Transporte

Terminais portuários privados impulsionam transporte hidroviário após mudança na lei

A expansão do transporte hidroviário no Brasil e o fortalecimento dos corredores logísticos do Arco Norte estão diretamente associados ao avanço dos terminais de uso privado (TUPs). A virada ocorreu a partir da Lei dos Portos, sancionada no fim de 2013, que permitiu aos terminais privados movimentarem cargas de terceiros, ampliando a concorrência e garantindo maior segurança jurídica ao setor.

Abertura do mercado atrai investimentos privados

Antes da nova legislação, os terminais operavam de forma restrita. Com a mudança, o ambiente regulatório tornou-se mais atrativo para investidores. O resultado foi imediato: cerca de 50 pedidos de instalação de novos TUPs, muitos deles concentrados na Região Norte, além do aumento na encomenda de barcaças e rebocadores.

Esse movimento estimulou a economia regional e reduziu o custo do frete em comparação às rotas tradicionais do Sudeste. Segundo especialistas, o investimento foi integralmente privado, impulsionado pela percepção de que o escoamento pelo Arco Norte é mais eficiente e competitivo.

Norte lidera crescimento de instalações portuárias

Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que, em dezembro de 2024, o Brasil contava com 277 instalações portuárias autorizadas, das quais 229 eram terminais de uso privado. Desse total, 106 estavam localizadas na Região Norte, consolidando o corredor como o de maior crescimento no país.

Empresas do setor avaliam que a expansão dos TUPs reforça o papel estratégico das hidrovias na matriz logística nacional, especialmente para o agronegócio e o transporte de granéis.

Ampliação da frota fortalece competitividade

Companhias que atuam na região seguem ampliando sua capacidade operacional. A Amaggi, por exemplo, está expandindo em 10% sua frota, que atualmente conta com 223 balsas e 21 empurradores. A empresa opera terminais em Rondônia, Amazonas e Pará e mantém, em parceria com a Bunge, a joint venture Unitapajós, voltada ao escoamento de grãos pelas hidrovias dos rios Tapajós e Amazonas.

A avaliação do setor é que investimentos desse porte são fundamentais para manter a competitividade logística do Arco Norte, especialmente para o transporte de grãos, fibras e outros produtos agrícolas.

Falta de previsibilidade ainda é desafio

Apesar dos avanços, a previsibilidade da navegação continua sendo um dos principais entraves ao uso pleno das hidrovias. Durante a estiagem de 2024, empresas relataram dificuldades operacionais, com a necessidade de ações emergenciais para abastecer regiões isoladas.

Em alguns casos, foi preciso recorrer ao transporte rodoviário por longas distâncias para suprir áreas que ficaram inacessíveis pelos rios, evidenciando a vulnerabilidade do sistema em períodos críticos.

Dragagem e concessões entram no radar

Para operadores e especialistas, a adoção de um programa contínuo de dragagem dos rios é vista como essencial para ampliar a segurança da navegação e garantir regularidade ao transporte fluvial. A avaliação é que esses investimentos beneficiariam não apenas o setor produtivo, mas toda a sociedade, ao manter ativo um dos principais eixos de integração da Amazônia.

Nesse contexto, o governo federal estuda conceder hidrovias a partir de 2026, medida que pode ampliar a participação privada e impulsionar novos investimentos em infraestrutura logística.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Yan Boechat/Valor

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