Greve

Com reajuste de 9%, auditores da Receita Federal aprovam acordo e põem fim à greve

11/07/2025

Proposta apresentada pelo governo foi aprovada por 64,5% dos participantes da assembleia, realizada pelo Sindifisco

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram nesta quinta-feira (10) aceitar a proposta de reajuste salarial de 9% apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve levar ao encerramento da greve da categoria, iniciada há oito meses.

A proposta foi aprovada por 64,5% dos participantes da assembleia, realizada pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A assembleia foi realizada de forma virtual na noite de quarta-feira (9) e contou com cerca de 9.000 participantes. Do total, 64,5% votaram a favor do acordo com o Executivo, enquanto 35,5% se manifestaram contra.

O reajuste aprovado prevê aumento de 9% na remuneração básica da categoria, a ser aplicado a partir de abril de 2026. A greve estava suspensa desde junho, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas os auditores continuavam em estado de mobilização.

A expectativa agora é que a medida seja oficializada no Diário Oficial da União nas próximas horas.

Transtornos

A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal afetava a entrega de mais de 1 milhão de encomendas internacionais, especialmente roupas e eletrônicos comprados em sites estrangeiros.

Os auditores fiscais reivindicavam reajustes salariais desde o último ajuste em 2016, argumentando perdas inflacionárias não compensadas desde então. Além das importações, a greve impactava negativamente as exportações brasileiras.

Em locais como o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, existia uma quantidade crítica de mercadorias estocadas inadequadamente devido à falta de espaço. No entanto, itens essenciais como cargas vivas, alimentos e medicamentos continuavam sendo liberados rapidamente.

Fonte: R7

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Greve

Retomada plena das atividades dos Auditores pode gerar R$ 35,5 bilhões em receitas tributárias em um ano

02/07/2025

A retomada plena das atividades das Auditoras e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com o fim da mobilização da categoria, representará um incremento de R$ 35,5 bilhões em receitas tributárias, num período de 6 meses, e de R$ 53,3 bilhões, num período de 12 meses. A projeção faz parte de um levantamento elaborado por um grupo de Auditores-Fiscais, com apoio do Sindifisco Nacional.

Segundo o estudo, os valores mais significativos viriam das ações de assistência (R$ 25,9 bilhões, em 12 meses), especialmente o monitoramento de grandes contribuintes (R$ 18 bilhões) e as transações tributárias (R$ 6 bilhões). Em seguida, viriam as ações de imposição, como os julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) (R$ 15,4 bilhões, em 12 meses) e as auditorias de pessoas jurídicas e físicas (R$ 4,1 bilhões).

“A retomada total das atividades dos Auditores-Fiscais também potencializa a fiscalização, a conformidade tributária e a recuperação de créditos, com efeitos multiplicadores na economia e melhoria do ambiente de negócio pelo combate à concorrência desleal”, detalham os Auditores, em um dos trechos do estudo.

Fonte: Sindifisco Nacional

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Portos

Em 2025, Receita Federal soma 433 kg de cocaína apreendidos no Porto

23/06/2025

A Receita Federal apreendeu, na semana passada, 13,5 kg de cocaína no Terminal de Contêineres no Porto de Paranaguá, no litoral paranaense. Com esta apreensão já são 433 kg de cocaína retidos no porto paranaense pelos servidores da Receita Federal neste ano.

Na última apreensão, a droga estava escondida dentro da máquina evaporadora reefer de um contêiner com carga de frango que iria para o Porto de Zadur, em Durban, na África do Sul.

O método usado para esconder a cocaína é conhecido como rip-on/rip-off, que é quando uma carga é violada e mercadorias ilegais são introduzidas em um contêiner, sem o conhecimento do exportador.

Ao fim da operação, a droga foi entregue à polícia judiciária competente para prosseguimento de investigações.

A Receita Federal atua no controle aduaneiro sobre cargas e veículos vindos do exterior ou a ele destinados com o objetivo de facilitar o comércio internacional e manter a segurança das operações lícitas.

Fonte: Bem Paraná

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Comércio Exterior, Informação

Receita Federal lança painel com ranking de contrabandistas do país

20/06/2025

Ferramenta interativa detalha representações fiscais para fins penais e será atualizada mensalmente; medida reforça transparência e combate ao crime organizado.

A Receita Federal acaba de lançar um painel interativo que apresenta o ranking dos maiores contrabandistas do país, com base nas representações fiscais para fins penais decorrentes das ações de repressão e fiscalização realizadas em 2023, 2024, 2025.

A iniciativa inédita visa ampliar a transparência das atividades de combate ao contrabando e ao descaminho, oferecendo ao cidadão uma visão clara e atualizada do enfrentamento a esses crimes.

O painel reúne dados detalhados por unidade da federação, tipo de infração, setor econômico e valor estimado dos prejuízos causados aos cofres públicos .

Para acessar o painel clique aqui

Fonte: Receita Federal.gov

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Portos

Mais de meia tonelada de cocaína é encontrada em carga de café no Porto de Santos rumo à Europa

16/06/2025

Drogas estavam escondidas em sacas com destino à Polônia; é a segunda grande apreensão em menos de uma semana

A Receita Federal apreendeu 657 quilos de cocaína escondidos em uma carga de café na manhã desta segunda-feira (16), no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Esta é a segunda grande apreensão da droga no complexo portuário em menos de uma semana, elevando o total confiscado apenas em junho para mais de duas toneladas. No acumulado do ano, já são 5.051 kg de cocaína interceptados pelas autoridades no Porto.

De acordo com a Receita Federal, a droga estava em uma carga de 22 toneladas de café, distribuída em dois contêineres com um total de 687 sacas de ráfia. A contaminação foi identificada em um dos contêineres, onde os agentes encontraram tabletes de cocaína escondidos dentro de 30 sacas, que tiveram parte da mercadoria substituída pela droga. A carga tinha como destino a Polônia, com baldeação prevista no Porto de Hamburgo, na Alemanha.

A descoberta ocorreu durante ações de vigilância e repressão aduaneiras, realizadas por equipes da Alfândega de Santos. A seleção da carga foi feita com base em critérios objetivos de análise de risco, com o auxílio de imagens geradas durante o escaneamento dos contêineres. Segundo a Receita, esse procedimento faz parte de uma estratégia para garantir a transparência e a eficiência na fiscalização, sem comprometer a agilidade das operações de comércio exterior.

Durante a operação, cães de faro das alfândegas de Santos e de Viracopos, além da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 8ª Região Fiscal (Direp08), participaram da verificação das cargas selecionadas. A atuação conjunta também contribui para o treinamento das equipes e reforça a integração entre diferentes unidades aduaneiras.

Após a confirmação da presença de cocaína, a Polícia Federal foi acionada para conduzir os
procedimentos de perícia no local e dar início ao inquérito policial que vai investigar o caso.

Relembre outros casos

Na terça-feira (10), a Receita Federal realizou a maior apreensão de cocaína dos últimos quatro anos no Porto de Santos. Mais de uma tonelada e meia da droga, que tinha como destino a Inglaterra, foi interceptada. Nas imagens obtidas por A Tribuna, é possível ver o cão farejador sinalizando positivamente para o entorpecente no contêiner e parte da quantidade que foi encontrada.

Os 1.505 kg de cocaína estavam escondidos em um carregamento de 184 toneladas de papel, em nove contêineres, onde pacotes de papel A4 foram substituídos por tabletes da droga. A carga, que estava acondicionada em um total de 394 estrados de madeira, foi interceptada durante a execução de trabalhos de rotina de vigilância e repressão aduaneira, realizados por equipes da Alfândega de Santos, com apoio de escâneres e cães farejadores.

Durante a fiscalização, o cão de faro da Alfândega de Santos que auxiliava nos trabalhos de verificação de cargas selecionadas pela unidade aduaneira do Porto de Santos sinalizou positivamente para a presença de drogas.

Segundo os documentos de exportação, os contêineres fariam transbordo no Porto de Bremerhaven, na Alemanha, mas o destino final da carga seria o Reino Unido. Após a confirmação da presença da droga, a Polícia Federal (PF) foi acionada para realizar a perícia e conduzir a investigação.

Maio

No dia 22 de maio, a Receita Federal frustrou a tentativa de envio de 664 kg de cocaína, que seriam levados para a Bélgica, através do Porto de Santos. A droga, que foi apreendida, estava escondida num carregamento de 100 toneladas de resina de hidrocarboneto.

Segundo a Receita Federal, a cocaína foi interceptada durante uma operação realizada por equipes da Alfândega do Porto de Santos e dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos. A carga, que é utilizada em diversas aplicações industriais, estava acondicionada em 4 mil sacas e, em algumas delas, o seu conteúdo foi substituído por tabletes de cocaína. O destino da mercadoria seria o Porto de Antuérpia.

Durante a fiscalização, três cães de faro da Alfândega de Santos, dois de Guarulhos e um de Viracopos sinalizaram positivamente para a presença de drogas na carga. A perícia e a investigação são conduzidas em inquérito policial.

Após a confirmação da contaminação da carga, a Polícia Federal (PF) foi acionada para os procedimentos de polícia judiciária da União e para realizar a perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial.

Fonte: A Tribuna

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Greve

Fim da operação padrão freia paralisação dos caminhoneiros

16/06/2025

Suspensão da greve de auditores da Receita breca a ameaça de paralisação

A suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada freou a possibilidade de protesto de caminhoneiros da região de Itajaí. Os motoristas chegaram a discutir uma paralisação na BR 101 devido aos impactos da greve dos auditores à cadeia logística, com falta de liberação de cargas nos portos e centros de distribuição de Itajaí e região.

Com as cargas travadas pela Receita Federal, os caminhoneiros têm os ganhos comprometidos. A situação virou preocupação do presidente da Associação Catarinense dos Transportadores de Carga Rodoviária, Janderson Maçaneiro, o Patrola. Em reunião com os trabalhadores em Itajaí, o caminho foi pela negociação e busca de apoio de outras entidades, evitando uma greve também dos motoristas.

Em Itajaí, caminhoneiros relataram que estavam praticamente parados há quase dois meses devido à “operação-padrão” dos auditores, que deixaram os procedimentos de liberação e fiscalização de cargas mais demorados. Além dos transportadores autônomos, a greve também afetou empresas de transporte que teriam até dispensado funcionários no período, e da cadeia logística e comércio exterior.

A decisão do STF de barrar a greve atendeu pedido da Advocacia-Geral de União (AGU), que defendia a ilegalidade do movimento. O sindicato nacional da categoria, Sindifisco, atendeu à ordem judicial, mas entrou com recurso contra a decisão e aguarda a discussão do caso no tribunal. A entidade destaca que a liminar não acaba com a mobilização, que busca reajuste e recuperação de perdas salariais.

De acordo com a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), a persistência da greve vinha agravando os impactos no transporte de carga, afetando a cadeia logística que atende setores estratégicos da economia, como importações e exportações. Também foram afetadas a chegada de produtos nos supermercados, entregas de compras on-line, abastecimento das indústrias e distribuição de vacinas.

Desde o começo da greve, a associação observou um aumento expressivo no tempo de liberação de cargas, inicialmente nos principais aeroportos e, mais recentemente, em portos estratégicos do país. Segundo dados do setor, mais de 100 mil encomendas e 270 toneladas de mercadorias ficaram paradas nas alfândegas do país, com a União deixando de arrecadar, até março, R$ 19 bilhões.

R$ 500 mil por dia por descumprimento

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou a imediata suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, prevendo multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco em caso de descumprimento.

A decisão ainda proibiu a realização das chamadas “operações-padrão” – caracterizadas pela lentidão proposital nos despachos, bem como qualquer outra ação organizada que prejudique rotinas internas, protocolos operacionais ou o atendimento ao público.

A paralisação teve início em novembro de 2024 e foi motivada, segundo a categoria, pela ausência de reajustes salariais e por outras reivindicações funcionais. A greve provocou prejuízos bilionários ao comércio exterior, com impactos diretos no movimento de cargas em portos e aeroportos, e atrasos na liberação de mercadorias.

Fonte: Diarinho

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Greve

Os poltrões na aduana

15/06/2025

Operação-padrão: prejuízo ou cautela?

Foram de até cinco horas os atrasos no Galeão, na semana passada, em razão de uma operação-padrão de auditores em greve. A “operação-padrão” consistia, na realidade, em um único fiscal examinando desnecessariamente todas as bagagens, para provocar o acúmulo de passageiros.

Sobre o evento, o sindicato da categoria explicou que “a operação-padrão é uma das formas de mobilização adotadas nas aduanas”, que poderia provocar uma “externalidade negativa”.

É exercício exagerado de eufemismo chamar de externalidade a barafunda advinda da “operação”. O que de fato provocou foram prejuízos individuais e coletivos: passageiros cansados de muitas horas de viagem perderam conexões para o resto do país, turistas que jamais retornarão ao Brasil, além da fome e choro das crianças que não entendiam, com razão, porque seus pais estavam sendo confinados.

Além da injustiça visível, a operação nas aduanas também carrega alguma ironia. Afinal, é bem-sabido que tributos aduaneiros são parte menor do orçamento federal, e que não têm grande impacto para os interesses imediatos do Tesouro. Mas não é pela relevância para seu empregador que esses movimentos acontecem. O sequestro da população e das cargas, se não causa prejuízo imediato ao governo, afeta sua popularidade, interrompe cadeias produtivas com cargas retidas, e já chegaram a afetar a produção na Zona Franca de Manaus.

Tanto vêm se repetindo esses movimentos nos últimos anos, acabando quase sempre com alguma concessão do governo, que chegam a afetar a capacidade coletiva de indignação, que deveria ser natural para aqueles que sofrem as consequências dessa covardia.

Não se pretende aqui discutir se as reivindicações são justas ou não. As demandas envolvem maior ou menor mérito, de uma elite do serviço público, cuja demanda frequente quase sempre se resume às oportunidades de ultrapassar o teto de salários.

O que sim se recorda aqui é a necessidade de indignação moral e óbvia: é pusilanimidade utilizar passageiros como reféns; é covardia provocar danos à indústria que não tem como reajustar salários de grevistas; é poltronice provocar danos à população para conseguir atingir o governo; é indignidade reter idosos, diabéticos e crianças, em pé e por horas, sem acesso à água ou comida e sem qualquer motivação administrativa.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça considerou que se trata de atividade essencial (o que é evidente), e determinou o fim do movimento paredista. Mas nada considerou a sentença quanto a essas ações imorais, que infelizmente entraram no cotidiano dos viajantes internacionais. O mesmo STJ decidiu pela suspensão da atual greve, o que foi acatado pelo sindicato dos auditores. E espera-se que algo dessa magnitude não volte a se repetir.

Por sorte para esses alguns, a população brasileira é tão passiva que ignora visível justificativa para desobediência civil. Ronald Dworkin, o jurista norte-americano, a definiu como forma particular de contraposição — coletiva e pacífica — dos cidadãos a ato de autoridade, quando ofensivos à ordem constitucional ou aos direitos e garantias fundamentais. Há poucas situações que justificariam mais a desobediência civil do que o abuso de agentes públicos, que o Estado não consegue controlar, e que mantêm injustificadamente detidos passageiros apenas para desgaste do próprio Estado.

Em algum momento essa lição será recordada em algum aeroporto. Daí se assistirá à debandada de pais carregando bagagens e filhos, em atropelo aos que quiseram fazê-los de reféns.

Fonte: Agro Estadão

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Greve

Nota à categoria

10/06/2025

O sindicato foi citado na manhã desta segunda-feira (9) da decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da greve dos Auditores-Fiscais. A orientação da Direção Nacional é que a Operação-Padrão seja suspensa temporariamente e que a operação na zona primária aduaneira retome à normalidade. Todos os serviços considerados essenciais, discriminados na petição da Advocacia-Geral da União (AGU), devem permanecer atendidos. A partir do desenrolar das questões jurídicas, essa orientação pode ser revista. 

A Direção Nacional do Sindifisco informa às Auditoras e aos Auditores-Fiscais que a mobilização da categoria continua. O ato público, programado para esta quarta (11), está garantido e será realizado em frente ao Ministério da Fazenda, às 10h. Todos os que se inscreveram para o ato público devem comparecer, pois a ação é protegida pelo direito constitucional de reunião. 

O Departamento Jurídico do sindicato está trabalhando ininterruptamente na definição das estratégias e possibilidades de ação no campo jurídico e tomando todas as decisões cabíveis a cada novo momento. Mais informações serão compartilhadas em breve com a categoria, mas de forma que garantam a efetividade das estratégias. 

Leia a petição da AGU e a decisão liminar aqui.

Fonte: Sindifisco Nacional

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Greve

Justiça manda auditores da Receita suspenderem greve e impõe multa de R$ 500 mil a sindicato

08/06/2025

Em seu despacho, ministro do Superior Tribunal de Justiçadetermina ainda que sejam interrompidas até as chamadas operações-padrão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou que os auditores da Receita Federal, em greve desde novembro, voltem ao trabalho. Na decisão desta sexta-feira, 6, ele impõe multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) caso a decisão não seja cumprida.

Em seu despacho, Gonçalves determina ainda que sejam interrompidas até as chamadas operações-padrão – que tornam mais lento o serviço prestado.

O juiz acatou pedido da União, que alegou ser essencial o trabalho dos auditores da Receita, o que faz com que a mobilização por meio de greve seja objeto de contestação na Justiça.

“Como atividade essencial, a interrupção de suas atividades, ou diminuição de sua performance, afeta diretamente a capacidade do Estado de manter e custear a estrutura estatal e, especialmente, de financiar e executar as políticas públicas”, alegou a União.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a greve interferiu nas previsões de arrecadação principalmente com julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A projeção era arrecadar R$ 28 bilhões neste ano em causas em discussão da esfera administrativa, mas a estimativa foi zerada no último relatório bimestral de acompanhamento das contas, em maio.

Na petição, o governo também elencou algumas atividades que foram prejudicadas pela greve, como a não apresentação de relatórios mensais de acompanhamento de receitas e relatórios gerenciais, o que impediu o acesso do próprio governo aos dados de tributação. Mencionou ainda que houve atraso de 15 dias na disponibilização integral da declaração pré-preenchida no Imposto de Renda de Pessoas Físicas.

“São razoáveis as ponderações trazidas pela União quanto à manutenção dos serviços essenciais prestados pela categoria grevista, diante da necessidade de se assegurar a observância do princípio da continuidade do serviço público e o atendimento das necessidades inadiáveis da população”, afirmou Gonçalves.

Procurado, o Sindifisco não se manifestou até a publicação deste texto.

Os auditores estão em greve desde 24 de novembro e cobram reajuste de salários. O aumento de 9%, concedido em 2023, não foi suficiente, segundo os trabalhadores, para repor perdas verificadas desde 2016, período em que os vencimentos ficaram congelados. Eles também demandam o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pago pelo desempenho da arrecadação, cujo valor foi alterado por mudanças recentes apresentadas pelo governo.

Fonte: Estadão

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Greve

Nota à categoria

08/06/2025

A Direção Nacional do Sindifisco informa às Auditoras e Auditores-Fiscais que, até o momento, o Sindifisco Nacional não foi formalmente citado do teor da decisão judicial a respeito da greve da categoria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde que a União, em 3 de junho de 2025, entrou com pedido de declaração da ilegalidade da greve dos Auditores-Fiscais, o Departamento Jurídico do sindicato está trabalhando initerruptamente para tomar as ações cabíveis, como as que efetivamente já foram realizadas, mas também na definição das estratégias e possibilidades de atuação no campo jurídico.

Mais informações serão compartilhadas em breve com a categoria, mas de forma que garantam a segurança jurídica na tomada de decisão e ações estratégicas.

A Direção Nacional afirma que a greve das Auditoras-Fiscais e dos Auditores-Fiscais é legítima e segue todos os dispositivos da legislação pertinente.

Fonte: Sindifisco Nacional

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