A reforma tributária começará a ser implementada em janeiro de 2027, e a Receita Federal anunciou que empresas que demonstrarem boa-fé terão um período de adaptação sem aplicação de determinadas multas relacionadas às novas regras. A medida busca reduzir as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes durante a transição para o novo sistema de cobrança de impostos.

O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que defendeu a implantação da reforma dentro do cronograma previsto, apesar das reclamações de empresas sobre a preparação dos sistemas e as mudanças necessárias para atender às novas exigências.

A iniciativa faz parte de um programa de conformidade tributária, que pretende priorizar a orientação dos contribuintes em vez da aplicação imediata de penalidades.

Receita Federal dará prazo para adaptação das empresas

Segundo Barreirinhas, a suspensão de multas em 2027 será direcionada aos contribuintes que demonstrarem transparência no cumprimento das obrigações fiscais.

O secretário ressaltou que a boa-fé poderá ser presumida quando não houver ocultação de informações ou tentativa de dissimular dados perante o Fisco.

A proposta é permitir que empresas corrijam eventuais falhas decorrentes da adaptação ao novo modelo tributário sem sofrer punições automáticas, desde que não sejam identificadas irregularidades intencionais.

Barreirinhas também indicou que o mecanismo poderá ser ampliado nos próximos anos, dependendo de um entendimento entre o governo federal, estados e municípios.

Na avaliação do secretário, o relacionamento entre a administração tributária e os contribuintes deve evoluir para um modelo baseado na orientação e na conformidade, reduzindo a necessidade de sanções para quem busca cumprir corretamente suas obrigações.

Reforma tributária começa em janeiro de 2027

O cronograma de implantação da reforma tributária sobre o consumo prevê mudanças importantes a partir de janeiro de 2027.

Nessa etapa, entrará em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos federais como PIS e Cofins, além do IPI, conforme as regras de transição estabelecidas.

As empresas já precisam preparar seus sistemas de faturamento e emissão de documentos fiscais para atender ao novo formato.

Entre as adequações está o destaque dos percentuais de 0,9% referentes à CBS e de 0,1% relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas notas fiscais, durante a fase inicial de implementação.

O novo modelo prevê a substituição gradual dos atuais tributos sobre o consumo, incluindo PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, pelos dois novos impostos: CBS e IBS.

Empresas pedem adiamento da cobrança para 2028

Apesar da manutenção do calendário pelo governo, entidades empresariais defendem que a cobrança da CBS seja transferida para 2028.

O principal argumento é que tanto as empresas quanto a própria Receita Federal ainda enfrentam dificuldades para adequar seus sistemas de informática às novas exigências.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, aponta que os programas utilizados pelo Fisco e pelo setor privado ainda não estariam suficientemente preparados para operar todas as mudanças dentro do prazo previsto.

A preocupação envolve a necessidade de atualização de sistemas fiscais, emissão de notas, processamento de informações e adaptação dos procedimentos contábeis.

Mesmo diante dessas reivindicações, integrantes da equipe econômica mantêm a previsão de início da reforma em 2027.

Substituição completa dos impostos está prevista para 2033

A implementação do novo sistema será realizada de maneira gradual, com um período de transição que se estenderá até 2033.

A partir de 2029, começa a redução progressiva das alíquotas do ICMS e do ISS, enquanto os novos tributos avançam na substituição das cobranças atuais.

A previsão é que, em 2033, o modelo esteja plenamente implementado, consolidando a utilização da CBS e do IBS no lugar dos principais impostos que incidem atualmente sobre o consumo.

Até lá, empresas e administrações públicas precisarão conviver com diferentes etapas de adaptação às novas regras tributárias.

Receita contesta previsão de maior IVA do mundo

Outro ponto abordado por Barreirinhas foi a discussão sobre a possibilidade de o Brasil adotar uma das maiores alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo.

O secretário contestou as comparações que apontam uma alíquota de 11,3% e afirmou que esse tipo de análise não considera adequadamente as particularidades do sistema brasileiro.

Entre os fatores que, segundo ele, precisam entrar na comparação estão a devolução de impostos por meio do cashback tributário e a isenção de produtos da cesta básica.

Para Barreirinhas, o indicador mais adequado é a alíquota média efetivamente suportada pela população, considerando os benefícios e as desonerações previstos na legislação.

O secretário afirmou que, desconsiderando as isenções, a alíquota média efetiva seria de aproximadamente 8,5%.

Cesta básica e cashback podem reduzir impacto dos impostos

A Receita Federal também destaca que a nova estrutura tributária prevê mecanismos para diminuir o peso dos impostos sobre as famílias de menor renda.

Entre eles estão a isenção tributária da cesta básica e o sistema de cashback de impostos, que permitirá a devolução de parte dos tributos pagos por consumidores que atendam aos critérios estabelecidos.

Na avaliação de Barreirinhas, a combinação desses mecanismos poderá fazer com que a carga efetiva da CBS sobre a população mais pobre fique próxima de zero.

O secretário argumenta que uma parcela significativa das despesas dessas famílias está concentrada em alimentos da cesta básica, que terão tratamento tributário favorecido, além de serviços públicos essenciais.

Com isso, a Receita defende que a avaliação do peso da reforma sobre os consumidores considere não apenas a alíquota nominal, mas também as isenções e os mecanismos de devolução previstos no novo sistema.

FONTE: UOL
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/UOL