Transporte

RNTRC impulsiona formalização do transporte rodoviário de cargas no Brasil

09/07/2026

A revalidação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), provocou uma transformação no setor de transporte rodoviário de cargas. Apesar das críticas registradas durante sua implantação, especialmente em relação ao risco de suspensão de cadastros e aos impactos operacionais, a medida acelerou a formalização das empresas e reforçou a cultura de conformidade regulatória.

Dados do Anuário TRC 2025 apontam que a regularização dos registros das transportadoras cresceu 128% após o processo de revalidação, refletindo o fortalecimento da fiscalização digital e das exigências de mercado.

Regularização avança com integração dos sistemas

O número de Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETCs) com registros ativos, pendentes ou suspensos passou de 123.003 para 280.036 até dezembro de 2025.

Segundo especialistas, esse crescimento acompanha a integração das plataformas eletrônicas utilizadas para monitorar a atividade, tornando cada vez mais difícil a atuação de empresas com pendências cadastrais ou fora da regulamentação.

Durante o período mais crítico da revalidação, no início de 2024, mais de 240 mil transportadoras ainda não haviam atualizado seus registros junto ao RNTRC. Considerando empresas, cooperativas e transportadores autônomos, o total de cadastros pendentes ultrapassava 700 mil operadores.

Para o advogado Cristiano José Baratto, especialista em Direito aplicado ao transporte e à logística, a regularização deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um diferencial competitivo.

“Esse porcentual não representa simplesmente um aumento no número de empresas, mas um esforço expressivo de regularização. As transportadoras perceberam que manter o cadastro em conformidade deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um requisito essencial para operar em um mercado cada vez mais fiscalizado, digitalizado e exigente.”

Irregularidade gera prejuízos além das multas

Atualmente, manter o cadastro irregular no RNTRC pode comprometer muito mais do que o cumprimento da legislação.

Empresas com registros suspensos, pendentes ou cancelados encontram dificuldades para contratar com grandes embarcadores, obter homologação de clientes, contratar seguros, acessar linhas de crédito e atender exigências de auditoria e compliance.

As penalidades financeiras também ficaram mais rigorosas. O transporte remunerado de cargas com o cadastro irregular pode resultar em multa de R$ 3 mil por ocorrência. A mesma penalidade é aplicada aos contratantes que utilizarem transportadores sem situação regular.

Já a ausência de atualização cadastral pode gerar multa de R$ 750, enquanto a apresentação de informações falsas pode levar ao cancelamento do registro e impedir a emissão de um novo RNTRC por dois anos.

Além das sanções previstas, especialistas alertam que o impacto financeiro da irregularidade costuma ser ainda maior, principalmente em contratos com grandes indústrias, varejistas e operadores logísticos que exigem documentação regulatória completa.

Fiscalização digital muda a forma de controlar o setor

Criado inicialmente como um cadastro regulatório, o RNTRC passou a desempenhar papel estratégico na fiscalização do transporte rodoviário de cargas.

Hoje, o sistema está integrado a diversas bases eletrônicas, como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), os sistemas de pagamento eletrônico de frete, o vale-pedágio obrigatório e os mecanismos de controle para transporte de produtos perigosos.

Com essa integração, o monitoramento deixou de depender exclusivamente de fiscalizações presenciais em rodovias e postos de pesagem, passando a ocorrer também por meio do cruzamento automático de dados.

Em 2026, por exemplo, a verificação eletrônica das apólices do seguro RC-V resultou em aumento expressivo das contratações após a vinculação da regularidade do cadastro à comprovação da cobertura obrigatória.

Segundo Baratto, a conformidade passou a fazer parte da estratégia operacional das empresas.

“Hoje, o desafio não é apenas transportar cargas com eficiência, mas demonstrar conformidade ao longo de toda a operação. As empresas precisam investir não somente em frota e produtividade, mas também em processos internos, organização documental e governança.”

Formalização cresce, mas informalidade ainda preocupa

O Anuário TRC 2025 também registrou a emissão de 124 mil novos registros no RNTRC, o maior volume da série histórica e cerca de 50% superior ao observado em 2015.

Embora não exista um indicador oficial que mensure a informalidade no setor, especialistas avaliam que a integração entre RNTRC, CIOT, MDF-e e sistemas de seguros tende a reduzir gradativamente o espaço para operações irregulares.

A avaliação é que a revalidação do cadastro acelerou um movimento que já vinha sendo observado no mercado: a profissionalização do transporte rodoviário de cargas, impulsionada pelo avanço da fiscalização digital, pelas exigências de embarcadores e pelo aumento da governança nas empresas.

Com esse cenário, manter a regularidade cadastral deixou de ser apenas uma obrigação administrativa e passou a representar um requisito estratégico para garantir competitividade e acesso aos principais contratos do setor.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Transporte

MP do Frete trava no Senado e aumenta risco de greve dos caminhoneiros

09/07/2026

A MP do Frete enfrenta um impasse no Senado e volta a provocar preocupação entre os caminhoneiros. A apenas uma semana do fim de sua validade, a medida provisória segue sem previsão de votação, apesar de já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

O texto reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e promove mudanças nas regras do transporte rodoviário de cargas. Caso não seja aprovado até o dia 16 de julho, perderá a eficácia e deixará de produzir efeitos.

Votação segue travada no Senado

Nos bastidores do Congresso, parlamentares atribuem a demora à falta de inclusão da proposta na pauta do Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A matéria está parada na Casa há cerca de três semanas.

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que a votação ocorreria na terça-feira (7). No entanto, a proposta não foi incluída na ordem do dia, prolongando a indefinição.

Caminhoneiros voltam a falar em paralisação

Diante da possibilidade de a medida perder a validade, o presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, intensificou a pressão sobre o governo e o Congresso.

Segundo ele, a categoria poderá iniciar uma greve dos caminhoneiros caso a MP não seja aprovada dentro do prazo. Os motoristas defendem que a proposta é essencial para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, evitando pagamentos abaixo dos valores definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Texto passou por mudanças durante a tramitação

A medida provisória foi editada pelo governo federal em março, após ameaças de paralisação da categoria. Desde então, o texto sofreu diversas alterações no Congresso Nacional.

Entre as principais mudanças estão a redução das multas para contratantes que descumprirem o piso do frete, a flexibilização das penalidades para empresas reincidentes e a possibilidade de conversão em advertência das multas aplicadas antes da futura lei.

Durante a votação na Câmara, os deputados também aprovaram um dispositivo que concede anistia às multas relacionadas a atos praticados em 2022. A inclusão desse trecho gerou críticas da oposição e ampliou o debate sobre a proposta.

Setores econômicos divergem sobre a proposta

Enquanto os caminhoneiros defendem a aprovação da MP do Frete, representantes do agronegócio, da indústria e dos embarcadores manifestam preocupação com as novas regras.

Essas entidades argumentam que o aumento da fiscalização e das exigências pode elevar os custos logísticos e ampliar a insegurança jurídica no setor de transporte. A divergência entre os segmentos é apontada como um dos principais fatores que dificultam o avanço da medida no Senado.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: IA

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Transporte

Seguro de cargas: novas regras da ANTT passam a valer e tornam contratação obrigatória

03/07/2026

As novas regras para o seguro de cargas no transporte rodoviário entram em vigor nesta quarta-feira (1º), trazendo mudanças importantes para as empresas do setor. A partir de agora, transportadoras deverão comprovar a contratação dos seguros obrigatórios previstos na Lei nº 14.599/2023 para manter ativo o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

A exigência faz parte da Resolução ANTT nº 6.068/2025, que regulamenta o novo marco do transporte rodoviário de cargas no Brasil e reforça as medidas voltadas à segurança das operações.

RNTRC poderá ser suspenso em caso de descumprimento

Com a nova regulamentação, as empresas que não comprovarem a contratação das coberturas obrigatórias poderão ter o RNTRC suspenso, ficando impedidas de realizar o transporte de cargas até a regularização da situação.

Além da suspensão do registro, os transportadores também estarão sujeitos às penalidades previstas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Lei prevê três seguros obrigatórios

A legislação estabelece a contratação de três modalidades de seguro de cargas, cada uma destinada a proteger diferentes riscos durante o transporte.

O RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) oferece cobertura para prejuízos causados às mercadorias em casos de acidentes, como colisões, tombamentos e incêndios.

Já o RC-DC (Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga) protege contra perdas decorrentes de roubo, furto qualificado ou desaparecimento da carga transportada.

A terceira cobertura obrigatória é o RC-V (Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo), destinado ao pagamento de indenizações por danos materiais e corporais causados a terceiros durante a operação de transporte.

Nova regulamentação busca fortalecer a gestão de riscos

Segundo Marcos Siqueira, presidente da Comissão de Transportes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), as novas exigências representam um avanço para a profissionalização do setor de transporte de cargas.

Na avaliação do dirigente, a legislação amplia a cultura de gestão de riscos, fortalece a segurança das operações e aumenta a proteção tanto das cargas quanto dos transportadores e de terceiros envolvidos.

Ele destaca ainda que o seguro passa a ter um papel mais estratégico, contribuindo para a continuidade das atividades das empresas e oferecendo maior segurança jurídica ao mercado.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Infra

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Transporte

Ferrovia de SC pode ampliar movimentação de cargas em até 75% com nova concessão

24/06/2026

A movimentação de cargas na ferrovia de Santa Catarina que liga Mafra a São Francisco do Sul poderá registrar crescimento de até 75% nas próximas décadas. A projeção faz parte dos estudos que fundamentam a futura concessão do lote Corredor Paraná–Santa Catarina, integrante da Malha Sul ferroviária, elaborados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Atualmente, o trecho de 212 quilômetros transporta cerca de 3 milhões de toneladas por ano, com predominância de grãos destinados ao Porto de São Francisco do Sul. A expectativa é que esse volume alcance aproximadamente 5,3 milhões de toneladas até 2050.

Demanda deve crescer de forma gradual ao longo do contrato

Segundo as estimativas apresentadas no estudo de demanda, a movimentação ferroviária deverá atingir cerca de 3,5 milhões de toneladas já em 2030. A partir daí, a tendência é de expansão contínua ao longo da vigência da nova concessão.

As projeções consideram fatores como o aumento da produção agrícola em regiões atendidas por novas ferrovias, além do crescimento das cargas transportadas diretamente pela malha e do uso da infraestrutura por meio do chamado direito de passagem.

Investimentos previstos superam R$ 600 milhões

O trecho entre Mafra e São Francisco do Sul é atualmente o único segmento operacional da Malha Sul em território catarinense. Para modernizar a infraestrutura ferroviária, os estudos preveem investimentos de aproximadamente R$ 608 milhões.

Entre as melhorias planejadas estão a renovação da via permanente, substituição de trilhos e dormentes, além de intervenções voltadas ao aumento da eficiência e da segurança operacional da ferrovia.

O novo contrato deverá ter duração estimada de 35 anos.

Governo prepara nova licitação para a Malha Sul

A concessão atualmente em vigor tem validade até 2027. Diante disso, o governo federal avalia a possibilidade de prorrogar a operação existente por até dois anos, garantindo a continuidade dos serviços até a conclusão do processo licitatório.

A ANTT já autorizou a realização das audiências públicas para discutir o projeto da nova concessão. Os encontros estão programados para ocorrer em julho, com sessões previstas em Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis.

Consulta pública e leilão estão no cronograma

De acordo com o cronograma divulgado pela agência reguladora, a consulta pública permanecerá aberta até agosto. A previsão é que o edital seja publicado até dezembro, enquanto o leilão para definição da nova concessionária deverá ocorrer a partir de 2027.

A expectativa do setor é que a modernização da infraestrutura ferroviária fortaleça a logística regional, aumente a competitividade do transporte de cargas e amplie a integração entre o interior produtivo e os portos do Sul do país.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gustavo Rotta/Divulgação Rumo

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Transporte

MP do Frete avança na Câmara e endurece fiscalização do transporte rodoviário de cargas

18/06/2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), a Medida Provisória nº 1.343/2026, que amplia os mecanismos de controle sobre o frete rodoviário e fortalece a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Originalmente enviada pelo governo para reforçar o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), a medida recebeu alterações durante sua tramitação e passou a incluir mudanças mais amplas para o setor de transporte de cargas.

Registro no CIOT passa a ser obrigatório em todas as operações

Uma das principais mudanças previstas no texto é a obrigatoriedade do registro de todas as operações de transporte rodoviário de cargas no CIOT.

A ferramenta reúne informações como contratante, transportador, origem, destino e valor do frete, tornando-se o principal instrumento para monitorar o cumprimento da tabela de preços mínimos estabelecida pela legislação.

Com a nova regra, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá impedir a emissão do código quando identificar contratos com valores abaixo do piso mínimo. Na prática, operações irregulares poderão ser bloqueadas antes mesmo da execução do transporte.

Metodologia de cálculo do frete passa a ser definida por lei

O texto aprovado também estabelece em lei os critérios que deverão ser considerados na elaboração da tabela de frete mínimo.

Entre os fatores obrigatórios estão a distância percorrida, o tipo de veículo utilizado, a quantidade de eixos, as características da carga transportada, os custos operacionais, o preço dos combustíveis e outros insumos ligados à atividade.

A mudança reduz a margem de atuação da ANTT para alterar a metodologia por meio de normas administrativas, transferindo parte dessa definição para o âmbito legislativo.

Penalidades mais rígidas para quem descumprir a tabela

Outro ponto relevante da proposta é o aumento das sanções para contratantes que pagarem valores inferiores aos previstos na tabela oficial.

Além de possíveis punições administrativas, o texto prevê que o transportador poderá ser indenizado em valor correspondente ao dobro da diferença do frete devido.

Nos casos de reincidência, a medida estabelece a suspensão temporária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), impedindo a realização de operações remuneradas de transporte durante o período da penalidade.

Projeto cria piso salarial para caminhoneiros

Durante a tramitação, os deputados incluíram dispositivos voltados diretamente aos profissionais do setor.

Entre eles está a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta busca estabelecer uma remuneração mínima para a categoria e poderá gerar reflexos tanto para empresas transportadoras quanto para contratantes dos serviços de frete.

Procargas terá novas atribuições

O relatório aprovado também amplia o alcance do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Além das ações já previstas, o programa poderá financiar iniciativas voltadas à renovação da frota, capacitação profissional, melhorias na segurança viária e ampliação da infraestrutura de apoio aos caminhoneiros.

Anistia a multas gera debate durante votação

Um dos temas que mais provocaram discussões durante a análise da medida foi a inclusão de um dispositivo que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios e manifestações realizados em 2022.

A proposta não fazia parte da versão original encaminhada pelo governo e acabou gerando divergências entre parlamentares da base governista e da oposição.

Senado dará a palavra final sobre a proposta

Com a aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado. Caso seja aprovada sem modificações, o setor de transporte de cargas passará a operar sob regras mais rígidas de fiscalização, com maior controle sobre a formação dos preços e sobre o cumprimento da política de frete mínimo.

As mudanças podem impactar diretamente transportadoras, embarcadores, caminhoneiros e toda a cadeia logística nacional.

O que muda com a MP do Frete

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Transporte

Frete mínimo volta ao centro do debate com análise de nova MP no Congresso

11/06/2026

O Congresso Nacional deu início à análise da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, proposta pelo governo federal que reforça a fiscalização do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas. A instalação da comissão mista responsável por avaliar o texto marca a retomada de um debate que segue gerando divergências no setor desde a greve dos caminhoneiros de 2018.

A medida, publicada em março deste ano, prevê alterações no modelo de controle da tabela de fretes. A principal mudança é a adoção de uma fiscalização prévia das operações, permitindo verificar se os valores contratados estão de acordo com os pisos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) antes mesmo do início da viagem.

Novo modelo amplia controle sobre operações de transporte

Pela proposta, o embarque das cargas ficará condicionado ao registro da operação por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A ferramenta será integrada a diferentes bases de dados para possibilitar o monitoramento eletrônico das contratações e identificar eventuais irregularidades.

Segundo o governo federal, a iniciativa busca fortalecer a política de piso mínimo do frete, criada para assegurar uma remuneração adequada aos caminhoneiros autônomos após a paralisação nacional que impactou o abastecimento e a logística do país.

A expectativa do Executivo é impedir que contratos sejam fechados abaixo dos valores mínimos definidos pela ANTT, reduzindo a ocorrência de descumprimentos antes da realização do transporte.

Setor produtivo aponta risco de aumento da burocracia

Apesar dos argumentos apresentados pelo governo, a proposta tem recebido críticas de empresas de transporte, embarcadores e representantes de segmentos que dependem da logística rodoviária.

Entre as principais preocupações está o possível aumento da burocracia operacional e a redução da flexibilidade comercial em um mercado caracterizado por oscilações frequentes nos custos, disponibilidade de cargas e particularidades regionais.

Entidades do setor também destacam que fatores como distância percorrida, sazonalidade, existência de carga de retorno e diferenças nos custos locais nem sempre são contemplados pelos critérios utilizados para definir os pisos mínimos.

Contratos de longo prazo podem enfrentar novas incertezas

Outro ponto em discussão envolve os contratos de longa duração entre transportadoras e embarcadores. Como a tabela da ANTT passa por atualizações periódicas, mudanças nos valores mínimos podem exigir renegociações durante a vigência dos acordos.

Na avaliação de representantes empresariais, esse cenário pode gerar insegurança para companhias que trabalham com planejamento logístico e financeiro de médio e longo prazo.

Debate sobre constitucionalidade continua nos tribunais

As controvérsias em torno do frete mínimo não se restringem ao Congresso. Desde a criação da política, entidades empresariais contestam sua constitucionalidade na Justiça, alegando que a definição de preços mínimos representa uma intervenção do Estado nas relações de mercado.

Por outro lado, representantes dos caminhoneiros defendem a manutenção da medida, argumentando que ela é essencial para evitar contratações abaixo dos custos operacionais e garantir condições mínimas de remuneração à categoria.

Próximos passos da tramitação

A discussão da MP ocorre após a publicação de novas regras da ANTT voltadas à fiscalização eletrônica das operações de transporte. As normas ampliaram a integração entre o CIOT e outros documentos do setor, aumentando a capacidade de cruzamento de informações e identificação de possíveis irregularidades.

Nos próximos dias, a comissão mista deverá definir seu presidente e relator, além de iniciar a análise das emendas apresentadas ao texto. Após essa etapa, o parecer será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Logística

Concessão de rodovias em SC mobiliza setor produtivo durante audiências públicas da ANTT

09/06/2026

Representantes do setor produtivo catarinense irão participar das audiências públicas promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o processo de concessão de rodovias em Santa Catarina. O objetivo é reunir contribuições da sociedade sobre os projetos que envolvem dois importantes lotes rodoviários federais no estado.

As consultas públicas abrangem as minutas do edital e do contrato de concessão, além do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental dos empreendimentos.

Entidades apontam preocupação com proposta apresentada

Durante reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), realizada nesta segunda-feira (8), no SESC Cacupé, foi apresentada uma análise da Fetrancesc indicando que o atual Programa de Exploração Rodoviária não atende plenamente às demandas dos principais corredores logísticos de Santa Catarina.

Segundo a avaliação da entidade, as intervenções previstas são insuficientes para acompanhar o crescimento econômico e a movimentação de cargas em regiões estratégicas do estado.

FIESC alerta para risco de gargalos logísticos

O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, criticou o modelo de concessão proposto pela ANTT e demonstrou preocupação com a capacidade da infraestrutura rodoviária de atender à expansão da atividade econômica catarinense.

De acordo com Seleme, o projeto não contempla adequadamente o fluxo de produção oriundo do Oeste catarinense, que tem como destino as regiões Sul e Litoral, áreas que já enfrentam forte pressão sobre a malha viária.

Para o dirigente, o planejamento das futuras concessões deve considerar a evolução econômica do estado e as necessidades de longo prazo da logística de transporte.

Projetos abrangem mais de 680 quilômetros de rodovias federais

Os estudos em análise envolvem dois lotes rodoviários considerados estratégicos para a mobilidade e o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.

O Lote 01 possui aproximadamente 515,6 quilômetros de extensão e contempla trechos das BR-153, BR-282 e BR-470. Já o Lote 03 reúne cerca de 166 quilômetros das BR-153, BR-282 e BR-480.

Somados, os dois projetos abrangem mais de 680 quilômetros de rodovias federais que conectam regiões produtoras, polos industriais e importantes corredores de exportação, fundamentais para o escoamento da produção catarinense.

Calendário das audiências públicas em Santa Catarina

A ANTT realizará encontros presenciais em diferentes regiões do estado para ampliar a participação da sociedade no processo de discussão.

Chapecó

Data: 9 de junho
Horário: 9h
Local: Mogano Hotel

Rio do Sul

Data: 10 de junho
Horário: 9h
Local: Jardim América Casa de Eventos

Blumenau

Data: 11 de junho
Horário: 9h
Local: Hotel Himmelblau

Itajaí

Data: 12 de junho
Horário: 9h
Local: Sandri Palace Hotel

Encerramento ocorrerá em Brasília

O ciclo de audiências será concluído em 16 de junho com uma sessão híbrida em Brasília, permitindo participação presencial e virtual de representantes da sociedade, entidades empresariais e demais interessados no processo de concessão rodoviária.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Filipe Scotti

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Informação

Audiências públicas das concessões de rodovias em SC incluem Rio do Sul e avançam para novos lotes

03/06/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou o roteiro das audiências públicas das concessões de rodovias federais em Santa Catarina, incluindo Rio do Sul entre as cidades que receberão os encontros presenciais.

As sessões também ocorrerão em Chapecó, Blumenau, Itajaí e Brasília. O Ministério dos Transportes prevê publicar os editais dos leilões em agosto, com os certames programados para novembro. Antes disso, a modelagem dos projetos ainda precisa de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Programa prevê bilhões em investimentos em rodovias federais

As audiências vão detalhar as diretrizes do programa Rodovias Integradas de Santa Catarina, que contempla novos contratos de concessão em diferentes trechos do estado.

O Lote 1 possui 515 quilômetros de extensão, com predominância na BR-470 e trechos das BRs 153 e 282. A estimativa é de R$ 6,45 bilhões em investimentos ao longo do contrato.

Já o Lote 3 abrange 166 quilômetros, com segmentos das BRs 153, 282 e 480, na região Oeste catarinense. Nesse caso, o volume previsto de aportes é de R$ 2,82 bilhões, segundo projeções iniciais do governo federal.

Pedágio será no modelo free flow com pórticos eletrônicos

As novas concessões rodoviárias em Santa Catarina adotarão o sistema de cobrança free flow, sem praças físicas de pedágio. A tarifação será feita por meio de pórticos eletrônicos distribuídos ao longo das rodovias.

No total, estão previstos 18 pontos de cobrança nos dois lotes. Todos os trechos em discussão fazem parte de concessões inéditas, ou seja, rodovias que ainda não foram concedidas à iniciativa privada.

Atualmente, Santa Catarina já possui três concessões ativas: na BR-101 Norte, BR-101 Sul e BR-116.

Calendário das audiências públicas em SC e Brasília

As reuniões fazem parte do processo de consulta pública e têm como objetivo apresentar o projeto e ouvir contribuições da sociedade.

9 de junho – Chapecó

  • Horário: 9h
  • Local: Mogano Hotel – Avenida Fernando Machado, nº 574 E, Centro

10 de junho – Rio do Sul

  • Horário: 9h
  • Local: Jardim América Casa de Eventos – Alameda Bela Aliança, nº 578, Jardim América

11 de junho – Blumenau

  • Horário: 9h
  • Local: Hotel Himmelblau – Rua 7 de Setembro, nº 1415, Centro

12 de junho – Itajaí

  • Horário: 9h
  • Local: Sandri Palace Hotel – Avenida Sete de Setembro, nº 1675, Fazenda

16 de junho – Brasília (sessão híbrida)

  • Horário: 10h
  • Local: Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília/DF

FONTE: NSC Total
TEXTO: Redação
IMAGEM: Patrick Rodrigues/NSC Total

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Informação

CIOT: novas regras ampliam fiscalização do frete rodoviário no Brasil

29/05/2026

As novas regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) já estão valendo em todo o país e ampliam a obrigatoriedade de registro das operações de transporte rodoviário de cargas remuneradas.

A atualização foi implementada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com o objetivo de reforçar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização das operações de frete no setor logístico brasileiro.

Novo modelo amplia controle sobre operações de frete

Com as mudanças, praticamente todas as operações de transporte remunerado de cargas passam a exigir emissão do CIOT.

O código funciona como um registro eletrônico obrigatório, reunindo dados da operação, como:

  • Contratante do frete
  • Transportador responsável
  • Veículos utilizados
  • Origem e destino da carga
  • Valor do frete
  • Tipo de operação

Segundo a ANTT, a medida busca aumentar a transparência nas contratações e garantir maior controle sobre o pagamento do frete aos transportadores autônomos.

Sistema reforça fiscalização do Piso Mínimo de Frete

Entre as principais alterações está o endurecimento dos mecanismos de validação das informações registradas no sistema.

O novo modelo passa a realizar conferência automática do Piso Mínimo de Frete, nos casos em que a legislação se aplica.

A expectativa da agência é ampliar a fiscalização eletrônica e reduzir irregularidades nas operações do setor de transporte rodoviário.

Exceções previstas nas novas regras

Apesar da ampliação da obrigatoriedade, algumas operações continuam dispensadas da emissão do CIOT.

As exceções envolvem:

  • Veículos não emplacados
  • Transporte de cargas especiais

Nos demais casos, o registro eletrônico passa a ser requisito obrigatório para formalização das operações remuneradas.

ANTT cria portal com orientações para transportadores

Para auxiliar empresas e transportadores na adaptação às novas exigências, a ANTT lançou a área “CIOT para Todos” em seu portal oficial.

O espaço reúne documentos técnicos, perguntas frequentes, orientações operacionais e informações sobre:

  • Integração de sistemas
  • Emissão do código
  • Modalidades de transporte
  • Responsabilidades das partes envolvidas

A agência informou que a documentação técnica foi disponibilizada cerca de 30 dias antes da entrada oficial do sistema em produção.

Empresas e instituições já realizam testes de integração

As Instituições de Pagamento homologadas pela ANTT já estão autorizadas a operar o novo modelo do CIOT.

Além disso, empresas transportadoras iniciaram os testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal para adequação às novas regras do sistema.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Transporte

CIOT obrigatório: novas regras da ANTT passam a valer e podem bloquear operações de frete

25/05/2026

As novas regras da ANTT para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entraram em vigor no domingo, 24 de maio, trazendo impactos imediatos para transportadoras, embarcadores, operadores logísticos e caminhoneiros em todo o país.

Com as alterações, o CIOT passa a ser exigido em todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, independentemente da categoria do transportador. Sem a emissão regular do código, a operação poderá ser impedida de seguir viagem.

CIOT deve ser emitido antes do início do transporte

A principal novidade é a obrigatoriedade de emissão do código antes do início da viagem, com integração direta ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Na prática, o sistema passa a realizar cruzamento automático de dados, ampliando o monitoramento eletrônico da agência reguladora e reforçando a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.

Operações com valores abaixo da tabela mínima poderão ser bloqueadas automaticamente. Sem um CIOT válido, o transporte não poderá ser liberado.

Base legal endurece controle sobre o frete rodoviário

As mudanças estão previstas na Medida Provisória nº 1.343/2026, nas Resoluções 6.077 e 6.078 da ANTT e na Portaria SUROC nº 6/2026.

As novas normas ampliam o alcance da fiscalização e fortalecem os mecanismos de controle sobre a política nacional do frete rodoviário de cargas.

Até então, o código era mais associado às operações envolvendo Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e cooperativas. Agora, o escopo foi ampliado para praticamente toda a cadeia de transporte remunerado.

Multas podem chegar a R$ 10 milhões

O novo modelo prevê penalidades rigorosas para descumprimento das exigências.

A ausência de emissão do CIOT ou a falta de vinculação ao MDF-e poderá resultar em multas de até R$ 10,5 mil por operação.

Em situações mais graves, especialmente quando houver indícios de contratação abaixo do piso mínimo, as autuações podem alcançar R$ 10 milhões por operação irregular, além de sanções administrativas agravadas em casos de reincidência.

Empresas terão de redobrar atenção com dados operacionais

Especialistas alertam que o preenchimento incorreto de informações pode gerar autuações mesmo quando não houver bloqueio imediato do sistema.

Dados inconsistentes de município, CEP, origem, destino ou coordenadas geográficas podem comprometer o cálculo correto do piso mínimo do frete e aumentar o risco de penalidades futuras.

As novas diretrizes também detalham regras específicas para modalidades como:

  • carga lotação;
  • carga fracionada;
  • operações com TAC agregado;
  • subcontratação e quarteirização do transporte.

Setor acelera adequação diante do novo cenário regulatório

Com o prazo curto para adaptação, empresas de logística e transporte intensificaram ajustes em sistemas internos e processos operacionais para evitar interrupções nas atividades.

A expectativa de entidades do setor é de aumento nos investimentos em compliance regulatório, integração tecnológica e governança operacional.

Especialistas avaliam que o avanço da fiscalização eletrônica representa uma transformação estrutural no ambiente regulatório do transporte rodoviário, com maior rastreabilidade das operações e uso crescente de automação.

Segurança jurídica ainda preocupa empresas

Apesar do endurecimento regulatório, o setor ainda acompanha com atenção a discussão jurídica em torno do piso mínimo do frete, que aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, empresas precisam se adequar imediatamente para evitar bloqueios operacionais e prejuízos financeiros.

A preocupação é maior entre transportadoras com alto volume diário de operações, que dependem da emissão rápida de documentos fiscais para manter o fluxo logístico.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Setcesp

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