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Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)

20/05/2026

A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas.

As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.

🔎 Principais novidades

✅ Novas integrações por API (Automação de consultas)

A evolução da API permite que empresas e desenvolvedores acessem diretamente os serviços da Receita Federal para:

  • Consultar débitos de CBS de forma automatizada;
  • Integrar sistemas internos (ERPs) à plataforma da RTC;
  • Obter dados atualizados sobre tributos (atuais e retroativos).

As próximas evoluções em versões posteriores serão:

  • Emitir DARF para recolher como adquirente (RAD);
  • Consultar pagamentos de CBS;
  • Consultar créditos de CBS.

🧮 Evolução da Apuração Assistida (CBS)

O sistema passou a tratar automaticamente diversos tipos de documentos fiscais, como:

  • Nota Fiscal Complementar
  • Notas de Débito por perdas em estoque
  • Anulação de créditos (operações imunes/isentas)
  • Multas e juros por atraso
  • Pagamentos antecipados
  • Eventos de perda, roubo ou furto

➡️ O correto preenchimento desses documentos garante maior precisão na apuração dos tributos.

 💰 Simulação de pagamento de DARF

Já está disponível na versão Beta:

  • Emissão e simulação de pagamento de DARF da CBS
  • Visualização do impacto do pagamento na apuração
  • Registro automático da operação no sistema

⚠️ Importante: trata-se de simulação — não gera PER/DCOMP.

🔄 Ressarcimento de créditos (simulado)

Os contribuintes podem:

  • Simular pedidos de ressarcimento de créditos de CBS
  • Consultar valores disponíveis para restituição
  • Acompanhar pedidos realizados

📌 O pedido encerra a apuração daquele período.
📌 Nesta fase, todos os créditos simulados são considerados ressarcíveis.

 🔒 Nova funcionalidade: intenção de ressarcimento

Permite ao contribuinte:

  • Reservar créditos de um período
  • Evitar que sejam usados automaticamente na compensação futura
  • Garantir possibilidade de solicitar ressarcimento integral

✔️ Opcional e ativada durante a apuração
✔️ Não substitui o pedido formal de ressarcimento

🔁 Transferências automáticas de valores

Novo conceito na RTC:

  • Identificação automática de valores pagos a maior
  • Geração de transferências ao contribuinte sem necessidade de solicitação
  • Pagamento previsto em até 3 dias úteis

📊 Disponíveis para consulta no portal e nas apurações.

⚙️ Melhorias na Calculadora da RTC (Release 12)

🏛️ Compras governamentais

  • Aplicação automática de tratamento tributário diferenciado
  • Considera o ente federativo (União, Estado, Município ou DF)

📄 NFS-e (Nota Fiscal de Serviços)

Novos serviços para:

  • Validar o indicador de operação (cIndOp)
  • Identificar o local da operação para recolhimento do IBS
  • Garantir conformidade na emissão fiscal

📊 Ampliação da API de dados abertos

Inclusão de novos serviços para consulta de:

  • NBS por vigência
  • Classificações tributárias
  • Percentuais de redução
  • Regras de transferência entre entes federativos

 🔍 Consultas mais completas

Melhorias na classificação tributária:

  • Ordenação por código
  • Exibição da base legal
  • Informação da última atualização
  • Novo modelo de consulta mais preciso

🧪 Nova funcionalidade de observabilidade

  • Processamento completo mesmo com erros em itens
  • Retorno consolidado de alertas e inconsistências
  • Apoio a auditoria e diagnóstico

🔢 Regras de arredondamento revisadas

  • Arredondamento apenas no valor final
  • Maior precisão nos cálculos intermediários
  • Redução de divergências na apuração

⚠️ Pontos de atenção

  • Alguns serviços anteriores foram substituídos por versões mais modernas
  • Funcionalidades de simulação ainda não geram efeitos legais
  • Recursos em caráter experimental podem sofrer ajustes

🚀 Benefícios para o contribuinte

  • Mais automação e menos retrabalho
  • Maior transparência na apuração de tributos
  • Integração com sistemas corporativos
  • Melhor controle de créditos e pagamentos
  • Facilidade de acompanhamento da situação fiscal

🔗 Acesso à plataforma

Acesse o Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo:

👉 https://consumo.tributos.gov.br

FONTE E IMAGEM: Receita Federal

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Aviação civil brasileira cresce 20% em número de profissionais habilitados em 2025

19/05/2026

A aviação civil brasileira apresentou avanço significativo na formação de profissionais em 2025. Dados do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apontam que o total de licenças e habilitações emitidas cresceu 20% em relação ao ano anterior.

Foram registradas 6.562 emissões de licenças em 2025, contra 5.461 contabilizadas em 2024, demonstrando o fortalecimento do setor e a ampliação da demanda por mão de obra qualificada na área aeronáutica.

Crescimento continua em 2026

O ritmo de expansão segue acelerado em 2026. Somente entre janeiro e abril, o Brasil contabilizou 2.213 novos profissionais aptos a atuar na aviação civil.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela emissão das licenças, o período registrou:

  • 1.288 novos pilotos;
  • 458 comissários de voo;
  • 467 mecânicos de manutenção aeronáutica.

O crescimento acompanha a retomada e expansão do setor aéreo brasileiro, que demanda profissionais cada vez mais capacitados.

Governo amplia programas de capacitação

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o cenário exige investimentos contínuos em qualificação profissional e inclusão no mercado aeronáutico.

Para atender à demanda crescente, o MPor vem fortalecendo políticas públicas voltadas à formação técnica e ao acesso às carreiras da aviação.

Entre as iniciativas em destaque está o programa Asas para Todos, coordenado pela Anac em parceria com órgãos federais. O projeto busca ampliar o acesso às profissões do setor por meio de bolsas de estudo, cursos técnicos e incentivo à participação de mulheres, jovens e pessoas de baixa renda.

Bolsas e cursos gratuitos impulsionam setor aeronáutico

Neste ano, o governo federal também lançou novas ações de capacitação profissional. Em fevereiro, foram disponibilizadas 74 bolsas gratuitas para formação de mecânicos de manutenção aeronáutica, em parceria com o Sest/Senat.

O edital recebeu quase duas mil inscrições, evidenciando o interesse crescente pelas carreiras da indústria aeronáutica.

Outra iniciativa em andamento é o curso online e gratuito de Introdução à Aviação, oferecido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil por meio do programa Treinar.

A capacitação oferece conteúdos básicos sobre o funcionamento da indústria aeronáutica brasileira e é voltada tanto para profissionais do setor quanto para pessoas interessadas em ingressar na área.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Receita Federal realiza Operação E-Commerce contra irregularidades em São Paulo

13/05/2026

A Receita Federal iniciou na terça-feira (12) a Operação E-Commerce no estado de São Paulo. A ação fiscalizatória tem como foco a apuração de possíveis irregularidades ligadas ao comércio eletrônico, especialmente em depósitos utilizados para fulfillment, espaços de self storage e centros de armazenamento vinculados ao setor.

Operação deve durar 20 dias

Segundo a Receita Federal, a operação terá duração estimada de 20 dias e mobiliza cerca de 50 servidores.

A expectativa do órgão é que as apreensões realizadas ao longo da ação possam alcançar aproximadamente R$ 30 milhões em mercadorias.

Depósitos de cigarros eletrônicos e medicamentos são alvo

Logo no primeiro dia da operação, equipes da Receita identificaram dois depósitos com armazenamento de cigarros eletrônicos e outros dois utilizados para medicamentos.

Além disso, aproximadamente 280 mil encomendas destinadas ao e-commerce foram bloqueadas e passarão por análise durante o processo de fiscalização.

Receita mira produtos irregulares vendidos online

O avanço do e-commerce no Brasil nos últimos anos também elevou o uso das plataformas digitais para comercialização de produtos irregulares, segundo a Receita Federal.

Durante a operação, os fiscais devem intensificar a retenção de mercadorias sem comprovação de importação regular, incluindo produtos eletrônicos, bebidas e itens falsificados.

A ação também busca combater a venda de produtos proibidos no país e reforçar o controle sobre operações logísticas ligadas ao comércio eletrônico.

Fiscalização reforça controle no setor logístico

A Receita Federal afirma que o objetivo da operação é ampliar o monitoramento sobre a cadeia logística do e-commerce e identificar possíveis fraudes tributárias e aduaneiras.

Os trabalhos concentram-se principalmente em estruturas de armazenagem utilizadas por empresas e operadores do setor digital.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Concessão do Cais Mauá é revogada e governo prepara novo edital

12/05/2026

O governo do Rio Grande do Sul oficializou a revogação do leilão de concessão do Cais Mauá, encerrando a segunda tentativa de transferência da área à iniciativa privada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12).

O consórcio Pulsa RS havia vencido o processo licitatório, mas o contrato não será firmado após o governo alegar descumprimento de exigências previstas no edital.

Governo aponta pendências no processo de concessão

Na última semana, o Palácio Piratini já havia sinalizado que não daria continuidade à assinatura do contrato. Segundo o Executivo estadual, apenas duas das dez condições estabelecidas para conclusão da concessão foram atendidas, sendo uma delas parcialmente cumprida.

Diante da decisão, o consórcio apresentou um pedido de reconsideração nesta segunda-feira, defendendo que fatores externos impactaram diretamente o andamento do projeto.

Consórcio cita enchentes e mudanças no Embarcadero

Em manifestação oficial, o grupo empresarial afirmou que os efeitos das enchentes registradas em 2024 e alterações promovidas pelo próprio governo na área do Embarcadero justificariam o adiamento solicitado para assinatura do contrato.

O consórcio também contestou a interpretação do governo sobre uma suposta incapacidade operacional para assumir a concessão.

Segundo o grupo, as mudanças contratuais comunicadas pela administração estadual em janeiro deste ano alteraram parâmetros técnicos e operacionais que precisavam ser reavaliados antes da formalização definitiva do acordo.

Disputa judicial pode marcar nova fase do impasse

Com a revogação oficial do leilão, o caso pode evoluir para uma disputa judicial. O consórcio Pulsa RS já havia indicado anteriormente que adotaria medidas judiciais caso o contrato não fosse assinado pelo governo estadual.

O impasse amplia as incertezas sobre o futuro da revitalização do Cais Mauá, considerado um dos principais projetos urbanos e de infraestrutura da capital gaúcha.

Governo busca novo modelo de concessão

Após cancelar o processo atual, o governo estadual voltará a contar com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar um novo edital de concessão.

A expectativa é que o próximo modelo apresente mudanças em relação à proposta anterior, incluindo ajustes nas condições operacionais, jurídicas e financeiras do empreendimento.

O projeto de revitalização do Cais Mauá é tratado como estratégico para o desenvolvimento urbano, turístico e econômico de Porto Alegre.

FONTE: Gaúcha ZH
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

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Espanha anuncia nova taxa obrigatória para turistas brasileiros em viagens longas a partir de 2026

12/05/2026

A Espanha passará a exigir uma nova autorização digital para turistas brasileiros que pretendem permanecer no país por mais de 21 dias. A medida entra em vigor em julho de 2026 e inclui o pagamento de uma taxa de €15 por meio do chamado Sistema Digital de Pré-Triagem Espanhol (SDP-E).

Com a decisão, o país acompanha o movimento já adotado por outras nações europeias, como Portugal, Itália e França, que também vêm reforçando as regras de entrada para visitantes estrangeiros.

O que é o SDP-E e como ele funciona?

O SDP-E será um sistema eletrônico de autorização prévia semelhante ao ESTA utilizado pelos Estados Unidos. Antes da viagem, o visitante deverá preencher um formulário online com informações pessoais, dados do passaporte, hospedagem e responder questões relacionadas à segurança.

Após o envio das informações e o pagamento da taxa de €15, o pedido será analisado pelas autoridades espanholas. O prazo estimado para retorno é de até 72 horas.

Sem a aprovação da autorização digital, o passageiro poderá ser impedido de embarcar ainda no aeroporto de origem. Além disso, a imigração espanhola terá autonomia para negar a entrada no país. A nova exigência não substitui o visto tradicional, mas funcionará como uma etapa adicional de controle migratório.

Quem precisará pagar a nova taxa da Espanha?

A cobrança será aplicada a cidadãos de países fora do Espaço Schengen, incluindo brasileiros, que desejem permanecer na Espanha por mais de três semanas consecutivas.

Já os turistas que realizarem viagens curtas, com permanência de até 21 dias, continuarão seguindo as regras atuais e não precisarão solicitar o SDP-E.

Entre os grupos mais impactados pela mudança estão:

  • estudantes de intercâmbio;
  • nômades digitais;
  • profissionais em viagens corporativas;
  • brasileiros que visitam familiares por períodos prolongados.

Segundo autoridades espanholas, a medida busca padronizar os controles de entrada e fortalecer a fiscalização migratória.

Europa endurece regras para turistas brasileiros

A decisão da Espanha faz parte de um movimento mais amplo dentro da Europa. Diversos países passaram a adotar critérios mais rigorosos após o crescimento expressivo do número de turistas brasileiros no continente.

Veja algumas das novas exigências anunciadas:

  • Espanha: autorização digital obrigatória para estadias acima de 21 dias e taxa de €15;
  • Portugal: exigência de comprovação de renda mínima de €1.500 mensais para vistos longos;
  • França: obrigatoriedade de seguro-viagem com cobertura médica mínima de €50 mil;
  • Itália: limite anual de 45 mil vistos de turismo para brasileiros.

Relação entre o SDP-E e o ETIAS europeu

A criação do SDP-E também está ligada à futura implementação do ETIAS, sistema eletrônico de autorização de viagem da União Europeia para cidadãos de países isentos de visto.

O mecanismo europeu deverá começar a operar de forma mais ampla no último trimestre de 2026. A previsão é de que o ETIAS tenha custo de €20, validade de três anos e fique vinculado diretamente ao passaporte do viajante.

Enquanto o sistema europeu não entra plenamente em funcionamento, a Espanha optou por criar uma solução nacional temporária.

Documentos obrigatórios para solicitar a autorização

Os brasileiros que precisarem preencher o SDP-E deverão apresentar alguns documentos obrigatórios durante o processo digital.

Confira os principais requisitos:

  • passaporte válido por pelo menos três meses após a saída da Espanha;
  • comprovante de hospedagem, como reserva de hotel ou carta-convite;
  • seguro-viagem internacional com cobertura mínima de €30 mil;
  • passagem de retorno ou comprovante de saída do Espaço Schengen.

A documentação será analisada pelas autoridades antes da liberação da autorização.

Como evitar problemas na entrada da Espanha

Especialistas recomendam que os viajantes façam a solicitação do SDP-E com antecedência mínima de uma semana. Isso ajuda a evitar imprevistos relacionados ao prazo de análise de até 72 horas.

Também é indicado manter o comprovante digital da autorização salvo no celular ou impresso para apresentação no check-in e durante a imigração.

Com o aumento das exigências para entrada na Europa, verificar documentos e regras migratórias com antecedência se tornou parte essencial do planejamento internacional dos brasileiros.

FONTE: O Antagonista
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/O Antagonista

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Certificado de Origem Digital ganha relevância com acordo Mercosul–União Europeia

11/05/2026

O avanço do acordo entre o Mercosul e a União Europeia colocou o Certificado de Origem Digital (COD) em posição estratégica para o comércio exterior brasileiro. O documento é fundamental para comprovar o cumprimento das regras de origem e garantir benefícios tarifários, como redução ou isenção de impostos de importação nos países parceiros.

Com a implementação dos novos acordos comerciais, empresas brasileiras passaram a depender ainda mais da certificação para acessar mercados internacionais com maior competitividade e segurança jurídica.

Emissões do COD crescem em 2025

Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam que o sistema COD-Brasil registrou aumento de aproximadamente 20% nas emissões em 2025 na comparação com o ano anterior.

O crescimento foi impulsionado principalmente pelos segmentos automotivo, alimentício e pela ampliação da participação da indústria de transformação nas exportações brasileiras.

Segundo a entidade, mais de cinco mil produtos nacionais passaram a contar com tarifa zero no mercado europeu após a entrada em vigor do acordo Mercosul–UE. Nesse cenário, o certificado de origem se tornou essencial para assegurar o acesso aos benefícios previstos no tratado comercial.

Plataforma digital simplifica emissão de certificados

O Sistema COD Brasil é a plataforma digital administrada pela Confederação Nacional da Indústria destinada à emissão de documentos voltados às exportações brasileiras.

Por meio da ferramenta, empresas exportadoras conseguem solicitar certificados necessários para o desembaraço aduaneiro de mercadorias no exterior, especialmente o certificado de origem, documento que assegura vantagens tarifárias e melhores condições comerciais nos mercados de destino.

Atualmente, o governo brasileiro autoriza 48 entidades para emissão do documento, incluindo 26 federações das indústrias distribuídas pelo país. O serviço integra a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, coordenada pela CNI em parceria com federações estaduais e o Distrito Federal.

Federações oferecem suporte técnico às exportadoras

Além da emissão do certificado, as federações industriais atuam no suporte técnico às empresas, oferecendo orientação especializada e atendimento próximo durante todo o processo.

Esse acompanhamento facilita o acesso ao comércio internacional para negócios de diferentes portes, inclusive empresas que estão iniciando suas atividades de exportação.

Modelo híbrido marca nova fase do acordo Mercosul–UE

O acordo entre Mercosul e União Europeia também introduziu o modelo de autocertificação pelo exportador, previsto para funcionar em período de transição.

Desde março de 2025, passou a valer um sistema híbrido, permitindo que as empresas escolham entre emitir a declaração de origem por conta própria ou solicitar o certificado junto às entidades brasileiras habilitadas.

Na modalidade de autocertificação, o exportador assume integralmente a responsabilidade pelo cumprimento das regras de origem. O processo exige controle documental rigoroso, conhecimento técnico e armazenamento das informações por pelo menos três anos.

Segurança jurídica fortalece exportações

Especialistas destacam que o suporte das federações industriais continua sendo estratégico para as empresas exportadoras, já que a certificação realizada por entidades autorizadas oferece maior segurança jurídica e reduz riscos de inconformidade com as exigências internacionais.

O uso do Certificado de Origem Digital também vem crescendo entre empresas médias, que apresentam potencial de expansão no mercado externo ao contar com apoio técnico para aproveitar os benefícios dos acordos comerciais internacionais.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FIESC

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ICC abre pesquisa econômica global para câmaras de comércio de mais de 100 países

11/05/2026

A International Chamber of Commerce (ICC), por meio da ICC World Chambers Federation, iniciou a terceira edição do Global Economic Survey, levantamento internacional que reúne percepções de câmaras de comércio, indústria e serviços sobre o cenário econômico mundial.

A iniciativa busca ampliar o mapeamento das expectativas do setor empresarial e está aberta para instituições de diferentes países até o dia 31 de maio.

Pesquisa internacional leva menos de 10 minutos

Segundo a organização, o questionário é rápido e pode ser respondido em cerca de 10 minutos. A participação está liberada para todas as câmaras, independentemente de vínculo formal com a ICC.

O levantamento pretende reunir dados sobre o ambiente econômico global, tendências de mercado e desafios enfrentados pelo setor produtivo em diferentes regiões.

Chamber Pulse reúne percepção do setor privado

Os resultados da pesquisa serão divulgados no relatório Chamber Pulse, publicação que se consolidou como uma importante ferramenta de análise sobre o sentimento do setor privado global a partir da visão das câmaras empresariais.

Na edição anterior, o estudo contou com a participação de aproximadamente 240 câmaras representando 110 economias ao redor do mundo, reforçando a relevância do projeto para o acompanhamento das perspectivas econômicas internacionais.

Participação e acesso aos relatórios

As câmaras interessadas podem participar do levantamento por meio do formulário oficial disponibilizado pela ICC.
Formulário do Global Economic Survey

Os relatórios anteriores do Chamber Pulse também estão disponíveis para consulta pública.
Relatórios Chamber Pulse 2024 e 2025

Mais informações sobre a federação mundial de câmaras podem ser acessadas no portal oficial da ICC.
ICC World Chambers Federation

FONTE: Federação Mundial de Câmaras da International Chamber of Commerce (ICC)
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/International Chamber of Commerce (ICC)

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Informação, Tecnologia

Inmetro avalia novas regras para recarga de veículos elétricos no Brasil

08/05/2026

O avanço da eletromobilidade no Brasil levou o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a ampliar os estudos sobre segurança e regulamentação de equipamentos ligados ao setor. Entre os temas em análise estão os sistemas de recarga de veículos elétricos e as baterias de reposição usadas em bicicletas elétricas, patinetes e hoverboards.

A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), por meio de um grupo de trabalho criado em março de 2025 e integrado à Agenda Regulatória 2025, com continuidade prevista para 2026 e 2027.

Inmetro acompanha crescimento da eletromobilidade

O aumento da circulação de veículos elétricos e equipamentos de micromobilidade impulsionou a necessidade de discutir critérios técnicos para garantir mais segurança aos consumidores.

Uma das frentes do grupo de trabalho está voltada às baterias de íon-lítio de reposição utilizadas em bicicletas elétricas e dispositivos autopropelidos, segmento que registra forte expansão no país.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que o mercado de bicicletas elétricas, patinetes e similares atingiu 338.970 unidades em 2025, número que representa crescimento de aproximadamente 238% em comparação com 2023.

Expansão dos eletropostos acelera discussão sobre recarga

Outro foco do estudo envolve os Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE), responsáveis pela infraestrutura de recarga.

Segundo informações da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e da Tupi Mobilidade, o Brasil passou de cerca de 500 eletropostos em março de 2021 para uma expansão acumulada de 1.584% na oferta de pontos de recarga até 2026.

O crescimento acelerado da rede de carregamento aumentou a preocupação com padrões de qualidade, desempenho e segurança dos equipamentos disponíveis no mercado.

Estudos podem resultar em regulamentação técnica

O grupo de trabalho do Inmetro conduz duas Análises de Impacto Regulatório (AIR), mecanismo obrigatório antes da criação de novas regulamentações técnicas no país.

Os estudos têm como objetivo identificar possíveis falhas regulatórias, avaliar riscos, analisar alternativas e medir os impactos de futuras normas sobre fabricantes, importadores e consumidores. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até dezembro de 2026.

De acordo com Hercules Souza, chefe da Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória do Inmetro, o crescimento da eletromobilidade exige atenção especial à segurança dos produtos oferecidos no mercado brasileiro.

Segundo ele, o avanço acelerado do setor demanda análises técnicas consistentes para identificar riscos e eventuais lacunas regulatórias, sempre priorizando requisitos mínimos de segurança para os consumidores.

Caso os estudos indiquem necessidade de regulamentação, o Inmetro poderá estabelecer exigências técnicas obrigatórias para comercialização desses equipamentos no país.

Entenda os conceitos analisados pelo Inmetro

Regulamento técnico

Documento oficial e obrigatório emitido por órgão regulador, que estabelece exigências para determinadas atividades econômicas. O descumprimento pode gerar sanções.

Norma técnica

Diretriz de caráter orientativo, criada por consenso técnico para padronizar procedimentos, sem aplicação de penalidades.

Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Processo obrigatório que avalia custos, benefícios, riscos e alternativas antes da criação de regulamentações técnicas no Brasil.

Grupo reúne representantes do setor e consumidores

O grupo de trabalho reúne entidades da cadeia produtiva da eletromobilidade, representantes de consumidores, laboratórios acreditados e organismos de certificação.

A proposta é ampliar a coleta de dados técnicos e garantir mais transparência no desenvolvimento das análises regulatórias relacionadas ao setor.

O Inmetro informou que novas atualizações sobre os estudos deverão ser divulgadas ao longo do ano, conforme o avanço das avaliações e consolidação dos resultados.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Informação

Agenda ConectAR impulsiona debate sobre futuro da aviação civil no Brasil

08/05/2026

A construção do novo planejamento estratégico da Agência Nacional de Aviação Civil para o período de 2027 a 2030 começou a ser debatida nesta semana durante o evento “Desafios da Aviação Civil para os próximos 5 anos”. O encontro reuniu representantes do governo, órgãos de controle e instituições financeiras para discutir os rumos da aviação civil brasileira.

Entre os participantes esteve Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, que destacou a importância da Agenda ConectAR como eixo central para a modernização do setor.

Agenda ConectAR prevê medidas para fortalecer a aviação

Segundo Daniel Longo, a Agenda ConectAR reúne 38 iniciativas voltadas ao crescimento sustentável da aviação brasileira. O programa inclui ações para redução de custos operacionais, ampliação da conectividade aérea, incentivo à concorrência e fortalecimento da segurança jurídica no setor.

De acordo com o secretário, os próximos anos exigirão maior competitividade e um ambiente economicamente mais sustentável para as empresas aéreas.

“O setor aéreo brasileiro precisa de um ambiente mais competitivo e economicamente sustentável”, afirmou.

Governo quer ampliar diálogo com a sociedade

Durante o painel, o secretário também ressaltou a necessidade de aproximar o setor da população. A proposta é ampliar o entendimento sobre o funcionamento da aviação civil, reduzindo a judicialização e qualificando o debate público sobre os desafios enfrentados pelas companhias e operadores aeroportuários.

Outro ponto abordado foi a adaptação da Anac às políticas públicas definidas pelo Governo Federal, mantendo ao mesmo tempo sua autonomia técnica e administrativa.

Como exemplo, Longo mencionou o programa AmpliAR, voltado ao estímulo de investimentos privados em aeroportos regionais, além das discussões sobre flexibilização das regras para aeroportos autorizados operarem voos regulares.

BNDES destaca desafios no financiamento da aviação regional

Representando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Maurício Henriques afirmou que a expansão da aviação regional depende da criação de mecanismos de financiamento mais adequados à realidade do segmento.

Segundo ele, embora o banco já financie aeronaves fabricadas no Brasil, ainda existem dificuldades para apoiar a compra de aviões menores e usados, bastante comuns em operações regionais.

Henriques também destacou que temas como descarbonização da aviação e eletrificação já fazem parte do planejamento estratégico da instituição.

“A eletrificação da aviação é um caminho longo, mas precisamos começar a construí-lo agora”, declarou.

TCU reforça importância da estabilidade regulatória

O auditor do Tribunal de Contas da União, Carlos Modena, afirmou que a credibilidade institucional da Anac é um dos principais ativos da aviação civil no país.

Para ele, a manutenção de um ambiente regulatório estável será decisiva para ampliar o acesso da população ao transporte aéreo e garantir o crescimento sustentável do setor.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

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Espaço Schengen enfrenta avanço de controles fronteiriços e pressão sobre livre circulação

07/05/2026

Criado para garantir a livre circulação entre países europeus, o Espaço Schengen vive um cenário de crescente flexibilização de suas regras. Embora o sistema permita que pessoas atravessem fronteiras internas sem fiscalização, diversos governos vêm ampliando o uso de controles temporários, prática que especialistas apontam como ameaça ao princípio original do acordo europeu.

A medida mais recente foi anunciada pela França, que decidiu renovar por mais seis meses os controles em suas fronteiras internas, estendendo a restrição até outubro de 2026.

França mantém fiscalização desde 2015

O governo francês justifica a decisão citando riscos ligados à segurança interna, terrorismo, migração irregular e tensões geopolíticas internacionais. Entre os fatores mencionados estão ameaças jihadistas, ataques antissemitas, atuação de redes criminosas e conflitos internacionais, como a guerra na Ucrânia e instabilidades no Oriente Médio.

Pelas regras do Código de Fronteiras Schengen, os países podem restabelecer controles internos temporariamente em situações consideradas graves. Inicialmente, o prazo máximo era de seis meses, renovável por até dois anos. Após a reforma aprovada em 2024, o período passou a poder chegar a três anos em circunstâncias excepcionais.

Apesar disso, a França mantém medidas semelhantes praticamente sem interrupção desde os atentados terroristas de novembro de 2015.

Organizações criticam flexibilização das regras

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e migratórios afirmam que a prática enfraquece o conceito de livre circulação europeu. A Associação Nacional de Assistência Fronteiriça a Estrangeiros (Anafé) considera que as renovações sucessivas transformaram o direito de circulação em algo cada vez mais limitado dentro da União Europeia.

Mesmo diante das críticas, o Conselho de Estado francês validou juridicamente a continuidade das medidas em decisão tomada em março de 2025. A corte entendeu que a atualização do Código Schengen permitiu reiniciar a contagem legal dos períodos de controle.

Outros países europeus também ampliaram restrições

A França não é o único país a reforçar a fiscalização interna. Segundo a Comissão Europeia, outros 11 integrantes do Espaço Schengen também mantêm algum tipo de controle fronteiriço temporário.

A Alemanha atribui as medidas ao combate à imigração irregular e ao tráfico de pessoas. Já Dinamarca e Noruega alegam riscos de sabotagem ligados à Rússia. A Suécia, por sua vez, aponta preocupações com crime organizado e extremismo islâmico.

Especialistas observam que o mecanismo, antes excepcional, passou a ser utilizado com frequência crescente. Entre 2006 e 2014, foram registradas apenas 36 notificações de restabelecimento de fronteiras internas. Hoje, o número já soma centenas.

Migração e segurança dominam debate europeu

Questões ligadas à migração irregular, redes de tráfico humano e pressão sobre sistemas de asilo aparecem cada vez mais nas justificativas apresentadas pelos governos europeus.

A reforma do Código Schengen em 2024 também passou a incluir o conceito de “instrumentalização migratória”, usado quando fluxos migratórios são apontados como ferramenta de pressão política entre países.

Na prática, especialistas afirmam que muitos controles acabam sendo direcionados principalmente a pessoas percebidas como migrantes, especialmente em regiões de fronteira como a divisa entre França e Itália.

Especialistas alertam para impacto no projeto europeu

Analistas avaliam que o aumento dos controles internos afeta diretamente o simbolismo político do Espaço Schengen e coloca em debate a capacidade de coordenação da União Europeia.

Embora as fronteiras permaneçam praticamente invisíveis para grande parte dos turistas e cidadãos europeus, organizações de direitos humanos denunciam casos de perfilamento racial, restrições ao acesso ao asilo e detenções consideradas arbitrárias.

Para estudiosos do tema, o principal risco está na consolidação da ideia de que a proteção nacional depende do fechamento de fronteiras internas, enfraquecendo o modelo de cooperação criado pela União Europeia.

FONTE: Terra
TEXTO: Redação
IMAGEM: RFI

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