Exportação

Crédito de R$ 15 bilhões para MPMEs impulsiona exportações e acesso a novos mercados

O governo federal anunciou, no fim de março de 2026, a liberação de R$ 15 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) exportadoras. A iniciativa, chamada Brasil Soberano 2.0, foi formalizada por Medida Provisória e tem como objetivo apoiar empresas impactadas pela instabilidade externa e pela reorganização das cadeias globais.

Além de oferecer alívio financeiro, a medida tende a estimular mudanças estratégicas, incentivando a adoção de certificações internacionais, que são essenciais para acessar novos mercados e aumentar a competitividade global.

Certificações internacionais se tornam diferencial

Especialistas destacam que o crédito não deve ser usado apenas para capital de giro, mas também para adaptação às exigências de rastreabilidade e conformidade internacionais. Para Vinícius Lages, do Sebrae, a obtenção de certificações é agora um requisito estratégico para exportar para mercados exigentes, como Europa e países árabes.

No caso do Oriente Médio, a certificação Halal Logístico garante que produtos e processos estejam em conformidade com normas islâmicas, facilitando o acesso a portos e cadeias de distribuição. Para a União Europeia, normas como o Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR) e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) condicionam a entrada de produtos ao cumprimento de critérios ambientais e de sustentabilidade.

Estratégia foca inovação e aumento do valor agregado

A Medida Provisória permite que os recursos sejam aplicados em capital de giro, ampliação da capacidade produtiva e inovação tecnológica. Segundo Lages, essa orientação garante que os fundos fortaleçam a competitividade, incluindo investimentos em rastreabilidade, descarbonização e processos que aumentem o valor agregado, indo além da simples exportação de commodities.

Pequenas e médias empresas podem se destacar em nichos de mercado, como produtos artesanais, café especial, mel orgânico, tecnologia de startups, móveis e calçados de design. “O crédito permite que MPMEs integrem cadeias internacionais por meio de cooperativas, tradings e empresas âncoras, ampliando escala e acesso a novos mercados”, afirma Lages.

Liquidez reforça capacidade de enfrentamento da instabilidade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a injeção de crédito ajudará a mitigar os efeitos da instabilidade geopolítica e das altas taxas de juros, preservando empregos e a produção industrial.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), detalhou que R$ 10 bilhões do total serão destinados a bens de capital, incluindo modernização de fábricas, sendo R$ 3 bilhões para máquinas verdes, que promovem eficiência energética. O programa também atende MPMEs afetadas por conflitos geopolíticos, medidas tarifárias dos EUA e empresas fornecedoras de insumos para exportadores, incluindo setores como aço, alumínio e cobre.

Recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

O financiamento terá como fonte o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo BNDES. O fundo cobre riscos comerciais, políticos e extraordinários das exportações brasileiras de bens e serviços.

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ainda regulamentarão os critérios de elegibilidade para as MPMEs que poderão acessar essas linhas de crédito, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica para expansão internacional e inovação.

FONTE: Correio Braziliense
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Mdic

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FUNDO DE GARANTIA Á EXPORTAÇÃO (FGE)

O Governo Federal publicou a Portaria Conjunta MF/MDIC nº 017/2025, que estabeleceu os critérios de priorização e elegibilidade para acesso às medidas de apoio do Plano Brasil Soberano.

Complementarmente, a Resolução CMN n° 5.242/2025, estabeleceu as condições para fins de acesso às linhas de financiamento, às empresas impactadas pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, como capital de giro, inclusive aquele direcionado à produção de bens afetados por tarifas adicionais, aquisição de bens de capital e investimentos em adaptação produtiva, integração de cadeias e inovação tecnológica.

A prioridade de acesso ao crédito será conferida a empresas exportadoras que tenham obtido, no período entre julho de 2024 e junho de 2025, ao menos 5% de seu faturamento total com a exportação de produtos impactados pelas tarifas. Contudo, apenas aquelas cuja receita exportadora corresponda a 20% ou mais do faturamento, poderão ter acesso a linhas de financiamento em condições mais favoráveis.

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