A entrada em vigor das novas regras da reforma tributária exigirá que as indústrias revisem processos internos e estratégias de negócios para enfrentar as mudanças previstas a partir de 2027. A adequação envolve aspectos como formação de preços, contratos, escolha de fornecedores e planejamento do fluxo de caixa.

Os desafios da transição e as mudanças na relação entre o Fisco e os contribuintes foram debatidos durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Para o presidente da entidade, Gilberto Seleme, o planejamento antecipado será essencial para que as empresas compreendam os efeitos da reforma e mantenham sua competitividade.

“A indústria precisa compreender os impactos da reforma sobre seus negócios e se antecipar às novas regras. Informação e planejamento são fundamentais para que as empresas avaliem cenários e tomem decisões mais seguras, preservando sua competitividade”, afirmou.

Relação entre Receita Federal e contribuintes passa por mudanças

O presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FIESC, Thiago Fretta, destacou a importância de fortalecer o diálogo entre as empresas e a administração tributária.

Segundo ele, a transição de um modelo baseado na desconfiança para uma relação de maior colaboração pode facilitar o entendimento das obrigações fiscais e incentivar a conformidade tributária.

Fretta também ressaltou que essa aproximação deve ser acompanhada de orientações claras e segurança jurídica, permitindo que os contribuintes compreendam as exigências legais e cumpram suas responsabilidades com mais previsibilidade.

Receita Federal prioriza orientação e conformidade fiscal

Durante o encontro, o auditor-fiscal e delegado da Receita Federal em Florianópolis, Sérgio Savaris, e a delegada adjunta Andrea Cristina Valle apresentaram as estratégias do órgão para estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.

A abordagem inclui iniciativas de orientação aos contribuintes, gerenciamento de riscos fiscais e mecanismos de autorregularização. O objetivo é permitir que as empresas identifiquem e corrijam possíveis inconsistências antes da adoção de medidas de fiscalização.

A proposta, no entanto, não elimina a atuação fiscalizatória. A fiscalização continua sendo necessária para combater fraudes e outras irregularidades tributárias.

Entre as iniciativas mencionadas estão os programas Sintonia e Confia, que integram a estratégia de incentivo à conformidade e de aproximação entre a Receita Federal e os contribuintes.

Como a indústria deve se preparar para a reforma tributária

A adaptação às novas regras exige uma análise antecipada dos impactos tributários sobre as operações e os resultados financeiros das empresas.

O ex-delegado da Receita Federal em Florianópolis e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Luiz Augusto de Souza Gonçalves, e a advogada Letícia Veras Costa, integrante da ASSET/SC, apresentaram recomendações práticas para orientar esse processo.

Entre as principais medidas estão:

• Revisar a formação de preços: avaliar como as novas regras podem afetar os custos e os valores cobrados pelos produtos.
• Mapear os créditos tributários: identificar os créditos aplicáveis às operações e considerar seus efeitos na estrutura de custos.
• Projetar o fluxo de caixa: estimar os impactos financeiros da transição e planejar a disponibilidade de recursos.
• Reavaliar contratos de longo prazo: verificar cláusulas e condições comerciais que possam ser afetadas pelas mudanças tributárias.
• Analisar fornecedores: considerar não apenas preços e condições comerciais, mas também os créditos tributários potencialmente gerados pelas aquisições.
• Atualizar cadastros e documentos fiscais: revisar informações cadastrais, documentos eletrônicos e procedimentos internos para atender às novas exigências.

Integração entre setores será fundamental

Além das mudanças operacionais, a preparação para a reforma tributária de 2027 demanda uma atuação conjunta de diferentes áreas da indústria.

Os especialistas destacaram a importância de envolver as equipes fiscal, contábil, financeira, jurídica, de compras e de tecnologia da informação no planejamento da transição.

Essa integração permite avaliar os efeitos das novas regras de maneira abrangente, identificar riscos com antecedência e ajustar sistemas e processos antes da implementação das mudanças.

O debate promovido pela FIESC reforça que a adaptação não deve ficar restrita ao departamento tributário. A revisão de contratos, preços, fornecedores e controles financeiros será importante para que as empresas tomem decisões mais seguras e preservem sua competitividade no novo cenário fiscal.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Dami Radin