Comércio Internacional

Demanda por carga aérea cresce 4,4% em agosto e América Latina avança 5,1%

30/09/2026

A demanda global por transporte aéreo de cargas registrou crescimento de 4,4% em agosto de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados foram divulgados pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e apontam manutenção do ritmo de expansão do comércio internacional.

No mercado internacional, o avanço da demanda foi ainda maior, chegando a 5,3%. O resultado ocorreu mesmo com uma redução de 0,1% na capacidade disponível.

Na América Latina e no Caribe, as companhias aéreas registraram aumento de 5,1% na demanda por carga aérea em agosto. No mesmo período, a capacidade disponível cresceu 3,3%.

O desempenho regional acompanhou a expansão observada em outras partes do mundo. A América do Norte apresentou a maior alta entre as regiões, com crescimento de 6,6%, enquanto as empresas da Ásia-Pacífico registraram avanço de 4,3%.

Rota Ásia–América do Norte lidera expansão

Entre os principais corredores internacionais de comércio, a rota Ásia–América do Norte apresentou o crescimento mais expressivo, com alta de 13,2% na comparação anual.

As operações dentro da própria Ásia avançaram 6,1%, enquanto o fluxo entre Europa e América do Norte aumentou 4,3%. Em contrapartida, as rotas relacionadas ao Oriente Médio registraram queda, em um cenário influenciado pelos impactos dos conflitos na região.

Segundo a IATA, a combinação entre demanda consistente e maior ocupação das aeronaves contribuiu para que as empresas recuperassem parte dos custos elevados relacionados ao combustível. Em agosto, o preço do querosene de aviação aumentou 8,3% em relação a julho e ficou 79,2% acima do registrado no mesmo período de 2025.

O cenário ocorre em paralelo ao crescimento do comércio global de bens, que avançou 6% em julho, na comparação anual. De acordo com a associação, o indicador mantém uma sequência de dois anos e nove meses de expansão consecutiva.

Perspectivas para a alta temporada

Para a vice-presidente sênior de Sustentabilidade e economista-chefe da IATA, Marie Owens Thomsen, o desempenho do comércio global e a recuperação dos rendimentos observada em agosto representam sinais positivos para o período de maior movimentação do transporte aéreo de cargas no fim do ano.

O desempenho das principais rotas internacionais e a evolução da demanda devem continuar entre os fatores observados pelo setor durante a temporada de maior atividade do comércio global.

Fonte: CNN Brasil, com informações da IATA.

Texto: Redação

Imagem: CNN / Divulação RIOGaleão

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Aeroportos

Aeroporto de Navegantes: segunda pista pode ampliar movimentação de carga aérea em Santa Catarina

29/09/2026

Uma pesquisa encomendada pela Associação Empresarial de Navegantes (ACIN) aponta que a construção de uma segunda pista no Aeroporto de Navegantes pode ampliar a capacidade logística de Santa Catarina e aumentar a participação do terminal no transporte aéreo de cargas.

O estudo foi elaborado pelo Centro de Inteligência e Estratégia da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e mostra que há demanda para o crescimento das cargas aéreas no estado. Atualmente, porém, limitações da infraestrutura aeroportuária restringem a expansão desse mercado.

Navegantes ganha espaço nas importações aéreas

Santa Catarina apresentou o maior crescimento das importações por via aérea em 2025. Apesar disso, 89% das exportações catarinenses realizadas pelo modal aéreo ainda são embarcadas por aeroportos localizados em outros estados.

Os dados levantados pela pesquisa mostram uma mudança significativa na participação do Aeroporto de Navegantes. A fatia do terminal nas importações aéreas destinadas a Santa Catarina passou de 1,5% em 2025 para 27% no primeiro semestre de 2026.

No mesmo período, a participação dos aeroportos paulistas caiu de 75% para 36%.

Para o vice-presidente da ACIN, Roger Teixeira da Silva, os números demonstram o potencial de crescimento do aeroporto com uma infraestrutura maior.

“A conclusão a que chegamos é bastante simples: se um único voo semanal operando com metade da carga produziu esse efeito, a infraestrutura adequada tende a ampliá-lo consideravelmente”, explica.

Aeroporto de Navegantes registra crescimento

O Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, em Navegantes, vem registrando desempenho acima da média nacional mesmo com apenas uma pista em operação.

Em 2025, o terminal movimentou 5.772 toneladas de cargas e apresentou o segundo maior crescimento do país nesse segmento. No mesmo ano, foram registrados 2,3 milhões de passageiros, resultado que colocou o aeroporto na 20ª posição nacional em movimentação.

Na última década, o terminal também teve o segundo maior crescimento entre os aeroportos brasileiros, com alta de 58%.

Mesmo diante desse avanço, a maior parte da carga aérea destinada a Santa Catarina ainda entra no país por aeroportos paulistas. Cerca de sete em cada dez toneladas passam por terminais de São Paulo, principalmente pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A pesquisa foi apresentada à comunidade durante a edição mais recente do ACIN em Foco, realizada nesta semana.

Localização favorece transporte de cargas

A localização do Aeroporto de Navegantes é apontada pelo estudo como uma das vantagens para a expansão da operação de cargas em Santa Catarina.

Em comparação com o Aeroporto de Florianópolis, o terminal de Navegantes está mais próximo de importantes polos econômicos do estado. Essa característica pode reduzir despesas com transbordo e manuseio, além de encurtar em até três dias o tempo de transporte e contribuir para a conservação das mercadorias.

A região do Vale do Itajaí e o norte catarinense concentram 48% das empresas de Santa Catarina e respondem por 53% do PIB estadual, segundo o levantamento.

Entre os principais produtos importados estão produtos da área da saúde e insumos industriais. Para esses segmentos, uma rota terrestre mais curta a partir de Navegantes poderia representar ganhos logísticos.

ACIN defende segunda pista de 2,6 mil metros

A pista atualmente utilizada pelo Aeroporto de Navegantes possui 1,8 mil metros. A proposta apresentada pela ACIN prevê a construção de uma segunda pista com 2,6 mil metros.

A entidade defende que a obra seja incluída nas obrigações previstas na concessão do aeroporto, além de integrar o processo de reequilíbrio do contrato. A área destinada à expansão já está delimitada.

Limitação da pista afeta operação de cargueiros

Atualmente, os aviões cargueiros que operam no terminal precisam respeitar restrições de capacidade devido ao comprimento da pista existente.

Segundo a pesquisa, uma ampliação da infraestrutura permitiria elevar a capacidade de movimentação de carga aérea e atender uma parcela maior da demanda de Santa Catarina.

Para a ACIN, o aumento da capacidade operacional poderia fortalecer o papel de Navegantes na logística catarinense e reduzir a dependência de aeroportos de outros estados para o transporte de mercadorias.

FONTE: Aeroin
TEXTO: Redação
IMAGEM: CCR Aeroportos

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Tecnologia

Aviação brasileira se prepara para nova fase com reforma tributária e novas tecnologias

25/09/2026

A aviação brasileira está entrando em uma nova fase, marcada pela implementação da reforma tributária, pelo avanço de novas tecnologias e pela necessidade de reforçar a segurança das operações. As mudanças estão entre as prioridades do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que apresentou medidas e projetos em andamento durante o Aviation Infra Summit, realizado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Na abertura do evento, o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, detalhou propostas que estão sendo discutidas para regulamentar a nova estrutura tributária e reduzir possíveis impactos sobre o setor aéreo.

Reforma tributária pode considerar eficiência ambiental

Uma das propostas apresentadas pelo MPor envolve a regulamentação do Imposto Seletivo, com a possibilidade de utilizar critérios ambientais para definir a incidência do tributo sobre aeronaves.

A ideia é estabelecer tratamento diferenciado para modelos mais eficientes, que atendam aos padrões mais recentes de certificação, utilizem integralmente combustível sustentável de aviação (SAF) ou apresentem níveis significativamente menores de emissão de CO₂.

Segundo Daniel Longo, a proposta busca evitar que aeronaves com melhor desempenho ambiental sejam submetidas ao imposto da mesma forma que modelos menos eficientes.

O Ministério também encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta para retirar a tributação sobre o transporte aéreo internacional em situações nas quais seja aplicado o princípio da reciprocidade, considerando entendimentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a atividades regidas por tratados internacionais.

Aviação regional terá benefício tributário

Outro ponto em análise é a regulamentação do benefício fiscal destinado à aviação regional.

A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu uma redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS para o segmento. O MPor defende que a aplicação do benefício considere a característica da operação das companhias, e não apenas rotas específicas.

A proposta em discussão prevê que empresas cuja atuação seja predominantemente regional possam ter toda a sua malha considerada para fins de aplicação da redução tributária.

As regras fazem parte da preparação do setor para a implementação da nova estrutura de impostos. Segundo Longo, a regulamentação da reforma tributária é atualmente uma das principais prioridades da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

Brasil prepara estrutura para mobilidade aérea avançada

A transformação do setor também envolve o desenvolvimento de novos modelos de transporte. Entre eles estão as aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical, conhecidas como eVTOLs, além dos drones.

Durante o evento, a diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Julia Lopes, apresentou iniciativas do governo para preparar o país para a mobilidade aérea avançada.

A estruturação desse novo mercado exige integração entre diferentes áreas, incluindo espaço aéreo, vertiportos, telecomunicações, energia, segurança operacional, combate a incêndios, controle de ruído, saúde e proteção de dados.

A SAC também trabalha na elaboração de uma Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada, que deverá estabelecer diretrizes para o desenvolvimento do segmento e oferecer maior previsibilidade para empresas e investidores.

Novos veículos podem ampliar conexões regionais

A expectativa do governo é que a mobilidade aérea avançada complemente a infraestrutura existente e ajude a conectar cidades e regiões menores a aeroportos regionais e grandes centros.

A integração entre diferentes modais e novas tecnologias poderá ampliar a capilaridade do transporte aéreo e criar alternativas de deslocamento para passageiros.

Para isso, o planejamento precisa considerar desde as características do espaço aéreo e dos locais de operação até questões relacionadas ao impacto ambiental, segurança, ruído e infraestrutura energética.

Governo propõe novas regras para risco de fauna

A segurança operacional também esteve entre os temas discutidos no evento. A SAC apresentou uma proposta para aprimorar o gerenciamento do risco da fauna, questão relacionada à possibilidade de colisões entre aeronaves e animais.

A coordenadora de Segurança Operacional e Carga da SAC, Raquel Rocha, detalhou a proposta de decreto que regulamenta a Lei nº 12.725/2012. A legislação estabelece a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), que corresponde a um raio de 20 quilômetros a partir do centro geométrico da maior pista de cada aeroporto.

Programa nacional terá atuação integrada

A proposta cria o Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna e define atribuições para diferentes agentes envolvidos na prevenção de ocorrências.

Entre eles estão órgãos federais, prefeituras, operadores aeroportuários e responsáveis por atividades capazes de atrair animais para áreas próximas aos aeroportos.

O texto também prevê ações de fiscalização, monitoramento e integração entre órgãos públicos. A minuta foi elaborada conjuntamente pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério da Defesa e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O documento está em análise na Casa Civil.

A proposta prevê ainda a criação do Comitê Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna, que será coordenado pela SAC e terá representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério da Defesa e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Segurança depende também do entorno dos aeroportos

A estratégia pretende ampliar o gerenciamento do risco para além dos limites físicos dos aeroportos.

Isso ocorre porque a possibilidade de colisões com animais está relacionada também ao uso e à ocupação do solo no entorno dos aeródromos. Atividades que favorecem a presença de fauna nas proximidades podem aumentar os riscos para as operações.

A integração entre segurança aeroportuária, planejamento urbano, fiscalização e gestão ambiental será, portanto, um dos pontos centrais para reduzir ocorrências e garantir maior segurança à aviação brasileira.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa

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Aeroportos

Pesquisa encomendada pela ACIN sustenta necessidade urgente da segunda pista para o Aeroporto de Navegantes, o segundo que mais cresceu na última década

24/09/2026

O levantamento mostra que a localização é estratégica para o transporte de cargas aéreas e pode tornar Santa Catarina mais competitiva no segmento frente a outros estados

Uma pesquisa encomendada pela Associação Empresarial de Navegantes (ACIN) aponta que é urgente, para a logística estadual, a necessidade de construção da segunda pista no Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder. Conforme o levantamento, Santa Catarina teve o maior crescimento de importações por via aérea em 2025, mas 89% das exportações catarinenses pelo ar ainda saem de outros estados.

Os dados revelam que a demanda por carga aérea já existe e o que limita o crescimento é a pista do Aeroporto de Navegantes. O estudo, realizado pelo Centro de Inteligência e Estratégia da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), trouxe que a participação de Navegantes nas importações aéreas catarinenses subiu de 1,5% em 2025 para 27% no primeiro semestre de 2026. No mesmo período, a fatia que chegava por São Paulo caiu de 75% para 36%.

“A conclusão a que chegamos é bastante simples, se um único voo semanal operando com metade da carga produziu esse efeito, a infraestrutura adequada tende a ampliá-lo consideravelmente”, explica o vice-presidente da ACIN, Roger Teixeira da Silva.

O Aeroporto de Navegantes cresce mais que a média nacional e opera com alta eficiência. Mesmo com uma única pista, o terminal movimentou 5.772 toneladas em cargas em 2025 e atingiu o segundo maior crescimento do país. No mesmo período, foram 2,3 milhões de passageiros, o que o coloca o aeroporto como 20º do país em movimento e o 2º que mais cresceu na década, alta de 58%.

Mesmo com números impressionantes, sete em cada 10 toneladas da carga aérea catarinense chegam ao Brasil por meio de aeroportos de São Paulo, especialmente Guarulhos. A pesquisa foi apresentada para a comunidade na última edição do ACIN em Foco, realizado nesta semana.

Localização estratégica
Diferentemente do aeroporto de Florianópolis, na Ilha de Santa Catarina, o Aeroporto de Navegantes tem localização que favorece o recebimento e escoamento das cargas. Isso reduz custos com transbordo e manuseio, diminui em até três dias o transit time e preserva os produtos.

De acordo com a pesquisa, o Vale do Itajaí e o norte do estado concentram 48% das empresas de catarinenses e 53% do PIB estadual. Os principais produtos importados são da saúde e insumos industriais, que chegariam a Navegantes mais facilmente por rota terrestre.

Proposta de ampliação
A pista atual do Aeroporto de Navegantes tem 1,8 mil metros. A proposta é incluir uma nova pista de 2,6 mil metros nas obrigações da concessão e no reequilíbrio do contrato do aeroporto. A área destinada à ampliação já está delimitada. Atualmente, os cargueiros que chegam a Navegantes operam com metade da capacidade em virtude do comprimento da pista.

FONTE E IMAGEM: Assessoria de imprensa da Acin

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Aeroportos

Novas regras para passageiros ampliam informações sobre atrasos e cancelamentos de voos

23/09/2026

Passageiros terão acesso a mais informações em casos de atraso de voo, cancelamento de voo ou interrupção do serviço. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na terça-feira (22), uma atualização da Resolução nº 400/2016, que estabelece regras para o transporte aéreo de passageiros.

As novas normas devem entrar em vigor aproximadamente 30 dias após a aprovação e ampliam as obrigações das companhias aéreas quanto à comunicação com os consumidores antes e durante a viagem.

O que muda para os passageiros

Entre as principais alterações está o reforço na comunicação sobre possíveis mudanças na operação. No momento da compra da passagem, o passageiro deverá ser informado de que o voo pode sofrer alterações por motivos como condições meteorológicas, requisitos de segurança e outras circunstâncias capazes de afetar a realização da viagem.

Quando a companhia aérea tomar conhecimento de um atraso, cancelamento ou interrupção do voo, deverá comunicar o passageiro por canais digitais e manter as informações atualizadas.

A comunicação deverá incluir a previsão de partida, alternativas de reacomodação e orientações sobre como obter assistência material. Por isso, os dados fornecidos pelo passageiro durante a compra da passagem ou no check-in devem estar corretos e atualizados.

Assistência material continua garantida

A revisão da regulamentação mantém os direitos relacionados à assistência ao passageiro durante períodos de espera.

Em caso de atraso, a companhia deverá oferecer:

  • Alimentação após duas horas de espera;
  • Hospedagem quando houver necessidade de pernoite após quatro horas;
  • Transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de hospedagem, quando aplicável.

A obrigação de prestar assistência permanece mesmo quando o atraso ou cancelamento estiver relacionado a situações de caso fortuito ou força maior.

A nova regulamentação concentra a assistência nas necessidades essenciais do passageiro, como alimentação, hospedagem e transporte.

Reembolso de despesas em situações excepcionais

Em circunstâncias específicas, a companhia aérea poderá não conseguir oferecer diretamente a assistência prevista. Isso pode ocorrer, por exemplo, diante de problemas de infraestrutura aeroportuária, ausência comprovada de fornecedores locais ou outras situações emergenciais e imprevisíveis.

Nessas condições, o passageiro poderá ter direito ao reembolso de despesas necessárias e razoáveis realizadas por conta própria. O ressarcimento deverá ocorrer em até sete dias, desde que os gastos sejam devidamente comprovados.

Regras detalham responsabilidades das companhias

A atualização também amplia a clareza sobre a responsabilidade das companhias aéreas em situações como atraso, cancelamento, interrupção do serviço e preterição de embarque.

As disposições passam a ser detalhadas na própria Resolução nº 400, com o objetivo de facilitar a compreensão dos passageiros sobre os direitos e deveres envolvidos quando ocorre um problema durante a viagem.

Em situações de grande impacto, a Anac também poderá determinar medidas temporárias para o cumprimento da assistência material. Essas medidas deverão ser fundamentadas e terão prazo determinado.

O que fazer em caso de problema no voo

O passageiro que enfrentar dificuldades durante a viagem deve procurar primeiro os canais oficiais de atendimento da companhia aérea.

Se o problema não for solucionado, é possível registrar uma reclamação na plataforma oficial Anac Passageiro, mantida pela Agência Nacional de Aviação Civil.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: MPor

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Aeroportos

Aviação brasileira chega a 88,6 milhões de passageiros em 2026

21/09/2026

A aviação brasileira segue em expansão em 2026. Entre janeiro e agosto, 88,6 milhões de passageiros utilizaram o transporte aéreo em voos domésticos e internacionais no país. O volume representa crescimento de 4,7% em relação ao mesmo período de 2025.

Somente em agosto, foram transportados 11,5 milhões de passageiros, maior movimentação para o mês, segundo os dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O resultado representa avanço de 2,5% na comparação com agosto do ano anterior.

Mercado doméstico concentra maior número de passageiros

Os voos dentro do Brasil responderam pela maior parcela da movimentação acumulada no ano. O mercado doméstico registrou 68 milhões de passageiros entre janeiro e agosto, alta de 3,8% frente ao mesmo período de 2025.

Já o mercado internacional contabilizou 20,6 milhões de passageiros, crescimento de 7,6% no acumulado do ano.

Em agosto, a movimentação também avançou nos dois segmentos. Os voos domésticos transportaram 8,9 milhões de passageiros, aumento de 2,3%. Nas rotas internacionais, foram 2,5 milhões de passageiros, alta de 3,4%.

Demanda e oferta de voos avançam

Os indicadores de demanda aérea e oferta de voos também apresentaram crescimento em agosto.

Na comparação com o mesmo mês de 2025, a demanda aumentou 3,3% no mercado doméstico e 4% no mercado internacional.

A oferta, por sua vez, cresceu 6,8% nos voos domésticos e 4,3% nas operações internacionais.

Transporte de cargas mantém ritmo de crescimento

O desempenho positivo também foi registrado no transporte aéreo de cargas. Em agosto, o setor movimentou 121,5 mil toneladas de mercadorias, volume 8,6% maior que o registrado no mesmo mês de 2025.

O segmento internacional respondeu por 82 mil toneladas, com crescimento de 10,9%. No mercado doméstico, foram transportadas 39,5 mil toneladas, alta de 4%.

Considerando os oito primeiros meses do ano, o transporte aéreo já movimentou 922,5 mil toneladas de cargas, avanço de 3,5% em relação ao mesmo período de 2025.

Dados acompanham desempenho da aviação nacional

Os números fazem parte do relatório de demanda e oferta da aviação civil elaborado pela Anac. O levantamento acompanha indicadores como passageiros transportados, movimentação de cargas, demanda e oferta nos mercados doméstico e internacional.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Floripa-Airport

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Aeroportos

Construção de aeroporto: veja os principais pontos avaliados antes da obra

18/09/2026

A construção de um aeroporto exige uma série de estudos antes que as obras possam começar. A escolha do local precisa considerar não apenas a disponibilidade de uma área, mas também a segurança das operações, a demanda regional, as características do terreno, as condições climáticas, os acessos e os possíveis impactos ambientais.

O planejamento envolve diferentes órgãos e instituições, que analisam aspectos específicos de acordo com as características do empreendimento. O objetivo é verificar se o local escolhido oferece condições adequadas para a implantação e, posteriormente, para a operação do aeroporto.

Demanda regional é um dos primeiros fatores analisados

Antes de definir a implantação de um novo aeroporto, é necessário avaliar se existe demanda suficiente para a estrutura. Entre os fatores considerados estão o tamanho e o perfil da população da região, a atividade econômica, a movimentação de passageiros e cargas e a oferta de voos já existente.

A distância em relação a outros aeroportos também entra na análise. O novo empreendimento precisa ser avaliado dentro da rede de transporte regional, considerando de que maneira poderá complementar ou se integrar à infraestrutura aeroportuária já disponível.

Terreno define características da estrutura

As condições físicas da área escolhida são outro ponto fundamental para o planejamento aeroportuário. Estudos podem avaliar aspectos como topografia, tipo de solo, drenagem e dimensões disponíveis.

Essas características ajudam a determinar a localização e a configuração das pistas de pouso e decolagem. O tamanho e a orientação da infraestrutura também precisam ser compatíveis com os tipos de aeronaves que deverão operar no local.

Obstáculos no entorno podem afetar a segurança

O que existe nas proximidades do aeroporto também precisa ser mapeado. Edificações, torres, antenas, linhas de transmissão e outros elementos podem representar obstáculos às operações aéreas.

Além disso, são avaliadas áreas ou atividades que possam aumentar riscos para a segurança da aviação, como locais capazes de atrair aves ou usos do solo que interfiram nas operações.

Esse levantamento é necessário para verificar possíveis restrições e estabelecer condições adequadas para a circulação das aeronaves.

Clima influencia escolha das pistas e operações

As condições meteorológicas da região também fazem parte dos estudos que antecedem a implantação de um aeroporto.

Informações sobre ventos predominantes, visibilidade, ocorrência de nevoeiro, chuvas e outros fenômenos climáticos podem influenciar diretamente o projeto e a segurança das operações.

Os dados meteorológicos ajudam, por exemplo, a definir a orientação das pistas e a estabelecer quais procedimentos poderão ser utilizados pelas aeronaves durante pousos e decolagens.

Acesso e integração com o transporte regional

Um aeroporto precisa estar conectado à área que pretende atender. Por isso, o planejamento considera a infraestrutura viária disponível e a possibilidade de integração com outros meios de transporte.

É necessário avaliar como passageiros, trabalhadores e cargas chegarão ao terminal e de que maneira o empreendimento poderá se conectar às redes de transporte existentes.

A qualidade dos acessos pode ser determinante para a eficiência da operação e para a capacidade do aeroporto de atender a demanda projetada.

Estudos ambientais também fazem parte do processo

A implantação de uma estrutura aeroportuária pode provocar diferentes impactos sobre o território. Por isso, o projeto deve considerar as exigências relacionadas ao licenciamento ambiental, conforme as características do empreendimento e da área escolhida.

Entre os aspectos avaliados estão a vegetação, os recursos hídricos, a fauna, a ocupação do solo e as condições ambientais existentes.

Os resultados desses estudos podem influenciar tanto a escolha do terreno quanto o desenho e as características do próprio aeroporto.

Quais órgãos participam da análise?

A avaliação de um novo aeroporto envolve diferentes instituições públicas, cada uma dentro de suas respectivas atribuições.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é responsável pela regulação e fiscalização da aviação civil e estabelece requisitos aplicáveis aos aeródromos.

Já o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado à Aeronáutica, realiza análises relacionadas ao espaço aéreo e à segurança das operações.

Também podem participar do processo órgãos ambientais, governos estaduais e municipais e outras instituições responsáveis por questões relacionadas ao licenciamento, infraestrutura e ordenamento territorial.

Decisão depende de análise conjunta

A aprovação ou rejeição de um projeto aeroportuário não depende de um único fator. A viabilidade é avaliada a partir do conjunto de estudos técnicos realizados pelas diferentes instituições envolvidas.

Demanda, terreno, condições meteorológicas, obstáculos, acessos, meio ambiente e segurança da aviação estão entre os principais elementos considerados.

É essa análise integrada que permite verificar se determinada área apresenta condições para receber um aeroporto e se o empreendimento poderá ser implantado e operado de maneira segura e adequada às necessidades da região.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Zurich Airport Brasil

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Logística

Como medicamentos e vacinas são transportados de avião pelo Brasil

17/09/2026

Entre a fabricação e a chegada a uma farmácia ou unidade de saúde, medicamentos e vacinas podem percorrer milhares de quilômetros. Quando o deslocamento ocorre por via aérea, a logística de medicamentos envolve uma série de procedimentos para preservar a qualidade dos produtos durante todo o trajeto.

As exigências variam conforme as características de cada medicamento. Por isso, as condições de transporte devem seguir as orientações definidas pelo fabricante, incluindo requisitos relacionados à temperatura, armazenamento, embalagem e manuseio.

A operação reúne empresas de logística, terminais aeroportuários, companhias aéreas e órgãos públicos responsáveis pela aviação, saúde, vigilância sanitária e fiscalização de mercadorias.

Como funciona o transporte aéreo de medicamentos

Antes de serem colocados na aeronave, os medicamentos passam pelo Terminal de Carga Aérea (Teca). É nesse espaço que as mercadorias são recebidas, movimentadas, armazenadas e preparadas para o embarque.

A carga farmacêutica pode viajar tanto em aviões exclusivamente cargueiros quanto nos compartimentos destinados a mercadorias em aeronaves de passageiros. A escolha depende das características do produto, do tipo de aeronave e das normas aplicáveis à operação.

Alguns medicamentos precisam permanecer em temperatura controlada, enquanto outros exigem proteção contra calor, frio ou oscilações térmicas.

Medicamentos termolábeis exigem controle de temperatura

Os insumos farmacêuticos que necessitam de refrigeração são conhecidos como termolábeis. Para preservar suas características, eles podem ser acondicionados em embalagens térmicas ou sistemas desenvolvidos para manter a faixa de temperatura indicada ao longo do transporte.

Dependendo da operação, os terminais também podem contar com áreas refrigeradas, reduzindo o período em que a carga permanece fora das condições ideais de conservação.

Cargas perigosas seguem regras específicas

Alguns medicamentos contêm substâncias classificadas como artigos perigosos. Nesses casos, existem exigências específicas para embalagem, identificação, manuseio, carregamento e armazenamento da carga dentro da aeronave.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece procedimentos para o transporte aéreo desse tipo de material e determina restrições para determinadas remessas em aeronaves de passageiros.

Durante o recebimento da carga, o operador responsável deve verificar as informações apresentadas pelo embarcador e identificar possíveis características que demandem tratamento especial. Com base nessa avaliação, são definidos os procedimentos necessários para conduzir o produto até a aeronave e acomodá-lo de maneira segura.

Transporte de vacinas depende da cadeia de frio

No caso das vacinas, a conservação adequada está diretamente ligada à chamada cadeia de frio. Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), esse processo integra a Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A estrutura busca garantir que os imunobiológicos sejam mantidos nas condições necessárias desde o recebimento até a distribuição aos serviços de saúde.

O controle precisa ser mantido durante todo o percurso: desde a saída do fabricante ou centro de armazenamento, passando pelo transporte até o aeroporto, preparação da carga, embarque e voo, até a chegada ao destino e a distribuição para os pontos de aplicação.

Órgãos públicos atuam em diferentes etapas

A operação de transporte de medicamentos e vacinas envolve diferentes instituições, cada uma com atribuições específicas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) define regras sanitárias para medicamentos e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária. A agência também regulamenta aspectos relacionados ao armazenamento, distribuição e transporte e fiscaliza empresas que realizam essas atividades.

No setor aéreo, a Anac estabelece normas para as operações e para o tratamento das cargas, incluindo os procedimentos aplicáveis aos produtos classificados como artigos perigosos.

Já o Ministério da Saúde participa diretamente da distribuição das vacinas do Programa Nacional de Imunizações. O órgão coordena a Rede de Frio em âmbito nacional e atua em conjunto com estados e municípios para assegurar o armazenamento e a distribuição adequada dos imunobiológicos.

Quando uma carga cruza a fronteira brasileira, a Receita Federal também participa do processo, por meio do controle aduaneiro de mercadorias importadas e exportadas. No caso de medicamentos que chegam do exterior, essa atuação ocorre em conjunto com os controles sanitários realizados pela Anvisa.

Logística exige planejamento em todas as etapas

Os terminais aeroportuários integram uma ampla rede responsável pelo transporte de produtos essenciais para diferentes áreas da economia e, em determinadas situações, para o atendimento à saúde da população.

No caso dos produtos farmacêuticos, o planejamento é fundamental para evitar que a carga seja submetida a condições capazes de comprometer sua qualidade. Por isso, a operação envolve cuidados específicos de acondicionamento, armazenamento, movimentação e acompanhamento.

Para as vacinas, a atenção é ainda maior. A manutenção das condições adequadas durante todo o trajeto é necessária para que os imunobiológicos cheguem ao destino preservados e aptos para utilização.

Por trás de cada remessa existe uma cadeia integrada de profissionais, empresas, aeroportos e órgãos públicos, responsável por coordenar as diferentes etapas do transporte e contribuir para que medicamentos e vacinas cheguem ao destino com segurança e qualidade preservadas.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Aeroportos, Informação

Novas Regras da Anac: Multas e Punições para Passageiros Indisciplinados Entram em Vigor

14/09/2026

As normas mais rigorosas para conter o comportamento inadequado em voos e terminais entram em vigor nesta segunda-feira (14). A medida, regulamentada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), tem como objetivo principal coibir ações que coloquem em risco a segurança da aviação, a ordem pública e a integridade de trabalhadores e viajantes.

Punições Rigorosas e Multas Elevadas

Com a nova regulamentação, as penalidades variam desde uma advertência formal até a remoção imediata do indivíduo do avião. Para as infrações avaliadas como graves ou gravíssimas, a Agência Nacional de Aviação Civil poderá aplicar multas que chegam a R$ 17,5 mil por meio de processo administrativo.

Integram a lista de condutas graves e passíveis de punição severa:

  • Agressões físicas direcionadas a funcionários de companhias aéreas ou equipes aeroportuárias.
  • Atos de violência contra outros passageiros.
  • O ato de fumar a bordo, o que inclui o uso de cigarros eletrônicos.
  • Danos propositais que comprometam o funcionamento da aeronave.
  • Ameaças, intimidações ou falsos alertas sobre artefatos explosivos e armas.

Suspensão do Direito de Voo

Para situações classificadas no grau mais elevado de gravidade, a legislação prevê a suspensão do transporte aéreo para o infrator. Isso significa o bloqueio na emissão de bilhetes, impedimento de realizar check-in e restrição total de acesso às aeronaves.

Essa proibição temporária pode se estender de seis a doze meses. A penalidade drástica é direcionada a episódios extremos, como agressões físicas contra tripulantes ou a adulteração de equipamentos cruciais para a segurança de voo.

Além disso, as companhias aéreas passam a ter a obrigatoriedade de registrar os incidentes e repassá-los ao órgão regulador em prazos rígidos: comunicação imediata para casos gravíssimos e limite de até cinco dias para ocorrências graves.

Crescimento dos Incidentes Motiva Campanha

A implementação das novas diretrizes responde a uma alta expressiva nos registros de passageiros indisciplinados. Dados divulgados apontam que os casos aumentaram 70% no intervalo de dois anos, registrando uma média de seis episódios diários.

Como complemento às punições, o Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com a Anac, a Abear e a ABR Aeroportos do Brasil, lançou campanhas educativas para conscientizar o público sobre como o comportamento a bordo inadequado afeta a pontualidade e prejudica a experiência coletiva de viagem.

A resolução foi oficializada pela agência em março, com vigência fracionada que culmina agora na ativação do sistema punitivo.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pixabay

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Informação

Reforma Tributária: MPor propõe medidas para conter custos e preservar conectividade aérea

10/09/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) reuniu representantes do setor aéreo, governos estaduais e municipais e instituições de ensino para avaliar os possíveis efeitos da regulamentação da Reforma Tributária sobre a aviação civil. O debate ocorreu na terça-feira (8), em formato presencial e virtual, e contou com aproximadamente 180 participantes.

Companhias aéreas, empresas de transporte de cargas, operadores de táxi aéreo, indústria aeronáutica, representantes do turismo e especialistas da academia participaram das discussões.

A preocupação central do Ministério é evitar que a nova estrutura de tributação provoque aumento significativo dos custos do transporte aéreo, com possíveis reflexos sobre tarifas, fretes e a oferta de voos, principalmente em mercados com menor demanda.

MPor apresenta propostas para o setor aéreo

A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214, está em processo de implementação e altera a estrutura de impostos do país.

Durante o encontro, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) apresentou as propostas elaboradas pelo MPor para que a regulamentação considere as características específicas da aviação brasileira.

O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, afirmou que a mudança representa uma oportunidade de modernização do sistema tributário, mas ressaltou que o transporte aéreo possui particularidades que precisam ser consideradas.

Para o Ministério, uma possível elevação da carga tributária pode comprometer a oferta de serviços e rotas, sobretudo em localidades com menor volume de passageiros.

Além de transportar pessoas, a aviação civil exerce uma função estratégica na logística nacional. O modal é utilizado para abastecer regiões com medicamentos, alimentos, insumos médicos e produtos de alto valor destinados à indústria e ao comércio.

Aviação regional é um dos focos da proposta

A diretora de Política Regulatória da SAC, Clarissa Barros, apresentou a análise técnica do MPor e as sugestões encaminhadas ao Ministério da Fazenda. As medidas estão organizadas em três áreas: aviação doméstica e regional, transporte internacional e de cargas e Imposto Seletivo.

No caso da aviação regional, o Ministério defende que a classificação seja feita considerando o perfil geral de operação das empresas.

Pela proposta, seriam enquadradas como regionais as companhias que tenham mais de 50% de sua malha composta por voos regionais. O critério substituiria a análise baseada exclusivamente em rotas individuais.

Com esse modelo, as empresas poderiam ter acesso à diferenciação tributária de 40% prevista na Lei Complementar nº 214.

A sistemática sugerida segue uma lógica semelhante à utilizada por estados em políticas de incentivo à aviação regional, especialmente nas regras de ICMS aplicadas ao querosene de aviação (QAV).

Regime específico é defendido para voos internacionais

Para o transporte aéreo internacional, o MPor propõe um regime tributário específico fundamentado no princípio da reciprocidade.

A intenção é reduzir possíveis desequilíbrios de concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras e, ao mesmo tempo, preservar a conectividade aérea internacional do país.

Segundo o Ministério, a proposta considera práticas adotadas no mercado internacional e recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). Também leva em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não incidência de ICMS em operações relacionadas ao mercado internacional.

Imposto Seletivo pode incentivar aeronaves mais sustentáveis

Outro ponto discutido foi o Imposto Seletivo. Nesse caso, o MPor propõe critérios associados à sustentabilidade e alinhados à certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e às diretrizes do Corsia.

O Corsia é um mecanismo internacional criado para contribuir com a redução e a compensação das emissões de carbono da aviação internacional.

Entre as sugestões apresentadas está a adoção de alíquota zero para determinados tipos de aeronaves. A medida teria como objetivo estimular a renovação da frota nacional e ampliar os investimentos em tecnologias com menor impacto ambiental.

A proposta inclui aeronaves totalmente movidas a combustível sustentável de aviação (SAF), modelos elétricos ou híbridos e aeronaves de pequeno porte, seguindo parâmetros internacionais relacionados à redução de emissões.

Empresas e entidades apontam riscos para tarifas e logística

Representantes do setor produtivo também participaram do debate e apresentaram avaliações sobre os possíveis impactos da nova tributação.

Entre as organizações presentes estavam a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), a ABR – Aeroportos do Brasil, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Associação Brasileira das Empresas de Remessa de Carga Expressa (Abraec), a Embraer, o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) e os Correios.

Os participantes destacaram preocupações relacionadas ao efeito da carga tributária sobre o preço das passagens e dos fretes, além da competitividade das empresas aéreas e da logística de mercadorias.

Outro ponto de atenção é a manutenção de rotas em regiões onde a oferta de serviços aéreos é menor, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Governo defende integração na regulamentação

A diretora do Departamento de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Andréa Naritza, ressaltou a necessidade de uma atuação coordenada entre diferentes órgãos federais.

Segundo ela, a harmonização das regras é importante para reduzir o chamado Custo Brasil e fazer com que o novo sistema tributário contribua para aumentar a competitividade, a integração regional e o desenvolvimento econômico.

A discussão também contou com representantes da academia. Professores da Universidade de Brasília e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) defenderam uma estrutura tributária compatível com aquela observada nos principais mercados globais da aviação.

A avaliação é de que esse alinhamento pode ser determinante para ampliar a conectividade aérea e a expansão do transporte aéreo no país.

Regulamentação entra na fase final

A SAC informou que os documentos destinados a regulamentar a diferenciação tributária para a aviação regional estão em fase final de elaboração. Também está sendo preparado o ato que definirá oficialmente o conceito de aviação regional.

Depois dessa etapa, caberá ao Ministério da Fazenda e ao Comitê Gestor do IBS elaborar um ato conjunto para estabelecer os efeitos tributários relacionados à medida.

As propostas para o transporte internacional e para o Imposto Seletivo já foram concluídas e encaminhadas ao Ministério da Fazenda para avaliação.

O MPor pretende continuar participando das discussões com o Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda. A pasta deverá fornecer estudos e informações técnicas para que a regulamentação considere as especificidades do transporte aéreo.

A expectativa é preservar a conectividade aérea, fortalecer a integração entre as regiões e garantir que a aviação continue contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Sérgio Francês/MPor

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