Comércio Internacional

Acordo Mercosul-União Europeia já registra 14 licenças aprovadas pela Secex

12/05/2026

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), autorizou 14 operações comerciais dentro do novo acordo entre Mercosul e União Europeia. O balanço divulgado nesta segunda-feira (11) reúne oito licenças de exportação de produtos brasileiros para o mercado europeu e seis permissões para importação de mercadorias europeias ao Brasil.

As operações contemplam o período entre 1º de maio de 2026 — data de entrada em vigor do tratado — e o último sábado (10).

Carnes e cachaça lideram exportações brasileiras

Entre os produtos brasileiros autorizados para exportação estão carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça, itens incluídos nas cotas tarifárias negociadas entre os blocos econômicos.

Segundo a Secex, alguns produtos já passam a contar com vantagens tarifárias imediatas. É o caso da carne de aves desossada e da cachaça, que agora entram na União Europeia com tarifa zero dentro dos limites definidos pelo acordo.

Acordo reduz tarifas para carne bovina

O novo tratado também alterou as condições de acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo já existente antes do acordo, aplicava tarifa de 20% sobre cortes nobres exportados pelo Brasil. Com a implementação do tratado, a cobrança foi zerada.

Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul. Antes da vigência do acordo, embarques fora da Cota Hilton eram taxados em 12,8%, além de uma cobrança adicional de € 304,10 a cada 100 quilos. Agora, dentro da nova cota, a tarifa caiu para 7,5%.

Importações incluem chocolates, tomates e queijos

No fluxo de importação, as licenças emitidas pela Secex envolvem produtos europeus como chocolates, tomates e queijos.

Os queijos já tiveram redução tarifária imediata, passando de 28% para 25,2% dentro das condições negociadas. Já os produtos como tomate e chocolate terão cortes graduais nas tarifas a partir de 2027. Em 2026, considerado o “ano zero” do acordo, permanecem as alíquotas atuais.

Mais de 5 mil linhas tarifárias já operam com tarifa zero

De acordo com o MDIC, mais de 5 mil linhas tarifárias — o equivalente a 54,3% do universo tarifário — passaram a operar com tarifa zero para entrada de produtos do Mercosul na União Europeia desde o início da vigência do acordo.

No sentido inverso, o Mercosul zerou tarifas em 1.152 linhas tarifárias para mercadorias europeias, o que representa cerca de 11% do total.

Operações ainda estão em fase inicial

Os primeiros números divulgados pelo governo indicam o início da implementação prática das cotas e preferências tarifárias previstas no acordo comercial.

Apesar disso, ainda não foram detalhados os volumes financeiros nem a quantidade de mercadorias efetivamente licenciadas nas 14 operações autorizadas até agora. O impacto sobre o comércio entre os blocos dependerá da utilização das cotas nas próximas semanas e da adesão das empresas aos novos mecanismos comerciais.

FONTE: Estadão Conteúdo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Canal Rural Mato Grosso

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Informação

Espanha anuncia nova taxa obrigatória para turistas brasileiros em viagens longas a partir de 2026

12/05/2026

A Espanha passará a exigir uma nova autorização digital para turistas brasileiros que pretendem permanecer no país por mais de 21 dias. A medida entra em vigor em julho de 2026 e inclui o pagamento de uma taxa de €15 por meio do chamado Sistema Digital de Pré-Triagem Espanhol (SDP-E).

Com a decisão, o país acompanha o movimento já adotado por outras nações europeias, como Portugal, Itália e França, que também vêm reforçando as regras de entrada para visitantes estrangeiros.

O que é o SDP-E e como ele funciona?

O SDP-E será um sistema eletrônico de autorização prévia semelhante ao ESTA utilizado pelos Estados Unidos. Antes da viagem, o visitante deverá preencher um formulário online com informações pessoais, dados do passaporte, hospedagem e responder questões relacionadas à segurança.

Após o envio das informações e o pagamento da taxa de €15, o pedido será analisado pelas autoridades espanholas. O prazo estimado para retorno é de até 72 horas.

Sem a aprovação da autorização digital, o passageiro poderá ser impedido de embarcar ainda no aeroporto de origem. Além disso, a imigração espanhola terá autonomia para negar a entrada no país. A nova exigência não substitui o visto tradicional, mas funcionará como uma etapa adicional de controle migratório.

Quem precisará pagar a nova taxa da Espanha?

A cobrança será aplicada a cidadãos de países fora do Espaço Schengen, incluindo brasileiros, que desejem permanecer na Espanha por mais de três semanas consecutivas.

Já os turistas que realizarem viagens curtas, com permanência de até 21 dias, continuarão seguindo as regras atuais e não precisarão solicitar o SDP-E.

Entre os grupos mais impactados pela mudança estão:

  • estudantes de intercâmbio;
  • nômades digitais;
  • profissionais em viagens corporativas;
  • brasileiros que visitam familiares por períodos prolongados.

Segundo autoridades espanholas, a medida busca padronizar os controles de entrada e fortalecer a fiscalização migratória.

Europa endurece regras para turistas brasileiros

A decisão da Espanha faz parte de um movimento mais amplo dentro da Europa. Diversos países passaram a adotar critérios mais rigorosos após o crescimento expressivo do número de turistas brasileiros no continente.

Veja algumas das novas exigências anunciadas:

  • Espanha: autorização digital obrigatória para estadias acima de 21 dias e taxa de €15;
  • Portugal: exigência de comprovação de renda mínima de €1.500 mensais para vistos longos;
  • França: obrigatoriedade de seguro-viagem com cobertura médica mínima de €50 mil;
  • Itália: limite anual de 45 mil vistos de turismo para brasileiros.

Relação entre o SDP-E e o ETIAS europeu

A criação do SDP-E também está ligada à futura implementação do ETIAS, sistema eletrônico de autorização de viagem da União Europeia para cidadãos de países isentos de visto.

O mecanismo europeu deverá começar a operar de forma mais ampla no último trimestre de 2026. A previsão é de que o ETIAS tenha custo de €20, validade de três anos e fique vinculado diretamente ao passaporte do viajante.

Enquanto o sistema europeu não entra plenamente em funcionamento, a Espanha optou por criar uma solução nacional temporária.

Documentos obrigatórios para solicitar a autorização

Os brasileiros que precisarem preencher o SDP-E deverão apresentar alguns documentos obrigatórios durante o processo digital.

Confira os principais requisitos:

  • passaporte válido por pelo menos três meses após a saída da Espanha;
  • comprovante de hospedagem, como reserva de hotel ou carta-convite;
  • seguro-viagem internacional com cobertura mínima de €30 mil;
  • passagem de retorno ou comprovante de saída do Espaço Schengen.

A documentação será analisada pelas autoridades antes da liberação da autorização.

Como evitar problemas na entrada da Espanha

Especialistas recomendam que os viajantes façam a solicitação do SDP-E com antecedência mínima de uma semana. Isso ajuda a evitar imprevistos relacionados ao prazo de análise de até 72 horas.

Também é indicado manter o comprovante digital da autorização salvo no celular ou impresso para apresentação no check-in e durante a imigração.

Com o aumento das exigências para entrada na Europa, verificar documentos e regras migratórias com antecedência se tornou parte essencial do planejamento internacional dos brasileiros.

FONTE: O Antagonista
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/O Antagonista

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Informação

Certificado de Origem Digital ganha relevância com acordo Mercosul–União Europeia

11/05/2026

O avanço do acordo entre o Mercosul e a União Europeia colocou o Certificado de Origem Digital (COD) em posição estratégica para o comércio exterior brasileiro. O documento é fundamental para comprovar o cumprimento das regras de origem e garantir benefícios tarifários, como redução ou isenção de impostos de importação nos países parceiros.

Com a implementação dos novos acordos comerciais, empresas brasileiras passaram a depender ainda mais da certificação para acessar mercados internacionais com maior competitividade e segurança jurídica.

Emissões do COD crescem em 2025

Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam que o sistema COD-Brasil registrou aumento de aproximadamente 20% nas emissões em 2025 na comparação com o ano anterior.

O crescimento foi impulsionado principalmente pelos segmentos automotivo, alimentício e pela ampliação da participação da indústria de transformação nas exportações brasileiras.

Segundo a entidade, mais de cinco mil produtos nacionais passaram a contar com tarifa zero no mercado europeu após a entrada em vigor do acordo Mercosul–UE. Nesse cenário, o certificado de origem se tornou essencial para assegurar o acesso aos benefícios previstos no tratado comercial.

Plataforma digital simplifica emissão de certificados

O Sistema COD Brasil é a plataforma digital administrada pela Confederação Nacional da Indústria destinada à emissão de documentos voltados às exportações brasileiras.

Por meio da ferramenta, empresas exportadoras conseguem solicitar certificados necessários para o desembaraço aduaneiro de mercadorias no exterior, especialmente o certificado de origem, documento que assegura vantagens tarifárias e melhores condições comerciais nos mercados de destino.

Atualmente, o governo brasileiro autoriza 48 entidades para emissão do documento, incluindo 26 federações das indústrias distribuídas pelo país. O serviço integra a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, coordenada pela CNI em parceria com federações estaduais e o Distrito Federal.

Federações oferecem suporte técnico às exportadoras

Além da emissão do certificado, as federações industriais atuam no suporte técnico às empresas, oferecendo orientação especializada e atendimento próximo durante todo o processo.

Esse acompanhamento facilita o acesso ao comércio internacional para negócios de diferentes portes, inclusive empresas que estão iniciando suas atividades de exportação.

Modelo híbrido marca nova fase do acordo Mercosul–UE

O acordo entre Mercosul e União Europeia também introduziu o modelo de autocertificação pelo exportador, previsto para funcionar em período de transição.

Desde março de 2025, passou a valer um sistema híbrido, permitindo que as empresas escolham entre emitir a declaração de origem por conta própria ou solicitar o certificado junto às entidades brasileiras habilitadas.

Na modalidade de autocertificação, o exportador assume integralmente a responsabilidade pelo cumprimento das regras de origem. O processo exige controle documental rigoroso, conhecimento técnico e armazenamento das informações por pelo menos três anos.

Segurança jurídica fortalece exportações

Especialistas destacam que o suporte das federações industriais continua sendo estratégico para as empresas exportadoras, já que a certificação realizada por entidades autorizadas oferece maior segurança jurídica e reduz riscos de inconformidade com as exigências internacionais.

O uso do Certificado de Origem Digital também vem crescendo entre empresas médias, que apresentam potencial de expansão no mercado externo ao contar com apoio técnico para aproveitar os benefícios dos acordos comerciais internacionais.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FIESC

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Exportação

Abiec alerta para risco nas exportações de carne com impasse sobre cotas no Mercosul

11/05/2026

A disputa entre os países do Mercosul sobre a divisão das cotas de exportação de carne bovina para a União Europeia tem gerado preocupação no setor frigorífico brasileiro. A avaliação da ABIEC é de que a falta de consenso pode provocar perdas financeiras, reduzir a competitividade das exportações e comprometer o equilíbrio comercial do bloco.

Setor critica proposta do Paraguai para divisão igualitária

Segundo o presidente da Abiec, Roberto Perosa, existe há cerca de duas décadas um entendimento firmado entre representantes privados dos países do Mercosul para definir a participação de cada integrante nas cotas de exportação.

O modelo atual considera fatores como capacidade produtiva e volume exportado por cada país. No entanto, o Paraguai passou a defender uma nova divisão com participação igual de 25% para cada membro do bloco — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Para a entidade brasileira, a proposta não acompanha a realidade do mercado internacional. De acordo com Perosa, o market share paraguaio representa atualmente cerca de 2,5% das exportações do setor, índice muito inferior ao percentual reivindicado nas cotas destinadas ao mercado europeu.

Exportadores temem perdas e desorganização no comércio

A Abiec avalia que uma eventual redistribuição das cotas nos moldes sugeridos pelo Paraguai pode afetar diretamente os exportadores brasileiros de carne bovina e desestruturar o sistema historicamente utilizado pelo bloco.

Na tentativa de buscar consenso, o Foro Mercosul da Carne deve realizar nas próximas semanas uma reunião virtual com representantes do setor agropecuário e da indústria frigorífica. O encontro contará com a participação de entidades como a Abiec e a CNA.

Acordo Mercosul-União Europeia amplia relevância da discussão

As negociações acontecem em um momento estratégico para o setor, especialmente após os avanços do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Perosa destacou que o tratado prevê mecanismos de salvaguarda para limitar aumentos excessivos nos volumes exportados ou nos preços. Caso o crescimento ultrapasse 5%, poderão ser acionadas medidas de proteção comercial junto ao mercado europeu.

Ainda assim, a expectativa da indústria é de ganho de competitividade para a carne brasileira na Europa.

Redução de tarifas favorece carne bovina brasileira

Antes da entrada em vigor do acordo provisório, o Brasil já exportava volumes expressivos para a União Europeia, mas enfrentava tarifas elevadas.

Dentro da chamada Cota Hilton, destinada aos cortes nobres, a taxação chegava a cerca de 27,8%, com embarques anuais próximos de 8 mil toneladas. Já as demais exportações, que somam aproximadamente 100 mil toneladas por ano, acumulavam tarifas de até 147%, considerando diferentes cobranças aplicadas ao longo da operação.

Com o novo acordo, a tarifa da Cota Hilton foi zerada em maio. Nas demais categorias, a alíquota deve cair para 7,5%.

Segundo a Abiec, a medida representa uma oportunidade histórica para ampliar a presença da carne bovina brasileira no mercado europeu.

Controle das cotas preocupa setor frigorífico

Apesar do cenário favorável, o setor teme perder autonomia sobre o gerenciamento das cotas caso o controle fique concentrado nas mãos dos importadores europeus.

A proposta defendida pelos países do Mercosul é manter o gerenciamento interno por meio de um sistema de certificação conhecido como FIFO (First In, First Out), modelo que acompanha os embarques por ordem de entrada.

Na avaliação da entidade, sem um acordo sobre os percentuais destinados a cada país, pode haver desorganização logística e redução da competitividade regional.

Brasil e Argentina avançam em certificação

Brasil e Argentina já discutem uma certificação própria junto ao MDIC para atender às exigências da União Europeia tanto na exportação de carne bovina quanto de frango.

O Uruguai ainda avalia qual posição adotará nas negociações.

Perosa afirmou que a Abiec pretende ampliar o diálogo com o setor privado e os governos envolvidos para buscar uma solução que preserve os interesses do Mercosul.

Setor estima perdas de até US$ 700 por tonelada

A associação calcula que, caso prevaleça apenas a lógica de “quem embarca primeiro”, os exportadores poderão perder entre US$ 600 e US$ 700 por tonelada exportada.

Além do impacto financeiro, o setor avalia que o Mercosul perderia poder de negociação internacional, favorecendo principalmente os importadores europeus.

Governo aposta em consenso entre países do bloco

A Abiec já iniciou conversas com o Ministério da Agricultura para tentar destravar as negociações. O secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Luis Rua, afirmou confiar no entendimento entre os países do bloco.

Segundo ele, neste primeiro ano não haverá uma divisão formal das cotas entre os integrantes do Mercosul. O acesso ao volume disponível ocorrerá inicialmente pelo sistema de ordem de chegada.

Rua destacou, no entanto, que os governos já discutem a possibilidade de definir cotas específicas por país a partir do próximo ano.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Informação

Espaço Schengen enfrenta avanço de controles fronteiriços e pressão sobre livre circulação

07/05/2026

Criado para garantir a livre circulação entre países europeus, o Espaço Schengen vive um cenário de crescente flexibilização de suas regras. Embora o sistema permita que pessoas atravessem fronteiras internas sem fiscalização, diversos governos vêm ampliando o uso de controles temporários, prática que especialistas apontam como ameaça ao princípio original do acordo europeu.

A medida mais recente foi anunciada pela França, que decidiu renovar por mais seis meses os controles em suas fronteiras internas, estendendo a restrição até outubro de 2026.

França mantém fiscalização desde 2015

O governo francês justifica a decisão citando riscos ligados à segurança interna, terrorismo, migração irregular e tensões geopolíticas internacionais. Entre os fatores mencionados estão ameaças jihadistas, ataques antissemitas, atuação de redes criminosas e conflitos internacionais, como a guerra na Ucrânia e instabilidades no Oriente Médio.

Pelas regras do Código de Fronteiras Schengen, os países podem restabelecer controles internos temporariamente em situações consideradas graves. Inicialmente, o prazo máximo era de seis meses, renovável por até dois anos. Após a reforma aprovada em 2024, o período passou a poder chegar a três anos em circunstâncias excepcionais.

Apesar disso, a França mantém medidas semelhantes praticamente sem interrupção desde os atentados terroristas de novembro de 2015.

Organizações criticam flexibilização das regras

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e migratórios afirmam que a prática enfraquece o conceito de livre circulação europeu. A Associação Nacional de Assistência Fronteiriça a Estrangeiros (Anafé) considera que as renovações sucessivas transformaram o direito de circulação em algo cada vez mais limitado dentro da União Europeia.

Mesmo diante das críticas, o Conselho de Estado francês validou juridicamente a continuidade das medidas em decisão tomada em março de 2025. A corte entendeu que a atualização do Código Schengen permitiu reiniciar a contagem legal dos períodos de controle.

Outros países europeus também ampliaram restrições

A França não é o único país a reforçar a fiscalização interna. Segundo a Comissão Europeia, outros 11 integrantes do Espaço Schengen também mantêm algum tipo de controle fronteiriço temporário.

A Alemanha atribui as medidas ao combate à imigração irregular e ao tráfico de pessoas. Já Dinamarca e Noruega alegam riscos de sabotagem ligados à Rússia. A Suécia, por sua vez, aponta preocupações com crime organizado e extremismo islâmico.

Especialistas observam que o mecanismo, antes excepcional, passou a ser utilizado com frequência crescente. Entre 2006 e 2014, foram registradas apenas 36 notificações de restabelecimento de fronteiras internas. Hoje, o número já soma centenas.

Migração e segurança dominam debate europeu

Questões ligadas à migração irregular, redes de tráfico humano e pressão sobre sistemas de asilo aparecem cada vez mais nas justificativas apresentadas pelos governos europeus.

A reforma do Código Schengen em 2024 também passou a incluir o conceito de “instrumentalização migratória”, usado quando fluxos migratórios são apontados como ferramenta de pressão política entre países.

Na prática, especialistas afirmam que muitos controles acabam sendo direcionados principalmente a pessoas percebidas como migrantes, especialmente em regiões de fronteira como a divisa entre França e Itália.

Especialistas alertam para impacto no projeto europeu

Analistas avaliam que o aumento dos controles internos afeta diretamente o simbolismo político do Espaço Schengen e coloca em debate a capacidade de coordenação da União Europeia.

Embora as fronteiras permaneçam praticamente invisíveis para grande parte dos turistas e cidadãos europeus, organizações de direitos humanos denunciam casos de perfilamento racial, restrições ao acesso ao asilo e detenções consideradas arbitrárias.

Para estudiosos do tema, o principal risco está na consolidação da ideia de que a proteção nacional depende do fechamento de fronteiras internas, enfraquecendo o modelo de cooperação criado pela União Europeia.

FONTE: Terra
TEXTO: Redação
IMAGEM: RFI

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-UE entra em vigor provisoriamente e inicia nova fase do comércio internacional

30/04/2026

O acordo Mercosul-UE passa a valer de forma provisória a partir desta sexta-feira (1º), marcando um avanço nas relações comerciais entre os dois blocos.

A formalização no Brasil foi concluída com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando a etapa de incorporação ao ordenamento jurídico nacional. Com isso, as regras começam a ser aplicadas gradualmente entre os países envolvidos.

Expectativas e divergências entre países europeus

Apesar de ser considerado estratégico, o tratado de livre comércio ainda gera divergências dentro da União Europeia. Países como Alemanha e Espanha defendem que o acordo pode fortalecer exportações e reduzir impactos de medidas protecionistas dos Estados Unidos.

Por outro lado, nações como França demonstram preocupação com o aumento das importações de produtos agrícolas, como carne bovina e açúcar, que poderiam afetar produtores locais. Já organizações ambientais alertam para possíveis impactos sobre florestas tropicais.

Impacto econômico deve ser limitado no curto prazo

Especialistas apontam que os ganhos econômicos tendem a ser moderados. Mesmo com novos acordos comerciais, a União Europeia pode não compensar totalmente as perdas causadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A previsão é de que o tratado com o Mercosul eleve o PIB europeu em cerca de 0,05% até 2040, indicando efeitos positivos, porém graduais e de longo prazo.

Aprovação definitiva ainda depende do Parlamento Europeu

Embora já esteja em aplicação provisória, o acordo ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu. Em janeiro, parlamentares decidiram questionar o tratado judicialmente, o que pode prolongar a decisão final por até dois anos.

Mesmo assim, a Comissão Europeia optou por iniciar sua implementação, apostando que os benefícios práticos fortaleçam o apoio político ao longo do tempo.

Pressão global acelera novos acordos comerciais

O cenário internacional tem impulsionado a União Europeia a buscar novos parceiros. Além do Mercosul, negociações com Índia, Indonésia, Austrália e México avançaram nos últimos meses.

Esses movimentos ocorrem em meio a tensões comerciais globais, incluindo tarifas internacionais e restrições à exportação de minerais estratégicos, que têm pressionado o comércio mundial.

Concorrência chinesa desafia empresas europeias

Outro fator relevante é o avanço da China em mercados internacionais. Empresas europeias enfrentam crescente concorrência, especialmente em setores como máquinas e veículos — áreas em que o bloco busca expandir suas exportações.

Embora a redução de tarifas prevista no acordo possa melhorar a competitividade europeia, especialistas avaliam que o desafio vai além do comércio, envolvendo investimentos e a transição energética global.

Necessidade de ajustes internos na União Europeia

Analistas destacam que acordos comerciais, por si só, não devem resolver a perda de espaço no mercado internacional. Reformas internas e maior eficiência do mercado único europeu são apontadas como essenciais para fortalecer a economia do bloco.

Atualmente, cerca de 60% das exportações da União Europeia ocorrem entre os próprios países membros, o que reforça a importância de melhorias estruturais.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: AFP

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Portos

Portos impulsionam balança comercial brasileira no 1º trimestre de 2026

28/04/2026

Os portos brasileiros desempenharam papel decisivo no desempenho da balança comercial no primeiro trimestre de 2026. Responsáveis por mais de 95% da movimentação de exportações e importações, esses ativos foram essenciais para o escoamento de grandes volumes de cargas, como petróleo, minérios e produtos do agronegócio.

Entre janeiro e março, o Brasil registrou US$ 82,3 bilhões em exportações, um crescimento de 7,1% na comparação com o mesmo período de 2025. O resultado contribuiu para um superávit comercial de US$ 14,1 bilhões, avanço expressivo de 47,6% em relação ao ano anterior.

China e União Europeia lideram destinos das exportações

A demanda internacional teve papel relevante nesse desempenho. A China manteve-se como principal parceiro comercial do Brasil, com importações que somaram US$ 23,9 bilhões — alta de 21,7% no trimestre. Já a União Europeia também ampliou sua participação, com crescimento de 9,7% e volume de US$ 12,2 bilhões.

Infraestrutura portuária ganha protagonismo

O aumento das exportações, especialmente de commodities, reforça a necessidade de investimentos contínuos em infraestrutura logística. Nesse cenário, os portos são estratégicos para garantir eficiência operacional, redução de custos e maior competitividade no comércio internacional.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o país tem avançado na modernização do setor. Apenas em 2025, foram autorizados R$ 7,8 bilhões em investimentos, incluindo novos terminais privados, revisões contratuais e aportes em arrendamentos já existentes.

Investimentos fortalecem capacidade logística

O crescimento dos aportes no setor portuário é parte de um movimento mais amplo. Entre 2023 e 2025, os investimentos privados alcançaram média anual de R$ 12,9 bilhões, totalizando R$ 38,8 bilhões — um salto superior a 400% em relação ao período entre 2019 e 2022. Já os investimentos públicos somaram R$ 3,1 bilhões no mesmo intervalo, avanço de 121,4%.

Para o ministro, o fortalecimento da infraestrutura portuária é fundamental para sustentar o avanço das exportações e ampliar a inserção do Brasil no mercado global, garantindo maior eficiência logística e competitividade.

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos

Texto: Redação

Imagem: Claudio Neves/Portos do Paraná

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Importação

UE aumenta tarifa do aço para 50% e reduz cotas de importação

14/04/2026

A União Europeia avançou em um acordo político para endurecer as regras sobre a entrada de aço estrangeiro no bloco. A proposta eleva para 50% a tarifa sobre importações de aço que ultrapassarem as cotas estabelecidas e reduz significativamente o volume permitido sem cobrança.

A iniciativa tem como objetivo conter os impactos do excesso de oferta global e reforçar a competitividade da indústria siderúrgica europeia.

Redução significativa das cotas de importação

Pelo novo entendimento, o limite de importações isentas de tarifas será reduzido para 18,3 milhões de toneladas por ano. O volume representa uma queda de 47% em comparação com os níveis registrados em 2024.

Além disso, a nova tarifa de 50% também será aplicada a determinados produtos de aço que atualmente não estão incluídos no sistema de cotas.

Novo mecanismo substitui salvaguardas atuais

As mudanças irão substituir o atual regime de medidas de salvaguarda, em vigor desde 2018 e com validade até junho de 2026. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor já em 1º de julho, após aprovação formal das instâncias europeias.

Regras mais rígidas para rastreabilidade

O pacote também estabelece critérios mais rigorosos de controle sobre a origem do aço importado. Exportadores deverão informar detalhes como o local de fundição e processamento do metal, fator que influenciará a distribuição das cotas entre os países fornecedores.

Essa medida visa aumentar a transparência e evitar práticas que distorçam o comércio internacional.

Revisão prevista e pressão sobre o setor

O regulamento inclui uma revisão após seis meses, que poderá ampliar a lista de produtos abrangidos pelas novas regras.

A indústria do aço na Europa enfrenta um cenário desafiador, marcado pela concorrência de produtos mais baratos e pelo avanço de políticas protecionistas em diversos países. Desde 2008, o setor já perdeu cerca de 100 mil empregos, refletindo as dificuldades estruturais enfrentadas.

Contexto global pressiona decisões comerciais

O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento das tensões no comércio global de aço, com países adotando medidas para proteger suas economias diante de desequilíbrios de oferta e demanda.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Yves Herman

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Comércio Internacional

MERCOSUL inicia aplicação provisória do acordo comercial com a União Europeia

04/03/2026

O MERCOSUL ativou o mecanismo para a aplicação provisória do Acordo Interino de Comércio com a União Europeia (UE), permitindo reduções tarifárias, maior acesso a novos mercados e condições comerciais mais vantajosas para os países signatários.

Notificação e trâmites legais

Argentina e Uruguai notificaram os depositários do acordo sobre a conclusão de todos os procedimentos legais internos necessários para a entrada em vigor, concedendo ainda seu aval à aplicação provisória.

No Brasil, o acordo já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue em análise no Senado Federal. Em Paraguai, o tratado também está em tramitação parlamentar.

União Europeia confirma início da aplicação provisória

Em resposta, a União Europeia anunciou que dará início à aplicação provisória do acordo, conforme informou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O Acordo Interino prevê que a aplicação provisória comece no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que a UE e cada Estado do MERCOSUL notifiquem mutuamente a conclusão de seus procedimentos internos ou a ratificação formal do acordo, confirmando sua concordância com a implementação provisória.

Benefícios para o comércio internacional

A medida representa um passo importante para o fortalecimento das relações comerciais entre o MERCOSUL e a União Europeia, facilitando o comércio de produtos, reduzindo barreiras tarifárias e promovendo maior integração econômica entre os continentes.

FONTE: Mercosur
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Folha de PE

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul–União Europeia pode entrar em vigor em maio

27/02/2026

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode começar a valer já em maio, segundo previsão do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A declaração foi feita nesta quinta-feira (27), em São Paulo, após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o Senado Federal analise e aprove o tratado nas próximas semanas. Após a votação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o cronograma seja cumprido até março, a vigência poderá ocorrer até o fim de maio, considerando o prazo estimado de cerca de 60 dias após a sanção presidencial.

Tramitação avança no Brasil e em países do Mercosul

No Brasil, o acordo já recebeu aval da Câmara e agora depende da análise do Senado. Em paralelo, o texto também avança nos demais países do bloco sul-americano.

O Parlamento da Argentina aprovou o tratado nesta semana, assim como o Uruguai, reforçando o movimento de consolidação do acordo no âmbito do Mercosul.

União Europeia anuncia aplicação provisória

No cenário europeu, a Comissão Europeia informou que o bloco pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida visa assegurar vantagem estratégica e acelerar os benefícios comerciais.

Tradicionalmente, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos governos nacionais e do Parlamento Europeu para que acordos dessa natureza entrem plenamente em vigor. Entretanto, parlamentares europeus — especialmente da França — contestaram o tratado judicialmente, o que pode postergar a implementação total por até dois anos.

Mesmo assim, a aplicação provisória permitirá que Mercosul e União Europeia iniciem a redução de tarifas e implementem dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o rito legislativo europeu.

Salvaguardas devem ser regulamentadas nos próximos dias

Outro ponto em andamento é a regulamentação das salvaguardas previstas no acordo. Segundo Alckmin, a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e seguirá para análise do Ministério da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores antes da sanção presidencial.

Esses mecanismos permitem suspender temporariamente a redução de tarifas caso haja aumento expressivo nas importações, protegendo setores da economia que possam ser impactados por um eventual desequilíbrio comercial.

A intenção do governo é que as salvaguardas estejam regulamentadas ainda antes da votação no Senado, garantindo maior segurança jurídica na implementação do acordo.

O que prevê o acordo Mercosul–União Europeia

O tratado estabelece a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de consumidores.

Entre os principais pontos:

  • O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
  • A União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos estima que o acordo poderá ampliar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões. A expectativa é que o tratado contribua para a diversificação da pauta exportadora e fortaleça a indústria nacional, além de ampliar o acesso a produtos com maior competitividade e preços mais baixos para consumidores.

O governo sustenta que a abertura comercial tende a gerar ganhos para a sociedade, ao estimular concorrência, qualidade e redução de custos, mantendo mecanismos de proteção em casos excepcionais.

Fonte: Agência Brasil / Agência Reuters

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / PAULO PINTO

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