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Impactos do leilão do Tecon Santos 10 no agronegócio dominam debate na Câmara

24/11/2025

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (25) uma audiência pública para analisar como o leilão do Terminal de Contêineres de Santos — o Tecon Santos 10 — pode influenciar o agronegócio brasileiro. A reunião está marcada para as 14h, em plenário ainda a ser definido.

Veja quem foi convidado

O debate foi solicitado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que pretende esclarecer de que forma o modelo proposto para o leilão pode impactar a concorrência, a logística portuária e a competitividade dos produtos agrícolas que dependem do Porto de Santos para chegar ao mercado internacional.

Projeções de crescimento e riscos regulatórios

Segundo o parlamentar, o leilão é considerado um dos maiores projetos portuários do País, com capacidade de ampliar expressivamente o volume de movimentação de contêineres. No entanto, ele chama atenção para as restrições impostas pela Antaq à participação de empresas já atuantes no porto — medidas que, segundo ele, podem reduzir a competição e afetar o resultado do certame.

Porto de Santos como eixo estratégico do escoamento

Vieira de Melo lembra que o Porto de Santos movimentou 5,4 milhões de TEUs em 2024, avanço próximo de 15% em comparação ao ano anterior. As projeções apontam para saturação da capacidade já a partir de 2028, o que intensifica a preocupação do setor. Produtos como café, açúcar e algodão têm no porto sua principal rota de saída. Para o deputado, qualquer entrave concorrencial ou atraso no leilão pode elevar custos, reduzir eficiência logística e prejudicar a competitividade internacional do agronegócio brasileiro.

FONTE: Agência Câmara de Notícias
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ricardo Botelho/MInfra

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Leilão do canal portuário do Paraná é confirmado para o dia 22 pela B3

16/10/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) confirmou para o dia 22 de outubro o leilão do canal de acesso aos portos do Paraná, que será realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O certame, que já atraiu ao menos sete empresas interessadas, marca a primeira concessão de um canal portuário no Brasil e deve servir de referência para futuros projetos, incluindo o do Porto de Santos (SP), previsto para o primeiro semestre de 2026.

Investimento de R$ 1,2 bilhão e contrato de até 70 anos

O projeto prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão ao longo de 25 anos de contrato, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. Entre as principais melhorias, está o aprofundamento do canal de Paranaguá, que passará de 13,3 metros para 15,5 metros até o quinto ano de concessão.

O contrato também inclui obras de alargamento da bacia de evolução, ampliação da área de fundeio, dragagem de manutenção, derrocagem, sinalização náutica, batimetria e monitoramentos ambientais.

Para comparação, o canal do Porto de Santos, o maior complexo portuário do Hemisfério Sul, exigirá cerca de R$ 6,45 bilhões em investimentos no mesmo período contratual e deverá atingir profundidade de até 17 metros.

DTA Engenharia contesta edital e cita riscos à soberania nacional

A DTA Engenharia, responsável por obras de dragagem no Porto de Paranaguá, apresentou uma impugnação formal ao edital no prazo final estipulado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Segundo o gerente jurídico da empresa, Renan Beloto, o documento não considera o cenário do mercado nacional de dragagem e ignora riscos à soberania e à segurança do país. Ele ressalta que o setor é dominado globalmente por cinco grandes grupos, em sua maioria subsidiados por governos estrangeiros — como China, Bélgica, Holanda e Luxemburgo.

A empresa também alertou para potenciais conflitos de interesse caso operadores portuários e empresas de dragagem façam parte do mesmo grupo econômico, o que poderia gerar restrição de acesso à infraestrutura e distorções concorrenciais entre terminais.

Antaq vai analisar impugnações e publicar decisão oficial

Em nota, a Antaq informou que sua área técnica avaliará todas as impugnações apresentadas e divulgará as decisões em seu site oficial, conforme o cronograma previsto no edital.

A Portos do Paraná, por sua vez, afirmou que não foi oficialmente comunicada sobre o pedido da DTA, já que o leilão está sob responsabilidade da Antaq.

Outros leilões no mesmo certame

O mesmo evento incluirá também o leilão do terminal RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro, destinado à movimentação de cargas de apoio offshore, com investimentos estimados em R$ 99,4 milhões.

Outro destaque será o Terminal Marítimo de Passageiros (TMP), no Porto de Maceió (AL), que receberá R$ 3,7 milhões em aportes para construção de estação de passageiros e estacionamento, com contrato de 25 anos prorrogável.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Leilão do canal portuário de Paranaguá atrai quatro grupos e marca avanço inédito no setor

16/10/2025

O leilão do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR), o primeiro do tipo no Brasil, atraiu o interesse de ao menos quatro grandes grupos nacionais e internacionais, segundo fontes do setor. O projeto prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão e um contrato de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos.

Durante a entrega de propostas, realizada nesta quinta-feira (16), participaram representantes das empresas DTA (Brasil), Jan de Nul (Bélgica) e CHEC Dredging, subsidiária da China Communications Construction Company (CCCC). A Deme, também estrangeira, teria apresentado proposta, e um quinto grupo pode ter participado. O resultado será conhecido na quarta-feira (22), quando ocorre a disputa pública.

Canal mais profundo permitirá navios maiores

A principal obra do contrato prevê o aprofundamento do canal de acesso de 13 metros para 15,5 metros, o que permitirá a passagem de embarcações de maior porte. A dragagem deve ser concluída até o quinto ano de concessão, e o consórcio vencedor também ficará responsável por manter o calado e operar a navegação no local.

O projeto é considerado um marco para o setor portuário brasileiro, já que representa a primeira concessão de um canal aquaviário. A expectativa é que o modelo sirva de referência para futuros leilões em outros portos estratégicos do país.

Novos leilões em estudo pelo governo

De acordo com Frederico Dias, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a concessão de Paranaguá abre caminho para projetos semelhantes em Santos (SP), Itajaí (SC), Rio Grande (RS) e portos da Bahia.

O projeto de Itajaí é o mais avançado e já foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), com licitação prevista para o primeiro semestre de 2026. Já a concessão do canal de Santos deve entrar em consulta pública em novembro, segundo Dias.

Outros projetos em estudo incluem os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, com possibilidade de incluir a gestão dos canais de acesso. No caso de Rio Grande, os estudos estão na fase inicial, mas há previsão de licitação também em 2026.

Segundo Dias, o modelo é vantajoso porque o setor privado tem mais capacidade técnica e agilidade para cuidar dos canais portuários, realizar monitoramento contínuo e garantir segurança na navegação.

Questionamentos e impugnações marcam o processo

O leilão, contudo, enfrenta questionamentos de empresas interessadas. A Antaq recebeu quatro pedidos de impugnação, apresentados por companhias como DTA Engenharia, Van Oord, Etesco Construções e CTC Infra.

A DTA criticou a ausência de restrições contra a verticalização — situação em que uma mesma empresa controlaria o canal e terminais do porto. O grupo apontou risco de concentração de mercado, já que o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) é operado pela China Merchants, enquanto a CHEC também é estatal chinesa.

A empresa defende a inclusão de regras mais claras para atracação e restrições à participação de empresas com subsídios estatais, alegando falta de isonomia na concorrência. A Antaq, porém, rejeitou os pedidos e afirmou que o projeto inclui mecanismos jurídicos de proteção à competitividade, aprovados inclusive pelo TCU.

Participação estrangeira e desafios ambientais

Segundo a agência reguladora, a participação de empresas estrangeiras é bem-vinda e aumenta a competitividade do processo. A Van Oord, da Holanda, pediu o adiamento do leilão por 60 dias alegando prazo insuficiente para análise do edital — solicitação que também foi negada.

Especialistas destacam, no entanto, que o principal desafio da concessão será obter licenças ambientais e garantir flexibilidade contratual para ajustes futuros, diante da evolução do mercado portuário e das exigências ambientais.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Valor Econômico

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Quatro empresas dominam 80% do transporte de contêineres no Porto de Santos

07/10/2025

O transporte de contêineres no Porto de Santos (SP), o maior do Brasil, está cada vez mais concentrado em quatro grandes armadores europeus, três dos quais operam terminais dentro do complexo portuário.

Big Four do transporte marítimo

No período de setembro de 2024 a agosto de 2025, a participação das chamadas “big four” – MSC (Suíça), Maersk (Dinamarca), CMA CGM (França) e Hapag-Lloyd (Alemanha) – subiu de 72% para 80% do transporte de contêineres. Em contrapartida, a fatia dos demais armadores caiu de 28% para 20%, segundo dados da Datamar, plataforma especializada em informações portuárias e de comércio exterior.

O grupo restante inclui empresas asiáticas importantes, como a Cosco (China), ONE (Japão) e Evergreen (Taiwan). Fontes do setor relatam que a presença dessas companhias tem sido dificultada pela dominância das europeias.

Terminais de contêineres em Santos

O Porto de Santos conta com três terminais principais. A MSC e a Maersk são sócias no BTP, enquanto a CMA CGM adquiriu o controle da Santos Brasil em setembro de 2024. O terceiro terminal pertence à DPW (Dubai Ports World), que tem um acordo com a Maersk para operações de contêineres.

Além disso, a Maersk firmou uma parceria em 2024 para compartilhamento de rotas marítimas intercontinentais, válida desde o início de 2025, mas que não inclui a América Latina.

Novo superterminal em Santos

O governo federal planeja leiloar ainda em dezembro de 2025 o Tecon Santos 10, novo superterminal de contêineres que deve receber mais de R$ 6 bilhões em investimentos e aumentar em 50% a capacidade atual de movimentação de cargas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia o modelo de leilão, que enfrenta forte disputa entre órgãos do governo e empresas. A Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) defendem um leilão em duas etapas, impedindo a participação dos atuais operadores na primeira fase e permitindo uma segunda rodada caso não haja propostas. Nesse modelo, os vencedores incumbentes precisariam se desfazer de seus ativos em Santos.

Já o Ministério da Fazenda, por meio da Seae, e a unidade técnica do TCU preferem um leilão aberto em fase única, com cláusula de desinvestimento apenas se um dos atuais operadores vencer.

Argumentos a favor das restrições

Defensores de restrições citam a concentração dos armadores europeus para justificar a necessidade de um novo operador. Segundo eles, se uma das empresas que já controlam terminais vencer o leilão do Tecon 10, outros armadores poderiam ter menos oportunidades de atracagem no maior porto brasileiro.

O grupo filipino ICTSI, interessado no Tecon Santos 10, afirmou em manifestação ao Ministério Público de Contas que a “concentração de mercado em Santos é alarmante” e que os incumbentes controlam significativamente também a cabotagem, essencial para o funcionamento do porto como hub regional.

Segundo a ICTSI, “leilões em duas fases, com restrições a incumbentes, são práticas adotadas globalmente para fomentar a concorrência e não prejudicam a eficiência do certame”, destacando que tais formatos seguem recomendações da OCDE.

Cade arquiva inquérito sobre condutas anticoncorrenciais

Recentemente, a Superintendência-Geral do Cade arquivou um inquérito que investigava MSC e Maersk por possíveis práticas de self-preferencing no Porto de Santos. A denúncia havia sido apresentada pela ABTP e Abtra, alegando favorecimento de terminais próprios, diferenciação de preços e redução de escalas em terminais de terceiros.

O Cade concluiu que não havia indícios suficientes de infração à ordem econômica, encerrando as investigações em maio de 2025.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/NeoFeed

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