Portos

Porto de Santos: entidades cobram clareza sobre ordenamento de navios em concessão do canal

03/09/2026

Entidades ligadas ao setor portuário e ao transporte de cargas pedem mudanças na proposta de concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Santos (SP). O principal questionamento apresentado durante audiência pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizada na terça-feira (1º), envolve a responsabilidade pelo ordenamento dos navios.

Para as associações, o projeto ainda não define de forma suficientemente clara quem ficará responsável pelas decisões e pelo controle das informações utilizadas para organizar a fila de embarcações: a futura concessionária ou a autoridade portuária.

A avaliação predominante entre os participantes é de que essa atribuição deve permanecer com a Autoridade Portuária de Santos (APS).

A consulta pública sobre o projeto, aberta em março, segue disponível para contribuições até 29 de setembro. O prazo já foi ampliado duas vezes.

Concessão prevê operação privada do canal

O modelo em discussão segue uma estrutura semelhante à adotada no Porto de Paranaguá (PR). A ideia é conceder a uma empresa privada a operação do canal de acesso, incluindo investimentos em dragagem, aprofundamento e sinalização.

Em contrapartida, a concessionária receberia os valores pagos pelos navios pelo uso da infraestrutura.

A proposta prevê uma concessão parcial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação até um período máximo de 70 anos.

Segundo a Antaq, o ordenamento de navios deve seguir regras previamente estabelecidas. O tema, porém, gerou dúvidas entre representantes de terminais, operadores portuários e usuários do porto.

Entidades temem conflito de competências

O ordenamento, também chamado de Line Up Portuário, corresponde à programação da sequência em que os navios deverão atracar no porto.

A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) argumentou que o texto da concessão não deixa explícito que a definição dessa sequência caberá à autoridade portuária.

Na avaliação da entidade, esclarecer essa competência é fundamental para impedir sobreposição de funções entre a APS e a futura concessionária.

O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) apresentou uma preocupação semelhante, mas destacou especialmente o controle sobre as decisões e os dados que sustentam o ordenamento.

Para o sindicato, a configuração atual poderia concentrar na empresa privada informações e decisões capazes de influenciar a fila de navios. Como a concessionária terá interesse econômico relacionado ao movimento portuário, isso poderia afetar a isonomia no acesso aos berços de atracação.

“Estamos sendo não só a voz dos operadores, mas também dos próprios usuários, como os armadores, que sequer estão no comitê de dragagem do certame”, afirmou Casemiro Tércio, representante do Sopesp.

Pesquisador da USP defende planejamento sob controle público

O professor Daniel Mota, da Universidade de São Paulo (USP), também demonstrou preocupação com a estrutura apresentada.

Pesquisador da área de logística, com atuação voltada às operações portuárias, ele avaliou que o desenho atual pode separar o planejamento do porto entre a autoridade portuária e a futura concessionária.

Na visão do especialista, a iniciativa privada pode assumir a manutenção da infraestrutura, mas as decisões estratégicas sobre a utilização do canal devem continuar sob responsabilidade pública.

“A infraestrutura pode ser mantida pelo privado, mas a inteligência do que determina como será utilizada deve permanecer pública”, afirmou Mota durante a audiência.

BNDES promete aperfeiçoar regras da concessão

Responsável pelos estudos que embasaram o projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou que vai analisar as contribuições apresentadas na audiência.

Eduardo Costa, chefe de departamento do banco, disse que a documentação poderá ser ajustada para deixar mais evidente o papel da concessionária.

Segundo ele, a empresa contratada deverá atuar como provedora de infraestrutura, e não como responsável pelas decisões estratégicas do sistema.

A apresentação feita durante a audiência reforçou essa interpretação. De acordo com a matriz de responsabilidades do projeto, as funções estratégicas, gerenciais e decisórias continuariam sob responsabilidade da APS.

Entre as atribuições da autoridade portuária estariam as autorizações para entrada, saída, atracação, desatracação e fundeio dos navios, além da gestão e da operação como provedora do sistema de tráfego.

À concessionária ficariam atividades de suporte técnico e operacional, supervisão e operação do sistema.

Dragagem também gera questionamentos

Além do ordenamento de navios, os participantes da audiência levantaram dúvidas sobre os valores previstos para a dragagem do canal de acesso ao Porto de Santos.

O Sopesp considera que tanto o investimento de capital (Capex) quanto os custos operacionais (Opex) projetados podem estar abaixo do necessário.

Segundo os cálculos apresentados pelo sindicato, o Opex destinado à dragagem estaria subestimado em 179%, enquanto os investimentos totais previstos para o projeto apresentariam uma diferença de 242,7%.

A entidade também questionou os cerca de R$ 688 milhões estimados para investimentos. De acordo com o sindicato, estudos técnicos indicariam que seriam necessários mais de R$ 2 bilhões para atender às necessidades do projeto.

BNDES explica modelo de remuneração da dragagem

O BNDES respondeu que os valores apresentados são estimativas e destacou que o contrato não será estruturado a partir de uma quantidade fixa de material a ser retirada.

O parâmetro principal será a prestação do serviço, incluindo a manutenção da profundidade e da navegabilidade do canal.

Os documentos do projeto estabelecem ainda um mecanismo para compartilhar os riscos relacionados a alterações no volume necessário de dragagem e derrocagem.

O sistema, chamado de bandas paramétricas, poderá ser acionado quando a quantidade de material a ser removida ficar acima ou abaixo do nível estimado para determinado período.

Dessa forma, a proposta busca distribuir entre as partes os efeitos financeiros de eventuais variações na necessidade de obras de manutenção do canal.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: Porto de Santos

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Informação

Baterias: empresas chinesas fazem parcerias no Brasil para disputar leilão de dezembro

03/09/2026

Fabricantes chinesas de sistemas de armazenamento de energia, como Jinko ESS e CATL, estão firmando acordos com empresas brasileiras para ampliar a produção local e disputar o primeiro leilão de baterias do Brasil.

A estratégia busca atender às exigências de conteúdo local previstas em uma das duas licitações programadas para dezembro. O primeiro certame, marcado para 2 de dezembro, será destinado exclusivamente a projetos classificados como nacionais.

Jinko ESS fecha acordo com a UCB Power

A Jinko ESS, empresa ligada ao grupo JinkoSolar Holding Co., anunciou um memorando de entendimento (MoU) com a brasileira UCB Power.

O acordo prevê a avaliação de alternativas para a nacionalização de sistemas de armazenamento de energia. A intenção é desenvolver projetos em conjunto que possam cumprir os critérios de conteúdo local estabelecidos para o leilão de 2 de dezembro.

A definição de um sistema como “nacional” não exige necessariamente que todas as suas peças sejam fabricadas no país. As células de bateria, por exemplo, poderão ser importadas, já que o Brasil ainda não dispõe de capacidade industrial para produzir esse componente em escala.

A nacionalização deve se concentrar nas demais partes do sistema, incluindo packs de baterias, softwares de gerenciamento, inversores e outras estruturas necessárias ao funcionamento dos equipamentos.

Produção local pode facilitar acesso a financiamento

Para Vinicius Berná, diretor-executivo comercial e de novos negócios da UCB Power, a fabricação local também pode abrir caminho para opções de financiamento disponíveis no país.

Entre as alternativas está o apoio de linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), segundo o executivo.

A estratégia de nacionalização, portanto, não está relacionada apenas ao atendimento das regras do leilão, mas também à possibilidade de ampliar o acesso a recursos destinados a projetos com participação industrial brasileira.

CATL também busca parceiro brasileiro

A movimentação não se limita à Jinko ESS. A chinesa CATL, uma das principais fabricantes globais de baterias, anunciou recentemente uma parceria estratégica com a Moura, tradicional fabricante brasileira do setor.

O acordo prevê a atuação conjunta na disputa pelo leilão de dezembro e combina a tecnologia de armazenamento de energia da CATL com a experiência da Moura no mercado nacional.

As empresas também informaram que contam com o apoio de um segundo parceiro estratégico, especializado na fabricação de inversores de energia, com o objetivo de viabilizar uma produção local capaz de atender aos critérios de conteúdo nacional.

Até o momento, os anúncios das parcerias entre Jinko ESS e UCB Power e entre CATL e Moura não detalham eventuais investimentos na industrialização de baterias no Brasil.

Leilão recebeu projetos que somam 296 GW

O primeiro leilão de sistemas de armazenamento de energia do país despertou forte interesse do mercado. O cadastramento recebeu projetos que, somados, ultrapassam 296 GW (gigawatts) de potência.

Além da disputa exclusiva para empreendimentos considerados nacionais, haverá um segundo leilão, previsto para 4 de dezembro. Nesse caso, poderão participar projetos de diferentes origens, sem a exigência de conteúdo local.

A realização dos dois certames é acompanhada de perto pelo setor elétrico brasileiro, principalmente diante do avanço da geração renovável.

Baterias ganham importância para a segurança energética

Os sistemas de armazenamento são considerados uma ferramenta importante para ampliar a flexibilidade e a segurança energética do país.

A tecnologia permite armazenar eletricidade e disponibilizá-la em momentos de maior necessidade, ajudando a lidar com características da geração de fontes como energia solar e eólica, cuja produção pode variar ao longo do dia e conforme as condições climáticas.

Apesar da expectativa do mercado, o leilão enfrenta uma possível disputa judicial. O principal ponto de controvérsia envolve a definição de quem deverá arcar com os custos da contratação dos sistemas de armazenamento.

FONTE: UOL
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/UOL

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Portos

Concessão do canal do Porto de Santos: empresas defendem tarifas justas e gestão pela APS

02/09/2026

Empresas que utilizam o Porto de Santos defendem mudanças na proposta de concessão do canal de navegação, principalmente em relação à política tarifária e à manutenção da gestão estratégica pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

As sugestões foram apresentadas durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizada nesta terça-feira (1º), em Brasília. Na ocasião, um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou os principais pontos da modelagem da concessão.

A consulta pública continuará aberta para o recebimento de contribuições até 29 de setembro.

Concessão do canal terá prazo de 25 anos

A proposta prevê a concessão parcial do canal de acesso ao Porto de Santos por 25 anos, com possibilidade de prorrogação até o limite de 70 anos. O contrato está estimado em R$ 688,1 milhões.

A licitação será realizada em duas fases. Na primeira, vencerá a empresa que apresentar a maior redução sobre a tarifa-teto, limitada a 5,8%.

Caso haja empate ou diferença inferior a 20% entre as propostas, os concorrentes passarão para uma disputa por lances orais. Se o empate persistir, será realizada uma segunda etapa, na qual o critério será o maior valor de outorga.

Poderão participar empresas especializadas em dragagem, individualmente ou em consórcio, desde que cumpram as exigências de qualificação técnica. Entre os requisitos estão experiência comprovada, disponibilidade de equipamentos e profissionais habilitados.

Quem ficará responsável pela gestão do canal

O modelo proposto divide as atribuições entre o poder público e a futura concessionária.

  • O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) ficará responsável pela gestão do contrato;
  • A Antaq continuará encarregada da regulamentação e fiscalização;
  • A APS manterá funções estratégicas, incluindo o controle e a fiscalização da entrada e saída de navios;
  • A concessionária assumirá as operações de dragagem, manutenção e sinalização náutica, além de levantamentos hidrográficos, gerenciamento do tráfego, estudos para aprofundamento do canal e gestão ambiental.

O contrato abrangerá toda a extensão do canal do Porto Organizado, as bacias de evolução e a manutenção das profundidades nos berços públicos.

Investimentos chegam a R$ 688 milhões

Dos R$ 688,1 milhões previstos no projeto, cerca de R$ 300 milhões serão destinados ao aprofundamento do canal de 15 para 16 metros.

Outros R$ 315 milhões deverão financiar a segunda etapa, que elevará a profundidade de 16 para 17 metros. O projeto prevê ainda aproximadamente R$ 58 milhões para implantação do VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações) e cerca de R$ 4 milhões para medidas ambientais.

A concessionária também terá a responsabilidade de realizar estudos voltados à possibilidade de levar a profundidade do canal a 18 metros.

Conta-retenção cria incentivo para antecipar investimentos

A modelagem estabelece uma conta-retenção como mecanismo de estímulo à realização dos investimentos previstos.

Nos três primeiros anos, enquanto o canal permanecer com 15 metros de profundidade, a concessionária terá direito a 70% da receita.

Depois da conclusão dos investimentos para alcançar 16 metros, a participação subirá para 90%. Quando o canal atingir 17 metros, a empresa passará a receber 100% da receita.

O objetivo é criar um incentivo financeiro para que os investimentos obrigatórios sejam concluídos no menor prazo possível.

Projeto prevê R$ 23 bilhões em receita

A estimativa é que a concessão gere aproximadamente R$ 23 bilhões em receita bruta ao longo dos 25 anos iniciais do contrato.

Os custos operacionais deverão ultrapassar R$ 6 bilhões, enquanto o fluxo de caixa operacional projetado é de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

Além disso, a concessionária deverá pagar à APS uma contribuição fixa de R$ 200 milhões por ano. Ao longo do contrato, o valor chegará a R$ 5 bilhões.

Também está prevista uma contribuição variável equivalente a cerca de 23% da receita bruta, estimada em R$ 5,4 bilhões durante o período.

Comitê de Dragagem terá participação do setor

A proposta prevê a criação de um Comitê de Dragagem com caráter consultivo e participação de diferentes agentes ligados à operação portuária.

A estrutura deverá reunir representantes da União, concessionária, APS, Autoridade Marítima, governo estadual, município, terminais, trabalhadores, operadores e empresas de praticagem, entre outros participantes.

Também poderão ser criados subcomitês e mecanismos voltados à ampliação da transparência na gestão.

Mesmo com a transferência das atividades operacionais para a iniciativa privada, a APS continuará responsável pelas decisões estratégicas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.

A concessionária poderá oferecer suporte técnico, mas não terá autonomia para modificar o planejamento estratégico da área portuária.

Usuários defendem manutenção da governança pela APS

Durante a audiência pública, representantes do setor privado defenderam que a governança do canal permaneça concentrada na Autoridade Portuária.

Cristina Rodrigues, assessora da Diretoria de Infraestrutura da APS, afirmou que a administração do porto vê riscos na possível fragmentação entre governança e investimentos. Segundo ela, o modelo defendido pela autoridade portuária preserva a gestão pública, a isonomia e busca dar maior velocidade à execução dos investimentos e dos serviços.

O presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, também destacou a necessidade de deixar clara a divisão de competências. Para ele, caberia à APS definir o sequenciamento e o line-up dos navios, evitando conflitos com a futura concessionária.

Já Caio Morel, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), pediu uma revisão dos investimentos previstos. Na avaliação dele, o aprofundamento do canal para 17 metros precisa ser acompanhado de obras nos berços de atracação e nos cabeços de amarração para permitir a operação de navios de 366 metros.

O diretor-executivo do Centro de Navegação Transatlântica (Centronave), Fábio Lavor, defendeu ainda a participação dos armadores no Comitê de Dragagem. Como são responsáveis pelo pagamento das tarifas, segundo ele, os representantes das empresas de navegação poderiam contribuir para aumentar a transparência e a eficiência do processo.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vanessa Rodrigues/AT

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Comércio Exterior

Plano Brasil Soberano libera R$ 13,5 bilhões em crédito para empresas afetadas por tarifas e conflitos

25/08/2026

O governo federal regulamentou a distribuição dos R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito previstos pelo Plano Brasil Soberano para apoiar empresas impactadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e pelos efeitos de conflitos e da instabilidade no cenário internacional.

As regras foram publicadas nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote havia sido anunciado em julho, mas dependia da regulamentação para começar a ser executado.

Como serão distribuídos os R$ 13,5 bilhões

A maior parcela, de R$ 5 bilhões, será destinada a exportadores e fornecedores afetados pelo chamado tarifaço dos Estados Unidos, que elevou as barreiras comerciais para produtos brasileiros.

Outros R$ 3,5 bilhões serão direcionados a empresas que mantêm operações de exportação com países do Golfo Pérsico, região que enfrenta impactos econômicos relacionados ao conflito no Oriente Médio.

Os R$ 5 bilhões restantes serão destinados a setores considerados estratégicos pelo governo:

  • R$ 2 bilhões para empresas produtoras de adubos, fertilizantes e insumos intermediários;
  • R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos;
  • R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.

No segmento de minerais, os financiamentos poderão contemplar atividades de lavra, desde que estejam vinculadas a etapas posteriores, como beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.

Quem poderá acessar as linhas de crédito

O programa não ficará limitado às empresas que exportam diretamente. Fornecedores das cadeias produtivas afetadas também poderão receber financiamento, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Entre os possíveis beneficiários estão:

  • empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores;
  • produtores e exportadores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura;
  • empresas exportadoras de recursos minerais e seus fornecedores;
  • companhias de setores industriais estratégicos para o comércio exterior.

Com isso, o Plano Brasil Soberano amplia sua atuação para além dos efeitos imediatos das tarifas norte-americanas, buscando preservar cadeias produtivas consideradas importantes para a economia brasileira.

Recursos poderão financiar investimentos e capital de giro

As empresas poderão utilizar o crédito tanto para necessidades imediatas quanto para projetos de médio e longo prazo.

Entre as possibilidades estão capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e adequações na estrutura produtiva. O financiamento também poderá apoiar a expansão da capacidade de produção e iniciativas destinadas ao fortalecimento das cadeias de fornecedores.

O programa contempla ainda projetos de inovação tecnológica e medidas para adaptar produtos, serviços e processos às mudanças nas condições do mercado internacional.

Novas modalidades de uso dos recursos poderão ser estabelecidas posteriormente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.

Crédito busca reduzir impactos do tarifaço

A reserva de R$ 5 bilhões para exportadores foi estabelecida em resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre mercadorias brasileiras.

De acordo com o governo, as novas sobretaxas aumentaram os custos para acessar o mercado norte-americano e ampliaram a pressão financeira sobre empresas brasileiras dependentes das exportações.

Nesse cenário, o crédito pretende oferecer fôlego financeiro aos exportadores e às empresas que integram suas cadeias de fornecimento. Parte dos recursos também será destinada a companhias que negociam com países do Golfo Pérsico, considerando os possíveis reflexos econômicos da instabilidade no Oriente Médio.

BNDES acompanhará operações

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pelo acompanhamento das operações de crédito.

Mensalmente, o banco deverá encaminhar ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre os financiamentos aprovados e contratados, além dos valores efetivamente liberados.

A divisão dos R$ 13,5 bilhões não é necessariamente definitiva. A regulamentação permite que o Conselho Interministerial altere a alocação dos recursos conforme a execução do programa e as prioridades estabelecidas pela política pública.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Jorge Silva

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Informação

BNDES libera R$ 8 bilhões para fortalecer a aviação civil brasileira

31/07/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oficializaram, na quinta-feira (30), a liberação de R$ 8 bilhões em crédito para empresas que atuam na aviação civil no Brasil. A assinatura ocorreu no Rio de Janeiro e tem como objetivo reforçar a capacidade operacional das companhias aéreas, ampliar a conectividade e assegurar a continuidade dos serviços prestados aos passageiros.

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), administrado pelo MPor, e serão destinados às companhias Azul, Abaeté, Gol e Latam, cujos pedidos de financiamento foram aprovados pelo Comitê Gestor do FNAC (CGFNAC).

Linha emergencial busca dar fôlego financeiro às companhias

Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância do transporte aéreo para a integração nacional e afirmou que a medida contribuirá para fortalecer um setor considerado estratégico para o país.

Segundo ele, o crédito permitirá que as empresas ampliem sua capacidade de operação, garantindo a manutenção das rotas e a oferta de serviços à população.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que a iniciativa chega em um momento de desafios para o setor. De acordo com ele, além dos impactos enfrentados durante a pandemia, as companhias aéreas convivem atualmente com o aumento dos custos do combustível de aviação, influenciado pelo cenário geopolítico internacional.

Mercadante afirmou que o financiamento também tem como objetivo preservar empregos, evitar a redução da malha aérea e assegurar a continuidade das operações em diversas regiões do país.

Condições do financiamento emergencial

A linha de crédito foi criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026 e utiliza recursos do FNAC para financiar capital de giro das empresas aéreas.

Entre as principais condições estão:

  • Prazo de pagamento de até 60 meses;
  • Carência de até 12 meses;
  • Taxa de juros de 4% ao ano.

Nova linha oferece R$ 5,56 bilhões para investimentos de longo prazo

Além do crédito emergencial, o Comitê Gestor do FNAC aprovou o acesso à linha estruturante prevista na Resolução CMN nº 5.260/2025, que disponibiliza R$ 5,56 bilhões para projetos de modernização e expansão da aviação civil.

Os recursos poderão financiar iniciativas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e da sustentabilidade do setor.

Recursos poderão financiar SAF, aeronaves e infraestrutura

A nova linha permitirá investimentos em diferentes áreas da cadeia aérea, incluindo:

  • Aquisição de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) produzido no Brasil;
  • Serviços de manutenção de aeronaves e motores;
  • Pagamentos antecipados para compra de aeronaves;
  • Aquisição de novos aviões;
  • Investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio às operações aeroportuárias.

As taxas de juros variam conforme a finalidade do financiamento. Projetos voltados ao SAF e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Para manutenção de aeronaves e motores, a taxa será de 7% ao ano, enquanto operações destinadas à compra de aeronaves contarão com juros de 7,5% ao ano.

Medidas buscam ampliar a competitividade do setor aéreo

Com a soma das linhas emergencial e estruturante, o governo pretende ampliar a capacidade de investimento das empresas, incentivar a modernização da frota, fortalecer a infraestrutura da aviação civil e garantir maior estabilidade operacional para o transporte aéreo brasileiro.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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Comércio Exterior

Brasil Soberano: governo anuncia pacote de R$ 18,5 bilhões para empresas afetadas por tarifas dos EUA

22/07/2026

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (22), uma nova etapa do programa Brasil Soberano, destinando até R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito, garantias e instrumentos financeiros para apoiar empresas prejudicadas pelas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A medida tem como foco os setores com maior dependência do mercado norte-americano e busca minimizar os efeitos das barreiras comerciais enquanto seguem as negociações entre Brasil e EUA.

Do total anunciado, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional, enquanto outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES. O programa também prevê mecanismos de garantias públicas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir os custos das operações para as empresas.

Recursos poderão financiar capital de giro, inovação e expansão de mercados

As empresas contempladas poderão utilizar os recursos para diversas finalidades, entre elas:

  • Capital de giro;
  • Compra de máquinas e equipamentos;
  • Investimentos produtivos;
  • Inovação tecnológica;
  • Adequação de produtos às exigências internacionais;
  • Expansão e abertura de novos mercados para exportação.

O anúncio foi realizado no mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras.

Além disso, o governo acompanha a possibilidade de uma nova sobretaxa de 12,5%, que poderá ser anunciada pela administração do presidente Donald Trump na sexta-feira (24), em decorrência de uma investigação relacionada ao uso de trabalho forçado. Ainda não há confirmação se essa cobrança será cumulativa à tarifa já vigente.

Lula afirma que Brasil seguirá crescendo apesar das barreiras comerciais

Durante o lançamento da nova fase do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país já enfrentou outras crises e voltou a crescer, defendendo que o atual cenário não impedirá o avanço da economia brasileira.

Segundo o presidente, o Brasil continuará buscando alternativas para fortalecer sua presença no comércio internacional, destacando que existem novos mercados, moedas e parceiros comerciais dispostos a ampliar relações com o país.

Lula também ressaltou que a estratégia dos Estados Unidos de ampliar tarifas contra diferentes países faz parte de um contexto geopolítico mais amplo, mas afirmou que o Brasil seguirá diversificando suas oportunidades comerciais.

Setores mais afetados terão prioridade no acesso aos recursos

O pacote concentra apoio nos segmentos considerados mais vulneráveis às novas restrições impostas pelos Estados Unidos.

Entre os principais setores beneficiados estão:

  • Máquinas e equipamentos;
  • Siderurgia;
  • Metalurgia;
  • Autopeças;
  • Papel e celulose;
  • Produtos químicos;
  • Madeira;
  • Móveis;
  • Demais bens industriais de maior valor agregado.

Segundo o governo, essas atividades concentram parte significativa das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano e podem enfrentar dificuldades para manter investimentos e competitividade caso o conflito comercial se prolongue.

Programa Brasil Soberano amplia alcance na terceira etapa

Esta é a terceira fase do Brasil Soberano, criado após o anúncio das primeiras tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

As etapas anteriores priorizaram ações emergenciais e diálogo com representantes da indústria. Agora, a estratégia passa a ampliar a participação dos bancos públicos e fortalecer instrumentos financeiros para dar suporte às empresas exportadoras.

O programa também passa a atender novos segmentos do setor produtivo, incluindo exportadores ligados à:

  • Agricultura;
  • Pecuária;
  • Florestas plantadas;
  • Pesca;
  • Aquicultura;
  • Mineração;
  • Cooperativas e associações desses setores.

MP define grupos prioritários para receber apoio

A medida provisória estabelece três grupos de atendimento.

Grupo 1 – Setores diretamente atingidos pelas tarifas dos EUA

Inclui segmentos enquadrados nas Seções 232 e 301 da legislação americana, como:

  • Aço;
  • Alumínio;
  • Automotivo;
  • Móveis;
  • Madeira;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Papel;
  • Açúcar;
  • Plásticos;
  • Cerâmica;
  • Calçados;
  • Carvão.

Grupo 2 – Setores industriais estratégicos

Estão contemplados:

  • Têxtil;
  • Químicos;
  • Farmacêutico;
  • Automotivo;
  • Equipamentos de informática;
  • Produtos eletrônicos e ópticos;
  • Máquinas e materiais elétricos;
  • Equipamentos de transporte;
  • Borracha e plástico;
  • Máquinas industriais;
  • Minerais críticos;
  • Fertilizantes.

Grupo 3 – Exportadores para países do Golfo Pérsico

O programa também contempla empresas que exportam para:

  • Arábia Saudita;
  • Catar;
  • Bahrein;
  • Emirados Árabes Unidos;
  • Iraque;
  • Irã;
  • Kuwait;
  • Omã.

Linhas de crédito terão juros diferenciados

As condições de financiamento variam conforme o setor e a modalidade de crédito.

As taxas anunciadas são:

  • Giro Grande: 9,80%;
  • Giro MPME: 8,30%;
  • Giro Exportação: 8,30%;
  • BK: 8,00%;
  • Linha para Minerais Críticos: 3,00%;
  • Investimento: 6,50%.

Os grupos 1 e 3 terão acesso a todas as modalidades de financiamento, enquanto o grupo 2 poderá utilizar apenas as linhas de Investimento e BK.

Governo mantém negociações com os Estados Unidos

Além das medidas de apoio financeiro, o governo brasileiro segue atuando na frente diplomática para tentar reduzir ou reverter as restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Paralelamente, Brasília aguarda a conclusão da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que poderá definir a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Enquanto o cenário comercial permanece indefinido, o pacote anunciado busca preservar empregos, investimentos, a competitividade da indústria brasileira e a capacidade de exportação das empresas.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ricardo Stuckert/PR

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Portos

Moegão alcança 95% das obras e prepara Porto de Paranaguá para ampliar transporte ferroviário de grãos

08/07/2026

As obras do Moegão, considerado o maior investimento portuário atualmente em execução no Brasil, entraram na fase final e já atingiram 95% de conclusão. O marco foi alcançado após a instalação do último dos 54 módulos metálicos que compõem o sistema aéreo de transporte de grãos e farelos vegetais.

O empreendimento reúne investimentos superiores a R$ 650 milhões, financiados com recursos da Portos do Paraná e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e promete transformar a logística ferroviária do Porto de Paranaguá.

Sistema de transporte está praticamente concluído

Os módulos metálicos formam uma estrutura de aproximadamente 1,7 quilômetro de extensão, onde já foram instalados mais de 4 mil metros de correias transportadoras.

O sistema foi projetado exclusivamente para o Moegão e contará com três linhas independentes de esteiras, capazes de operar simultaneamente. O objetivo é transportar os produtos descarregados dos vagões diretamente até os terminais de exportação, aumentando a agilidade das operações.

Além das galerias metálicas, a construção da moega já foi finalizada, assim como o Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio (SPCI), essencial para a segurança operacional. Também está pronta a torre de elevadores responsável por conduzir os grãos até as esteiras aéreas.

Grande parte dos equipamentos já foi instalada, incluindo estruturas localizadas em áreas subterrâneas que chegam a 14 metros de profundidade, equivalente à altura de um edifício de quatro pavimentos.

Projeto deve elevar em 63% a eficiência operacional

Segundo a Portos do Paraná, o Moegão reúne soluções inéditas na engenharia ferroviária e portuária ao centralizar o recebimento das cargas transportadas por trem em um único ponto antes do embarque nos navios.

Com a nova estrutura, a capacidade diária de recebimento passará dos atuais 550 vagões para até 900 vagões descarregados em 24 horas, um aumento estimado de 63% na eficiência operacional.

Além disso, a movimentação anual de cargas pelo modal ferroviário poderá alcançar 24 milhões de toneladas, frente às pouco mais de cinco milhões de toneladas registradas atualmente.

Estrutura foi planejada para atender expansão ferroviária

O investimento também busca preparar o Porto de Paranaguá para o crescimento da malha ferroviária previsto nos próximos anos.

A infraestrutura foi dimensionada para absorver o aumento do fluxo de cargas com a futura ampliação da Ferroeste, incluindo o novo ramal previsto para o Mato Grosso do Sul, além da modernização da Malha Sul.

A expectativa é que o porto esteja apto a atender à demanda crescente sem comprometer a eficiência logística.

Onze terminais serão integrados ao novo sistema

O Moegão atenderá os 11 terminais que integram o Corredor de Exportação Leste (Corex), responsável pelo armazenamento e embarque de grãos destinados ao mercado internacional.

Cada terminal fará sua ligação ao sistema por meio das torres de transferência, processo que algumas empresas já iniciaram.

Obras entram na etapa final

As equipes seguem atuando simultaneamente em diferentes frentes de trabalho.

Entre os serviços em andamento estão a conclusão da linha férrea, a construção dos prédios administrativos e de manutenção e a implantação da subestação de energia exclusiva que abastecerá toda a operação do complexo.

A previsão é que os últimos trechos de trilhos sejam concluídos até o fim de julho.

Novo traçado ferroviário reduzirá manobras e trânsito na região portuária

Um dos principais ganhos do projeto será a reorganização da operação ferroviária.

O complexo contará com três linhas independentes, permitindo o descarregamento simultâneo de três vagões em cada uma delas, sem necessidade de dividir as composições para atender diferentes terminais.

Atualmente, esse processo exige diversas manobras, provocando bloqueios frequentes nas ruas da região portuária.

Com o novo sistema, o número de cruzamentos ferroviários utilizados será reduzido de 16 para apenas cinco. Dessa forma, as interrupções no trânsito ocorrerão somente durante a passagem dos trens, normalmente entre 10 e 15 minutos.

Outro diferencial é o formato em “pera” adotado no projeto ferroviário, implantado em uma área de aproximadamente 600 mil metros quadrados. A configuração permite entrada e saída dos trens por dois acessos distintos, melhorando a circulação das composições e reduzindo gargalos logísticos.

Projeto também traz benefícios ambientais

Além dos ganhos operacionais, o Moegão incorpora soluções voltadas à sustentabilidade.

As galerias metálicas contam com equipamentos que minimizam a dispersão de poeira durante o transporte dos grãos, enquanto a moega possui sistemas de captação do material particulado gerado no descarregamento dos vagões.

Os resíduos recolhidos retornam ao processo operacional, reduzindo perdas de carga e contribuindo para a melhoria da qualidade do ar na área portuária.

FONTE: Portal Portuario
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Informação

Setor aéreo recebe aval para acessar R$ 13,56 bilhões em financiamentos do Fnac

23/06/2026

O setor aéreo brasileiro poderá contar com até R$ 13,56 bilhões em financiamentos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A liberação dos recursos foi aprovada nesta segunda-feira (22) pelo Comitê Gestor do fundo (CG-Fnac), com o objetivo de fortalecer as companhias aéreas, ampliar a conectividade regional e estimular investimentos em todo o país.

A iniciativa representa o maior pacote de crédito já estruturado com recursos do Fnac e integra a estratégia do governo federal para impulsionar o desenvolvimento da aviação civil brasileira e ampliar a integração entre diferentes regiões.

Linha emergencial destina R$ 8 bilhões para capital de giro

Do total aprovado, R$ 8 bilhões serão destinados a uma linha emergencial de capital de giro criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026.

Nessa modalidade, as companhias aéreas poderão acessar os seguintes limites:

  • Gol Linhas Aéreas: até R$ 2,5 bilhões;
  • Latam Airlines: até R$ 2,5 bilhões;
  • Azul Linhas Aéreas: até R$ 2,5 bilhões;
  • Abaeté Aviação: até R$ 80 milhões.

Os financiamentos terão prazo de até 60 meses para pagamento, juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses. Como condição para contratação, as empresas não poderão distribuir dividendos aos acionistas durante o período estabelecido.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a medida busca ajudar as empresas a enfrentar a alta dos custos operacionais, especialmente os relacionados ao querosene de aviação (QAV), contribuindo para a manutenção de rotas e da oferta de serviços aéreos.

Recursos para expansão e modernização somam R$ 5,56 bilhões

Além da linha emergencial, o CG-Fnac também autorizou o acesso a R$ 5,56 bilhões destinados a projetos de investimento de longo prazo, conforme previsto na Resolução CMN nº 5.260/2025.

Nesse programa, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 1,8 bilhão cada para iniciativas voltadas à expansão e modernização de suas operações.

Os recursos poderão financiar:

  • Compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil;
  • Serviços de manutenção de aeronaves e motores;
  • Pagamentos antecipados para aquisição de aeronaves;
  • Compra de novos aviões;
  • Investimentos em infraestrutura logística;
  • Equipamentos de apoio à aviação civil.

Taxas variam conforme o tipo de investimento

As condições de financiamento serão definidas de acordo com a finalidade dos projetos.

Para investimentos em SAF e infraestrutura logística, a taxa de juros será de 6,5% ao ano. Já operações voltadas à manutenção de aeronaves e motores terão custo de 7% ao ano. No caso da aquisição de aeronaves, os financiamentos contarão com juros de 7,5% ao ano.

Empresas deverão ampliar voos na Amazônia e Nordeste

Como contrapartida para acessar as linhas de longo prazo, as companhias beneficiadas terão de ampliar a presença em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional.

A exigência prevê aumento de 15% na participação de voos operados na Amazônia Legal e no Nordeste, em comparação ao ano anterior. Como alternativa, as empresas poderão garantir que ao menos 17,5% de todas as decolagens anuais ocorram nessas regiões.

A meta deverá ser alcançada em até dois anos e mantida por pelo menos mais 12 meses.

Financiamentos ainda dependem de análise do BNDES

Apesar da aprovação pelo Comitê Gestor do Fnac, a contratação dos financiamentos ainda dependerá da avaliação técnica e financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A instituição será responsável por analisar critérios como capacidade de pagamento, risco de crédito, garantias e demais requisitos exigidos para a liberação dos recursos.

Com a medida, o governo busca ampliar os mecanismos de apoio ao setor, incentivar novos investimentos e fortalecer a conectividade aérea nacional, garantindo maior competitividade às empresas e melhor integração entre as regiões brasileiras.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Transporte

BNDES lança linha de R$ 21,2 bilhões para renovação de caminhões e ônibus

29/05/2026

O BNDES iniciou nesta sexta-feira (29) a operação do programa Move Brasil – Caminhões e Ônibus, nova linha de crédito voltada à renovação da frota nacional de veículos pesados. A iniciativa prevê até R$ 21,2 bilhões em financiamentos para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários produzidos no país.

O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Programa busca modernizar transporte e reduzir custos logísticos

A proposta do governo federal é estimular a modernização do transporte rodoviário de cargas e passageiros, aumentando a eficiência logística e reduzindo custos operacionais.

Além disso, o programa pretende incentivar a renovação da frota com veículos mais modernos, menos poluentes e mais seguros, fortalecendo também a indústria automotiva nacional.

Do total previsto, R$ 14,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional, enquanto até R$ 6,7 bilhões terão recursos próprios do BNDES.

Linha inclui ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários

A nova etapa do Move Brasil ampliou os itens que poderão ser financiados. Além de caminhões, o programa agora contempla ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a ampliação busca estimular investimentos no setor de transporte e gerar impactos positivos em toda a cadeia automotiva, desde fabricantes até concessionárias e serviços de manutenção.

O programa também reservou R$ 2 bilhões especificamente para financiamento de ônibus e micro-ônibus. Outros R$ 2 bilhões serão destinados a transportadores autônomos e cooperados.

Quem pode solicitar o financiamento

O crédito poderá ser acessado por:

  • Transportadores autônomos de cargas
  • Cooperados pessoas físicas
  • Empresários individuais
  • Empresas de transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros

No caso de caminhões seminovos, a modalidade será restrita a transportadores autônomos e cooperados.

Para veículos novos, será exigida fabricação nacional, credenciamento no sistema do BNDES e adequação às normas ambientais do Proconve P-8.

Condições de prazo e juros

As condições variam conforme o perfil do solicitante. Para transportadores autônomos, o financiamento poderá ter prazo de até 120 meses, com carência de até 12 meses.

Já empresas de transporte de cargas poderão financiar em até 60 meses, enquanto empresas de transporte de passageiros poderão chegar a 120 meses de prazo.

As taxas de juros previstas ficam próximas de 13% ao ano, conforme as condições de mercado.

O programa estabelece limite de até R$ 50 milhões por cliente e permite a utilização de fundos garantidores, conforme regras dos agentes financeiros participantes.

Renovação da frota deve reduzir emissões e acidentes

A iniciativa foi estruturada para enfrentar o envelhecimento da frota brasileira de veículos pesados. Com a substituição de modelos antigos, o governo espera reduzir consumo de combustível, gastos com manutenção e emissão de poluentes.

A expectativa também é melhorar a segurança nas estradas e elevar a produtividade do setor logístico.

O programa ainda prevê condições específicas para operações ligadas à desmontagem e reciclagem de veículos antigos.

Demanda por crédito impulsionou nova fase do programa

A criação do Move Brasil – Caminhões e Ônibus ocorre após a forte procura registrada pelo programa Mover, voltado ao financiamento de caminhões.

Entre dezembro de 2025 e maio de 2026, o programa anterior movimentou mais de R$ 9,7 bilhões em financiamentos, somando mais de 8,4 mil operações e mais de 15 mil caminhões financiados.

Como solicitar o crédito do BNDES

Os interessados deverão procurar instituições financeiras credenciadas ao BNDES para realizar o pedido de financiamento.

A análise de crédito e a negociação das condições serão feitas diretamente pelos agentes financeiros.

O prazo para protocolar operações vai até 28 de agosto de 2026. Já a contratação deverá ser comunicada ao BNDES até 28 de setembro de 2026.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação / Comunicação ANTT

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Informação

Concessão do Cais Mauá é revogada e governo prepara novo edital

12/05/2026

O governo do Rio Grande do Sul oficializou a revogação do leilão de concessão do Cais Mauá, encerrando a segunda tentativa de transferência da área à iniciativa privada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12).

O consórcio Pulsa RS havia vencido o processo licitatório, mas o contrato não será firmado após o governo alegar descumprimento de exigências previstas no edital.

Governo aponta pendências no processo de concessão

Na última semana, o Palácio Piratini já havia sinalizado que não daria continuidade à assinatura do contrato. Segundo o Executivo estadual, apenas duas das dez condições estabelecidas para conclusão da concessão foram atendidas, sendo uma delas parcialmente cumprida.

Diante da decisão, o consórcio apresentou um pedido de reconsideração nesta segunda-feira, defendendo que fatores externos impactaram diretamente o andamento do projeto.

Consórcio cita enchentes e mudanças no Embarcadero

Em manifestação oficial, o grupo empresarial afirmou que os efeitos das enchentes registradas em 2024 e alterações promovidas pelo próprio governo na área do Embarcadero justificariam o adiamento solicitado para assinatura do contrato.

O consórcio também contestou a interpretação do governo sobre uma suposta incapacidade operacional para assumir a concessão.

Segundo o grupo, as mudanças contratuais comunicadas pela administração estadual em janeiro deste ano alteraram parâmetros técnicos e operacionais que precisavam ser reavaliados antes da formalização definitiva do acordo.

Disputa judicial pode marcar nova fase do impasse

Com a revogação oficial do leilão, o caso pode evoluir para uma disputa judicial. O consórcio Pulsa RS já havia indicado anteriormente que adotaria medidas judiciais caso o contrato não fosse assinado pelo governo estadual.

O impasse amplia as incertezas sobre o futuro da revitalização do Cais Mauá, considerado um dos principais projetos urbanos e de infraestrutura da capital gaúcha.

Governo busca novo modelo de concessão

Após cancelar o processo atual, o governo estadual voltará a contar com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar um novo edital de concessão.

A expectativa é que o próximo modelo apresente mudanças em relação à proposta anterior, incluindo ajustes nas condições operacionais, jurídicas e financeiras do empreendimento.

O projeto de revitalização do Cais Mauá é tratado como estratégico para o desenvolvimento urbano, turístico e econômico de Porto Alegre.

FONTE: Gaúcha ZH
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

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