A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA informou que avança na criação de um sistema para reembolso de tarifas consideradas ilegais, mas alertou que o processamento dos pedidos pode levar até 45 dias.

A medida envolve cerca de US$ 166 bilhões em tarifas alfandegárias, cuja devolução foi determinada após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Sistema de reembolso ainda está em desenvolvimento

Em documento enviado ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, o representante da agência, Brandon Lord, afirmou que o novo portal de solicitações está entre 60% e 85% concluído.

O sistema, voltado para processamento e revisão de pedidos, deve começar a operar em etapas. Apesar do progresso, ainda não há uma data oficial para o início das solicitações, embora a previsão inicial aponte para o fim de abril.

Pedidos serão liberados em fases

A liberação dos pedidos seguirá critérios de prioridade. Na primeira fase, serão contempladas:

• declarações aduaneiras finalizadas nos últimos 80 dias
• processos com status de suspensão, prorrogação ou revisão
• operações envolvendo armazéns alfandegados

A estratégia busca organizar a alta demanda e acelerar a análise dos casos mais recentes.

Milhares de importadores já estão aptos ao reembolso

Segundo o documento, cerca de 26.664 importadores já concluíram o cadastro para receber os valores por via eletrônica. Esse grupo representa aproximadamente 78% das importações impactadas, somando cerca de US$ 120 bilhões em tarifas pagas.

No total, mais de 330 mil importadores foram afetados, com cobrança de tarifas sobre cerca de 53 milhões de remessas.

Decisão da Suprema Corte derrubou tarifas de Trump

A devolução dos valores ocorre após a Suprema Corte invalidar tarifas impostas por Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

A decisão representou um revés significativo para a política comercial adotada à época, mas não detalhou como os reembolsos deveriam ser realizados — responsabilidade que ficou com o tribunal especializado em comércio internacional.

Empresas pressionam por devolução mais rápida

Grandes empresas, como a FedEx, recorreram à Justiça para garantir o direito ao reembolso. Já pequenos importadores demonstraram preocupação com os custos e a complexidade do processo.

O juiz Richard Eaton chegou a determinar que os reembolsos fossem iniciados com o sistema atual da agência. No entanto, a CBP propôs um novo modelo, que promete simplificar o procedimento e evitar a necessidade de ações judiciais individuais.

Novo modelo busca agilizar devolução de tarifas

A expectativa da agência é que o novo sistema torne o processo mais eficiente e acessível, mesmo diante do grande volume de pedidos.

Ainda assim, o prazo de até 45 dias para análise indica que a liberação dos recursos deve ocorrer de forma gradual, ao longo dos próximos meses.

FONTE: Reuters
TEXTO: Redação
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