Informação

CIOT: novas regras ampliam fiscalização do frete rodoviário no Brasil

29/05/2026

As novas regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) já estão valendo em todo o país e ampliam a obrigatoriedade de registro das operações de transporte rodoviário de cargas remuneradas.

A atualização foi implementada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com o objetivo de reforçar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização das operações de frete no setor logístico brasileiro.

Novo modelo amplia controle sobre operações de frete

Com as mudanças, praticamente todas as operações de transporte remunerado de cargas passam a exigir emissão do CIOT.

O código funciona como um registro eletrônico obrigatório, reunindo dados da operação, como:

  • Contratante do frete
  • Transportador responsável
  • Veículos utilizados
  • Origem e destino da carga
  • Valor do frete
  • Tipo de operação

Segundo a ANTT, a medida busca aumentar a transparência nas contratações e garantir maior controle sobre o pagamento do frete aos transportadores autônomos.

Sistema reforça fiscalização do Piso Mínimo de Frete

Entre as principais alterações está o endurecimento dos mecanismos de validação das informações registradas no sistema.

O novo modelo passa a realizar conferência automática do Piso Mínimo de Frete, nos casos em que a legislação se aplica.

A expectativa da agência é ampliar a fiscalização eletrônica e reduzir irregularidades nas operações do setor de transporte rodoviário.

Exceções previstas nas novas regras

Apesar da ampliação da obrigatoriedade, algumas operações continuam dispensadas da emissão do CIOT.

As exceções envolvem:

  • Veículos não emplacados
  • Transporte de cargas especiais

Nos demais casos, o registro eletrônico passa a ser requisito obrigatório para formalização das operações remuneradas.

ANTT cria portal com orientações para transportadores

Para auxiliar empresas e transportadores na adaptação às novas exigências, a ANTT lançou a área “CIOT para Todos” em seu portal oficial.

O espaço reúne documentos técnicos, perguntas frequentes, orientações operacionais e informações sobre:

  • Integração de sistemas
  • Emissão do código
  • Modalidades de transporte
  • Responsabilidades das partes envolvidas

A agência informou que a documentação técnica foi disponibilizada cerca de 30 dias antes da entrada oficial do sistema em produção.

Empresas e instituições já realizam testes de integração

As Instituições de Pagamento homologadas pela ANTT já estão autorizadas a operar o novo modelo do CIOT.

Além disso, empresas transportadoras iniciaram os testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal para adequação às novas regras do sistema.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Transporte

CIOT obrigatório: novas regras da ANTT passam a valer e podem bloquear operações de frete

25/05/2026

As novas regras da ANTT para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entraram em vigor no domingo, 24 de maio, trazendo impactos imediatos para transportadoras, embarcadores, operadores logísticos e caminhoneiros em todo o país.

Com as alterações, o CIOT passa a ser exigido em todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, independentemente da categoria do transportador. Sem a emissão regular do código, a operação poderá ser impedida de seguir viagem.

CIOT deve ser emitido antes do início do transporte

A principal novidade é a obrigatoriedade de emissão do código antes do início da viagem, com integração direta ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Na prática, o sistema passa a realizar cruzamento automático de dados, ampliando o monitoramento eletrônico da agência reguladora e reforçando a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.

Operações com valores abaixo da tabela mínima poderão ser bloqueadas automaticamente. Sem um CIOT válido, o transporte não poderá ser liberado.

Base legal endurece controle sobre o frete rodoviário

As mudanças estão previstas na Medida Provisória nº 1.343/2026, nas Resoluções 6.077 e 6.078 da ANTT e na Portaria SUROC nº 6/2026.

As novas normas ampliam o alcance da fiscalização e fortalecem os mecanismos de controle sobre a política nacional do frete rodoviário de cargas.

Até então, o código era mais associado às operações envolvendo Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e cooperativas. Agora, o escopo foi ampliado para praticamente toda a cadeia de transporte remunerado.

Multas podem chegar a R$ 10 milhões

O novo modelo prevê penalidades rigorosas para descumprimento das exigências.

A ausência de emissão do CIOT ou a falta de vinculação ao MDF-e poderá resultar em multas de até R$ 10,5 mil por operação.

Em situações mais graves, especialmente quando houver indícios de contratação abaixo do piso mínimo, as autuações podem alcançar R$ 10 milhões por operação irregular, além de sanções administrativas agravadas em casos de reincidência.

Empresas terão de redobrar atenção com dados operacionais

Especialistas alertam que o preenchimento incorreto de informações pode gerar autuações mesmo quando não houver bloqueio imediato do sistema.

Dados inconsistentes de município, CEP, origem, destino ou coordenadas geográficas podem comprometer o cálculo correto do piso mínimo do frete e aumentar o risco de penalidades futuras.

As novas diretrizes também detalham regras específicas para modalidades como:

  • carga lotação;
  • carga fracionada;
  • operações com TAC agregado;
  • subcontratação e quarteirização do transporte.

Setor acelera adequação diante do novo cenário regulatório

Com o prazo curto para adaptação, empresas de logística e transporte intensificaram ajustes em sistemas internos e processos operacionais para evitar interrupções nas atividades.

A expectativa de entidades do setor é de aumento nos investimentos em compliance regulatório, integração tecnológica e governança operacional.

Especialistas avaliam que o avanço da fiscalização eletrônica representa uma transformação estrutural no ambiente regulatório do transporte rodoviário, com maior rastreabilidade das operações e uso crescente de automação.

Segurança jurídica ainda preocupa empresas

Apesar do endurecimento regulatório, o setor ainda acompanha com atenção a discussão jurídica em torno do piso mínimo do frete, que aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, empresas precisam se adequar imediatamente para evitar bloqueios operacionais e prejuízos financeiros.

A preocupação é maior entre transportadoras com alto volume diário de operações, que dependem da emissão rápida de documentos fiscais para manter o fluxo logístico.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Setcesp

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Transporte

Frete rodoviário entra em nova disputa e caminhoneiros ameaçam paralisação nacional

19/05/2026

O setor de transporte rodoviário de cargas volta a viver um clima de tensão no Brasil. O dia 24 de maio é apontado como decisivo para a relação entre caminhoneiros, governo federal e empresas do setor, em meio ao debate sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.

A data marca o fim do prazo definido entre a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a implantação do chamado “travamento do CIOT”, mecanismo que impedirá o registro de operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido para o frete.

Travamento do CIOT muda regras do frete

A medida foi prevista na Resolução nº 6.078/2026 e ganhou reforço após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida no setor como “MP do Frete”. O texto amplia a fiscalização sobre o cumprimento do piso e endurece as penalidades para empresas reincidentes.

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um registro eletrônico obrigatório nas operações de frete rodoviário. Com o novo sistema, plataformas homologadas pela ANTT não poderão validar viagens contratadas abaixo do piso mínimo. Sem o código ativo, o transporte não poderá ser concluído oficialmente.

Para entidades que representam os caminhoneiros autônomos, a mudança é considerada um avanço histórico por tornar o piso mínimo mais efetivo e reduzir práticas de concorrência desleal no setor.

Caminhoneiros intensificam pressão em Brasília

Com a aproximação do prazo, lideranças da categoria ampliaram a mobilização na capital federal. Associações planejam manifestações para pressionar deputados e senadores pela continuidade da tramitação da MP, que ainda depende da instalação de uma comissão mista no Congresso.

Em publicação nas redes sociais, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, convocou caminhoneiros de todo o país para acompanhar as discussões em Brasília e defender a manutenção do travamento do CIOT.

Segundo representantes da categoria, a medida atende uma reivindicação antiga dos transportadores desde a criação da política de piso mínimo após a greve nacional de 2018.

Entidades como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Santos (Sindicam) também defendem o mecanismo. As lideranças afirmam que a iniciativa é essencial para garantir renda mínima aos profissionais autônomos diante da alta nos custos operacionais, especialmente com combustíveis, manutenção e despesas logísticas.

O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, chegou a cobrar publicamente do presidente da Câmara, Hugo Motta, a indicação urgente de um relator para a medida provisória. O temor é que o texto perca validade antes da votação no Congresso.

Empresários criticam medida e alertam para custos

Enquanto caminhoneiros defendem regras mais rígidas, representantes da indústria, agronegócio e empresas de logística demonstram forte resistência à proposta.

Entidades empresariais alegam que a MP aumenta a insegurança jurídica, eleva os custos do frete rodoviário e pode gerar impactos operacionais para transportadoras e embarcadores.

Um dos pontos mais questionados são as multas previstas para empresas reincidentes no descumprimento do piso mínimo, que podem variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. O setor também questiona a constitucionalidade das novas regras e pede a suspensão das penalidades previstas para entrar em vigor ainda neste mês.

Nos bastidores políticos, parlamentares admitem que o tema se transformou em mais um foco de tensão entre o governo federal e o setor produtivo. Apesar disso, o Executivo sinaliza apoio à manutenção das medidas. O ministro dos Transportes, George Santoro, já se posicionou favoravelmente às mudanças e rebateu críticas feitas por entidades empresariais.

Possibilidade de greve volta a preocupar

O aumento da pressão por parte das lideranças dos caminhoneiros recolocou no radar o risco de uma nova paralisação nacional.

Representantes da Abrava e do Sindicam afirmam que, caso a MP perca validade ou o travamento do CIOT seja suspenso, a categoria poderá organizar movimentos de paralisação em diferentes regiões do país.

A ameaça revive o cenário da greve dos caminhoneiros de 2018, que durou 11 dias e provocou desabastecimento, interrupções na produção industrial e impactos econômicos em diversos segmentos. Embora o contexto atual seja diferente, o avanço das mobilizações vem sendo acompanhado de perto pelo governo devido à sensibilidade do tema entre os transportadores autônomos.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Getty Images | BNDES

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Informação

Concessão do corredor Minas-Rio avança na ANTT e segue para análise do TCU

05/05/2026

A concessão do corredor Minas-Rio deve dar um passo importante nesta quinta-feira (7), com a expectativa de aprovação do projeto pela diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Após essa etapa, o processo será encaminhado para avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Leilão foi adiado e novo cronograma é definido

Inicialmente previsto para abril, o leilão do corredor foi adiado. O edital, que era aguardado para janeiro, deve ser publicado apenas após a análise do TCU, com previsão atualizada para junho.

Com isso, a realização do leilão deve ocorrer somente no último trimestre de 2026, segundo fontes envolvidas nas negociações.

Novo modelo de concessão será testado

O projeto será o primeiro a utilizar o formato de chamamento público, um modelo mais simplificado em comparação às licitações tradicionais. A proposta é que essa estrutura sirva como referência para futuras concessões no setor de transportes.

A expectativa do governo é que o novo modelo contribua para dar mais agilidade aos processos e ampliar a participação de investidores.

Articulação busca acelerar análise no TCU

Há uma movimentação conjunta entre órgãos do governo e o tribunal de contas para agilizar a tramitação. A avaliação interna é que, por se tratar de um modelo menos complexo, a análise inicial pode ser concluída em cerca de 30 dias.

Representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT e do TCU vêm realizando reuniões frequentes para alinhar critérios e garantir maior previsibilidade ao processo.

Estratégia mira padronização e ganho de escala

A intenção do governo é utilizar o corredor Minas-Rio como projeto-piloto para consolidar um padrão de análise junto ao TCU. Com isso, futuros projetos que utilizem o modelo de chamamento público poderão tramitar de forma mais rápida.

A expectativa é que, após essa primeira validação, novas concessões avancem com menos burocracia, fortalecendo a agenda de infraestrutura e ampliando investimentos no país.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Transporte

MP e novas regras da ANTT levam caminhoneiros a descartarem paralisação nacional

26/03/2026

A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e de duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira (25), estabelece novos mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. As medidas também ampliam a fiscalização e criam sanções para quem descumprir a legislação.

Novas regras fortalecem o cumprimento do piso do frete

A Resolução 6.077/2026 determina penalidades progressivas para empresas e contratantes que pagarem valores abaixo do mínimo estabelecido. Já a Resolução 6.078/2026 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) quando o frete estiver fora da tabela.

Na prática, sem o CIOT, o transporte é considerado irregular e não pode ser realizado, o que reforça o controle sobre o cumprimento da lei.

Medidas atendem demanda histórica dos caminhoneiros

A iniciativa responde a uma reivindicação antiga da categoria, intensificada após a paralisação nacional de 2018. Recentemente, lideranças do setor chegaram a discutir uma nova greve em reunião realizada em Santos (SP), em março.

Com a adoção das medidas, a mobilização perdeu força, já que parte das demandas foi atendida pelo governo federal.

As resoluções regulamentam a Medida Provisória 1.343/2026, que já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Caso não seja votado, perde eficácia na segunda metade de julho.

Como funciona o cálculo do piso mínimo do frete

O valor mínimo do frete varia conforme diferentes critérios, como:

  • Número de eixos do caminhão
  • Tipo e volume da carga
  • Natureza do material (granel sólido ou líquido)
  • Condições de transporte (refrigerado ou aquecido)
  • Forma de acondicionamento (com ou sem contêiner)

Além disso, a legislação prevê reajuste sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.

Fiscalização é ampliada em até 2.000%

De acordo com a ANTT, a capacidade de fiscalização foi significativamente ampliada, com aumento de até vinte vezes no número de operações nas rodovias.

A estratégia inclui o monitoramento do fluxo financeiro e das cargas transportadas, o que também contribui para identificar irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Governo reforça diálogo com a categoria

Representantes dos caminhoneiros participaram de reunião em Brasília com autoridades federais, incluindo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Durante o encontro, foi reforçado o compromisso de manter diálogo contínuo com a categoria e evitar retrocessos na regulamentação do piso mínimo.

Segundo lideranças do setor, o cumprimento das regras é essencial para garantir condições dignas de trabalho. Já o governo destacou a importância dos caminhoneiros para o abastecimento do país, desde combustíveis até alimentos básicos.

Fonte: Agência Brasil

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Logística

Corredor logístico sustentável: ANTT inicia projeto pioneiro no Brasil

24/03/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres deu início à estruturação do primeiro corredor logístico sustentável do Brasil, em reunião realizada na última quarta-feira (19). O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil para alinhar os primeiros passos do projeto.

Integração entre logística, inovação e sustentabilidade

A proposta, batizada de Conexão Litoral, busca combinar eficiência logística, uso de tecnologia e práticas de sustentabilidade ambiental. Participaram das discussões equipes técnicas da ANTT, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Ministério dos Transportes, além de representantes do Governo do Paraná, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Portos do Paraná e da concessionária EPR Litoral Pioneiro.

O objetivo principal é criar um modelo de transporte mais moderno e integrado, capaz de atender às demandas econômicas e aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Paraná como eixo estratégico do projeto

O estado do Paraná foi escolhido como base do projeto devido à sua relevância na produção agrícola e industrial. A região conta com uma estrutura logística essencial para o escoamento de exportações.

Os principais corredores rodoviários convergem para Curitiba e seguem em direção ao litoral, conectando-se ao Porto de Paranaguá. Nesse cenário, a BR-277 se destaca como principal via de ligação entre a capital, o litoral e os terminais portuários.

Impactos econômicos e geração de empregos

Durante o encontro, representantes da concessionária destacaram os benefícios esperados do corredor logístico sustentável, incluindo o fortalecimento do agronegócio, o aumento da competitividade no comércio exterior e o desenvolvimento regional.

As estimativas indicam que o projeto abrangerá cerca de 605 quilômetros de rodovias ao longo de 30 anos de concessão, com gestão de 12 trechos rodoviários. Os investimentos previstos chegam a R$ 19,6 bilhões, com potencial de geração de aproximadamente 110 mil empregos e impacto direto em 27 municípios.

Em Paranaguá, por exemplo, cerca de 44% dos empregos estão ligados à atividade portuária, evidenciando a importância estratégica da região.

Cronograma e próximas etapas

O projeto será desenvolvido em seis fases: planejamento e diagnóstico, modelagem e governança, execução, monitoramento, avaliação técnica e encerramento.

A previsão é que a execução tenha início em 21 de abril de 2026, com conclusão estimada para janeiro de 2028. A iniciativa busca consolidar um novo padrão de infraestrutura logística no Brasil, alinhando crescimento econômico com responsabilidade ambiental.

FONTE: ANTT
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alberto Ruy/ANTT

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Transporte

Entra em vigor nova tabela do frete que eleva piso com base no diesel a R$ 7,35

24/03/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou uma nova atualização da tabela do piso mínimo do frete poucas horas após anunciar um modelo regulatório que muda a forma de fiscalização no transporte rodoviário de cargas. A medida entrou em vigor imediatamente em todo o país e reforça a renda dos transportadores, além de coibir práticas irregulares no setor.

Revisão é acionada por alta no diesel

A atualização foi motivada pelo chamado “gatilho” legal, que determina revisão da tabela sempre que há variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o combustível atingiu média nacional de R$ 7,35 por litro na semana de 15 a 21 de março.

Com isso, os coeficientes foram reajustados para refletir os custos reais da operação, garantindo maior precisão no cálculo do frete e impacto direto na renda dos caminhoneiros.

Novos valores do frete por tipo de carga

A tabela atualizada contempla diferentes categorias de transporte, considerando fatores como número de eixos, tipo de carga e operação logística.

  • Carga geral: entre R$ 4,0031 e R$ 9,2466 por km
  • Granel sólido: de R$ 4,0338 a R$ 9,2662 por km
  • Carga frigorificada/aquecida: de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por km
  • Carga perigosa (granel líquido): de R$ 4,8611 a R$ 10,2147 por km
  • Carga conteinerizada: de R$ 5,1397 a R$ 9,1859 por km

Também foram atualizados os custos de carga e descarga, além de regras específicas para operações com unidade de tração e atividades de alto desempenho, promovendo maior equilíbrio entre diferentes perfis do setor.

Nova fiscalização impede irregularidades antes do transporte

A atualização da tabela integra um pacote regulatório mais amplo, alinhado à Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera a lógica da fiscalização no país.

A principal mudança está no uso obrigatório do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). O sistema passa a atuar como barreira tecnológica:

  • operações com frete abaixo do piso são automaticamente bloqueadas
  • transporte sem CIOT é considerado irregular

Com isso, o controle deixa de ser apenas punitivo e passa a ser preventivo, impedindo que irregularidades ocorram antes mesmo do início da viagem.

Impactos para caminhoneiros e mercado logístico

A medida fortalece a previsibilidade da renda, especialmente para caminhoneiros autônomos, que enfrentam custos elevados e margens reduzidas. Além disso, contribui para:

  • reduzir concorrência desleal
  • aumentar a segurança nas operações logísticas
  • evitar riscos de desabastecimento

Para o mercado, a atualização representa um ambiente mais equilibrado e transparente, beneficiando toda a cadeia de transporte.

Regra segue legislação e reforça novo modelo regulatório

A legislação determina que a tabela do frete seja revisada a cada seis meses ou sempre que houver variação relevante no diesel — cenário que motivou a atualização atual.

Com a medida, a ANTT consolida um novo padrão de atuação, baseado em:

  • atualização alinhada aos custos reais
  • fiscalização digital e integrada
  • bloqueio antecipado de irregularidades
  • aplicação mais efetiva das normas

O resultado esperado é maior eficiência no transporte de cargas e impactos positivos no abastecimento em todo o país.

Fonte: Comunicação da ANTT

Texto: Redação

Imagem: Divulgação ANTT

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Informação

Fiscalização digital do frete ganha reforço e governo promete punir empresas que descumprirem piso mínimo

18/03/2026

O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do frete rodoviário e endurecer a punição contra empresas que desrespeitam o piso mínimo do frete. A iniciativa surge em meio à pressão crescente de caminhoneiros, que ameaçam uma paralisação nacional.

Monitoramento eletrônico será ampliado

A estratégia prevê o fortalecimento do uso de sistemas digitais para identificar irregularidades nos contratos de transporte. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai intensificar o cruzamento de dados para detectar pagamentos abaixo do valor mínimo estabelecido.

Um dos principais instrumentos é o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), registro obrigatório em operações de carga. O sistema reúne informações detalhadas, como valor do frete, tipo de carga, transportador e contratante.

Com o cruzamento entre o Ciot, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, será possível localizar inconsistências e identificar empresas que descumprem a legislação.

Fiscalização mais automatizada

A proposta do governo é tornar a fiscalização digital do frete mais eficiente e menos dependente de ações presenciais nas rodovias. A análise eletrônica permitirá identificar infrações de forma mais rápida e precisa.

Empresas flagradas com irregularidades recorrentes poderão ser autuadas e sofrer penalidades. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado da direção da ANTT.

Pressão dos caminhoneiros e risco de greve

A decisão ocorre em resposta à insatisfação da categoria, que cobra o cumprimento efetivo da lei do frete mínimo, em vigor desde 2018. Segundo os caminhoneiros, muitas empresas continuam pagando abaixo do piso, o que compromete a renda e precariza a atividade.

Nos últimos dias, lideranças do setor passaram a articular uma greve nacional, impulsionada também pela alta do preço do diesel.

Alta do diesel e insatisfação

O aumento recente no valor do combustível agravou o cenário. Mesmo após o governo anunciar medidas como isenção de tributos e subsídios, a redução esperada não se concretizou.

Isso porque a Petrobras reajustou o preço do diesel nas refinarias logo em seguida, anulando parte do efeito das ações governamentais. Para os caminhoneiros, o impacto direto foi a elevação dos custos operacionais.

Piso do frete: origem e funcionamento

A política de frete mínimo obrigatório foi criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que causou desabastecimento em todo o país. A legislação estabeleceu valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, com base em custos como combustível, manutenção, pedágios e depreciação dos veículos.

A ANTT é responsável por atualizar periodicamente a tabela, podendo realizar revisões sempre que houver variações significativas no preço do diesel.

Debate entre setores

A tabela do frete ainda divide opiniões. Caminhoneiros defendem a medida como essencial para garantir uma remuneração justa e evitar concorrência desleal.

Por outro lado, setores da indústria e do agronegócio argumentam que a política interfere na livre negociação de fretes e pode elevar os custos logísticos.

FONTE: Estado de Minas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil

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Informação

ANTT inicia fiscalização eletrônica de seguros obrigatórios no transporte de cargas em março de 2026

11/03/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve iniciar, a partir de 10 de março de 2026, a fiscalização eletrônica das apólices de seguros obrigatórios exigidas das empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas no Brasil.

A medida envolve a verificação dos três seguros exigidos pela legislação: RCTR-C, RC-DC e RC-V, obrigatórios para todas as empresas de transporte rodoviário de cargas (ETC). A exigência está prevista desde a publicação da Lei nº 14.599/2023, posteriormente regulamentada pela Resolução nº 6.068/2025 e pela Portaria SUROC nº 27/2025, ambas da ANTT.

Seguro RC-V passa a ser obrigatório para transportadoras

Entre as exigências previstas na legislação, está a obrigatoriedade do seguro RC-V, que passou a integrar a lista de coberturas necessárias para a atividade de transporte de cargas.

Até o momento, não há previsão legal que permita a substituição desse seguro pelo RCF-V, o que reforça a necessidade de as transportadoras manterem as três apólices ativas e em conformidade com as regras vigentes.

Integração entre RNTRC e Susep permitirá fiscalização automática

A nova fiscalização será realizada por meio do cruzamento de dados entre o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e os sistemas da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Com essa integração, a ANTT poderá verificar automaticamente se as empresas possuem as apólices de seguros obrigatórios devidamente contratadas.

Fiscalização ocorrerá de forma escalonada

Segundo a ANTT, o processo de fiscalização eletrônica será implantado gradualmente em três etapas:

Primeira etapa: verificação das apólices no momento da criação de um novo cadastro no RNTRC.

Segunda etapa: conferência durante a atualização cadastral do transportador no sistema do RNTRC.

Terceira etapa: integração com os processos de revalidação do RNTRC.

Caso seja identificada a ausência de qualquer uma das três apólices obrigatórias, o sistema não permitirá a continuidade do cadastro ou atualização do registro. Nessas situações, o RNTRC permanecerá suspenso até que a regularização seja feita.

Fiscalização presencial já pode verificar apólices desde 2025

Mesmo antes do início da fiscalização eletrônica, a ANTT já permite a verificação manual das apólices de seguros durante fiscalizações presenciais, regra que está em vigor desde agosto de 2025.

Se for constatada a ausência dos seguros obrigatórios durante uma abordagem, a empresa pode sofrer suspensão do RNTRC, impedindo a continuidade regular das atividades.

Transporte com RNTRC suspenso pode gerar multa de R$ 3 mil

A legislação também prevê penalidades para empresas que atuarem no transporte de cargas sem a situação regular no RNTRC.

De acordo com a Resolução nº 5.982, que estabelece regras para inscrição e manutenção do registro, o transportador que operar sem inscrição ou com o RNTRC suspenso, pendente ou cancelado pode receber multa de R$ 3.000.

Além da penalidade financeira, a suspensão do RNTRC também traz impactos operacionais relevantes, já que impede a emissão de documentos fiscais e compromete a continuidade das operações de transporte.

Diante desse cenário, a recomendação é que todas as transportadoras e empresas de logística verifiquem se possuem ativas as apólices de seguros obrigatórios no transporte de cargas, evitando riscos de autuações ou bloqueios no registro.

FONTE: SETCESP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/SETCESP

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Logística

Transnordestina avança no Ceará e se aproxima da conexão com o Porto do Pecém

20/02/2026

As obras da Transnordestina seguem em ritmo acelerado no Ceará e já se aproximam da ligação com o Porto do Pecém, um dos principais polos logísticos do Nordeste. A conexão ferroviária é aguardada há anos pelo setor produtivo e deve ampliar a competitividade do escoamento de cargas na região.

Na última semana, técnicos da Superintendência de Infraestrutura Ferroviária (SUFER), vinculada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizaram vistoria presencial para acompanhar o andamento dos trabalhos em trechos considerados estratégicos.

Vistorias técnicas nos lotes 5, 6 e 11

A inspeção ocorreu nos lotes 5 e 6, localizados entre os municípios de Senador Pompeu e Quixeramobim. Esses segmentos da ferrovia Transnordestina têm previsão de conclusão no primeiro semestre de 2026.

Além desses trechos, a equipe também avaliou o avanço das obras no lote 11, já na área de chegada ao complexo do Pecém. Essa etapa é considerada uma das mais desafiadoras do projeto, especialmente pela necessidade de integração da malha ferroviária com os terminais portuários e demais estruturas logísticas.

A conexão direta com o porto deve fortalecer o transporte de cargas por trilhos, reduzindo custos e ampliando a eficiência da logística regional.

Acompanhamento permanente da ANTT

Desde 2025, quando autorizou o início do transporte ferroviário em regime de comissionamento em parte da linha, a Agência Nacional de Transportes Terrestres intensificou o monitoramento técnico da obra.

A atuação da agência reguladora envolve:

  • fiscalização da execução dos trabalhos;
  • avaliação técnica da infraestrutura;
  • verificação das condições de segurança operacional.

O avanço da Transnordestina é considerado estratégico para consolidar um novo eixo logístico no Nordeste, ampliando a integração entre o interior produtivo e o Porto do Pecém, que desempenha papel central nas exportações e na movimentação de cargas da região.

FONTE: Portal BeNews
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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