Comércio Internacional

Trump inicia reembolso de US$ 166 bilhões em tarifas após derrota judicial

A administração de Donald Trump deu início ao processo de devolução de mais de US$ 166 bilhões arrecadados com tarifas de importação consideradas ilegais. A medida ocorre após uma decisão da Suprema Corte, que derrubou a política comercial adotada no ano passado.

Na segunda-feira, o governo passou a receber pedidos formais de empresas que desejam recuperar os valores pagos — acrescidos de juros. A iniciativa marca a reversão de uma estratégia que havia sido apresentada como essencial para fortalecer a economia americana.

Impacto das tarifas sobre empresas e consumidores

As tarifas comerciais funcionam como impostos sobre produtos importados, o que elevou significativamente os custos para empresas dependentes de insumos estrangeiros. Diante disso, muitos negócios tiveram que optar entre absorver os custos, reduzir despesas ou repassar os aumentos aos consumidores.

Embora milhares de empresas possam solicitar reembolso, apenas aquelas que efetuaram diretamente o pagamento das tarifas têm direito à restituição. Consumidores afetados pelo aumento de preços não estão incluídos no processo.

Corrida por reembolsos já mobiliza grandes कंपनias

Antes mesmo da abertura oficial do sistema, mais de 3 mil empresas já haviam acionado a Justiça para garantir o direito aos valores. Entre elas estão gigantes como FedEx e Costco.

Ainda assim, não há garantia de que os recursos serão repassados aos consumidores. Algumas empresas avaliam compartilhar os valores, mas poucas assumiram compromisso público nesse sentido.

Processo de devolução enfrenta desafios técnicos

O sistema criado pelo governo para gerenciar os pedidos, chamado CAPE, ainda apresenta limitações operacionais. Atualmente, ele cobre cerca de 63% das importações afetadas, com previsão de expansão.

Autoridades estimam que o prazo para análise e pagamento dos pedidos varie entre 60 e 90 dias após a aprovação. No entanto, especialistas alertam para possíveis atrasos e falhas técnicas devido à complexidade do processo.

Decisão da Suprema Corte mudou política comercial

A origem da disputa está no uso de uma lei de 1977 para impor tarifas recíprocas, algo inédito até então. A Suprema Corte considerou a aplicação inadequada, encerrando uma das principais ferramentas comerciais do governo Trump.

A decisão também trouxe impacto fiscal relevante: além dos US$ 166 bilhões a serem devolvidos, o montante continua gerando cerca de US$ 650 milhões em juros mensais.

Empresas enfrentam incerteza econômica

Apesar da possibilidade de reembolso, o cenário ainda é de cautela. Empresários relatam dúvidas sobre a eficiência do sistema e o prazo real para receber os valores.

Além disso, há expectativa de novas medidas tarifárias, já que o governo abriu investigações comerciais contra diversos países. Isso pode resultar em novos impostos sobre importações, mantendo o ambiente de instabilidade.

Pequenos negócios relatam prejuízos duradouros

Empresas de menor porte afirmam que os danos causados ao longo do último ano não serão totalmente revertidos, mesmo com a devolução dos valores. Cortes de custos, demissões e redução de operações deixaram marcas difíceis de recuperar.

Especialistas também avaliam que o impacto positivo dos reembolsos na economia pode ser limitado, já que muitas empresas devem priorizar cautela diante das incertezas futuras.

FONTE: The New York Times
TEXTO: Redação
IMAGEM: Kenny Holston/The New York Times

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Comércio Internacional

Reembolso de tarifas nos EUA pode levar até 45 dias, diz agência alfandegária

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA informou que avança na criação de um sistema para reembolso de tarifas consideradas ilegais, mas alertou que o processamento dos pedidos pode levar até 45 dias.

A medida envolve cerca de US$ 166 bilhões em tarifas alfandegárias, cuja devolução foi determinada após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Sistema de reembolso ainda está em desenvolvimento

Em documento enviado ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, o representante da agência, Brandon Lord, afirmou que o novo portal de solicitações está entre 60% e 85% concluído.

O sistema, voltado para processamento e revisão de pedidos, deve começar a operar em etapas. Apesar do progresso, ainda não há uma data oficial para o início das solicitações, embora a previsão inicial aponte para o fim de abril.

Pedidos serão liberados em fases

A liberação dos pedidos seguirá critérios de prioridade. Na primeira fase, serão contempladas:

  • declarações aduaneiras finalizadas nos últimos 80 dias
  • processos com status de suspensão, prorrogação ou revisão
  • operações envolvendo armazéns alfandegados

A estratégia busca organizar a alta demanda e acelerar a análise dos casos mais recentes.

Milhares de importadores já estão aptos ao reembolso

Segundo o documento, cerca de 26.664 importadores já concluíram o cadastro para receber os valores por via eletrônica. Esse grupo representa aproximadamente 78% das importações impactadas, somando cerca de US$ 120 bilhões em tarifas pagas.

No total, mais de 330 mil importadores foram afetados, com cobrança de tarifas sobre cerca de 53 milhões de remessas.

Decisão da Suprema Corte derrubou tarifas de Trump

A devolução dos valores ocorre após a Suprema Corte invalidar tarifas impostas por Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

A decisão representou um revés significativo para a política comercial adotada à época, mas não detalhou como os reembolsos deveriam ser realizados — responsabilidade que ficou com o tribunal especializado em comércio internacional.

Empresas pressionam por devolução mais rápida

Grandes empresas, como a FedEx, recorreram à Justiça para garantir o direito ao reembolso. Já pequenos importadores demonstraram preocupação com os custos e a complexidade do processo.

O juiz Richard Eaton chegou a determinar que os reembolsos fossem iniciados com o sistema atual da agência. No entanto, a CBP propôs um novo modelo, que promete simplificar o procedimento e evitar a necessidade de ações judiciais individuais.

Novo modelo busca agilizar devolução de tarifas

A expectativa da agência é que o novo sistema torne o processo mais eficiente e acessível, mesmo diante do grande volume de pedidos.

Ainda assim, o prazo de até 45 dias para análise indica que a liberação dos recursos deve ocorrer de forma gradual, ao longo dos próximos meses.

FONTE: Reuters
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/InfoMoney

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