Exportação

Financiamento às exportações ganha nova lei para ampliar crédito e competitividade das empresas

03/07/2026

A nova lei de financiamento às exportações promete facilitar o acesso ao crédito, ampliar mecanismos de garantia e reduzir a burocracia para empresas brasileiras que atuam no mercado internacional. Sancionada como Lei nº 15.359/2026, a medida busca fortalecer a competitividade da indústria nacional, com foco especial nas micro, pequenas e médias empresas.

Além de modernizar a legislação, o novo marco cria condições para ampliar a presença de produtos brasileiros no exterior por meio de instrumentos mais eficientes de financiamento e seguro de crédito à exportação.

Nova legislação busca impulsionar a internacionalização das empresas

Na avaliação da presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, a iniciativa enfrenta um dos principais obstáculos históricos da indústria brasileira: a dificuldade de acesso a linhas adequadas de financiamento às exportações.

Segundo ela, muitas empresas possuem capacidade produtiva e produtos competitivos, mas deixam de conquistar novos mercados por falta de instrumentos financeiros capazes de apoiar suas operações internacionais.

Crédito continua sendo fator decisivo para exportadores

O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Afonso de Carvalho Costa Lopes, destaca que a disponibilidade de crédito permanece como um dos pilares para aumentar a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior.

De acordo com ele, oferecer um produto competitivo não é suficiente quando o exportador não dispõe de seguro de crédito à exportação e financiamento compatíveis com as exigências do mercado internacional, o que pode comprometer novas oportunidades de negócios.

Fundo de Garantia à Exportação terá novas atribuições

Entre as principais mudanças promovidas pela Lei nº 15.359/2026 está a ampliação do papel do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

A legislação moderniza a governança do sistema, simplifica o acesso aos instrumentos oficiais — inclusive por meio da criação de um portal único para solicitações — e reforça a segurança jurídica para gestores públicos, reduzindo entraves administrativos que historicamente dificultavam a liberação de financiamentos.

Regras ampliam garantias e incentivam investimentos sustentáveis

Segundo a diretora de Garantias da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Nátany Boldo, o novo marco legal flexibiliza os prazos de operação do FGE e autoriza a realização de garantias indiretas em parceria com seguradoras privadas.

A legislação também amplia a cobertura para investimentos verdes, projetos de alta intensidade tecnológica e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da competitividade da indústria brasileira no mercado global.

Medida Provisória reforça acesso ao crédito para exportadores

As mudanças trazidas pela nova lei foram complementadas pela Medida Provisória nº 1.345/2026, que autoriza o Fundo de Garantia à Exportação a dar suporte às operações do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE).

A expectativa é ampliar a oferta de crédito às empresas exportadoras, especialmente às micro, pequenas e médias organizações.

De acordo com Nátany Boldo, o FGCE foi estruturado para operar em parceria com instituições financeiras por meio de garantias de carteira, tornando o acesso ao crédito mais ágil, simples e eficiente para quem busca expandir negócios no mercado internacional.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Exportação

FGCE é lançado para ampliar crédito e impulsionar exportações de pequenas e médias empresas

22/06/2026

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), lançaram nesta sexta-feira (19) o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). A iniciativa marca uma nova fase das políticas de incentivo às exportações brasileiras e busca facilitar o acesso ao crédito para empresas que atuam no mercado internacional.

O anúncio foi realizado durante o evento “FGCE – Uma Nova Etapa no Apoio às Exportações Brasileiras”, em São Paulo, reunindo representantes do governo federal, instituições financeiras, entidades empresariais e empresas exportadoras.

Modalidade MPME+ amplia acesso ao crédito

Uma das principais novidades do novo fundo é a entrada em operação da modalidade MPME+, criada para fortalecer a competitividade de micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

Com o FGCE em funcionamento, empresários passam a contar com um mecanismo mais moderno e acessível para obter financiamento destinado às operações de comércio exterior por meio de instituições financeiras credenciadas pela ABGF.

A proposta foi desenvolvida para enfrentar uma das maiores barreiras enfrentadas pelo setor: a dificuldade de acesso ao crédito. Apesar de representarem cerca de 69% das empresas exportadoras do país, as micro, pequenas e médias empresas respondem por apenas 6% do valor total exportado.

Crédito poderá ser contratado antes do fechamento de exportações

Entre os avanços anunciados está a possibilidade de obtenção de crédito com garantia mesmo antes da formalização de contratos de exportação.

Na prática, as empresas poderão acessar recursos para capital de giro, investimentos, compra de insumos, ampliação da capacidade produtiva e preparação para atender futuros clientes internacionais. A medida oferece mais previsibilidade e condições para a expansão dos negócios no exterior.

Prazo de financiamento para pré-embarque é ampliado

Outra mudança relevante envolve o aumento do período de apoio às operações de pré-embarque. O prazo, que anteriormente era de até 180 dias, passa a alcançar até 720 dias.

A ampliação oferece mais segurança financeira e melhora o planejamento das empresas que dependem de ciclos produtivos mais longos para atender mercados internacionais.

Instituições financeiras ampliam alcance do programa

Durante o lançamento, também foram divulgadas as instituições financeiras habilitadas a operar as garantias oferecidas pelo FGCE.

A participação de diferentes bancos e agentes financeiros deve ampliar o alcance do programa em todo o país, facilitando o acesso das empresas às linhas de financiamento voltadas para o comércio exterior.

Além disso, a modalidade MPME+ funciona por análise de carteira, reduzindo a necessidade de aprovação individual de cada operação. O modelo diminui a burocracia, torna o processo mais eficiente e amplia a oferta de crédito em condições mais competitivas.

Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões poderão participar

As garantias disponibilizadas pelo FGCE estarão acessíveis para empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões, desde que atendam aos critérios de elegibilidade e possuam histórico de atuação no mercado exportador.

Governo destaca impacto positivo para economia e geração de empregos

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o novo fundo representa um passo importante para ampliar a participação das pequenas e médias empresas nas exportações.

De acordo com ele, a combinação entre recursos públicos e a atuação de instituições financeiras privadas poderá multiplicar significativamente o apoio ao setor, estimulando crescimento empresarial, inovação, geração de empregos e fortalecimento da balança comercial brasileira.

Já o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, destacou que o FGCE integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento dos instrumentos públicos voltados à internacionalização das empresas brasileiras e ao aumento da presença do país no comércio global.

FGCE pode multiplicar apoio às exportações

Para a presidente da ABGF, Maíra Madrid, o fundo representa um marco para o desenvolvimento das exportações brasileiras, especialmente entre empresas de menor porte.

A expectativa é que o instrumento amplie de forma expressiva o volume de crédito garantido disponível para o setor, podendo disponibilizar até R$ 2,2 bilhões por ano em financiamentos destinados a micro, pequenas e médias empresas.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ministério da Fazenda

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Exportação

Crédito de R$ 15 bilhões para MPMEs impulsiona exportações e acesso a novos mercados

08/04/2026

O governo federal anunciou, no fim de março de 2026, a liberação de R$ 15 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) exportadoras. A iniciativa, chamada Brasil Soberano 2.0, foi formalizada por Medida Provisória e tem como objetivo apoiar empresas impactadas pela instabilidade externa e pela reorganização das cadeias globais.

Além de oferecer alívio financeiro, a medida tende a estimular mudanças estratégicas, incentivando a adoção de certificações internacionais, que são essenciais para acessar novos mercados e aumentar a competitividade global.

Certificações internacionais se tornam diferencial

Especialistas destacam que o crédito não deve ser usado apenas para capital de giro, mas também para adaptação às exigências de rastreabilidade e conformidade internacionais. Para Vinícius Lages, do Sebrae, a obtenção de certificações é agora um requisito estratégico para exportar para mercados exigentes, como Europa e países árabes.

No caso do Oriente Médio, a certificação Halal Logístico garante que produtos e processos estejam em conformidade com normas islâmicas, facilitando o acesso a portos e cadeias de distribuição. Para a União Europeia, normas como o Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR) e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) condicionam a entrada de produtos ao cumprimento de critérios ambientais e de sustentabilidade.

Estratégia foca inovação e aumento do valor agregado

A Medida Provisória permite que os recursos sejam aplicados em capital de giro, ampliação da capacidade produtiva e inovação tecnológica. Segundo Lages, essa orientação garante que os fundos fortaleçam a competitividade, incluindo investimentos em rastreabilidade, descarbonização e processos que aumentem o valor agregado, indo além da simples exportação de commodities.

Pequenas e médias empresas podem se destacar em nichos de mercado, como produtos artesanais, café especial, mel orgânico, tecnologia de startups, móveis e calçados de design. “O crédito permite que MPMEs integrem cadeias internacionais por meio de cooperativas, tradings e empresas âncoras, ampliando escala e acesso a novos mercados”, afirma Lages.

Liquidez reforça capacidade de enfrentamento da instabilidade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a injeção de crédito ajudará a mitigar os efeitos da instabilidade geopolítica e das altas taxas de juros, preservando empregos e a produção industrial.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), detalhou que R$ 10 bilhões do total serão destinados a bens de capital, incluindo modernização de fábricas, sendo R$ 3 bilhões para máquinas verdes, que promovem eficiência energética. O programa também atende MPMEs afetadas por conflitos geopolíticos, medidas tarifárias dos EUA e empresas fornecedoras de insumos para exportadores, incluindo setores como aço, alumínio e cobre.

Recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

O financiamento terá como fonte o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo BNDES. O fundo cobre riscos comerciais, políticos e extraordinários das exportações brasileiras de bens e serviços.

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ainda regulamentarão os critérios de elegibilidade para as MPMEs que poderão acessar essas linhas de crédito, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica para expansão internacional e inovação.

FONTE: Correio Braziliense
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Mdic

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