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Reforma Tributária: MPor propõe medidas para conter custos e preservar conectividade aérea

10/09/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) reuniu representantes do setor aéreo, governos estaduais e municipais e instituições de ensino para avaliar os possíveis efeitos da regulamentação da Reforma Tributária sobre a aviação civil. O debate ocorreu na terça-feira (8), em formato presencial e virtual, e contou com aproximadamente 180 participantes.

Companhias aéreas, empresas de transporte de cargas, operadores de táxi aéreo, indústria aeronáutica, representantes do turismo e especialistas da academia participaram das discussões.

A preocupação central do Ministério é evitar que a nova estrutura de tributação provoque aumento significativo dos custos do transporte aéreo, com possíveis reflexos sobre tarifas, fretes e a oferta de voos, principalmente em mercados com menor demanda.

MPor apresenta propostas para o setor aéreo

A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214, está em processo de implementação e altera a estrutura de impostos do país.

Durante o encontro, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) apresentou as propostas elaboradas pelo MPor para que a regulamentação considere as características específicas da aviação brasileira.

O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, afirmou que a mudança representa uma oportunidade de modernização do sistema tributário, mas ressaltou que o transporte aéreo possui particularidades que precisam ser consideradas.

Para o Ministério, uma possível elevação da carga tributária pode comprometer a oferta de serviços e rotas, sobretudo em localidades com menor volume de passageiros.

Além de transportar pessoas, a aviação civil exerce uma função estratégica na logística nacional. O modal é utilizado para abastecer regiões com medicamentos, alimentos, insumos médicos e produtos de alto valor destinados à indústria e ao comércio.

Aviação regional é um dos focos da proposta

A diretora de Política Regulatória da SAC, Clarissa Barros, apresentou a análise técnica do MPor e as sugestões encaminhadas ao Ministério da Fazenda. As medidas estão organizadas em três áreas: aviação doméstica e regional, transporte internacional e de cargas e Imposto Seletivo.

No caso da aviação regional, o Ministério defende que a classificação seja feita considerando o perfil geral de operação das empresas.

Pela proposta, seriam enquadradas como regionais as companhias que tenham mais de 50% de sua malha composta por voos regionais. O critério substituiria a análise baseada exclusivamente em rotas individuais.

Com esse modelo, as empresas poderiam ter acesso à diferenciação tributária de 40% prevista na Lei Complementar nº 214.

A sistemática sugerida segue uma lógica semelhante à utilizada por estados em políticas de incentivo à aviação regional, especialmente nas regras de ICMS aplicadas ao querosene de aviação (QAV).

Regime específico é defendido para voos internacionais

Para o transporte aéreo internacional, o MPor propõe um regime tributário específico fundamentado no princípio da reciprocidade.

A intenção é reduzir possíveis desequilíbrios de concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras e, ao mesmo tempo, preservar a conectividade aérea internacional do país.

Segundo o Ministério, a proposta considera práticas adotadas no mercado internacional e recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). Também leva em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não incidência de ICMS em operações relacionadas ao mercado internacional.

Imposto Seletivo pode incentivar aeronaves mais sustentáveis

Outro ponto discutido foi o Imposto Seletivo. Nesse caso, o MPor propõe critérios associados à sustentabilidade e alinhados à certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e às diretrizes do Corsia.

O Corsia é um mecanismo internacional criado para contribuir com a redução e a compensação das emissões de carbono da aviação internacional.

Entre as sugestões apresentadas está a adoção de alíquota zero para determinados tipos de aeronaves. A medida teria como objetivo estimular a renovação da frota nacional e ampliar os investimentos em tecnologias com menor impacto ambiental.

A proposta inclui aeronaves totalmente movidas a combustível sustentável de aviação (SAF), modelos elétricos ou híbridos e aeronaves de pequeno porte, seguindo parâmetros internacionais relacionados à redução de emissões.

Empresas e entidades apontam riscos para tarifas e logística

Representantes do setor produtivo também participaram do debate e apresentaram avaliações sobre os possíveis impactos da nova tributação.

Entre as organizações presentes estavam a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), a ABR – Aeroportos do Brasil, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Associação Brasileira das Empresas de Remessa de Carga Expressa (Abraec), a Embraer, o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) e os Correios.

Os participantes destacaram preocupações relacionadas ao efeito da carga tributária sobre o preço das passagens e dos fretes, além da competitividade das empresas aéreas e da logística de mercadorias.

Outro ponto de atenção é a manutenção de rotas em regiões onde a oferta de serviços aéreos é menor, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Governo defende integração na regulamentação

A diretora do Departamento de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Andréa Naritza, ressaltou a necessidade de uma atuação coordenada entre diferentes órgãos federais.

Segundo ela, a harmonização das regras é importante para reduzir o chamado Custo Brasil e fazer com que o novo sistema tributário contribua para aumentar a competitividade, a integração regional e o desenvolvimento econômico.

A discussão também contou com representantes da academia. Professores da Universidade de Brasília e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) defenderam uma estrutura tributária compatível com aquela observada nos principais mercados globais da aviação.

A avaliação é de que esse alinhamento pode ser determinante para ampliar a conectividade aérea e a expansão do transporte aéreo no país.

Regulamentação entra na fase final

A SAC informou que os documentos destinados a regulamentar a diferenciação tributária para a aviação regional estão em fase final de elaboração. Também está sendo preparado o ato que definirá oficialmente o conceito de aviação regional.

Depois dessa etapa, caberá ao Ministério da Fazenda e ao Comitê Gestor do IBS elaborar um ato conjunto para estabelecer os efeitos tributários relacionados à medida.

As propostas para o transporte internacional e para o Imposto Seletivo já foram concluídas e encaminhadas ao Ministério da Fazenda para avaliação.

O MPor pretende continuar participando das discussões com o Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda. A pasta deverá fornecer estudos e informações técnicas para que a regulamentação considere as especificidades do transporte aéreo.

A expectativa é preservar a conectividade aérea, fortalecer a integração entre as regiões e garantir que a aviação continue contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Sérgio Francês/MPor

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Portos

Monitoramento da Saturação Portuária vai orientar investimentos e novos projetos no Brasil

09/09/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) vai criar uma ferramenta para acompanhar a capacidade e os níveis de ocupação dos portos brasileiros. A iniciativa busca ampliar a previsibilidade no planejamento do setor e oferecer dados para a avaliação de novos projetos portuários e investimentos em infraestrutura.

O trabalho será conduzido por um Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), que ficará responsável pelo desenvolvimento do Monitoramento da Saturação Portuária (MSP).

A ferramenta deverá antecipar possíveis gargalos nos terminais e nos acessos terrestres e aquaviários, permitindo identificar com maior antecedência situações de saturação na infraestrutura portuária.

Ferramenta vai cruzar capacidade e demanda

O MSP deverá comparar a capacidade instalada nos portos com as projeções de demanda. O sistema também acompanhará indicadores relacionados ao nível de serviço e considerará portos organizados e Terminais de Uso Privado (TUPs) como partes de um mesmo sistema.

Os resultados do monitoramento serão divulgados uma vez por ano. A primeira edição está prevista para 2027.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o trabalho deverá contribuir para ampliar a confiança dos investidores e aprimorar a avaliação técnica da infraestrutura disponível no país.

“Estamos vivendo um grande ciclo de investimentos em infraestrutura no Brasil porque voltamos a ser olhados com respeito pelo mercado internacional.”

O ministro também destacou a importância do Grupo de Trabalho para analisar as necessidades do setor e indicar soluções de acordo com a capacidade instalada.

Dados poderão orientar novos investimentos

Além de subsidiar decisões do Ministério de Portos e Aeroportos e de outros órgãos públicos, o monitoramento poderá ajudar na definição das prioridades de investimentos portuários.

As informações também poderão ser utilizadas por autoridades portuárias, pelo poder concedente e pela iniciativa privada na seleção e estruturação de projetos.

Outra finalidade será identificar tendências no mercado de terminais e contribuir para a racionalização dos instrumentos de planejamento portuário.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou que o MSP terá papel de apoio à tomada de decisões.

Segundo ele, os dados poderão melhorar a avaliação sobre a necessidade de novos leilões e arrendamentos portuários, além de contribuir para análises relacionadas aos terminais que já estão em operação.

Setor privado e órgãos públicos participarão

A construção do Monitoramento da Saturação Portuária contará com a participação de diferentes segmentos ligados à infraestrutura e à logística.

Serão ouvidas associações e entidades do setor portuário, usuários dos portos, empresas, titulares de outorgas, ministérios, autoridades portuárias, órgãos de controle, agências reguladoras, governos estaduais e outras instituições públicas.

Os participantes poderão fornecer dados, informações e subsídios para a elaboração do projeto. Também deverão contribuir durante a implementação da ferramenta, oferecer apoio institucional e acompanhar as entregas.

Entre os resultados previstos está um balanço com projeções de demanda e cálculo da capacidade dos complexos portuários, incluindo os Terminais de Uso Privado.

MSP não substituirá instrumentos de planejamento

O Ministério ressalta que o novo monitoramento não terá a função de criar ou substituir os instrumentos já existentes de planejamento do setor.

A proposta é utilizar o MSP como uma base de dados e ferramenta de apoio técnico, aumentando a agilidade, a transparência e a confiabilidade das decisões relacionadas à expansão e ao desenvolvimento da infraestrutura portuária.

Grupo de Trabalho começa em setembro

A primeira reunião do Grupo de Trabalho está prevista para 18 de setembro de 2026.

Depois dessa etapa, o cronograma inclui a seleção do parceiro técnico responsável pela implementação, a realização de consultas com representantes dos setores público e privado e a definição dos termos de contratação.

A expectativa é concluir essas etapas até dezembro de 2026.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Sérgio Francês/MPor

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Transporte

Corredores verdes: Brasil amplia participação na descarbonização do transporte marítimo

08/09/2026

O Brasil reforçou sua presença na agenda internacional de descarbonização do transporte marítimo ao assinar, em agosto, um Memorando de Entendimento com Singapura para desenvolver um Corredor Verde e Digital de Navegação entre os dois países. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que também mantém acordos e estudos com outros parceiros internacionais.

A movimentação acompanha a expansão dos chamados corredores marítimos verdes, projetos que buscam preparar determinadas rotas para a operação de navios abastecidos por combustíveis de baixa ou zero emissão.

O que são os corredores verdes

Os corredores verdes têm como proposta criar condições técnicas, econômicas e regulatórias para que embarcações com menor impacto climático possam operar em rotas específicas.

Para viabilizar esses projetos, diferentes setores precisam atuar de maneira integrada. Governos, portos, armadores, produtores de combustíveis, empresas de tecnologia e instituições de pesquisa participam de discussões sobre infraestrutura portuária, disponibilidade de combustíveis, novas tecnologias, regulamentação, financiamento e qualificação profissional.

O conceito ganhou projeção internacional com a Declaração de Clydebank, apresentada durante a COP26, em 2021. Desde então, os corredores verdes passaram a ser considerados uma ferramenta para testar tecnologias, modelos de negócio e soluções capazes de acelerar a transição energética do transporte marítimo.

De acordo com o Annual Progress Report on Green Shipping Corridors 2025, relatório anual sobre o avanço dessas iniciativas, havia 84 projetos ativos no mundo até outubro de 2025 — 25 a mais que no levantamento anterior.

Iniciativas avançam em diferentes regiões

A expansão dos projetos mostra que a agenda deixou de estar concentrada em poucos mercados. O levantamento identificou novas iniciativas na Ásia, América Latina e África, incluindo quatro projetos na Índia, quatro na China, três no Brasil e dois no Chile. Gana e Quênia também aparecem entre os países com iniciativas.

Mais de 300 organizações estavam envolvidas nos projetos analisados.

Apesar do crescimento, a maior parte dos corredores ainda está em fases preliminares. Das 84 iniciativas, 24 estavam na etapa de iniciação, 44 em exploração e 12 em preparação. Apenas quatro haviam alcançado a fase de realização, na qual começam a ser construídos navios, instalações e infraestrutura ou tem início a operação de transporte marítimo com emissão zero.

Europa e Ásia-Pacífico concentram projetos mais maduros

Algumas das iniciativas mais avançadas estão na Europa e na região Ásia-Pacífico.

Nas rotas entre Estocolmo e Turku e entre Vaasa e Umeå, entre Suécia e Finlândia, o biometano já era utilizado em operações de transporte de passageiros. Na ligação entre Austrália e Ásia, empresas avançaram na contratação de embarcações preparadas para utilizar amônia.

Já o corredor entre Oslo, na Noruega, e Roterdã, nos Países Baixos, reúne projetos de navios movidos a hidrogênio, além de estudos para a criação da infraestrutura necessária ao abastecimento.

Os diferentes modelos mostram que a implantação de um corredor verde não segue uma fórmula única. Cada rota demanda soluções específicas, que podem envolver incentivos regulatórios, recursos públicos, compromissos empresariais e mecanismos financeiros destinados a reduzir os custos da transição.

Custo e infraestrutura são obstáculos

Transformar um acordo ou estudo em uma operação efetiva continua sendo um dos principais desafios dos corredores verdes. Entre as dificuldades apontadas pelo relatório está a diferença de preço entre os combustíveis tradicionais e as alternativas de baixa ou zero emissão.

Outro entrave é a disposição dos proprietários das cargas em absorver custos adicionais relacionados à transição energética.

A implementação também depende de investimentos em novos navios e infraestrutura, além da existência de instalações adequadas para armazenar e abastecer embarcações com combustíveis alternativos. As incertezas relacionadas à regulamentação também podem dificultar decisões de longo prazo.

Mesmo em fases iniciais, porém, os projetos já geram efeitos importantes. As iniciativas têm ampliado a cooperação entre empresas e governos, estimulado a produção e o compartilhamento de conhecimento e aumentado a percepção sobre a importância dos portos na formação de cadeias de abastecimento de combustíveis sustentáveis.

Brasil amplia acordos internacionais

Nesse contexto, o Brasil vem ampliando sua atuação. O acordo firmado com Singapura prevê cooperação para analisar as condições necessárias à formação de uma cadeia de suprimento de combustíveis com emissões de gases de efeito estufa nulas ou próximas de zero na rota entre os dois países.

O memorando também inclui pesquisa e desenvolvimento, estudos para diminuir riscos de investimentos, mecanismos financeiros e digitais, intercâmbio de informações, capacitação profissional e realização de workshops.

A parceria também abre espaço para maior cooperação com um dos principais centros do comércio marítimo global. Durante missão internacional em agosto, o ministro Tomé Franca visitou o Porto de Tuas, onde conheceu soluções de automação portuária, digitalização e sustentabilidade.

A programação incluiu ainda uma reunião com a Autoridade Marítima e Portuária de Singapura e a formalização do memorando de entendimento.

“O Brasil tem muito a contribuir para essa transição. Somos um dos maiores produtores de biocombustíveis do mundo e temos condições favoráveis para desenvolver combustíveis de baixa emissão. A criação de corredores verdes aproxima países, empresas e instituições para transformar esse potencial em soluções para o transporte marítimo”, afirmou Tomé Franca.

Parceria com Noruega e Países Baixos

O acordo com Singapura integra uma rede maior de cooperação internacional conduzida pelo MPor.

Com Noruega e Países Baixos, o Ministério participa das discussões para estruturar um corredor marítimo sustentável ligando o Brasil à Europa. Em junho, representantes dos três países estiveram em Brasília para um workshop sobre a implementação da iniciativa.

Durante o encontro, foi apresentado um estudo de viabilidade técnica que apontou rotas prioritárias e analisou diferentes possibilidades de combustíveis, entre elas biodiesel, amônia e metanol.

As conversas também avançaram para medidas capazes de levar os projetos à fase de implementação. Entre as propostas estão uma maior articulação entre governos, empresas e centros de pesquisa e a criação ou direcionamento de instrumentos de financiamento para navios, portos e terminais envolvidos nos corredores verdes.

Brasil também coopera com a França

A França é outro parceiro do Brasil na agenda de transporte marítimo sustentável.

Uma Declaração de Intenções estabelece cooperação para desenvolver projetos voltados à redução de emissões, incentivar tecnologias de baixa ou quase zero emissão, ampliar o uso de ferramentas digitais, promover pesquisas conjuntas e capacitar profissionais.

O acordo prevê ainda que o lado brasileiro seja coordenado pelo MPor, por meio das Secretarias Nacionais de Portos e de Hidrovias e Navegação.

Potencial brasileiro na transição energética

O avanço das parcerias internacionais ocorre em meio ao crescimento dos corredores verdes em diversas partes do mundo. O Global Maritime Forum aponta que países como Brasil, China e Índia já estabeleceram estratégias e metas relacionadas à transição energética, mas ainda enfrentam o desafio de transformar essas diretrizes em projetos concretos.

Segundo o levantamento, a cooperação entre países, a integração de políticas públicas e o envolvimento antecipado do setor privado podem ajudar a acelerar essa transformação.

Para o Brasil, a agenda combina desafios de infraestrutura e financiamento com oportunidades econômicas. Além de contribuir para a redução das emissões do transporte marítimo, o país reúne condições para ampliar sua participação na produção e no fornecimento de combustíveis de menor impacto climático.

Entre as alternativas com potencial estão biometano, hidrogênio verde, amônia verde e metanol verde, que podem ganhar espaço à medida que os corredores marítimos sustentáveis avançarem.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rafael Medeiros

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Portos

TCU libera leilão do terminal de contêineres MUC04 em Fortaleza

04/09/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na quarta-feira (2), a realização do primeiro leilão do governo para um terminal de contêineres. O ativo, identificado como MUC04, está localizado no Porto de Fortaleza (CE).

Antes da publicação do edital, porém, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) terão de atualizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto.

A revisão poderá alterar para cima as projeções de movimentação previstas para o terminal.

TCU determina revisão da capacidade do terminal

Entre as determinações feitas pelo tribunal está a revisão do fator de conversão entre TEU e unidade utilizado na modelagem do empreendimento.

A análise técnica do TCU apontou que o sistema responsável pelo embarque e desembarque de cargas tem capacidade dinâmica estimada em apenas 360 mil TEUs. Na avaliação dos técnicos, esse seria o principal gargalo operacional do terminal e o elemento que limita sua capacidade total.

O relatório atribui a restrição à combinação de mudanças nos indicadores de produtividade do cais, incluindo a redução da chamada prancha geral e o aumento do tempo morto.

Outro fator considerado determinante foi a redução do coeficiente de conversão de 1,87 para 1,73 TEU por unidade.

Mudança no coeficiente reduz capacidade projetada

Segundo a área técnica do TCU, a alteração do fator de conversão diminuiu a capacidade líquida do cais. Na prática, o parâmetro representa a quantidade de TEUs que pode ser obtida a partir dos movimentos físicos realizados pelos equipamentos de movimentação de contêineres.

Com o coeficiente menor, o fluxo operacional do terminal seria limitado antes que os demais subsistemas alcançassem seu potencial máximo.

O governo explicou ao tribunal que a mudança ocorreu após uma revisão das premissas utilizadas para definir o perfil de cargas esperado durante o período de vigência do contrato.

A nova referência adotada foi a média observada no complexo portuário de Fortaleza/Pecém, considerando a expectativa de que o futuro perfil de movimentação do MUC04 se aproxime da composição média das cargas atualmente registradas na região.

Histórico do Porto de Fortaleza gera questionamentos

A área técnica do TCU, no entanto, observou que os dados históricos do Porto de Fortaleza indicam um fator de conversão entre 1,85 e 1,90 TEU por unidade.

Para os técnicos, esses números representariam de maneira mais fiel as características observadas nas operações realizadas no porto.

Com a determinação do tribunal para revisar o fator de conversão, ANTAQ e MPor também precisarão reavaliar a estimativa de demanda considerada na modelagem do terminal.

MUC04 terá investimento próximo de R$ 300 milhões

Na versão do projeto analisada pelo TCU, o MUC04 prevê aproximadamente R$ 300 milhões em investimentos (Capex).

O empreendimento é menor do que outros projetos de terminais de contêineres que fazem parte da carteira de futuras concessões do governo.

Entre eles estão o Tecon 10, planejado para o Porto de Santos (SP), e o novo arrendamento previsto para o Porto de Itajaí (SC).

A autorização do TCU permite que o governo avance na preparação do leilão, mas a publicação do edital dependerá da atualização dos estudos determinada pela corte.

Ministros homenageiam Bruno Dantas antes da sessão

Antes do início da votação dos processos, os ministros do TCU prestaram homenagens a Bruno Dantas, que anunciou nesta semana sua saída do tribunal.

O presidente da corte, Vital do Rêgo, destacou a atuação de Dantas na criação da SecexConsenso, estrutura voltada à busca de soluções consensuais para questões envolvendo a administração pública, durante o período em que esteve à frente do TCU.

Vital do Rêgo também ressaltou a experiência de Dantas nas áreas de direito processual e administrativo e sua compreensão dos desafios enfrentados por gestores públicos.

Rodrigo Pacheco ocupará vaga no tribunal

Durante a sessão, os ministros também comentaram a indicação de Rodrigo Pacheco, atualmente senador, para ocupar a cadeira que será deixada por Bruno Dantas.

O nome de Pacheco recebeu aprovação do Senado Federal na terça-feira (1º) e da Câmara dos Deputados na quarta-feira (2).

A mudança abrirá uma nova etapa na composição do TCU enquanto o governo avança nos preparativos para o leilão do terminal MUC04.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: ANTAQ

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Logística

MPor anuncia ferramenta para monitorar saturação portuária a partir de 2027

04/09/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) pretende começar, em 2027, o monitoramento sistemático da capacidade dos portos brasileiros para atender à demanda. A iniciativa prevê a criação do Monitoramento de Saturação Portuária (MSP), ferramenta que deverá medir o nível de serviço oferecido aos usuários e identificar antecipadamente possíveis gargalos no sistema portuário.

A proposta foi apresentada pela Secretaria Nacional de Portos a representantes do setor durante uma reunião realizada na quinta-feira (3), na sede do ministério.

Segundo a pasta, o novo mecanismo será aplicado tanto a portos públicos quanto a terminais privados. A intenção é produzir informações capazes de orientar decisões e investimentos na infraestrutura aquaviária.

MSP terá publicações anuais entre 2027 e 2030

O planejamento inicial prevê a divulgação anual dos resultados do monitoramento entre 2027 e 2030. A metodologia, entretanto, deverá ser aperfeiçoada continuamente à medida que a ferramenta for utilizada e novos dados forem incorporados.

A estruturação do projeto começa em setembro, com reuniões técnicas, escolha de um parceiro especializado e consultas aos agentes que atuam no setor.

O primeiro encontro está marcado para 18 de setembro, quando deverá se reunir o Grupo de Trabalho criado em agosto pelo ministério para acompanhar a situação da saturação portuária no país.

Governo pretende ouvir empresas e órgãos do setor

A seleção do parceiro responsável pelo desenvolvimento da ferramenta está prevista para ser concluída ainda em setembro. Na sequência, a Secretaria Nacional de Portos pretende iniciar uma etapa de consultas com representantes dos setores público e privado.

Entre os participantes previstos estão autoridades portuárias, agências reguladoras, titulares de outorgas e usuários da infraestrutura portuária.

A participação desses agentes deverá contribuir para a construção da metodologia e para a identificação dos principais problemas enfrentados atualmente pelos diferentes segmentos.

Gargalos aumentam custos e provocam atrasos logísticos

Empresas de diferentes áreas vêm relatando dificuldades relacionadas à saturação dos portos brasileiros. Os problemas aparecem em diferentes pontos da cadeia, incluindo acessos terrestres e aquaviários, além da insuficiência de estruturas para armazenagem e movimentação de cargas.

Esses gargalos podem provocar atrasos no embarque e no recebimento de mercadorias, filas de navios e caminhões e aumento dos custos logísticos.

O segmento de transporte de contêineres está entre os setores que mais têm chamado atenção para os problemas de capacidade e para os impactos da saturação portuária.

Ferramenta terá três etapas de desenvolvimento

De acordo com a apresentação feita pelo secretário Alex Ávila, o MSP será estruturado em três frentes.

  • Relação entre demanda e capacidade: levantamento periódico do equilíbrio operacional de cada complexo portuário, considerando também os diferentes tipos de carga.
  • Painel de indicadores: criação de métricas para acompanhar o nível de serviço oferecido aos usuários.
  • Revisão normativa: definição das regras e da metodologia oficial que deverão orientar a aplicação do Monitoramento de Saturação Portuária.

A proposta é transformar os dados em uma ferramenta de acompanhamento capaz de antecipar situações de sobrecarga e apoiar decisões sobre novos investimentos.

Logística Brasil defende continuidade da iniciativa

André de Seixas, presidente da Logística Brasil, considerou positiva a criação do MSP, mas destacou que o monitoramento precisa ser acompanhado por medidas destinadas a resolver os problemas identificados.

Segundo ele, o diagnóstico apresentado pela entidade é diferente, mas complementar ao do governo, já que a preocupação está também na implementação de soluções para os gargalos.

Seixas defendeu ainda que o projeto seja transformado em uma política de Estado, de modo que tenha continuidade independentemente do calendário eleitoral ou de uma eventual mudança de governo.

MSP deverá complementar instrumentos de planejamento

Na avaliação apresentada pelo ministério, os atuais mecanismos de planejamento não conseguem acompanhar na mesma velocidade as transformações do mercado. Por isso, a proposta é separar o acompanhamento e a produção de dados das demais etapas de planejamento.

O MSP deverá funcionar como complemento a instrumentos que já fazem parte da política de transportes, como o Planejamento Integrado de Transportes (PIT), o Plano Nacional de Logística (PNL), os planos mestres e os Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZs).

A expectativa é que o novo sistema forneça informações mais rápidas e precisas sobre a utilização da infraestrutura, permitindo identificar com maior antecedência os pontos de pressão e orientar investimentos no setor portuário brasileiro.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: BTP

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Aeroportos, Portos

Nova política de biometria reforça segurança em portos, aeroportos e hidrovias

01/09/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu na segunda-feira (31) a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, iniciativa que pretende modernizar os mecanismos de controle de acesso e ampliar a segurança nos transportes brasileiros.

A nova política estabelece diretrizes para o uso de tecnologias como reconhecimento facial e identificação digital em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias. A proposta é padronizar procedimentos e tornar mais eficiente a identificação de passageiros, tripulantes, trabalhadores e demais usuários dos sistemas de transporte.

Biometria deve agilizar embarques e acessos

Com a adoção da identificação biométrica, procedimentos que atualmente dependem de conferências manuais poderão ser realizados de forma automatizada e muito mais rápida.

A expectativa do governo é reduzir o tempo gasto em processos de embarque, acesso e fiscalização, além de aumentar a precisão das verificações. Em determinadas operações, procedimentos que podem levar horas poderão ser concluídos em poucos segundos.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a iniciativa coloca o cidadão no centro da modernização dos serviços.

Segundo o ministro, a biometria deve elevar os níveis de segurança, diminuir a burocracia e melhorar a experiência dos usuários. Ele também destacou o potencial da medida para aproximar o Brasil de padrões internacionais, reduzir custos de fiscalização, aperfeiçoar o controle de fronteiras e fortalecer a imagem do país como destino para negócios, turismo e grandes eventos.

Sistemas serão integrados a bases públicas

A política prevê a substituição progressiva da identificação manual por sistemas automatizados, capazes de realizar consultas e verificações a partir da integração com bases públicas.

Entre as instituições que poderão fornecer informações estão a Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O tratamento dos dados deverá seguir as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A política também prevê acompanhamento contínuo por parte do encarregado de proteção de dados e observância das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Governo não ficará restrito a uma tecnologia

Outro ponto estabelecido pela política é a chamada neutralidade tecnológica. Na prática, o governo não determinará a utilização de uma tecnologia ou fornecedor específico.

Em vez disso, serão definidos requisitos relacionados a desempenho, segurança e interoperabilidade. Diferentes soluções poderão ser utilizadas desde que atendam aos critérios estabelecidos pelos órgãos responsáveis pela regulamentação.

A política também prevê medidas de acessibilidade e inclusão. Usuários que não tenham condições de utilizar sistemas biométricos deverão contar com alternativas de identificação, garantindo atendimento adequado e sem discriminação.

Implantação será feita por etapas

A implementação da nova política ocorrerá gradualmente. Uma primeira prova de conceito (POC) já foi realizada no Porto de Santos, com testes voltados à integração dos sistemas e ao desempenho das tecnologias em um ambiente de intensa movimentação.

A próxima etapa está sendo conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em parceria com o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

Para acompanhar a implantação, o MPor criará o Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica. O grupo reunirá representantes do ministério, da Anac, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Polícia Federal e de entidades do setor produtivo.

Entre as atribuições do comitê estarão o acompanhamento da execução da política, a proposição de melhorias e a elaboração de um plano específico para cada modal. O documento deverá ser publicado em até 90 dias após a publicação da portaria e incluirá o cronograma das ações.

Como funcionará a identificação biométrica

Nos portos e aeroportos, os equipamentos de reconhecimento facial serão conectados aos sistemas das empresas responsáveis pela operação. A partir dessa integração, será possível verificar em tempo real se uma pessoa possui autorização para acessar determinada área ou utilizar um serviço.

O mecanismo poderá ser empregado na identificação de passageiros, tripulantes, trabalhadores, prestadores de serviços e profissionais credenciados, sempre de acordo com as regras específicas de cada modalidade de transporte.

A política também pode servir de base para uma expansão do uso da biometria em outras atividades. Entre as possibilidades estão o acesso a benefícios sociais, serviços de saúde, operações financeiras e entrada em grandes eventos.

Nova estrutura reforça segurança cibernética

Durante o lançamento da política, o ministro Tomé Franca também assinou uma portaria que cria a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do MPor (ETIR-MPOR).

A equipe terá atuação permanente e trabalhará em conjunto com o Ministério dos Transportes e os órgãos centrais de segurança cibernética do Governo Federal.

A função da estrutura será coordenar ações de proteção digital, identificar e reduzir vulnerabilidades e atuar na resposta a incidentes tecnológicos. A medida busca garantir maior continuidade e segurança dos serviços públicos essenciais administrados pelas duas pastas.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Informação

MPor lança Política Nacional de Identificação Biométrica para aeroportos, portos e hidrovias

31/08/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lança nesta segunda-feira (31) a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, que estabelece diretrizes para o uso de tecnologias de identificação em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.

A iniciativa busca ampliar a segurança no transporte de passageiros, agilizar procedimentos de embarque e melhorar a experiência de quem utiliza esses sistemas, tanto em viagens nacionais quanto internacionais.

Política prevê identificação biométrica integrada

Entre as principais diretrizes estão a padronização dos processos de identificação e autenticação biométrica, além da integração dos sistemas de informação utilizados pelos diferentes setores.

A proposta também prevê a adoção de tecnologias capazes de tornar a jornada dos passageiros mais simples, reduzindo etapas e a necessidade de contato físico durante os procedimentos de viagem.

Com a integração das soluções, a expectativa é aumentar a eficiência operacional dos terminais e, ao mesmo tempo, oferecer uma experiência mais rápida e fluida aos usuários.

Medida também alcança terminais de passageiros

Nos segmentos portuário e hidroviário, a política será direcionada aos terminais que realizam movimentação de passageiros.

A regulamentação também abre a possibilidade de criação de critérios específicos de identificação para diferentes públicos que precisam acessar áreas controladas. Entre eles estão trabalhadores, prestadores de serviços, autoridades públicas e visitantes.

O objetivo é permitir que o controle de acesso seja realizado de maneira segura e padronizada, de acordo com as características de cada instalação.

Comitê vai coordenar implementação da política

A implementação e o acompanhamento da nova política ficarão sob responsabilidade do Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica.

O grupo reúne representantes do MPor, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e de entidades que representam os setores aéreo, portuário e aquaviário.

A atuação conjunta deverá orientar a aplicação das diretrizes e acompanhar a evolução das soluções de tecnologia biométrica nos diferentes modais de transporte.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: MPor

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Informação

Etanol ganha espaço na transição energética da navegação brasileira

25/08/2026

O etanol e outros combustíveis de baixo carbono podem desempenhar um papel estratégico na transição energética do setor de transportes. O potencial dessas alternativas foi destacado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) durante a 4ª edição do Folha Energia: Matriz de Oportunidades, realizada nesta segunda-feira (24), no Recife (PE).

Integração dos transportes é prioridade

Na abertura do evento, a ministra substituta de Portos e Aeroportos, Thairyne Oliveira, ressaltou que a integração entre os diferentes modais está entre as medidas previstas para tornar a infraestrutura brasileira mais eficiente e sustentável.

A diretriz integra o Plano Nacional de Logística 2050, elaborado pelo MPor em parceria com o Ministério dos Transportes, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Segundo Thairyne, o governo também trabalha na criação de políticas públicas voltadas ao uso de combustíveis sustentáveis na aviação, à sustentabilidade nos portos e à expansão das hidrovias, consideradas um dos modais de menor impacto na emissão de gases de efeito estufa.

Etanol chega à navegação internacional

Com uma produção relevante de biocombustíveis e uma matriz energética majoritariamente renovável, o Brasil possui condições favoráveis para ampliar a utilização de alternativas de baixo carbono no setor de transportes.

Em julho, o Porto de Santos foi palco da primeira operação brasileira de abastecimento de um navio porta-contêineres transoceânico com etanol. A iniciativa abriu uma nova frente para o combustível brasileiro, tradicionalmente associado ao transporte terrestre, também no mercado da navegação internacional.

Para Thairyne Oliveira, o próximo passo é criar um ambiente capaz de transformar experiências pioneiras em operações de maior escala. Entre os pontos necessários estão a ampliação da infraestrutura de abastecimento, requisitos de segurança, certificação e maior previsibilidade regulatória.

Pernambuco tem papel estratégico

Pernambuco também se destaca no avanço dessa agenda por reunir uma produção expressiva de cana-de-açúcar e contar com os portos de Suape e do Recife, importantes estruturas para o escoamento da produção.

A discussão prosseguiu durante o painel “Transição energética da navegação: desafios e oportunidades para o etanol brasileiro”, acompanhado pela ministra interina ao longo da programação do evento.

O MPor mantém uma agenda voltada à descarbonização do transporte marítimo e à sustentabilidade, com foco na identificação de oportunidades para ampliar a produção, a distribuição e o uso de combustíveis sustentáveis para a navegação.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Eduardo Oliveira/MPor

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Sustentabilidade

Ministério de Portos e Aeroportos atualiza diagnóstico de sustentabilidade nos setores portuário, aeroportuário e de navegação

18/08/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) iniciou a atualização do diagnóstico sobre sustentabilidade nos setores portuário, aeroportuário e de navegação. A segunda edição do levantamento busca identificar a evolução das práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) adotadas pelas organizações que atuam nesses segmentos.

A iniciativa dá continuidade ao trabalho realizado em 2025, quando o ministério elaborou um panorama inicial sobre as ações de sustentabilidade nos três setores. Agora, a proposta é ampliar a participação das empresas e organizações e comparar os novos resultados com a linha de base estabelecida na primeira edição.

Conduzido pela Diretoria de Sustentabilidade do MPor, o levantamento pretende identificar avanços, mapear desafios e destacar iniciativas que possam servir de referência para outras organizações.

Diagnóstico apoia políticas de sustentabilidade

Além de acompanhar a evolução das práticas ESG, o diagnóstico deve contribuir para o planejamento das ações do ministério. A iniciativa busca conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e uma infraestrutura logística mais sustentável.

O levantamento também reforça a importância da transparência e da responsabilidade socioambiental nos setores que integram a infraestrutura de transportes do país.

Descarbonização e inclusão estão entre os temas avaliados

O diagnóstico reúne diferentes dimensões da sustentabilidade. Na área ambiental, são analisadas iniciativas como descarbonização, inventários de emissões, regularização ambiental e adoção de fontes de energia mais limpas.

No aspecto social, entram ações voltadas à capacitação profissional, inclusão, diversidade, acessibilidade, prevenção e combate ao assédio, além do relacionamento com comunidades.

Já no eixo de governança, o levantamento considera práticas relacionadas à transparência, compliance, auditorias e políticas internas.

Na primeira edição, realizada em 2025, todas as empresas participantes do setor aéreo declararam desenvolver projetos de descarbonização, regularização ambiental, iniciativas sociais e ações de combate ao assédio.

Entre os participantes do setor portuário, 96,2% informaram possuir regularização ambiental. Já 73,1% disseram manter uma política de sustentabilidade e a mesma parcela afirmou desenvolver projetos de descarbonização.

Empresas podem participar até setembro

Empresas e organizações dos setores portuário, aeroportuário e de navegação são convidadas a contribuir com a atualização do diagnóstico. A participação busca ampliar a representatividade dos dados e oferecer um retrato mais abrangente das práticas adotadas nos diferentes modais.

As informações coletadas poderão apoiar a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas, programas e ações de sustentabilidade voltados à infraestrutura logística brasileira.

O formulário de participação ficará disponível até 30 de setembro de 2026.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos

TEXTO; Redação

IMAGEM: Magnific

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Portos

Plano Mestre de Paranaguá e Antonina orienta investimentos no complexo portuário

05/08/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) oficializou a publicação do Plano Mestre do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Paraná. O documento estabelece diretrizes para investimentos e ações de curto, médio e longo prazos, abrangendo a modernização dos portos, a melhoria dos acessos logísticos e o fortalecimento da integração entre o complexo portuário e as cidades do entorno.

A aprovação ocorreu por meio da Portaria nº 317, de 16 de julho de 2026, publicada em 30 de julho, em conformidade com a legislação que rege o setor portuário brasileiro.

Plano define estratégias para modernização dos portos

O Plano Mestre foi desenvolvido pela Infra S.A., com participação da Autoridade Portuária de Paranaguá e Antonina (Appa), sob coordenação da Secretaria Nacional de Portos (SNP), por meio do Departamento de Gestão e Modernização Portuária (DGMP).

O estudo reúne diretrizes voltadas à expansão da infraestrutura, ao aumento da eficiência operacional e ao planejamento estratégico do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, considerado um dos principais corredores logísticos do país.

Sustentabilidade e integração porto-cidade fazem parte das ações

Além das iniciativas voltadas à infraestrutura, o documento contempla medidas para ampliar a integração entre o porto e os municípios vizinhos, promovendo maior diálogo entre a autoridade portuária, operadores, poder público e comunidade.

O plano também incorpora ações relacionadas à sustentabilidade, incluindo estratégias para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos e fortalecer a gestão ambiental do complexo portuário.

Consulta pública contribuiu para a versão final

Antes de sua publicação, o Plano Mestre foi submetido à consulta pública entre 6 de fevereiro e 23 de março de 2026. Durante esse período, foram recebidas contribuições de representantes da sociedade civil, empresas, entidades do setor, órgãos públicos e demais interessados nas operações do complexo.

As sugestões apresentadas foram analisadas e incorporadas ao processo de elaboração do documento.

Documento está disponível para consulta

O Plano Mestre está estruturado em quatro capítulos: panorama do complexo portuário, projeções de demanda e capacidade operacional, análise estratégica e plano de ações e investimentos. O material também inclui um apêndice com estudos técnicos, diagnósticos e levantamentos que fundamentam as propostas apresentadas.

A íntegra do documento, os anexos técnicos, a portaria de aprovação e o relatório com as respostas às contribuições da consulta pública podem ser consultados na página de publicações do Ministério de Portos e Aeroportos.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM:  Claudio Neves/Portos do Paraná

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