Comércio Internacional

25 estados dos EUA acionam Justiça contra tarifas de Trump sobre trabalho forçado

Um grupo de 25 estados dos Estados Unidos ingressou com uma ação no Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, para contestar a nova política de tarifas de Trump sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo Brasil e União Europeia. O processo foi protocolado na segunda-feira (3).

A iniciativa reúne, em sua maioria, estados comandados por governadores democratas. Entre os signatários estão Nova York, Califórnia e Illinois. Dos 25 estados participantes, 23 são administrados por democratas, enquanto Nevada e Vermont, os outros dois integrantes da ação, possuem governadores republicanos.

Medidas foram justificadas pelo combate ao trabalho forçado

As tarifas começaram a valer em 24 de julho de 2026 e estabelecem alíquotas de 10% e 12,5% sobre produtos importados dos países e blocos atingidos.

O governo dos Estados Unidos afirma que as medidas são uma resposta à suposta falha desses parceiros comerciais em impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A justificativa se baseia na Seção 301 da legislação comercial americana, após uma investigação concluir que aproximadamente 60 economias não estariam adotando medidas suficientes para barrar esse tipo de prática em suas cadeias produtivas, prejudicando trabalhadores norte-americanos.

Estados afirmam que cobrança é ilegal

Na ação judicial, os estados alegam que não existe relação lógica entre o combate ao trabalho forçado e a aplicação de tarifas amplas contra dezenas de parceiros comerciais.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que a administração Trump estaria tentando elevar ilegalmente os custos para famílias e empresas por meio de uma nova rodada de tarifas. Já o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, declarou que os principais prejudicados são os próprios cidadãos americanos, e não os governos estrangeiros.

Os autores do processo também destacam que condenam o trabalho forçado em qualquer circunstância, mas sustentam que o governo federal não pode utilizar esse argumento como justificativa para manter um sistema tarifário que consideram ilegal.

Em defesa da política comercial, o porta-voz Kush Desai afirmou que os Estados Unidos estão exercendo uma autoridade legal válida para enfrentar práticas internacionais consideradas prejudiciais ao comércio do país.

Governo Trump enfrenta novos desafios na Justiça

O novo processo amplia a lista de disputas judiciais envolvendo a política comercial da administração Trump. Recentemente, um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu que a maior parte das tarifas impostas pelo governo é ilegal, em ações apresentadas por pequenas empresas e por uma coalizão de estados.

Na decisão, os magistrados entenderam que a legislação aprovada pelo Congresso em 1977 não teria concedido ao presidente poderes ilimitados para impor tarifas comerciais.

Além da ação movida pelos estados, outros processos apresentados por grupos empresariais também questionam a legalidade das cobranças.

As tarifas discutidas neste caso, de 10% e 12,5%, diferem da tarifa de 25% anunciada anteriormente para parte das exportações brasileiras, resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

FONTE: FUP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FUP

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