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MDIC discute certificação de origem e avanços em acordos comerciais com entidades certificadoras

26/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveu, nos dias 25 e 26 de junho, a Reunião Semestral com Entidades Certificadoras de Origem, encontro organizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A iniciativa reuniu instituições habilitadas à emissão de Certificados de Origem, com foco no fortalecimento dos acordos comerciais firmados pelo Brasil e na atualização dos regimes preferenciais de comércio.

O principal tema do encontro foi a implementação do Regime de Origem do Acordo Mercosul-União Europeia, considerado estratégico para o comércio exterior brasileiro.

Acordo Mercosul-UE e novas regras de origem

Durante a programação, foram detalhadas as principais mudanças trazidas pelo acordo, além dos procedimentos necessários para sua aplicação prática. Também foram discutidos os impactos diretos para as entidades responsáveis pela emissão dos certificados de origem, documento essencial para que exportadores tenham acesso às preferências tarifárias negociadas internacionalmente.

As apresentações reforçaram a importância da correta aplicação das regras para garantir segurança jurídica e eficiência nas operações de comércio exterior.

Digitalização e autocertificação ganham espaço no comércio exterior

Outro ponto abordado foi a evolução dos modelos de certificação, com destaque para a autocertificação de origem e para a modernização dos processos por meio de sistemas digitais.

O debate também incluiu a atualização dos principais acordos comerciais assinados pelo Brasil e as tendências de simplificação e facilitação do comércio internacional, com foco na redução de burocracias e maior agilidade nos procedimentos.

Integração entre governo e entidades certificadoras

Além dos aspectos técnicos, a reunião teve como objetivo promover o alinhamento de práticas entre o governo federal e as entidades certificadoras. O encontro permitiu o esclarecimento de dúvidas, a troca de experiências e a padronização de procedimentos relacionados às regras de origem.

Esse alinhamento contribui para ampliar a previsibilidade das operações de comércio exterior e reforçar a segurança jurídica dos processos de exportação.

Agenda permanente de cooperação técnica

Realizada de forma semestral, a reunião integra a agenda contínua de diálogo entre o MDIC e as entidades certificadoras de origem. A iniciativa busca aprimorar a aplicação dos acordos comerciais, atualizar conhecimentos técnicos e fortalecer os mecanismos de certificação utilizados pelo Brasil no comércio internacional.

Saiba mais sobre regimes de origem e certificados de origem.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Governo de Santa Catarina lança edital de concessão da ZPE de Imbituba

26/06/2026

O Governo de Santa Catarina publicou nesta quinta-feira, 25, o Edital de Licitação da ZPE de Imbituba. A empresa que vencer o processo será responsável pela construção, operação, exploração e gestão da Zona de Processamento de Exportação, pelo prazo de 35 anos. A previsão é de que o projeto receba investimentos exclusivamente do setor privado na ordem de R$ 66 milhões neste período. A vencedora será a empresa que oferecer o maior valor de outorga fixa.

“Ouvi muitos ‘não tem como’, ‘não vai dar para fazer”, ‘já tentaram e não deu’. Sempre é impossível até alguém ir lá e fazer. E estamos fazendo muitas coisas que diziam ser impossível de saírem do papel. A ZPE de Imbituba é exemplo disso. Há décadas ela era uma promessa adormecida. Nós vamos transformar em realidade. Foi necessário muito trabalho dos nossos técnicos, mas uma a uma cada dificuldade e entrave foi superada. Queremos que, em breve, ela ajude a trazer ainda mais desenvolvimento pro Sul de Santa Catarina”, afirma o governador Jorginho Mello.

A ZPE de Imbituba foi criada em 1994, mas sem operação efetiva. A retomada do processo de concessão, teve a participação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Secretaria da Fazenda (SEF/SC) e InvestSC, que a partir do novo marco legal (Lei 14.184/2021), deu ao modelo mais atratividade, pois não há mais obrigatoriedade de exportação. Desde então foi contratado o master plan e licenciamento, bem como um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-financeira e Ambiental (EVTEA) e um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que definiu o modelo da concessão.

“O trabalho realizado conjuntamente pelas equipes da SPAF, Fazenda e InvestSC, resultou num processo de concessão atraente e interessante para o mercado. Imbituba e região esperam há mais de três décadas pela materialização da ZPE e acredito que agora estamos próximos de ver esta operação em atividade”, argumenta o secretário da SPAF, Ivan Amaral.

“O projeto oferece ao mercado uma oportunidade pioneira, ampliando as possibilidades de exploração de atividades industriais e de serviços voltadas à exportação em área estratégica próxima ao Porto de Imbituba”, explica a Diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos da SEF, Débora Müller.

Sobre o projeto

O projeto da ZPE de Imbituba prevê uma plataforma industrial com 190 lotes com uma área alfandegada própria que tem potencial logístico e para empresas dos setores automotivo, de eletrônicos, produtos mecânicos, produtos elétricos, química, cerâmica, agroindústria, têxtil, móveis,  e tecnologia. A ZPE é próxima ao Porto de Imbituba, possibilitando integração e facilidade para exportação. A movimentação projetada para os próximos 35 anos é de cerca de 160 mil ton/ano.

“O lançamento do edital representa um passo histórico para Imbituba. Estamos criando as condições para que a nossa ZPE se torne uma realidade, atraindo investimentos, gerando empregos e fortalecendo a economia local e regional. A ZPE tem potencial para transformar Imbituba em um dos principais polos de desenvolvimento e comércio exterior do país, aproveitando toda a nossa vocação logística e a força do nosso porto. Além disso, estamos vendo sair do papel uma promessa aguardada há muitos anos pela nossa população e por todo o setor produtivo. O Governo do Estado está conduzindo esse importante avanço e nós, como gestão municipal, apoiamos e trabalhamos de forma integrada para que esse projeto se concretize e gere desenvolvimento para Imbituba e toda a região”, completa o prefeito de Imbituba, Michel Nunes.

Roadshow

Após a publicação do edital no Portal de Compras do Estado, será organizado um roadshow em data e local ainda a serem divulgados. O roadshow é um evento em que o Estado apresenta o projeto a interessados, buscando ampliar a divulgação e o alcance do maior número de investidores possível. As propostas poderão ser realizadas até o dia 29 de outubro e o leilão também será realizado na Secretaria de Estado de Administração no dia 4 de novembro.

FONTE: Agência de Notícias SECOM
IMAGEM: Divulgação / SPAF

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Fragata Classe Tamandaré: novo navio da Marinha feito em SC reforça defesa com mísseis e tecnologia avançada

26/06/2026

A Marinha do Brasil realizou nesta sexta-feira (26.jun.2026), em Itajaí (SC), o lançamento da terceira embarcação do Programa Fragatas Classe Tamandaré. Batizada de F202 e nomeada Cunha Moreira, a nova unidade amplia a capacidade de vigilância e proteção da chamada “Amazônia Azul”, área marítima sob jurisdição brasileira.

Novo navio de guerra da Marinha do Brasil é lançado em Itajaí

Construída em estaleiro catarinense com participação de tecnologia alemã, a fragata F202 integra um conjunto de oito navios previstos no programa de modernização naval. A iniciativa já conta com a F200, a Tamandaré, incorporada em 24 de abril.

Entre as próximas unidades está a F201, Jerônimo de Albuquerque, que deve iniciar em breve as provas de aceitação no mar, etapa essencial antes da incorporação definitiva à frota.

Programa Fragatas Classe Tamandaré reforça segurança marítima

O projeto das novas embarcações tem como objetivo fortalecer a presença da Marinha na Amazônia Azul, além de ampliar a capacidade operacional das Forças Armadas e estimular a Base Industrial de Defesa (BID) no Brasil.

Segundo a Marinha, as fragatas são projetadas para operar em múltiplos cenários de forma simultânea, aumentando a eficiência em missões de patrulhamento, escolta e combate.

Tecnologia militar e sensores de alta precisão

As fragatas contam com um conjunto avançado de sistemas de detecção e combate. Entre eles estão radar de vigilância aérea e de superfície, sonar de casco e equipamentos eletro-ópticos e infravermelhos, que ampliam a capacidade de identificação de ameaças em diferentes ambientes.

Além disso, o projeto incorpora padrões da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), o que garante maior interoperabilidade com forças navais estrangeiras.

Outro destaque é o uso de características stealth, que reduzem a assinatura radar da embarcação, dificultando sua detecção por sistemas inimigos.

Armamentos incluem mísseis, torpedos e canhão de 76 mm

O conjunto bélico das fragatas da Classe Tamandaré inclui:

  • mísseis antinavio, voltados ao combate de embarcações;
  • mísseis antiaéreos de lançamento vertical, para defesa contra aeronaves;
  • torpedos, destinados ao combate submarino;
  • canhão de 76 mm de tiro rápido;
  • metralhadoras 12,7 mm;
  • sistemas de autoproteção antimíssil.

Etapas de construção das fragatas da Marinha

Cada navio do programa passa por um processo estruturado de desenvolvimento, que inclui:

  • corte de chapa, marco inicial da construção;
  • batimento de quilha, que simboliza o início da montagem;
  • lançamento ao mar, quando ocorre o “batismo” da embarcação;
  • provas de mar, com testes técnicos e operação assistida;
  • mostra de armamento, fase que oficializa a incorporação à Marinha.

Programa prevê novas entregas até 2027

O primeiro lote da Classe Tamandaré inclui quatro fragatas, entre elas a F203, chamada Mariz e Barros, com previsão de lançamento para 2027.

O estaleiro responsável pela construção pertence à subsidiária brasileira da empresa alemã Thyssenkrupp, que atua em parceria com o programa naval brasileiro.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Adicional da CSLL: Receita Federal detalha regras de pagamento, declaração e nova obrigação acessória

25/06/2026

A Receita Federal divulgou orientações para as entidades constituintes de grupos multinacionais enquadradas nas Regras GloBE, esclarecendo procedimentos relacionados ao pagamento do Adicional da CSLL, à prestação de informações na DCTFWeb e à futura entrega da obrigação acessória específica para o tributo.

Como será feito o pagamento do Adicional da CSLL

De acordo com as diretrizes publicadas pelo órgão, o Adicional da CSLL deverá ser recolhido até o último dia útil do sétimo mês após o encerramento do ano fiscal da jurisdição correspondente.

Para grupos multinacionais com exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2025, o prazo para pagamento do tributo complementar será até 31 de julho de 2026.

A legislação permite que o recolhimento seja realizado individualmente por cada entidade integrante do grupo ou de forma centralizada por uma única empresa.

Os códigos de arrecadação definidos são:

  • 1809-01 – Adicional da CSLL – Regras GloBE – Pagamento por Entidade;
  • 1809-02 – Adicional da CSLL – Regras GloBE – Pagamento Centralizado.

DCTFWeb também exigirá informações sobre o tributo

Além do recolhimento, os grupos multinacionais deverão informar o valor devido do Adicional da CSLL por meio da DCTFWeb.

A declaração deverá ser apresentada no período de apuração referente ao sexto mês subsequente ao encerramento do ano fiscal da jurisdição. O prazo para envio se encerra no último dia útil do mês seguinte ao período de apuração informado.

Na prática, empresas com ano fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2025 deverão prestar as informações na DCTFWeb de junho de 2026, cuja entrega deverá ocorrer até 31 de julho de 2026. O pagamento do tributo também deverá ser efetuado nessa mesma data.

Já para uma jurisdição com encerramento do ano fiscal em 31 de março de 2026, a declaração deverá ser realizada na DCTFWeb referente a setembro de 2026, com prazo de envio até 30 de outubro de 2026. Nesse caso, o pagamento também deverá ocorrer até essa data.

Receita prepara nova obrigação acessória

A Receita Federal informou que está desenvolvendo uma obrigação acessória específica para reunir todas as informações necessárias à apuração do Adicional da CSLL.

Segundo o órgão, no primeiro ano de vigência da medida, a entrega dessa obrigação não será exigida antes de 18 meses após o encerramento do ano fiscal.

Dessa forma, para grupos multinacionais cujo exercício fiscal termine em 31 de dezembro de 2025, a obrigação acessória deverá ser apresentada somente a partir de 30 de junho de 2027.

Entenda o que são as Regras GloBE

O Adicional da CSLL foi instituído para viabilizar a aplicação, no Brasil, do Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT), mecanismo alinhado às Regras GloBE (Global Anti-Base Erosion Rules), desenvolvidas pela OCDE.

A medida alcança entidades integrantes de grupos multinacionais com receita anual igual ou superior a 750 milhões de euros em pelo menos dois dos quatro últimos anos fiscais.

O objetivo é assegurar uma tributação mínima efetiva de 15%, reduzindo estratégias de planejamento tributário que transferem lucros para países ou jurisdições com baixa carga tributária. Com isso, o Brasil se alinha ao esforço internacional de combate à erosão da base tributária e à transferência artificial de resultados.

Mais informações sobre o Adicional da CSLL podem ser encontradas neste link.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Baterias de sódio podem revolucionar o setor energético e desafiar o domínio do lítio

24/06/2026

As baterias de sódio estão surgindo como uma das principais apostas para transformar o futuro da energia global. De acordo com uma análise divulgada pelo Morgan Stanley, a tecnologia tem potencial para remodelar cadeias produtivas, impulsionar a eletrificação em larga escala e reduzir a dependência de matérias-primas estratégicas utilizadas atualmente na fabricação de baterias.

No relatório intitulado “Sal: o novo petróleo”, o banco destaca que o sódio, abundante e de baixo custo, pode assumir um papel semelhante ao que o petróleo desempenhou durante décadas na economia mundial, abrindo caminho para uma nova fase de desenvolvimento industrial e energético.

Mercado pode alcançar trilhões de watts-hora até 2035

Embora ainda esteja em estágio inicial de expansão, o mercado de armazenamento de energia com baterias de sódio apresenta perspectivas expressivas de crescimento.

As projeções do Morgan Stanley apontam para uma capacidade global de cerca de 830 gigawatts-hora (GWh) até 2030. Em 2035, esse volume poderá alcançar 2,4 terawatts-hora (TWh), com possibilidade de chegar a 3,7 TWh em cenários mais otimistas.

O avanço da tecnologia deve movimentar aproximadamente US$ 800 bilhões em investimentos ao longo da próxima década, abrangendo desde a produção de insumos até a expansão da infraestrutura elétrica e da indústria de armazenamento energético.

Menor custo e maior segurança energética impulsionam adoção

Um dos principais diferenciais das baterias de sódio é o custo competitivo. Segundo o relatório, a tecnologia pode ser entre 30% e 40% mais barata que as baterias de lítio-ferro-fosfato (LFP), atualmente amplamente utilizadas em veículos elétricos e sistemas de armazenamento.

Além da vantagem econômica, o sódio oferece maior disponibilidade global, reduzindo a dependência de minerais concentrados em poucos países, como lítio, cobre e grafite. Esse fator ganha relevância diante do crescimento da demanda energética impulsionada pela inteligência artificial, centros de dados e expansão da mobilidade elétrica.

Outro ponto destacado é o desempenho superior em baixas temperaturas, característica que amplia o potencial de utilização em regiões de clima frio.

Três setores devem liderar a transformação

A análise identifica três segmentos com maior potencial de adoção da nova tecnologia nos próximos anos:

Armazenamento de energia

O setor de energy storage systems (ESS) aparece como principal motor de crescimento. O menor custo das baterias pode tornar economicamente viáveis projetos de armazenamento em larga escala, fortalecendo a estabilidade das redes elétricas.

Frotas comerciais

Empresas de transporte e logística podem acelerar a substituição de veículos movidos a diesel por alternativas elétricas, aproveitando os ganhos de eficiência e redução de custos operacionais.

Veículos compactos

No mercado automotivo, a tecnologia tende a ganhar espaço em carros de menor porte e custo reduzido, onde a autonomia máxima não é o principal critério de compra.

Avanço do sódio pode pressionar mercado de lítio

A expansão das baterias de sódio também representa um desafio para a indústria tradicional de baterias. O Morgan Stanley estima que a tecnologia poderá responder por cerca de 20% do mercado global até 2030 e alcançar até 37% em 2035.

Com isso, a demanda por compostos de lítio pode sofrer desaceleração, especialmente em aplicações relacionadas ao armazenamento de energia e veículos de entrada.

Embora o banco ainda projete forte consumo de lítio no curto prazo, uma mudança estrutural pode começar a ganhar força a partir de 2027, com reflexos sobre preços e investimentos no setor.

Além do lítio, fabricantes ligados às cadeias de cobre e grafite também poderão sentir os impactos, já que as baterias de sódio utilizam materiais alternativos, como alumínio e novas soluções à base de carbono.

China lidera corrida tecnológica

O relatório aponta a China como principal protagonista no desenvolvimento e na adoção comercial das baterias de sódio. O país já concentra investimentos relevantes e possui vantagem competitiva na produção em larga escala.

Enquanto isso, Estados Unidos e Europa avançam de forma mais gradual, buscando ampliar sua participação em uma tecnologia considerada estratégica para a segurança energética e a competitividade industrial.

Nova era energética pode redefinir mercados globais

Para os analistas do Morgan Stanley, o impacto das baterias de sódio vai além do setor elétrico. A combinação entre baixo custo, abundância de matéria-prima e menor dependência geopolítica pode acelerar a transição energética e criar novas oportunidades econômicas em escala global.

A expectativa é que a tecnologia deixe de ser vista apenas como alternativa ao lítio e passe a ocupar posição central na próxima geração de soluções energéticas, influenciando decisões de governos, investidores e grandes indústrias ao redor do mundo.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Léo Ramos Chaves / Revista Pesquisa FAPESP

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Setor aéreo recebe aval para acessar R$ 13,56 bilhões em financiamentos do Fnac

23/06/2026

O setor aéreo brasileiro poderá contar com até R$ 13,56 bilhões em financiamentos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A liberação dos recursos foi aprovada nesta segunda-feira (22) pelo Comitê Gestor do fundo (CG-Fnac), com o objetivo de fortalecer as companhias aéreas, ampliar a conectividade regional e estimular investimentos em todo o país.

A iniciativa representa o maior pacote de crédito já estruturado com recursos do Fnac e integra a estratégia do governo federal para impulsionar o desenvolvimento da aviação civil brasileira e ampliar a integração entre diferentes regiões.

Linha emergencial destina R$ 8 bilhões para capital de giro

Do total aprovado, R$ 8 bilhões serão destinados a uma linha emergencial de capital de giro criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026.

Nessa modalidade, as companhias aéreas poderão acessar os seguintes limites:

  • Gol Linhas Aéreas: até R$ 2,5 bilhões;
  • Latam Airlines: até R$ 2,5 bilhões;
  • Azul Linhas Aéreas: até R$ 2,5 bilhões;
  • Abaeté Aviação: até R$ 80 milhões.

Os financiamentos terão prazo de até 60 meses para pagamento, juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses. Como condição para contratação, as empresas não poderão distribuir dividendos aos acionistas durante o período estabelecido.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a medida busca ajudar as empresas a enfrentar a alta dos custos operacionais, especialmente os relacionados ao querosene de aviação (QAV), contribuindo para a manutenção de rotas e da oferta de serviços aéreos.

Recursos para expansão e modernização somam R$ 5,56 bilhões

Além da linha emergencial, o CG-Fnac também autorizou o acesso a R$ 5,56 bilhões destinados a projetos de investimento de longo prazo, conforme previsto na Resolução CMN nº 5.260/2025.

Nesse programa, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 1,8 bilhão cada para iniciativas voltadas à expansão e modernização de suas operações.

Os recursos poderão financiar:

  • Compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil;
  • Serviços de manutenção de aeronaves e motores;
  • Pagamentos antecipados para aquisição de aeronaves;
  • Compra de novos aviões;
  • Investimentos em infraestrutura logística;
  • Equipamentos de apoio à aviação civil.

Taxas variam conforme o tipo de investimento

As condições de financiamento serão definidas de acordo com a finalidade dos projetos.

Para investimentos em SAF e infraestrutura logística, a taxa de juros será de 6,5% ao ano. Já operações voltadas à manutenção de aeronaves e motores terão custo de 7% ao ano. No caso da aquisição de aeronaves, os financiamentos contarão com juros de 7,5% ao ano.

Empresas deverão ampliar voos na Amazônia e Nordeste

Como contrapartida para acessar as linhas de longo prazo, as companhias beneficiadas terão de ampliar a presença em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional.

A exigência prevê aumento de 15% na participação de voos operados na Amazônia Legal e no Nordeste, em comparação ao ano anterior. Como alternativa, as empresas poderão garantir que ao menos 17,5% de todas as decolagens anuais ocorram nessas regiões.

A meta deverá ser alcançada em até dois anos e mantida por pelo menos mais 12 meses.

Financiamentos ainda dependem de análise do BNDES

Apesar da aprovação pelo Comitê Gestor do Fnac, a contratação dos financiamentos ainda dependerá da avaliação técnica e financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A instituição será responsável por analisar critérios como capacidade de pagamento, risco de crédito, garantias e demais requisitos exigidos para a liberação dos recursos.

Com a medida, o governo busca ampliar os mecanismos de apoio ao setor, incentivar novos investimentos e fortalecer a conectividade aérea nacional, garantindo maior competitividade às empresas e melhor integração entre as regiões brasileiras.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Setor nuclear brasileiro avança com missão da AIEA e nova estratégia de governança

22/06/2026

O processo de modernização do setor nuclear brasileiro ganhou um novo impulso na última quarta-feira (18), com a visita de representantes da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) ao Ministério de Minas e Energia (MME). O encontro reuniu o ministro Alexandre Silveira, o oficial sênior de segurança nuclear da agência, Jean-René Jubin, e integrantes da indústria nuclear nacional para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da governança, da segurança regulatória e da expansão sustentável da atividade nuclear no país.

Durante a reunião, o governo apresentou as diretrizes que orientam a atual política para o segmento, baseada em inovação, segurança operacional e alinhamento às melhores práticas adotadas internacionalmente.

Energia nuclear ganha espaço na estratégia energética do Brasil

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a energia nuclear é considerada um componente importante para garantir maior estabilidade ao sistema elétrico brasileiro e contribuir para a redução das emissões de carbono.

A avaliação do governo é que, apesar de o Brasil possuir uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o uso da tecnologia nuclear pode ampliar a segurança do abastecimento, estimular o desenvolvimento tecnológico e fortalecer setores estratégicos da economia.

Além disso, a gestão federal pretende ampliar a competitividade da cadeia produtiva nuclear, incentivando investimentos e promovendo maior integração entre as diferentes etapas da atividade.

Nova governança busca modernizar o setor

Um dos principais pilares da reestruturação em andamento é a criação de um modelo de governança mais moderno e transparente. Entre as medidas previstas estão a separação das atividades de fiscalização e promoção do setor, a atualização do marco regulatório e o fortalecimento das empresas estatais ligadas à área nuclear.

Outro destaque é a consolidação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), considerada uma das principais demandas históricas da AIEA e de organismos internacionais especializados. A iniciativa busca aumentar a credibilidade do ambiente regulatório brasileiro e criar condições mais favoráveis para novos investimentos.

Brasil se prepara para novas tecnologias nucleares

O plano também contempla a preparação do país para tecnologias emergentes, incluindo os pequenos reatores modulares (SMRs), apontados como uma das tendências da indústria nuclear mundial.

Além da geração de energia elétrica, o governo destaca que a tecnologia nuclear possui aplicações relevantes em áreas como medicina, pesquisa científica, agricultura e indústria, ampliando sua importância estratégica para o desenvolvimento nacional.

O Brasil ocupa posição de destaque nesse segmento por dominar etapas essenciais do ciclo do combustível nuclear e manter uma trajetória reconhecida internacionalmente pelo uso exclusivamente pacífico da tecnologia.

Revisão internacional está prevista para 2027

A visita da missão da AIEA faz parte dos preparativos para a realização da Integrated Regulatory Review Service (IRRS), revisão internacional por pares programada para 2027.

Coordenado pela agência internacional, o processo avaliará a estrutura regulatória brasileira e servirá como referência para aperfeiçoar continuamente os mecanismos de supervisão e segurança do setor nuclear.

Ao final do encontro, o governo reafirmou o compromisso com o uso pacífico da energia nuclear e com a ampliação da cooperação técnica e institucional junto à AIEA, buscando fortalecer a inovação, a capacitação profissional e a segurança energética do país.

FONTE: Ministério de Minas e Energia
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MME

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Receita Federal publica nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros

22/06/2026

A Receita Federal anunciou no domingo (22) o lançamento de uma nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, publicação voltada à produção e disseminação de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. A iniciativa reforça o papel da revista como um espaço de debate técnico e acadêmico, reunindo contribuições de especialistas, pesquisadores e servidores públicos do Brasil e do exterior.

Publicação acompanha transformações no cenário tributário

A nova edição chega em meio a importantes mudanças no ambiente econômico e fiscal do país. Entre os temas que influenciam o debate atual estão a Reforma Tributária, a crescente transformação digital e as novas formas de organização da economia, fatores que vêm impactando a atuação das administrações tributárias.

De acordo com a Receita Federal, a revista busca aproximar a experiência prática da gestão tributária e aduaneira da produção acadêmica, promovendo a troca de conhecimentos e a análise de desafios contemporâneos do setor.

Artigos abordam temas estratégicos para o setor fiscal

Os trabalhos publicados nesta edição exploram assuntos considerados centrais para o futuro da administração pública fiscal. Entre os destaques estão gestão de riscos, modernização aduaneira, modelos de conformidade tributária, inovação tecnológica e os impactos das mudanças econômicas sobre a arrecadação e o controle aduaneiro.

A temática da conformidade tributária recebe atenção especial. O conceito está relacionado à evolução dos modelos de fiscalização, cada vez mais voltados para a cooperação entre contribuintes e administração pública, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por meio de processos mais transparentes e eficientes.

Espaço para diálogo entre governo, academia e sociedade

A diversidade de estudos apresentados reforça a proposta da publicação de estimular o diálogo entre a Receita Federal, instituições acadêmicas e a sociedade. A iniciativa também busca ampliar a visibilidade de discussões técnicas sobre tributação e comércio exterior, contribuindo para uma melhor compreensão do papel do órgão no financiamento de políticas públicas e na proteção da economia nacional.

Além de fomentar o debate especializado, a revista incentiva a colaboração entre profissionais e pesquisadores, promovendo a troca de experiências e o desenvolvimento de soluções alinhadas às necessidades do país.

Conhecimento como ferramenta de modernização

Com o lançamento da nova edição, a Receita Federal reafirma seu compromisso com uma atuação baseada em conhecimento técnico, transparência e inovação. A proposta é utilizar a produção científica como instrumento para aperfeiçoar processos, apoiar decisões estratégicas e acompanhar as transformações em curso no sistema tributário e aduaneiro brasileiro.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Desvio de fertilizantes: operação desmonta esquema de adulteração de cargas no Paraná

15/06/2026

Uma operação da Polícia Civil do Paraná (PCPR) resultou na prisão em flagrante de sete suspeitos envolvidos em um esquema de desvio e adulteração de fertilizantes em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A ação, realizada na noite de quarta-feira (10), também levou à apreensão de veículos, equipamentos, dinheiro, celulares e toneladas de materiais utilizados nas fraudes.

A investigação apura irregularidades em cargas que saíam do Porto de Paranaguá com destino a diferentes estados brasileiros e eram desviadas durante o transporte.

Investigação identificou padrão nas ocorrências

De acordo com a Polícia Civil, pelo menos três empresas relataram prejuízos causados por cargas adulteradas. As semelhanças entre os casos, principalmente em relação aos desvios de rota e à substituição parcial dos produtos transportados, permitiram que os investigadores chegassem ao barracão utilizado pelos suspeitos.

Em uma das ocorrências, uma carga de 40 toneladas de cloreto de potássio, avaliada em cerca de R$ 110 mil, teve aproximadamente 80% do conteúdo substituído por um material semelhante a cálcio. Em outro episódio, uma carga avaliada em mais de R$ 143 mil chegou ao destinatário em Goiás diferente daquela originalmente embarcada no litoral paranaense.

Já um terceiro caso apontou que um caminhão desviou do trajeto previsto por cerca de quatro horas antes de entregar fertilizante adulterado ao comprador final.

Flagrante revelou operação em andamento

Ao localizar o imóvel investigado, os policiais encontraram intensa movimentação de trabalhadores, caminhões e máquinas. No momento da abordagem, uma carga de fertilizantes estava sendo descarregada e manipulada.

Durante a conferência documental, a equipe constatou que o produto havia saído de Paranaguá com destino a Telêmaco Borba, sem qualquer justificativa para a parada em Ponta Grossa.

Segundo a polícia, o motorista da carga admitiu que receberia R$ 8 mil para desviar o caminhão até o barracão. O objetivo seria misturar o fertilizante original com outras substâncias antes da entrega ao cliente.

Diante das evidências, sete pessoas foram presas pelos crimes de furto qualificado, adulteração de substância e adulteração de produto destinado ao consumo.

Máquinas, caminhões e materiais foram apreendidos

Durante a operação, os agentes recolheram diversos itens que podem comprovar o funcionamento do esquema.

Entre os materiais apreendidos estão:

  • Um caminhão-trator;
  • Um semirreboque;
  • Uma pá carregadeira;
  • Três empilhadeiras;
  • Telefones celulares dos investigados;
  • R$ 2.382 em espécie;
  • Cheques;
  • 30 bags contendo material semelhante a cálcio;
  • Lacres de fertilizantes;
  • Notas fiscais relacionadas às cargas.

Todo o material foi encaminhado para análise pericial e deverá integrar o inquérito policial.

Estrutura irregular agravou suspeitas

Além das evidências de adulteração, os investigadores encontraram condições inadequadas de armazenamento no barracão utilizado pelo grupo.

Segundo a polícia, o local apresentava áreas alagadas, acúmulo de água parada, resíduos espalhados pelo piso e descarte irregular de materiais. Também foram constatadas falhas de higiene e ausência de controles sanitários e ambientais exigidos para esse tipo de atividade.

Os agentes encontraram ainda produtos granulados armazenados diretamente no chão, sem isolamento ou proteção adequada, aumentando os indícios de contaminação e adulteração dos fertilizantes.

Perícias e investigações seguem em andamento

Equipes da Polícia Científica recolheram amostras dos materiais encontrados no imóvel para identificar a composição dos produtos e dimensionar o alcance das fraudes.

Os sete suspeitos permanecem à disposição da Justiça, enquanto a Polícia Civil prossegue com as investigações para identificar outros envolvidos e apurar a possível participação de empresas e transportadores no esquema de fraude em fertilizantes.

FONTE: Gazeta do Paraná
TEXTO: Redação
IMAGEM: PCPR / Divulgação

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Petrobras amplia presença no pré-sal com aquisição de 50% do bloco Itaimbezinho

10/06/2026

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (10) a compra de 50% de participação no bloco exploratório Itaimbezinho, localizado no Polígono do Pré-Sal, na Bacia de Campos, a aproximadamente 190 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro. A operação foi realizada junto à Equinor Brasil Energia, subsidiária da estatal norueguesa Equinor.

Os valores envolvidos na transação não foram divulgados pelas empresas. O bloco ainda se encontra em fase exploratória e, por isso, não possui produção comercial de petróleo.

Estratégia reforça expansão das reservas de petróleo e gás

Segundo a Petrobras, a aquisição faz parte da estratégia de longo prazo da companhia para fortalecer sua atuação na exploração de petróleo e gás. A iniciativa busca ampliar as reservas da empresa por meio da exploração de novas áreas e da atuação em parceria com outras operadoras do setor.

A estatal destacou que o investimento reforça a importância da atividade exploratória para o desenvolvimento da indústria energética nacional.

Parceria com a Equinor ganha novo capítulo

A operação também amplia a cooperação entre Petrobras e Equinor na Bacia de Campos. As duas empresas já atuam em conjunto no projeto Raia, considerado o maior empreendimento de gás natural previsto para entrar em operação nesta década no Brasil.

Além disso, as companhias compartilham a licença exploratória de Jaspe, na qual a Petrobras possui participação majoritária de 60%.

Histórico do bloco Itaimbezinho

O bloco Itaimbezinho foi arrematado pela Equinor durante o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em outubro de 2025.

Na modalidade de partilha, vence a disputa a empresa que oferece o maior percentual de excedente em óleo para a União. Na ocasião, a Equinor conquistou a área com uma proposta de 6,95% de participação governamental sobre o excedente produzido.

Negócio ainda depende de aprovações regulatórias

Para que a transação seja concluída, o acordo ainda precisa receber autorização da ANP e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os órgãos são responsáveis pela regulação do setor e pela preservação da livre concorrência no mercado brasileiro.

Pré-sal responde por mais de 80% da produção nacional

O pré-sal brasileiro, localizado principalmente na região Sudeste, concentra os maiores campos produtores do país. Dados mais recentes da ANP apontam que, em abril de 2026, a camada pré-sal foi responsável por cerca de 82% de toda a produção nacional de petróleo e gás natural.

No período, foram produzidos aproximadamente 4,614 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe), indicador utilizado para padronizar a soma da produção de petróleo e gás natural com base em seu potencial energético.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Petrobras

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