A nova lei de financiamento às exportações promete facilitar o acesso ao crédito, ampliar mecanismos de garantia e reduzir a burocracia para empresas brasileiras que atuam no mercado internacional. Sancionada como Lei nº 15.359/2026, a medida busca fortalecer a competitividade da indústria nacional, com foco especial nas micro, pequenas e médias empresas.

Além de modernizar a legislação, o novo marco cria condições para ampliar a presença de produtos brasileiros no exterior por meio de instrumentos mais eficientes de financiamento e seguro de crédito à exportação.

Nova legislação busca impulsionar a internacionalização das empresas

Na avaliação da presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, a iniciativa enfrenta um dos principais obstáculos históricos da indústria brasileira: a dificuldade de acesso a linhas adequadas de financiamento às exportações.

Segundo ela, muitas empresas possuem capacidade produtiva e produtos competitivos, mas deixam de conquistar novos mercados por falta de instrumentos financeiros capazes de apoiar suas operações internacionais.

Crédito continua sendo fator decisivo para exportadores

O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Afonso de Carvalho Costa Lopes, destaca que a disponibilidade de crédito permanece como um dos pilares para aumentar a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior.

De acordo com ele, oferecer um produto competitivo não é suficiente quando o exportador não dispõe de seguro de crédito à exportação e financiamento compatíveis com as exigências do mercado internacional, o que pode comprometer novas oportunidades de negócios.

Fundo de Garantia à Exportação terá novas atribuições

Entre as principais mudanças promovidas pela Lei nº 15.359/2026 está a ampliação do papel do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

A legislação moderniza a governança do sistema, simplifica o acesso aos instrumentos oficiais — inclusive por meio da criação de um portal único para solicitações — e reforça a segurança jurídica para gestores públicos, reduzindo entraves administrativos que historicamente dificultavam a liberação de financiamentos.

Regras ampliam garantias e incentivam investimentos sustentáveis

Segundo a diretora de Garantias da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Nátany Boldo, o novo marco legal flexibiliza os prazos de operação do FGE e autoriza a realização de garantias indiretas em parceria com seguradoras privadas.

A legislação também amplia a cobertura para investimentos verdes, projetos de alta intensidade tecnológica e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da competitividade da indústria brasileira no mercado global.

Medida Provisória reforça acesso ao crédito para exportadores

As mudanças trazidas pela nova lei foram complementadas pela Medida Provisória nº 1.345/2026, que autoriza o Fundo de Garantia à Exportação a dar suporte às operações do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE).

A expectativa é ampliar a oferta de crédito às empresas exportadoras, especialmente às micro, pequenas e médias organizações.

De acordo com Nátany Boldo, o FGCE foi estruturado para operar em parceria com instituições financeiras por meio de garantias de carteira, tornando o acesso ao crédito mais ágil, simples e eficiente para quem busca expandir negócios no mercado internacional.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
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