Comércio Exterior

Tarifas dos EUA e Convenção da OIT acendem alerta para empresas brasileiras

As recentes investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos contra o Brasil e a aprovação de uma nova convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre plataformas digitais estiveram entre os principais assuntos debatidos durante reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort), da Fiesp, realizada na última quarta-feira (17).

Um dos focos da discussão foi o avanço das apurações norte-americanas que analisam práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, mercado de etanol, combate à corrupção e ações de preservação ambiental. Mesmo após manifestações do governo brasileiro e de representantes do setor produtivo, a avaliação preliminar dos EUA manteve os questionamentos e indicou a possibilidade de uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros.

Risco de sobretaxas preocupa setor produtivo

Outra investigação em andamento trata do enfrentamento ao trabalho forçado. Nesse caso, a análise norte-americana vai além da legislação vigente e considera também os mecanismos de monitoramento e controle das cadeias produtivas. A medida pode resultar em uma sobretaxa de 12,5% para mercadorias exportadas pelo Brasil.

A preocupação do setor empresarial cresce diante da relevância do mercado americano para a economia nacional. Atualmente, os Estados Unidos figuram entre os principais destinos das exportações brasileiras de maior valor agregado e também estão entre os maiores investidores estrangeiros no país.

Segundo a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri Biasutti, o maior desafio está na possível combinação das duas medidas tarifárias, o que aumentaria significativamente os custos para empresas que atuam no mercado norte-americano.

Nesse contexto, ela destaca a importância de fortalecer práticas de compliance, ampliar a rastreabilidade dos processos produtivos e investir em mecanismos de governança corporativa, além de manter o diálogo institucional com autoridades dos Estados Unidos.

Nova Convenção da OIT exige atenção das empresas

Durante o encontro, também foi analisada a recém-aprovada Convenção nº 193 da OIT, considerada o primeiro instrumento internacional voltado à regulamentação do trabalho em plataformas digitais.

O conselheiro do Cort, Jorge Matsumoto, destacou que a futura incorporação da norma ao ordenamento jurídico brasileiro deverá ser acompanhada com atenção pelas empresas. Entre os pontos que podem gerar impacto estão a classificação dos trabalhadores, os custos operacionais e os aspectos relacionados à segurança jurídica.

Regulamentação deve buscar equilíbrio entre proteção e inovação

Matsumoto, que participou da conferência da OIT realizada em Genebra entre os dias 1º e 12 de junho, ressaltou que a convenção não impõe vínculo empregatício automático aos trabalhadores de plataformas e preserva a autonomia dos países para definir seus próprios modelos regulatórios.

Na avaliação do especialista, o principal desafio será desenvolver uma regulamentação equilibrada, capaz de garantir proteção aos trabalhadores sem comprometer a inovação, a competitividade e o desenvolvimento sustentável das novas modalidades de trabalho.

FONTE: FIESP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Everton Amaro/Fiesp

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Importação

EUA aplicam tarifa sobre madeira e móveis importados; setor brasileiro já sente impactos

Tarifas entram em vigor e setor brasileiro registra demissões.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou tarifas de 10% sobre madeira e de 25% sobre armários, pias e móveis estofados, com validade a partir de 14 de outubro. Produtos farmacêuticos e caminhões pesados terão novas taxas já aplicadas a partir de 1º de outubro. A medida reforça a estratégia do governo americano de proteger a segurança nacional, segundo o presidente.

Justificativa americana e base legal

Trump utilizou a Seção 232 da Lei de Comércio de 1974 para embasar a taxação, alegando que a importação de madeira enfraquece a indústria local, provoca fechamento de serrarias e compromete cadeias de suprimento essenciais. A ordem executiva também prevê aumento das tarifas em janeiro de 2025: 30% para produtos de madeira estofados e 50% para armários e pias importados, caso não haja acordo com os países exportadores.

Impactos internacionais e acordos comerciais

Canadá, México e Vietnã estão entre os mais afetados. O Canadá, maior fornecedor de madeira serrada aos EUA, já lida com tarifas de cerca de 35% devido a disputas históricas sobre exploração florestal. México e Vietnã vêm ganhando espaço no fornecimento de móveis de madeira após as tarifas impostas à China em 2018, que chegaram a 55%. Países com acordos prévios, como Reino Unido, União Europeia e Japão, tiveram suas tarifas limitadas entre 10% e 15%.

Setor madeireiro brasileiro registra efeitos imediatos

A aplicação das tarifas sobre produtos brasileiros já provocou demissões significativas, segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci). Entre 9 de julho e 15 de setembro, cerca de 4 mil trabalhadores foram desligados, 5,5 mil estão em férias coletivas e 1,1 mil em layoff. Caso a situação persista, projeta-se a perda de mais 4,5 mil empregos nos próximos 60 dias.

O setor registrou queda de 35% a 50% nas exportações para os EUA em agosto, em comparação com julho, refletindo cancelamento de contratos e retração de novas negociações devido à imprevisibilidade tarifária. Em 2024, os Estados Unidos absorveram US$ 1,6 bilhão em produtos de madeira do Brasil, representando cerca de 50% da produção nacional, chegando a 100% em determinados segmentos.

Posicionamento da Abimci e reivindicações

Em nota divulgada em 16 de setembro, a Abimci reforçou que a única solução para minimizar os impactos é a negociação direta entre Brasil e Estados Unidos para adequação das tarifas. A entidade alertou ainda que a manutenção das taxas compromete cerca de 180 mil empregos formais na cadeia produtiva brasileira, afetando a sustentabilidade econômica e social do setor.

A associação também destacou que, até a data em questão, não houve ação efetiva por parte do governo brasileiro para abrir um canal de diálogo diplomático com Washington, baseado em argumentos técnicos e comerciais, o que poderia reduzir o impacto das tarifas sobre a indústria. 

A ABIMCI ainda não se manifestou após a nova decisão dessa semana. 

Consequências para o comércio bilateral

Especialistas ressaltam que a medida americana, ao mesmo tempo que aumenta arrecadação, agrava a instabilidade do comércio internacional, prejudica contratos existentes e pode afetar a competitividade das indústrias brasileiras e norte-americanas. Nos EUA, o governo também aponta que a restrição visa proteger infraestrutura crítica e setores estratégicos de defesa nacional.

FONTE: G1, Reuters e ABIMCI.
TEXTO: REDAÇÃO 
IMAGEM: REPRODUÇÃO G1

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