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Porto de Santos: entidades cobram clareza sobre ordenamento de navios em concessão do canal

03/09/2026

Entidades ligadas ao setor portuário e ao transporte de cargas pedem mudanças na proposta de concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Santos (SP). O principal questionamento apresentado durante audiência pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizada na terça-feira (1º), envolve a responsabilidade pelo ordenamento dos navios.

Para as associações, o projeto ainda não define de forma suficientemente clara quem ficará responsável pelas decisões e pelo controle das informações utilizadas para organizar a fila de embarcações: a futura concessionária ou a autoridade portuária.

A avaliação predominante entre os participantes é de que essa atribuição deve permanecer com a Autoridade Portuária de Santos (APS).

A consulta pública sobre o projeto, aberta em março, segue disponível para contribuições até 29 de setembro. O prazo já foi ampliado duas vezes.

Concessão prevê operação privada do canal

O modelo em discussão segue uma estrutura semelhante à adotada no Porto de Paranaguá (PR). A ideia é conceder a uma empresa privada a operação do canal de acesso, incluindo investimentos em dragagem, aprofundamento e sinalização.

Em contrapartida, a concessionária receberia os valores pagos pelos navios pelo uso da infraestrutura.

A proposta prevê uma concessão parcial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação até um período máximo de 70 anos.

Segundo a Antaq, o ordenamento de navios deve seguir regras previamente estabelecidas. O tema, porém, gerou dúvidas entre representantes de terminais, operadores portuários e usuários do porto.

Entidades temem conflito de competências

O ordenamento, também chamado de Line Up Portuário, corresponde à programação da sequência em que os navios deverão atracar no porto.

A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) argumentou que o texto da concessão não deixa explícito que a definição dessa sequência caberá à autoridade portuária.

Na avaliação da entidade, esclarecer essa competência é fundamental para impedir sobreposição de funções entre a APS e a futura concessionária.

O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) apresentou uma preocupação semelhante, mas destacou especialmente o controle sobre as decisões e os dados que sustentam o ordenamento.

Para o sindicato, a configuração atual poderia concentrar na empresa privada informações e decisões capazes de influenciar a fila de navios. Como a concessionária terá interesse econômico relacionado ao movimento portuário, isso poderia afetar a isonomia no acesso aos berços de atracação.

“Estamos sendo não só a voz dos operadores, mas também dos próprios usuários, como os armadores, que sequer estão no comitê de dragagem do certame”, afirmou Casemiro Tércio, representante do Sopesp.

Pesquisador da USP defende planejamento sob controle público

O professor Daniel Mota, da Universidade de São Paulo (USP), também demonstrou preocupação com a estrutura apresentada.

Pesquisador da área de logística, com atuação voltada às operações portuárias, ele avaliou que o desenho atual pode separar o planejamento do porto entre a autoridade portuária e a futura concessionária.

Na visão do especialista, a iniciativa privada pode assumir a manutenção da infraestrutura, mas as decisões estratégicas sobre a utilização do canal devem continuar sob responsabilidade pública.

“A infraestrutura pode ser mantida pelo privado, mas a inteligência do que determina como será utilizada deve permanecer pública”, afirmou Mota durante a audiência.

BNDES promete aperfeiçoar regras da concessão

Responsável pelos estudos que embasaram o projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou que vai analisar as contribuições apresentadas na audiência.

Eduardo Costa, chefe de departamento do banco, disse que a documentação poderá ser ajustada para deixar mais evidente o papel da concessionária.

Segundo ele, a empresa contratada deverá atuar como provedora de infraestrutura, e não como responsável pelas decisões estratégicas do sistema.

A apresentação feita durante a audiência reforçou essa interpretação. De acordo com a matriz de responsabilidades do projeto, as funções estratégicas, gerenciais e decisórias continuariam sob responsabilidade da APS.

Entre as atribuições da autoridade portuária estariam as autorizações para entrada, saída, atracação, desatracação e fundeio dos navios, além da gestão e da operação como provedora do sistema de tráfego.

À concessionária ficariam atividades de suporte técnico e operacional, supervisão e operação do sistema.

Dragagem também gera questionamentos

Além do ordenamento de navios, os participantes da audiência levantaram dúvidas sobre os valores previstos para a dragagem do canal de acesso ao Porto de Santos.

O Sopesp considera que tanto o investimento de capital (Capex) quanto os custos operacionais (Opex) projetados podem estar abaixo do necessário.

Segundo os cálculos apresentados pelo sindicato, o Opex destinado à dragagem estaria subestimado em 179%, enquanto os investimentos totais previstos para o projeto apresentariam uma diferença de 242,7%.

A entidade também questionou os cerca de R$ 688 milhões estimados para investimentos. De acordo com o sindicato, estudos técnicos indicariam que seriam necessários mais de R$ 2 bilhões para atender às necessidades do projeto.

BNDES explica modelo de remuneração da dragagem

O BNDES respondeu que os valores apresentados são estimativas e destacou que o contrato não será estruturado a partir de uma quantidade fixa de material a ser retirada.

O parâmetro principal será a prestação do serviço, incluindo a manutenção da profundidade e da navegabilidade do canal.

Os documentos do projeto estabelecem ainda um mecanismo para compartilhar os riscos relacionados a alterações no volume necessário de dragagem e derrocagem.

O sistema, chamado de bandas paramétricas, poderá ser acionado quando a quantidade de material a ser removida ficar acima ou abaixo do nível estimado para determinado período.

Dessa forma, a proposta busca distribuir entre as partes os efeitos financeiros de eventuais variações na necessidade de obras de manutenção do canal.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: Porto de Santos

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Concessão do canal do Porto de Santos: empresas defendem tarifas justas e gestão pela APS

02/09/2026

Empresas que utilizam o Porto de Santos defendem mudanças na proposta de concessão do canal de navegação, principalmente em relação à política tarifária e à manutenção da gestão estratégica pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

As sugestões foram apresentadas durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizada nesta terça-feira (1º), em Brasília. Na ocasião, um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou os principais pontos da modelagem da concessão.

A consulta pública continuará aberta para o recebimento de contribuições até 29 de setembro.

Concessão do canal terá prazo de 25 anos

A proposta prevê a concessão parcial do canal de acesso ao Porto de Santos por 25 anos, com possibilidade de prorrogação até o limite de 70 anos. O contrato está estimado em R$ 688,1 milhões.

A licitação será realizada em duas fases. Na primeira, vencerá a empresa que apresentar a maior redução sobre a tarifa-teto, limitada a 5,8%.

Caso haja empate ou diferença inferior a 20% entre as propostas, os concorrentes passarão para uma disputa por lances orais. Se o empate persistir, será realizada uma segunda etapa, na qual o critério será o maior valor de outorga.

Poderão participar empresas especializadas em dragagem, individualmente ou em consórcio, desde que cumpram as exigências de qualificação técnica. Entre os requisitos estão experiência comprovada, disponibilidade de equipamentos e profissionais habilitados.

Quem ficará responsável pela gestão do canal

O modelo proposto divide as atribuições entre o poder público e a futura concessionária.

  • O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) ficará responsável pela gestão do contrato;
  • A Antaq continuará encarregada da regulamentação e fiscalização;
  • A APS manterá funções estratégicas, incluindo o controle e a fiscalização da entrada e saída de navios;
  • A concessionária assumirá as operações de dragagem, manutenção e sinalização náutica, além de levantamentos hidrográficos, gerenciamento do tráfego, estudos para aprofundamento do canal e gestão ambiental.

O contrato abrangerá toda a extensão do canal do Porto Organizado, as bacias de evolução e a manutenção das profundidades nos berços públicos.

Investimentos chegam a R$ 688 milhões

Dos R$ 688,1 milhões previstos no projeto, cerca de R$ 300 milhões serão destinados ao aprofundamento do canal de 15 para 16 metros.

Outros R$ 315 milhões deverão financiar a segunda etapa, que elevará a profundidade de 16 para 17 metros. O projeto prevê ainda aproximadamente R$ 58 milhões para implantação do VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações) e cerca de R$ 4 milhões para medidas ambientais.

A concessionária também terá a responsabilidade de realizar estudos voltados à possibilidade de levar a profundidade do canal a 18 metros.

Conta-retenção cria incentivo para antecipar investimentos

A modelagem estabelece uma conta-retenção como mecanismo de estímulo à realização dos investimentos previstos.

Nos três primeiros anos, enquanto o canal permanecer com 15 metros de profundidade, a concessionária terá direito a 70% da receita.

Depois da conclusão dos investimentos para alcançar 16 metros, a participação subirá para 90%. Quando o canal atingir 17 metros, a empresa passará a receber 100% da receita.

O objetivo é criar um incentivo financeiro para que os investimentos obrigatórios sejam concluídos no menor prazo possível.

Projeto prevê R$ 23 bilhões em receita

A estimativa é que a concessão gere aproximadamente R$ 23 bilhões em receita bruta ao longo dos 25 anos iniciais do contrato.

Os custos operacionais deverão ultrapassar R$ 6 bilhões, enquanto o fluxo de caixa operacional projetado é de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

Além disso, a concessionária deverá pagar à APS uma contribuição fixa de R$ 200 milhões por ano. Ao longo do contrato, o valor chegará a R$ 5 bilhões.

Também está prevista uma contribuição variável equivalente a cerca de 23% da receita bruta, estimada em R$ 5,4 bilhões durante o período.

Comitê de Dragagem terá participação do setor

A proposta prevê a criação de um Comitê de Dragagem com caráter consultivo e participação de diferentes agentes ligados à operação portuária.

A estrutura deverá reunir representantes da União, concessionária, APS, Autoridade Marítima, governo estadual, município, terminais, trabalhadores, operadores e empresas de praticagem, entre outros participantes.

Também poderão ser criados subcomitês e mecanismos voltados à ampliação da transparência na gestão.

Mesmo com a transferência das atividades operacionais para a iniciativa privada, a APS continuará responsável pelas decisões estratégicas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.

A concessionária poderá oferecer suporte técnico, mas não terá autonomia para modificar o planejamento estratégico da área portuária.

Usuários defendem manutenção da governança pela APS

Durante a audiência pública, representantes do setor privado defenderam que a governança do canal permaneça concentrada na Autoridade Portuária.

Cristina Rodrigues, assessora da Diretoria de Infraestrutura da APS, afirmou que a administração do porto vê riscos na possível fragmentação entre governança e investimentos. Segundo ela, o modelo defendido pela autoridade portuária preserva a gestão pública, a isonomia e busca dar maior velocidade à execução dos investimentos e dos serviços.

O presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, também destacou a necessidade de deixar clara a divisão de competências. Para ele, caberia à APS definir o sequenciamento e o line-up dos navios, evitando conflitos com a futura concessionária.

Já Caio Morel, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), pediu uma revisão dos investimentos previstos. Na avaliação dele, o aprofundamento do canal para 17 metros precisa ser acompanhado de obras nos berços de atracação e nos cabeços de amarração para permitir a operação de navios de 366 metros.

O diretor-executivo do Centro de Navegação Transatlântica (Centronave), Fábio Lavor, defendeu ainda a participação dos armadores no Comitê de Dragagem. Como são responsáveis pelo pagamento das tarifas, segundo ele, os representantes das empresas de navegação poderiam contribuir para aumentar a transparência e a eficiência do processo.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vanessa Rodrigues/AT

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TCU adia decisão sobre licitação para aprofundar canal do Porto de Santos

28/08/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para 9 de setembro a análise do processo que questiona a licitação para o aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos para 16 metros.

A votação estava prevista para esta quarta-feira (26), mas o ministro relator, Bruno Dantas, decidiu que a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a empresa Jan De Nul, vencedora da concorrência, deverão apresentar novas manifestações antes da decisão definitiva.

A licitação foi contestada pela DTA Engenharia, que participou da disputa e questiona o resultado do certame. O contrato entre a APS e a Jan De Nul já foi assinado, no valor de R$ 617,9 milhões.

Relator aponta possibilidade de anulação da licitação

Durante a sessão, Bruno Dantas afirmou que, em uma avaliação preliminar, seu entendimento era pela anulação de todo o processo licitatório, desde a publicação do edital.

Segundo o ministro, os problemas identificados atingiriam pontos centrais do julgamento e a estrutura econômica da concorrência, o que poderia comprometer a escolha da proposta mais vantajosa e a segurança jurídica do procedimento.

Apesar dessa posição inicial, Dantas acolheu uma sugestão apresentada pelo ministro Benjamin Zymler para assegurar o direito ao contraditório à empresa vencedora e à Autoridade Portuária antes da conclusão do julgamento.

Com as novas manifestações, o relator deverá apresentar um voto atualizado após a avaliação da área técnica do Tribunal.

Contrato com a Jan De Nul é de R$ 617,9 milhões

A APS assinou o contrato de dragagem com a Jan De Nul em 12 de junho. O acordo tem duração de cinco anos e prevê, além do aprofundamento do canal, dois anos de serviços de dragagem de manutenção.

A previsão inicial era de que a ordem de serviço fosse emitida em 17 de junho. A medida, porém, não ocorreu após uma liminar concedida pela Justiça à DTA Engenharia na véspera.

A empresa também apresentou uma representação ao TCU questionando a regularidade da licitação.

Justiça já havia autorizado continuidade do processo

O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou ao jornal A Tribuna que o contrato já havia recebido validação da Justiça Federal.

Segundo Pomini, a nova etapa de contraditório será importante para que a Autoridade Portuária apresente novamente os argumentos sobre a regularidade da contratação e o início das obras.

O dirigente também destacou que levar o canal do Porto de Santos a 16 metros de profundidade é uma demanda antiga do setor portuário e aguardada há cerca de duas décadas.

Até o momento, a APS obteve autorização judicial para dar continuidade ao processo, embora ainda existam recursos em tramitação.

Etesco também questiona licitação no TCU

Outro processo relacionado à concorrência está sob relatoria do ministro Benjamin Zymler. Trata-se de uma representação apresentada pela Etesco Construções e Comércio, empresa que lidera o Consórcio Santos Dragagem.

O grupo foi desclassificado da licitação realizada em 2025 e apontou possíveis irregularidades no procedimento.

A Etesco recorreu ao TCU ainda no ano passado e conseguiu interromper o andamento da concorrência em duas ocasiões, em janeiro de 2026. Em maio, o Tribunal revogou a suspensão e permitiu que o processo avançasse.

A empresa, entretanto, pediu reconsideração. No dia 5 de agosto, uma nova decisão determinou a suspensão da licitação, mantendo o processo sob análise do Tribunal.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Porto de Santos movimenta 109,5 milhões de toneladas entre janeiro e julho de 2026

27/08/2026

O Porto de Santos movimentou 109,5 milhões de toneladas de cargas entre janeiro e julho de 2026, alta de 3,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados foram divulgados pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

Do total registrado nos sete primeiros meses do ano, 81,11 milhões de toneladas corresponderam a embarques, crescimento de 3,4% sobre 2025. Já os desembarques somaram 28,45 milhões de toneladas, avanço de 4,2% na mesma comparação.

Movimentação de contêineres cresce 3,9%

O segmento de cargas conteinerizadas também apresentou desempenho positivo no acumulado do ano. Até julho, foram movimentados 3,47 milhões de TEUs — unidade equivalente a um contêiner de 20 pés.

O resultado representa crescimento de 3,9% em relação aos sete primeiros meses de 2025, reforçando a importância do complexo portuário para o comércio exterior brasileiro.

Julho registra recuo após recorde histórico

Apesar do crescimento acumulado no ano, a movimentação do Porto de Santos em julho apresentou queda de 3,5% frente ao mesmo mês de 2025.

A comparação ocorre com uma base elevada, já que julho do ano passado registrou o maior volume mensal da história do porto.

Em julho de 2026, foram movimentadas 16,8 milhões de toneladas. Os embarques responderam por 12,4 milhões de toneladas, retração de 4%, enquanto os desembarques alcançaram 4,7 milhões de toneladas, queda de 2,2%.

Contêineres também recuam no mês

A movimentação de contêineres também diminuiu em julho. Foram registrados 523,5 mil TEUs, número 2,1% inferior ao observado no mesmo mês de 2025.

Mesmo com a retração mensal, o desempenho acumulado até julho permanece positivo, com avanço tanto na movimentação geral de cargas quanto no transporte conteinerizado.

FONTE: Porto de Santos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Santos

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APS registra lucro de R$ 521 milhões no acumulado de 2026 e amplia resultado no Porto de Santos

21/08/2026

A Autoridade Portuária de Santos (APS) encerrou julho de 2026 com lucro líquido acumulado de R$ 521 milhões, avanço de 150% na comparação com o mesmo período do ano passado. Somente no mês, o resultado positivo chegou a R$ 91,8 milhões.

Receita cresce com desempenho do Porto de Santos

O desempenho financeiro da companhia foi impulsionado pelo aumento das operações no Porto de Santos, principal complexo portuário do país. A receita bruta avançou 3% em relação a 2025, alcançando R$ 1,15 bilhão.

Outro destaque foi a margem EBITDA, que apresentou alta de 34,9 pontos percentuais e chegou a 59,8% no período.

Redução de despesas contribui para o resultado

Além do crescimento das atividades portuárias e do consequente aumento das receitas, a melhora do resultado financeiro da APS também foi favorecida pela redução das despesas administrativas e gerais.

Esses gastos recuaram 5% no acumulado do ano, contribuindo para a expansão do lucro da companhia.

Base de comparação foi afetada em 2025

A comparação com o resultado de 2025 também considera um efeito financeiro relevante registrado naquele período. Na ocasião, o desempenho da companhia foi pressionado pelo aumento do endividamento decorrente da assinatura do Termo de Composição e Ajuste da Dívida com o Instituto de Seguridade Social (Portus).

Com a combinação de maior movimentação no Porto de Santos, crescimento da receita e controle de despesas, a APS iniciou o terceiro trimestre de 2026 com forte evolução em seus indicadores financeiros.

FONTE: Porto de Santos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Porto de Santos

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ANTAQ marca audiência pública sobre concessão do canal de acesso ao Porto de Santos

12/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agendou para 1º de setembro, às 14h, a sessão híbrida da Audiência Pública nº 02/2026, que vai discutir a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP).

O encontro terá como objetivo receber contribuições e sugestões para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao projeto de concessão do canal do Porto Organizado de Santos.

Audiência será realizada de forma presencial e virtual

A sessão acontecerá presencialmente no auditório da sede da ANTAQ, em Brasília, e também poderá ser acompanhada virtualmente pelo Microsoft Teams.

A audiência será encerrada após a participação do último inscrito credenciado. A transmissão será realizada ao vivo pela internet, com gravação posteriormente disponibilizada no canal oficial da Agência no YouTube.

Não será necessário fazer inscrição para acompanhar a sessão. Já os interessados em realizar manifestação oral deverão se credenciar previamente.

Inscrições para manifestação vão até 31 de agosto

Os participantes que desejarem se manifestar deverão realizar a inscrição pelo WhatsApp da ANTAQ, pelo número (61) 2029-6940, entre 9h e 15h do dia 31 de agosto.

Após o encerramento do período de inscrição, os participantes que optarem pela modalidade virtual receberão o link para acessar a sala no Teams.

Para quem participar presencialmente, será dada preferência aos inscritos para manifestação oral, respeitando a capacidade do auditório.

Consulta Pública teve prazo prorrogado

A definição da audiência ocorre após sucessivas extensões do prazo para envio de contribuições à Consulta Pública.

A primeira prorrogação, de 60 dias, foi concedida após solicitação da Autoridade Portuária de Santos (APS). Em seguida, diante de um novo pedido da autoridade portuária, a ANTAQ consultou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que deu parecer favorável a uma última extensão.

Segundo a Agência, as prorrogações foram motivadas por questões relacionadas a políticas públicas levantadas durante a tramitação do processo de concessão.

Contribuições podem ser enviadas até setembro

Apesar da realização da audiência em 1º de setembro, o prazo para o envio de contribuições escritas continuará aberto até 29 de setembro de 2026.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página de Audiências Públicas da ANTAQ.

A sessão e o recebimento das contribuições seguirão os procedimentos previstos no rito processual e os prazos regulamentares aplicáveis ao processo.

FONTE: ANTAQ

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Porto de Santos terá sistema digital para monitorar navios em tempo real

10/08/2026

O Porto de Santos está prestes a entrar em uma nova etapa de transformação digital. Após mais de 15 anos de discussões e projetos, a Autoridade Portuária de Santos (APS) assinou o contrato para implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS), tecnologia que permitirá monitorar, em tempo real, a movimentação de navios em toda a área do Porto Organizado.

O contrato, firmado com o Consórcio Portulano, prevê investimento de R$ 88,99 milhões e terá duração de cinco anos. A expectativa é que a operação assistida do sistema comece em agosto de 2027, após a homologação da Marinha do Brasil.

O novo sistema funcionará como uma central integrada de monitoramento do tráfego marítimo no Porto de Santos. A estrutura reunirá informações captadas por radares, câmeras, sensores meteorológicos e equipamentos hidroceanográficos instalados em pontos estratégicos. Com isso, será possível acompanhar as embarcações desde a aproximação do complexo portuário e permanência nas áreas de fundeio até a entrada no canal de navegação, atracação e movimentação próxima aos terminais.

Os dados serão concentrados em um Centro Operacional instalado na própria APS, permitindo uma visão integrada das entradas, saídas e demais movimentos realizados pelas embarcações. A tecnologia ganha relevância diante da dimensão da operação santista. O Porto de Santos registra cerca de 30 movimentos diários de entrada e saída de navios, número que pode chegar a aproximadamente 40 em períodos de maior movimentação.

Quatro pontos estratégicos terão equipamentos

Para garantir a cobertura do sistema, o projeto prevê a instalação de estações em quatro áreas estratégicas: Ilha da Moela, Morro do Tejereba, Serra do Mar e Ilha Barnabé. Nesses locais serão instalados equipamentos capazes de ampliar o monitoramento da atividade marítima, incluindo radares, câmeras eletro-ópticas, sensores meteorológicos e sistemas para coleta de informações hidroceanográficas.

Entre os pontos previstos, a Ilha da Moela terá uma função importante. Localizada no Guarujá, próxima às áreas de fundeio e às rotas utilizadas pelos navios mercantes, a estrutura permitirá acompanhar as embarcações ainda durante a aproximação do Porto de Santos.

Além de contribuir para o planejamento operacional, o VTMIS deverá ampliar os mecanismos de segurança do complexo portuário. As informações geradas pelo sistema poderão ser compartilhadas com órgãos como a Polícia Marítima da Polícia Federal, a Marinha do Brasil e a Receita Federal, entre outras instituições envolvidas na segurança da área portuária.

A tecnologia também permitirá identificar movimentações consideradas suspeitas ou a presença de embarcações não autorizadas na área marítima do Porto Organizado. O recurso representa um reforço importante para o enfrentamento de crimes que afetam grandes cadeias logísticas, como tráfico de drogas, contrabando e outras atividades ilícitas.

Projeto do VTMIS levou mais de 15 anos

A implantação do sistema em Santos é resultado de um processo que se estende por mais de uma década. Ao longo dos anos, o projeto passou por mudanças institucionais, revisões técnicas, alterações regulatórias e diferentes etapas de avaliação de investimentos.

Para avançar com a implantação, a APS realizou estudos técnicos exigidos pela Marinha e adotou medidas para reduzir o prazo inicialmente estimado para execução. Em setembro de 2024, a Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil concedeu a licença necessária para a implantação do VTMIS.

A partir daí, foram necessárias novas tratativas relacionadas às áreas onde serão instaladas as estações, questões ambientais, utilização do Farol da Ilha da Moela e infraestrutura necessária para transmissão dos dados. A complexidade do processo também aparece no volume de documentação produzida: aproximadamente 11 mil documentos foram elaborados pela APS antes da publicação do edital.

Operação assistida está prevista para 2027

O planejamento inicial previa que a implantação poderia levar até quatro anos. Com a nova estratégia, o prazo foi reduzido para dois anos. A expectativa da APS é disponibilizar uma parcela relevante das funcionalidades do VTMIS já no primeiro ano de implantação. A operação assistida está prevista para agosto de 2027, desde que o sistema seja homologado pela Marinha do Brasil.

O Consórcio Portulano terá até dois anos para realizar as obras, instalar os equipamentos e concluir a estrutura tecnológica. Os três anos seguintes do contrato serão destinados aos serviços de suporte e logística integrada.

O VTMIS faz parte de um movimento mais amplo de digitalização do Porto de Santos. A APS também trabalha com outras soluções voltadas à modernização da gestão portuária, entre elas o Sistema Integrado de Gestão Portuária (PMIS), o Sistema de Sequenciamento de Navios, o Gêmeo Digital, a rede 5G, o projeto Smart Porto e o Aplicativo Porto de Santos.

A integração dessas ferramentas deve ampliar o uso de dados em tempo real para apoiar decisões relacionadas à operação, ao planejamento e à segurança. Na prática, a transformação digital busca fazer com que diferentes informações sobre o funcionamento do complexo portuário estejam disponíveis de maneira integrada, permitindo respostas mais rápidas diante das condições de navegação e da movimentação de embarcações.

Novo sistema pode mudar gestão do tráfego marítimo

Responsável por uma parcela significativa do comércio exterior brasileiro, o Porto de Santos movimenta diariamente dezenas de embarcações em uma estrutura que reúne áreas de fundeio, canal de navegação, berços e terminais. Nesse cenário, ampliar a capacidade de monitoramento do tráfego marítimo representa mais do que uma evolução tecnológica. O acesso a informações integradas e atualizadas pode contribuir para decisões operacionais mais precisas e para o uso mais eficiente da infraestrutura portuária.

Depois de mais de 15 anos entre estudos, revisões e etapas burocráticas, o VTMIS começa finalmente a sair do papel. A partir de 2027, o Porto de Santos deverá contar com uma nova estrutura de monitoramento capaz de acompanhar sua movimentação marítima de forma contínua e integrada.

Fonte: Autoridade Portuária de Santos (APS).

Texto: Redação

Imagem: Reprodução Internet / Jornal Portuário

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Antaq analisa revisão das tarifas do Porto de Santos e processo entra na fase final

31/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concluiu a análise técnica da proposta de revisão tarifária extraordinária do Porto de Santos. Com a etapa encerrada, o processo foi considerado apto e segue agora para avaliação da Diretoria Colegiada, instância responsável pela decisão final dentro da agência reguladora.

Segundo a Antaq, o caso já foi distribuído ao relator, que deverá incluir a matéria na pauta para apreciação do colegiado. Somente após essa deliberação será possível avançar para as etapas seguintes previstas na legislação.

Novo tarifário depende de homologação e prazos legais

Depois da decisão da Diretoria Colegiada, o procedimento prevê a comunicação oficial ao Ministério da Fazenda e ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

A homologação definitiva da revisão e a publicação dos novos valores das tarifas ocorrerão apenas após o cumprimento de todas as exigências administrativas e dos prazos legais estabelecidos.

Desconto de 34,6% continua em vigor

Enquanto o processo não é concluído, permanece válido o desconto de 34,6% na chamada Tabela 3, tarifa cobrada pela Autoridade Portuária de Santos (APS) pelo uso da infraestrutura operacional e terrestre do porto.

A redução foi determinada pela Antaq em setembro do ano passado após constatar que parte dos investimentos previstos com recursos arrecadados entre 2022 e 2024, superiores a R$ 600 milhões, não foi executada pela APS.

Com a medida, o valor da tarifa caiu de R$ 28,06 para R$ 18,35 por contêiner movimentado entre a embarcação e as áreas de armazenagem ou os limites do porto, representando redução de R$ 9,71 por unidade.

APS afirma que cumpriu determinação e aguarda decisão

Em nota, a Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que apresentou os recursos administrativos previstos após a publicação do Acórdão nº 559/2025 e implementou o abatimento tarifário determinado pela agência reguladora.

A administração do porto destacou que, até o momento, não houve decisão administrativa ou judicial que modificasse esse cenário. Também reforçou que a revisão extraordinária segue em análise na Antaq e que ainda não existe definição oficial sobre os novos valores das tarifas.

Revisão define limites máximos das tarifas

A Antaq esclareceu que o processo em andamento não trata da concessão de descontos comerciais, mas da atualização dos limites máximos das tarifas portuárias, conhecidos como preços-teto, aplicáveis às tabelas tarifárias do porto.

Os valores finais dependerão da análise da capacidade de geração de receitas do complexo portuário, dos custos operacionais e da avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da operação, fatores que serão apreciados pela Diretoria Colegiada.

Execução dos investimentos será determinante

Outro ponto considerado pela agência reguladora é o cumprimento das obras previstas no ciclo tarifário anterior. A Antaq avalia o nível de execução física e financeira dos investimentos para verificar se a estrutura tarifária reflete efetivamente as melhorias entregues aos usuários do porto.

Segundo a agência, essa análise é essencial para garantir que os recursos arrecadados por meio das tarifas sejam compatíveis com as obras executadas e com os benefícios oferecidos ao setor portuário.

Sopesp mantém silêncio enquanto discussão continua

O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), responsável pela denúncia que questionou a falta de investimentos da APS e defendia a suspensão integral da cobrança da tarifa, informou que não irá se pronunciar neste momento.

De acordo com a entidade, o tema ainda está em discussão tanto na esfera administrativa quanto no Poder Judiciário.

Entenda a origem do desconto tarifário

Em 2021, a APS aprovou um cronograma de investimentos financiados com os recursos da Tabela 3, incluindo obras nas avenidas perimetrais das margens direita e esquerda do porto, melhorias no acesso à Ilha Barnabé e a recuperação dos Armazéns 1 ao 11.

Posteriormente, a autoridade portuária revisou o planejamento e informou que apenas 65,4% dos investimentos originalmente previstos seriam concluídos dentro do prazo estabelecido. Diante desse cenário, a Antaq calculou que 34,6% das obras deixariam de ser executadas no período previsto, percentual que serviu de base para o desconto aplicado sobre a tarifa.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Túnel Santos-Guarujá: APS e Governo de SP formalizam acordo para liberação de aporte federal

16/07/2026

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo de São Paulo oficializaram um termo de compromisso que estabelece as regras de governança e os critérios para a liberação dos recursos federais destinados à construção do Túnel Santos-Guarujá. O documento foi assinado na terça-feira (14) e atende às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) para o repasse de R$ 2,6 bilhões da União.

Segundo a APS, a medida fortalece a segurança jurídica e financeira do empreendimento, considerado um dos principais projetos de infraestrutura do estado.

Aporte federal será liberado com controle técnico

O acordo foi firmado pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos de São Paulo, Rafael Benini.

O termo regulamenta a aplicação dos recursos sob responsabilidade da APS, que correspondem a 50% do total do aporte público previsto no contrato de concessão. A formalização da estrutura de governança era uma condição estabelecida pelo TCU para autorizar a transferência dos valores.

Recursos ficarão em conta específica até aprovação

Pelas regras definidas, os recursos da União permanecerão em uma conta de custeio federal do tipo escrow account, mecanismo que preserva a titularidade do dinheiro até que sejam cumpridos os requisitos para sua liberação.

Os repasses ao governo estadual somente ocorrerão após a emissão de relatório técnico e manifestação formal da APS, comprovando que as etapas da obra foram executadas. O objetivo é assegurar que os desembolsos acompanhem o avanço físico do projeto e garantam o uso adequado dos recursos públicos.

Comitê acompanhará execução e gestão dos recursos

O termo também prevê a criação do Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal, responsável por acompanhar a execução financeira e física das obras, além de monitorar riscos durante a implantação do túnel.

O colegiado contará com representantes da APS, da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Também poderão participar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

A expectativa é que a estrutura de governança amplie a transparência na aplicação dos recursos e contribua para o andamento seguro do projeto que ligará os municípios de Santos e Guarujá.

FONTE: Portos e Navios
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portos e Navios

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Transporte

Autoridade Portuária de Santos abre licitação para transporte marítimo de passageiros

15/07/2026

A Autoridade Portuária de Santos (APS) publicou o edital da licitação eletrônica nº 40/2026 para contratar uma empresa especializada na prestação de transporte marítimo de passageiros. O aviso foi divulgado no Diário Oficial e faz parte das ações voltadas à manutenção dos serviços operacionais da autoridade portuária.

O contrato terá duração de 30 meses e contempla o transporte de funcionários em rotas estratégicas que atendem áreas do complexo portuário.

Linhas fixas atenderão três trajetos operacionais

Conforme o edital, a empresa vencedora será responsável pela operação de linhas exclusivas de transporte entre os seguintes trechos:

  • Santos – Guarujá (TEV/Santos Brasil);
  • Santos – Ilha Barnabé;
  • Bertioga – Vila de Itatinga.

O serviço busca garantir o deslocamento dos colaboradores que atuam em diferentes áreas ligadas às operações do Porto de Santos.

Licitação inclui embarcações para fiscalizações e vistorias

Além das rotas regulares, o contrato também prevê a disponibilização de embarcações sob demanda para atender atividades técnicas realizadas pela APS.

Entre os serviços previstos estão fiscalizações ambientais, auditorias, vistorias e visitas técnicas ao longo do estuário e do canal de navegação. Para essas operações poderão ser utilizados diferentes tipos de embarcação, como lanchas rápidas, embarcações de pequeno porte e catamarãs, conforme a necessidade de cada missão.

Como participar da licitação

Segundo a Autoridade Portuária de Santos, o edital de licitação já está disponível na área de licitações da instituição. As empresas interessadas deverão estar previamente cadastradas no sistema Licitações-e, administrado pelo Banco do Brasil, para participar do processo eletrônico.

FONTE: Portal Portuario
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuario

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