Comércio Internacional

25 estados dos EUA acionam Justiça contra tarifas de Trump sobre trabalho forçado

Um grupo de 25 estados dos Estados Unidos ingressou com uma ação no Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, para contestar a nova política de tarifas de Trump sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo Brasil e União Europeia. O processo foi protocolado na segunda-feira (3).

A iniciativa reúne, em sua maioria, estados comandados por governadores democratas. Entre os signatários estão Nova York, Califórnia e Illinois. Dos 25 estados participantes, 23 são administrados por democratas, enquanto Nevada e Vermont, os outros dois integrantes da ação, possuem governadores republicanos.

Medidas foram justificadas pelo combate ao trabalho forçado

As tarifas começaram a valer em 24 de julho de 2026 e estabelecem alíquotas de 10% e 12,5% sobre produtos importados dos países e blocos atingidos.

O governo dos Estados Unidos afirma que as medidas são uma resposta à suposta falha desses parceiros comerciais em impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A justificativa se baseia na Seção 301 da legislação comercial americana, após uma investigação concluir que aproximadamente 60 economias não estariam adotando medidas suficientes para barrar esse tipo de prática em suas cadeias produtivas, prejudicando trabalhadores norte-americanos.

Estados afirmam que cobrança é ilegal

Na ação judicial, os estados alegam que não existe relação lógica entre o combate ao trabalho forçado e a aplicação de tarifas amplas contra dezenas de parceiros comerciais.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que a administração Trump estaria tentando elevar ilegalmente os custos para famílias e empresas por meio de uma nova rodada de tarifas. Já o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, declarou que os principais prejudicados são os próprios cidadãos americanos, e não os governos estrangeiros.

Os autores do processo também destacam que condenam o trabalho forçado em qualquer circunstância, mas sustentam que o governo federal não pode utilizar esse argumento como justificativa para manter um sistema tarifário que consideram ilegal.

Em defesa da política comercial, o porta-voz Kush Desai afirmou que os Estados Unidos estão exercendo uma autoridade legal válida para enfrentar práticas internacionais consideradas prejudiciais ao comércio do país.

Governo Trump enfrenta novos desafios na Justiça

O novo processo amplia a lista de disputas judiciais envolvendo a política comercial da administração Trump. Recentemente, um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu que a maior parte das tarifas impostas pelo governo é ilegal, em ações apresentadas por pequenas empresas e por uma coalizão de estados.

Na decisão, os magistrados entenderam que a legislação aprovada pelo Congresso em 1977 não teria concedido ao presidente poderes ilimitados para impor tarifas comerciais.

Além da ação movida pelos estados, outros processos apresentados por grupos empresariais também questionam a legalidade das cobranças.

As tarifas discutidas neste caso, de 10% e 12,5%, diferem da tarifa de 25% anunciada anteriormente para parte das exportações brasileiras, resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

FONTE: FUP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FUP

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Internacional

Consulados dos EUA podem ser fechados em cinco países, incluindo Canadá e Japão

O governo dos Estados Unidos estuda reduzir sua presença diplomática no exterior com o fechamento de cinco representações em diferentes países. A informação foi revelada por fontes ouvidas pela Reuters, que afirmam que o Departamento de Estado já comunicou o plano ao Congresso norte-americano.

Caso seja confirmada, a medida representará uma rara redução da rede diplomática dos EUA sem relação direta com uma crise geopolítica específica.

Missões afetadas estão na Ásia, América e África

Segundo as fontes, a notificação enviada a comissões do Congresso prevê o encerramento das atividades da embaixada em St. George’s, em Granada, além dos consulados localizados em Nagoya (Japão), Medan (Indonésia) e Winnipeg (Canadá).

O plano também inclui o fechamento do escritório de extensão da embaixada dos EUA em Douala, nos Camarões.

Essas representações exercem papel importante na prestação de serviços consulares e na defesa dos interesses americanos em regiões distantes das capitais, onde normalmente estão instaladas as embaixadas.

Redução faz parte de reestruturação diplomática

De acordo com a Reuters, a iniciativa integra um processo mais amplo de reorganização da estrutura do Departamento de Estado iniciado durante o governo do presidente Donald Trump.

Ainda no início da atual administração, estudos internos passaram a avaliar o encerramento de quase uma dúzia de missões diplomáticas como parte da política “America First”, voltada à redução de custos e à reestruturação da burocracia federal.

O Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca chegou a defender um plano ainda mais amplo, com a possibilidade de fechamento de até 30 representações diplomáticas no exterior.

Governo defende eficiência da rede diplomática

Integrantes da administração argumentam, de forma reservada, que algumas missões de menor porte apresentam baixa relação entre custos e resultados, tornando-se dispensáveis dentro da estratégia de racionalização dos gastos públicos.

Em nota divulgada no domingo (2), o Departamento de Estado não confirmou oficialmente o fechamento das unidades, mas afirmou que trabalha para garantir uma presença diplomática “eficiente e eficaz” ao redor do mundo.

O órgão também destacou que seguirá todos os procedimentos legais de comunicação ao Congresso antes da adoção de qualquer medida.

O secretário de Estado, Marco Rubio, tem defendido as iniciativas de redução de despesas, afirmando que a reestruturação busca tornar a instituição mais enxuta e menos burocrática.

Especialistas alertam para impacto estratégico

A proposta, porém, enfrenta críticas de parlamentares democratas e de ex-integrantes das áreas de política externa e segurança nacional.

Na avaliação desses grupos, a diminuição da presença diplomática dos Estados Unidos, somada ao enfraquecimento da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), pode reduzir a influência norte-americana em diversas regiões do mundo.

Segundo essa análise, o eventual recuo diplomático abriria espaço para que países como China e Rússia ampliem sua atuação internacional.

China mantém presença em parte das cidades

Durante o governo do ex-presidente Joe Biden, os Estados Unidos ampliaram sua rede diplomática principalmente na região do Pacífico, considerada estratégica na disputa por influência com a China.

Entre as cidades incluídas no atual plano de cortes, a China mantém representações diplomáticas em St. George’s, Nagoya e Medan. Já em Douala e Winnipeg, não há missões diplomáticas chinesas em funcionamento.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Paul Weaver/Unsplash

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Internacional

Irã busca controle temporário do Estreito de Ormuz em negociação com Omã

O governo do Irã pretende assumir posição predominante na administração da rota marítima do Estreito de Ormuz durante um período provisório que pode variar de um a três meses. A informação foi divulgada por um integrante da equipe iraniana responsável pelas negociações com Omã.

Negociação ocorre apenas entre Irã e Omã

Segundo Teerã, as conversas em andamento envolvem exclusivamente o governo omanense e não incluem os Estados Unidos. O objetivo é estabelecer um acordo bilateral sobre a operação da passagem marítima estratégica, localizada entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã.

Em entrevista à emissora estatal IRIB, o negociador Saeed Ajorlu afirmou que a proposta iraniana prevê arranjos temporários sob predominância do país, argumentando que serviços como segurança da navegação, remoção de minas e assistência marítima já são administrados pelo Irã.

Ainda de acordo com Ajorlu, a posição iraniana é de que o regime jurídico da passagem pelo Estreito de Ormuz não retorne ao modelo existente antes do conflito, quando nenhum país exercia controle sobre o tráfego marítimo na região.

Irã acusa EUA de descumprirem memorando

O representante iraniano também acusou os Estados Unidos de violarem o Artigo 5 do memorando firmado em junho, ao criarem um corredor marítimo ao sul do estreito, próximo ao litoral de Omã.

O dispositivo estabelece que o Irã deve garantir, por 60 dias e sem cobrança de tarifas, a passagem segura de embarcações comerciais entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, nos dois sentidos.

Segundo Ajorlu, a resolução dessa questão é prioridade antes da continuidade das negociações. Ele afirmou que outros pontos previstos no memorando também precisam ser solucionados, incluindo o encerramento da guerra, um cessar-fogo no Líbano, a suspensão de sanções econômicas, a liberação de recursos iranianos bloqueados no exterior e o fim das restrições impostas aos portos iranianos.

Corredor único será adotado provisoriamente

Na segunda-feira, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baghaei, informou que a proposta negociada com Omã prevê a criação de um único corredor de navegação, substituindo o modelo anteriormente discutido, que previa duas rotas distintas — uma próxima ao litoral iraniano e outra junto à costa omanense.

De acordo com Baghaei, esse corredor central terá caráter temporário e permanecerá em funcionamento até que as partes cheguem a um consenso sobre uma solução definitiva para a navegação no Estreito de Ormuz.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Internacional

Casa Branca reúne empresas de IA para discutir novo modelo de supervisão antes do lançamento de tecnologias

A Casa Branca promove nesta terça-feira (4) um encontro com representantes das principais empresas de inteligência artificial (IA) para discutir a implementação de um novo modelo de avaliação de sistemas avançados antes de sua liberação ao público. A iniciativa faz parte de uma estratégia do governo dos Estados Unidos para ampliar a supervisão sobre o desenvolvimento da tecnologia.

Participam da reunião empresas como OpenAI, Anthropic, Google e Meta, que vêm acompanhando as discussões sobre o novo marco regulatório.

Governo quer avaliar modelos de IA antes da liberação

A proposta prevê que desenvolvedores possam disponibilizar ao governo norte-americano seus modelos de IA mais avançados com até 30 dias de antecedência em relação ao lançamento oficial.

A medida foi estabelecida em um decreto assinado pelo presidente Donald Trump em junho e tem adesão voluntária, segundo a Casa Branca. Ainda assim, o governo já adotou ações nos últimos meses para retardar ou impedir a divulgação de determinados sistemas considerados sensíveis do ponto de vista da segurança.

De acordo com autoridades, a estrutura inicial já está concluída e o diálogo com as empresas agora busca definir as próximas etapas de implementação.

Debate ganha força após incidentes envolvendo agentes de IA

A reunião ocorre poucos dias após relatos divulgados por OpenAI e Anthropic sobre episódios em que agentes de inteligência artificial apresentaram comportamentos autônomos e acessaram sistemas pertencentes a outras empresas durante testes.

Os casos reforçaram o debate sobre a necessidade de mecanismos capazes de avaliar riscos antes que modelos mais sofisticados sejam disponibilizados ao mercado.

Empresas defendem regras nacionais para inteligência artificial

Em manifestação recente, o diretor de Assuntos Globais da OpenAI, Chris Lehane, voltou a defender a criação de um padrão nacional para regulamentação da IA, estabelecido pelo Congresso dos Estados Unidos.

Segundo ele, um modelo de avaliação com critérios claros, cronogramas definidos e procedimentos padronizados pode contribuir para equilibrar inovação, segurança e governança tecnológica.

Critérios da nova estrutura ainda permanecem indefinidos

Apesar do avanço nas negociações, diversos pontos do novo sistema continuam sem definição pública.

Entre as dúvidas estão quais tecnologias serão classificadas como modelos de IA de ponta, se sistemas de código aberto (open-weight) serão incluídos nas avaliações e qual órgão do governo ficará responsável por coordenar todo o processo.

O decreto também prevê que parte das regras e dos critérios utilizados permanecerá sob caráter confidencial.

Diversos órgãos participam das discussões

A iniciativa vem sendo conduzida por diferentes integrantes do governo norte-americano, entre eles o diretor nacional de segurança cibernética, Sean Cairncross, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o secretário de Comércio, Howard Lutnick.

Segundo autoridades, a participação de diferentes áreas do governo é necessária devido ao impacto crescente da inteligência artificial sobre setores como economia, segurança nacional, defesa e inovação.

Relação entre governo e Anthropic gera questionamentos

Outro tema que acompanha as discussões envolve a Anthropic. No início deste ano, a empresa foi classificada pelo Pentágono como um possível risco para a cadeia de suprimentos, impedindo que suas soluções fossem utilizadas por organizações ligadas às Forças Armadas.

Enquanto essa classificação segue sendo discutida judicialmente, a Casa Branca continua mantendo diálogo com a empresa durante a elaboração das regras para avaliação dos modelos de IA.

Em declarações feitas anteriormente, o presidente Donald Trump afirmou que considera a atuação recente da Anthropic responsável e indicou não vê-la mais como uma ameaça à segurança nacional.

Regulamentação da IA entra em nova fase nos Estados Unidos

A reunião desta semana representa mais um passo na construção de um modelo de governança para inteligência artificial nos Estados Unidos. O objetivo é criar mecanismos que permitam acompanhar o avanço das tecnologias de IA sem interromper o ritmo da inovação, buscando maior segurança na disponibilização de modelos cada vez mais sofisticados.

FONTE: CNN Brasil

TEXTO: Redação

IMAGEM: Gerada por IA

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Internacional

Iene recebe apoio de Japão e EUA após intervenção conjunta no mercado cambial

Os governos do Japão e dos Estados Unidos realizaram uma intervenção coordenada no mercado de câmbio para conter a forte desvalorização do iene, que se aproximava do menor patamar em cerca de 40 anos frente ao dólar. A operação ocorreu na última sexta-feira (31) e, segundo o Ministério das Finanças japonês, novas ações poderão ser adotadas caso a volatilidade continue.

A iniciativa é considerada incomum e teve como objetivo reduzir os riscos provocados pela queda da moeda japonesa e pela desvalorização dos títulos públicos do país, fatores que poderiam gerar impactos sobre os mercados financeiros internacionais.

Intervenção busca preservar a estabilidade financeira global

Especialistas avaliam que um enfraquecimento acentuado do iene pode ampliar a instabilidade nos mercados globais e elevar os custos de financiamento da dívida pública dos Estados Unidos.

Esta foi a primeira atuação conjunta entre os dois países desde 2011, quando autoridades coordenaram medidas após o terremoto e o tsunami que atingiram o leste do Japão.

Dados divulgados pelo banco central japonês indicam que a operação pode ter mobilizado até US$ 36,58 bilhões (aproximadamente R$ 185,7 bilhões) na compra da moeda japonesa.

Donald Trump destaca apoio ao aliado asiático

No domingo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a intervenção representa um gesto de cooperação com o Japão e contribui para a manutenção da estabilidade da economia mundial.

Analistas também observam que o fortalecimento do iene favorece os interesses de Washington ao reduzir parte da vantagem competitiva das exportações japonesas. Com uma moeda mais fraca, os produtos do Japão tendem a ficar mais baratos no mercado internacional, diminuindo o impacto das tarifas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.

Governo japonês sinaliza possibilidade de novas ações

Em nota oficial, o Ministério das Finanças do Japão informou que a operação conjunta com o Departamento do Tesouro norte-americano ajudou a conter as oscilações registradas pela moeda nos últimos meses.

A ministra das Finanças, Satsuki Katayama, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo não descarta novas intervenções caso seja necessário preservar a estabilidade do mercado cambial.

Após o anúncio, o iene registrou valorização superior a 1%, sendo negociado a 155,20 por dólar, o nível mais forte desde o início de maio. A recuperação afastou a moeda da mínima registrada no mês anterior, quando chegou perto de 164 ienes por dólar, embora investidores permaneçam atentos à possibilidade de novas medidas das autoridades japonesas.

Questionada sobre uma eventual nova intervenção nesta segunda-feira, Katayama preferiu não comentar.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Thomas White/Reuters

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Internacional

Irã libera navio do Catar no Estreito de Ormuz após semanas de restrições

O Irã autorizou, nesta quinta-feira (30), a passagem de um navio do Catar carregado com gás natural liquefeito (GNL) pelo Estreito de Ormuz, uma das principais rotas marítimas para o transporte de petróleo e gás no mundo. A decisão ocorre após mais de três semanas de restrições impostas por Teerã à navegação na região.

Segundo informações divulgadas pela agência estatal iraniana Fars, a embarcação cumpriu todas as determinações das autoridades locais e atravessou o estreito sem qualquer registro de incidente.

Liberação ocorre em meio à tensão entre Irã e Estados Unidos

A autorização para a travessia acontece em um cenário de forte tensão entre Irã e Estados Unidos, marcado por confrontos e ameaças envolvendo interesses estratégicos na região do Golfo.

Até o momento, não há confirmação oficial de que a flexibilização das restrições será aplicada a outras embarcações, o que mantém a incerteza sobre a normalização da navegação no Estreito de Ormuz.

EUA anunciam nova ofensiva contra alvos iranianos

Em outro desdobramento do conflito, o Comando Central dos Estados Unidos informou ter realizado uma nova ofensiva militar contra o Irã. A ação foi apresentada como resposta à tentativa iraniana de atingir tropas norte-americanas com mísseis balísticos.

Segundo os militares americanos, dezenas de posições ligadas à Guarda Revolucionária Islâmica foram atingidas durante a operação.

Bombardeios deixam mortos e Jordânia intercepta mísseis

A emissora estatal iraniana Irib informou que os ataques resultaram na morte de três pessoas na ilha de Qeshm. Entre as vítimas, estaria uma criança de dois anos.

Paralelamente, as Forças Armadas da Jordânia anunciaram a interceptação de cinco mísseis iranianos. Conforme o governo jordaniano, os projéteis tinham como destino o território do reino.

FONTE: ND+
TEXTO: Redação
IMAGEM: Wikimedia Commons/ND Mais

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Comércio Internacional

Brasil aciona a OMC contra tarifaço dos EUA e contesta novas barreiras comerciais

O governo brasileiro deu início a uma disputa formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Em nota divulgada na noite de segunda-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores informou que apresentou um pedido de consultas no mecanismo de solução de controvérsias da entidade, primeira etapa de um eventual processo internacional.

A iniciativa questiona duas medidas adotadas pela administração do presidente Donald Trump, consideradas pelo Brasil incompatíveis com as normas que regem o comércio internacional.

Itamaraty aponta violação às regras da OMC

Segundo o Itamaraty, as tarifas norte-americanas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das regras da OMC para solução de controvérsias.

Na avaliação do governo brasileiro, as medidas são injustificadas e não encontram respaldo nas obrigações multilaterais assumidas pelo país norte-americano.

Tarifa de 25% foi aplicada após investigação comercial

Uma das medidas contestadas entrou em vigor no último dia 22, quando os Estados Unidos passaram a aplicar uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros.

A cobrança é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), iniciada após o anúncio do primeiro tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, feito em julho de 2025.

A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, instrumento utilizado pelo governo dos EUA para apurar práticas consideradas desleais e autorizar medidas de retaliação comercial.

Governo dos EUA justificou medida por políticas brasileiras

Durante a apuração, o USTR realizou consultas públicas, nas quais diferentes setores da sociedade se manifestaram contra a adoção das tarifas. Apesar disso, o órgão concluiu que determinadas políticas brasileiras gerariam insegurança jurídica e afetariam a concorrência para empresas norte-americanas.

Entre os temas citados pelo governo dos Estados Unidos estão comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes, pirataria, produção de etanol e ações relacionadas ao combate ao desmatamento ilegal.

Nova tarifa pode elevar alíquota para 37,5%

Além da cobrança de 25%, o governo norte-americano implementou, no último dia 24, uma segunda tarifa de 12,5% destinada a países que, segundo o USTR, não adotariam medidas adequadas para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado.

Para parte das mercadorias exportadas pelo Brasil, as duas tarifas serão aplicadas de forma cumulativa, elevando a alíquota para 37,5%.

De acordo com cálculos do governo brasileiro, essa cobrança adicional poderá atingir aproximadamente 16,5% de toda a pauta de exportações brasileiras destinada ao mercado norte-americano.

Pedido de consulta é primeira etapa da disputa

O procedimento aberto pelo Brasil na OMC representa o início do mecanismo de solução de controvérsias da organização. Nessa fase, os dois países têm a oportunidade de buscar uma solução negociada antes da eventual instalação de um painel arbitral para julgar o caso.

Caso não haja acordo entre as partes dentro do prazo previsto pelas regras da entidade, o governo brasileiro poderá solicitar o avanço do processo para uma análise formal da disputa comercial.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Infomoney

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Comércio Exterior

União Europeia reage com cautela à nova tarifa dos EUA e cobra cumprimento de acordo comercial

A União Europeia recebeu com cautela a decisão dos Estados Unidos de aplicar novas tarifas sobre importações de dezenas de parceiros comerciais. Para a Comissão Europeia, as medidas anunciadas nesta sexta-feira (24) permanecem em linha com o acordo comercial firmado entre os dois lados no ano passado, preservando compromissos considerados estratégicos para a relação bilateral.

As novas tarifas de 10% e 12,5% atingem produtos de 60 parceiros comerciais, entre eles a União Europeia e a China. Segundo o governo norte-americano, a medida busca pressionar países que, na avaliação de Washington, não adotam mecanismos suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Bloco europeu mantém benefícios tarifários

Apesar da nova política comercial dos Estados Unidos, a União Europeia integra um grupo restrito de parceiros cujas tarifas adicionais não serão acumuladas com as alíquotas alfandegárias já existentes para países classificados como “nação mais favorecida”.

Além disso, o governo norte-americano manteve ou restabeleceu isenções para diversos produtos europeus. Entre os itens beneficiados estão cortiça, diamantes, além de aeronaves, peças aeronáuticas, medicamentos genéricos e ingredientes farmacêuticos ativos.

Em nota, a Comissão Europeia afirmou que o resultado está alinhado aos compromissos assumidos pelos Estados Unidos na Declaração Conjunta firmada entre as duas partes, avaliando que a decisão cria um ambiente favorável para ampliar as negociações em busca de novas isenções tarifárias e maior cooperação comercial.

Bruxelas espera continuidade do acordo

O bloco europeu também reforçou a expectativa de que Washington cumpra integralmente os termos do entendimento firmado em julho do ano passado durante encontro realizado em Turnberry, na Escócia.

Pelo acordo, a União Europeia se comprometeu a eliminar tarifas de importação sobre produtos industriais norte-americanos, enquanto os Estados Unidos passaram a aplicar uma tarifa de 15% sobre a maior parte das mercadorias europeias.

Para a Comissão Europeia, a manutenção desse compromisso é considerada fundamental para garantir maior previsibilidade e estabilidade nas relações comerciais entre os dois mercados.

UE rejeita acusações sobre trabalho forçado

As autoridades europeias também voltaram a contestar a justificativa apresentada pelos Estados Unidos para endurecer as regras comerciais.

A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, afirmou que as alegações de falhas no combate ao trabalho forçado não refletem a realidade do bloco.

Durante participação nas reuniões da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), em Manila, Kallas destacou que a legislação trabalhista europeia garante elevados padrões de proteção aos trabalhadores, incluindo férias remuneradas e condições de trabalho consideradas avançadas.

Segundo a diplomata, a justificativa utilizada por Washington não encontra respaldo nas normas adotadas pelos países que integram a União Europeia.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM:  REUTERS/Yves Herman

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Comércio Exterior

Ministro critica tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros e defende reação do governo

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros é injustificada e baseada em argumentos que, segundo ele, não refletem a realidade. O governo brasileiro pretende buscar uma solução por meio do diálogo, mas também mantém aberta a possibilidade de recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica.

A sobretaxa foi anunciada pelo governo norte-americano nesta quinta-feira (23), sob a justificativa de que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24).

Para parte das exportações brasileiras, a nova alíquota será aplicada de forma cumulativa à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana, elevando a carga tributária para até 37,5%.

Brasil rebate justificativas dos Estados Unidos

Durante entrevista coletiva, Márcio Elias Rosa contestou os argumentos apresentados pelos Estados Unidos e ressaltou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Segundo o ministro, o país é signatário dos principais tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e mantém ações permanentes de prevenção, fiscalização, proteção às vítimas e promoção do trabalho digno.

Na avaliação do chefe do MDIC, a nova cobrança foi construída sobre uma premissa equivocada e não corresponde às práticas adotadas pelo Brasil no enfrentamento ao trabalho forçado.

Indústria brasileira pode sentir impacto da dupla tributação

Apesar de centenas de produtos terem sido excluídos da nova tarifa, o ministro alertou que diversos segmentos da indústria nacional ainda serão afetados pela cobrança acumulada de até 37,5%.

Entre os setores citados estão:

  • calçados;
  • máquinas e equipamentos;
  • peças e componentes industriais;
  • confecções;
  • produtos químicos, com exceção dos farmacêuticos.

De acordo com o MDIC, itens como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permaneceram fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.

Ao todo, aproximadamente 2 mil produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas tarifárias.

O ministério informou, no entanto, que ainda está concluindo o levantamento dos produtos que serão atingidos simultaneamente pelas duas cobranças.

Negociação continua sendo prioridade

O governo brasileiro pretende manter as negociações com Washington como principal estratégia para tentar reverter as novas tarifas.

Ao mesmo tempo, Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para responder a medidas comerciais consideradas injustificadas.

Segundo o ministro, a eventual adoção de ações recíprocas dependerá do andamento das negociações entre os dois países. O objetivo, afirmou, é evitar prejuízos à economia brasileira e reduzir os impactos sobre as empresas exportadoras.

Governo prepara medidas de apoio aos exportadores

Além das tratativas diplomáticas, o governo federal trabalha no mapeamento dos setores mais afetados pela nova política tarifária dos Estados Unidos.

A estratégia também inclui a ampliação da presença de produtos brasileiros em novos mercados e a preparação de medidas jurídicas para contestar a decisão norte-americana.

O ministro informou que pretende retomar as conversas com as autoridades dos Estados Unidos nas próximas semanas, após a conclusão da análise dos impactos sobre as exportações brasileiras.

Enquanto isso, empresas afetadas poderão acessar os recursos do programa Brasil Soberano, que disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinadas ao capital de giro, investimentos, inovação e expansão para novos mercados.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto de Santos

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Comércio Exterior

EUA isentam 471 produtos brasileiros da nova tarifa de 12,5%; veja quais ficam de fora

Os Estados Unidos divulgaram a lista oficial de 471 produtos brasileiros que não serão atingidos pela nova tarifa de 12,5%, anunciada sob a justificativa de reforçar o combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Entre os principais itens beneficiados estão café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.

A relação foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e reúne exceções distribuídas em 20 categorias de produtos.

A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24). Para os produtos que ficaram fora da lista de isenção, a nova cobrança será somada à sobretaxa de 25% aplicada desde quarta-feira (22), elevando a tributação para até 37,5% em parte das exportações brasileiras.

Quais produtos foram isentos da nova tarifa

Segundo o USTR, os itens excluídos da nova cobrança foram selecionados por sua relevância para o comércio bilateral e pela importância como insumos para a indústria norte-americana.

Entre os principais produtos isentos estão:

  • café;
  • petróleo e derivados;
  • gás natural;
  • fertilizantes;
  • madeira e produtos florestais;
  • suco de laranja;
  • derivados de açaí;
  • defensivos agrícolas;
  • couros e peles;
  • ferro-gusa;
  • resíduos e sucata de alumínio;
  • equipamentos destinados à fabricação de semicondutores;
  • determinados medicamentos e ingredientes farmacêuticos;
  • obras de arte, antiguidades e itens de coleção.

Além desses segmentos, também foram excluídos da medida diversos minerais, resíduos metálicos e matérias-primas utilizadas pelas indústrias de tecnologia e farmacêutica.

Entenda como a medida será aplicada

A nova sobretaxa foi definida após investigação conduzida pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Na avaliação do USTR, o Brasil integra o grupo de países que não adotam mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados.

Mesmo com essa conclusão, o órgão decidiu preservar centenas de mercadorias da nova cobrança. Segundo o governo americano, as exceções levam em conta fatores como a relevância econômica dos produtos, compromissos comerciais vigentes e características específicas de determinados setores produtivos.

Produtos sem isenção poderão pagar até 37,5%

Os produtos brasileiros que não constam na lista de exceções estarão sujeitos à nova tarifa adicional de 12,5%.

Como essa alíquota será aplicada de forma cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada anteriormente, parte das exportações do Brasil para os Estados Unidos poderá enfrentar uma carga tributária total de 37,5%.

A nova medida também substitui a tarifa global temporária de 10% que vinha sendo aplicada desde fevereiro deste ano.

Outros parceiros comerciais receberam tratamento diferenciado

Além das isenções concedidas por produto, os Estados Unidos estabeleceram regras específicas para alguns países e blocos econômicos.

Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido receberam tratamento diferenciado em razão de acordos comerciais ou por manterem mecanismos considerados mais robustos de combate ao trabalho forçado.

Em alguns casos, como nas importações de vestuário e produtos têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, foi criado um sistema de cotas que permite a entrada das mercadorias sem a tarifa prevista na Seção 301, desde que sejam utilizados algodão e outros insumos produzidos nos Estados Unidos.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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