deve acompanhar continuamente os atos regulatórios relacionados à reforma.

A integração entre conhecimento contábil e jurídico tornou-se especialmente relevante, assim como a familiaridade com sistemas de gestão empresarial e ferramentas de tecnologia fiscal.

A escassez de especialistas com esse conjunto de habilidades é apontada como um dos principais desafios do mercado. Para Tavares, a procura tende a permanecer elevada durante o período de transição, previsto até 2032.

Entre as áreas com maior potencial de oportunidades estão:

  • Consultoria tributária: diagnóstico dos impactos da reforma em diferentes setores econômicos.
  • Planejamento financeiro e tributário: revisão de preços, margens de lucro e fluxo de caixa.
  • Revisão de contratos: adequação de acordos comerciais de médio e longo prazo.
  • Tecnologia fiscal: integração de sistemas ERP com plataformas e ferramentas relacionadas à administração tributária.
  • Adequação de documentos fiscais: preparação dos processos de emissão de notas e cumprimento das novas obrigações.
  • Split payment: adaptação dos sistemas e procedimentos ao modelo de recolhimento e segregação de tributos nos pagamentos.
  • Contencioso tributário: atuação em disputas administrativas e judiciais decorrentes da interpretação das novas regras.

Gestão de projetos tributários abre novas oportunidades

Além das funções tradicionais, a implementação da reforma cria espaço para profissionais especializados em coordenação e planejamento.

Tavares aponta duas posições estratégicas que ainda precisam ganhar espaço nas estruturas corporativas: o profissional de Project Management Office (PMO), responsável por organizar e acompanhar as etapas da transição, e os integrantes dos comitês de reforma tributária.

O PMO atua na definição de cronogramas, prioridades e responsabilidades, além de coordenar a interação entre diferentes equipes. Já os membros dos comitês participam das discussões com executivos, órgãos públicos e empresas do mesmo setor para planejar a aplicação prática das novas regras.

Essas funções exigem capacidade de gestão, comunicação entre áreas e compreensão dos efeitos econômicos da mudança tributária.

A demanda também deve se transformar ao longo do calendário de implementação. Entre 2029 e 2032, por exemplo, está prevista a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com a aplicação do novo modelo em maior escala, a expectativa é de que aumentem as discussões sobre a interpretação das normas, criando novas oportunidades no contencioso administrativo e judicial.

Contencioso tributário ganha espaço com as novas regras

A reforma tributária também tem ampliado a procura por advogados especializados em disputas fiscais. Embora a simplificação do sistema seja um dos objetivos da mudança, a transição pode gerar questionamentos sobre a aplicação das novas regras e a relação entre os tributos atuais e os que estão sendo implementados.

Carolina Bottino, sócia da área tributária do Demarest Advogados, afirma que clientes já discutem questões como a inclusão do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do ICMS.

Segundo a advogada, também há dúvidas sobre o cumprimento de obrigações acessórias em setores que historicamente não estavam sujeitos à incidência de ICMS e ISS da mesma forma, como determinadas atividades de locação de equipamentos.

A ausência de entendimentos consolidados sobre o IBS e a CBS aumenta a complexidade do trabalho jurídico. Para Fallet, tanto a doutrina quanto a jurisprudência relacionadas aos novos tributos ainda estão em construção, o que exige análises cuidadosas para situações sem precedentes estabelecidos.

Nesse contexto, os profissionais precisarão dominar a Constituição Federal, a legislação complementar e a lógica econômica do novo sistema. Também será importante conhecer a experiência acumulada em disputas envolvendo ICMS, ISS, PIS e Cofins, sem presumir que as soluções aplicadas aos tributos atuais poderão ser automaticamente transferidas para o IBS e a CBS.

Escritórios de advocacia ampliam equipes tributárias

O aquecimento do mercado também aparece nas contratações de profissionais jurídicos, principalmente para posições de nível pleno e sênior.

Bottino relata que o Demarest ampliou sua estrutura tributária nos últimos dois anos, com a contratação de quatro sócios, sobretudo para atender ao crescimento da demanda de clientes no Rio de Janeiro.

Com a chegada da advogada, a área tributária do escritório passou a contar com 20 sócios distribuídos entre as unidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.

O movimento reflete a necessidade de oferecer orientação especializada diante das mudanças legislativas, das dúvidas operacionais e das disputas que podem surgir durante a implementação do novo sistema.

Mercado de trabalho deve seguir aquecido durante a transição

A reforma tributária tende a manter a demanda por especialistas nos próximos anos, à medida que as empresas adaptarem contratos, sistemas, processos financeiros e rotinas fiscais.

O período de transição também deve exigir atualização profissional constante, já que novas regulamentações e interpretações poderão alterar procedimentos e gerar questionamentos jurídicos.

Nesse cenário, profissionais que reunirem especialização tributária, experiência prática, domínio tecnológico e visão de negócios poderão encontrar oportunidades em empresas, consultorias e escritórios de advocacia.

FONTE: Jota
TEXTO: Redação
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Operação Zero Km identifica mais de R$ 745 milhões em créditos indevidos de PIS/Cofins

A Operação Zero Km, conduzida pela Receita Federal, busca combater irregularidades no uso de créditos de PIS/Cofins no setor automotivo. Até o momento, foram analisados 1.176 pedidos de ressarcimento relacionados à compra, para revenda, de produtos sujeitos à tributação monofásica ou à substituição tributária, incluindo veículos, motocicletas e autopeças.

As auditorias identificaram mais de R$ 745 milhões em créditos sem amparo legal para ressarcimento ou compensação.

Receita Federal conclui auditorias e identifica irregularidades

Até agora, a fiscalização concluiu auditorias de 22 contribuintes distribuídos por 10 estados brasileiros. Em todos esses casos, os créditos considerados indevidos foram integralmente glosados, ou seja, desconsiderados para fins tributários.

Outros 15 contribuintes permanecem sob auditoria no âmbito da operação.

Mais de R$ 251 milhões em cobranças por valores recebidos irregularmente

A Receita Federal também cancelou 649 pedidos de ressarcimento e compensação. Como consequência, foram emitidas cobranças para a devolução de valores recebidos irregularmente, que somam mais de R$ 251 milhões.

A fiscalização também ampliará o alcance das apurações para verificar créditos da mesma natureza utilizados diretamente na escrituração fiscal para reduzir o valor das contribuições devidas.

Nesses casos, a identificação de valores não recolhidos poderá resultar na lavratura de autos de infração, com cobrança dos tributos devidos, acrescidos de multas e juros.

Fiscalização amplia cruzamento de dados sobre créditos de PIS/Cofins

Os procedimentos de análise também estão sendo aperfeiçoados para identificar créditos declarados de maneira genérica ou registrados em campos inadequados da escrituração fiscal.

Entre os pontos investigados estão os lançamentos no registro F100 e os ajustes de acréscimo de créditos. Segundo a Receita Federal, essas formas de registro podem ser utilizadas para dificultar a identificação de créditos indevidos de PIS/Cofins durante a fiscalização.

Receita Federal orienta contribuintes a regularizar pendências

A Receita Federal recomenda que os contribuintes que identificarem créditos utilizados indevidamente regularizem sua situação antes do início de um eventual procedimento fiscal.

A orientação busca permitir a correção espontânea das irregularidades e evitar que os casos sejam identificados e tratados no decorrer das ações de fiscalização.

Mais informações sobre a Operação Zero Km e os procedimentos para autorregularização estão disponíveis no site oficial da Receita Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Receita Federal transfere atendimento sobre assuntos aduaneiros para o Receita Atende

A Receita Federal passou a oferecer o serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros pela plataforma Receita Atende. A ferramenta permite que os usuários enviem solicitações e acompanhem o andamento dos pedidos diretamente pela internet.

Antes da mudança, o atendimento era solicitado por meio de um formulário on-line, e as respostas eram encaminhadas por e-mail. Com a migração, todas as etapas passam a ser realizadas no próprio sistema, tornando o processo mais prático e transparente.

Como solicitar orientações aduaneiras pela internet

Os interessados em esclarecer dúvidas sobre procedimentos aduaneiros devem acessar o sistema Receita Atende e registrar a solicitação seguindo as etapas abaixo:

  1. Entre na plataforma pelo endereço: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/receita-atende.
  2. Clique na opção “Enviar mensagem”.
  3. Selecione a categoria “Comércio Exterior”.
  4. Escolha o assunto relacionado à dúvida e preencha os dados solicitados para formalizar o pedido.

Após concluir o envio, o usuário poderá consultar o andamento do atendimento diretamente na plataforma, sem depender exclusivamente de mensagens encaminhadas por e-mail.

Mudança busca simplificar o atendimento da Receita Federal

A transferência do serviço para o Receita Atende integra a estratégia de modernização dos serviços públicos digitais da Receita Federal.

A iniciativa busca centralizar os canais de atendimento, facilitar o acesso às orientações sobre comércio exterior e melhorar a experiência dos cidadãos e profissionais que utilizam os serviços relacionados à área aduaneira.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Governo apresenta carteira de portos e aeroportos para 2027 a 2030 sem novos projetos de concessão

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou, na quinta-feira (8), a carteira de projetos prevista para o período de 2027 a 2030 sem anunciar novas iniciativas de concessão aeroportuária ou investimentos inéditos para o setor portuário. A estratégia do governo é concentrar esforços na conclusão e no avanço de projetos estruturados entre 2023 e 2026.

A apresentação ocorreu durante o Fórum Brasil Export, em um cenário de incerteza eleitoral sobre quem assumirá a Presidência da República no próximo mandato. Entre as prioridades estão a continuidade de negociações envolvendo aeroportos e o andamento de projetos de infraestrutura portuária.

Aeroportos: foco está em Viracopos e no programa AmpliAR

Na área aeroportuária, o governo pretende avançar em iniciativas que já estão em andamento, como a repactuação do contrato do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e o programa AmpliAR, voltado à inclusão de aeroportos regionais em contratos de concessão com maior rentabilidade.

A busca por uma solução para Viracopos se arrasta desde 2020. Desde então, o processo passou por um pedido de relicitação e por uma tentativa de acordo consensual no âmbito da Secex Consenso, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, o contrato está em processo de arbitragem na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), etapa que integra as discussões sobre o futuro da concessão.

Investimentos públicos e privados nos aeroportos

Os números apresentados pelo ministério mostram a participação dos setores público e privado no financiamento da infraestrutura aeroportuária.

Em 2026, os investimentos públicos em aeroportos totalizaram R$ 243,7 milhões, enquanto os aportes privados chegaram a R$ 2,4 bilhões.

No período de 2023 a 2026, os recursos públicos somaram R$ 1,4 bilhão. Já os investimentos privados alcançaram R$ 11,6 bilhões, demonstrando a predominância do capital privado no setor.

Durante o evento, o ministro Tomé Franca também anunciou a liberação de R$ 7,1 bilhões em crédito adicional por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Carteira portuária prevê leilões e novas concessões

No segmento portuário, o planejamento contempla projetos que estavam previstos para leilão em 2026, mas tiveram seus cronogramas adiados em razão de conflitos.

Entre os empreendimentos estão:

  • Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres no Porto de Santos;
  • SSB01, projeto previsto para o Porto de São Sebastião;
  • Terminal de Contêineres de Itajaí, em Santa Catarina.

A carteira também inclui a concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Santos e obras de dragagem em portos brasileiros, destinadas a melhorar as condições de navegação e acesso às instalações portuárias.

Porto de Paranaguá deve concluir obra do Moegão

Outro projeto previsto na carteira é a conclusão do Moegão do Porto de Paranaguá, no Paraná. A obra já está em andamento e tem como objetivo aprimorar a logística de movimentação de grãos e farelos destinados à exportação.

Desenvolvido pela Portos do Paraná, o sistema centraliza a descarga ferroviária dessas cargas em uma estrutura específica. A proposta é tornar o fluxo de mercadorias mais eficiente e ampliar a capacidade operacional do complexo portuário.

Portos receberam bilhões em investimentos em 2026

Os investimentos no setor portuário também envolveram recursos públicos e privados em valores expressivos.

Em 2026, os aportes públicos nos portos somaram R$ 2,32 bilhões, enquanto os investimentos privados atingiram R$ 8,1 bilhões.

Apesar do volume, o capital privado registrou uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões em relação ao ano anterior. Em 2025, os investimentos aquaviários haviam sido impulsionados por novas autorizações concedidas a terminais de uso privado, conforme informações divulgadas anteriormente pela CNN.

Governo prevê modernização dos processos portuários

Na agenda regulatória, uma das expectativas é a publicação do decreto que regulamentará o Porto Sem Papel, iniciativa voltada à digitalização dos procedimentos administrativos relacionados às operações portuárias.

Implementado em 2011, o programa deverá passar por uma nova etapa de modernização. A proposta prevê a criação de uma Janela Única Aquaviária, com integração entre o Porto Sem Papel e o Portal Único de Comércio Exterior.

A medida busca unificar sistemas, facilitar a troca de informações e tornar os processos ligados ao transporte aquaviário e ao comércio exterior mais eficientes.

Com a carteira para 2027 a 2030, o ministério prioriza a continuidade de projetos já estruturados, a retomada de cronogramas de concessão e a modernização da infraestrutura logística brasileira, sem apresentar novos projetos de concessão aeroportuária nesta etapa.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Reforma tributária: grupo avaliará impactos nos contratos de arrendamento portuário

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a criação de um grupo técnico para analisar os efeitos da reforma tributária sobre o setor portuário. A iniciativa foi apresentada na terça-feira (6), durante a abertura do Fórum Nacional Brasil Export.

Batizado de Grupo de Trabalho Técnico sobre os Impactos da Reforma Tributária do Consumo nos Contratos de Arrendamento Portuário (GT-RTC Portos), o colegiado terá a missão de acompanhar as mudanças provocadas pela nova estrutura de tributação nos contratos de arrendamento atualmente em vigor.

A avaliação também deverá considerar os reflexos da reforma nos estudos e nas premissas utilizados para estruturar novos arrendamentos portuários.

Grupo vai analisar contratos, tarifas e investimentos

Com caráter consultivo, o GT-RTC Portos deverá examinar os impactos da transição tributária em diferentes aspectos da atividade portuária.

Entre os pontos que estarão sob análise estão o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, as tarifas portuárias, os custos operacionais e os investimentos previstos.

O grupo também avaliará os critérios adotados nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) diante da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Ao término dos trabalhos, a expectativa é produzir um diagnóstico dos principais efeitos identificados e apresentar recomendações sobre como tratar essas questões durante o período de transição.

Objetivo é aumentar a previsibilidade para o setor

De acordo com o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o grupo permitirá acompanhar de maneira coordenada os impactos da reforma tributária nos contratos portuários e nos projetos que ainda estão em fase de estruturação.

A intenção é antecipar possíveis problemas, avaliar a necessidade de ajustes e oferecer maior segurança aos agentes que atuam no setor durante a mudança do sistema tributário.

“Esse grupo será importante para avaliarmos, de forma técnica e coordenada, como a reforma tributária pode repercutir nos contratos de arrendamento já existentes e também nos estudos de novos projetos portuários”, afirmou Ávila.

Segundo o secretário, a proposta é identificar os efeitos com antecedência, elaborar diagnósticos e recomendações e garantir mais previsibilidade ao mercado durante a transição.

MPor, Antaq e Infra S.A. participarão dos trabalhos

A coordenação do GT-RTC Portos ficará a cargo do Ministério de Portos e Aeroportos. Também integrarão o grupo representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Infra S.A.

Outros órgãos públicos, entidades privadas e especialistas poderão ser convidados a participar das discussões, conforme a necessidade dos trabalhos.

O prazo inicial para a conclusão das atividades será de 360 dias após a instalação do grupo. Esse período poderá ser prorrogado por mais 360 dias.

Secretário é homenageado no Fórum Brasil Export

Durante o mesmo evento, Alex Ávila também recebeu uma homenagem por sua atuação à frente da Secretaria Nacional de Portos entre 2023 e 2026.

A organização do Fórum Brasil Export entregou ao secretário um troféu em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no período.

A homenagem foi concedida por Fabricio Julião, CEO do Grupo Brasil Export, e José Roberto Campos, presidente do Conselho Nacional do Brasil Export.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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ANTAQ reforça controle sobre cobrança da taxa de seca na Região Amazônica

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o controle sobre a cobrança da chamada taxa de seca, conhecida internacionalmente como Low Water Surcharge (LWS), aplicada por empresas de navegação durante períodos de restrição hidrológica na Região Amazônica.

Pela nova sistemática, a cobrança da sobretaxa dependerá de homologação da ANTAQ. Cada caso será analisado individualmente pela Agência, que avaliará as informações técnicas, operacionais e econômicas apresentadas pelas companhias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Empresas terão de justificar a cobrança da taxa de seca

A simples comunicação sobre a intenção de cobrar a sobretaxa não será suficiente para autorizar sua aplicação aos usuários. As empresas deverão comunicar a ANTAQ com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentar dados que fundamentem o valor proposto.

Entre os elementos que deverão ser considerados estão:

  • as condições de navegação dos rios;
  • os impactos da estiagem sobre as operações;
  • possíveis reduções de capacidade;
  • custos adicionais provocados pela restrição hidrológica;
  • a relação entre esses impactos e o valor da sobretaxa de seca.

Após analisar a documentação, a Agência poderá homologar a cobrança, estabelecer condicionantes ou rejeitar o pedido.

A ANTAQ também poderá reavaliar a decisão caso novas informações sejam apresentadas ou ocorram mudanças nas condições dos rios. Posteriormente, os dados projetados pelas empresas poderão ser confrontados com os custos e impactos efetivamente registrados durante o período de estiagem.

Homologação tácita e regra de transição

A regulamentação prevê ainda hipóteses de homologação tácita. Uma delas poderá ocorrer após o prazo de 30 dias para decisão, contado a partir do recebimento de uma comunicação devidamente instruída e descontados eventuais períodos de suspensão destinados a diligências.

A homologação também poderá ocorrer antes desse prazo caso seja atingido um nível hidrológico ou uma condição operacional previamente reconhecida pela ANTAQ.

Para 2026, o parâmetro definido é a cota oficial do Rio Negro, no Porto de Manaus, igual ou inferior a 17,7 metros.

Na transição para o novo modelo, comunicações e diligências já realizadas serão aproveitadas, sem necessidade de reiniciar a contagem dos prazos. As empresas terão cinco dias para apresentar eventuais complementações.

Cobranças já instituídas e relacionadas ao atingimento da cota de 17,7 metros poderão receber uma homologação preliminar transitória, que poderá ser revisada a qualquer momento pela Superintendência de Regulação (SRG) da ANTAQ.

Medida não representa tabelamento de preços

A nova regra não proíbe a cobrança da taxa de seca nem estabelece preços fixos para o transporte aquaviário.

O setor continua submetido ao regime de liberdade na formação de fretes e tarifas. Essa liberdade, porém, não elimina a competência regulatória da ANTAQ para atuar na prevenção de possíveis práticas abusivas e verificar se cobranças extraordinárias possuem justificativa técnica e econômica.

Assim, a ocorrência de uma estiagem, por si só, não será suficiente para sustentar uma sobretaxa. As companhias terão de demonstrar de que maneira as condições hidrológicas afetaram suas operações e geraram custos adicionais.

ANTAQ acompanha cobrança há mais de um ano

A mudança é resultado de um processo de fiscalização e acompanhamento que vem sendo intensificado pela Agência há mais de um ano. Nesse período, a ANTAQ solicitou às empresas dados destinados a comprovar os fundamentos e os valores das sobretaxas cobradas durante a seca.

Até agora, segundo a Agência, as informações recebidas não foram suficientes, de maneira geral, para demonstrar com o detalhamento necessário os custos extraordinários alegados e sua correspondência com os valores repassados aos usuários.

Durante o ciclo de 2026, a ANTAQ voltou a reforçar junto às empresas a necessidade de comunicação prévia e de apresentação dos dados técnicos necessários para a avaliação dos pedidos. O recebimento das comunicações, entretanto, não significa que a Agência reconheça automaticamente a regularidade das cobranças.

Cobranças preocupam setor produtivo da Amazônia

A atuação regulatória ocorre também em meio a denúncias e manifestações de entidades comerciais e industriais da Região Amazônica relacionadas a possíveis cobranças consideradas excessivas.

A preocupação do setor é que custos logísticos elevados decorrentes de sobretaxas sem fundamentação adequada possam afetar a atividade econômica, o abastecimento e os preços de alimentos e outros produtos essenciais.

O impacto é especialmente relevante na Amazônia, onde o transporte aquaviário desempenha papel fundamental na movimentação de mercadorias e no abastecimento de diferentes localidades.

Nova regra busca ampliar transparência

Com o novo procedimento, a ANTAQ pretende diminuir a assimetria de informações entre empresas de navegação e usuários e tornar o acompanhamento das cobranças mais rápido e efetivo.

A partir da nova sistemática, cada companhia deverá demonstrar tecnicamente os efeitos da estiagem sobre sua operação e os custos adicionais efetivamente envolvidos. Caberá à Agência avaliar a razoabilidade da cobrança extraordinária antes de sua aplicação e acompanhar seus efeitos ao longo do período de seca.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Receita Federal publica versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) divulgaram a versão 1.3.0 do pacote de documentação técnica da DeRE (Declaração de Regimes Específicos). A atualização reúne novos procedimentos, ajustes nos leiautes e orientações para a adaptação dos sistemas utilizados pelos contribuintes sujeitos aos regimes específicos.

A medida foi oficializada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026. A publicação tem como base os artigos 112 e 116 do Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS, e a Resolução CGIBS nº 6/2026, referente ao regulamento do IBS.

Nova versão atualiza leiautes e orientações da DeRE

Com a versão 1.3.0, foram consolidadas as diretrizes conceituais, os procedimentos de escrituração contábil-fiscal e os protocolos operacionais necessários para a adequação dos sistemas corporativos.

As mudanças são direcionadas aos contribuintes enquadrados nos regimes específicos de Serviços Financeiros, Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos.

A atualização também contempla o Manual de Orientação do Usuário (MOD) e os diferentes leiautes utilizados no sistema.

O que integra o pacote técnico da versão 1.3.0

A documentação disponibilizada pela Receita Federal e pelo CGIBS reúne cinco instrumentos principais:

  • Manual de Orientação do Usuário da DeRE (MOD v.1.3.0): apresenta conceitos, orientações para o preenchimento dos eventos de tabela, mensais e transacionais, além dos procedimentos de apuração por margem e das regras de gross-down.
  • Leiautes da DeRE – Eventos (v.1.3.0): detalha a estrutura hierárquica e os campos XML dos eventos de entrada e retorno.
  • Leiautes da DeRE – Anexo I – Tabelas (v.1.3.0): reúne as tabelas de domínio do sistema e atualiza códigos de tributação, códigos de base de cálculo, variáveis auxiliares e coeficientes de rateio e reversão.
  • Leiautes da DeRE – Anexo II – Regras de Validação (v.1.3.0): concentra os critérios de crítica de negócio, regras de consistência contábil e mensagens de erro.
  • Arquivos XSD (XML Schema Definition – v.1.3.0): estabelecem os esquemas utilizados na validação estrutural e sintática dos arquivos XML.

Novos eventos e mudanças na escrituração

Entre os principais destaques da atualização está a revisão do Manual de Orientação do Usuário. O documento passa a detalhar a arquitetura da declaração, o fluxo assíncrono por meio de Web Service e APIs e as fórmulas utilizadas para excluir tributos embutidos na definição das bases de cálculo líquidas.

O manual também explica a integração entre a escrituração contábil-fiscal e a plataforma de Apuração Assistida do IBS e da CBS, além de reunir informações sobre eventos transacionais divulgados em versões anteriores.

Outra novidade é a criação do evento D-2252, destinado aos seguros de ramos elementares e de pessoas sem cobertura por sobrevivência, com foco na identificação de adquirentes contribuintes.

Evento D-1121 terá controle de deduções

A versão 1.3.0 também estabelece novas regras para o evento D-1121, responsável pelo controle das deduções utilizadas na apuração.

O mecanismo deverá permitir o acompanhamento, em conta-corrente, das deduções vinculadas a documentos fiscais. A finalidade é assegurar a aplicação do princípio da não cumulatividade e evitar a utilização de um mesmo benefício fiscal de forma duplicada.

DeRE terá regras para fechamento, reabertura e bases negativas

Outro ponto da atualização envolve os procedimentos de fechamento e reabertura da DeRE. O evento D-1199 passa a tratar do fechamento das competências no ambiente autorizador, enquanto o D-1198 estabelece o procedimento para reabertura em casos de necessidade de retificação.

A documentação também regulamenta as regras de consistência entre eventos auxiliares e o balancete.

Além disso, foram definidas regras para a utilização de bases de cálculo negativas (BCN) acumuladas. A compensação poderá seguir método automático pelo sistema PEPS ou ser realizada manualmente, conforme a parametrização prevista.

Eventos transacionais também passam por ajustes

A nova versão promove alterações estruturais em eventos transacionais da DeRE. Entre elas está a adequação de campos do D-2241, relacionado a arranjos de pagamento e credenciados, para permitir a discriminação das deduções legais de tributos.

Também foi aperfeiçoada a estrutura do evento de retorno D-9209, em alinhamento com o processo de totalização interna realizado pela DeRE.

Eventos da DeRE entram em produção beta

Além da publicação da versão 1.3.0, foram disponibilizadas no ambiente de produção beta as tabelas D-1001, referente às informações do contribuinte, e D-1011, correspondente ao Plano Geral de Contas Comentado.

A disponibilização segue o que foi estabelecido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026.

A medida está relacionada à obrigatoriedade de envio dos eventos da DeRE a partir de 1º de outubro de 2026, conforme previsto no ato conjunto.

Acesse aqui a documentação.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Semana Nacional de Regularização Tributária oferece condições para quitar dívidas de até R$ 45 milhões

Contribuintes com débitos de até R$ 45 milhões podem aproveitar a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária para negociar dívidas com condições especiais. A iniciativa ocorre entre 5 e 9 de outubro, em todo o país, e permite a adesão às modalidades de transação estabelecidas pelo Edital nº 11/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A medida busca facilitar a regularização de débitos tributários por meio de diferentes alternativas de pagamento, com descontos e condições diferenciadas conforme o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Quais dívidas podem ser negociadas?

O Edital nº 11/2026 prevê quatro modalidades de transação tributária:

  • Transação por capacidade de pagamento;
  • Transação de débitos considerados irrecuperáveis;
  • Transação de inscrições garantidas por seguro-garantia ou carta-fiança;
  • Transação de pequeno valor.

Cada modalidade possui regras específicas e oferece condições distintas para a quitação dos débitos.

Descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas

Nas três primeiras modalidades, os contribuintes podem encontrar condições mais vantajosas para o pagamento. Entre os benefícios estão maiores descontos para quitação à vista, possibilidade de entrada facilitada e redução de até 100% dos juros, multas e encargo legal.

Já a modalidade destinada a débitos de pequeno valor prevê descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.

Valor mínimo das parcelas

O valor mínimo de cada parcela varia de acordo com o tipo de contribuinte.

Para Microempreendedores Individuais (MEIs), a parcela mínima é de R$ 25. Para os demais contribuintes, o valor mínimo estabelecido é de R$ 100.

Também é necessário observar a data de inscrição dos débitos. Na modalidade de pequeno valor, podem ser negociadas dívidas inscritas até 1º de outubro de 2025.

Nas demais modalidades previstas no edital, são consideradas as dívidas inscritas até 3 de julho de 2026.

Prazo para aderir termina em 9 de outubro

Quem pretende aproveitar as condições especiais deve ficar atento ao prazo. A adesão às modalidades previstas no Edital nº 11/2026 poderá ser realizada até 9 de outubro, às 19h.

A iniciativa representa uma oportunidade para contribuintes regularizarem pendências junto à Fazenda Nacional com condições diferenciadas de pagamento.

Para conhecer todas as regras, critérios e opções disponíveis, é necessário consultar o Edital nº 11/2026 da PGFN.

FONTE: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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CBS e IBS: Fazenda define metodologia para calcular alíquotas sobre combustíveis

O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estabeleceram a metodologia que será utilizada para calcular a carga tributária de referência dos combustíveis na definição das futuras alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A regra servirá de base para a definição das alíquotas da CBS, que entrarão em vigor a partir de 2027, e do IBS, com aplicação prevista a partir de 2029.

A portaria conjunta foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (5 de outubro de 2026). O texto define os critérios de cálculo, mas não estabelece os valores finais das alíquotas.

Como será calculada a carga da CBS

Para a CBS, a metodologia considera uma parcela de tributação direta e outra de tributação indireta.

A carga direta corresponde aos valores atualmente recolhidos por meio de PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação nas etapas de produção, importação e comercialização dos combustíveis.

Já a carga indireta leva em conta esses mesmos tributos, além do IPI e do IOF incidente sobre seguros, quando esses impostos recaem sobre insumos, serviços e bens de capital utilizados na cadeia produtiva e não podem ser recuperados posteriormente como crédito.

IBS terá limites progressivos durante a transição

A regulamentação também estabelece limites para a participação do IBS na carga tributária de referência durante o período de transição.

Em 2029, o IBS não poderá superar 10% da soma das cargas direta e indireta de referência. O limite sobe gradualmente para 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032.

A partir de 2033, o percentual máximo passa a ser de 100% da carga tributária de referência.

É importante destacar que esses percentuais representam limites sobre a carga tributária de referência e não significam que os combustíveis serão submetidos a alíquotas nominais de 10%, 20%, 30% ou 40%.

Biocombustíveis terão tributação menor

A portaria prevê um tratamento tributário diferenciado para biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.

A regra determina que a tributação desses produtos seja inferior à aplicada aos combustíveis fósseis utilizados como referência.

No caso dos biocombustíveis, as alíquotas deverão corresponder a uma faixa entre 40% e 90% da alíquota definida para o combustível fóssil equivalente.

Etanol e biodiesel terão regra específica

Para o etanol anidro e o biodiesel puro destinados à mistura obrigatória aos combustíveis fósseis, a regulamentação estabelece um percentual específico.

Nessas situações, a alíquota do IBS será equivalente a 90% daquela aplicada, respectivamente, à gasolina A e ao diesel A.

A metodologia faz parte do processo de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, que substituirá gradualmente tributos atuais e estabelecerá a CBS e o IBS como componentes centrais do novo modelo.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Terras raras no Brasil atraem produtoras de fertilizantes em busca de novos negócios

A corrida por terras raras no Brasil começa a ganhar novos participantes vindos do setor de fertilizantes. A Verde AgriTech ampliou os trabalhos de exploração do projeto Minas Americas, em Minas Gerais, e divulgou nesta terça-feira (6) novos resultados de sondagem.

Por meio da subsidiária Magnes Rare Earths, a empresa identificou um intervalo de 30 metros a partir da superfície com concentração média de 1.853 partes por milhão (ppm) de óxidos de terras raras magnéticas.

Desse volume, 1.792 ppm correspondem a óxidos de neodímio e praseodímio (NdPr), elementos empregados na fabricação de ímãs permanentes. O mesmo intervalo apresentou ainda 270 ppm de óxidos de terras raras pesadas.

Sondagens apontam altas concentrações de minerais

Outras sondagens realizadas em níveis mais próximos da superfície também encontraram concentrações superiores a 2.100 ppm de terras raras magnéticas.

Em um dos furos, por exemplo, foram identificados 11 metros de mineralização desde a superfície, com média de 2.179 ppm de MREO e 335 ppm de terras raras pesadas.

Apesar dos resultados, o projeto ainda está em fase de avaliação. A empresa não estabeleceu até o momento taxa de recuperação comercial, recurso mineral ou avaliação econômica para o empreendimento.

A Verde AgriTech criou a Magnes em maio deste ano com o objetivo de concentrar seus ativos de terras raras em uma subsidiária integralmente controlada pelo grupo.

A companhia pretende divulgar uma primeira estimativa de recursos minerais até o fim de 2026. Uma avaliação econômica preliminar está prevista para o primeiro semestre de 2027, desde que os trabalhos técnicos avancem conforme o planejado.

Harvest amplia presença em terras raras

A Verde não é a única empresa ligada à produção de fertilizantes a investir no segmento. A Harvest Minerals, responsável pelo projeto de fertilizantes Arapuá, também em Minas Gerais, acelerou sua estratégia voltada aos minerais críticos ao longo deste ano.

Em setembro, a companhia concluiu a compra da Scanty Mineração. Com a operação, incorporou oito projetos de terras raras distribuídos em 27 direitos minerários localizados em quatro estados brasileiros.

O novo portfólio se soma ao potencial para exploração de terras raras já identificado pela empresa em Arapuá.

Com a mudança de estratégia, a Harvest passou a se apresentar como uma companhia emergente de exploração de terras raras, embora continue mantendo suas operações tradicionais de fertilizantes no país.

Negócio de fertilizantes enfrenta incertezas

A diversificação ocorre em um momento de desafios para a operação tradicional da Harvest. Nos resultados apresentados na semana passada, a empresa afirmou que as perspectivas para sua divisão de fertilizantes continuam “muito incertas”.

A companhia também informou que segue avaliando de forma crítica o futuro dessa atividade dentro do grupo.

Ao mesmo tempo, a aquisição da Scanty foi classificada pela empresa como um passo importante para a construção de um negócio relevante de minerais de terras raras no Brasil.

Mosaic busca terras raras em resíduos de fertilizantes

A estratégia da Mosaic tem uma característica diferente. A companhia está trabalhando com a Rainbow Rare Earths para recuperar terras raras a partir do fosfogesso gerado durante a produção de ácido fosfórico em Uberaba, Minas Gerais.

O fosfogesso é um subproduto resultante do processamento da rocha fosfática utilizada na fabricação de fertilizantes. A proposta, nesse caso, não é abrir uma nova mina exclusivamente para extrair terras raras, mas aproveitar um material que já é gerado pela operação industrial.

Em setembro, Mosaic e Rainbow iniciaram um estudo de pré-viabilidade para avaliar o projeto.

A SRK Consulting foi contratada para elaborar uma primeira estimativa de recursos minerais. Paralelamente, cerca de seis toneladas de fosfogesso serão encaminhadas para testes no laboratório e na planta-piloto da Rainbow, na África do Sul.

A previsão é concluir o estudo de pré-viabilidade no segundo semestre de 2027. Caso o projeto avance pelas etapas técnicas, regulatórias e de investimento, a produção inicial está projetada para 2030.

Setor de fertilizantes busca espaço no mercado de minerais críticos

Embora utilizem estratégias diferentes, os movimentos de Verde AgriTech, Harvest Minerals e Mosaic apontam para uma mesma tendência: empresas tradicionalmente ligadas ao agronegócio passaram a buscar oportunidades no mercado de terras raras.

Verde e Harvest estão utilizando sua atuação no setor mineral para desenvolver novos projetos de exploração. A Mosaic, por sua vez, aposta no aproveitamento de um resíduo produzido pela própria cadeia de fertilizantes.

Os elementos de terras raras têm importância estratégica por serem utilizados na fabricação de ímãs permanentes empregados em veículos elétricos, equipamentos tecnológicos, sistemas de defesa e outras aplicações consideradas essenciais para a indústria de alta tecnologia.

A movimentação amplia a participação de empresas do setor de fertilizantes na busca por novos ativos minerais e reforça o interesse crescente pelas terras raras brasileiras como uma possível nova frente de negócios.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/David Becker

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