Informação

Fiscalização digital do frete ganha reforço e governo promete punir empresas que descumprirem piso mínimo

18/03/2026

O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do frete rodoviário e endurecer a punição contra empresas que desrespeitam o piso mínimo do frete. A iniciativa surge em meio à pressão crescente de caminhoneiros, que ameaçam uma paralisação nacional.

Monitoramento eletrônico será ampliado

A estratégia prevê o fortalecimento do uso de sistemas digitais para identificar irregularidades nos contratos de transporte. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai intensificar o cruzamento de dados para detectar pagamentos abaixo do valor mínimo estabelecido.

Um dos principais instrumentos é o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), registro obrigatório em operações de carga. O sistema reúne informações detalhadas, como valor do frete, tipo de carga, transportador e contratante.

Com o cruzamento entre o Ciot, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, será possível localizar inconsistências e identificar empresas que descumprem a legislação.

Fiscalização mais automatizada

A proposta do governo é tornar a fiscalização digital do frete mais eficiente e menos dependente de ações presenciais nas rodovias. A análise eletrônica permitirá identificar infrações de forma mais rápida e precisa.

Empresas flagradas com irregularidades recorrentes poderão ser autuadas e sofrer penalidades. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado da direção da ANTT.

Pressão dos caminhoneiros e risco de greve

A decisão ocorre em resposta à insatisfação da categoria, que cobra o cumprimento efetivo da lei do frete mínimo, em vigor desde 2018. Segundo os caminhoneiros, muitas empresas continuam pagando abaixo do piso, o que compromete a renda e precariza a atividade.

Nos últimos dias, lideranças do setor passaram a articular uma greve nacional, impulsionada também pela alta do preço do diesel.

Alta do diesel e insatisfação

O aumento recente no valor do combustível agravou o cenário. Mesmo após o governo anunciar medidas como isenção de tributos e subsídios, a redução esperada não se concretizou.

Isso porque a Petrobras reajustou o preço do diesel nas refinarias logo em seguida, anulando parte do efeito das ações governamentais. Para os caminhoneiros, o impacto direto foi a elevação dos custos operacionais.

Piso do frete: origem e funcionamento

A política de frete mínimo obrigatório foi criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que causou desabastecimento em todo o país. A legislação estabeleceu valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, com base em custos como combustível, manutenção, pedágios e depreciação dos veículos.

A ANTT é responsável por atualizar periodicamente a tabela, podendo realizar revisões sempre que houver variações significativas no preço do diesel.

Debate entre setores

A tabela do frete ainda divide opiniões. Caminhoneiros defendem a medida como essencial para garantir uma remuneração justa e evitar concorrência desleal.

Por outro lado, setores da indústria e do agronegócio argumentam que a política interfere na livre negociação de fretes e pode elevar os custos logísticos.

FONTE: Estado de Minas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil

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Informação

ANTT inicia fiscalização eletrônica de seguros obrigatórios no transporte de cargas em março de 2026

11/03/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve iniciar, a partir de 10 de março de 2026, a fiscalização eletrônica das apólices de seguros obrigatórios exigidas das empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas no Brasil.

A medida envolve a verificação dos três seguros exigidos pela legislação: RCTR-C, RC-DC e RC-V, obrigatórios para todas as empresas de transporte rodoviário de cargas (ETC). A exigência está prevista desde a publicação da Lei nº 14.599/2023, posteriormente regulamentada pela Resolução nº 6.068/2025 e pela Portaria SUROC nº 27/2025, ambas da ANTT.

Seguro RC-V passa a ser obrigatório para transportadoras

Entre as exigências previstas na legislação, está a obrigatoriedade do seguro RC-V, que passou a integrar a lista de coberturas necessárias para a atividade de transporte de cargas.

Até o momento, não há previsão legal que permita a substituição desse seguro pelo RCF-V, o que reforça a necessidade de as transportadoras manterem as três apólices ativas e em conformidade com as regras vigentes.

Integração entre RNTRC e Susep permitirá fiscalização automática

A nova fiscalização será realizada por meio do cruzamento de dados entre o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e os sistemas da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Com essa integração, a ANTT poderá verificar automaticamente se as empresas possuem as apólices de seguros obrigatórios devidamente contratadas.

Fiscalização ocorrerá de forma escalonada

Segundo a ANTT, o processo de fiscalização eletrônica será implantado gradualmente em três etapas:

Primeira etapa: verificação das apólices no momento da criação de um novo cadastro no RNTRC.

Segunda etapa: conferência durante a atualização cadastral do transportador no sistema do RNTRC.

Terceira etapa: integração com os processos de revalidação do RNTRC.

Caso seja identificada a ausência de qualquer uma das três apólices obrigatórias, o sistema não permitirá a continuidade do cadastro ou atualização do registro. Nessas situações, o RNTRC permanecerá suspenso até que a regularização seja feita.

Fiscalização presencial já pode verificar apólices desde 2025

Mesmo antes do início da fiscalização eletrônica, a ANTT já permite a verificação manual das apólices de seguros durante fiscalizações presenciais, regra que está em vigor desde agosto de 2025.

Se for constatada a ausência dos seguros obrigatórios durante uma abordagem, a empresa pode sofrer suspensão do RNTRC, impedindo a continuidade regular das atividades.

Transporte com RNTRC suspenso pode gerar multa de R$ 3 mil

A legislação também prevê penalidades para empresas que atuarem no transporte de cargas sem a situação regular no RNTRC.

De acordo com a Resolução nº 5.982, que estabelece regras para inscrição e manutenção do registro, o transportador que operar sem inscrição ou com o RNTRC suspenso, pendente ou cancelado pode receber multa de R$ 3.000.

Além da penalidade financeira, a suspensão do RNTRC também traz impactos operacionais relevantes, já que impede a emissão de documentos fiscais e compromete a continuidade das operações de transporte.

Diante desse cenário, a recomendação é que todas as transportadoras e empresas de logística verifiquem se possuem ativas as apólices de seguros obrigatórios no transporte de cargas, evitando riscos de autuações ou bloqueios no registro.

FONTE: SETCESP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/SETCESP

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Logística

Transnordestina avança no Ceará e se aproxima da conexão com o Porto do Pecém

20/02/2026

As obras da Transnordestina seguem em ritmo acelerado no Ceará e já se aproximam da ligação com o Porto do Pecém, um dos principais polos logísticos do Nordeste. A conexão ferroviária é aguardada há anos pelo setor produtivo e deve ampliar a competitividade do escoamento de cargas na região.

Na última semana, técnicos da Superintendência de Infraestrutura Ferroviária (SUFER), vinculada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizaram vistoria presencial para acompanhar o andamento dos trabalhos em trechos considerados estratégicos.

Vistorias técnicas nos lotes 5, 6 e 11

A inspeção ocorreu nos lotes 5 e 6, localizados entre os municípios de Senador Pompeu e Quixeramobim. Esses segmentos da ferrovia Transnordestina têm previsão de conclusão no primeiro semestre de 2026.

Além desses trechos, a equipe também avaliou o avanço das obras no lote 11, já na área de chegada ao complexo do Pecém. Essa etapa é considerada uma das mais desafiadoras do projeto, especialmente pela necessidade de integração da malha ferroviária com os terminais portuários e demais estruturas logísticas.

A conexão direta com o porto deve fortalecer o transporte de cargas por trilhos, reduzindo custos e ampliando a eficiência da logística regional.

Acompanhamento permanente da ANTT

Desde 2025, quando autorizou o início do transporte ferroviário em regime de comissionamento em parte da linha, a Agência Nacional de Transportes Terrestres intensificou o monitoramento técnico da obra.

A atuação da agência reguladora envolve:

  • fiscalização da execução dos trabalhos;
  • avaliação técnica da infraestrutura;
  • verificação das condições de segurança operacional.

O avanço da Transnordestina é considerado estratégico para consolidar um novo eixo logístico no Nordeste, ampliando a integração entre o interior produtivo e o Porto do Pecém, que desempenha papel central nas exportações e na movimentação de cargas da região.

FONTE: Portal BeNews
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Agronegócio

Piso mínimo do frete eleva custos e prejudica competitividade do agronegócio, alerta Aprosoja-MT

23/01/2026

A Aprosoja-MT, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, voltou a chamar atenção para os impactos da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas sobre o agronegócio. Segundo a entidade, a metodologia adotada pela ANTT gera distorções que aumentam os custos logísticos, sobretudo em estados como Mato Grosso, ao desconsiderar a livre concorrência e a realidade do escoamento de grãos.

O modelo, criado em 2018 como resposta à paralisação dos caminhoneiros, é criticado por não ter sido atualizado. Para a Aprosoja-MT, o tabelamento interfere na liberdade de mercado, eleva custos e agrava gargalos históricos, como a limitação de infraestrutura para armazenagem.

Gargalos de armazenagem pressionam custos

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, destaca que a escassez de armazéns é um problema estrutural do setor.

“Hoje, no Mato Grosso, maior estado produtor do país, conseguimos armazenar menos da metade da produção, e menos da metade desse armazenamento está na mão dos produtores”, explica.

Sem espaço suficiente, a safra precisa ser escoada rapidamente, concentrando a demanda por transporte no pico da colheita. Com o piso mínimo, isso eleva ainda mais os preços do frete, impactando diretamente o custo final do produtor.

Distúrbios no frete de retorno

Outra crítica refere-se ao fim da lógica do frete de retorno. Antes do tabelamento, caminhões voltavam das regiões portuárias trazendo insumos e fertilizantes a preços mais baixos, equilibrando os custos. O piso mínimo eliminou essa flexibilidade.

“O próprio CADE reconheceu que o frete mínimo gera efeitos semelhantes aos de formação de cartel, afetando todo o mercado. O aumento de custo não é absorvido pelo governo, mas pelo produtor, que não consegue repassá-lo no preço do seu produto”, afirma Beber.

Impactos para caminhoneiros autônomos

A Aprosoja-MT também aponta falhas técnicas na metodologia da ANTT. O cálculo considera caminhões novos, enquanto a frota brasileira tem idade média acima de 15 anos. Além disso, priorizar eixos e distância em vez da tonelagem prejudica veículos menores.

“Caminhoneiros com caminhões de sete ou quatro eixos acabam perdendo competitividade”, explica o presidente da associação.

Revisão da ANTT e decisão do STF

A ANTT informou que revisará a metodologia, mas não incorporará contribuições de estudos técnicos na atualização prevista para este mês, coincidente com o início da colheita. Para a Aprosoja-MT, a demora agrava os prejuízos.

“A produção brasileira mais uma vez será lesada pela ineficiência e morosidade do Estado”, critica Beber.

O impasse aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do piso mínimo. A entidade alerta que a manutenção do modelo atual pode reduzir a competitividade do país frente a concorrentes estrangeiros.

“Se o Brasil não ajustar o modelo, nossos concorrentes vão abocanhar mais mercado, exportar mais e gerar divisas que poderiam ficar aqui”, conclui o dirigente.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

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Transporte

Lei do Frete Mínimo pressiona transporte rodoviário e afeta caminhoneiros em Mato Grosso

26/12/2025

A Lei do Frete Mínimo, criada após a greve dos caminhoneiros em 2018, voltou ao centro das discussões no setor de transporte rodoviário. Em Mato Grosso, caminhoneiros autônomos e empresas relatam impactos diretos na operação, com redução de oportunidades, aumento de custos e distorções no mercado de fretes.

A principal crítica é que a tabela de preços favorece caminhões de maior porte, deixando veículos menores ociosos e dificultando a competitividade no setor.

Preferência por caminhões maiores limita oportunidades

Na prática, a aplicação da tabela tem direcionado a contratação para caminhões com maior número de eixos, como os de nove eixos, considerados mais vantajosos dentro do cálculo oficial. Com isso, caminhões menores acabam ficando parados, à espera de carga.

Segundo o Movimento Pró-Logística, a metodologia adotada pela lei não reflete a realidade do transporte brasileiro e gera desequilíbrios no mercado, especialmente em estados dependentes do modal rodoviário, como Mato Grosso.

Distorções na tabela e impacto direto no autônomo

De acordo com o diretor executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, a lei foi criada de forma emergencial e ainda carrega falhas estruturais. Ele explica que os critérios de cálculo consideram custos de um caminhão novo, enquanto a frota brasileira possui idade média superior a 20 anos.

“A tabela acabou incentivando o uso de caminhões maiores. Hoje, quem tem caminhão de 5, 6 ou 7 eixos enfrenta grande dificuldade para conseguir frete”, afirma.

Essa realidade é sentida no dia a dia pelos profissionais. O caminhoneiro Rodrigo Nicolau Macedo relata períodos de até quatro dias parado à espera de carga. “O mercado está priorizando caminhão de nove eixos. Quem tem caminhão menor fica de lado”, comenta.

Empresas também enfrentam dificuldades operacionais

O impacto da Lei do Frete Mínimo também atinge as transportadoras. Segundo o empresário Márcio Roberto, veículos menores praticamente deixaram de operar por não conseguirem se enquadrar na tabela.

“Para caminhões menores, o frete não fecha. A gente acaba priorizando rodotrens porque é o que viabiliza o custo”, explica. Segundo ele, empresas com frota reduzida são as mais prejudicadas.

Modelo atual gera insegurança e custos elevados

Entre os caminhoneiros, há consenso de que o modelo precisa ser revisto. Para Thiago Pedroso Esteves, o cálculo deveria considerar a distância percorrida, e não apenas o tipo de veículo. “O ideal seria um equilíbrio. O frete deveria ser calculado por quilômetro rodado”, defende.

Já Daniel dos Santos Rodrigues afirma que muitos valores praticados no mercado não seguem a tabela oficial. “Para cobrir os custos, o frete teria que girar em torno de R$ 7 por quilômetro, mas isso raramente acontece”, relata.

Fiscalização eletrônica e reflexos no preço final

A fiscalização da Lei do Frete Mínimo ganhou força com a implementação do controle eletrônico pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A partir da emissão do MDF-e, o frete passou a ser automaticamente monitorado.

Segundo o Movimento Pró-Logística, a medida aumentou a insegurança no setor. “Essa fiscalização eletrônica deixou o mercado apreensivo. O custo acaba sendo repassado ao consumidor”, afirma Edeon.

Outro ponto de crítica é a falta de flexibilização para o frete de retorno. A legislação permite apenas pequeno desconto, o que torna inviável o transporte de volta e faz com que muitos caminhões rodem vazios.

“Quando não há carga compatível com a tabela, o caminhão retorna vazio. E caminhão vazio não paga conta”, resume um dos motoristas ouvidos.

Impactos se estendem à economia

Com custos elevados, insegurança jurídica e dificuldades operacionais, o setor avalia que os efeitos da lei ultrapassam o transporte e chegam ao consumidor final, com reflexos diretos nos preços dos produtos.

Enquanto não há revisão no modelo, caminhoneiros, transportadoras e produtores seguem tentando se adaptar a uma realidade que pressiona margens e reduz a competitividade do transporte rodoviário brasileiro.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

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Transporte

ANTT discute transporte multimodal e o futuro da logística de cargas no Brasil

05/12/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, em 12 de dezembro, das 10h às 12h, o webinar “Perspectiva do Transporte Multimodal no Brasil”, voltado a discutir desafios e oportunidades do transporte de cargas no país. O encontro busca ampliar o diálogo entre transportadores, embarcadores, operadores logísticos, órgãos públicos e demais agentes do setor.

Palestrantes vão abordar temas estratégicos
A programação reúne especialistas de áreas essenciais para a logística brasileira. Entre os convidados, haverá um representante do Fisco, que explicará os impactos tributários sobre a cadeia logística; um porta-voz da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), trazendo análises práticas sobre a operação multimodal; e um representante da Superintendência de Infraestrutura Ferroviária (SUFER/ANTT), que tratará da evolução do transporte ferroviário e de sua função na integração entre modais.

Integração de modais como motor da competitividade
Ao aproximar diversos agentes da cadeia logística, o webinar cria um ambiente de discussão qualificada sobre pontos fundamentais para o avanço da multimodalidade no Brasil. Entre os temas em destaque estão questões regulatórias, operacionais, tributárias e de integração entre os diferentes modais de transporte — elementos considerados chave para aumentar a eficiência e a competitividade do setor.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial da ANTT. O link de acesso ao webinar será enviado aos inscritos antes do início do evento.

Garanta sua participação e esteja na linha de frente da transformação do transporte de cargas no Brasil.

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FONTE: ANTT
TEXTO: Redação
IMAGEM:  Divulgação / Comunicação ANTT

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Sustentabilidade

ANTT e ANTAQ fecham acordo para implementar corredor logístico sustentável no Brasil

02/12/2025

A ANTT e a ANTAQ firmaram uma cooperação inédita para desenvolver o primeiro corredor logístico sustentável intermodal do país. O termo foi assinado nesta segunda-feira (1/12), na sede da ANTAQ, e contou com a participação da diretoria da ANTT, reforçando o compromisso das agências em integrar rodovias, ferrovias e portos de forma mais eficiente e ambientalmente responsável.

Projeto-piloto vai testar soluções inovadoras no transporte
Inserida no Programa ANTT Coopera, a parceria também envolve a EPR e o Porto de Paranaguá e cria um ambiente conjunto para testar tecnologias e modelos regulatórios em um sandbox regulatório. A iniciativa pretende aprimorar a segurança viária, reduzir impactos ambientais e promover inclusão socioeconômica nas regiões atendidas.

O objetivo central é conectar diferentes modais em um único corredor inteligente, permitindo maior fluidez no escoamento de cargas, menor emissão de poluentes e benefícios diretos para caminhoneiros, operadores logísticos e comunidades próximas às rotas.

Sustentabilidade e tecnologia como bases do novo corredor
O acordo prevê a implementação de infraestrutura para eletromobilidade, estímulo à adesão de embarcadores e operadores multimodais, ações coordenadas de segurança, gestão ambiental qualificada, incentivo à inovação tecnológica e apoio ao desenvolvimento territorial sustentável. A expectativa é que o projeto sirva de modelo para futuras expansões reguladas pela ANTT.

Transformação logística com foco no futuro
Segundo a agência, o corredor será estruturado sob práticas avançadas de eficiência energética e adaptação às mudanças climáticas, garantindo um transporte mais acessível, seguro e sustentável. “Essa cooperação representa um compromisso concreto com um futuro mais sustentável e integrado”, afirmou o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacando os ganhos ambientais e operacionais esperados.

FONTE: ANTT
TEXTO: Redação
IMAGEM: Donavan Sampaio / Comunicação ANTT

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Informação

Pedágio automático na BR-116: sistema free flow começa a operar em dezembro

28/11/2025

A BR-116, uma das rodovias mais movimentadas do país, inicia uma nova fase na mobilidade da Região Metropolitana de São Paulo. A partir de 6 de dezembro, entra em operação o sistema de pedágio automático free flow, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A mudança afeta quem circula pela Via Dutra, especialmente no trecho entre os quilômetros 205 e 230, onde a cobrança passa a ser feita de forma proporcional ao percurso, eliminando a necessidade de praças físicas.

Como funciona o pedágio automático
O novo modelo utiliza pórticos eletrônicos capazes de identificar automaticamente a passagem dos veículos. Motoristas que utilizam tag terão o valor debitado diretamente na conta, com 5% de desconto.
Quem não possui tag contará com um prazo de 30 dias para quitar o pedágio pelos canais digitais da concessionária.

Diferentemente do pedágio tradicional, o sistema free flow dispensa paradas, reduzindo congestionamentos e permitindo maior fluidez no trânsito. A tecnologia também possibilita que o motorista escolha entre as pistas marginais gratuitas ou as expressas pagas, de acordo com sua necessidade.

Obras e investimentos na Via Dutra
Para colocar o sistema em prática, a CCR RioSP investiu R$ 1,4 bilhão na modernização da rodovia. As melhorias incluem a instalação de 21 pórticos, ampliação de faixas e construção de novos acessos, com foco em segurança e eficiência viária.

Desde agosto, a concessionária desenvolve ações de orientação ao público, buscando garantir uma transição tranquila para o novo formato e facilitar a adaptação de motoristas.

FONTE: Diário do Comércio
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNT

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Informação

Túnel duplo no Morro dos Cavalos deve elevar pedágio na BR-101

21/11/2025

O Morro dos Cavalos, na BR-101 em Palhoça, deve receber um túnel duplo e ter o valor do pedágio reajustado para cerca de R$ 5, mais que o dobro da tarifa atual. O alinhamento entre o Ministério dos Transportes e a ANTT foi divulgado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, durante entrevista ao programa Conversas Cruzadas, da CBN Floripa.

Transferência do trecho e definição do pedágio

Segundo Uczai, o Ministério dos Transportes é favorável à transferência da administração do trecho do Morro dos Cavalos da Arteris para a CCR/Motiva, proposta apresentada por entidades do setor de infraestrutura e transporte. A ANTT também já indicou apoio à mudança.

O deputado afirmou que a solução escolhida prevê a construção de um túnel duplo, enquanto os estudos finais sobre o novo valor do pedágio – estimado em R$ 5 contra os atuais R$ 2,40 – e o cronograma devem ser concluídos até o fim do ano.

Obra dobrará de valor e terá licenciamento reavaliado

Em 2015, a obra tinha orçamento de R$ 500 milhões. A projeção atualizada alcança R$ 1 bilhão. A ANTT incorporou o projeto de engenharia já existente, e o Ibama indicou disposição em analisar favoravelmente a renovação da licença ambiental aprovada há quase uma década. A aceitação da comunidade indígena à construção dos túneis também deve agilizar o processo.

Cronograma deve ser apresentado nos próximos dias

A ANTT deve apresentar, na próxima semana, o estudo com o cronograma da obra, o valor final do pedágio e os detalhes do processo de transferência do trecho para a CCR/Motiva. O Ministério dos Transportes e o Fórum Parlamentar defendem que a execução leve até três anos, enquanto a concessionária sugeriu prazo de quatro anos — ponto que segue em negociação.

Com a solução definida, a expectativa é que as obras tenham início em 2026, após a atualização do projeto de engenharia e a renovação do licenciamento ambiental.

FONTE: NSC Total
TEXTO: Redação
IMAGEM: Thiago Kaue, Governo de SC, Divulgação

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Sustentabilidade

ANTT lança editais para rodovias e ferrovias sustentáveis com potencial de R$ 21 bilhões em investimentos

14/11/2025

A ANTT publicou os primeiros editais do programa que pretende transformar rodovias e ferrovias sustentáveis em um novo eixo de investimento no país. A iniciativa pode destravar até R$ 21 bilhões em ações socioambientais realizadas pelas atuais concessionárias de infraestrutura.

O desenho final do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais havia sido antecipado em outubro e agora avança com a aprovação da diretoria colegiada da agência, em pleno contexto da COP30, que ocorre em Belém.

Concessionárias poderão receber bônus tarifário

As empresas que aderirem voluntariamente às medidas propostas poderão obter um bônus de 1% ou 2% nas tarifas de pedágio, dependendo da data dos contratos. Conforme o nível de adesão às ações previstas, esse percentual pode ser ainda maior.

Para as operadoras de ferrovias, a vantagem oferecida será a redução dos pagamentos de outorga à União.

Nos dois setores, as concessionárias têm até 13 de março de 2026 para apresentar suas propostas.

Interesse do setor privado cresce com o novo modelo

O CEO da Motiva (ex-CCR), Miguel Setas, afirmou em entrevista recente que o grupo pretende participar do programa. A empresa administra 12 concessões federais e estaduais, somando 4.475 km de rodovias.

Programa prevê 470 ações socioambientais

No caso das rodovias, o programa reúne 470 ações socioambientais, distribuídas em nove parâmetros, como redução de gases de efeito estufa, prevenção da poluição, infraestrutura climática resiliente, melhorias para trabalhadores e ações voltadas a comunidades indígenas e quilombolas.

Entre as iniciativas listadas estão:

  • Neutralidade de carbono nas operações
  • Preservação de mata nativa
  • Passagens de fauna
  • Sistemas de alerta de incêndio
  • Iluminação inteligente
  • Sensores térmicos para fiscalização de freios de caminhões
  • Câmeras de monitoramento em 100% das rodovias
  • Cobertura 4G em todo o trecho
  • Pontos de descanso para caminhoneiros

As concessionárias poderão escolher, dentro do catálogo elaborado pela ANTT, quais ações desejam incorporar aos contratos.

Níveis de adesão definem benefício tarifário

O programa possui três níveis de adesão:

Nível 1: atendimento aos pré-requisitos de emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura com critérios ESG.

Nível 2: concessões pós-2018 (a partir da 4ª etapa) receberão bônus tarifário de 1%, enquanto concessões anteriores terão aumento imediato de 2% ao aderir às ações.

Nível 3: prevê novo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, abrindo espaço para ganhos tarifários superiores aos percentuais iniciais.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Amanda Perobelli

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