Logística

MP do Frete pode perder validade se Lula não decidir até 6 de agosto

05/08/2026

O governo federal tem até 6 de agosto de 2026 para definir o futuro da MP do Frete (Medida Provisória nº 1.343/2026). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sancionar integralmente o texto, vetá-lo parcial ou totalmente. Caso nenhuma decisão seja tomada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perderá a validade.

A expectativa é que a definição ocorra apenas no último dia, enquanto integrantes do governo seguem negociando possíveis vetos a trechos da proposta.

O que muda com a MP do Frete

Publicada em 19 de março de 2026, a MP do Frete altera dispositivos da Lei nº 13.703/2018, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do registro das operações de transporte com emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além da criação de novos mecanismos para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete.

Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta recebeu 428 emendas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de junho e, posteriormente, pelo Senado Federal em 17 de julho, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026.

CIOT passa a ser peça central nas operações de transporte

O texto aprovado estabelece que o pagamento do frete deverá estar vinculado ao CIOT, obrigando as instituições financeiras e de pagamento a disponibilizarem comprovantes eletrônicos aos caminhoneiros.

Outro ponto previsto é a possibilidade de recolhimento das contribuições previdenciárias com base no CIOT, desde que haja autorização do transportador autônomo.

A proposta também amplia os mecanismos de fiscalização. Em casos de irregularidades, como pagamentos abaixo do piso mínimo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá bloquear automaticamente o CIOT.

Transportadoras podem sofrer suspensão do RNTRC

A medida prevê penalidades para empresas que desrespeitarem reiteradamente o piso mínimo do frete. Transportadores flagrados em mais de três autuações no período de seis meses poderão sofrer suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) por prazo entre cinco e 30 dias.

Em situações de reincidência — caracterizada por nova infração dentro de 12 meses após decisão administrativa definitiva — a suspensão do registro também poderá ser aplicada.

Paralelamente à tramitação da medida provisória, a ANTT publicou a Resolução nº 6.078/2026, em vigor desde 24 de maio, ampliando as validações obrigatórias para emissão do CIOT e integrando diferentes sistemas regulatórios do setor.

Setor de transporte diverge sobre sanção presidencial

A análise da medida expôs posições distintas entre representantes do setor.

Entidades ligadas aos caminhoneiros autônomos defendem a sanção integral da proposta, principalmente dos dispositivos que vinculam o pagamento do frete ao CIOT. Para representantes da categoria, a medida aumenta a segurança nas operações e reduz riscos de inadimplência.

Já empresas transportadoras e entidades empresariais avaliam que alguns dispositivos precisam de ajustes para evitar insegurança jurídica e conflitos na relação entre transportadores, embarcadores e demais integrantes da cadeia logística.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também apresentou preocupações ao governo durante reunião realizada em Brasília com o vice-presidente Geraldo Alckmin, antes da decisão final do Palácio do Planalto.

Obrigatoriedade de antecipação do frete pode ser vetada

Entre os pontos considerados mais sensíveis está o parágrafo 13 do artigo 7º da proposta, que determina a antecipação obrigatória de parte do valor do frete.

Segundo representantes do setor, esse dispositivo reduz a flexibilidade das negociações comerciais e pode dificultar operações com características específicas. Por isso, esse trecho aparece como um dos principais candidatos a eventual veto presidencial.

Estudo aponta impacto bilionário da informalidade no transporte

Levantamento elaborado pela GO Associados estima que práticas irregulares relacionadas ao pagamento de fretes provocam perdas superiores a R$ 33 bilhões por ano.

O estudo mostra que o mercado brasileiro de transporte rodoviário de cargas movimentou R$ 818,6 bilhões em 2023. Desse total, R$ 466,9 bilhões corresponderam ao mercado formal, enquanto R$ 351,8 bilhões circularam na informalidade.

A pesquisa também calcula que aproximadamente R$ 11,5 bilhões deixaram de ser arrecadados em contribuições previdenciárias no período analisado.

Caso o presidente da República não se manifeste até 6 de agosto, a MP do Frete perderá a validade, encerrando sua vigência sem conversão definitiva em lei.

FONTE: FUP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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Transporte

Tabela do frete: Lula sanciona medida que amplia fiscalização da ANTT sobre transporte de cargas

05/08/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que fortalece a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização da tabela do frete no transporte rodoviário de cargas. A nova legislação amplia os mecanismos de controle e permite punições mais rigorosas para quem descumprir os valores mínimos estabelecidos para o serviço.

A proposta foi aprovada pelo Senado no mês passado e avançou diante da preocupação de caminhoneiros com a possibilidade de a medida perder validade antes da sanção presidencial.

Medida busca garantir cumprimento do frete mínimo

A MP integra o conjunto de ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros, categoria diretamente afetada pelo aumento dos custos operacionais.

A atualização da legislação também reforça a política do frete mínimo, uma das principais reivindicações do setor, ao ampliar a capacidade da ANTT de fiscalizar contratos e aplicar sanções em casos de descumprimento da tabela.

Como será calculado o valor mínimo do frete

O texto estabelece os critérios que deverão ser utilizados pela ANTT na definição dos valores mínimos do frete rodoviário. A metodologia considera diferentes fatores que influenciam os custos da atividade.

Entre os principais parâmetros estão:

  • distância da viagem;
  • tipo de veículo e número de eixos;
  • unidade de medida da carga transportada;
  • características da carga;
  • custos fixos e variáveis da operação;
  • preços do diesel e de outros insumos utilizados no transporte.

O objetivo é manter a tabela atualizada de acordo com as condições do mercado e garantir maior equilíbrio econômico nas operações de transporte de cargas.

Programa para transporte de cargas também será ampliado

Além do fortalecimento da fiscalização, a medida amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Entre as iniciativas previstas estão incentivos para renovação da frota de caminhões, implantação de pontos de parada para motoristas, investimentos em qualificação profissional, melhorias na segurança viária e prioridade aos transportadores de cargas no acesso às linhas de financiamento oferecidas pelo programa.

Segundo o governo, as medidas buscam aumentar a competitividade do transporte rodoviário de cargas, melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor e ampliar a segurança nas estradas brasileiras.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pablo Porciúncula/AFP

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Transporte

ANTT atualiza tabela do frete com novos pisos mínimos para o transporte rodoviário

20/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou a atualização da tabela do frete, que estabelece os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Os novos coeficientes foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) e passaram a valer imediatamente, servindo como referência obrigatória para a contratação de serviços de transporte.

A revisão faz parte da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e considera, principalmente, a oscilação do preço do óleo diesel, um dos principais componentes do custo operacional do setor.

Reajuste acompanha a alta dos custos operacionais

Pela legislação, a ANTT deve revisar os valores da tabela sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, além das atualizações semestrais previstas em norma.

Na prática, os pisos mínimos de frete definem o valor mínimo que deve ser pago aos transportadores conforme fatores como tipo de carga, quantidade de eixos do veículo e distância percorrida. A medida busca assegurar uma remuneração capaz de cobrir os custos da operação e impedir a contratação de fretes abaixo do limite estabelecido por lei.

Impactos atingem transportadoras e embarcadores

Apesar de a atualização ocorrer de forma automática, seus reflexos se espalham por toda a cadeia logística. Sempre que há forte variação no preço dos combustíveis, transportadoras, embarcadores e clientes precisam revisar contratos para manter o equilíbrio financeiro das operações.

A pressão exercida pelo aumento do diesel sobre as negociações já havia sido destacada em reportagem da Transporte Moderno, que mostrou que o piso do frete representa apenas o valor mínimo previsto na legislação. Especialistas defendem que outros custos também devem ser considerados nas negociações para garantir a sustentabilidade do setor.

Diesel não é o único fator que influencia o frete

Em entrevista à Transporte Moderno, o economista Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, afirmou que o preço do diesel tem peso significativo nos custos, mas não explica sozinho a rentabilidade das empresas.

Segundo ele, despesas com manutenção, pneus, mão de obra, custos financeiros e até a disponibilidade de caminhões também impactam diretamente a formação do preço do frete.

Na mesma reportagem, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou que uma remuneração compatível com os custos é fundamental para preservar a competitividade do transporte rodoviário. Para ele, quando o valor do frete não cobre as despesas da operação, toda a cadeia logística é prejudicada.

Descumprimento da tabela pode gerar penalidades

A atualização também reforça a obrigatoriedade de cumprimento da legislação. Empresas que contratarem serviços por valores inferiores aos pisos mínimos de frete podem sofrer sanções aplicadas pela ANTT, que vem ampliando a fiscalização sobre o cumprimento da norma nos últimos anos.

Os novos coeficientes já valem para todos os contratos firmados após a publicação da resolução e abrangem diferentes modalidades, como cargas gerais, granel, cargas frigorificadas, produtos perigosos, neogranel e operações de alto desempenho.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Transporte

ANTT atualiza piso mínimo do frete e reajusta tabela com aumentos de até 132%

17/07/2026

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União, uma nova resolução que atualiza os coeficientes do piso mínimo do frete rodoviário para operações de carga lotação em todo o Brasil. Os valores anteriores estavam em vigor desde 2020.

A revisão promove aumento em todas as categorias de transporte e configurações de eixos, impactando desde caminhões leves até composições de grande porte, como bitrens e rodotrens.

Reajuste amplia custos do frete rodoviário

De acordo com a nova tabela, os coeficientes referentes ao custo de deslocamento por quilômetro (CCD) tiveram reajustes próximos de 100% em diversas modalidades.

Já os valores fixos destinados aos custos de carga e descarga (CC) registraram aumentos ainda maiores, chegando a 132% em determinadas operações.

As mudanças abrangem veículos de 2 a 9 eixos e passam a valer para diferentes modalidades de contratação do frete rodoviário.

Confira os principais reajustes

Na categoria padrão de transporte rodoviário, em que a empresa contrata o veículo completo para transportar a carga, os novos valores mostram aumentos expressivos:

  • Granel sólido (como soja, milho e fertilizantes): o valor por quilômetro para caminhões de 5 eixos passou de R$ 3,3706 para R$ 6,6983, representando alta de 98,73%. Já a tarifa fixa de carga e descarga para composições de 9 eixos aumentou 132,12%, subindo de R$ 391,57 para R$ 908,91.
  • Carga geral (manufaturados e produtos ensacados): o custo por quilômetro para veículos de 2 eixos foi reajustado de R$ 2,0524 para R$ 3,9826, crescimento de 94,05%. Nos veículos de 9 eixos, o valor passou de R$ 4,7293 para R$ 9,2027, avanço de 94,59%.
  • Carga frigorificada ou aquecida (como carnes e produtos congelados): o transporte em caminhões de 3 eixos teve aumento de 96,96%, com o valor por quilômetro passando de R$ 3,0543 para R$ 6,0159. A taxa fixa de carga e descarga para veículos de 9 eixos chegou a R$ 1.067,06, alta de 125,65%.

Novas tabelas também alcançam outras modalidades

Além da tabela principal, os mesmos critérios de reajuste foram aplicados às demais modalidades previstas pela regulamentação da ANTT, incluindo a contratação exclusiva do veículo automotor (Tabela B) e as operações estruturadas de alto desempenho, contempladas nas Tabelas C e D.

A atualização busca adequar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas aos custos atuais da atividade, refletindo mudanças econômicas acumuladas desde a última revisão, realizada em 2020.

Tabelas atuais: 


FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGENS: Reprodução/Poder 360

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Greve

Senado aprova piso mínimo do frete para caminhoneiros e texto segue para sanção presidencial

15/07/2026

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto que estabelece o piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas. Como a medida provisória perderia a validade na quinta-feira (16), a análise ocorreu em meio ao aumento das pressões e às ameaças de greve por parte de caminhoneiros. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta foi transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLC) e determina regras para a definição dos valores mínimos pagos pelos serviços de frete em todo o país.

ANTT será responsável pelo cálculo dos valores

Pela proposta aprovada, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular e atualizar os pisos mínimos do frete com base nos custos reais da atividade.

Entre os critérios que deverão ser considerados estão despesas com combustíveis, pneus, lubrificantes, manutenção dos veículos, salários, encargos trabalhistas, seguros, tempo de carga e descarga, além de outros custos operacionais relacionados ao transporte.

Projeto busca reduzir impactos para caminhoneiros

O texto original foi enviado pelo governo federal em março e tinha como objetivo amenizar a insatisfação dos caminhoneiros autônomos, especialmente diante da alta do preço do diesel provocada pelo cenário internacional e seus reflexos sobre os custos do setor.

Além da definição do piso, a proposta torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte de cargas e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte.

Descumprimento do piso poderá gerar multa de até R$ 1 milhão

A nova legislação também estabelece mecanismos para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Empresas e transportadores que desrespeitarem os valores mínimos poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a R$ 1 milhão.

Senado retira previsão de salário fixo para caminhoneiros

Durante a tramitação, os parlamentares retiraram do texto o dispositivo que previa remuneração mensal de R$ 5 mil para caminhoneiros.

Na versão aprovada, ficou definido que a remuneração da categoria continuará sendo estabelecida por meio de negociações coletivas.

Perdão de multas de 2022 gera expectativa de veto

Outro ponto incluído no projeto prevê o perdão das multas aplicadas em 2022 durante manifestações de caminhoneiros após o resultado das eleições presidenciais.

O relator da matéria no Senado, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), afirmou que a medida busca corrigir o que classificou como uma punição injusta aos profissionais envolvidos nos protestos.

No entanto, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o presidente Lula deverá vetar esse trecho, que foi acrescentado durante a análise da proposta na Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Trovão (PL-SC).

Acordo entre governo e oposição viabilizou aprovação

A votação foi resultado de negociações entre governo e oposição. Na véspera da sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que houve entendimento entre as lideranças para permitir a aprovação da matéria dentro do prazo de validade da medida provisória.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/EPTV

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Portos

Ferroanel de São Paulo pode ampliar acesso ferroviário ao Porto de Santos

13/07/2026

O Ferroanel de São Paulo, considerado uma das principais obras de infraestrutura ferroviária do país, voltou ao centro das discussões após o início de novos estudos técnicos. O empreendimento é apontado como estratégico para ampliar a capacidade de acesso ao Porto de Santos, principal complexo portuário brasileiro, além de melhorar a circulação de cargas na Região Metropolitana de São Paulo.

O projeto prevê a construção de um contorno ferroviário com cerca de 53 quilômetros entre Itaquaquecetuba e o bairro de Perus, na capital paulista. A proposta é separar o tráfego de trens de carga e de passageiros, reduzindo gargalos operacionais e aumentando a eficiência logística.

Ministério dos Transportes inicia nova etapa de avaliação

O avanço mais recente ocorreu com a assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério dos Transportes e a MRS Logística, destinado à elaboração de estudos sobre a viabilidade do empreendimento.

Os levantamentos deverão analisar aspectos como o traçado da ferrovia, capacidade operacional, impactos ambientais e urbanos, situação fundiária, cronograma de implantação e estimativas iniciais de custos e benefícios.

Até o momento, não existe um cronograma definido para a execução das obras, já que o projeto ainda depende da conclusão dessas avaliações técnicas.

Ferroanel poderá integrar a concessão da Malha Oeste

A proposta em análise prevê que o Ferroanel seja incorporado ao futuro processo de concessão da Malha Oeste, cuja licitação ainda não possui data marcada.

Com aproximadamente 1.625 quilômetros de extensão, a ferrovia conecta Mairinque (SP) a Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia, formando um importante corredor para o transporte de cargas do Centro-Oeste brasileiro.

A malha ferroviária também se integra à Malha Paulista, responsável pela ligação com o Porto de Santos, permitindo o escoamento de grãos, minérios e outros produtos destinados ao mercado externo.

Enquanto a nova concessão não é concluída, o Governo Federal assinou recentemente o quinto termo aditivo contratual para garantir a continuidade da operação da ferrovia.

Estudos definirão custos, modelo e viabilidade do projeto

Segundo o Ministério dos Transportes, ainda não há definição sobre o modelo de implantação, a fonte de financiamento nem o valor necessário para executar a obra.

A previsão é que os estudos sejam desenvolvidos em até dois anos após a assinatura do contrato de concessão da Malha Oeste. Somente após essa etapa será possível definir se o investimento será efetivamente incorporado ao contrato.

A pasta ressalta que a implantação do Ferroanel dependerá das condições estabelecidas na futura concessão e da preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Projeto possui histórico de estudos ambientais

Embora o empreendimento ainda não tenha saído do papel, parte dos estudos ambientais já foi realizada.

Em 2015, a então Empresa de Planejamento e Logística (EPL), atualmente Infra S.A., ficou responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além da condução do processo de licenciamento junto à Cetesb e dos estudos de engenharia.

De acordo com a empresa, toda essa documentação foi concluída e encaminhada ao então Ministério da Infraestrutura no primeiro semestre de 2019.

Construção dependerá de decisão do Governo Federal

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que a futura concessionária da Malha Oeste só ficará responsável pela implantação do Ferroanel caso o Governo Federal decida incluir oficialmente o projeto na concessão.

Nesse cenário, caberá à empresa elaborar o projeto básico da ferrovia, que será submetido à análise do Poder Concedente e de uma verificação técnica independente antes da autorização para execução.

Obras ainda não são obrigatórias

A ANTT destaca que a construção do Ferroanel de São Paulo não será uma obrigação automática da futura concessionária.

Inicialmente, o compromisso previsto é apenas a realização dos estudos técnicos em até 24 meses. A execução das obras dependerá de decisão do Governo Federal e somente poderá ocorrer após o terceiro ano da concessão, desde que todas as exigências técnicas, contratuais e financeiras sejam atendidas.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Transporte

MPF investiga ANTT por suposto favorecimento a empresas e restrições à concorrência no transporte rodoviário

13/07/2026

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A investigação analisa se dirigentes da autarquia teriam utilizado instrumentos de fiscalização e regulação para impor barreiras à entrada de novas empresas no transporte interestadual de passageiros, beneficiando grupos tradicionais do setor.

Entre os investigados estão o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, e o superintendente de Fiscalização da agência (Sufis), Hugo Leonardo Cunha Rodrigues.

MPF aponta descumprimento de decisões judiciais

De acordo com o inquérito civil conduzido pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a ANTT teria deixado de cumprir decisões judiciais favoráveis a plataformas tecnológicas e empresas interessadas em operar novas linhas rodoviárias.

Segundo o MPF, a agência também teria imposto sigilo amplo sobre processos administrativos e documentos que, em tese, deveriam ser públicos, além de criar exigências regulatórias consideradas excessivas para dificultar a atuação de novos concorrentes no mercado.

A Procuradoria sustenta que essas medidas poderiam favorecer empresas já consolidadas no setor, que exerceriam influência sobre a estrutura regulatória. Procurada, a ANTT informou que se manifestará apenas nos autos do processo.

Ordens judiciais teriam sido ignoradas

Um dos casos analisados pelo MPF aponta que, desde janeiro de 2024, a agência teria deixado de cumprir determinação judicial que determinava a análise de pedidos para exploração de linhas de ônibus em rotas ainda sem atendimento.

Na avaliação da Procuradoria, a demora não estaria relacionada à discricionariedade técnica, mas à adoção de medidas protelatórias que impediriam a abertura de mercados considerados desassistidos.

O órgão afirma que a conduta pode caracterizar, em tese, crimes como prevaricação, desobediência e eventual improbidade administrativa, motivo pelo qual também há uma investigação na esfera criminal.

Sigilo em processos e desaparecimento de documentos estão entre os pontos investigados

Outro aspecto apurado envolve a suposta retirada de notas técnicas favoráveis a empresas que buscavam autorização para atuar no setor. Conforme o MPF, esses documentos teriam desaparecido de processos administrativos cujo acesso passou a ser restringido por meio da imposição de sigilo.

Para a Procuradoria, a prática pode contrariar os princípios da publicidade previstos na Constituição Federal e as regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), comprometendo o controle externo e o direito à ampla defesa.

Mudança na relatoria de processo também entrou na investigação

A investigação também examina uma alteração na condução de um processo regulatório relacionado às sanções aplicáveis ao transporte rodoviário coletivo.

Segundo o MPF, o diretor-geral da ANTT retirou a relatoria do processo do diretor Alex Antonio Cruz e a transferiu para o diretor Felipe Queiroz, por meio do cancelamento da distribuição inicial e da designação de um substituto.

Embora a agência sustente que a mudança ocorreu por critérios técnicos e de urgência, a Procuradoria afirma que a decisão levanta questionamentos quanto ao respeito aos princípios da impessoalidade e da distribuição regular dos processos administrativos.

MPF cobra esclarecimentos da ANTT

Como parte das diligências, o Ministério Público Federal solicitou que a ANTT informe se retirou o sigilo de processos anteriormente restritos e se cumpriu as determinações judiciais mencionadas na investigação.

Na avaliação da Procuradoria, existem indícios de que a estrutura de fiscalização da agência possa ter sido utilizada para criar obstáculos artificiais à livre concorrência, beneficiando empresas tradicionais do setor em detrimento de novas operadoras e plataformas tecnológicas.

O tema ganhou novos desdobramentos após o MPF também cobrar explicações da ANTT sobre a suspensão da janela extraordinária destinada à entrada de novas empresas no mercado de transporte interestadual de passageiros.

FONTE: Metrópoles
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Metrópoles

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Transporte

RNTRC impulsiona formalização do transporte rodoviário de cargas no Brasil

09/07/2026

A revalidação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), provocou uma transformação no setor de transporte rodoviário de cargas. Apesar das críticas registradas durante sua implantação, especialmente em relação ao risco de suspensão de cadastros e aos impactos operacionais, a medida acelerou a formalização das empresas e reforçou a cultura de conformidade regulatória.

Dados do Anuário TRC 2025 apontam que a regularização dos registros das transportadoras cresceu 128% após o processo de revalidação, refletindo o fortalecimento da fiscalização digital e das exigências de mercado.

Regularização avança com integração dos sistemas

O número de Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETCs) com registros ativos, pendentes ou suspensos passou de 123.003 para 280.036 até dezembro de 2025.

Segundo especialistas, esse crescimento acompanha a integração das plataformas eletrônicas utilizadas para monitorar a atividade, tornando cada vez mais difícil a atuação de empresas com pendências cadastrais ou fora da regulamentação.

Durante o período mais crítico da revalidação, no início de 2024, mais de 240 mil transportadoras ainda não haviam atualizado seus registros junto ao RNTRC. Considerando empresas, cooperativas e transportadores autônomos, o total de cadastros pendentes ultrapassava 700 mil operadores.

Para o advogado Cristiano José Baratto, especialista em Direito aplicado ao transporte e à logística, a regularização deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um diferencial competitivo.

“Esse porcentual não representa simplesmente um aumento no número de empresas, mas um esforço expressivo de regularização. As transportadoras perceberam que manter o cadastro em conformidade deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um requisito essencial para operar em um mercado cada vez mais fiscalizado, digitalizado e exigente.”

Irregularidade gera prejuízos além das multas

Atualmente, manter o cadastro irregular no RNTRC pode comprometer muito mais do que o cumprimento da legislação.

Empresas com registros suspensos, pendentes ou cancelados encontram dificuldades para contratar com grandes embarcadores, obter homologação de clientes, contratar seguros, acessar linhas de crédito e atender exigências de auditoria e compliance.

As penalidades financeiras também ficaram mais rigorosas. O transporte remunerado de cargas com o cadastro irregular pode resultar em multa de R$ 3 mil por ocorrência. A mesma penalidade é aplicada aos contratantes que utilizarem transportadores sem situação regular.

Já a ausência de atualização cadastral pode gerar multa de R$ 750, enquanto a apresentação de informações falsas pode levar ao cancelamento do registro e impedir a emissão de um novo RNTRC por dois anos.

Além das sanções previstas, especialistas alertam que o impacto financeiro da irregularidade costuma ser ainda maior, principalmente em contratos com grandes indústrias, varejistas e operadores logísticos que exigem documentação regulatória completa.

Fiscalização digital muda a forma de controlar o setor

Criado inicialmente como um cadastro regulatório, o RNTRC passou a desempenhar papel estratégico na fiscalização do transporte rodoviário de cargas.

Hoje, o sistema está integrado a diversas bases eletrônicas, como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), os sistemas de pagamento eletrônico de frete, o vale-pedágio obrigatório e os mecanismos de controle para transporte de produtos perigosos.

Com essa integração, o monitoramento deixou de depender exclusivamente de fiscalizações presenciais em rodovias e postos de pesagem, passando a ocorrer também por meio do cruzamento automático de dados.

Em 2026, por exemplo, a verificação eletrônica das apólices do seguro RC-V resultou em aumento expressivo das contratações após a vinculação da regularidade do cadastro à comprovação da cobertura obrigatória.

Segundo Baratto, a conformidade passou a fazer parte da estratégia operacional das empresas.

“Hoje, o desafio não é apenas transportar cargas com eficiência, mas demonstrar conformidade ao longo de toda a operação. As empresas precisam investir não somente em frota e produtividade, mas também em processos internos, organização documental e governança.”

Formalização cresce, mas informalidade ainda preocupa

O Anuário TRC 2025 também registrou a emissão de 124 mil novos registros no RNTRC, o maior volume da série histórica e cerca de 50% superior ao observado em 2015.

Embora não exista um indicador oficial que mensure a informalidade no setor, especialistas avaliam que a integração entre RNTRC, CIOT, MDF-e e sistemas de seguros tende a reduzir gradativamente o espaço para operações irregulares.

A avaliação é que a revalidação do cadastro acelerou um movimento que já vinha sendo observado no mercado: a profissionalização do transporte rodoviário de cargas, impulsionada pelo avanço da fiscalização digital, pelas exigências de embarcadores e pelo aumento da governança nas empresas.

Com esse cenário, manter a regularidade cadastral deixou de ser apenas uma obrigação administrativa e passou a representar um requisito estratégico para garantir competitividade e acesso aos principais contratos do setor.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Transporte

MP do Frete trava no Senado e aumenta risco de greve dos caminhoneiros

09/07/2026

A MP do Frete enfrenta um impasse no Senado e volta a provocar preocupação entre os caminhoneiros. A apenas uma semana do fim de sua validade, a medida provisória segue sem previsão de votação, apesar de já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

O texto reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e promove mudanças nas regras do transporte rodoviário de cargas. Caso não seja aprovado até o dia 16 de julho, perderá a eficácia e deixará de produzir efeitos.

Votação segue travada no Senado

Nos bastidores do Congresso, parlamentares atribuem a demora à falta de inclusão da proposta na pauta do Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A matéria está parada na Casa há cerca de três semanas.

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que a votação ocorreria na terça-feira (7). No entanto, a proposta não foi incluída na ordem do dia, prolongando a indefinição.

Caminhoneiros voltam a falar em paralisação

Diante da possibilidade de a medida perder a validade, o presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, intensificou a pressão sobre o governo e o Congresso.

Segundo ele, a categoria poderá iniciar uma greve dos caminhoneiros caso a MP não seja aprovada dentro do prazo. Os motoristas defendem que a proposta é essencial para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, evitando pagamentos abaixo dos valores definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Texto passou por mudanças durante a tramitação

A medida provisória foi editada pelo governo federal em março, após ameaças de paralisação da categoria. Desde então, o texto sofreu diversas alterações no Congresso Nacional.

Entre as principais mudanças estão a redução das multas para contratantes que descumprirem o piso do frete, a flexibilização das penalidades para empresas reincidentes e a possibilidade de conversão em advertência das multas aplicadas antes da futura lei.

Durante a votação na Câmara, os deputados também aprovaram um dispositivo que concede anistia às multas relacionadas a atos praticados em 2022. A inclusão desse trecho gerou críticas da oposição e ampliou o debate sobre a proposta.

Setores econômicos divergem sobre a proposta

Enquanto os caminhoneiros defendem a aprovação da MP do Frete, representantes do agronegócio, da indústria e dos embarcadores manifestam preocupação com as novas regras.

Essas entidades argumentam que o aumento da fiscalização e das exigências pode elevar os custos logísticos e ampliar a insegurança jurídica no setor de transporte. A divergência entre os segmentos é apontada como um dos principais fatores que dificultam o avanço da medida no Senado.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: IA

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Transporte

Seguro de cargas: novas regras da ANTT passam a valer e tornam contratação obrigatória

03/07/2026

As novas regras para o seguro de cargas no transporte rodoviário entram em vigor nesta quarta-feira (1º), trazendo mudanças importantes para as empresas do setor. A partir de agora, transportadoras deverão comprovar a contratação dos seguros obrigatórios previstos na Lei nº 14.599/2023 para manter ativo o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

A exigência faz parte da Resolução ANTT nº 6.068/2025, que regulamenta o novo marco do transporte rodoviário de cargas no Brasil e reforça as medidas voltadas à segurança das operações.

RNTRC poderá ser suspenso em caso de descumprimento

Com a nova regulamentação, as empresas que não comprovarem a contratação das coberturas obrigatórias poderão ter o RNTRC suspenso, ficando impedidas de realizar o transporte de cargas até a regularização da situação.

Além da suspensão do registro, os transportadores também estarão sujeitos às penalidades previstas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Lei prevê três seguros obrigatórios

A legislação estabelece a contratação de três modalidades de seguro de cargas, cada uma destinada a proteger diferentes riscos durante o transporte.

O RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) oferece cobertura para prejuízos causados às mercadorias em casos de acidentes, como colisões, tombamentos e incêndios.

Já o RC-DC (Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga) protege contra perdas decorrentes de roubo, furto qualificado ou desaparecimento da carga transportada.

A terceira cobertura obrigatória é o RC-V (Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo), destinado ao pagamento de indenizações por danos materiais e corporais causados a terceiros durante a operação de transporte.

Nova regulamentação busca fortalecer a gestão de riscos

Segundo Marcos Siqueira, presidente da Comissão de Transportes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), as novas exigências representam um avanço para a profissionalização do setor de transporte de cargas.

Na avaliação do dirigente, a legislação amplia a cultura de gestão de riscos, fortalece a segurança das operações e aumenta a proteção tanto das cargas quanto dos transportadores e de terceiros envolvidos.

Ele destaca ainda que o seguro passa a ter um papel mais estratégico, contribuindo para a continuidade das atividades das empresas e oferecendo maior segurança jurídica ao mercado.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Infra

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