Comércio Internacional

Trump inicia reembolso de US$ 166 bilhões em tarifas após derrota judicial

21/04/2026

A administração de Donald Trump deu início ao processo de devolução de mais de US$ 166 bilhões arrecadados com tarifas de importação consideradas ilegais. A medida ocorre após uma decisão da Suprema Corte, que derrubou a política comercial adotada no ano passado.

Na segunda-feira, o governo passou a receber pedidos formais de empresas que desejam recuperar os valores pagos — acrescidos de juros. A iniciativa marca a reversão de uma estratégia que havia sido apresentada como essencial para fortalecer a economia americana.

Impacto das tarifas sobre empresas e consumidores

As tarifas comerciais funcionam como impostos sobre produtos importados, o que elevou significativamente os custos para empresas dependentes de insumos estrangeiros. Diante disso, muitos negócios tiveram que optar entre absorver os custos, reduzir despesas ou repassar os aumentos aos consumidores.

Embora milhares de empresas possam solicitar reembolso, apenas aquelas que efetuaram diretamente o pagamento das tarifas têm direito à restituição. Consumidores afetados pelo aumento de preços não estão incluídos no processo.

Corrida por reembolsos já mobiliza grandes कंपनias

Antes mesmo da abertura oficial do sistema, mais de 3 mil empresas já haviam acionado a Justiça para garantir o direito aos valores. Entre elas estão gigantes como FedEx e Costco.

Ainda assim, não há garantia de que os recursos serão repassados aos consumidores. Algumas empresas avaliam compartilhar os valores, mas poucas assumiram compromisso público nesse sentido.

Processo de devolução enfrenta desafios técnicos

O sistema criado pelo governo para gerenciar os pedidos, chamado CAPE, ainda apresenta limitações operacionais. Atualmente, ele cobre cerca de 63% das importações afetadas, com previsão de expansão.

Autoridades estimam que o prazo para análise e pagamento dos pedidos varie entre 60 e 90 dias após a aprovação. No entanto, especialistas alertam para possíveis atrasos e falhas técnicas devido à complexidade do processo.

Decisão da Suprema Corte mudou política comercial

A origem da disputa está no uso de uma lei de 1977 para impor tarifas recíprocas, algo inédito até então. A Suprema Corte considerou a aplicação inadequada, encerrando uma das principais ferramentas comerciais do governo Trump.

A decisão também trouxe impacto fiscal relevante: além dos US$ 166 bilhões a serem devolvidos, o montante continua gerando cerca de US$ 650 milhões em juros mensais.

Empresas enfrentam incerteza econômica

Apesar da possibilidade de reembolso, o cenário ainda é de cautela. Empresários relatam dúvidas sobre a eficiência do sistema e o prazo real para receber os valores.

Além disso, há expectativa de novas medidas tarifárias, já que o governo abriu investigações comerciais contra diversos países. Isso pode resultar em novos impostos sobre importações, mantendo o ambiente de instabilidade.

Pequenos negócios relatam prejuízos duradouros

Empresas de menor porte afirmam que os danos causados ao longo do último ano não serão totalmente revertidos, mesmo com a devolução dos valores. Cortes de custos, demissões e redução de operações deixaram marcas difíceis de recuperar.

Especialistas também avaliam que o impacto positivo dos reembolsos na economia pode ser limitado, já que muitas empresas devem priorizar cautela diante das incertezas futuras.

FONTE: The New York Times
TEXTO: Redação
IMAGEM: Kenny Holston/The New York Times

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Comércio Internacional

Reembolso de tarifas nos EUA pode levar até 45 dias, diz agência alfandegária

02/04/2026

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA informou que avança na criação de um sistema para reembolso de tarifas consideradas ilegais, mas alertou que o processamento dos pedidos pode levar até 45 dias.

A medida envolve cerca de US$ 166 bilhões em tarifas alfandegárias, cuja devolução foi determinada após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Sistema de reembolso ainda está em desenvolvimento

Em documento enviado ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, o representante da agência, Brandon Lord, afirmou que o novo portal de solicitações está entre 60% e 85% concluído.

O sistema, voltado para processamento e revisão de pedidos, deve começar a operar em etapas. Apesar do progresso, ainda não há uma data oficial para o início das solicitações, embora a previsão inicial aponte para o fim de abril.

Pedidos serão liberados em fases

A liberação dos pedidos seguirá critérios de prioridade. Na primeira fase, serão contempladas:

  • declarações aduaneiras finalizadas nos últimos 80 dias
  • processos com status de suspensão, prorrogação ou revisão
  • operações envolvendo armazéns alfandegados

A estratégia busca organizar a alta demanda e acelerar a análise dos casos mais recentes.

Milhares de importadores já estão aptos ao reembolso

Segundo o documento, cerca de 26.664 importadores já concluíram o cadastro para receber os valores por via eletrônica. Esse grupo representa aproximadamente 78% das importações impactadas, somando cerca de US$ 120 bilhões em tarifas pagas.

No total, mais de 330 mil importadores foram afetados, com cobrança de tarifas sobre cerca de 53 milhões de remessas.

Decisão da Suprema Corte derrubou tarifas de Trump

A devolução dos valores ocorre após a Suprema Corte invalidar tarifas impostas por Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

A decisão representou um revés significativo para a política comercial adotada à época, mas não detalhou como os reembolsos deveriam ser realizados — responsabilidade que ficou com o tribunal especializado em comércio internacional.

Empresas pressionam por devolução mais rápida

Grandes empresas, como a FedEx, recorreram à Justiça para garantir o direito ao reembolso. Já pequenos importadores demonstraram preocupação com os custos e a complexidade do processo.

O juiz Richard Eaton chegou a determinar que os reembolsos fossem iniciados com o sistema atual da agência. No entanto, a CBP propôs um novo modelo, que promete simplificar o procedimento e evitar a necessidade de ações judiciais individuais.

Novo modelo busca agilizar devolução de tarifas

A expectativa da agência é que o novo sistema torne o processo mais eficiente e acessível, mesmo diante do grande volume de pedidos.

Ainda assim, o prazo de até 45 dias para análise indica que a liberação dos recursos deve ocorrer de forma gradual, ao longo dos próximos meses.

FONTE: Reuters
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/InfoMoney

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Comércio Internacional

Juiz determina reembolso de bilhões em tarifas ilegais de Trump a importadores nos EUA

06/03/2026

Uma decisão da Justiça comercial dos Estados Unidos determinou que o governo americano comece a devolver bilhões de dólares pagos por importadores em tarifas consideradas ilegais durante o governo Donald Trump. A ordem judicial pode resultar em um dos maiores processos de restituição ligados à política comercial dos EUA nos últimos anos.

Decisão da Justiça obriga início dos reembolsos

O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Manhattan, ordenou na quarta-feira (4) que o governo federal inicie o pagamento de reembolsos referentes a taxas cobradas indevidamente sobre produtos importados.

A decisão ocorre após a Suprema Corte ter considerado ilegais determinadas tarifas de importação aplicadas durante a gestão Trump. Com isso, empresas que pagaram esses valores passam a ter direito à restituição.

Eaton determinou que o governo finalize o cálculo dos valores cobrados em milhões de remessas que entraram no país e que os pagamentos incluam juros sobre os montantes devolvidos.

Como funciona o cálculo das tarifas de importação

Nos Estados Unidos, quando um produto chega ao país, o importador paga inicialmente uma estimativa de impostos. O valor definitivo costuma ser definido posteriormente, em um processo administrativo conhecido como “liquidação”, que geralmente ocorre cerca de 314 dias após a entrada da mercadoria.

Na decisão, o juiz determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA finalize esse processo desconsiderando as tarifas declaradas ilegais. A medida deve resultar na devolução dos valores pagos pelos importadores.

Durante audiência, Eaton afirmou que o procedimento não é incomum para a agência. Segundo ele, o sistema já prevê ajustes quando empresas pagam impostos acima do devido.

Revisão pode envolver mais de 70 milhões de registros

Apesar disso, a Alfândega informou em documentos apresentados ao tribunal que a tarefa pode ser complexa. O órgão afirma que recalcular os valores sem considerar as tarifas exigirá um trabalho “sem precedentes”.

A estimativa é que mais de 70 milhões de registros de importação precisem ser revisados manualmente. Por causa da dimensão da operação, a agência havia solicitado anteriormente até quatro meses para avaliar como executar os reembolsos.

O juiz marcou uma nova audiência para sexta-feira (6), quando o governo deverá apresentar atualizações sobre o plano para realizar os pagamentos.

Governo arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas

As tarifas comerciais impostas durante o governo Trump foram um dos pilares da estratégia econômica adotada pelo presidente. No total, o governo americano arrecadou mais de US$ 130 bilhões com essas taxas.

No entanto, a Suprema Corte não estabeleceu regras detalhadas sobre como os reembolsos devem ser processados, o que gerou incertezas jurídicas e administrativas sobre a devolução do dinheiro.

Processo foi iniciado por empresa afetada

A decisão judicial foi tomada no âmbito de uma ação movida pela empresa Atmus Filtration, que afirmou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais.

Especialistas em comércio internacional avaliam que o entendimento do tribunal pode beneficiar milhares de empresas que foram impactadas pela cobrança das tarifas.

Segundo Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio dos EUA e atualmente advogado do escritório King & Spalding, a decisão sugere uma interpretação ampla do direito ao reembolso.

Ele ressalta, no entanto, que o governo ainda pode contestar o alcance da decisão ou pedir mais prazo para executar os pagamentos.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters/Carlos Barria/File Photo

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