Exportação

Governo amplia crédito a exportadores com R$ 5 bilhões diante de tarifas e crise global

30/04/2026

O governo federal anunciou a liberação de R$ 5 bilhões em crédito para exportadores brasileiros, com o objetivo de mitigar os impactos de tarifas internacionais e da instabilidade provocada por conflitos no Oriente Médio. A medida foi oficializada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recursos fortalecem apoio ao comércio exterior

Os valores serão destinados ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), mecanismo que viabiliza financiamentos ao setor ao oferecer garantias para operações de crédito voltadas ao comércio exterior brasileiro.

Na prática, o reforço amplia a capacidade de bancos concederem crédito a empresas exportadoras e seus fornecedores, incluindo pessoas físicas e jurídicas inseridas no Plano Brasil Soberano.

Medida integra estratégia já em andamento

O novo aporte faz parte de uma série de ações do governo para sustentar empresas afetadas por mudanças no cenário global. Em etapas anteriores, já haviam sido liberados mais de R$ 16 bilhões em crédito, além de uma ampliação adicional de até R$ 15 bilhões no programa.

As medidas priorizam setores estratégicos, com maior intensidade tecnológica, e empresas mais expostas às oscilações do mercado internacional.

Crédito responde a tarifas dos EUA e tensões globais

O Plano Brasil Soberano foi lançado em 2025 como resposta ao aumento de tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que em alguns casos chegaram a 50%.

Além das barreiras comerciais, o programa também passou a considerar os efeitos da instabilidade geopolítica, como conflitos no Oriente Médio, que impactam cadeias produtivas e o acesso a insumos.

Medida provisória já está em vigor

Apesar de já produzir efeitos imediatos, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Caso não seja validada, perde eficácia.

Estratégia combina crédito, garantias e estímulos

O Plano Brasil Soberano reúne um conjunto de ações que inclui crédito, garantias financeiras e medidas tributárias. O foco é preservar a competitividade das exportações brasileiras, proteger empregos e fortalecer cadeias produtivas, com atenção especial a pequenas e médias empresas.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jonne Roriz/Bloomberg

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Exportação

Acordo Mercosul-UE zera tarifas para 80% das exportações brasileiras

30/04/2026

O acordo Mercosul-União Europeia entra em vigor e promete transformar o cenário das exportações brasileiras. Já na fase inicial, mais de 80% dos produtos enviados pelo Brasil ao bloco europeu passam a contar com tarifa de importação zero, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A medida amplia a competitividade dos produtos nacionais e reduz custos de entrada em um dos mercados mais relevantes do mundo.

Livre comércio amplia acesso a mercado global

Com o acordo, Brasil e demais países do Mercosul passam a integrar uma das maiores áreas de livre comércio internacional, conectando mais de 700 milhões de consumidores.

De imediato, mais de 5 mil produtos brasileiros — entre itens industriais, agrícolas e matérias-primas — passam a entrar na Europa sem cobrança de tarifas.

Redução de barreiras impulsiona exportações

Atualmente, diversos produtos brasileiros enfrentam barreiras tarifárias ao entrar no mercado europeu, o que encarece os preços e reduz a competitividade.

Com a implementação do acordo:

  • 2.932 produtos terão tarifa zerada já no início
  • 93% desses itens são bens industriais
  • o restante inclui produtos alimentícios e insumos

A mudança favorece especialmente a indústria brasileira, que ganha melhores condições para disputar espaço no mercado europeu.

Setores mais beneficiados pelo acordo

Alguns segmentos devem sentir impacto direto com a redução das tarifas:

  • máquinas e equipamentos (21,8%)
  • alimentos (12,5%)
  • metalurgia (9,1%)
  • materiais elétricos (8,9%)
  • produtos químicos (8,1%)

No setor de máquinas e equipamentos, cerca de 96% das exportações passam a ter tarifa zero, incluindo itens como compressores, bombas e peças industriais.

Já no segmento de alimentos, a abertura amplia as oportunidades para produtos brasileiros em um mercado exigente e de alto valor agregado.

Acordo amplia presença do Brasil no comércio global

O tratado é considerado estratégico por expandir significativamente o alcance do Brasil no comércio internacional. Atualmente, acordos comerciais do país abrangem cerca de 9% das importações globais.

Com a entrada da União Europeia, essa participação pode ultrapassar 37%, fortalecendo a inserção do Brasil na economia mundial.

Implementação será gradual para alguns produtos

Apesar do impacto imediato, a redução de tarifas não será total para todos os itens. Produtos considerados sensíveis terão cortes progressivos:

  • até 10 anos para a União Europeia
  • até 15 anos para o Mercosul
  • podendo chegar a 30 anos em casos específicos

Próximos passos do acordo

A entrada em vigor marca o início da implementação prática do acordo. O governo brasileiro ainda deverá definir regras como a divisão de cotas de exportação entre os países do Mercosul.

Além disso, entidades empresariais devem acompanhar a aplicação do tratado e orientar empresas sobre como aproveitar as novas oportunidades geradas pelo acordo Mercosul-UE.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Exportação

Exportações do Brasil aos EUA caem para menos de 10% e acendem alerta comercial

30/04/2026

Pela primeira vez em cerca de dois séculos, a participação dos Estados Unidos nas exportações do Brasil deve ficar abaixo de 10%. O movimento reflete mudanças no cenário global e, sobretudo, o impacto de medidas tarifárias e incertezas nas relações bilaterais.

Tensões comerciais geram instabilidade

A relação entre Brasil e Estados Unidos tem sido marcada por episódios de instabilidade tarifária. Investigações comerciais abertas pelo governo norte-americano ampliaram o alcance de possíveis sanções, abrangendo temas como comércio digital, propriedade intelectual, etanol e até desmatamento.

A amplitude dessas medidas aumenta a insegurança entre exportadores, que enfrentam dificuldades para planejar investimentos e contratos de longo prazo.

Tarifas e mudanças frequentes afetam exportações

Nos últimos meses, decisões unilaterais alteraram o ambiente comercial. Em 2025, tarifas adicionais chegaram a atingir produtos brasileiros, com posterior revisão parcial que excluiu itens agrícolas.

Já em 2026, novas medidas foram adotadas com base em legislações distintas, mantendo o cenário de incerteza. Esse “vai e vem” regulatório impacta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano.

Empresas buscam diversificação de mercados

Diante desse contexto, empresas brasileiras têm intensificado a busca por novos destinos. Setores como o de móveis já ampliam sua presença na Europa e em mercados emergentes, reduzindo a dependência dos Estados Unidos.

A estratégia segue uma lógica comum no comércio internacional: priorizar previsibilidade, estabilidade regulatória e segurança contratual.

Histórico mostra mudança de parceiros

O Brasil já passou por situações semelhantes no passado. A Argentina, por exemplo, foi por muitos anos um dos principais destinos da indústria brasileira, mas perdeu relevância devido a barreiras comerciais e instabilidade econômica.

Esse histórico reforça a tendência de diversificação como resposta a ambientes menos previsíveis.

Impactos vão além do comércio direto

As tensões também afetam cadeias produtivas integradas, especialmente no chamado comércio intrafirma, no qual empresas operam com unidades em diferentes países. Nesse modelo, mudanças tarifárias elevam custos e afetam tanto empresas brasileiras quanto norte-americanas.

Autonomia comercial é característica histórica

A política externa brasileira tradicionalmente evita alinhamentos automáticos, buscando diversificar parceiros e manter autonomia nas decisões econômicas. Esse posicionamento reflete a estrutura de um país com forte presença em diferentes mercados globais, incluindo Ásia, Europa e outras regiões das Américas.

Relação pode perder relevância

Especialistas apontam que o uso recorrente de tarifas comerciais tende a reduzir a importância relativa dos Estados Unidos como parceiro do Brasil. Em vez de gerar concessões, as medidas podem acelerar a reconfiguração das cadeias de comércio.

No longo prazo, isso pode resultar em menor influência econômica e perda de espaço no mercado brasileiro.

FONTE: Brasil Agro
TEXTO: Redação
IMAGEM: Getty Images Reprodução Blog BBC News Brasil

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Exportação

Preço do bezerro bate recorde em Mato Grosso e pressiona rentabilidade da pecuária

30/04/2026

O preço do bezerro em Mato Grosso atingiu um novo recorde histórico, elevando os custos de produção e acendendo o alerta entre pecuaristas. Na última semana, o animal de 7 arrobas foi negociado, em média, a R$ 16,86 por quilo — alta de 2,84% no período.

O movimento reflete a oferta restrita de gado jovem e a intensificação da retenção de fêmeas nas fazendas, prática comum em ciclos de valorização.

Alta do bezerro supera valorização do boi gordo

Nos últimos 12 meses, o bezerro acumulou valorização de 22,24%, enquanto o boi gordo registrou alta mais moderada, de 10,70% no mesmo intervalo.

Na comparação semanal, a arroba do boi gordo teve leve queda de 0,51%, sendo cotada a R$ 356,81. Esse descompasso entre o custo de reposição e o valor de venda do animal terminado reduz a margem da pecuária de corte, especialmente nas fases de recria e engorda.

Exportações sustentam mercado interno

Apesar da pressão nos custos, o desempenho das exportações de carne bovina tem garantido suporte aos preços no Brasil. Dados da Secretaria de Comércio Exterior indicam que, até a quarta semana de abril, o país embarcou 216,27 mil toneladas do produto.

A receita gerada já alcança US$ 1,34 bilhão, impulsionada principalmente pela alta de 23,24% no preço médio por tonelada no mercado internacional.

Cenário exige planejamento estratégico

Análise do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta um momento de equilíbrio delicado: de um lado, a demanda externa aquecida; de outro, o avanço significativo dos custos de produção.

Caso o ritmo de exportações seja mantido, abril pode encerrar com volume recorde de 283,85 mil toneladas embarcadas, favorecendo o escoamento da produção nacional.

Margens apertadas desafiam pecuaristas

Mesmo com o cenário positivo no comércio exterior, a alta no custo de reposição segue como principal desafio. A relação de troca menos favorável exige maior atenção dos produtores na gestão financeira.

A recomendação técnica é reforçar o planejamento da atividade pecuária, monitorando de perto os custos e ajustando estratégias de compra e venda para preservar a rentabilidade.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Sistema Famato/Reprodução

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Exportação

Brasil amplia exportação de DDG/DDGS com abertura de mercado no Chile

30/04/2026

O Brasil avançou nas relações comerciais com o Chile ao concluir negociações que autorizam a exportação de grãos secos de destilaria (DDG/DDGS) para o país sul-americano. A medida fortalece o agronegócio brasileiro e amplia as oportunidades no mercado internacional.

Novo mercado impulsiona cadeia do etanol de milho

Os DDG/DDGS, subprodutos da produção de etanol de milho, são amplamente utilizados na fabricação de ração animal para aves, bovinos e suínos. Com a liberação das exportações, o Brasil passa a contar com mais um destino relevante para esse insumo agrícola.

A abertura representa um avanço estratégico para a cadeia produtiva, agregando valor à indústria e aumentando a competitividade do setor no exterior.

Chile é parceiro relevante do agronegócio brasileiro

O Chile já figura entre os principais destinos das exportações do Brasil. Em 2025, o país importou mais de US$ 2,2 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para carnes, produtos florestais e itens do complexo soja.

A inclusão dos DDG/DDGS na pauta exportadora tende a diversificar ainda mais o comércio bilateral e fortalecer os laços econômicos entre os dois países.

Brasil acumula mais de 600 aberturas de mercado

Com esse novo acordo, o Brasil alcança a marca de 601 aberturas de mercado internacional desde 2023. O resultado reflete a estratégia de expansão comercial adotada pelo país, voltada à ampliação de destinos para produtos do agronegócio.

Atuação conjunta do governo garante avanços

O desempenho é atribuído ao trabalho integrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que atuam na negociação de acordos e na remoção de barreiras comerciais.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ministério da Agricultura e Pecuária

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Exportação

Drawback: MDIC reduz prazo de análise de incentivo à exportação em até 50%

29/04/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a redução significativa no tempo de análise dos pedidos de drawback suspensão e isenção, mecanismos fundamentais para estimular as exportações brasileiras.

Com a mudança, o prazo de concessão, que antes podia chegar a 60 dias, passa a ser concluído em menos de 30 dias — um avanço relevante para empresas que dependem de agilidade nos processos.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a iniciativa moderniza os procedimentos sem comprometer o rigor na concessão dos regimes, permitindo que empresas acessem o benefício de forma mais rápida e eficiente.

Novo modelo torna processo mais ágil

As alterações atualizam regras previstas na Portaria Secex nº 44/2020 e trazem uma mudança central: o processo deixa de ser dividido em etapas sequenciais e passa a ocorrer em fase única.

Com a publicação da Portaria Secex nº 486, os solicitantes já podem anexar toda a documentação exigida no momento do pedido, por meio de dossiê eletrônico no Portal Único Siscomex.

Antes, os documentos só eram solicitados após uma análise preliminar, o que acabava prolongando o tempo total de avaliação. A nova sistemática simplifica o fluxo e reduz a burocracia no comércio exterior brasileiro.

Manuais atualizados orientam empresas

Para facilitar a adaptação às novas regras, a Portaria Secex nº 487 trouxe versões atualizadas dos manuais operacionais dos regimes de drawback.

A medida busca orientar operadores e empresas exportadoras sobre os novos procedimentos, garantindo maior clareza na utilização do regime aduaneiro especial.

Entenda o que é o drawback

O drawback é um dos principais instrumentos de estímulo às exportações. Ele permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno que serão utilizados na produção de bens destinados ao exterior.

Entre os tributos contemplados estão:

  • Imposto de Importação
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • PIS/Pasep e Cofins (inclusive nas importações)
  • Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante

Na modalidade suspensão, também pode haver incidência reduzida de ICMS sobre compras externas.

Regime tem peso relevante nas exportações

Os números demonstram a importância do drawback para a economia. Em 2025, operações realizadas sob o regime de drawback suspensão somaram US$ 72 bilhões, o equivalente a 20,8% das exportações brasileiras.

Atualmente, cerca de 1.800 empresas utilizam o mecanismo, com destaque para setores como proteína animal, mineração, indústria automotiva e química — áreas estratégicas para o desempenho do comércio exterior do país.

Mais competitividade para empresas brasileiras

A redução no prazo de análise reforça a competitividade das empresas nacionais no mercado global. Com menos tempo de espera e maior previsibilidade, o acesso ao benefício se torna mais eficiente, contribuindo para ampliar a presença do Brasil no comércio internacional.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/SBA/Canal do Boi

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Exportação

Acordo Mercosul–União Europeia amplia oportunidades para exportações brasileiras, mas desafios permanecem

29/04/2026

A entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia promete abrir novas frentes para as exportações brasileiras, especialmente no setor industrial. Levantamento da ApexBrasil aponta que a redução de tarifas deve impulsionar a competitividade dos produtos nacionais no mercado europeu.

Indústria concentra maior potencial de crescimento

O estudo identificou 543 oportunidades comerciais em produtos que passam a ter tarifa de importação zerada já neste início de vigência. Esses itens já são exportados pelo Brasil de forma competitiva, mas ainda têm baixa participação nas compras europeias.

Entre 2020 e 2024, a Europa importou, em média, US$ 43,9 bilhões por ano desses produtos. No entanto, apenas 2,6% desse total teve origem brasileira, evidenciando espaço para expansão.

Com o acordo, tarifas que variavam entre 6,5% e 7% serão eliminadas, fator considerado decisivo em um mercado altamente competitivo como o europeu.

Exportações devem crescer no curto prazo

A ApexBrasil estima que as exportações para a União Europeia aumentem cerca de US$ 1 bilhão já no primeiro ano de vigência.

O presidente da agência, Laudemir Müller, destacou que a longa negociação — que durou cerca de 25 anos — gerou ceticismo no setor empresarial, mas garantiu que a redução tarifária será efetiva.

Máquinas e manufaturados lideram oportunidades

O segmento de máquinas e equipamentos de transporte concentra o maior número de oportunidades, com 305 produtos identificados. Esse grupo representa cerca de US$ 27,4 bilhões em importações europeias anuais, mas conta com apenas 1,5% de participação brasileira.

Outro destaque são os produtos manufaturados diversos, com 59 oportunidades mapeadas, incluindo itens como componentes industriais e acessórios. Nesse segmento, o mercado europeu movimenta cerca de US$ 6,7 bilhões por ano, com presença brasileira ainda limitada.

Há também potencial em setores como:

  • bens industriais (pneus, eletrodos, produtos minerais);
  • produtos químicos (proteínas lácteas, óleos essenciais);
  • matérias-primas (madeira, cortiça, sementes);
  • alimentos processados (como leveduras).

Impacto econômico e geração de empregos

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, cada R$ 1 bilhão exportado para a União Europeia gerou, em 2024:

  • 21,8 mil empregos;
  • R$ 441,7 milhões em salários;
  • R$ 3,2 bilhões em produção.

A entidade destaca que mais de 80% das exportações brasileiras para o bloco europeu terão tarifa zero com o acordo.

Setores sensíveis e barreiras ainda preocupam

Apesar das perspectivas positivas, o acordo não é consenso. Segmentos como lácteos e vinhos defenderam maior proteção durante as negociações.

Além disso, a abertura do mercado europeu para produtos agrícolas deve ocorrer de forma mais lenta. Há também preocupação com possíveis barreiras ambientais, que podem resultar em novas tarifas ou restrições.

Regras e exigências podem limitar benefícios

Especialistas apontam que o impacto do acordo será variado entre as empresas. Segundo Bernardo Leite, um dos pontos críticos é a regra de origem, que define se o produto pode se beneficiar da tarifa zero.

Empresas que utilizam grande volume de insumos importados de países fora do acordo, como a China, podem enfrentar limitações.

Já Brunno Morette destaca que exigências contratuais devem se intensificar, com foco em critérios de ESG, rastreabilidade, proteção de dados e propriedade intelectual.

Preparação do Brasil ainda é desafio

A Confederação Nacional da Indústria reconhece que o Brasil ainda precisa avançar em políticas internas para melhorar competitividade, produtividade e qualificação da mão de obra.

Acordo cria um dos maiores mercados do mundo

O tratado entre Mercosul e União Europeia forma uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, abrangendo cerca de 720 milhões de pessoas e aproximadamente 25% do PIB global, equivalente a mais de US$ 22 trilhões.

O avanço ocorre em um cenário internacional marcado pelo aumento do protecionismo, especialmente liderado pelos Estados Unidos.

Formalização discreta marca momento histórico

Apesar da relevância econômica e geopolítica, a formalização do acordo ocorreu de maneira discreta. A cerimônia foi realizada no palácio presidencial, sem acesso da imprensa e com participação restrita a autoridades e parlamentares.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Senado Federal

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Exportação

Acordo Mercosul–União Europeia impulsiona exportações e cria oportunidades para Santa Catarina

29/04/2026

A formalização do acordo entre Mercosul e União Europeia marca um novo capítulo na inserção internacional do Brasil e abre perspectivas relevantes para a economia de Santa Catarina. A avaliação é da Federação das Indústrias do Estado (FIESC), que considera o avanço um passo estratégico para ampliar a presença da indústria catarinense no comércio global.

Novo ciclo de competitividade e acesso a mercados

Na análise da entidade, o acordo Mercosul–UE inaugura uma fase de maior competitividade, sustentada por segurança jurídica, redução de entraves comerciais e ampliação do acesso ao mercado europeu. A expectativa é de que empresas brasileiras encontrem condições mais favoráveis para negociar com previsibilidade e eficiência.

O tratado, resultado de mais de 20 anos de negociações, prevê a diminuição gradual de tarifas sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos — abrangendo cerca de 91% das importações do Mercosul e 95% da União Europeia. Além disso, estabelece avanços em áreas como facilitação de comércio, normas sanitárias, propriedade intelectual e compras governamentais.

Indústria catarinense pode ampliar exportações

Para o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, o momento representa uma inflexão estratégica para o setor produtivo. Segundo ele, o acordo fortalece a inserção internacional do Brasil e amplia as oportunidades de negócios.

A expectativa é de crescimento das exportações catarinenses, além de maior atração de investimentos estrangeiros. O objetivo é consolidar Santa Catarina como um agente relevante no comércio internacional.

Por outro lado, a entidade ressalta que o tratado também facilita a entrada de produtos europeus no mercado brasileiro, o que exige atenção e adaptação por parte das indústrias locais.

União Europeia ganha peso nas exportações do estado

Os efeitos desse movimento já começam a aparecer. Em 2025, a União Europeia ocupou a posição de segundo principal destino das exportações de Santa Catarina, com alta de 10,7% nas vendas externas.

Diante desse cenário, empresas do estado intensificam estratégias para ampliar sua atuação internacional, enquanto a FIESC reforça iniciativas voltadas ao fortalecimento das relações comerciais com o exterior.

Seminário vai discutir impactos do acordo

Para aprofundar o debate, a FIESC realiza em 12 de maio o seminário “Acordo União Europeia e Mercosul – Impactos, desafios e oportunidades”. O evento contará com especialistas em Direito Internacional Comercial e Direito Aduaneiro, além de lideranças empresariais.

A programação inclui um painel com industriais catarinenses que atuam no mercado externo, trazendo experiências práticas sobre os efeitos do acordo e os desafios para adaptação ao novo cenário.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Exportação

China retoma exportações de combustível e pode aliviar crise energética global

28/04/2026

A China deve retomar as exportações de combustível — incluindo querosene de aviação, gasolina e diesel — a partir de maio, segundo informações do jornal Financial Times. A decisão ocorre após grandes estatais do setor energético solicitarem autorização para novos embarques.

O movimento indica uma possível flexibilização das restrições impostas por Pequim no início da guerra envolvendo o Irã, quando o país priorizou o abastecimento interno diante das incertezas no mercado internacional.

Impacto direto na crise global de energia

A retomada das exportações de combustíveis da China tende a reduzir a pressão sobre a oferta global, especialmente em um momento de escassez provocada pelo conflito no Oriente Médio. A liberação parcial dos embarques pode contribuir para estabilizar preços e garantir maior disponibilidade de energia em mercados afetados.

Fontes ouvidas pelo veículo afirmam que o governo chinês avalia que a demanda doméstica está “estável”, permitindo a retomada das vendas externas.

Prioridade para países asiáticos com baixa oferta

A estratégia de Pequim deve focar principalmente no envio de combustível de aviação para países da Ásia que enfrentam níveis críticos de estoque. Além disso, também estão previstos embarques de gasolina e diesel, ainda que em menor escala.

A região asiática é atualmente a mais impactada pela crise energética. Como maior importador de petróleo do mundo, a China também desempenha papel relevante como fornecedora de combustíveis refinados para países como Austrália, Japão, Vietnã, Filipinas e Bangladesh.

Exportações haviam caído pela metade

Antes do agravamento do conflito, a China exportava cerca de 800 mil barris diários de combustíveis refinados, segundo dados da Kpler. Em abril, esse volume foi reduzido aproximadamente pela metade devido às restrições.

Especialistas avaliam que a retomada pode ser decisiva para conter os efeitos da crise. Para analistas do setor, a China é atualmente o único país da região com capacidade de ampliar significativamente a oferta de combustíveis no curto prazo, ajudando a equilibrar o mercado.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: AP Photo/Altaf Qadri,File

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Exportação

CARF reforça exigência de comprovação documental em vendas para exportação e PIS/COFINS

28/04/2026

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) consolidou entendimento de que a não incidência de PIS e COFINS em vendas destinadas a empresas comerciais exportadoras depende de comprovação documental rigorosa de que a operação foi realizada com fim específico de exportação.

A decisão foi firmada no Acórdão nº 3201-012.758, julgado pela 3ª Seção, 2ª Câmara, 1ª Turma Ordinária, em caso envolvendo operações de exportação indireta.

Exportação indireta exige prova formal da operação

O CARF analisou a aplicação da imunidade tributária em vendas realizadas a comerciais exportadoras. Embora essas operações estejam, em tese, protegidas pela imunidade das receitas de exportação, o Conselho reforçou que isso não dispensa o cumprimento das exigências legais e documentais.

Segundo o entendimento, para caracterizar a venda como destinada à exportação, é necessário comprovar que a mercadoria foi enviada diretamente do estabelecimento vendedor para embarque ou recinto alfandegado, sob responsabilidade da empresa exportadora.

Nota fiscal é documento central na comprovação

A decisão destaca a importância da nota fiscal eletrônica como principal elemento de prova. O documento deve identificar a empresa comercial exportadora como adquirente e indicar claramente a destinação da mercadoria ao processo de exportação.

Para o CARF, essa informação precisa constar de forma explícita na documentação fiscal, reforçando a rastreabilidade da operação.

Memorando de exportação não substitui documentação fiscal

O órgão também esclareceu que o Memorando de Exportação, isoladamente, não é suficiente para comprovar o direito à não incidência de tributos.

Embora o documento possa confirmar que a exportação ocorreu, ele não substitui a prova de que a operação comercial foi estruturada desde o início com finalidade específica de exportação.

Distinção entre exportação e operação com fim específico

O acórdão estabelece uma distinção importante no âmbito tributário: não basta comprovar que a mercadoria foi exportada, sendo necessário demonstrar que toda a cadeia da venda foi planejada e documentada para esse fim.

Assim, para fins de PIS e COFINS, o foco passa a ser o conjunto de provas que vincula a venda interna diretamente ao processo de exportação.

Impacto para empresas exportadoras e setor produtivo

A decisão reforça a necessidade de revisão de procedimentos fiscais por empresas que atuam com trading companies e exportação indireta, especialmente nos setores industrial e do agronegócio.

Elementos como emissão correta de notas fiscais, identificação da adquirente, registros logísticos e documentação de transporte passam a ser essenciais para reduzir riscos de autuação.

Entendimento fortalece rigor fiscal nas exportações indiretas

Na prática, o CARF reafirma que a caracterização da exportação com fim específico depende de um conjunto consistente de documentos fiscais e operacionais, e não apenas da comprovação do envio da mercadoria ao exterior.

A decisão consolida uma linha mais rigorosa de fiscalização sobre operações de exportação indireta no Brasil.

FONTE: ZNA Advocacia
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Jota

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