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Presidente Lula sanciona Lei sobre os procedimentos da produção de bioinsumos

26/12/2024

Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, entre outros aspectos relacionados aos bioinsumos

presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.070, que dispõe sobre os procedimentos para a produção de bioinsumos destinados ao uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). 

A Lei abrange diversos aspectos, como a produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção. 

“Hoje, vivemos mais um dia histórico para a agropecuária brasileira. A responsabilidade pela sustentabilidade do Brasil é nossa, e os bioinsumos certamente serão protagonistas no caminho do nosso desenvolvimento sustentável”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.  

As disposições da Lei se aplicam a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, como também a todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária.  

“A publicação da nova lei é um marco importante para a agricultura sustentável do Brasil, reforçando nossa posição de liderança global na produção e utilização de bioinsumos. Há quase 20 anos, o país se destaca pela inovação e pelo registro de produtos de base biológica, adotando soluções ambientalmente sustentáveis, seguras e que aumentam a eficiência e a produtividade agrícola”, pontuou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. “Com uma legislação específica para bioinsumos, o Brasil se torna também uma referência mundial na área regulatória, acolhendo toda a ciência e inovação aplicada aos produtos de base biológica, dando segurança jurídica aos diferentes modelos de uso de bioinsumos, e mantendo o rigor na análise dos produtos sem criar ou aumentar burocracias”, ressaltou Goulart. 

A publicação também apresenta que o controle, o registro, a inspeção e a fiscalização dos produtos e dos estabelecimentos competem ao órgão federal, estadual ou distrital responsável pela defesa agropecuária, no âmbito de suas competências definidas pela Lei.  

São divulgados os conceitos de biofábrica, biosinsumo, bioinsumo de uso pecuário, de uso aquícola, de uso aprovado para a agricultura orgânica, ingrediente ou princípio ativo, inóculo de bioinsumo, matéria-prima, entre outros. A Lei também regulamenta o registro de estabelecimento e produto, a produção para uso próprio, a produção comercial, as competências e a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda).  

Esta Taxa refere-se ao exercício regular do poder de polícia administrativa e ao controle das atividades de registro previstas na Lei. Ela será cobrada apenas para avaliação e alteração de registros que demandem análises técnicas de bioinsumos produzidos ou importados para fins comerciais, assim como para os estabelecimentos que produzam ou importem com esse propósito. 

“A publicação da Lei 15.070 demonstra que o Brasil está avançando rapidamente nesta agenda, apresentando dispositivos que direcionam incentivos para pesquisa e desenvolvimento, taxas de crédito diferenciadas para produtores e programas de capacitação que facilitem a produção e o uso de Bioinsumos”, enfatizou o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto. “Estamos dando um passo importante com essa nova Lei, que seguramente vai ajudar posicionar e reforçar o Brasil como um país que pratica uma agropecuária, rica em tecnologia e de base biológica e sustentável”, reforçou Neto.

Saiba mais sobre a Lei nº 15.070. 

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/presidente-lula-sanciona-lei-sobre-os-procedimentos-da-producao-de-bioinsumos

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Agronegócio, Comércio Exterior, Exportação, Informação, Logística, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado

Agro brasileiro bate recorde: 300 mercados abertos em menos de dois anos

26/12/2024

Além das exportações tradicionais de carnes e grãos, itens como embriões, gergelim, uvas frescas, erva-mate, sorgo, açaí em pó, sementes, noz-pecã e produtos de reciclagem animal, como penas de aves, passaram a integrar a pauta internacional do agronegócio brasileiro

O Brasil alcançou um marco histórico no agronegócio com a abertura de 300 novos mercados internacionais em menos de dois anos. O feito consolida o país como um dos principais players globais do setor.

O resultado foi obtido em pouco mais de 23 meses, graças ao esforço conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 62 novos destinos foram incorporados à pauta exportadora brasileira, ampliando a diversidade de mercados e produtos alcançados.

“Hoje celebramos uma conquista histórica para o setor agropecuário brasileiro. São 300 mercados abertos durante o terceiro mandato do presidente Lula, gerando emprego e oportunidades para nossos agricultores, pecuaristas, e todos os que fazem parte dessa cadeia produtiva. Em 2025, seguiremos com o mesmo empenho e determinação, buscando ainda mais conquistas para o agro, garantindo que o Brasil continue a crescer, oferecendo mais oportunidades para os brasileiros”, declarou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A diversificação foi um dos fatores-chave para o sucesso. Além das exportações tradicionais de carnes e grãos, itens como embriões, gergelim, uvas frescas, erva-mate, sorgo, açaí em pó, sementes, noz-pecã e produtos de reciclagem animal, como penas de aves, passaram a integrar a pauta internacional do agronegócio brasileiro, encontrando espaço em mercados estrangeiros.

Outro destaque foi a ampliação da rede de adidos agrícolas. Com a criação de 11 novos postos estratégicos, o Brasil conta agora com 40 representantes no exterior. Esses profissionais desempenham papel essencial na superação de barreiras técnicas e na promoção dos produtos brasileiros no exterior.

“Um ano para entrar na história. Sob a liderança do ministro Carlos Fávaro, recorde de aberturas e ampliações de mercado, maior incremento no número de adidos agrícolas, com resultados já visíveis na diversificação da pauta exportadora do nosso agronegócio. Para 2025, reforçaremos ainda mais as ações de promoção comercial em conjunto com a ApexBrasil e o MRE para que todas as oportunidades que estão sendo geradas possam ser efetivadas de maneira que o Brasil continue reforçando sua posição na geopolítica da paz”, destacou o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua.

Com perspectivas positivas para 2025, a expectativa é de continuidade na abertura de novos mercados, fortalecimento das parcerias já estabelecidas como a parceria com a ApexBrasil e a intensificação das ações de promoção comercial. Esses fatores devem contribuir para avanços significativos nas exportações do agronegócio brasileiro, tanto em volume quanto em valor.

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/agro-brasileiro-bate-recorde-300-mercados-abertos-em-menos-de-dois-anos

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Investimento, Logística, Negócios, Notícias

Balança comercial tem déficit de US$ 283 milhões na 3º semana de dezembro

26/12/2024

O valor foi alcançado com exportações de US$ US$ 5,616 bilhões e importações de US$ 5,898 bilhões; no mês, o superávit acumulado é de US$ 1,297 bilhão e, no ano, de US$ 71,153 bilhões

A balança comercial brasileira registrou déficit comercial de US$ 283 milhões na terceira semana de dezembro, informou nesta segunda-feira (23) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O valor foi alcançado com exportações de US$ US$ 5,616 bilhões e importações de US$ 5,898 bilhões. No mês, o superávit acumulado é de US$ 1,297 bilhão e, no ano, de US$ 71,153 bilhões. Até a terceira semana de novembro, a média diária das exportações registrou baixa de 21,3% em relação à média diária do mesmo mês de 2023.

O resultado se deu devido a um recuo em todos os seguimentos: queda de US$ 65,28 milhões (-25,2%) em Agropecuária; redução de US$ 190,11 milhões (-49,6%) em Indústria Extrativa; e baixa de US$ 50,05 milhões (-6,3%) em produtos da Indústria de Transformação.Segundo o MDIC, o movimento de queda nas vendas foi puxado principalmente por produtos como soja (-61%), milho (29,4%), óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (-53,9%), minério de ferro e seus concentrados (-46,4%), minério de cobre e seus concentrados (-43,9%), minérios de metais preciosos e seus concentrados (-94,7%), gás natural (-100%), açúcares e melaços (-47%) e Álcoois, fenóis, fenóis-álcoois, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (-64 2%).

Já as importações tiveram crescimento de 7,6% na mesma comparação, com alta de US$ 4,77 milhões (25,2%) em Agropecuária; queda de US$ 0,64 milhão (-1,4%) em Indústria Extrativa e avanço de US$ 67,31 milhões (7,5%) em produtos da Indústria de Transformação. Nos produtos, entre as altas mais expressivas se destacam trigo e centeio, não moídos (31,9%), cevada, não moída (472,6%), Medicamentos e produtos farmacêuticos, exceto veterinários (41 2%), Instrumentos e aparelhos de medição, verificação, análise e controle (58,1%), caldeiras de geradores de vapor, caldeiras de água sobreaquecida, aparelhos auxiliares e suas partes (9.418 0%) e Geradores elétricos giratórios e suas partes (104,6%).

FONTE: InfoMoney

Balança comercial tem déficit de US$ 283 milhões na 3º semana de dezembro

 

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Economia, Exportação, Importação, Industria, Informação, Investimento, Negócios, Tributação

BOMBA: Dólar acaba de bater cifra jamais vista na história; VEJA

26/12/2024

O mercado financeiro brasileiro foi impactado nesta quarta-feira (25) pela disparada do dólar, que alcançou a cotação de R$ 6,38, marcando um recorde histórico.

O aumento significativo da moeda norte-americana está associado a uma combinação de fatores internos e externos, incluindo incertezas fiscais no Brasil, a alta dos juros nos Estados Unidos e o comportamento volátil do mercado global. O cenário reforça a necessidade de medidas concretas para estabilizar a moeda e devolver confiança ao mercado.

 

FONTE: Diarinho Brasil
https://diariodobrasilnoticias.com.br/noticia/bomba-dolar-acaba-de-bater-cifra-jamais-vista-na-historia-veja-676bea0ac52d0

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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Exportação, Informação, Mercado Internacional

Ministro Carlos Fávaro alinha estratégias de fortalecimento do comércio internacional com exportadores do setor agropecuário

20/12/2024

Reunião com tradings, na sede do Mapa, apresentou as oportunidades geradas com a abertura de quase 300 mercados

Nesta terça-feira (17), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu representantes de tradings companies — empresas exportadoras dos setores de proteínas, grãos e frutas — na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O objetivo foi apresentar as oportunidades comerciais geradas pelas recentes aberturas de mercado e debater as demandas e sugestões dos principais operadores do comércio internacional.

Fávaro destacou que uma das prioridades do governo Lula é fortalecer as relações diplomáticas com países parceiros, algo que tem gerado resultados significativos para o agronegócio brasileiro. Desde 2023, o Mapa realizou 74 missões internacionais acompanhadas de delegações empresariais. “São quase 300 novos mercados abertos para produtos da agropecuária brasileira. Isso significa mais exportação, renda e emprego para o setor”, afirmou o ministro.

A reunião também buscou alinhar estratégias para maximizar as novas oportunidades comerciais. Segundo Fávaro, o encontro foi essencial para entender como o governo pode apoiar as tradings. “Queremos usar o bom momento das relações diplomáticas para fazer ajustes técnicos e melhorar as condições para que as tradings transformem oportunidades em negócios concretos, sem precarizar o processo”, explicou.

Luis Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, ressaltou o papel estratégico das tradings na viabilização das exportações, destacando a importância da interação com os adidos agrícolas. “Os adidos estão lá fora para ajudar nas questões sanitárias, na promoção comercial e ajudar efetivamente o comércio acontecer,” afirmou.

Representando a ApexBrasil, Laudemir Müller reforçou o compromisso da instituição em promover a imagem do agronegócio brasileiro no exterior e em posicionar o Brasil como referência global no setor.

Durante a audiência, os representantes das tradings também destacaram a eficiência das certificações eletrônicas, como o sistema e-Phyto.

Participaram da reunião o diretor de Promoção Comercial e Investimentos do Mapa, Marcel Moreira; o diretor de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, Augusto Billi; a diretora de Negociações e Análises Comerciais, Ana Lucia Gomes; e Bruno Graça Simões, subchefe da Divisão de Promoção da Agricultura do Ministério das Relações Exteriores.

FONTE: MAPA Gov.br
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/ministro-carlos-favaro-alinha-estrategias-de-fortalecimento-do-comercio-internacional-com-exportadores-do-setor-agropecuario

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Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Informação, Inovação, Logística, Negócios, Notícias

Painéis do MDIC dão maior transparência e facilidade de acesso aos dados sobre atuação do governo nas exportações

20/12/2024

Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) disponibiliza nesta quarta-feira (18/12), painéis contendo visualizações interativas de dados relativos aos controles governamentais aplicados sobre as exportações brasileiras.

Com essa ferramenta, qualquer interessado poderá consultar dados sobre a execução do chamado tratamento administrativo, que envolve a atuação de todos os órgãos e entidades do governo brasileiro responsáveis por emitir no Portal Único de Comércio Exterior as licenças, permissões e certificados necessários à realização de vendas externas no país, ou ainda promover o monitoramento das operações após a sua concretização.

Os painéis foram desenvolvidos com o emprego de ferramenta de Business Intelligence e podem ser livremente acessados na página eletrônica do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Eles apresentam, entre outros dados, a quantidade e o valor das operações de exportação sujeitas a controle, o montante de autorizações expedidas pelo governo e o tempo médio para a sua obtenção.

É possível também verificar recortes detalhados por produto ao nível da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das seções da International Standard Industrial Classification of all Economic Activities (ISIC), e dos grupos da Classificação Uniforme do Comércio Internacional (CUCI), possibilitando diferentes enfoques analíticos e a comparação com números reportados por outros países.

Para a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a nova ferramenta encontra-se em sintonia com o espírito de transparência e acessibilidade à informação. “A divulgação dos dados representa uma boa prática internacional e nos permite compreender melhor o desempenho dos órgãos intervenientes nas exportações do Brasil, abrindo espaço para reflexão conjunta entre governo e setor privado sobre melhorias nesses processos”, destacou.

O que é Tratamento Administrativo

Segundo o art. 2º, inciso I, da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020, tratamento administrativo é toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação de mercadoria.

Essas restrições, exigências ou controles são estabelecidos pelos órgãos intervenientes no comércio exterior, isto é, aqueles com competência legal para atuar nos processos de importação e exportação.

Atualmente, 14 órgãos e entidades da administração pública federal, tais como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Polícia Federal (PF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) operacionalizam tratamentos administrativos sobre as exportações brasileiras por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mdic-lanca-paineis-de-dados-sobre-atuacao-de-orgaos-e-entidades-do-governo-nas-exportacoes-brasileiras

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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação, Negócios

Mapa garante a qualidade e a segurança dos produtos agropecuários brasileiros

19/12/2024

Atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária permitiu a comercialização de produtos seguros e de excelência para o mercado interno e externo

A agropecuária brasileira segue responsável por grandes números na economia brasileira. No primeiro semestre de 2024, o PIB do agronegócio brasileiro foi de R$ 2,50 trilhões, sendo 1,74 trilhão no ramo agrícola e 759,82 bilhões no ramo pecuário. O grande número de mercados abertos para os produtos agropecuários brasileiros desde o início de 2023 é um retrato disso, uma vez que esses novos consumidores se traduzem em maiores possibilidades para a comercialização dos produtos brasileiros.

Nesse contexto, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) exerce um papel regulador fundamental na garantia da qualidade e da segurança sanitária dos produtos agropecuários brasileiros, sendo peça-chave na cooperação técnica com outros países. Esse diálogo é essencial para assegurar o alinhamento dos requisitos sanitários e fitossanitários nacionais aos padrões internacionais, facilitando o acesso dos produtos brasileiros a novos mercados e a manutenção de acordos comerciais já estabelecidos.

A SDA enfrentou grandes desafios em 2024, seja pela presença de doenças, como o foco da Doença de Newcastle (DNC) identificado no Estado do Rio Grande do Sul em julho, seja pela presença de pragas, como o novo foco de monilíase, dessa vez no estado do Amazonas. Além disso, a Secretaria teve grande atuação no trabalho de identificação e retirada do mercado de produtos fraudados ou não adequados para o consumo, como café, vinhos, azeite de oliva, fertilizantes, defensivos agrícolas, entre outros. Ainda, as ações constantes de fiscalização nas fronteiras brasileiras garantiram que riscos potenciais à produção agrícola brasileira fossem identificados e mitigados, sendo um importante serviço realizado à sociedade.

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, as demandas foram imensas, com desafios que incluíram doenças, pragas e fraudes no mercado. “A defesa agropecuária brasileira, com sua infraestrutura e equipe altamente qualificada, está mais do que preparada para agir com tecnicalidade, firmeza e agilidade, cumprindo os desafios propostos com eficiência e reafirmando seu lugar de referência global. Somos exemplo para o mundo em termos de qualidade e segurança sanitária. A população pode confiar que o governo está garantindo produtos seguros e de excelência para o mercado interno e externo”, pontuou.

SAÚDE ANIMAL

Em 2024, novos desafios se apresentaram na saúde animal. Após a identificação de um foco da Doença de Newcastle (DNC) em Anta Gorda (RS), a SDA implementou medidas rigorosas de controle, culminando em uma rápida resolução e notificação de erradicação à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A resposta incluiu ações integradas, além do emprego de técnicas analíticas avançadas para processar mais de 59 mil amostras. A mobilização de recursos, incluindo servidores em regime de escala e colaboração interministerial, garantiu a agilidade necessária para conter os surtos e proteger a saúde animal e a economia.

No que se refere a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, conhecida como gripe aviária, a Secretaria estruturou plano de contingência abrangente para as demandas laboratoriais decorrentes do estado de emergência sanitária. A Rede LFDA, com o suporte do LFDA/SP como laboratório de referência, processou um volume significativo de amostras provenientes de vigilância passiva, ativa e subsistência.

Ainda na área de saúde animal, a SDA formalizou em 2024 a solicitação de reconhecimento junto à OMSA para que o Brasil seja oficialmente declarado livre da febre aftosa sem vacinação. Essa decisão, que representa um marco na história da sanidade animal no país, é resultado de uma ampla mobilização de recursos e esforços coordenados para comprovar a ausência de circulação viral, com resultados esperados para maio de 2025. A conquista desse status fortalece o posicionamento do Brasil no mercado internacional, abrindo novas oportunidades comerciais para produtos de origem animal. Além disso, reduz custos com vacinação em R$ 500 milhões anuais.

Também foi lançado o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos para qualificar e aprimorar a rastreabilidade ao implementar um sistema de identificação individual que permitirá acompanhar e registrar o histórico, a localização atual e a trajetória de cada animal identificado. A medida fortalecerá os programas de saúde animal, incrementará a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçará o compromisso do Brasil com o cumprimento dos requisitos sanitários dos mercados internacionais.

SANIDADE VEGETAL

A SDA tem enfrentado com eficiência as principais emergências fitossanitárias que ameaçam a agricultura nacional. No Norte do país, ações foram intensificadas para suprimir a presença da mosca-da-carambola em áreas críticas. Os estados de Roraima, Amapá e Pará receberam reforço em monitoramento e contenção, com destaque para a utilização de tecnologias avançadas para captura e análise de amostras. Também na Região Norte, novos focos da monilíase do cacaueiro foram identificados no Amazonas em 2024. A SDA implementou medidas de erradicação, incluindo destruição de plantas infectadas e ampliação das ações de vigilância. Capacitações também foram realizadas em comunidades locais para prevenir a dispersão da doença.

Já em relação ao greening, as diretrizes regionais foram atualizadas para aprimorar o controle da praga em áreas produtoras de citros. As novas medidas são adaptadas às particularidades locais, garantindo maior eficiência no combate ao greening e na proteção da cadeia produtiva de cítricos.

Complementarmente, a SDA também lançou cursos voltados à gestão de crises fitossanitárias, com base no Sistema de Comando de Incidentes (SCI). Simulações práticas foram conduzidas para preparar equipes técnicas para responder rapidamente a novas emergências.

EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

Em 2024, a SDA elaborou 275 certificados sanitários internacionais e respondeu a 23 questionários de equivalência, reforçando a conformidade dos sistemas de produção brasileiros com os requisitos de países importadores. Além disso, foram publicados 117 certificados de exportação para produtos de origem animal (POA) e 49 certificados para produtos de alimentação animal (AA), garantindo a regularidade das exportações e ampliando o portfólio de mercados atendidos.

Nesse ano, o Brasil recebeu 49 auditorias remotas e 25 presenciais de delegações internacionais interessadas em avaliar a conformidade dos sistemas de produção e inspeção. Essas auditorias, além de demonstrar a transparência dos processos brasileiros, resultaram em 431 novas habilitações para estabelecimentos estrangeiros e 783 para nacionais em 2024, ampliando a capacidade exportadora do país.

Além das negociações técnicas, a SDA conduziu auditorias específicas para atender requisitos de mercados importantes como Estados Unidos e Reino Unido. No total, foram realizadas 232 auditorias em 2024, sendo 12 específicas para atender requisitos dos Estados Unidos e 33 do Reino Unido, abrangendo inspeções de rotina e verificações de conformidade em estabelecimentos sob regime de inspeção permanente e periódica. Essas ações também se estenderam a 73 auditorias em estabelecimentos sob regime de inspeção periódica e 6 em plantas de alimentação animal. A atuação garantiu a conformidade dos produtos de origem animal com padrões nacionais e internacionais.

MERCADO NACIONAL

Por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), estados, municípios e consórcios públicos têm ampliado a equivalência de seus serviços de inspeção com o padrão federal, permitindo a comercialização de produtos em todo o território nacional. Essa integração fortalece a economia local, promove o acesso a novos mercados e assegura a qualidade e inocuidade dos produtos agropecuários.

O Projeto ConSIM foi ampliado em sua terceira edição, integrando 39 consórcios públicos municipais, abrangendo 17 estados e aproximadamente 1.800 municípios. Em setembro de 2024, os consórcios firmaram protocolos de intenções com a SDA, e oficinas de orientação e autoavaliação de equivalência estão em andamento para garantir a adesão ao Sisbi-POA. Essa expansão reforça o papel do Suasa como articulador de políticas que facilitam o acesso de pequenos produtores ao mercado nacional.

Além do Sisbi-POA, outros sistemas de padronização e inspeção também avançaram em 2024. Dois estados (Paraná e Rio Grande do Sul) aderiram ao Sisbi-PEC, voltado a insumos pecuários, enquanto Mossoró (RN) e o Rio Grande do Sul foram integrados ao Sisbi-POV, que regulamenta produtos de origem vegetal. Essas adesões destacam a abrangência do Suasa em diferentes segmentos do agronegócio.

FISCALIZAÇÕES E APREENSÕES

A Secretaria conduziu operações como a Getsêmani, que resultou na apreensão de 121.453 litros de azeite de oliva fraudado, e a Operação Valoriza, que apreendeu 64.608 kg de café torrado e moído irregular. Além disso, a SDA recolheu 98.527,9 litros de azeite de oliva e 26.132 kg de café de marcas suspeitas, protegendo consumidores de práticas enganosas e reforçando a qualidade dos produtos no mercado.

O Vigiagro intensificou o controle de mercadorias em portos, aeroportos e postos de fronteira, apreendendo 5.415.428,9 litros ou quilos de produtos vegetais e 24,4 toneladas de produtos de origem animal em situação irregular. Além disso, 1.572 animais vivos foram interceptados, evitando riscos à introdução de doenças como febre aftosa e influenza aviária. As ações refletem o compromisso com a manutenção da sanidade agropecuária nacional.

No âmbito do programa Vigifronteiras, 11 operações de fiscalização foram realizadas em estados como Rio Grande do Sul, Paraná, e Mato Grosso. Durante essas operações, 505 toneladas de produtos vegetais de risco fitossanitário e 1.572 animais vivos foram apreendidos. As atividades envolvem articulação com órgãos estaduais e federais, incluindo o uso de cães de detecção (K9), que desempenham papel crucial no controle sanitário em áreas estratégicas.

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-garante-a-qualidade-e-a-seguranca-dos-produtos-agropecuarios-brasileiros

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MDIC lança painéis de dados sobre atuação de órgãos e entidades do governo nas exportações brasileiras

19/12/2024

Iniciativa confere maior transparência aos dados das exportações sujeitas a controles governamentais

Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) disponibiliza nesta quarta-feira (18/12), painéis contendo visualizações interativas de dados relativos aos controles governamentais aplicados sobre as exportações brasileiras.

Com essa ferramenta, qualquer interessado poderá consultar dados sobre a execução do chamado tratamento administrativo, que envolve a atuação de todos os órgãos e entidades do governo brasileiro responsáveis por emitir no Portal Único de Comércio Exterior as licenças, permissões e certificados necessários à realização de vendas externas no país, ou ainda promover o monitoramento das operações após a sua concretização.

Os painéis foram desenvolvidos com o emprego de ferramenta de Business Intelligence e podem ser livremente acessados na página eletrônica do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Eles apresentam, entre outros dados, a quantidade e o valor das operações de exportação sujeitas a controle, o montante de autorizações expedidas pelo governo e o tempo médio para a sua obtenção.

É possível também verificar recortes detalhados por produto ao nível da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das seções da International Standard Industrial Classification of all Economic Activities (ISIC), e dos grupos da Classificação Uniforme do Comércio Internacional (CUCI), possibilitando diferentes enfoques analíticos e a comparação com números reportados por outros países.

Para a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a nova ferramenta encontra-se em sintonia com o espírito de transparência e acessibilidade à informação. “A divulgação dos dados representa uma boa prática internacional e nos permite compreender melhor o desempenho dos órgãos intervenientes nas exportações do Brasil, abrindo espaço para reflexão conjunta entre governo e setor privado sobre melhorias nesses processos”, destacou.

O que é Tratamento Administrativo
Segundo o art. 2º, inciso I, da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020, tratamento administrativo é toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação de mercadoria.

Essas restrições, exigências ou controles são estabelecidos pelos órgãos intervenientes no comércio exterior, isto é, aqueles com competência legal para atuar nos processos de importação e exportação.

Atualmente, 14 órgãos e entidades da administração pública federal, tais como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Polícia Federal (PF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) operacionalizam tratamentos administrativos sobre as exportações brasileiras por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mdic-lanca-paineis-de-dados-sobre-atuacao-de-orgaos-e-entidades-do-governo-nas-exportacoes-brasileiras

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Dólar dispara e fecha a R$ 6,26, maior cotação da história

19/12/2024

Sem intervenções do BC, moeda americana teve alta de 2,82%, maior crescimento em dois anos, em meio à piora das expectativas do mercado financeiro com o desenho do pacote de cortes de gastos. Ibovespa cai mais que 3%.

 

O dólar fechou em forte alta nesta quarta-feira (18) e bateu mais um valor recorde de cotação: R$ 6,2672. Com alta de 2,82%, é a maior alta percentual desde 10 novembro de 2022 (4,10%).

A moeda brasileira segue derretendo conforme pioraram as expectativas do mercado financeiro com o desenho do pacote de cortes de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Na noite desta terça-feira, as primeiras medidas começaram a ser aprovadas pelos parlamentares: a Câmara dos Deputados aprovou o texto que proíbe a ampliação de benefícios tributários quando as contas públicas tiverem um desempenho negativo.

Além disso, quando o governo registrar déficit primário (situação em que as despesas são maiores que o dinheiro arrecadado), a proposta aprovada ativa um “gatilho” que limita o aumento de gastos do governo com pessoal.

Há expectativa de que a Câmara vote nesta quarta outros pontos centrais do pacote de corte de gastos, como mudanças na regra do salário-mínimo e abonos salariais. Depois, as propostas seguem para o Senado.

Mas os agentes financeiros já não esperam grande eficácia das medidas para controlar o endividamento público, e declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Fantástico consolidaram a percepção de que o governo não pretende avançar muito na contenção de despesas. (entenda melhor abaixo)

No exterior, o destaque foi a reunião do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), que decidiu cortar novamente a taxa básica de juros do país em 0,25 ponto percentual, levando-as a um patamar entre 4,25% e 4,50% ao ano. (saiba também abaixo)

Em clima negativo, o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileiro, a B3, fechou em forte queda de 3,15%, também o maior recuo desde 10 de novembro de 2022 (3,35%).

Dólar

O dólar fechou em alta de 2,82%, cotado a R$ 6,2672. Na máxima do dia, chegou a R$ 6,2707. Veja mais cotações.

Com o resultado, acumulou:

  • ganhos de 3,85% na semana;
  • alta de 4,44% no mês;
  • avanço de 29,15% no ano.

Na véspera, a moeda norte-americana subiu 0,02%, cotada a R$ 6,0956.

Ibovespa

O Ibovespa teve queda de 3,15%, aos 120.772 pontos.

Com o resultado, acumulou:

  • queda de 3,08% na semana;
  • perda de 3,90% no mês;
  • recuo de 10% no ano.

Na véspera, o índice subiu 0,92%, aos 124.698 pontos.

O que está mexendo com os mercados?

O pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal começou a andar no Congresso. A ideia é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, e um total de R$ 375 bilhões até 2030.

O governo precisa reduzir os gastos porque tem uma meta de zerar o déficit público pelos próximos dois anos — ou seja, gastar o mesmo tanto que arrecada em 2024 e 2025. O arcabouço também estipula que o governo deve começar a arrecadar mais do que gasta a partir de 2026, para controlar o endividamento público.

O mercado tinha a expectativa de que o governo mexesse em gastos estruturais nesse pacote de corte de gastos — como a Previdência, benefícios reajustados pelo salário mínimo e os pisos de investimento em saúde e educação. Mas isso não aconteceu.

Segundo os analistas, essas despesas tendem a subir em velocidade acelerada e têm potencial de anular esse esforço do pacote em pouco tempo. O governo, contudo, é avesso às medidas, que mexeriam com políticas públicas e com promessas de campanha do presidente Lula.

Segundo o blog do Valdo Cruz, interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliam que o governo precisa dar uma sinalização mais forte na área fiscal, incluindo o anúncio de medidas adicionais às já anunciadas, para reverter de vez o cenário negativo que reina no mercado neste fim de ano.

Os aliados de Haddad acreditam que a aprovação do pacote já enviado ao Congresso vai ajudar a acalmar os ânimos dos investidores, mas as medidas não serão suficientes para derrubar o dólar.

No exterior, o Fed decidiu cortar os juros do país em 0,25 ponto percentual, para a faixa de 4,25% a 4,50% ao ano. A decisão veio em linha com as expectativas, mas não foi unânime.

Esse foi o terceiro corte seguido da taxa. Na reunião de novembro, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) reduziu o referencial na mesma proporção, em 0,25 p.p., enquanto na reunião de setembro o corte foi de 0,50 ponto.

Em nota, o Fomc afirma que os indicadores econômicos dos EUA sugerem que a atividade econômica do país continuou a se expandir em ritmo sólido, mas com os riscos controlados.

“Desde o início do ano, as condições do mercado de trabalho se suavizaram, e a taxa de desemprego aumentou, mas permanece baixa. A inflação avançou em direção à meta de 2% do Comitê, mas ainda está um pouco elevada”, diz o texto.

Essa foi a segunda reunião do Fomc após as eleições presidenciais norte-americanas, que voltaram a colocar o republicano Donald Trump como chefe de Estado da maior economia do mundo.

A nota do Fomc diz ainda que o comitê julga que os riscos para atingir suas metas de emprego e inflação estão aproximadamente equilibrados, mas que as perspectivas econômicas são incertas, e o Comitê está atento aos riscos.

“O Comitê estará preparado para ajustar a postura da política monetária, conforme apropriado, caso surjam riscos que possam impedir o alcance das metas do Comitê”, diz.

Diante desse cenário, a leitura é de que a incerteza sobre quais serão os efeitos da gestão de Trump na economia dos Estados Unidos também podem afetar as decisões do Fed à frente.

A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos já era precificada pelo mercado, mas aumentou as preocupações sobre os efeitos da agenda econômica conservadora e protecionista que o republicano deve carregar durante seu mandato.

Essas medidas são vistas como inflacionárias pelo mercado e podem — além de trazer impactos para a economia de outros países — obrigar o Fed a manter os juros elevados para conter um eventual aumento de preços.

Juros menores nos Estados Unidos podem ser positivos para o Brasil. Isso porque, com taxas menores, os títulos públicos do país (considerados os mais seguros do mundo) passam a entregar uma rentabilidade também menor.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/18/dolar-ibovespa.ghtml

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Argentina deixa recessão e prevê crescimento em 2025

18/12/2024

Sob austeridade de Milei, PIB cresce no terceiro trimestre, mas desigualdade e pobreza ainda preocupam

A economia argentina registrou um crescimento de 3,9% no terceiro trimestre de 2024 em comparação ao período anterior, marcando a saída oficial da recessão que havia se instalado no final de 2023. O resultado, divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística da Argentina, representa a primeira expansão do Produto Interno Bruto (PIB) após meses de estagnação e retração econômica.

De acordo com o Financial Times, o desempenho no terceiro trimestre é um marco importante para o presidente Javier Milei, que completa um ano no cargo com políticas focadas em austeridade fiscal e desregulamentação econômica. Milei assumiu o governo com a promessa de restaurar a economia argentina, fortemente abalada por anos de crise financeira, alta inflação e políticas intervencionistas que, segundo ele, corroeram as bases do crescimento sustentável.

A economia, no entanto, ainda enfrenta desafios consideráveis. Em comparação ao mesmo período de 2023, o PIB argentino teve queda de 2,1%, evidenciando que, embora os sinais de recuperação sejam animadores, os efeitos da crise persistem.

Medidas de austeridade e o impacto inicial

Desde que assumiu, Milei implementou medidas severas para conter o déficit fiscal e controlar a hiperinflação, que chegou a ultrapassar os três dígitos anuais em 2023. O ajuste fiscal incluiu cortes drásticos em subsídios estatais, desvalorização do peso argentino e uma desregulamentação intensa do mercado. Como consequência, a população enfrentou um aumento considerável nos preços dos serviços públicos, enquanto a pobreza atingiu 53% no primeiro semestre de 2024, 11 pontos percentuais a mais do que no início de seu mandato.

As políticas econômicas de Milei, descritas por analistas como “dolorosas, porém necessárias”, causaram retração inicial no consumo doméstico e desaceleração em setores como construção e manufatura, que continuam estagnados. No entanto, o terceiro trimestre mostrou uma recuperação expressiva em investimentos e exportações, especialmente no setor agrícola e de mineração.

Agricultura e exportações impulsionam a retomada

A safra agrícola argentina, que sempre teve papel central na economia do país, foi um dos principais motores da recuperação observada no terceiro trimestre. Com o fim de uma sequência de secas severas e o aumento da demanda global por commodities como soja e milho, o país conseguiu retomar o crescimento das exportações. A indústria de mineração também apresentou resultados positivos, beneficiada pelo aumento das exportações de lítio, um mineral estratégico no mercado global de energia limpa.

Outro fator que contribuiu para a recuperação foi o reajuste nos investimentos internos. Após um período de queda acentuada, o terceiro trimestre registrou aumento no fluxo de capital, especialmente em setores estratégicos como infraestrutura e energia. Apesar disso, a construção civil, um dos principais termômetros do mercado de trabalho, continua sofrendo com os efeitos da recessão e das políticas de contenção de gastos.

Perspectivas econômicas e desafios estruturais

O otimismo em relação ao crescimento se reflete nas projeções para os próximos anos. O banco de investimentos JPMorgan estima que a economia argentina fechará 2024 com uma retração de 3%, mas prevê uma recuperação robusta em 2025, com crescimento de 5,2%. Ainda assim, essa expansão deve apenas devolver o PIB per capita ao patamar de 2021, quando o país estava saindo da crise causada pela pandemia de Covid-19.

Especialistas alertam que o desafio de Milei agora será transformar essa recuperação inicial em crescimento sustentável. Entre os principais obstáculos estão os controles de câmbio e capital, que ainda limitam a entrada de investimentos estrangeiros e dificultam a acumulação de reservas internacionais pelo Banco Central argentino. A eliminação desses controles é uma das prioridades do governo, mas a transição precisa ser cuidadosamente gerenciada para evitar choques cambiais adicionais.

Sebastián Menescaldi, diretor da consultoria EcoGo, ressalta que o crescimento econômico de 2025 será desigual entre os setores. “A agricultura e a mineração vão continuar puxando a economia para cima, mas a recuperação no mercado interno será mais lenta. Isso cria uma disparidade significativa entre as indústrias e os trabalhadores, o que pode influenciar o cenário político”, avalia.

Os resultados econômicos também têm forte impacto no cenário político argentino. Milei, que governa com uma minoria no Congresso, dependerá da recuperação econômica para consolidar seu apoio popular antes das eleições legislativas de 2025. O sucesso no terceiro trimestre representa uma vitória para o presidente, mas a insatisfação social com os efeitos das políticas de austeridade ainda é um ponto de atenção.

A melhora no mercado de títulos soberanos argentinos é um reflexo da confiança crescente dos investidores nas políticas de Milei. O prêmio de risco da dívida caiu para 677 pontos-base, uma queda expressiva em relação aos mais de 2.000 pontos registrados no início de seu mandato.

FONTE: Exame
https://exame.com/mundo/argentina-deixa-recessao-e-preve-crescimento-em-2025/

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