Transporte

Tomada de subsídios da ANTAQ recebe contribuições sobre sobrestadia de contêineres

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) está recebendo contribuições para a análise sobre a sobrestadia de contêineres no transporte aquaviário. A Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026 reúne sugestões e informações sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionado ao Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028.

O tema é denominado “Sobrestadia de contêiner – Resolução ANTAQ nº 62/2021” e está aberto à participação de usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados.

O prazo para envio das manifestações termina às 23h59 de 20 de outubro de 2026.

Contribuições devem ser enviadas pela internet

Os interessados deverão encaminhar suas manifestações exclusivamente por meio do formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 disponibilizado pela ANTAQ.

A tomada de subsídios é um instrumento de participação utilizado para reunir dados, informações e sugestões que possam contribuir para a análise de determinado tema e para a elaboração de futuras propostas regulatórias.

No caso da ANTAQ, o mecanismo permite que empresas, usuários e demais participantes do setor apresentem suas contribuições por escrito.

Materiais complementares podem ser enviados por e-mail

Além do preenchimento do formulário, os participantes poderão encaminhar arquivos digitais, como mapas, plantas e fotografias.

Esses materiais deverão ser enviados para o endereço eletrônico srg@antaq.gov.br dentro do prazo estabelecido e com a devida identificação do participante.

A Agência ressalta, porém, que o conteúdo principal da manifestação deverá obrigatoriamente ser registrado nos campos específicos do formulário eletrônico. O envio de documentos por e-mail não substitui essa etapa.

Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão disponibilizadas no site da ANTAQ.

Webinário sobre sobrestadia de contêineres será realizado em setembro

Como parte da programação relacionada ao tema, a ANTAQ promoverá um webinário sobre a sobrestadia de contêineres em 29 de setembro, a partir das 10h.

O encontro terá como objetivo apresentar o assunto aos interessados e discutir aspectos do relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório. A atividade também permitirá ampliar o conhecimento sobre a matéria e esclarecer dúvidas relacionadas ao estudo.

A transmissão será realizada pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube.

Durante a videoconferência, os participantes poderão encaminhar perguntas e dúvidas pelo WhatsApp, por meio do número (61) 2029-6515.

Participação no processo regulatório

A iniciativa permite que diferentes representantes do setor aquaviário brasileiro contribuam com informações e percepções sobre a regulamentação da sobrestadia de contêineres.

As manifestações recebidas pela Agência serão utilizadas como subsídios para o desenvolvimento dos estudos e das próximas etapas relacionadas ao tema na Agenda Regulatória 2025/2028.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

Antaq amplia cooperação para fortalecer hidrovias no Brasil

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) firmaram um protocolo de intenções para ampliar a cooperação técnica em torno da navegação interior brasileira. Pelo acordo, a Agência fornecerá dados e informações sobre o setor, enquanto a entidade contribuirá com estudos, análises e avaliações técnicas.

O documento tem validade de um ano e poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo. De acordo com a Antaq, não foram definidos previamente cronograma ou entregas específicas. As ações serão estabelecidas conforme as prioridades identificadas durante a execução da parceria.

Cooperação busca melhorar a infraestrutura hidroviária

Entre os principais desafios apontados pela Antaq estão a melhoria da navegabilidade, a previsibilidade das operações e a manutenção da infraestrutura hidroviária. A Agência também destaca a necessidade de ampliar a conexão das hidrovias com portos, terminais, ferrovias e rodovias.

O protocolo prevê o compartilhamento de informações, estudos, dados e conhecimentos de interesse comum. A parceria não envolve repasse de recursos financeiros nem transferência ou doação de bens entre as instituições.

Segundo a Antaq, o acesso a informações técnicas e análises especializadas deve contribuir para aprimorar a capacidade de avaliação da Agência e subsidiar decisões relacionadas à regulação do transporte aquaviário.

Potencial das hidrovias na matriz de transportes

A Agência ressalta que o Brasil conta com uma extensa rede de rios e apresenta potencial para ampliar a participação do transporte hidroviário de cargas na matriz logística nacional.

A modalidade tem relevância especialmente para o deslocamento de grandes volumes de mercadorias. Para a Antaq, o avanço do setor depende também de uma atuação coordenada entre órgãos públicos e agentes do mercado, com preservação das competências regulatórias da Agência.

Estudos consideram diferentes realidades regionais

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) também avaliou positivamente a iniciativa e classificou o acordo como parte de um movimento de maior integração institucional.

A Abani já mantém um acordo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para desenvolver estudos relacionados à dragagem e à navegação no Rio Tapajós. A entidade também mantém tratativas para uma nova parceria voltada ao Rio Paraguai.

Na avaliação do MPor, a ampliação dessas cooperações aumenta a disponibilidade de informações para o planejamento do setor. Os dados podem ajudar na identificação de gargalos e na definição de prioridades para políticas públicas, projetos de infraestrutura e medidas regulatórias adaptadas às características de cada região.

Entre os focos do ministério estão o aumento da segurança e da navegabilidade, o fortalecimento da infraestrutura hidroviária e portuária, a integração da cadeia logística e a estruturação de concessões. A agenda também considera aspectos de eficiência, sustentabilidade e os impactos sobre as comunidades envolvidas.

Antaq reforça controle sobre taxa de seca na Amazônia

Além da cooperação institucional, a Antaq também reforçou a fiscalização sobre a cobrança da chamada taxa de seca, conhecida internacionalmente como Low Water Surcharge (LWS).

A sobretaxa é aplicada por empresas de navegação durante períodos de restrição hidrológica na Região Amazônica. Com a nova sistemática, a cobrança dependerá de homologação regulatória da Agência, que fará uma análise individual das informações apresentadas pelas companhias.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece que o simples anúncio da intenção de cobrar a LWS não autoriza sua aplicação automática aos usuários.

Empresas terão de justificar cobrança da LWS

As companhias de navegação deverão comunicar previamente a Antaq, com pelo menos 30 dias de antecedência, e apresentar os fundamentos técnicos, operacionais e econômicos que justifiquem a sobretaxa.

Entre os elementos que deverão ser demonstrados estão a relação entre o nível dos rios e os impactos provocados nas operações, além de possíveis reduções de capacidade, custos adicionais e a formação do valor proposto para a cobrança.

Após avaliar as informações, a Antaq poderá homologar a cobrança, aprová-la com condicionantes ou determinar sua não homologação.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: MPor/Divulgação

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Transporte

IP4s movimentam 2,85 milhões de passageiros no Amazonas entre janeiro e julho

As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s) registraram cerca de 2,85 milhões de movimentações de passageiros no Amazonas entre janeiro e julho deste ano. Os números mostram a importância da infraestrutura portuária para a mobilidade da população em uma região onde os rios fazem parte da rotina e são fundamentais para o deslocamento entre comunidades e cidades.

No estado, viagens para consultas médicas, escolas, trabalho e atendimento em órgãos públicos frequentemente dependem do transporte fluvial. Nesse cenário, as IP4s funcionam como pontos de conexão entre os moradores e serviços essenciais.

Transporte fluvial atende 41 municípios

Segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), as instalações acompanhadas pelo órgão contabilizaram aproximadamente 2,85 milhões de movimentações de passageiros nos primeiros sete meses do ano.

Os registros abrangem 41 municípios atendidos pelo transporte aquaviário de passageiros, de acordo com informações do Atlas Aquaviário do Dnit. Entre as localidades estão Tabatinga, Tefé, Parintins, Coari e Santa Isabel do Rio Negro.

A movimentação variou ao longo do período. Junho foi o mês com maior número de registros, ultrapassando 507 mil movimentações. Na sequência aparecem janeiro, com aproximadamente 478 mil, e julho, com cerca de 447 mil.

IP4s facilitam acesso a serviços essenciais

Cada deslocamento registrado representa uma necessidade da população. Os passageiros utilizam o transporte para diferentes finalidades, como consultas, exames e tratamentos de saúde, acesso à educação, trabalho, emissão de documentos, busca por benefícios sociais e atendimento em órgãos públicos.

Em municípios nos quais o transporte aquaviário é indispensável, as IP4s contribuem para organizar o fluxo de passageiros e proporcionar melhores condições de embarque e desembarque.

A estrutura também tem papel importante na circulação de profissionais e no transporte de itens essenciais, incluindo alimentos, medicamentos e outros produtos utilizados pelas comunidades.

As instalações portuárias não substituem hospitais, escolas ou unidades de atendimento. Sua função é contribuir para que os moradores consigam chegar até esses serviços com mais organização e segurança. Dessa forma, a mobilidade fluvial está diretamente relacionada ao acesso a direitos e à integração entre diferentes áreas do território.

Infraestrutura contribui para o desenvolvimento regional

Além do transporte de passageiros, as IP4s favorecem a movimentação de trabalhadores, profissionais, pequenos produtores e mercadorias. Essa circulação fortalece o abastecimento local, facilita a comercialização da produção e contribui para a geração de renda.

A conexão entre comunidades, sedes municipais e centros regionais também ajuda a reduzir os efeitos do isolamento provocado pelas grandes distâncias amazônicas.

Em uma região onde os rios exercem papel central na ligação entre cidades e comunidades, a infraestrutura de transporte na Amazônia amplia as possibilidades de acesso a serviços, circulação de pessoas e oportunidades econômicas. As IP4s, nesse contexto, integram uma estratégia de mobilidade e conexão territorial.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Porto de Parintins/Divulgação

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Informação

ANTAQ reforça fiscalização sobre taxa de seca cobrada na Região Amazônica

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o controle sobre a cobrança da chamada taxa de seca, também conhecida como Low Water Surcharge (LWS), aplicada por empresas de navegação durante períodos de baixa dos rios na Região Amazônica.

A partir da nova regra, a cobrança da sobretaxa dependerá de homologação da ANTAQ, após análise individual dos dados apresentados por cada companhia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15).

Empresas terão de justificar cobrança com antecedência

O aviso de que uma empresa pretende cobrar a taxa não será suficiente para autorizar a cobrança aos usuários.

As companhias deverão comunicar a ANTAQ com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentar informações técnicas, operacionais e econômicas que justifiquem a sobretaxa.

Entre os dados exigidos estão os efeitos das condições dos rios sobre a operação, possíveis reduções na capacidade de transporte, despesas adicionais provocadas pela estiagem e a metodologia utilizada para chegar ao valor cobrado.

Depois da análise, a Agência poderá homologar a cobrança, estabelecer condicionantes ou não autorizar a sobretaxa.

A ANTAQ também poderá reavaliar a decisão caso surjam novas informações ou ocorram mudanças nas condições hidrológicas. Posteriormente, a Agência poderá verificar se os custos e impactos apresentados pelas empresas realmente se confirmaram.

Regra prevê possibilidade de homologação tácita

A nova sistemática também estabelece hipóteses de homologação tácita.

Uma delas ocorre quando termina o prazo de 30 dias para decisão, contado a partir do recebimento de uma comunicação devidamente instruída, descontados eventuais períodos de suspensão para diligências.

A homologação também poderá ocorrer antes desse prazo quando for alcançado um nível hidrológico ou uma condição operacional previamente reconhecida pela ANTAQ.

Em 2026, o parâmetro definido é a cota oficial do Rio Negro, medida no Porto de Manaus, quando atingir ou ficar abaixo de 17,7 metros.

Cobranças existentes terão regra de transição

Para facilitar a implementação da nova sistemática, a ANTAQ determinou que comunicações e diligências realizadas anteriormente poderão ser aproveitadas. Assim, os prazos não precisarão ser reiniciados.

As empresas terão cinco dias para apresentar eventuais complementações nas informações já encaminhadas.

Cobranças que já tenham sido instituídas com base no alcance da cota de 17,7 metros poderão receber uma homologação preliminar e transitória. A decisão, porém, poderá ser revista a qualquer momento pela Superintendência de Regulação (SRG) da Agência.

Taxa de seca não foi proibida

A mudança não significa que a taxa de seca esteja proibida nem representa a criação de um preço fixo para o serviço.

O transporte aquaviário continua submetido ao regime de liberdade na formação de fretes e preços. Essa liberdade, entretanto, não elimina a atribuição da ANTAQ de fiscalizar o setor e prevenir práticas abusivas.

Com a nova regra, cobranças extraordinárias deverão apresentar fundamentação técnica e econômica compatível com os impactos efetivamente provocados pelas condições de navegação.

ANTAQ acompanha cobranças há mais de um ano

A decisão é resultado de um processo de monitoramento que vem sendo intensificado pela Agência há mais de um ano.

Durante esse período, a ANTAQ solicitou às empresas informações destinadas a comprovar tanto os fundamentos das sobretaxas quanto os valores cobrados.

Segundo a Agência, os dados recebidos até agora, de maneira geral, não foram suficientes para demonstrar com o nível de detalhamento necessário os custos extraordinários alegados pelas companhias e sua correspondência com as taxas aplicadas.

Em 2026, o órgão reforçou a fiscalização e voltou a cobrar das empresas a comunicação antecipada e o envio das informações técnicas necessárias para a análise.

A ANTAQ também ressaltou que o simples recebimento de uma comunicação sobre a cobrança não significa que a Agência tenha reconhecido automaticamente sua regularidade.

Setor produtivo demonstra preocupação

A intensificação da fiscalização ocorre também em meio a reclamações de entidades comerciais e industriais da Região Amazônica sobre possíveis cobranças excessivas.

A preocupação está relacionada aos impactos que sobretaxas sem fundamentação adequada podem provocar nos custos logísticos, no abastecimento e nos preços de alimentos e outros produtos essenciais.

A relevância do tema é ampliada pela dependência da região do transporte hidroviário, especialmente para a movimentação de cargas e o abastecimento das populações.

Agência busca ampliar transparência na cobrança

Com a nova sistemática, a ANTAQ pretende diminuir a diferença de informações entre empresas de navegação e usuários dos serviços.

A ocorrência de um período de seca na Amazônia, por si só, não será suficiente para justificar uma cobrança adicional. Cada companhia deverá demonstrar quais efeitos a condição hidrológica provocou em sua operação e quais custos extras foram gerados.

A partir dessas informações, a Agência poderá avaliar a razoabilidade da sobretaxa antes de sua aplicação e acompanhar os efeitos da cobrança ao longo do período de estiagem.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

Transporte hidroviário: o que faz um rio ser uma boa rota para cargas

Um rio pode oferecer condições naturais para a navegação, mas isso não significa que esteja automaticamente preparado para funcionar como uma rota regular de transporte de cargas. Para transformar um curso d’água em uma hidrovia, é necessário analisar uma série de características e garantir que as embarcações possam operar com segurança e previsibilidade.

Entre os principais aspectos avaliados estão a profundidade e largura do canal, velocidade da correnteza, características do leito, presença de pedras e outros obstáculos, além das variações provocadas pelos períodos de cheia e estiagem.

Rio e hidrovia não são a mesma coisa

Enquanto o rio é um curso natural de água, a hidrovia corresponde ao trecho que apresenta condições adequadas e, quando necessário, recebe intervenções e infraestrutura para permitir a navegação regular de embarcações.

Essa diferença é importante principalmente para o transporte de grandes volumes de mercadorias. No Brasil, as vias interiores movimentaram 145 milhões de toneladas de cargas em 2025, reforçando a importância do modal hidroviário para a logística nacional.

As condições de navegação, porém, podem variar durante o ano. Em períodos de seca, a redução do nível da água pode limitar o tamanho ou a capacidade das embarcações. Já a movimentação natural do rio pode provocar o acúmulo de lama, areia e outros materiais no fundo, diminuindo a profundidade do canal.

Dragagem ajuda a manter a profundidade

Para garantir a navegabilidade, diferentes intervenções podem ser necessárias. Uma das mais importantes é a dragagem, processo utilizado para retirar sedimentos acumulados no fundo do rio e manter a profundidade necessária para a passagem das embarcações.

Em determinados pontos, também pode ser realizado o derrocamento, que consiste na remoção de pedras e formações rochosas que representam obstáculos à navegação.

Essas ações permitem que o canal permaneça dentro dos parâmetros necessários para a operação de diferentes tipos de embarcações e cargas.

Sinalização orienta a navegação

Outro elemento essencial para uma hidrovia é o sistema de sinalização. Boias, balizas, faróis e faroletes ajudam a indicar o caminho e alertar sobre áreas que exigem maior atenção.

O balizamento estabelece os limites do canal navegável e auxilia os comandantes durante a operação, especialmente em curvas, passagens estreitas e regiões com obstáculos.

Além da via navegável, a infraestrutura logística também é fundamental. Terminais e instalações portuárias permitem o embarque e desembarque de mercadorias, além da transferência das cargas para caminhões, trens ou outros meios de transporte.

Tecnologia aumenta a segurança e a eficiência

O uso de tecnologia também contribui para o funcionamento das hidrovias. O monitoramento das condições de navegação permite acompanhar alterações no nível dos rios, identificar pontos críticos e antecipar a necessidade de intervenções.

Com informações atualizadas sobre a via navegável, operadores e autoridades conseguem planejar melhor as rotas, adequar as operações às condições do rio e reduzir riscos e imprevistos.

Assim, para que um rio se torne uma rota eficiente para o transporte de cargas, não basta ter água em quantidade suficiente. Navegabilidade depende da combinação entre condições naturais, manutenção, sinalização, infraestrutura e monitoramento constante.

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos.

Texto: Redação

Imagem: Divulgação/Alesp

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Transporte

ANTAQ e ABANI firmam acordo de cooperação para fortalecer a navegação interior

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI) formalizaram, na quarta-feira (9), um Protocolo de Intenções voltado à cooperação institucional em assuntos relacionados à navegação interior brasileira.

A assinatura ocorreu na sede da ANTAQ, em Brasília (DF), e estabelece uma estrutura de colaboração entre as entidades para ampliar o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos sobre o setor.

Acordo prevê troca de dados e estudos sobre navegação

O documento estabelece mecanismos para o compartilhamento de informações, dados, estudos e conhecimentos técnicos de interesse comum.

Entre as iniciativas previstas estão a realização de reuniões técnicas. Nesses encontros, a ANTAQ poderá fornecer dados e informações públicas relacionados à navegação interior, enquanto a ABANI deverá contribuir com estudos, análises e avaliações técnicas sobre o segmento.

A proposta é facilitar a circulação de conhecimento entre as instituições e contribuir para o desenvolvimento de discussões relacionadas ao transporte aquaviário no país.

Parceria mantém autonomia das instituições

O Protocolo de Intenções também prevê regras destinadas a assegurar a independência e a imparcialidade institucional das duas entidades.

O acordo não envolve repasse de recursos financeiros nem transferência ou doação de bens entre as partes. A vigência inicial será de um ano, a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação por meio de termo aditivo.

Cooperação foi construída ao longo dos anos

A formalização do acordo é resultado de uma série de reuniões realizadas entre a ANTAQ e a ABANI ao longo dos últimos anos. Os encontros trataram de diferentes questões relacionadas à navegação interior no Brasil e abriram espaço para a discussão de uma agenda conjunta.

A partir desse diálogo, as instituições avaliaram a possibilidade de organizar uma agenda de trabalho com prioridades e temas de interesse comum, sempre respeitando as atribuições e competências de cada uma.

Intercâmbio considera diferentes regiões do Brasil

A cooperação deverá levar em conta as particularidades da navegação fluvial nas diferentes regiões brasileiras. O objetivo é estruturar o intercâmbio de informações e conhecimento técnico sem interferir nas competências legais da ANTAQ.

A iniciativa busca, assim, criar um canal institucional permanente para a troca de dados e análises que possam contribuir para o debate e o aprimoramento do setor de navegação interior brasileira.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

PNL 2050: veja os principais caminhos prioritários para a navegação brasileira

O Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) estabelece diretrizes para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes do Brasil nas próximas décadas. No setor aquaviário, o planejamento considera não apenas as hidrovias, mas toda a estrutura necessária para conectar áreas produtoras, terminais, portos, ferrovias e rodovias aos destinos das cargas e dos passageiros.

Entre os caminhos classificados diretamente como eixos aquaviários prioritários, estão as hidrovias do Tocantins, Paraguai e Parnaíba, além da rota de cabotagem entre a Região Sul e Manaus.

A lista, porém, não representa todas as vias navegáveis consideradas estratégicas pelo planejamento. Os rios Amazonas, Madeira e Tapajós, por exemplo, aparecem em corredores intermodais, que combinam a navegação com outros modais de transporte.

Hidrovias também fazem parte dos corredores intermodais

O Rio Tapajós e o Rio Amazonas estão inseridos em corredores que conectam ferrovias e rodovias ao transporte hidroviário no Arco Norte. Já o Rio Madeira integra o eixo de Integração Amazônica.

Com isso, a navegação brasileira está presente tanto nos quatro eixos classificados especificamente como aquaviários quanto em parte dos sete corredores intermodais considerados no planejamento.

A definição dessas rotas como prioritárias indica que elas terão papel relevante nas próximas fases do planejamento nacional. Estudos de viabilidade, custos, benefícios e impactos deverão orientar a seleção dos projetos e definir possíveis investimentos, prazos e modelos de execução.

Além dos corredores priorizados, outros 11 eixos permanecem registrados em um banco de alternativas que poderá ser utilizado em estudos futuros.

Hidrovia do Tocantins terá conexão entre Goiás e Pará

A Hidrovia do Tocantins está planejada em dois principais trechos. O primeiro vai de Uruaçu, em Goiás, até Marabá, no Pará. O segundo liga Marabá a Belém e inclui a região do Pedral do Lourenço.

A estrutura necessária para o transporte, no entanto, vai além do leito navegável. A movimentação eficiente de cargas depende de pontos para embarque, desembarque e integração com outros modais.

Por isso, o PNL 2050 prevê o aumento da capacidade do Complexo Portuário de Belém/Vila do Conde e aponta a implantação de terminais em Aguiarnópolis, Miracema do Tocantins e Peixe, no Tocantins; Imperatriz, no Maranhão; e Marabá, no Pará.

Hidrovia do Paraguai concentra investimentos no Tramo Sul

Na Hidrovia do Paraguai, as ações previstas no planejamento estão concentradas no Tramo Sul, em Mato Grosso do Sul, região que já possui transporte comercial de cargas.

Entre as medidas apontadas estão melhorias na infraestrutura de navegação e o aumento da capacidade dos complexos portuários de Corumbá e Porto Murtinho.

A intenção é melhorar as condições de transporte e ampliar a integração entre a hidrovia e os terminais existentes na região.

A classificação como eixo prioritário, contudo, não significa que as obras estejam automaticamente autorizadas ou que os investimentos já estejam garantidos. As propostas ainda dependem do aprofundamento dos estudos previstos no planejamento.

Hidrovia do Parnaíba terá administração do Piauí

No Piauí, o planejamento prevê a consolidação da Hidrovia do Parnaíba e a implantação de terminais em Guadalupe, Teresina e Luís Correia.

A infraestrutura foi delegada pela União ao Governo do Piauí, que passou a administrar a hidrovia e a conduzir a estruturação das intervenções previstas.

A proposta busca aproximar as regiões produtoras do interior do estado do litoral, além de integrar o transporte hidroviário aos terminais e aos demais modais.

Os futuros terminais poderão atender diferentes tipos de cargas, incluindo produtos agrícolas e minerais, combustíveis, contêineres e carga geral.

Antes da definição dos projetos, ainda serão necessários estudos técnicos, ambientais e de viabilidade, que deverão indicar quais intervenções serão realizadas, os investimentos necessários e os respectivos cronogramas.

Cabotagem conecta a Região Sul a Manaus

O quarto eixo diretamente classificado como aquaviário é a rota de cabotagem entre a Região Sul e Manaus.

A cabotagem consiste no transporte de cargas entre portos de um mesmo país, principalmente pela costa. Dependendo da rota, o percurso também pode incluir trechos fluviais.

Nesse caso, não se trata de uma única hidrovia. O corredor atravessa diferentes regiões brasileiras e utiliza uma rede de portos e terminais ao longo do trajeto.

A operação combina o deslocamento marítimo entre o Sul e o Norte com o trecho fluvial necessário para alcançar Manaus. Durante o percurso, as cargas podem passar por diferentes instalações portuárias.

A presença dessa ligação entre as prioridades do PNL 2050 reforça a importância da cabotagem para integrar diferentes regiões brasileiras e movimentar cargas em longas distâncias.

Próximos passos do planejamento logístico

Os quatro corredores — Tocantins, Paraguai, Parnaíba e a rota de cabotagem Sul-Manaus — formam a categoria de eixos aquaviários do cenário-meta considerado pelo estudo.

Isso não retira a importância de outros corredores de navegação. Rios como Amazonas, Madeira e Tapajós continuam incluídos nas prioridades nacionais por meio dos eixos intermodais.

A próxima etapa envolve a realização de análises sobre viabilidade, custos, benefícios e impactos. A partir desses estudos, será possível definir quais projetos têm condições de avançar, os valores necessários, as alternativas de financiamento e os prazos para eventual execução.

Assim, o PNL 2050 funciona como uma referência de longo prazo para orientar a expansão e a integração da infraestrutura logística brasileira, incluindo o papel estratégico do transporte aquaviário na movimentação de cargas pelo país.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Informação

Audiência pública do SAIP Sul-Mirim será realizada em 7 de outubro em Rio Grande

A audiência pública do SAIP Sul-Mirim já tem data definida. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) marcou para 7 de outubro de 2026 a segunda sessão da Audiência Pública nº 06/2026, que vai receber contribuições para o aperfeiçoamento dos documentos técnicos e jurídicos relacionados à futura concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim).

A decisão foi publicada na terça-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).

Sessão será realizada presencialmente em Rio Grande

A audiência terá início às 9h e ocorrerá de forma presencial no Anfiteatro do Centro de Convívio dos Jovens do Mar (CCMar), localizado na Rua Visconde de Paranaguá, nº 24, no Centro de Rio Grande (RS).

A sessão permanecerá aberta até que o último participante credenciado tenha concluído sua manifestação.

O encontro faz parte do processo conduzido pela ANTAQ para reunir contribuições, subsídios e sugestões destinados ao aprimoramento dos documentos que vão embasar o futuro processo licitatório de concessão do sistema aquaviário.

Como participar da audiência pública

Quem quiser fazer manifestação durante a sessão deverá realizar a inscrição previamente.

O cadastro será feito exclusivamente pelo WhatsApp, pelo número (61) 2029-6940, no dia 6 de outubro de 2026, entre 9h e 15h.

Para quem pretende apenas acompanhar a audiência, não será necessário fazer inscrição.

Entretanto, a ANTAQ informa que terão preferência nos assentos presenciais os participantes que tiverem realizado o cadastro antecipadamente.

SAIP Sul-Mirim entra em nova etapa

A realização da segunda sessão representa mais uma etapa do processo de estruturação da futura concessão do SAIP Sul-Mirim.

A audiência pública permite que representantes do setor, empresas, entidades e demais interessados apresentem sugestões e contribuições sobre os aspectos técnicos e jurídicos da proposta antes da realização do processo licitatório.

A participação pública busca contribuir para o aperfeiçoamento dos documentos que irão orientar a concessão do sistema aquaviário.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Logística

AFRMM: entenda como funciona o financiamento da navegação brasileira

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma das principais fontes de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O mecanismo permite direcionar parte dos valores arrecadados em determinadas operações de transporte aquaviário para projetos ligados à navegação e à indústria naval brasileira.

Mas como o dinheiro cobrado no transporte de uma carga pode chegar à construção de um navio ou à modernização de um estaleiro? O processo envolve diferentes etapas, desde a cobrança do adicional até a aplicação dos recursos em projetos que atendam às regras de financiamento.

O que é o AFRMM?

Previsto na legislação brasileira, o AFRMM é um adicional incidente sobre a remuneração do transporte aquaviário de cargas em operações específicas. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento da Marinha Mercante e das atividades de construção e reparação naval no país.

A cobrança pode ocorrer em diferentes modalidades de navegação, incluindo o transporte de cargas entre portos brasileiros e estrangeiros e a navegação de cabotagem, realizada entre portos e pontos da costa nacional.

Há ainda regras específicas para determinadas operações realizadas em rios e lagos.

AFRMM e Fundo da Marinha Mercante são diferentes

Apesar da relação direta, AFRMM e FMM não representam a mesma coisa.

O AFRMM é o adicional cobrado em determinadas operações de transporte aquaviário e funciona como uma importante fonte de receita do Fundo da Marinha Mercante.

Já o FMM é o mecanismo financeiro destinado a apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante brasileira e da indústria de construção e reparação naval.

É por meio do fundo que parte dos recursos arrecadados pode voltar ao próprio setor, na forma de financiamento para projetos que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

Quem paga o AFRMM?

Nas operações em que há incidência do adicional, a responsabilidade pelo pagamento é do consignatário da carga, ou seja, a pessoa ou empresa indicada como destinatária da mercadoria.

O cálculo considera a remuneração do transporte aquaviário e as regras aplicáveis a cada modalidade de operação.

Dessa forma, o valor arrecadado varia conforme as características do transporte e as normas que regulamentam a cobrança.

O que pode ser financiado pelo FMM?

Os recursos do Fundo da Marinha Mercante podem ser utilizados em diferentes projetos relacionados ao setor naval e à infraestrutura aquaviária.

Entre as possibilidades estão:

  • Construção de embarcações;
  • Modernização de navios;
  • Reparo, docagem e manutenção de embarcações;
  • Construção e modernização de estaleiros;
  • Obras de infraestrutura portuária e aquaviária.

Na prática, o financiamento pode viabilizar desde a construção de um novo navio até a modernização de uma embarcação já em atividade ou a realização de reparos necessários para sua continuidade operacional.

Os projetos, entretanto, precisam cumprir as condições estabelecidas para cada modalidade. Portanto, os recursos do FMM não são destinados automaticamente a qualquer embarcação ou empreendimento.

Recursos movimentam cadeia da indústria naval

O impacto dos investimentos vai além dos estaleiros. Projetos financiados pelo fundo também podem gerar demanda para fornecedores de equipamentos e componentes, empresas especializadas e profissionais de diferentes áreas.

Assim, o financiamento contribui para movimentar uma cadeia produtiva ligada à construção, manutenção e operação de embarcações.

Por que o financiamento da navegação é importante?

O Brasil possui aproximadamente 7,5 mil quilômetros de litoral e cerca de 29 mil quilômetros de rios navegáveis. Nesse cenário, o transporte aquaviário brasileiro tem papel estratégico na movimentação de cargas e na integração entre diferentes regiões.

Em locais onde os rios representam as principais vias de deslocamento, a navegação também é fundamental para conectar comunidades, produtores e mercados.

Por isso, investimentos em embarcações, estaleiros e infraestrutura ajudam a preservar e renovar a estrutura necessária para o transporte de cargas por rios e pelo mar.

Como funciona o caminho do AFRMM?

De forma resumida, o fluxo dos recursos pode ser entendido em três etapas: o AFRMM é cobrado em determinadas operações de transporte aquaviário; os valores contribuem para as receitas do Fundo da Marinha Mercante; e o FMM pode financiar projetos relacionados a embarcações, estaleiros e infraestrutura, desde que atendam aos critérios previstos.

O mecanismo cria, assim, uma conexão entre a atividade de transporte aquaviário e o desenvolvimento da estrutura necessária para fortalecer a navegação e a indústria naval do país.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Transporte

ANTAQ atualiza regras da navegação interior e simplifica procedimentos para o setor

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou seis novas resoluções que reformulam a regulamentação da navegação interior no Brasil. As medidas abrangem diferentes modalidades de transporte aquaviário e buscam simplificar procedimentos, atualizar regras e reduzir a complexidade do conjunto de normas atualmente em vigor.

As mudanças envolvem outorga de serviços de transporte, afretamento de embarcações, transporte de passageiros e cargas, travessias, transporte privado e homologação de embarcações, além de estabelecer regras para acordos operacionais entre empresas do setor.

Novas regras para outorga e operação de embarcações

Entre as principais alterações está a simplificação dos procedimentos para solicitação de outorga e comunicação processual. A ANTAQ também ampliou de 60 para 120 dias o prazo para que as empresas iniciem a operação após a autorização.

Outra mudança permite que uma mesma embarcação seja utilizada em diferentes linhas de navegação, ampliando a flexibilidade operacional das empresas. A regulamentação também atualiza os valores das multas aplicáveis às infrações relacionadas aos diferentes serviços de navegação interior.

As regras para o afretamento de embarcações também passaram por revisão. Entre as alterações está a definição de um prazo máximo para o pedido de circularização, além da exigência de justificativa em casos de cancelamento do procedimento.

A ANTAQ também detalhou a documentação necessária para a emissão do Certificado de Autorização de Afretamento Interior (AAI).

Transporte de passageiros tem direitos consolidados

Para o transporte de passageiros, as novas normas reúnem direitos e deveres aplicáveis tanto à navegação longitudinal quanto às operações de travessia.

Entre os pontos regulamentados estão a identificação dos passageiros, a concessão de gratuidades previstas em lei, a emissão de bilhetes e o transporte de bagagens. A regulamentação também estabelece parâmetros para a reserva de vagas destinadas aos beneficiários das gratuidades legais.

Acordos entre empresas podem ampliar eficiência no transporte de cargas

Uma das novidades com potencial de impacto direto na operação de cargas é a regulamentação dos acordos operacionais entre empresas de navegação.

A partir de critérios estabelecidos pela ANTAQ, as companhias poderão realizar operações como troca de espaço, cessão de barcaças carregadas e compartilhamento de equipamentos para a formação de comboios. A medida busca favorecer o uso compartilhado da estrutura disponível, com potencial para reduzir custos e melhorar a eficiência logística do transporte aquaviário de cargas. As novas regras também disciplinam o transporte privado de cargas, pessoas e veículos realizado na navegação interior.

Outro ponto tratado é a padronização do processo de homologação de embarcações nos sistemas da Receita Federal. Segundo a regulamentação, esse procedimento terá finalidade exclusivamente cadastral e de registro, não significando autorização da ANTAQ para a prestação de serviços de transporte regulados pela Agência.

Quando as novas regras entram em vigor?

As seis resoluções foram aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANTAQ durante a 616ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2026.

A atualização integra a estratégia de simplificação do estoque regulatório da navegação interior, prevista na Agenda Regulatória 2025-2028. Com a revisão, 11 normas anteriores serão substituídas pelo novo conjunto regulatório.

As resoluções foram publicadas em agosto e terão 180 dias de prazo para entrada em vigor. Dessa forma, as novas regras passam a valer a partir de 13 de fevereiro de 2027.

Fonte: ANTAQ, com informações publicadas no portal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Texto: Redação

Imagem: ANTAQ

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