Transporte

Sobrestadia de contêiner: ANTAQ remarca webinário para 8 de outubro

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) remarcou para 8 de outubro, às 15h, o webinário sobre o Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028, que trata da sobrestadia de contêiner e da Resolução ANTAQ nº 62/2021.

O encontro terá como objetivo apresentar e discutir o tema com representantes do setor e demais interessados, além de esclarecer pontos relacionados ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar.

Tomada de subsídios segue com prazo até 20 de outubro

A mudança na data do webinário não altera o cronograma da Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026. Os usuários e agentes do setor aquaviário, assim como outros interessados, poderão enviar contribuições, informações e sugestões até as 23h59 de 20 de outubro.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela ANTAQ.

A tomada de subsídios é um instrumento de participação social utilizado para reunir informações que contribuam para a análise de determinado tema e para a elaboração de propostas regulatórias. No âmbito da ANTAQ, o mecanismo permite o envio de contribuições por escrito.

Como enviar contribuições à ANTAQ

Os interessados devem utilizar exclusivamente o formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 dentro do prazo estabelecido. Não serão consideradas manifestações encaminhadas por outros canais.

Também será possível enviar imagens digitais, como mapas, plantas e fotografias, pelo e-mail srg@antaq.gov.br. Nesse caso, o participante deverá estar devidamente identificado e respeitar o prazo da consulta.

O conteúdo principal da contribuição, entretanto, deverá ser obrigatoriamente registrado nos campos específicos do formulário eletrônico. Segundo a Agência, as manifestações recebidas serão posteriormente disponibilizadas em seu site.

Webinário sobre sobrestadia de contêiner será transmitido no YouTube

O webinário da ANTAQ será realizado em 8 de outubro, a partir das 15h, com transmissão pelo canal oficial da Agência no YouTube.

Quem quiser encaminhar dúvidas durante a videoconferência poderá utilizar o WhatsApp da ANTAQ pelo número (61) 2029-6515.

FONTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

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Tecnologia

Drones ampliam fiscalização do transporte aquaviário e monitoramento de portos

A utilização de drones na fiscalização do transporte aquaviário vem ampliando os recursos disponíveis para o acompanhamento de operações, estruturas e áreas portuárias de grande extensão ou difícil acesso. Desde 2019, a tecnologia integra oficialmente as ferramentas empregadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para reunir informações e apoiar ações de fiscalização e monitoramento da infraestrutura portuária.

O uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs) na Agência, porém, começou antes da adoção oficial. Os primeiros testes ocorreram em 2016, na Unidade Regional de Porto Velho (UREPV), por iniciativa do especialista em Regulação Wescley Sousa.

Tecnologia começou a ser testada em 2016

Na época, Sousa utilizou um drone particular para avaliar a aplicação da tecnologia nas atividades de fiscalização. A experiência demonstrou o potencial das imagens aéreas e contribuiu para que as RPAs passassem a fazer parte das ferramentas utilizadas pela ANTAQ.

A adoção foi formalizada em 2019, quando a Agência promoveu um curso para capacitar servidores na operação dos equipamentos e estabelecer procedimentos para o uso adequado dos drones.

Segundo Sousa, os registros obtidos por meio das aeronaves representaram um avanço significativo para o trabalho de fiscalização. As imagens permitem observar locais que apresentam dificuldades de acesso, como coberturas de armazéns e partes superiores de equipamentos portuários, sem a necessidade de exposição física dos fiscais.

Imagens aéreas apoiam análises e fiscalização

Além da inspeção visual, os dados coletados pelos drones podem ser utilizados em diferentes atividades técnicas. Entre as aplicações estão a medição de áreas, o cálculo de volumes e a produção de modelos tridimensionais de instalações.

As aeronaves também ajudam no acompanhamento da movimentação nos complexos portuários. Os voos podem registrar o fluxo de veículos nas vias de acesso aos portos, a ocupação dos pátios e as operações realizadas nos terminais.

Posteriormente, as imagens obtidas são incorporadas aos documentos produzidos pelos servidores e utilizadas como suporte para relatórios, análises e atividades de fiscalização.

Drones também monitoram obras de infraestrutura

O uso das aeronaves remotamente pilotadas não está limitado às ações de fiscalização. A ANTAQ também emprega a tecnologia no acompanhamento de obras de infraestrutura, inclusive para verificar e validar o avanço físico dos projetos previstos.

Com os registros aéreos, os técnicos podem obter informações sobre a evolução das intervenções e utilizar os dados como apoio ao monitoramento das estruturas.

Capacitação amplia integração entre órgãos públicos

A operação dos drones também tem contribuído para a cooperação técnica entre órgãos públicos. Os cursos promovidos pela ANTAQ reservam vagas para profissionais de instituições parceiras.

Entre os órgãos que participam dessas capacitações estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Marinha do Brasil e autoridades portuárias.

A colaboração ocorre ainda em outras áreas relacionadas ao uso das imagens aéreas e ao tratamento dos dados. A Polícia Federal, por exemplo, oferece eventualmente treinamentos a servidores da ANTAQ em fotogrametria, mapeamento aéreo e processamento de dados geoespaciais.

A expansão dessas ferramentas fortalece o uso de informações visuais e georreferenciadas no acompanhamento da infraestrutura e das operações do transporte aquaviário brasileiro.

FONTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

ANTAQ debate transbordo de granel sólido em webinário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) promoveu, na quarta-feira (23), um webinário sobre as operações de transbordo de granel sólido, conhecidas internacionalmente como barge to ship. O tema corresponde ao Item 1.3 da Agenda Regulatória 2025/2028 e está em fase de recebimento de contribuições.

Os interessados podem participar da tomada de subsídios até as 23h59 de 15 de outubro. O encontro contou com a participação do diretor Alber Vasconcelos, do superintendente de Regulação, José Renato Filho, e do gerente de Regulação da Navegação, Michel Weber.

ANTAQ apresenta análise sobre transbordo de granel

Durante a transmissão, a Agência apresentou os principais aspectos do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao Tema 1.3.

Entre os pontos abordados estão o problema regulatório identificado, suas possíveis causas e as alternativas avaliadas para lidar com a questão.

O webinário também teve como finalidade esclarecer dúvidas dos participantes e estimular o envio de contribuições técnicas que possam aprimorar o estudo desenvolvido pela ANTAQ.

Crescimento das operações impulsionou estudo

Durante o evento, o diretor Alber Vasconcelos destacou o trabalho realizado pela equipe técnica da Agência. Segundo ele, a análise surgiu de uma demanda apresentada pelo próprio setor regulado.

A inclusão do tema na Agenda Regulatória 2025/2028 ocorreu em um cenário de crescimento das operações de transbordo de cargas a granel, especialmente na Região Norte.

O diretor também convidou os interessados a apresentarem contribuições para aperfeiçoar o documento e auxiliar na evolução das normas regulatórias relacionadas à atividade.

Como funciona o transbordo barge to ship

O transbordo entre embarcações ocorre quando uma carga é transferida diretamente de um navio para outro, sem passar por uma operação de desembarque em terra.

No modelo barge to ship, especificamente, a transferência acontece entre uma barcaça (barge) e um navio (ship). A operação integra a cadeia logística utilizada para movimentar diferentes tipos de cargas.

Esse procedimento pode ocorrer em diferentes ambientes e condições operacionais. A modalidade tem ganhado relevância no escoamento de cargas, principalmente em locais onde a infraestrutura portuária é limitada ou existem restrições relacionadas à profundidade.

Regras regulatórias estão em análise

A variedade de condições em que o transbordo de granel sólido pode ser realizado está entre os aspectos avaliados pela ANTAQ no AIR Preliminar.

O estudo procura verificar se as regras regulatórias atualmente existentes são adequadas às diferentes formas de execução desse tipo de operação.

A etapa de tomada de subsídios permite que empresas, profissionais e demais interessados apresentem informações e contribuições que possam auxiliar na avaliação da atividade.

ANTAQ prepara novo webinário sobre sobrestadia de contêineres

A programação de discussões da Agenda Regulatória 2025/2028 terá continuidade em 29 de setembro, quando a ANTAQ realizará um novo webinário.

Desta vez, o encontro será dedicado ao Tema 2.6 – Sobrestadia de contêiner, também submetido à tomada de subsídios.

A transmissão será realizada pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube. Durante a videoconferência, os participantes poderão enviar dúvidas pelo WhatsApp, no número (61) 2029-6515.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

Tomada de subsídios da ANTAQ recebe contribuições sobre sobrestadia de contêineres

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) está recebendo contribuições para a análise sobre a sobrestadia de contêineres no transporte aquaviário. A Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026 reúne sugestões e informações sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionado ao Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028.

O tema é denominado “Sobrestadia de contêiner – Resolução ANTAQ nº 62/2021” e está aberto à participação de usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados.

O prazo para envio das manifestações termina às 23h59 de 20 de outubro de 2026.

Contribuições devem ser enviadas pela internet

Os interessados deverão encaminhar suas manifestações exclusivamente por meio do formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 disponibilizado pela ANTAQ.

A tomada de subsídios é um instrumento de participação utilizado para reunir dados, informações e sugestões que possam contribuir para a análise de determinado tema e para a elaboração de futuras propostas regulatórias.

No caso da ANTAQ, o mecanismo permite que empresas, usuários e demais participantes do setor apresentem suas contribuições por escrito.

Materiais complementares podem ser enviados por e-mail

Além do preenchimento do formulário, os participantes poderão encaminhar arquivos digitais, como mapas, plantas e fotografias.

Esses materiais deverão ser enviados para o endereço eletrônico srg@antaq.gov.br dentro do prazo estabelecido e com a devida identificação do participante.

A Agência ressalta, porém, que o conteúdo principal da manifestação deverá obrigatoriamente ser registrado nos campos específicos do formulário eletrônico. O envio de documentos por e-mail não substitui essa etapa.

Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão disponibilizadas no site da ANTAQ.

Webinário sobre sobrestadia de contêineres será realizado em setembro

Como parte da programação relacionada ao tema, a ANTAQ promoverá um webinário sobre a sobrestadia de contêineres em 29 de setembro, a partir das 10h.

O encontro terá como objetivo apresentar o assunto aos interessados e discutir aspectos do relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório. A atividade também permitirá ampliar o conhecimento sobre a matéria e esclarecer dúvidas relacionadas ao estudo.

A transmissão será realizada pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube.

Durante a videoconferência, os participantes poderão encaminhar perguntas e dúvidas pelo WhatsApp, por meio do número (61) 2029-6515.

Participação no processo regulatório

A iniciativa permite que diferentes representantes do setor aquaviário brasileiro contribuam com informações e percepções sobre a regulamentação da sobrestadia de contêineres.

As manifestações recebidas pela Agência serão utilizadas como subsídios para o desenvolvimento dos estudos e das próximas etapas relacionadas ao tema na Agenda Regulatória 2025/2028.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

Antaq amplia cooperação para fortalecer hidrovias no Brasil

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) firmaram um protocolo de intenções para ampliar a cooperação técnica em torno da navegação interior brasileira. Pelo acordo, a Agência fornecerá dados e informações sobre o setor, enquanto a entidade contribuirá com estudos, análises e avaliações técnicas.

O documento tem validade de um ano e poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo. De acordo com a Antaq, não foram definidos previamente cronograma ou entregas específicas. As ações serão estabelecidas conforme as prioridades identificadas durante a execução da parceria.

Cooperação busca melhorar a infraestrutura hidroviária

Entre os principais desafios apontados pela Antaq estão a melhoria da navegabilidade, a previsibilidade das operações e a manutenção da infraestrutura hidroviária. A Agência também destaca a necessidade de ampliar a conexão das hidrovias com portos, terminais, ferrovias e rodovias.

O protocolo prevê o compartilhamento de informações, estudos, dados e conhecimentos de interesse comum. A parceria não envolve repasse de recursos financeiros nem transferência ou doação de bens entre as instituições.

Segundo a Antaq, o acesso a informações técnicas e análises especializadas deve contribuir para aprimorar a capacidade de avaliação da Agência e subsidiar decisões relacionadas à regulação do transporte aquaviário.

Potencial das hidrovias na matriz de transportes

A Agência ressalta que o Brasil conta com uma extensa rede de rios e apresenta potencial para ampliar a participação do transporte hidroviário de cargas na matriz logística nacional.

A modalidade tem relevância especialmente para o deslocamento de grandes volumes de mercadorias. Para a Antaq, o avanço do setor depende também de uma atuação coordenada entre órgãos públicos e agentes do mercado, com preservação das competências regulatórias da Agência.

Estudos consideram diferentes realidades regionais

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) também avaliou positivamente a iniciativa e classificou o acordo como parte de um movimento de maior integração institucional.

A Abani já mantém um acordo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para desenvolver estudos relacionados à dragagem e à navegação no Rio Tapajós. A entidade também mantém tratativas para uma nova parceria voltada ao Rio Paraguai.

Na avaliação do MPor, a ampliação dessas cooperações aumenta a disponibilidade de informações para o planejamento do setor. Os dados podem ajudar na identificação de gargalos e na definição de prioridades para políticas públicas, projetos de infraestrutura e medidas regulatórias adaptadas às características de cada região.

Entre os focos do ministério estão o aumento da segurança e da navegabilidade, o fortalecimento da infraestrutura hidroviária e portuária, a integração da cadeia logística e a estruturação de concessões. A agenda também considera aspectos de eficiência, sustentabilidade e os impactos sobre as comunidades envolvidas.

Antaq reforça controle sobre taxa de seca na Amazônia

Além da cooperação institucional, a Antaq também reforçou a fiscalização sobre a cobrança da chamada taxa de seca, conhecida internacionalmente como Low Water Surcharge (LWS).

A sobretaxa é aplicada por empresas de navegação durante períodos de restrição hidrológica na Região Amazônica. Com a nova sistemática, a cobrança dependerá de homologação regulatória da Agência, que fará uma análise individual das informações apresentadas pelas companhias.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece que o simples anúncio da intenção de cobrar a LWS não autoriza sua aplicação automática aos usuários.

Empresas terão de justificar cobrança da LWS

As companhias de navegação deverão comunicar previamente a Antaq, com pelo menos 30 dias de antecedência, e apresentar os fundamentos técnicos, operacionais e econômicos que justifiquem a sobretaxa.

Entre os elementos que deverão ser demonstrados estão a relação entre o nível dos rios e os impactos provocados nas operações, além de possíveis reduções de capacidade, custos adicionais e a formação do valor proposto para a cobrança.

Após avaliar as informações, a Antaq poderá homologar a cobrança, aprová-la com condicionantes ou determinar sua não homologação.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: MPor/Divulgação

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Transporte

IP4s movimentam 2,85 milhões de passageiros no Amazonas entre janeiro e julho

As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s) registraram cerca de 2,85 milhões de movimentações de passageiros no Amazonas entre janeiro e julho deste ano. Os números mostram a importância da infraestrutura portuária para a mobilidade da população em uma região onde os rios fazem parte da rotina e são fundamentais para o deslocamento entre comunidades e cidades.

No estado, viagens para consultas médicas, escolas, trabalho e atendimento em órgãos públicos frequentemente dependem do transporte fluvial. Nesse cenário, as IP4s funcionam como pontos de conexão entre os moradores e serviços essenciais.

Transporte fluvial atende 41 municípios

Segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), as instalações acompanhadas pelo órgão contabilizaram aproximadamente 2,85 milhões de movimentações de passageiros nos primeiros sete meses do ano.

Os registros abrangem 41 municípios atendidos pelo transporte aquaviário de passageiros, de acordo com informações do Atlas Aquaviário do Dnit. Entre as localidades estão Tabatinga, Tefé, Parintins, Coari e Santa Isabel do Rio Negro.

A movimentação variou ao longo do período. Junho foi o mês com maior número de registros, ultrapassando 507 mil movimentações. Na sequência aparecem janeiro, com aproximadamente 478 mil, e julho, com cerca de 447 mil.

IP4s facilitam acesso a serviços essenciais

Cada deslocamento registrado representa uma necessidade da população. Os passageiros utilizam o transporte para diferentes finalidades, como consultas, exames e tratamentos de saúde, acesso à educação, trabalho, emissão de documentos, busca por benefícios sociais e atendimento em órgãos públicos.

Em municípios nos quais o transporte aquaviário é indispensável, as IP4s contribuem para organizar o fluxo de passageiros e proporcionar melhores condições de embarque e desembarque.

A estrutura também tem papel importante na circulação de profissionais e no transporte de itens essenciais, incluindo alimentos, medicamentos e outros produtos utilizados pelas comunidades.

As instalações portuárias não substituem hospitais, escolas ou unidades de atendimento. Sua função é contribuir para que os moradores consigam chegar até esses serviços com mais organização e segurança. Dessa forma, a mobilidade fluvial está diretamente relacionada ao acesso a direitos e à integração entre diferentes áreas do território.

Infraestrutura contribui para o desenvolvimento regional

Além do transporte de passageiros, as IP4s favorecem a movimentação de trabalhadores, profissionais, pequenos produtores e mercadorias. Essa circulação fortalece o abastecimento local, facilita a comercialização da produção e contribui para a geração de renda.

A conexão entre comunidades, sedes municipais e centros regionais também ajuda a reduzir os efeitos do isolamento provocado pelas grandes distâncias amazônicas.

Em uma região onde os rios exercem papel central na ligação entre cidades e comunidades, a infraestrutura de transporte na Amazônia amplia as possibilidades de acesso a serviços, circulação de pessoas e oportunidades econômicas. As IP4s, nesse contexto, integram uma estratégia de mobilidade e conexão territorial.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Porto de Parintins/Divulgação

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Informação

ANTAQ reforça fiscalização sobre taxa de seca cobrada na Região Amazônica

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o controle sobre a cobrança da chamada taxa de seca, também conhecida como Low Water Surcharge (LWS), aplicada por empresas de navegação durante períodos de baixa dos rios na Região Amazônica.

A partir da nova regra, a cobrança da sobretaxa dependerá de homologação da ANTAQ, após análise individual dos dados apresentados por cada companhia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15).

Empresas terão de justificar cobrança com antecedência

O aviso de que uma empresa pretende cobrar a taxa não será suficiente para autorizar a cobrança aos usuários.

As companhias deverão comunicar a ANTAQ com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentar informações técnicas, operacionais e econômicas que justifiquem a sobretaxa.

Entre os dados exigidos estão os efeitos das condições dos rios sobre a operação, possíveis reduções na capacidade de transporte, despesas adicionais provocadas pela estiagem e a metodologia utilizada para chegar ao valor cobrado.

Depois da análise, a Agência poderá homologar a cobrança, estabelecer condicionantes ou não autorizar a sobretaxa.

A ANTAQ também poderá reavaliar a decisão caso surjam novas informações ou ocorram mudanças nas condições hidrológicas. Posteriormente, a Agência poderá verificar se os custos e impactos apresentados pelas empresas realmente se confirmaram.

Regra prevê possibilidade de homologação tácita

A nova sistemática também estabelece hipóteses de homologação tácita.

Uma delas ocorre quando termina o prazo de 30 dias para decisão, contado a partir do recebimento de uma comunicação devidamente instruída, descontados eventuais períodos de suspensão para diligências.

A homologação também poderá ocorrer antes desse prazo quando for alcançado um nível hidrológico ou uma condição operacional previamente reconhecida pela ANTAQ.

Em 2026, o parâmetro definido é a cota oficial do Rio Negro, medida no Porto de Manaus, quando atingir ou ficar abaixo de 17,7 metros.

Cobranças existentes terão regra de transição

Para facilitar a implementação da nova sistemática, a ANTAQ determinou que comunicações e diligências realizadas anteriormente poderão ser aproveitadas. Assim, os prazos não precisarão ser reiniciados.

As empresas terão cinco dias para apresentar eventuais complementações nas informações já encaminhadas.

Cobranças que já tenham sido instituídas com base no alcance da cota de 17,7 metros poderão receber uma homologação preliminar e transitória. A decisão, porém, poderá ser revista a qualquer momento pela Superintendência de Regulação (SRG) da Agência.

Taxa de seca não foi proibida

A mudança não significa que a taxa de seca esteja proibida nem representa a criação de um preço fixo para o serviço.

O transporte aquaviário continua submetido ao regime de liberdade na formação de fretes e preços. Essa liberdade, entretanto, não elimina a atribuição da ANTAQ de fiscalizar o setor e prevenir práticas abusivas.

Com a nova regra, cobranças extraordinárias deverão apresentar fundamentação técnica e econômica compatível com os impactos efetivamente provocados pelas condições de navegação.

ANTAQ acompanha cobranças há mais de um ano

A decisão é resultado de um processo de monitoramento que vem sendo intensificado pela Agência há mais de um ano.

Durante esse período, a ANTAQ solicitou às empresas informações destinadas a comprovar tanto os fundamentos das sobretaxas quanto os valores cobrados.

Segundo a Agência, os dados recebidos até agora, de maneira geral, não foram suficientes para demonstrar com o nível de detalhamento necessário os custos extraordinários alegados pelas companhias e sua correspondência com as taxas aplicadas.

Em 2026, o órgão reforçou a fiscalização e voltou a cobrar das empresas a comunicação antecipada e o envio das informações técnicas necessárias para a análise.

A ANTAQ também ressaltou que o simples recebimento de uma comunicação sobre a cobrança não significa que a Agência tenha reconhecido automaticamente sua regularidade.

Setor produtivo demonstra preocupação

A intensificação da fiscalização ocorre também em meio a reclamações de entidades comerciais e industriais da Região Amazônica sobre possíveis cobranças excessivas.

A preocupação está relacionada aos impactos que sobretaxas sem fundamentação adequada podem provocar nos custos logísticos, no abastecimento e nos preços de alimentos e outros produtos essenciais.

A relevância do tema é ampliada pela dependência da região do transporte hidroviário, especialmente para a movimentação de cargas e o abastecimento das populações.

Agência busca ampliar transparência na cobrança

Com a nova sistemática, a ANTAQ pretende diminuir a diferença de informações entre empresas de navegação e usuários dos serviços.

A ocorrência de um período de seca na Amazônia, por si só, não será suficiente para justificar uma cobrança adicional. Cada companhia deverá demonstrar quais efeitos a condição hidrológica provocou em sua operação e quais custos extras foram gerados.

A partir dessas informações, a Agência poderá avaliar a razoabilidade da sobretaxa antes de sua aplicação e acompanhar os efeitos da cobrança ao longo do período de estiagem.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

Transporte hidroviário: o que faz um rio ser uma boa rota para cargas

Um rio pode oferecer condições naturais para a navegação, mas isso não significa que esteja automaticamente preparado para funcionar como uma rota regular de transporte de cargas. Para transformar um curso d’água em uma hidrovia, é necessário analisar uma série de características e garantir que as embarcações possam operar com segurança e previsibilidade.

Entre os principais aspectos avaliados estão a profundidade e largura do canal, velocidade da correnteza, características do leito, presença de pedras e outros obstáculos, além das variações provocadas pelos períodos de cheia e estiagem.

Rio e hidrovia não são a mesma coisa

Enquanto o rio é um curso natural de água, a hidrovia corresponde ao trecho que apresenta condições adequadas e, quando necessário, recebe intervenções e infraestrutura para permitir a navegação regular de embarcações.

Essa diferença é importante principalmente para o transporte de grandes volumes de mercadorias. No Brasil, as vias interiores movimentaram 145 milhões de toneladas de cargas em 2025, reforçando a importância do modal hidroviário para a logística nacional.

As condições de navegação, porém, podem variar durante o ano. Em períodos de seca, a redução do nível da água pode limitar o tamanho ou a capacidade das embarcações. Já a movimentação natural do rio pode provocar o acúmulo de lama, areia e outros materiais no fundo, diminuindo a profundidade do canal.

Dragagem ajuda a manter a profundidade

Para garantir a navegabilidade, diferentes intervenções podem ser necessárias. Uma das mais importantes é a dragagem, processo utilizado para retirar sedimentos acumulados no fundo do rio e manter a profundidade necessária para a passagem das embarcações.

Em determinados pontos, também pode ser realizado o derrocamento, que consiste na remoção de pedras e formações rochosas que representam obstáculos à navegação.

Essas ações permitem que o canal permaneça dentro dos parâmetros necessários para a operação de diferentes tipos de embarcações e cargas.

Sinalização orienta a navegação

Outro elemento essencial para uma hidrovia é o sistema de sinalização. Boias, balizas, faróis e faroletes ajudam a indicar o caminho e alertar sobre áreas que exigem maior atenção.

O balizamento estabelece os limites do canal navegável e auxilia os comandantes durante a operação, especialmente em curvas, passagens estreitas e regiões com obstáculos.

Além da via navegável, a infraestrutura logística também é fundamental. Terminais e instalações portuárias permitem o embarque e desembarque de mercadorias, além da transferência das cargas para caminhões, trens ou outros meios de transporte.

Tecnologia aumenta a segurança e a eficiência

O uso de tecnologia também contribui para o funcionamento das hidrovias. O monitoramento das condições de navegação permite acompanhar alterações no nível dos rios, identificar pontos críticos e antecipar a necessidade de intervenções.

Com informações atualizadas sobre a via navegável, operadores e autoridades conseguem planejar melhor as rotas, adequar as operações às condições do rio e reduzir riscos e imprevistos.

Assim, para que um rio se torne uma rota eficiente para o transporte de cargas, não basta ter água em quantidade suficiente. Navegabilidade depende da combinação entre condições naturais, manutenção, sinalização, infraestrutura e monitoramento constante.

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos.

Texto: Redação

Imagem: Divulgação/Alesp

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Transporte

ANTAQ e ABANI firmam acordo de cooperação para fortalecer a navegação interior

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI) formalizaram, na quarta-feira (9), um Protocolo de Intenções voltado à cooperação institucional em assuntos relacionados à navegação interior brasileira.

A assinatura ocorreu na sede da ANTAQ, em Brasília (DF), e estabelece uma estrutura de colaboração entre as entidades para ampliar o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos sobre o setor.

Acordo prevê troca de dados e estudos sobre navegação

O documento estabelece mecanismos para o compartilhamento de informações, dados, estudos e conhecimentos técnicos de interesse comum.

Entre as iniciativas previstas estão a realização de reuniões técnicas. Nesses encontros, a ANTAQ poderá fornecer dados e informações públicas relacionados à navegação interior, enquanto a ABANI deverá contribuir com estudos, análises e avaliações técnicas sobre o segmento.

A proposta é facilitar a circulação de conhecimento entre as instituições e contribuir para o desenvolvimento de discussões relacionadas ao transporte aquaviário no país.

Parceria mantém autonomia das instituições

O Protocolo de Intenções também prevê regras destinadas a assegurar a independência e a imparcialidade institucional das duas entidades.

O acordo não envolve repasse de recursos financeiros nem transferência ou doação de bens entre as partes. A vigência inicial será de um ano, a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação por meio de termo aditivo.

Cooperação foi construída ao longo dos anos

A formalização do acordo é resultado de uma série de reuniões realizadas entre a ANTAQ e a ABANI ao longo dos últimos anos. Os encontros trataram de diferentes questões relacionadas à navegação interior no Brasil e abriram espaço para a discussão de uma agenda conjunta.

A partir desse diálogo, as instituições avaliaram a possibilidade de organizar uma agenda de trabalho com prioridades e temas de interesse comum, sempre respeitando as atribuições e competências de cada uma.

Intercâmbio considera diferentes regiões do Brasil

A cooperação deverá levar em conta as particularidades da navegação fluvial nas diferentes regiões brasileiras. O objetivo é estruturar o intercâmbio de informações e conhecimento técnico sem interferir nas competências legais da ANTAQ.

A iniciativa busca, assim, criar um canal institucional permanente para a troca de dados e análises que possam contribuir para o debate e o aprimoramento do setor de navegação interior brasileira.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

PNL 2050: veja os principais caminhos prioritários para a navegação brasileira

O Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) estabelece diretrizes para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes do Brasil nas próximas décadas. No setor aquaviário, o planejamento considera não apenas as hidrovias, mas toda a estrutura necessária para conectar áreas produtoras, terminais, portos, ferrovias e rodovias aos destinos das cargas e dos passageiros.

Entre os caminhos classificados diretamente como eixos aquaviários prioritários, estão as hidrovias do Tocantins, Paraguai e Parnaíba, além da rota de cabotagem entre a Região Sul e Manaus.

A lista, porém, não representa todas as vias navegáveis consideradas estratégicas pelo planejamento. Os rios Amazonas, Madeira e Tapajós, por exemplo, aparecem em corredores intermodais, que combinam a navegação com outros modais de transporte.

Hidrovias também fazem parte dos corredores intermodais

O Rio Tapajós e o Rio Amazonas estão inseridos em corredores que conectam ferrovias e rodovias ao transporte hidroviário no Arco Norte. Já o Rio Madeira integra o eixo de Integração Amazônica.

Com isso, a navegação brasileira está presente tanto nos quatro eixos classificados especificamente como aquaviários quanto em parte dos sete corredores intermodais considerados no planejamento.

A definição dessas rotas como prioritárias indica que elas terão papel relevante nas próximas fases do planejamento nacional. Estudos de viabilidade, custos, benefícios e impactos deverão orientar a seleção dos projetos e definir possíveis investimentos, prazos e modelos de execução.

Além dos corredores priorizados, outros 11 eixos permanecem registrados em um banco de alternativas que poderá ser utilizado em estudos futuros.

Hidrovia do Tocantins terá conexão entre Goiás e Pará

A Hidrovia do Tocantins está planejada em dois principais trechos. O primeiro vai de Uruaçu, em Goiás, até Marabá, no Pará. O segundo liga Marabá a Belém e inclui a região do Pedral do Lourenço.

A estrutura necessária para o transporte, no entanto, vai além do leito navegável. A movimentação eficiente de cargas depende de pontos para embarque, desembarque e integração com outros modais.

Por isso, o PNL 2050 prevê o aumento da capacidade do Complexo Portuário de Belém/Vila do Conde e aponta a implantação de terminais em Aguiarnópolis, Miracema do Tocantins e Peixe, no Tocantins; Imperatriz, no Maranhão; e Marabá, no Pará.

Hidrovia do Paraguai concentra investimentos no Tramo Sul

Na Hidrovia do Paraguai, as ações previstas no planejamento estão concentradas no Tramo Sul, em Mato Grosso do Sul, região que já possui transporte comercial de cargas.

Entre as medidas apontadas estão melhorias na infraestrutura de navegação e o aumento da capacidade dos complexos portuários de Corumbá e Porto Murtinho.

A intenção é melhorar as condições de transporte e ampliar a integração entre a hidrovia e os terminais existentes na região.

A classificação como eixo prioritário, contudo, não significa que as obras estejam automaticamente autorizadas ou que os investimentos já estejam garantidos. As propostas ainda dependem do aprofundamento dos estudos previstos no planejamento.

Hidrovia do Parnaíba terá administração do Piauí

No Piauí, o planejamento prevê a consolidação da Hidrovia do Parnaíba e a implantação de terminais em Guadalupe, Teresina e Luís Correia.

A infraestrutura foi delegada pela União ao Governo do Piauí, que passou a administrar a hidrovia e a conduzir a estruturação das intervenções previstas.

A proposta busca aproximar as regiões produtoras do interior do estado do litoral, além de integrar o transporte hidroviário aos terminais e aos demais modais.

Os futuros terminais poderão atender diferentes tipos de cargas, incluindo produtos agrícolas e minerais, combustíveis, contêineres e carga geral.

Antes da definição dos projetos, ainda serão necessários estudos técnicos, ambientais e de viabilidade, que deverão indicar quais intervenções serão realizadas, os investimentos necessários e os respectivos cronogramas.

Cabotagem conecta a Região Sul a Manaus

O quarto eixo diretamente classificado como aquaviário é a rota de cabotagem entre a Região Sul e Manaus.

A cabotagem consiste no transporte de cargas entre portos de um mesmo país, principalmente pela costa. Dependendo da rota, o percurso também pode incluir trechos fluviais.

Nesse caso, não se trata de uma única hidrovia. O corredor atravessa diferentes regiões brasileiras e utiliza uma rede de portos e terminais ao longo do trajeto.

A operação combina o deslocamento marítimo entre o Sul e o Norte com o trecho fluvial necessário para alcançar Manaus. Durante o percurso, as cargas podem passar por diferentes instalações portuárias.

A presença dessa ligação entre as prioridades do PNL 2050 reforça a importância da cabotagem para integrar diferentes regiões brasileiras e movimentar cargas em longas distâncias.

Próximos passos do planejamento logístico

Os quatro corredores — Tocantins, Paraguai, Parnaíba e a rota de cabotagem Sul-Manaus — formam a categoria de eixos aquaviários do cenário-meta considerado pelo estudo.

Isso não retira a importância de outros corredores de navegação. Rios como Amazonas, Madeira e Tapajós continuam incluídos nas prioridades nacionais por meio dos eixos intermodais.

A próxima etapa envolve a realização de análises sobre viabilidade, custos, benefícios e impactos. A partir desses estudos, será possível definir quais projetos têm condições de avançar, os valores necessários, as alternativas de financiamento e os prazos para eventual execução.

Assim, o PNL 2050 funciona como uma referência de longo prazo para orientar a expansão e a integração da infraestrutura logística brasileira, incluindo o papel estratégico do transporte aquaviário na movimentação de cargas pelo país.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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