Taxa mínima de importações aumenta em cidade da fronteira de SC com Argentina

10/06/2025

A partir dessa segunda (9) a taxa de importação irá aumentar

A margem mínima obrigatória para desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado, passou a ser 30% nesta segunda-feira (9). A decisão foi divulgada na última terça-feira (3) e afeta empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina.

O percentual mínimo obrigatório era de 20% desde junho do ano passado. Entretanto, conforme o decreto 1.001/25, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (3), a taxa aumentou e irá começar a valer a partir desta segunda-feira (9).

A nova regra vale para as mercadorias com incentivo fiscal vindas de qualquer país do Mercosul, com exceção do Uruguai e do Paraguai, que estão excluídos pela legislação.

Segundo o governo do Estado, a decisão de subir a cota de “20% para 30% foi tomada em consenso e com o apoio dos principais envolvidos: Prefeitura de Dionísio Cerqueira, empresários e a concessionária que opera a Aduana. Facisc, FIESC e Assembleia Legislativa também participaram ativamente das reuniões”.

Fonte: NSC Total

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