Comércio Exterior

Cronograma de Ligamento da Duimp: veja as datas de ativação no Portal Único Siscomex

A implementação do Cronograma de Ligamento da Duimp marca uma nova fase nas operações de importação com órgãos anuentes, com a ativação gradual no Portal Único Siscomex. O processo contempla operações que ainda não estão disponíveis na plataforma, mas que serão integradas de forma escalonada, conforme definição dos órgãos responsáveis.

Já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:

Administração Pública segue com Declaração de Importação

Entidades classificadas no Grupo 1 – Administração Pública, segundo a Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, continuarão utilizando a Declaração de Importação (DI) para registrar suas operações. A migração para a Duimp ocorrerá em etapa futura, ainda sem data definida.

Anvisa, Mapa e Exército terão liberação escalonada

As operações que exigem anuência da Anvisa, do Ministério da Agricultura (Mapa) e do Exército também serão integradas ao Portal de forma progressiva. O detalhamento das datas será divulgado conforme o avanço do cronograma.

Datas de ativação por órgão anuente

A seguir, confira os órgãos que já estão com operações disponíveis via LPCO, DUIMP ou monitoramento no NPI, além da opção de continuar utilizando o Siscomex LI/DI:

  • ANM – disponível desde 10/02/2025
  • ANP – disponível desde 28/01/2025
  • CNEN – disponível desde 04/07/2025
  • CNPQ – disponível desde 13/05/2025
  • DECEX – disponível desde 01/04/2025
  • DPF – disponível desde 15/03/2025
  • ECT – disponível desde 12/12/2024
  • Exército (faixa verde) – disponível desde 30/05/2025
  • IBAMA – disponível desde 22/08/2025
  • INMETRO – disponível desde 15/04/2025
  • Ministério da Defesa – disponível desde 28/02/2025
  • MCTI – disponível desde 30/09/2024

Migração segura para o Portal Único Siscomex

A Secex e a Receita Federal (RFB) reforçam o compromisso com a comunidade de comércio exterior, garantindo que a transição para o Portal Único Siscomex ocorra de forma gradual, segura e eficiente.

FONTE: Com informações da Receita Federal e Secex.
TEXTO: REDAÇÃO 
IMAGENS: Siscomex

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ANVISA

Anvisa publica Manual DUIMP com novidades para importações terceirizadas

A Anvisa acaba de disponibilizar em seu portal o Manual DUIMP versão 1.0, documento que traz orientações claras sobre o uso da Declaração Única de Importação dentro do Novo Processo de Importação (NPI). O material chega como um guia essencial para empresas, despachantes e operadores logísticos que buscam mais eficiência e segurança nas operações de comércio exterior.

Entre as novidades, o manual destaca pontos importantes para importações terceirizadas, reforçando a necessidade de regularização do importador e do armazenador perante a Anvisa, além da formalização contratual entre as partes. Essa atualização é um passo importante para simplificar processos, reduzir burocracias e garantir maior agilidade na liberação de cargas.

CLIQUE AQUI E ACESSE O MANUAL

Texto: Redação
Fonte: Anvisa

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Comércio Exterior

Importação n° 090/2025

Tratamento administrativo do Mapa durante a migração para o Novo Processo de Importação

Comunicamos que foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária a Portaria Mapa n° 835, de 9 de setembro de 2025, que dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior. A publicação representa mais um passo dado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – no sentido de cumprir os compromissos assumidos junto ao Governo Federal para adesão ao Novo Processo de Importação.

A publicação da Portaria Mapa n° 835, de 2025, não implica migração automática e obrigatória dos processos de importação para o Novo Processo de Importação, mantendo inalterado o cronograma de adesão e migração definido pelo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac).

Nos termos do art. 43 da Portaria Mapa n° 835, de 2025, enquanto não houver migração para o LPCO/Duimp (NPI), as importações sujeitas a tratamento administrativo do Órgão continuam sendo registradas por meio da Licença de Importação no Siscomex Importação – LI/DI – e do LPCO modelo I00004. Ademais as operações sujeitas à autorização para importação pelo Mapa permanecem com as autorizações sendo concedidas por meio da autorização de embarque na Licença de Importação – LI, conforme procedimentos atuais.

Os novos procedimentos definidos pela Portaria Mapa n° 835, de 2025, serão aplicados para operações registradas por meio de Duimp, mantendo os procedimentos atuais para as operações objeto de licenciamento de importação por meio do Siscomex Importação (LI/DI).

O anexo da Portaria Mapa n° 835, de 2025, bem como outras orientações estão disponíveis para consulta na página do Vigiagro no site do Ministério da Agricultura e Pecuária, no endereço: 

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/tratamento-administrativo

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Fonte: Siscomex

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ANVISA

Webinar orienta sobre fluxos de anuência na Declaração Única de Importação

Encontro será no dia 8 de setembro, às 10h. Participe!

A Anvisa irá realizar, na próxima segunda-feira (8/9), um webinar para apresentar os fluxos de anuência da Anvisa na Duimp (Declaração Única de Importação). 

A Duimp é um documento eletrônico que centraliza as informações de importação, substituindo múltiplos documentos e simplificando o processo, visando desburocratizar e agilizar o comércio exterior no Brasil. A Anvisa está integrada a este sistema, que faz parte do novo processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.

Dia 8/9, às 10h – Webinar – Anuência da Anvisa no Novo Processo de Importação – Duimp

Webinar        

É um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizados ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento.  

Confira a página específica de webinares realizados pela Agência

Fonte: Anvisa

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Comércio Exterior

Importação: primeira Duimp com aval da Anvisa é liberada em 10 minutos

Todos os órgãos envolvidos aprovaram a operação automaticamente (canal verde), com o novo sistema de análise de risco do Portal Único de Comércio Exterior.

Na última sexta-feira, dia 29 de agosto, a Anvisa aprovou pela primeira vez uma Declaração Única de Importação (Duimp) para produtos sujeitos à fiscalização sanitária, usando o novo sistema de análise de risco do Portal Único de Comércio Exterior.

A liberação da carga aconteceu em apenas 10 minutos após o registro, graças à colaboração entre a Anvisa, *Sindasp, Servimex, Boehringer Ingelheim do Brasil, Secex e Receita Federal do Brasil. Todos os órgãos envolvidos aprovaram a operação automaticamente (canal verde).

Com este avanço, a Anvisa reafirma seu compromisso de promover um comércio exterior cada vez mais acessível, integrado e alinhado às melhores práticas internacionais, assegurando que produtos cheguem à população com rapidez e segurança.

*Siglário:

Sindasp – Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento de Carga

Servimex – Serviços de Comércio Exterior (empresa de assessoria)

Secex – Secretaria de Comércio Exterior

Fonte: Anvisa

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Comércio Exterior, Importação, Informação

Alerta máximo aos importadores: o tempo está se esgotando!

O ESPECIALISTA: DAISE SANTOS

O relógio está correndo, e o comércio exterior brasileiro está prestes a viver uma revolução sem precedentes. Inclusive nosso país é referência mundial com o projeto de modernização dos processos de comércio exterior. Você sabia?

A Declaração Única de Importação (DUIMP), o LPCO, o PCCE e o Catálogo de Produtos não são mais projetos futuros — são realidade iminente. E quem não se adaptar agora, corre sérios riscos de ficar para trás.


Sua empresa e equipe estão preparadas para essa revolução no Comércio Exterior brasileiro?

O que está mudando?

Desde outubro de 2024, o desligamento do Siscomex LI/DI começa oficialmente. A DUIMP é vem sendo utilizada para algumas operações. E de forma gradativa vem englobando cada modalidade de importação.

Até setembro de 2025, todos os órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior. Essa meta foi confirmada durante a 12ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada em junho de 2025.

Principais destaques:

  •  Redução de burocracia: estima-se que o volume de operações sujeitas a licenciamento cairá de 41% para 20%.
  •  Licença Flex: até 80% das operações licenciadas poderão usar uma única autorização para múltiplas transações.
  • PCCE em expansão: o módulo de Pagamento Centralizado será adotado por mais órgãos, agilizando tributos e taxas.
  • Mais agilidade: segundo a Anvisa, o tempo de compensação de taxas caiu de dois dias para até cinco minutos.
  • Gerenciamento de riscos: haverá um workshop técnico em setembro para alinhar práticas entre os órgãos anuentes.
  •  Impacto econômico: o Portal Único pode gerar economia anual de R$ 40 bilhões e impacto de até US$ 130 bilhões no PIB até 2040.

Esse avanço representa um marco na modernização do comércio exterior brasileiro, com mais eficiência, previsibilidade e competitividade para os importadores

 O que você precisa fazer AGORA

  • Mapeie seus produtos e alimente o Catálogo com descrições técnicas, imagens e documentos.
  • Treine sua equipe para operar com DUIMP, LPCO e PCCE.
  • Atualize seus sistemas para garantir integração com o Portal Siscomex.
  • Acompanhe o cronograma oficial e prepare-se para cada fase de migração.

 A hora de agir é agora

Esse é um chamado urgente, não apenas para atender à legislação — mas para garantir a sobrevivência e o crescimento da sua operação. A transformação está acontecendo, com ou sem você.

Daise Santos é Diretora na DS COMEX, empresa especializada em soluções estratégicas para o comércio internacional. Formada em Comércio Exterior e com MBA em Global Trade, combinando prática sólida com visão estratégica internacional. Com 20 anos de experiência em Comércio Exterior, atuando nas áreas de importação, exportação, órgãos anuentes, Novo Processo de Importação, catálogo de produtos dentre outros. E também participa como vice coordenadora do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), onde contribui para o fortalecimento e modernização do setor na região.

IMAGEM: FREEPIK / DIVULGAÇÃO

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Comércio Exterior, Importação, Informação, Inovação

Setor de saúde precisa se adaptar à nova fase do Novo Processo de Importação 

Com impacto direto sobre o setor regulado, a medida exige que empresas da área da saúde adotem novos procedimentos para internalização de produtos no Brasil.

A Receita Federal e o Ministério da Fazenda vêm promovendo transformações significativas nas operações de comércio exterior por meio do Novo Processo de Importação (NPI), parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior. 

Com impacto direto sobre o setor regulado, a medida exige que empresas da área da saúde – incluindo fabricantes e importadores de medicamentos, dispositivos médicos e insumos hospitalares – adotem novos procedimentos para internalização de produtos no Brasil. 

Entre os principais pontos do NPI estão a adoção obrigatória da Declaração Única de Importação (DUIMP), o uso do Catálogo de Produtos e a digitalização de autorizações por meio do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos). A integração com órgãos anuentes, como a Anvisa, exige maior rigor técnico e atualização constante das equipes responsáveis pelas operações aduaneiras. 

“As empresas do setor de saúde precisam alinhar sua rotina ao novo processo para evitar atrasos e penalidades. O conhecimento técnico da operação, aliado à integração com os sistemas públicos, é fundamental para garantir eficiência e conformidade”, afirma Alex Sandro Santos, coordenador de importação da Unia. 

A Unia atua com foco no setor farmacêutico, prestando assessoria logística e aduaneira para empresas que precisam se adequar às novas exigências do comércio exterior. O suporte inclui análise de conformidade, classificação fiscal e estruturação de processos alinhados às normas atuais. 

TEXTO E FOTOS: DIVULGAÇÃO UNIA 

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ANVISA, Comércio Exterior, Importação, Logística, Saúde

Importação no setor de saúde exige adaptação a novas regras e desafios 

A importação de insumos para o setor de saúde está cada vez mais condicionada ao cumprimento de normas regulatórias rigorosas e procedimentos aduaneiros específicos. Com a ampliação das exigências sanitárias, a adaptação a novos marcos legais e o aumento da fiscalização, os desafios enfrentados por empresas importadoras se intensificam. 

Entre os principais obstáculos do setor, destacam-se a necessidade de adaptação às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a adequação ao novo cronograma de implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e as dificuldades operacionais no transporte e desembaraço aduaneiro de cargas hospitalares e farmacêuticas. 

“O planejamento logístico e a conformidade documental são fatores essenciais para assegurar que os insumos cheguem ao destino final dentro dos prazos estabelecidos”, afirma Daniel Cruz, diretor comercial da Unia. Ele explica que “a importação de insumos para o setor de saúde exige um alinhamento rigoroso com as normas vigentes, garantindo que todos os produtos atendam às exigências regulatórias sem comprometer o abastecimento”. 

Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), cerca de 60% dos insumos utilizados no setor hospitalar brasileiro são importados. Isso reforça a importância de estratégias eficazes para minimizar riscos logísticos e regulatórios, sobretudo em um contexto de mudanças constantes. 

Segundo Daniel Cruz, o monitoramento contínuo das atualizações normativas, aliado à adoção de boas práticas no processo de importação, tem se mostrado uma ferramenta importante para garantir maior previsibilidade e segurança operacional às empresas do setor. 

TEXTO: DIVULGAÇÃO UNIA 

IMAGEM: DIVULGAÇÃO UNIA 

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Comércio Exterior, Evento, Eventos, Importação, Logística, Negócios, Networking

Do networking à legislação: relembre os temas e os momentos que marcaram o Global Trade Summit 2025 

Você sabia qual era o impacto real das novas rotas do comércio exterior para o Brasil? E como a integração entre setor público e privado poderia acelerar esse processo? Essas foram algumas das perguntas que movimentaram o Global Trade Summit 2025, realizado de 21 a 23 de maio, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú (SC). Com o tema “Novas Rotas, Novas Conexões”, o evento se consolidou como um dos maiores congressos sobre comércio internacional, logística, compliance e tecnologia para importação e exportação do país. 

Organizado pelo Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), o congresso reuniu mais de 1.600 participantes, entre autoridades da Receita Federal, especialistas da SECEX, representantes do MAPA, Exército e Anvisa; além de empresários e prestadores de serviço. O evento foi estruturado para oferecer painéis técnicos, debates sobre legislação, tendências em comércio global e networking qualificado — um dos pilares do encontro, como destacou Renata Palmeira, CEO do RêConecta News. “Foi uma oportunidade única de conhecimento e networking qualificado, porque dentro do evento tínhamos grandes empresários que buscavam cada vez mais o crescimento e o conhecimento. Estávamos num momento de mercado em que somos ‘long life learning’ – eternos aprendizes, e esse foi uma oportunidade pra isso.” 

O poder do networking no centro das conexões 

A palestra de abertura do segundo dia ficou por conta de Renata Palmeira, que cativou o público com o tema “O Poder do Networking”. Durante a palestra, Renata trouxe dados, experiências e reflexões sobre como relacionamentos bem cultivados são a base do sucesso nos negócios internacionais. “Segundo uma pesquisa da Forbes, 85% dos empresários viam o networking como essencial para o desenvolvimento de novos negócios; 85% das vagas de trabalho, em geral, eram preenchidas por meio do networking e, mais ainda, 20% das empresas observavam crescimento financeiro gerado por meio dele”, destacou Renata. 

Renata ainda participou de dois podcasts durante o evento: o primeiro voltado à participação feminina no comércio exterior e o segundo como host do podcast da Trust Trade, empresa especializada em operações de importação com sede em Itajaí. 

O RêConecta News, plataforma que conecta profissionais e empresas do comércio exterior por meio de estratégias digitais, marcou presença com um estande exclusivo, fortalecendo parcerias e apresentando soluções integradas para o setor por meio de seus clientes que estiveram presentes. A participação da equipe gerou grande visibilidade e fomentou discussões sobre inovação, performance e presença digital no mercado internacional. 

Para Francine Macedo, Business Development da BWin Tech, o Global Trade Summit 2025 ocorreu em um momento especialmente sensível, marcado por tensões geopolíticas e transformações tecnológicas aceleradas. Para a profissional, que tem mais de 25 anos de experiência em Gestão de Transporte Rodoviário, gerenciamento de riscos e mitigação de perdas no setor de seguros, tanto nacional quanto internacional, o congresso reafirmou a importância de uma nova mentalidade na gestão de riscos.  
“Ficou claro que não se trata mais apenas de reagir ao que deu errado, mas de estruturar o comércio global para que os riscos fossem antecipados e, sempre que possível, neutralizados antes de acontecerem”, destacou. 

Na visão de Francine, o grande diferencial do evento foi o aprofundamento das discussões em temas como segurança, fragilidades da cadeia logística e a urgência de adotar estratégias cada vez mais preventivas, em vez de confiar em abordagens reativas e paliativas. 

Comércio exterior e legislação: o que mudou? 

Um dos momentos mais esperados foi o painel sobre o Projeto de Lei 4423/2024, conhecido como Lei Geral do Comércio Exterior, que busca modernizar a legislação do setor, substituindo normas que datam de 1966. Segundo Thalis Andrade, auditor da Receita Federal do Brasil com atuação na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), essa foi a iniciativa mais importante dos últimos 60 anos. “Um dos principais pontos era que o PL adaptava acordos internacionais que ainda encontravam certa relutância em serem aplicados hoje no Brasil, principalmente o acordo de facilitação do comércio,” explicou. 

Apesar de não abordar tributos e penalidades neste primeiro momento, o projeto estabeleceu novas diretrizes para fiscalização, controle e regimes aduaneiros especiais, o que pode transformar radicalmente o ambiente de negócios no país. 

Tecnologia e simplificação de processos 

Entre os desafios discutidos pela Receita Federal, a simplificação dos processos e o uso de tecnologia foram apontados como urgências. “O principal desafio da Aduana era pegar todo esse fluxo de informação que existe hoje e conseguir devolvê-lo em uma análise rápida e confiável”, explicou Mário de Marco Rodrigues de Sousa, da Receita Federal. 

Essa visão refletiu o movimento de digitalização que o comércio exterior exigia, especialmente com a chegada do novo processo de importação e do Catálogo de Produtos, obrigatórios a partir de janeiro de 2026. A DUIMP – Declaração Única de Importação é o novo modelo digital que substitui a DI e DSI, trazendo mais eficiência e integração para o processo de importação no Brasil. Um dos grandes avanços é a conexão direta com órgãos anuentes como Anvisa, MAPA e Ibama, prevista para ocorrer até a segunda quinzena de julho, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal. Com todos os órgãos conectados ao novo sistema, exigências legais devem ser atendidas de forma mais rápida e automatizada. 

Essa centralização de dados reduz etapas burocráticas, evita retrabalho e permite que o importador antecipe o envio da documentação e o pagamento de tributos como II, IPI, PIS, Cofins e ICMS. O resultado é uma liberação de mercadorias mais ágil — com expectativa de redução média de 40% no prazo total. Além disso, a DUIMP oferece mais visibilidade do processo em tempo real, o que facilita o planejamento logístico e financeiro. Empresas com certificação OEA ainda ganham prioridade nas análises e menor incidência de fiscalizações. 

Para Tiago Barbosa, coordenador de facilitação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e gerente do Portal Único de Comércio Exterior, o futuro já começou e as transformações devem ser constantes. “A gente tem um novo processo de importação que já deixa de ser novo, porque foi pensado em 2017, 2018. E é desse conceito que a Organização Mundial das Aduanas pede para que seja revisto de cinco em cinco anos. Então a gente já vai entrar num processo novo, que é melhor do que o atual, mas já é o momento de repensar o próximo passo e é isso que estamos trabalhando paralelamente entre Secex e Receita Federal para inovar mais ainda em controle aduaneiro”, explica. 

O conhecimento não para 

Durante o Global Trade Summit, além das palestras e painéis da programação oficial, uma série de podcasts exclusivos foi gravada ao longo do evento. Os episódios contaram com a participação de especialistas e apoiadores, trazendo debates relevantes sobre comércio exterior, inovação e logística internacional. Um dos destaques foi o episódio mediado por Renata Palmeira, com representantes do Trust Group, que apresentaram a plataforma Trinity, uma das inovações da empresa. 

Desenvolvida para fornecer informações em tempo real sobre o status das operações e centralizar o monitoramento das etapas do processo, a ferramenta oferece maior controle e transparência no gerenciamento da cadeia de suprimentos, trazendo comodidade e segurança para as empresas. “O comércio exterior envolve diversos agentes e etapas pouco integradas, o que pode gerar desafios. A Trinity é uma plataforma voltada à integração e visibilidade da cadeia de suprimentos, desenvolvida para resolver os problemas comuns desse cenário e agregar valor real aos nossos clientes”, afirmou Regis Paim Dias, gerente de TI da empresa. “Recentemente, o Trust Group investiu R$ 14 milhões em tecnologia e infraestrutura, reforçando seu compromisso com a inovação e a qualidade”, complementou. 

Os episódios gravados estarão disponíveis em breve nas plataformas de streaming e nos canais oficiais do evento. 

Um espaço de transformação e protagonismo 

O Global Trade Summit 2025 não foi apenas um evento — foi um hub de transformação para o comércio exterior brasileiro. Mais de 20 painéis, dezenas de especialistas e a forte presença de empresas e entidades públicas criaram um ambiente fértil para negócios, parcerias e atualização estratégica. 

“Tivemos importadores e exportadores, prestadores de serviço, setor público, todos muito engajados e abertos a conversarem com as pessoas. A expectativa foi que esse evento propiciasse a todos os participantes oportunidades de engrandecimento tanto na vida profissional quanto na vida pessoal”, reforçou Paula Machado, coordenadora do NCE da ACII. 

TEXTO: DAIANA BROCARDO 

FOTOS: GIOVANA SANTOS 

VEJA ABAIXO AS FOTOS DO EVENTO 

Dia 21 de maio 

https://drive.google.com/drive/folders/1HHQQyKdeXAH9H1uEoElvhzS4dmoq-OwJ?usp=sharing

Dia 22 de maio 

https://drive.google.com/drive/folders/1__hkJgkNE-u2y2S8ttDIZWyYX-hDR1xN?usp=sharing

Dia 23 de maio 

https://drive.google.com/drive/folders/1vZs5GkircWMHrr0Y92p8G66WyOCbgZob?usp=sharing

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Comércio Exterior, Importação, Informação, Inovação, Logística, Notícias

Cronograma de migração das importações para o Portal Único – Atualização Março/2025

A partir de 1º de abril de 2025, as importações realizadas pelo modal marítimo e sujeitas à anuência nos regimes de RECOF, Repetro e Admissão Temporária deverão, obrigatoriamente, ser processadas por meio da DUIMP.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam sobre o cronograma de obrigatoriedade de importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior e a conclusão 2ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI).

A partir de 1º de abril de 2025, as importações realizadas pelo modal marítimo e sujeitas à anuência nos regimes de RECOF, Repetro e Admissão Temporária deverão, obrigatoriamente, ser processadas por meio da DUIMP. O cronograma faseado da DUIMP e da obtenção da licença de importação via LPCO para esses regimes especiais será publicado em março de 2025.

Em complemento, informamos que todas as importações realizadas via modal marítimo e aéreo sob anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministério da Defesa já podem ser processadas diretamente no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações por meio do Siscomex LI/DI.

O cronograma completo de adesão dos anuentes ao Portal Único pode ser acessado na seguinte notícia: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/comunicados/cronograma-migracao-das-importacoes-para-o-portal-unico-primeiro-semestre-de-2025

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.

FONTE: SIXCOMEX
Cronograma de migração das importações para o Portal Único – Atualização Março/2025 — Siscomex

 

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