Comércio Exterior

Receita Federal reformula OEA e suspende multa por erro de classificação fiscal

A Receita Federal anunciou que o programa OEA (Operador Econômico Autorizado) passará por uma reformulação ao longo de 2026, com foco no fortalecimento da conformidade aduaneira dos importadores. A medida ocorre em meio à migração do modelo tradicional da Declaração de Importação (DI) para a Declaração Única de Importação (Duimp), dentro do Portal Único de Comércio Exterior.

Uma das principais alterações já em vigor é a suspensão da multa de 1% aplicada sobre erros na classificação fiscal de mercadorias. A penalidade foi revogada pela Lei Complementar 227/2026, considerada um dos marcos regulatórios da reforma tributária.

Receita adota postura educativa durante período de adaptação

De acordo com o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Felipe Mendes Moraes, o novo desenho do OEA busca privilegiar um modelo mais orientativo e educativo, especialmente durante a fase de transição entre os sistemas.

Segundo ele, falhas cometidas nesse momento de adaptação devem ser tratadas sob a ótica da adequação processual, e não da punição imediata. A avaliação foi feita durante uma transmissão oficial promovida pelo Fisco.

Felipe também esclareceu que, embora a LC 227/2026 preveja a criação de uma nova multa vinculada ao despacho aduaneiro, a penalidade ainda depende de regulamentação infralegal a ser construída em conjunto com o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Até que isso ocorra, não há sanção em vigor.

Fisco reforça que não há liberação irrestrita para erros

Durante o mesmo evento, o coordenador operacional aduaneiro, Fabrício Betto, destacou que a retirada da multa não representa uma permissão ampla para inconsistências nas declarações. A intenção, segundo ele, é garantir um período de aprendizado controlado, diante da complexidade da nova arquitetura tributária.

Betto afirmou que a tolerância a erros faz parte do processo de transição e envolve uma decisão conjunta entre União, estados e municípios, por meio do Comitê Gestor do IBS.

Reforma do OEA busca mais eficiência no comércio exterior

A atualização do programa OEA está alinhada às diretrizes da reforma tributária, que prevê desburocratização, simplificação e maior previsibilidade para as operações de comércio exterior. A expectativa da Receita é que empresas aderentes ao novo modelo tenham ganhos de agilidade nos despachos e maior segurança jurídica.

OEA e a substituição da DI pela Duimp

O OEA é um programa de certificação concedido a empresas que demonstram elevado nível de conformidade, controle e segurança em suas operações internacionais. Com a implementação do Duimp, que substitui a DI, os importadores precisam realizar ajustes significativos em seus sistemas e rotinas internas.

Segundo a Receita Federal, o momento atual é de cooperação técnica entre o Fisco e os operadores econômicos, com foco na correção de falhas sem aplicação automática de penalidades. A regulamentação das novas multas aduaneiras deverá avançar ainda em 2026, acompanhando o cronograma da transição tributária.

FONTE: Contábeis
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis

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Portos

Porto de Chancay completa primeiro ano e redefine a logística do Pacífico sul-americano

O Porto de Chancay, no Peru, encerrou seu primeiro ano de operação efetiva consolidando a transição de um grande projeto de infraestrutura para um hub logístico em funcionamento, com movimentação real de cargas e conexão direta com a Ásia. Idealizado como um porto de águas profundas, altamente automatizado e orientado a rotas diretas com a China, o terminal passou a operar dentro dos padrões dos grandes complexos portuários globais.

Inaugurado institucionalmente em 2024, o porto iniciou suas operações comerciais em junho de 2025, após a liberação das licenças pelas autoridades peruanas. A operação é conduzida pela COSCO Shipping Ports Chancay Perú S.A., controlada majoritariamente pelo grupo chinês COSCO Shipping Ports, em parceria com o grupo peruano Volcan.

Infraestrutura moderna e foco em grandes navios
Desde o planejamento, o Porto de Chancay foi estruturado para receber navios porta-contêineres de grande porte, com calado profundo, sistemas digitais integrados e um túnel logístico exclusivo que conecta o terminal à Rodovia Pan-Americana. A solução reduz interferências urbanas e amplia a eficiência operacional.

No primeiro ciclo operacional, o porto concentrou-se em cargas alinhadas à sua hinterlândia, priorizando fluxos com ganhos logísticos evidentes e compatíveis com a geografia andina.

Exportações agrícolas lideram o início das operações
As primeiras exportações via Chancay foram dominadas por produtos agrícolas perecíveis, especialmente mirtilos, uvas e abacates, embarcados pelo Peru e por outros países andinos com destino ao mercado asiático. Esses embarques se destacaram pelo uso do porto para cargas sensíveis ao tempo, aproveitando uma redução de até 15 dias no trânsito marítimo até a China em comparação a outros portos da América Latina.

Além do Peru, Equador, Chile e Colômbia passaram a utilizar o terminal para exportações regionais, principalmente de frutas e produtos frescos voltados ao mercado asiático.

Importações chinesas e cargas especiais
No fluxo inverso, o porto recebeu importações originadas majoritariamente da China, incluindo máquinas, equipamentos industriais, veículos, bens de consumo duráveis e cargas especiais de grande porte, como equipamentos elétricos e industriais. Os dados são respaldados por registros da Autoridade Portuária Nacional do Peru (APN).

Redução do tempo de viagem é principal diferencial
Um dos pontos mais relevantes observados no primeiro ano foi a redução do tempo de transporte marítimo entre o Pacífico sul-americano e a China. As rotas diretas a partir de Chancay operaram entre 23 e 25 dias, enquanto trajetos tradicionais, dependentes do Canal do Panamá ou de múltiplas escalas, seguem entre 35 e 40 dias.

O ganho logístico beneficia especialmente cargas perecíveis e de maior valor agregado, reduzindo custos financeiros, riscos de deterioração e incertezas operacionais.

Hub emergente do Pacífico e impacto econômico
Ao longo de 2025, o Porto de Chancay passou a ser citado como um hub emergente do Pacífico sul-americano, atraindo cargas de países andinos e reforçando a integração comercial com a Ásia, ainda que em escala inicial. Autoridades peruanas indicam potencial de contribuição relevante ao PIB do Peru, além da geração de empregos diretos e indiretos e estímulo a investimentos logísticos no entorno do terminal.

Integração com o Brasil ainda não saiu do papel
Apesar das expectativas criadas em torno de corredores bioceânicos e da integração logística Brasil–Pacífico, o primeiro ano de operação não registrou qualquer carga brasileira utilizando o Porto de Chancay. Não há manifestos marítimos, dados aduaneiros, anúncios de operadores ou registros de operações piloto envolvendo exportadores do Brasil.

Estados frequentemente citados nesse debate, como Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, também não apresentaram movimentações logísticas efetivas via o porto peruano.

Limites da integração regional
A ausência brasileira está ligada a fatores estruturais conhecidos, como a inexistência de corredores terrestres plenamente operacionais, os altos custos da travessia andina, a falta de escala logística e a competitividade ainda superior das rotas atlânticas.

Segundo a APN e a COSCO Shipping Ports, o balanço do primeiro ano mostra que Chancay opera de forma consistente dentro de sua realidade geográfica, conectando o Pacífico sul-americano à Ásia de maneira mais direta. Ao mesmo tempo, evidencia que o porto ainda não é uma alternativa logística viável para o Brasil, nem um substituto imediato às rotas pelo Atlântico.

Perfil asiático-andino e desafios futuros
Neste estágio, o Porto de Chancay se consolida como um terminal de perfil asiático-andino, com protagonismo peruano e chinês. Sua expansão continental dependerá diretamente da evolução da infraestrutura terrestre sul-americana.

Ao fim do primeiro ciclo operacional, o porto comprova que infraestrutura portuária moderna gera ganhos concretos quando acompanhada por rotas marítimas eficientes, mas também revela os limites da integração regional diante da ausência de corredores logísticos terrestres funcionais. Para os investidores chineses, o ativo já opera com cargas reais e benefícios mensuráveis; para a América do Sul, o desafio permanece fora do porto.

FONTE: China 2 Brazil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Li Muzi/ Xinhua

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Comércio Exterior

TCP registra recorde histórico e movimenta 11,5 milhões de toneladas de cargas em 2025

A TCP, empresa responsável pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá, encerrou 2025 com um recorde de movimentação de 11,5 milhões de toneladas de cargas. O volume, que soma exportações e importações sem considerar o peso dos contêineres, representa um crescimento de 7% em relação a 2024, quando foram movimentadas 10,8 milhões de toneladas.

O desempenho foi sustentado principalmente pelo avanço das exportações, que totalizaram 8,29 milhões de toneladas, também com alta de 7%. Já as importações alcançaram 3,177 milhões de toneladas, crescimento de 2% no comparativo anual.

Carnes, madeira e agronegócio lideram exportações
Entre os segmentos exportadores, o maior destaque em 2025 foi o de carnes e congelados, com 3,822 milhões de toneladas. Na sequência aparecem madeira, com 1,394 milhão de toneladas, papel e celulose, com 991 mil toneladas, e produtos do agronegócio, que somaram 939 mil toneladas.

Nas importações, o protagonismo ficou com o setor químico e petroquímico, responsável por 619 mil toneladas. O ranking segue com os segmentos automotivo (544 mil toneladas), eletrônicos e maquinários (333 mil toneladas) e construção e infraestrutura (233 mil toneladas).

Ampliação do calado fortalece competitividade do porto
Mesmo diante de um cenário internacional mais desafiador, marcado por tarifas e cotas sobre produtos brasileiros, a TCP ampliou sua relevância na corrente de comércio. Segundo Carolina Merkle Brown, gerente comercial de armadores e de inteligência de mercado da empresa, a combinação entre maior oferta de serviços marítimos e o aumento da capacidade operacional foi decisiva para o resultado recorde.

Desde 2024, o calado operacional do canal de acesso ao Porto de Paranaguá passou de 12,10 metros para 13,30 metros, após três revisões. A ampliação de 1,20 metro elevou a capacidade em cerca de 960 TEUs cheios por navio, permitindo operações mais eficientes.

Número de navios e linhas marítimas em alta
Em 2025, o Terminal de Contêineres de Paranaguá registrou 1.019 atracações, crescimento de 3% em relação ao ano anterior. A TCP se mantém como o maior concentrador de linhas marítimas do Brasil, com 23 escalas semanais regulares, conectando o terminal à Ásia, Europa, Américas e África, além da cabotagem.

Exportações de carne bovina batem novo recorde
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Abiec, mostram que o Brasil exportou 3,5 milhões de toneladas de carne bovina em 2025, alta de 20,9% em volume e receita de US$ 18,03 bilhões, crescimento de 40,1% frente a 2024.

Nesse cenário, a TCP embarcou 1,034 milhão de toneladas de carne bovina, avanço de 53% sobre o ano anterior. O terminal ampliou sua participação de mercado de 23% para 29% entre 2024 e 2025, desempenho acima da média nacional.

Segundo Giovanni Guidolim, gerente comercial, de logística e de atendimento da TCP, o avanço reflete a confiança das indústrias exportadoras na infraestrutura e na qualidade operacional do terminal, que hoje conta com a maior estrutura de armazenagem refrigerada da América do Sul.

Maior parque de contêineres refrigerados da América do Sul
Em 2024, a TCP inaugurou o maior parque de armazenagem de contêineres refrigerados da América do Sul, ampliando o número de tomadas no pátio de 3.624 para 5.268. No cenário nacional, o terminal possui uma capacidade 32% superior ao segundo colocado, consolidando-se como o principal corredor de exportação de carnes e congelados do Brasil, com 39% de participação de mercado.

Exportações de frango avançam no quarto trimestre
Entre outubro e dezembro, os embarques de carne de frango congelada pela TCP somaram 670 mil toneladas, alta de 9% na comparação anual. O resultado marca uma recuperação após um período desafiador para o setor, afetado temporariamente por restrições internacionais decorrentes de um foco de Influenza Aviária registrado em maio, no Rio Grande do Sul.

Com a rápida contenção do caso e o Brasil retomando o status de país livre da doença, as restrições foram retiradas gradualmente. Em dezembro, a TCP alcançou o melhor resultado mensal da série histórica para exportações de frango.

Brasil e TCP ampliam participação nas exportações de frango
Segundo a ABPA, o Brasil exportou 510,8 mil toneladas de frango em dezembro, alta de 13,9% na comparação anual, com receita de US$ 947,7 milhões. No mesmo mês, a TCP respondeu por 233,9 mil toneladas, crescimento de 19%.

No acumulado de 2025, o país embarcou 5,324 milhões de toneladas de frango, enquanto a TCP foi responsável por 2,398 milhões de toneladas, o equivalente a 45% das exportações brasileiras do produto. Mais de 70% desse volume teve origem no Paraná, com destaque para os embarques destinados aos Emirados Árabes Unidos, África do Sul e Japão.

FONTE: TCP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/TCP

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Portos

Porto de Buenos Aires concentra 80% dos contêineres do Paraguai em 2025

O porto de Buenos Aires respondeu por cerca de 80% da movimentação de contêineres do Paraguai em 2025, segundo dados do Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC). Ao longo do ano, aproximadamente 250 mil TEUs foram movimentados, reforçando a região metropolitana da capital argentina como principal ponto de transbordo do comércio exterior paraguaio.

O complexo portuário, que inclui terminais entre Zárate e La Plata, manteve regularidade operacional e avançou na agilização de processos documentais, fatores que contribuíram para a concentração do fluxo de cargas paraguaias.

Desempenho contrasta com dificuldades em Montevidéu
Enquanto Buenos Aires ampliou sua participação logística, o porto de Montevidéu enfrentou um cenário adverso em 2025. O terminal uruguaio registrou queda próxima de 30% na movimentação em comparação com 2024, especialmente nas operações de trânsito e transbordo, tradicionalmente estratégicas para o porto.

A retração ocorreu em um contexto de dificuldades operacionais, que afetaram a competitividade do terminal frente a outros hubs da região.

Saída de armadores e impactos na operação uruguaia
Nos últimos meses, Montevidéu foi impactado pela saída de grandes armadores, como MSC e Hapag-Lloyd, reduzindo de forma significativa os volumes movimentados. Além disso, questões sindicais e administrativas continuaram a influenciar negativamente a rotina operacional do porto.

Integração logística garante fluxo paraguaio
De acordo com o MOPC, a integração entre os modais fluvial e terrestre em Buenos Aires assegurou a continuidade do comércio exterior do Paraguai. A maior parte dos contêineres esteve ligada às exportações de soja, carne bovina e produtos industriais, além do ingresso de importações voltadas ao consumo interno e às cadeias produtivas.

Comércio exterior paraguaio em 2025
No acumulado do ano, o comércio exterior do Paraguai registrou US$ 16,7 bilhões em exportações e US$ 18,3 bilhões em importações, com operações distribuídas por mais de 140 destinos comerciais, evidenciando a importância da logística portuária regional para o país.

FONTE: dataPortuaria Argentina
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Comércio Exterior

Empresas apoiadas pela ApexBrasil respondem por 44% das exportações brasileiras em 2025

A Agênca Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) divulgou o balanço de 2025 com números recordes e consolidou sua relevância na estratégia de inserção internacional das empresas brasileiras. Ao longo do ano, a instituição apoiou 23.386 empresas, volume 13,5% superior ao registrado em 2024. Desse total, 51,7% são micro e pequenas empresas (MPEs), reforçando o foco na base produtiva nacional.

Do conjunto de empresas atendidas em 2025, 4.859 efetivamente exportaram, movimentando US$ 153,2 bilhões — valor equivalente a 44% de tudo o que o Brasil exportou no ano. O país fechou 2025 com US$ 348,7 bilhões em exportações, dentro de uma corrente de comércio histórica de US$ 629,1 bilhões, com superávit de US$ 68,3 bilhões.

Segundo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, os resultados refletem o alcance da política de promoção comercial. “A estratégia está chegando a mais empresas, em mais regiões, com impacto direto na competitividade da economia brasileira”, afirmou.

Mais inclusão e ampliação regional

Em 2025, 12.828 empresas participaram de ações da ApexBrasil como novos clientes, representando 54,9% do total atendido no ano. Entre as micro e pequenas empresas, 12.084 foram apoiadas, crescimento de 8,2% em relação a 2024.

A agenda de inclusão também avançou de forma consistente. O número de empresas lideradas por mulheres chegou a 5.244, alta de 29,4%, impulsionada pelo programa Mulheres e Negócios Internacionais (MNI). Já a política de interiorização ampliou o alcance da Agência nas regiões Norte e Nordeste, que concentraram 4.892 empresas apoiadas, o equivalente a 20,9% do total.

Para a diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Paula Repezza, os dados comprovam a efetividade da estratégia institucional. “Ao apoiar mais de 23 mil empresas e contribuir para quase metade das exportações do país, a Agência reforça seu papel como parceira estratégica do setor produtivo”, destacou.

Programa Exporta Mais Brasil impulsiona negócios

O Exporta Mais Brasil foi um dos destaques de 2025. O programa realizou 14 edições em todas as regiões do país, conectando 688 empresas brasileiras a 166 compradores internacionais, provenientes de 52 países. A expectativa de negócios gerada alcançou R$ 386,7 milhões.

Desde 2023, o programa soma 42 edições, com a participação de 1.563 empresas e 471 compradores de 76 países, acumulando mais de R$ 940 milhões em expectativas comerciais. Para 2026, a previsão é realizar 85 novas edições, ampliando o modelo que traz compradores internacionais ao Brasil para negociações diretas com produtores locais.

Presença em feiras internacionais estratégicas

Ao longo de 2025, a ApexBrasil viabilizou a participação de empresas brasileiras em 32 feiras internacionais, consideradas estratégicas para diversos setores. Mais de 380 exportadoras marcaram presença em eventos globais, especialmente nas áreas de agronegócio, alimentos e bebidas.

As ações possibilitaram o contato com 3.605 compradores internacionais, de 113 países, em articulação com os escritórios e representações da Agência no exterior, ampliando oportunidades comerciais e abrindo novos mercados.

Expansão da presença nacional e internacional

A estrutura da ApexBrasil também foi ampliada. No Brasil, a Agência passou de 5 para 8 escritórios, com a inauguração de novas unidades em Mato Grosso (MT) e Bahia (BA), além de uma nova estrutura em São Paulo. Para 2026, está prevista a abertura de um espaço em Minas Gerais (MG).

No exterior, a presença avançou de 10 para 19 escritórios. Em 2025, foram inauguradas unidades em Nova York, Washington, Lisboa, ASEAN, Nigéria, África Oriental e Shenzhen. Estão em processo de abertura escritórios em Nova Deli e na região da América Central e Caribe.

De acordo com o diretor de Gestão Corporativa, Floriano Pesaro, o desempenho recorde reflete a evolução da governança, da gestão de recursos e do uso de tecnologia. “Esses avanços criam uma base sólida para que a ApexBrasil esteja ainda mais preparada para os desafios de 2026”, avaliou.

Missões internacionais fortalecem a imagem do Brasil

Entre 2023 e 2025, a ApexBrasil participou da organização de 19 missões presidenciais e 5 vice-presidenciais, reunindo mais de 8 mil empresários em fóruns e encontros bilaterais. As agendas passaram por países da América Latina, América do Norte, Ásia, Europa, Oriente Médio e África.

Como resultado, foram assinados mais de 30 instrumentos de cooperação e anunciados R$ 237 bilhões em investimentos. Somente em 2025, ocorreram 10 missões, incluindo visitas a países como Japão, China, Vietnã, França, Nigéria, México, Indonésia, Malásia e Moçambique, reforçando a imagem do Brasil como parceiro confiável e aberto à cooperação internacional.

Na frente de investimentos, a ApexBrasil apoiou 69 projetos em 2025, que somaram US$ 9,92 bilhões em anúncios. Os principais setores atendidos foram serviços financeiros, infraestrutura, energia renovável, petróleo e gás e agronegócio. Ao longo do ano, 365 investidores receberam atendimento, número 30% acima da meta prevista.

Perspectivas da ApexBrasil para 2026

Para 2026, a ApexBrasil projeta ampliar sua atuação, consolidando os avanços obtidos e abrindo novas oportunidades para as empresas brasileiras no comércio internacional. A Agência seguirá fortalecendo ações de qualificação, promoção comercial e atração de investimentos, com foco na diversificação de mercados e no aprofundamento da presença internacional do Brasil.

O objetivo permanece claro: capacitar, orientar e conectar empresas brasileiras a compradores internacionais, promovendo uma inserção externa cada vez mais competitiva, sustentável e inclusiva.

Fonte: ApexBrasil

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: APEX BRASIL

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Comércio Exterior

Especialistas analisam o comércio internacional e o cenário econômico da Venezuela

O Conselho Empresarial de Comércio Exterior da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) promoveu um encontro voltado à discussão de temas estratégicos da agenda econômica brasileira e do comércio exterior. O convidado foi o economista Márcio Sette Fortes, que apresentou a palestra “As perspectivas econômicas e políticas da Venezuela no comércio internacional”.

Durante a exposição, o especialista abordou questões relacionadas a acordos internacionais, financiamento ao comércio e o contexto econômico da América do Sul, com foco nos reflexos para o Brasil e para o Estado do Rio de Janeiro.

Política de preços da Petrobras e impactos no mercado

Ao analisar o setor energético, Márcio Sette destacou a mudança na política de preços da Petrobras, que em 2023 deixou de adotar a Paridade de Preços de Importação (PPI). Segundo ele, embora a medida tenha reduzido a dependência direta da cotação internacional do barril Brent, o país ainda permanece sensível às oscilações globais, especialmente no mercado de diesel.

“O Brasil continua exposto aos preços internacionais, mesmo com ajustes na política interna”, observou o economista.

Indústria petrolífera da Venezuela e reflexos no Rio de Janeiro

O economista também chamou atenção para a situação da indústria de petróleo da Venezuela, que, de acordo com sua análise, enfrenta um quadro de sucateamento após duas décadas de baixo investimento. Esse cenário inviabiliza uma retomada rápida da produção, apesar de o país deter as maiores reservas de petróleo do mundo.

No caso do Rio de Janeiro, o alerta recai sobre os possíveis efeitos de uma eventual ampliação da produção venezuelana sob influência dos Estados Unidos. Uma maior oferta de petróleo no mercado global poderia pressionar os preços internacionais. “O petróleo responde por cerca de 40% do PIB total e 80% do PIB industrial fluminense. Uma queda expressiva nos preços teria impacto direto nas exportações da Petrobras, na arrecadação estadual e na economia do Rio”, afirmou.

Acordos comerciais e integração regional

Outro ponto abordado foi o papel dos acordos de comércio internacional, como o Acordo de Complementação Econômica nº 59 (ACE 59) e o Acordo Mercosul–União Europeia. Márcio Sette também comentou a suspensão temporária — posteriormente revogada — do Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), que permite a entrada de produtos brasileiros na Venezuela com tarifa zero, desde que cumpridas as exigências de certificação de origem.

Crise política e desafios econômicos na Venezuela

A reunião contou ainda com uma análise política apresentada pelo vice-presidente do Conselho Empresarial de Comércio Exterior, Pedro Rafael. Ele traçou um panorama da crise venezuelana, combinando aspectos históricos com as recentes mudanças políticas e econômicas.

Segundo Pedro Rafael, a Venezuela enfrenta atualmente um cenário de insegurança jurídica, no qual a recuperação econômica depende da reabertura ao mercado internacional e da regularização de dívidas acumuladas. “A reconstrução econômica e política do país é urgente e passa, necessariamente, pela retomada da confiança institucional”, avaliou.

FONTE: ACRJ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ACRJ

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Comércio Exterior

Presidente Yamandú Orsi lidera missão oficial à China para fortalecer parceria comercial

Na próxima semana, o presidente Yamandú Orsi comandará uma missão oficial à China, com uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento das relações bilaterais com o principal parceiro comercial do país. A programação reúne encontros políticos, atividades técnicas e diálogos com o setor produtivo, reforçando a aposta do governo na ampliação do comércio exterior e dos investimentos.

Viagem autorizada pelo Senado e foco em Beijing e Shanghai

A Assembleia Geral, por meio do Senado, autorizou a viagem presidencial entre 29 de janeiro e 8 de fevereiro de 2026. Dentro desse período, a missão empresarial ocorrerá de 3 a 7 de fevereiro, com atividades concentradas em Beijing e Shanghai, dois dos mais relevantes polos políticos e econômicos da China.

Delegação reúne governo, empresas e câmaras empresariais

A comitiva oficial contará com organismos do Estado ligados à política exterior, produção, inovação e promoção de investimentos, além da participação de 75 empresas uruguaias e 9 câmaras empresariais. A articulação da missão está sob responsabilidade da Presidência, da Chancelaria e da Uruguay XXI.

Logística e infraestrutura no centro da agenda

Os temas de logística e infraestrutura ocupam posição central na programação, considerados essenciais para o aprofundamento do comércio com a China. Também integram a delegação entidades do agronegócio, da indústria, organismos financeiros e agências públicas de investimento.

O Congresso de Intendentes também participa da missão, agregando a dimensão territorial aos projetos de desenvolvimento e conectividade logística.

Encontros empresariais e novas oportunidades de negócios

As atividades empresariais estão divididas entre Beijing, nos dias 3 e 4 de fevereiro, e Shanghai, nos dias 5 e 6. A agenda prioriza o fortalecimento dos vínculos comerciais bilaterais, a identificação de novas oportunidades de negócios e a promoção da oferta exportável e de investimentos do Uruguai.

Estão previstos ainda espaços de intercâmbio direto entre empresas uruguaias e chinesas, além de reuniões com atores institucionais estratégicos do país anfitrião.

Cobertura especializada e projeção internacional

A Todologística acompanhará o presidente Orsi durante a missão, realizando a cobertura dos encontros com autoridades e empresários. A iniciativa busca evidenciar como o país projeta seu comércio exterior, sua capacidade logística e seus investimentos produtivos, além de estimular o networking entre empresas chinesas e latino-americanas, criando contatos qualificados e alianças estratégicas em mercados-chave.

Relação bilateral em um cenário global em transformação

Segundo o governo, a missão faz parte dos esforços para aprofundar a relação bilateral com a China, consolidando e diversificando parcerias já existentes em um contexto internacional marcado por mudanças nos fluxos comerciais e produtivos.

FONTE: Todo Logística News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Todo Logística News

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Comércio Exterior

Mercosul-UE: cronograma de redução de tarifas será específico por produto, alerta FIESC

A FIESC (Federação das Indústrias de Santa Catarina) promoveu nesta quinta-feira um workshop online reunindo mais de 100 empresários para detalhar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, fechado após 26 anos de negociações. O encontro destacou o cronograma de implementação e os pontos estratégicos que as empresas devem acompanhar para aproveitar as oportunidades comerciais.

Redução gradual de tarifas por produto

Um dos principais temas abordados foi o cronograma de desgravação, ou seja, a redução progressiva das tarifas de importação e exportação. Cada produto terá um calendário específico, permitindo que empresas planejem estratégias de entrada em novos mercados.

Além disso, foram discutidos:

  • Validação de certificações ambientais e de qualidade;
  • Condições para aplicação de barreiras não-tarifárias;
  • Regras para acionamento de salvaguardas, incluindo produtos industrializados de ambos os blocos.

Material exclusivo para empresas

A FIESC está preparando uma compilação detalhada do cronograma de redução de tarifas dos principais produtos exportados por Santa Catarina. O material será disponibilizado gratuitamente a empresas cadastradas na Plataforma de Internacionalização da FIESC a partir da próxima semana: fiesc.com.br/internacionalizacao.

Preparação estratégica para o mercado europeu

Para Maria Teresa Bustamante, presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, o adiamento da implementação do acordo, motivado pelo envio do tratado à análise do Tribunal Europeu, oferece às empresas brasileiras uma oportunidade de preparação.

“As companhias podem aproveitar esse tempo para estudar os textos do acordo, discutir ajustes internos e se preparar para maximizar os benefícios do mercado europeu”, destacou Bustamante.

Ela também ressaltou a importância de monitorar quais produtos e fabricantes europeus terão vantagens de acesso ao Brasil, permitindo que a indústria catarinense se antecipe à concorrência.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Filipe Scotti.

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Importação

Redução de incentivos no Imposto de Importação entra em vigor em 2026

Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor a redução dos incentivos e benefícios tributários do Imposto de Importação (II), conforme previsto na Lei Complementar nº 224/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025. A medida altera a forma de apuração do imposto e afeta diretamente operações de comércio exterior.

Redução linear atinge benefícios previstos na LOA 2026

A diminuição ocorre de forma linear e alcança os incentivos e benefícios de natureza tributária listados no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), anexo à Lei Orçamentária Anual de 2026. No caso específico do Imposto de Importação, as alterações constam no Quadro XI – Imposto Sobre Importação (II), conforme as previsões do PLOA 2026.

Esses benefícios estão vinculados a fundamentos legais (FL) registrados tanto no Siscomex (DI) quanto no Portal Único do Comércio Exterior (Duimp).

Cálculo do imposto passa a ser obrigatório mesmo em regimes de isenção

No momento do registro da declaração de importação no Siscomex, o importador deve calcular e informar as alíquotas dos tributos impactados, observando o §3º do art. 4º da Lei Complementar nº 224/2025 e o art. 4º da IN RFB nº 2.305/2025. A exigência se aplica inclusive a operações enquadradas em regimes de isenção.

Sistemas aceitam alíquotas diferentes de zero em casos específicos

A Receita Federal esclarece que, para os fundamentos legais 05, 06 e 15 do Imposto de Importação, a indicação de alíquota diferente de zero não será considerada erro impeditivo para o registro da declaração.

Já no caso da Duimp, o próprio sistema fará o cálculo automático do valor a recolher, sempre que o importador optar pela utilização dos incentivos e benefícios fiscais previstos na legislação.

Adequação dos sistemas garante continuidade das importações

As orientações visam adequar os sistemas de comércio exterior às mudanças introduzidas pela nova legislação, assegurando a correta apuração tributária e a manutenção do fluxo operacional das importações.

Receita Soluciona orienta importadores sobre aplicação da lei

Como a aplicação da norma depende da análise de cada caso concreto, a Receita Federal do Brasil disponibiliza o serviço Receita Soluciona, canal institucional voltado ao esclarecimento de dúvidas e à orientação sobre a interpretação da legislação tributária vigente.

O serviço pode ser acessado pelo endereço eletrônico:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/promover-o-dialogo-entre-a-receita-federal-e-a-sociedade-receita-soluciona

Responsabilidade pelo correto preenchimento é do importador

A Receita reforça que o preenchimento correto das informações tributárias na declaração de importação é de responsabilidade do importador, devendo ser rigorosamente observadas todas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

FONTE: Siscomex
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Logística

Argentina investe R$ 532 milhões na Rota Bioceânica para acelerar exportações ao mercado asiático

A Argentina anunciou um investimento de até US$ 100 milhões (cerca de R$ 532 milhões) para acelerar as obras da Rota Bioceânica, corredor logístico estratégico que liga o Atlântico ao Pacífico por meio de Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. A iniciativa busca reduzir custos logísticos, encurtar distâncias até a Ásia e tornar as cadeias de suprimento sul-americanas mais competitivas.

Estimativas oficiais indicam que o projeto pode gerar redução de até 30% nos custos de transporte, em um cenário de crescente disputa por mercados internacionais e rotas mais eficientes.

Como foi estruturado o financiamento das obras

O aporte financeiro foi viabilizado por meio de um empréstimo junto ao Fonplata, autorizado pela Câmara de Deputados da província de Salta em 2025 e formalizado pelo Decreto nº 22/2026. Os recursos serão direcionados à aceleração de trechos críticos no norte argentino, onde ainda há segmentos sem pavimentação e limitações de segurança para o tráfego de cargas pesadas.

Além da pavimentação, o pacote contempla recuperação estrutural e melhorias na segurança viária, com foco em garantir maior previsibilidade ao transporte rodoviário de longa distância.

Trechos estratégicos recebem prioridade

Um dos principais focos das intervenções é a Ruta Provincial 54, entre Pozo Hondo e Misión La Paz. O trecho terá 147 quilômetros contemplados pelas obras, incluindo 28 quilômetros ainda não asfaltados, considerados um gargalo logístico que encarece fretes e aumenta o desgaste de veículos.

A expectativa é eliminar pontos críticos que impactam diretamente o custo e o tempo das operações de exportação.

Alternativa terrestre ao Canal do Panamá

Com extensão superior a 2.400 quilômetros, a Rota Bioceânica conecta regiões produtoras do interior do Mercosul a portos chilenos no Pacífico, criando uma alternativa terrestre ao transporte marítimo via Canal do Panamá.

A redução de distâncias pode encurtar o tempo de viagem em até 15 dias para embarques com destino à Ásia, especialmente de grãos, carnes e minérios, setores-chave das exportações regionais.

Infraestrutura moderna aumenta confiabilidade logística

As melhorias incluem pistas adequadas, acostamentos modernizados e traçados ajustados para cargas pesadas, o que tende a elevar a confiabilidade do transporte internacional. Exportadores, transportadoras e operadores logísticos passam a operar com menor risco de atrasos, redução de custos de manutenção e maior previsibilidade de entrega.

Integração aduaneira e digital nas fronteiras

Além das obras físicas, o plano argentino prevê a modernização dos processos aduaneiros e a integração digital entre órgãos de fronteira. Parte dos recursos será aplicada na implantação de um complexo de controle integrado, conectado aos sistemas aduaneiros do Paraguai.

O modelo reduz filas, burocracia e tempo de espera nas fronteiras, permitindo análise antecipada de dados de cargas e veículos. A proposta segue padrões já adotados em corredores logísticos da Europa e da Ásia.

Impactos econômicos e logísticos esperados

Especialistas apontam a Rota Bioceânica Mercosul–Pacífico como uma solução complementar ao Canal do Panamá, especialmente em períodos de congestionamento ou restrições operacionais. Cadeias produtivas que demandam prazo reduzido ou maior flexibilidade logística tendem a se beneficiar do corredor terrestre e de novos hubs portuários no norte do Chile.

Entre os principais fatores que sustentam a redução de custos estão:

  • Encurtamento do trajeto entre centros produtores e portos do Pacífico
  • Menos atrasos em fronteiras, com controles integrados e sistemas digitais
  • Infraestrutura mais eficiente, com menor consumo de combustível e tempo de viagem
  • Estímulo a investimentos privados em terminais, armazéns e serviços logísticos

Perguntas frequentes sobre a Rota Bioceânica

A rota será usada apenas para cargas?
A prioridade é o transporte de cargas, mas o corredor também poderá ser utilizado por veículos de passageiros, conforme as normas de cada país.

Quais setores devem utilizar mais a rota?
Agropecuária, mineração, indústria de alimentos processados e bens manufaturados de exportação estão entre os principais usuários esperados.

O investimento cobre toda a obra?
O aporte de US$ 100 milhões é direcionado principalmente ao trecho argentino e não contempla todas as obras necessárias nos demais países envolvidos.

Há potencial para investimentos privados?
A melhoria da infraestrutura e da previsibilidade logística tende a atrair investimentos privados em centros de distribuição, terminais de carga e serviços de apoio ao transporte internacional.

FONTE: Terra Brasil Notícias
TEXTO: Redação
IMAGEM: Governo do MS

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