Importação

Mercosul e União Europeia: Receita atualiza regras de importação no Siscomex

28/05/2026

A Receita Federal anunciou alterações nos anexos da Notícia Siscomex Importação nº 35/2026, relacionada à implementação do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia.

As mudanças envolvem documentos utilizados no registro de operações de importação por meio da Declaração de Importação (DI) no Siscomex.

Atualização envolve códigos NCM e EX tarifários

De acordo com o comunicado oficial, foram revisados os anexos que tratam da lista de NCMs aplicáveis ao acordo comercial firmado entre os dois blocos econômicos.

Também houve atualização na planilha de códigos EX vinculados às NCMs, utilizada em operações específicas de comércio exterior.

As alterações têm como objetivo ajustar informações técnicas e consolidar dados encaminhados pelos órgãos responsáveis pela implementação do acordo.

Operadores devem observar novas versões dos anexos

A Receita Federal orienta que importadores, despachantes aduaneiros e demais operadores de comércio exterior utilizem obrigatoriamente as versões atualizadas dos documentos.

A recomendação vale para registros realizados no Siscomex Importação, incluindo processos de Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI).

O órgão destaca ainda a importância da correta indicação dos códigos EX associados às NCMs contempladas pelo acordo entre Mercosul e União Europeia.

Demais regras permanecem inalteradas

Segundo a Receita Federal, as demais disposições previstas na Notícia Siscomex Importação nº 35/2026 continuam válidas e sem modificações.

O Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia foi internalizado no Brasil por meio do Decreto nº 12.953, publicado em 28 de abril de 2026.

A expectativa do governo é que o acordo contribua para ampliar o fluxo comercial entre os países membros, reduzir barreiras tarifárias e fortalecer as operações de importação e exportação.

FONTE: Siscomex
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Sebrae de Notícias

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Exportação

Exportação de manga para a Europa cresce 71% e impulsiona fruticultura brasileira

27/05/2026

As exportações brasileiras de manga registraram forte expansão nos últimos anos, impulsionadas pelo avanço tecnológico no campo e pelo aumento da competitividade do setor no mercado internacional. Entre 2018 e 2025, os embarques da fruta cresceram 71%, segundo dados do ComexStat, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

No ano passado, o Brasil exportou volume recorde de 291 mil toneladas de manga, superando com folga as 170,5 mil toneladas embarcadas em 2018.

Europa lidera compras da manga brasileira

A Europa segue como principal destino da manga produzida no Brasil. Em 2025, o continente concentrou 78% das exportações brasileiras da fruta.

Os embarques para os países europeus avançaram de 127 mil toneladas, em 2018, para 226 mil toneladas no ano passado, crescimento de 78% no período.

O desempenho reflete a forte demanda por frutas consideradas premium, além da busca crescente por produtos cultivados dentro de padrões sustentáveis.

Tecnologia no campo impulsiona produção

Representantes do setor atribuem parte desse avanço ao aumento do uso do Paclobutrazol (PBZ), um fitorregulador utilizado para controlar a floração da mangueira.

A tecnologia permite que os produtores programem a colheita em períodos estratégicos, aproveitando as melhores janelas de exportação ao longo do ano.

Segundo Renato Francischelli, diretor da Ascenza no Brasil, o uso do produto ajudou a organizar a produção de acordo com a demanda internacional.

“O agricultor consegue escalonar a colheita para atender o mercado nos momentos de maior consumo”, explicou.

Concorrência reduziu custos para produtores

Até 2018, apenas uma empresa comercializava oficialmente o PBZ no mercado brasileiro, cenário que mantinha os custos elevados para os produtores rurais.

Com a entrada de novos fornecedores, houve redução significativa nos preços do insumo, ampliando o acesso à tecnologia e fortalecendo a competitividade da fruticultura brasileira.

A Ascenza informou que o produto Paclo BR, autorizado no Brasil cinco anos após o pedido de registro, chegou ao mercado nacional com preço cerca de 62,5% menor em comparação aos valores praticados anteriormente.

Segundo Francischelli, antes da ampliação da concorrência, alguns agricultores chegaram a recorrer a produtos sem regulamentação para reduzir despesas de produção.

Vale do São Francisco concentra exportações

O Vale do São Francisco permanece como principal polo exportador de manga do país, respondendo por cerca de 90% a 95% dos embarques brasileiros.

A região se beneficia principalmente do calendário internacional de consumo. O pico das exportações ocorre no segundo semestre e no início do outono europeu, período em que há menor concorrência de produtores como Espanha e Israel.

Os consumidores europeus demonstram preferência pelas variedades com menos fibras, conhecidas como “manga de colher”, caso das cultivares Keitt, Kent e Palmer.

Já os Estados Unidos, responsáveis por 13% das compras em 2025, importam majoritariamente a variedade Tommy Atkins.

Produção nacional também avança

Além do crescimento das exportações, a produção brasileira de manga também apresentou expansão nos últimos anos.

Dados do IBGE e projeções da Embrapa indicam que a colheita nacional passou de 1,32 milhão de toneladas em 2018 para 1,54 milhão de toneladas em 2025, avanço próximo de 17%.

Mesmo sem tarifas para entrada da fruta brasileira na Europa, o setor acredita que o acordo entre Mercosul e União Europeia poderá ampliar ainda mais as oportunidades comerciais para a manga brasileira no exterior.

FONTE: CNN
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Exportação

Acordo Mercosul-União Europeia impulsiona exportações de frutas do Nordeste

26/05/2026

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia já começa a gerar impactos positivos para a economia do Nordeste, especialmente no setor de fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. A primeira medida prática anunciada prevê tarifa zero para frutas exportadas da região ao mercado europeu.

A novidade beneficia diretamente produtores de cidades como Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), consideradas referências na produção agrícola voltada à exportação.

Frutas nordestinas ganham competitividade na Europa

Durante agenda oficial, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o prefeito do Recife, João Campos, destacaram que frutas produzidas no semiárido nordestino passarão a entrar no mercado europeu sem cobrança de tarifas.

Com isso, produtos como manga, uva, melão e outras frutas frescas devem chegar mais competitivos aos consumidores europeus, ampliando o potencial de vendas internacionais.

Vale do São Francisco pode ampliar exportações

O Vale do São Francisco já ocupa posição estratégica no agronegócio brasileiro e responde por parcela significativa das exportações nacionais de frutas.

A expectativa do setor é que a redução tarifária traga impactos diretos, como:

  • aumento das exportações;
  • abertura de novos mercados;
  • crescimento da produção agrícola;
  • geração de empregos no interior nordestino.

Especialistas avaliam que o acordo fortalece ainda mais a presença das frutas brasileiras de alto valor agregado na Europa, um dos principais destinos das exportações do setor.

Semiárido se consolida como potência agrícola

Nas últimas décadas, o sertão nordestino passou por uma transformação impulsionada pela agricultura irrigada. A combinação entre clima favorável, irrigação do Rio São Francisco e uso de tecnologia agrícola permitiu que a região se tornasse referência internacional em produção de frutas.

Atualmente, os produtos cultivados no Vale abastecem supermercados europeus, mercados do Oriente Médio e grandes redes internacionais de alimentos.

Porto de Suape e logística devem ganhar força

O crescimento esperado das exportações também pode acelerar investimentos em infraestrutura logística no Nordeste. Estruturas como o Porto de Suape, aeroportos cargueiros, centros de distribuição e terminais refrigerados devem ganhar relevância com o aumento da demanda internacional.

Como boa parte das frutas exportadas é perecível, a eficiência logística se torna fundamental para garantir rapidez no transporte e qualidade dos produtos enviados ao exterior.

Entenda o acordo Mercosul-União Europeia

O tratado comercial firmado entre os blocos é considerado um dos maiores já negociados pelo Brasil. O acordo cria uma área de livre comércio envolvendo aproximadamente 700 milhões de consumidores.

A tendência é que diversos produtos brasileiros tenham redução gradual ou eliminação de tarifas para entrada nos países europeus. No caso das frutas nordestinas, os efeitos aparecem de forma mais imediata devido à estrutura exportadora já consolidada na região.

Nordeste ganha destaque no comércio internacional

O avanço das exportações reforça uma mudança histórica na imagem econômica do semiárido. Antes associado principalmente à seca e às dificuldades climáticas, o sertão nordestino agora se posiciona como uma das regiões brasileiras mais preparadas para fornecer alimentos premium ao mercado internacional.

A expectativa é que o acordo acelere ainda mais o desenvolvimento econômico do interior do Nordeste e fortaleça a presença brasileira no comércio global de frutas.

FONTE: NE9
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Exportação

Restrição da UE a antimicrobianos pressiona exportações brasileiras de produtos de origem animal

25/05/2026

A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco elevou a tensão comercial entre Brasília e Bruxelas. A medida passa a valer em 3 de setembro de 2026 e está diretamente ligada às exigências europeias sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

A determinação pode impactar a exportação de carnes, ovos, pescado, mel e outros itens do agronegócio brasileiro, afetando um dos principais mercados consumidores da produção nacional.

A iniciativa integra a política sanitária europeia de combate à resistência antimicrobiana, considerada pela Organização Mundial da Saúde uma das principais ameaças globais à saúde pública.

O que motivou a restrição europeia

As normas da UE proíbem a utilização de antibióticos e outros antimicrobianos com a finalidade de estimular o crescimento animal ou aumentar a produtividade na criação pecuária. Além disso, o bloco veta o uso veterinário de medicamentos reservados exclusivamente ao tratamento humano.

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes para comprovar plena adequação às novas exigências sanitárias.

A atualização foi aprovada pelo Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Rações da União Europeia. Apesar disso, as exportações seguem normalmente até a data de entrada em vigor da decisão.

Governo brasileiro tenta reverter exclusão

O governo federal informou ter recebido a decisão com surpresa e afirmou que adotará medidas para tentar reverter a exclusão.

Em manifestação conjunta, os ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio destacaram que o país possui um sistema sanitário consolidado e reconhecido internacionalmente, ressaltando ainda a relação comercial de mais de quatro décadas com o mercado europeu.

Após o anúncio, autoridades brasileiras iniciaram negociações com representantes europeus e se comprometeram a encaminhar, em até 15 dias, as informações técnicas exigidas para comprovar o controle sobre o uso de antibióticos na produção animal.

Paralelamente, novas diretrizes regulatórias foram publicadas para reforçar o controle dos insumos utilizados na pecuária.

Setor agropecuário reage à medida

Representantes do agronegócio brasileiro classificaram a decisão como desproporcional e argumentam que a pecuária nacional segue padrões sanitários reconhecidos internacionalmente.

A Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a medida não representa uma falha estrutural do sistema sanitário brasileiro e lembrou que o país exporta carne para mais de 170 mercados.

Do lado europeu, autoridades sustentam que os mesmos critérios aplicados aos produtores locais devem ser exigidos de países exportadores. O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, reforçou que os produtores do bloco operam sob alguns dos controles antimicrobianos mais rigorosos do mundo.

Impactos para o comércio entre Brasil e Europa

A relação comercial entre Brasil e União Europeia é estratégica para o setor agropecuário. O bloco está entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal.

Em 2025, as compras europeias de carne brasileira cresceram mais de 130%, impulsionadas pelo avanço do acordo Mercosul-UE e pelo aumento da demanda internacional.

A decisão ganhou peso político por ter sido anunciada poucos dias após a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, negociado ao longo de mais de 20 anos.

O Brasil também argumenta que outros parceiros do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram habilitados, o que amplia a pressão diplomática sobre o governo brasileiro.

Próximos passos e adequações regulatórias

Especialistas avaliam que o país precisará acelerar ajustes regulatórios e ampliar mecanismos de rastreabilidade sanitária para atender às exigências europeias.

No setor produtivo, a avaliação é que o episódio pode antecipar mudanças estruturais no controle de certificação sanitária, no monitoramento do uso de antimicrobianos e na transparência da cadeia produtiva.

O caso também reforça uma tendência global de ampliação de barreiras sanitárias e ambientais no comércio internacional, especialmente em mercados mais exigentes como o europeu.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Jana Rodenbusch

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Portos

CMA CGM assume operação de portos secos na Síria em novo acordo logístico

22/05/2026

A gigante francesa de transporte marítimo e logística CMA CGM firmou um novo acordo para operar dois portos secos na Síria, ampliando sua presença estratégica no país do Oriente Médio. O contrato foi assinado com a Autoridade Geral de Fronteiras e Alfândegas síria e envolve as zonas francas de Adra e Aleppo.

A informação foi divulgada pela agência estatal síria SANA nesta terça-feira.

Acordo fortalece logística e comércio na Síria

O entendimento prevê a administração e operação dos terminais secos com foco no fortalecimento da logística internacional e na retomada das atividades comerciais do país após anos de conflito.

A assinatura ocorreu simultaneamente ao lançamento de um trem de carga experimental ligando o porto de Latakia à região de Adra. A rota ferroviária volta a operar depois de 14 anos interrompida em razão da guerra civil síria.

O porto de Latakia é considerado o principal acesso marítimo da Síria e peça central para a recuperação do setor de transporte e comércio exterior do país.

CMA CGM amplia investimentos no porto de Latakia

O novo contrato complementa um acordo anterior firmado em maio de 2025, quando a CMA CGM garantiu uma concessão de 30 anos para modernizar e administrar o porto de Latakia.

O presidente-executivo da companhia, Rodolphe Saadé, possui origem franco-libanesa e raízes familiares na Síria, fator visto como relevante para a aproximação da empresa com o país.

União Europeia retoma cooperação com a Síria

O avanço dos acordos comerciais acontece em meio à retomada gradual das relações internacionais com a Síria. Em 11 de maio, a União Europeia restabeleceu integralmente o acordo de cooperação firmado com o país em 1977.

A parceria estava parcialmente suspensa desde 2011, após denúncias de violações de direitos humanos durante o governo de Bashar al-Assad.

A decisão europeia ocorreu após a queda de Assad, em dezembro de 2024, e da suspensão da maior parte das sanções econômicas impostas pela União Europeia ao país em 2025.

FONTE: Investing
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Investing

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Internacional

China cobra tratamento mais justo para empresas chinesas na Europa

18/05/2026

O governo da China voltou a criticar ações da Comissão Europeia contra empresas chinesas que atuam no mercado europeu e pediu mudanças no tratamento dado aos investimentos do país no continente.

Em comunicado divulgado no sábado, o Ministério do Comércio chinês afirmou esperar que a Comissão Europeia reveja o que classificou como “práticas equivocadas”, suspenda medidas consideradas injustificadas e deixe de utilizar de forma abusiva o Regulamento de Subsídios Estrangeiros (FSR).

China critica investigações contra empresas chinesas

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre uma nota divulgada pelo Ministério da Justiça chinês em 15 de maio. O documento apontou que a investigação conduzida pela União Europeia contra a Nuctech, com base no FSR, configuraria uma forma de jurisdição extraterritorial considerada ilegal por Pequim.

Segundo autoridades chinesas, o bloco europeu estaria ampliando o uso de mecanismos regulatórios para pressionar empresas do país asiático.

O porta-voz do Ministério do Comércio declarou que a China se opõe ao uso de instrumentos unilaterais da União Europeia para restringir operações de companhias chinesas no mercado europeu.

União Europeia amplia fiscalização sobre empresas chinesas

De acordo com o governo chinês, a Comissão Europeia teria aumentado tanto a frequência quanto o alcance das investigações envolvendo empresas chinesas.

Além disso, casos envolvendo companhias como a Nuctech teriam avançado para etapas mais profundas de apuração, ampliando a pressão regulatória sobre investidores e instituições financeiras ligadas à China.

Pequim também criticou exigências feitas a bancos chineses para colaboração nas investigações, além da solicitação de grande volume de informações localizadas em território chinês.

Na avaliação do Ministério do Comércio, parte dessas exigências teria pouca relação direta com os processos investigativos e acabaria afetando o funcionamento normal das empresas.

Pequim vê impacto negativo sobre investimentos

As autoridades chinesas afirmam que as medidas adotadas pela União Europeia vêm gerando impactos negativos sobre os investimentos chineses na Europa, além de aumentar a insegurança para operações comerciais e financeiras.

Segundo o governo chinês, uma investigação concluída em janeiro de 2025 já havia apontado que práticas ligadas ao FSR funcionariam como barreiras ao comércio e ao investimento internacional.

Na ocasião, a China teria solicitado oficialmente que a União Europeia revisasse essas medidas e buscasse alternativas por meio do diálogo diplomático.

China defende negociação e promete acompanhar ações da UE

Apesar das críticas, o governo chinês reforçou que continua defendendo a resolução de divergências por meio de negociações e consultas entre as partes.

O Ministério do Comércio declarou esperar que a União Europeia adote uma postura semelhante e trabalhe por uma solução considerada equilibrada para ambos os lados.

Ao mesmo tempo, Pequim afirmou que seguirá monitorando de perto as decisões adotadas pelo bloco europeu e poderá implementar medidas para proteger a segurança nacional chinesa e os interesses legítimos de suas empresas no exterior.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Global Times

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Exportação

Exportação de carne brasileira para a União Europeia cresce 132% e setor reage a restrições

14/05/2026

As exportações de carne bovina brasileira para a União Europeia registraram forte expansão em 2025, mesmo diante da decisão do bloco europeu de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal. A medida, publicada nesta terça-feira (12), passa a valer a partir de setembro e gera preocupação entre representantes do setor de proteína animal.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, apontam que os embarques ao mercado europeu alcançaram 128,9 mil toneladas neste ano, com faturamento de US$ 1,06 bilhão.

União Europeia ampliou compras de carne bovina brasileira

O volume exportado para o bloco europeu teve crescimento de 132,8% em comparação com 2024, colocando a União Europeia entre os mercados que mais ampliaram as compras da carne brasileira no período.

Apesar de ocupar a quarta posição entre os principais destinos da proteína bovina nacional — atrás de China, Estados Unidos e Chile —, o mercado europeu se destacou pelo alto valor agregado das negociações. A receita obtida com as exportações superou inclusive mercados com maior volume embarcado, como Rússia e México.

No cenário geral, o Brasil encerrou 2025 com exportações recordes de carne bovina, totalizando 3,50 milhões de toneladas e movimentando US$ 18,03 bilhões. Os produtos brasileiros chegaram a mais de 170 países ao longo do ano.

Restrição europeia envolve novas exigências sanitárias

Segundo a ABIEC, a decisão da União Europeia está ligada à adoção de novas regras sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. As exigências entram em vigor em setembro de 2026.

A entidade informou que o bloqueio das exportações só deverá ocorrer caso o Brasil não apresente, dentro do prazo estabelecido, as adequações técnicas e garantias solicitadas pelas autoridades europeias.

Governo brasileiro e setor privado iniciam negociações

Fontes ligadas ao setor afirmam que o Ministério da Agricultura e Pecuária criou um comitê de crise em conjunto com representantes da União Europeia para discutir a restrição e buscar alternativas antes da entrada em vigor da medida.

A Associação Brasileira de Proteína Animal também informou que o governo brasileiro, com apoio técnico das empresas do setor, deverá encaminhar esclarecimentos às autoridades europeias sobre os protocolos relacionados aos antimicrobianos.

Já a Abrafrigo afirmou que não irá comentar o tema neste momento, destacando que a medida ainda depende de negociações e só passa a valer oficialmente em setembro.

Restrição atinge carnes, ovos, peixes e animais vivos

O documento europeu prevê a suspensão das exportações brasileiras de animais vivos destinados à produção de alimentos, além de produtos como carne bovina, aves, peixes, ovos e mel. Cavalos destinados ao mercado europeu também estão incluídos nas restrições.

A decisão aumenta a preocupação do setor exportador brasileiro, principalmente devido à relevância do mercado europeu para as vendas externas de proteína animal e ao impacto potencial sobre a cadeia produtiva nacional.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM:  REUTERS/Jana Rodenbusch

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Comércio Exterior

Acordo Mercosul–União Europeia impulsiona primeiras operações com cotas tarifárias no Brasil

13/05/2026

O Brasil registrou as primeiras movimentações comerciais com uso das cotas tarifárias previstas no Acordo Mercosul–União Europeia, em vigor desde 1º de maio de 2026. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já autorizou oito licenças de exportação e seis de importação envolvendo produtos beneficiados pelo tratado.

Exportações brasileiras já contam com tarifas reduzidas

Entre as operações liberadas até 10 de maio estão embarques de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. Em alguns casos, como aves desossadas e a bebida brasileira, os produtos entram no mercado europeu com tarifa zero, desde que respeitados os limites das cotas estabelecidas.

A carne bovina brasileira também passou a ter condições mais vantajosas para acesso à União Europeia. A tradicional Cota Hilton, que anteriormente aplicava taxa de 20% sobre cortes nobres exportados pelo Brasil, agora opera sem cobrança tarifária.

Além disso, o acordo criou uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul. Antes da vigência do tratado, exportações fora da Cota Hilton enfrentavam cobrança de 12,8% mais € 304,10 por 100 kg. Com as novas regras, a tarifa intracota caiu para 7,5%.

Importações incluem chocolates, tomates e queijos europeus

No fluxo de importações, as licenças emitidas contemplam produtos como chocolates, tomates e queijos vindos da União Europeia.

Para os queijos, já houve redução inicial da tarifa de importação, que passou de 28% para 25,2% dentro das preferências negociadas no acordo comercial. Já produtos como chocolate e tomate terão cortes tarifários graduais a partir de 2027. Neste primeiro ano de vigência, chamado de “ano zero”, permanecem as alíquotas atualmente aplicadas.

Portarias regulamentam uso das cotas tarifárias

As operações comerciais foram regulamentadas pelas Portarias Secex nº 491 e nº 492, publicadas em 1º de maio. As medidas definem os procedimentos necessários para utilização das cotas tarifárias entre Mercosul e União Europeia.

Posteriormente, as normas receberam atualizações por meio das Portarias nº 494 e nº 495, que ajustaram critérios técnicos e regras para administração das cotas comerciais.

Maior parte do comércio já opera sem limites quantitativos

Segundo o governo federal, grande parte das trocas comerciais entre os dois blocos já ocorre com redução ou eliminação de tarifas, sem necessidade de utilização de cotas.

Atualmente, mais de 5 mil linhas tarifárias — equivalentes a 54,3% do universo tarifário — já possuem tarifa zero para entrada de produtos brasileiros na União Europeia. No Mercosul, 1.152 linhas tarifárias, cerca de 11% do total, também passaram a operar com tarifa zero para mercadorias europeias.

Para acessar os benefícios previstos no acordo, empresas precisam apenas seguir os procedimentos tradicionais de comércio exterior e comprovar a origem dos produtos conforme as regras negociadas.

Portal Único Siscomex já opera plenamente

Nos casos de produtos sujeitos às cotas tarifárias — que representam aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações —, os operadores devem cumprir etapas específicas de licenciamento e certificação no Portal Único Siscomex.

De acordo com o MDIC, todo o sistema já está preparado para receber, processar e emitir licenças relacionadas às cotas do Acordo Mercosul–União Europeia, garantindo maior previsibilidade e segurança às operações de comércio exterior.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Exportação

Brasil e União Europeia negociam suspensão de restrições à exportação de carnes

13/05/2026

Representantes do governo brasileiro e da União Europeia iniciaram, nesta quarta-feira (13), uma rodada de reuniões para discutir a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco europeu.

Governo brasileiro busca esclarecimentos sobre sanção da UE

Em Brasília, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua, se reúne com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para tratar das restrições impostas ao país.

Enquanto isso, em Bruxelas, o embaixador brasileiro junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, participa de encontros com autoridades sanitárias europeias para entender os motivos que levaram à decisão.

União Europeia bloqueia exportação de produtos animais do Brasil

A nova lista divulgada pela UE na terça-feira (12) excluiu o Brasil entre os países aptos a exportar animais vivos destinados à produção de alimentos. A medida entra em vigor no próximo dia 3 de setembro.

Com a decisão, ficam impedidas as exportações de itens como carne bovina, aves, cavalos, ovos, peixes e mel para o mercado europeu.

Resistência antimicrobiana está entre os principais impasses

Segundo informações de representantes do agronegócio brasileiro, a União Europeia já vinha alertando o Brasil e outros países desde junho de 2023 sobre o endurecimento das políticas de combate à resistência antimicrobiana.

A ausência de avanços nas negociações ao longo dos últimos anos é apontada como um dos fatores que contribuíram para a adoção das restrições comerciais.

Setores europeus também pressionam acordo com Mercosul

Além das questões sanitárias, interlocutores do setor avaliam que a decisão pode ter relação com pressões internas de segmentos europeus contrários ao acordo entre Mercosul e União Europeia.

O movimento aumenta a tensão nas tratativas comerciais entre os dois blocos e gera preocupação entre exportadores brasileiros ligados ao setor de proteína animal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Wenderson Araújo

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-União Europeia já registra 14 licenças aprovadas pela Secex

12/05/2026

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), autorizou 14 operações comerciais dentro do novo acordo entre Mercosul e União Europeia. O balanço divulgado nesta segunda-feira (11) reúne oito licenças de exportação de produtos brasileiros para o mercado europeu e seis permissões para importação de mercadorias europeias ao Brasil.

As operações contemplam o período entre 1º de maio de 2026 — data de entrada em vigor do tratado — e o último sábado (10).

Carnes e cachaça lideram exportações brasileiras

Entre os produtos brasileiros autorizados para exportação estão carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça, itens incluídos nas cotas tarifárias negociadas entre os blocos econômicos.

Segundo a Secex, alguns produtos já passam a contar com vantagens tarifárias imediatas. É o caso da carne de aves desossada e da cachaça, que agora entram na União Europeia com tarifa zero dentro dos limites definidos pelo acordo.

Acordo reduz tarifas para carne bovina

O novo tratado também alterou as condições de acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo já existente antes do acordo, aplicava tarifa de 20% sobre cortes nobres exportados pelo Brasil. Com a implementação do tratado, a cobrança foi zerada.

Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul. Antes da vigência do acordo, embarques fora da Cota Hilton eram taxados em 12,8%, além de uma cobrança adicional de € 304,10 a cada 100 quilos. Agora, dentro da nova cota, a tarifa caiu para 7,5%.

Importações incluem chocolates, tomates e queijos

No fluxo de importação, as licenças emitidas pela Secex envolvem produtos europeus como chocolates, tomates e queijos.

Os queijos já tiveram redução tarifária imediata, passando de 28% para 25,2% dentro das condições negociadas. Já os produtos como tomate e chocolate terão cortes graduais nas tarifas a partir de 2027. Em 2026, considerado o “ano zero” do acordo, permanecem as alíquotas atuais.

Mais de 5 mil linhas tarifárias já operam com tarifa zero

De acordo com o MDIC, mais de 5 mil linhas tarifárias — o equivalente a 54,3% do universo tarifário — passaram a operar com tarifa zero para entrada de produtos do Mercosul na União Europeia desde o início da vigência do acordo.

No sentido inverso, o Mercosul zerou tarifas em 1.152 linhas tarifárias para mercadorias europeias, o que representa cerca de 11% do total.

Operações ainda estão em fase inicial

Os primeiros números divulgados pelo governo indicam o início da implementação prática das cotas e preferências tarifárias previstas no acordo comercial.

Apesar disso, ainda não foram detalhados os volumes financeiros nem a quantidade de mercadorias efetivamente licenciadas nas 14 operações autorizadas até agora. O impacto sobre o comércio entre os blocos dependerá da utilização das cotas nas próximas semanas e da adesão das empresas aos novos mecanismos comerciais.

FONTE: Estadão Conteúdo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Canal Rural Mato Grosso

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