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SINDIFISCO NACIONAL INFORMA QUE ESTÃO EM CONTAGEM REGRESSIVA PARA FORTE GREVE DOS AUDITORES FISCAIS RFB

17/11/2023

Sindifisco Nacional: contagem regressiva para forte greve dos Auditores-Fiscais


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu o Sindifisco Nacional na tarde desta terça-feira (14), em Brasília, para tratar da principal pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais: o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016 com a implementação do bônus de eficiência. Durante a reunião, Fernando Haddad reafirmou o compromisso com a categoria e disse que trabalha com o prazo de três meses sinalizado na reunião ocorrida no início de setembro. O ministro, no entanto, não apresentou proposta de destinação de valores para o pagamento do bônus que pudesse ser levada à apreciação da Assembleia Nacional, que em setembro decidiu pela greve da categoria a partir do próximo dia 20.

Pelo Sindifisco Nacional, participaram da reunião os Auditores-Fiscais Isac Falcão, presidente da entidade; Sérgio Aurélio, coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM); Cleriston dos Santos, 1º vice-presidente da Mesa Diretoria do Conselho de Delegados Fiscais (CDS); e Luiz Sérgio Fonseca Soares, presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf), que ocorre em Brasília até a próxima sexta-feira (17).

O secretário-executivo do ministério, Dário Durigan; o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito da Justa Neves, estiveram presentes, além de representantes do Sindireceita.

“Não recebemos uma proposta do governo para analisar em Assembleia. Portanto, seguiremos com nossa mobilização. O início da greve está marcado para a próxima segunda-feira, dia 20. Os colegas que estão aqui e que são lideranças em suas bases precisam comunicar a importância de seguirmos firmes na mobilização e no nosso calendário de greve, para que possamos obter o cumprimento do compromisso do Estado brasileiro com a categoria”, informou Isac Falcão aos participantes do Conaf logo após a reunião.

Cleriston observou que a pressão pelo cumprimento do acordo se arrasta há mais de sete anos e que existem dois pontos fundamentais: a mudança no texto do decreto de regulamentação do bônus e a aplicação dos recursos do Fundaf conforme assinado pelo próprio ministro.

Para Sérgio Aurélio, a reunião com o ministro foi infrutífera. “Apesar de reconhecer a importância fundamental dos Auditores-Fiscais para o funcionamento do Estado brasileiro, para se manter o arcabouço fiscal, não apresentou nenhuma proposta concreta e disse que só pode fazê-lo a partir da primeira semana do mês de dezembro. Não temos tempo a esperar. Por isso, a nossa greve forte tem que ser iniciada em 20 de novembro, e tem que ser forte desde o primeiro dia, para mostrar que estamos mobilizados e prontos para conquistar o nosso direito, nós o merecemos. Todos à greve a partir de 20 de novembro”.

Luiz Sérgio informou que o ministro ressaltou suas conquistas que beneficiam a categoria, como o retorno do voto de qualidade no CARF. Na avaliação do presidente da Mesa Diretora do Conaf, é provável que só haja uma resposta do governo após a negociação de aumento para 2024 ou reposição de perdas com o funcionalismo em geral.

Na manhã desta terça-feira, cerca de 200 Auditores-Fiscais participaram do ato público realizado pelo Sindifisco Nacional em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016. Numa iniciativa inédita na história recente da mobilização, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, e o secretário-executivo do ministério, Dário Durigan, deixaram seus gabinetes para dialogar com representantes da categoria durante a manifestação. Eles comunicaram o agendamento de duas reuniões importantes, no período da tarde, entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão, e da Receita Federal com o Sindifisco (veja matéria aqui).

Isac Falcão abriu o ato público ressaltando que os Auditores-Fiscais estão mobilizados pela valorização da categoria, mas também da Receita Federal e do Estado brasileiro. “A gente precisa ter essa casa funcionando, não apenas pelo bem dos Auditores ou da Receita, mas pelo bem do Brasil. E estamos aqui hoje com uma pauta que é fundamental, um acordo que há sete anos não é cumprido, e com as demais pautas que são também fundamentais para a Receita Federal. Quem construiu a Receita Federal está aqui”, afirmou.

“É importante que estejamos aqui unidos. Foi a união dos Auditores-Fiscais que nos permitiu construir esse cargo e essa instituição tão importantes para o Brasil”. Numa demonstração da importância da união da categoria, Isac Falcão destacou a presença de dois ex-presidentes do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Nelson Pessuto, e os convidou a se manifestarem durante o ato público.

O coordenador do CNM, Sérgio Aurélio, observou que, mesmo com o processo de desmonte da Receita Federal, os Auditores-Fiscais vinham batendo recorde de arrecadação. Ele lembrou que desde 2017 a categoria enfrenta uma verdadeira batalha pelo pagamento do bônus e que, para 2024, a única garantia é o pagamento do mesmo valor pago atualmente, desde que as metas sejam cumpridas, o que não deverá ocorrer, em razão do acirramento da mobilização.

Sérgio Aurélio pontuou que o único ministério a ter verbas obrigatórias cortadas foi o da Fazenda, o mesmo que garante recurso para todos os demais ministérios. “A greve tem que ser de todos. Não podemos esperar a greve crescer, porque não temos tempo. O próprio ministro já disse que acordo tem que ser cumprido. Nós temos que ser tratados como solução, e não como problema”, afirmou o coordenador do CNM.

Cleriston dos Santos ressaltou a queda recente na arrecadação, resultado da mobilização da categoria, que há sete anos espera o cumprimento do acordo salarial assinado ainda no governo Dilma Rousseff. “A partir do dia 20 a nossa greve terá um impacto muito maior na arrecadação”, alertou. “O não cumprimento do acordo ampliará os impactos para o país e para as contas públicas”.

Durante as manifestações, os Auditores-Fiscais reiteraram que o trabalho da categoria é fundamental para o sucesso do arcabouço fiscal, uma das prioridades do governo. Também reforçaram a necessidade de união neste momento crucial para a valorização da categoria, com forte adesão à greve a partir do dia 20.

Sindifisco Nacional: contagem regressiva para forte greve dos Auditores-Fiscais   – Sindifisco Nacional

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CHUVAS AINDA CAUSAM PREJUÍZOS LOGÍSTICOS EM SANTA CATARINA

13/11/2023

Porto de Imbituba está colapsado e o de Itajaí sem calado adequado Chuvas ainda causam prejuízos a operadores logísticos de Santa Catarina

Chuvas ainda causam prejuízos a operadores logísticos de Santa Catarina

As chuvas que fecharam o canal de acesso ao Completo Portuário de Itajaí durante 18 dias em outubro ainda causam prejuízos a operadores logísticos. Navios com cargas de contêineres que deveriam atracar nos terminais do complexo portuário de Itajaí tiveram as rotas desviadas para outros portos e seguem aguardando a liberação. Para piorar, o calado necessário pra garantir a retomada plena da operação no rio Itajaí-açu está inadequado.

As empresas que trabalham com importação revelam que a situação mais grave é a falta de liberação das cargas no Porto de Imbituba, que está colapsado por causa sobrecarga nas operações. “As cargas que eram para desembarcar em Itajaí e em Itapoá foram desembarcadas em Imbituba. Mas Imbituba não tem estrutura para receber tantos contêineres. Eles estão liberando as cargas lentamente e cobrando armazenagem nesse período todo”, explica a gerente de uma trading company, que preferiu não divulgar o nome.

A espera, segundo a denunciante, chega a 30 dias. Ela explica que normalmente Imbituba recebe 5 mil contêineres ao mês, mas no período de mais de duas semanas em que o porto de Itajaí ficou fechado, Imbituba chegou a receber 7 mil contêineres em uma semana – uma movimentação incompatível com a sua capacidade de operação.

“Os produtos que temos lá são resinas para a indústria plástica. Em uma operação normal, por contêiner, temos o custo de R$ 1800 e um tempo de operação de 7 dias, desde a chegada do navio até a retirada da importação. Somente nesses processos, tivemos quase R$ 30 mil a mais de custos. Fora os custos indiretos, como a produção parada e a quebra de contrato de fornecimento…”, explicou.

Egídio Martorano, presidente da Câmara de Transporte e Logística da Federação da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), informou que a federação ainda não tem um levantamento do tamanho do prejuízo. “Foi uma movimentação abrupta para o porto. A operadora não estava preparada em termos de equipe, equipamentos e estrutura. A indústria sofre as consequências com o atraso de entrega de suprimentos e com os custos logísticos desta operação emergencial, além de atrasos na expedição, na entrega, os custos de armazenagem, entre outros problemas”, analisou.

Serviço de dragagem deixa portos na mão

O serviço de dragagem contratado em caráter permanente pela superintendência do porto de Itajaí para manter o calado do rio Itajaí-açu no limite de profundidade não está atuando nas últimas semanas. A previsão é de que a draga chegue à cidade nesta terça-feira. O rio Itajaí-açu tem pontos de calado em 10 metros de profundidade quando o ideal para a operação segura de contêineres é de 14 metros.

Fábio da Veiga, superintendente do Complexo Portuário de Itajaí, justifica o problema dizendo que o serviço só poderia iniciar após a velocidade da correnteza do rio se estabilizar. “Agora que a gente está conseguindo atingir esses padrões, a empresa de dragagem está finalizando as questões burocráticas para trazer essa draga de Santos para cá. Deve chegar aqui na terça-feira”, justificou.

A operação com a draga autotransportadora, do tipo Hopper, a HAM 316, pode demorar até quatro semanas para deixar novamente o calado em 14 metros. “Hoje nós estamos com 13,60 de profundidade e em virtude de alguns pontos apresentarem um assoreamento maior, foi criada uma folga abaixo da quilha, ou seja, uma determinação que o navio possa entrar ou sair com menos cargas e consequentemente com menor profundidade. O trabalho da draga vai tardar de três a quatro semanas para deixar o rio novamente no calado ideal,” disse Fábio à reportagem do DIARINHO.

“Portos do sul estão no limite da capacidade operacional”, analisa secretário

O secretário-adjunto de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Robison Coelho, informou ao DIARINHO que o governo do estado tenta resolver o problema, e que a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) também acompanha a situação.

“Com o fechamento da barra do Porto de Itajaí, a grande maioria de cargas migrou para Paranaguá e uma parte foi pra Imbituba. Era muito claro que o Porto de Imbituba não tinha condições operacionais de receber essa carga, mas o armador não tinha opção. Por decisão única e exclusiva do armador, alguns navios migraram para Imbituba. Eles estavam cientes, por exemplo, que o porto tinha limitação operacional”, analisa Robson.

O porto de Imbituba trabalha com carga geral, granel líquido, granel sólido, e tem um único terminal privado que opera contêiner, o Santos Brasil. “Esse terminal não operava com cargas de longo curso, apenas cargas de cabotagem. Eles estavam operando cerca de 700, 800 contêineres por semana e de uma hora para outra receberam quase 10 mil contêineres. Eles tiveram no primeiro momento a retenção de cargas por problema do Mapa, que não tinha efetivo para trabalhar naquela demanda de cargas de longo curso para exportação”, explicou Robison. “Também tivemos problemas com a demanda de Receita, a secretaria participou ativamente para que a Receita Federal pudesse atender na liberação de cargas”, completou.

O atraso também ocorreu por problemas de integração do sistema do Mapa e da Receita. “Naquela primeira semana eles estavam movimentando uma média de 50 contêineres, hoje estão movimentando 150 contêineres por dia, mas ainda é muito baixo. A nossa expectativa é de no mínimo 300. Se tivesse 300 por dia em duas semanas, a gente conseguiria dar fluxo para a vazão dessas cargas. Mas como é um terminal privado, o que a gente pode fazer é cobrar”, ponderou.

No limite

O secretário-adjunto lembra que cenário semelhante acontece no Porto de Paranaguá. “Nós temos mercadorias que ainda não chegaram e não foram liberadas em Paranaguá. Em Paranaguá nós estamos conseguindo liberar 55 senhas de DTA [declarações de transportes aduaneiros], que são as declarações de transporte. O governo do Estado conseguiu manter os benefícios fiscais para as empresas que trouxeram de Paranaguá para desembaraçar aqui”, explica.

Robison conclui dizendo que que todos os portos do sul do Brasil já operam próximos ou no limite operacional. “Já estávamos próximos do limite operacional, quando o Porto de Navegantes opera normalmente, mas no momento ainda está operando com limitações. Isso pelo programa do calado e do serviço de dragagem”, explica.

Porto de Imbituba está colapsado e o de Itajaí sem calado adequado Chuvas ainda causam prejuízos a operadores logísticos de Santa Catarina | DIARINHO

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RECONECTANEWS E O PODER DAS MULHERES NO COMÉRCIO EXTERIOR E LOGÍSTICA

30/10/2023

RêConectaNews,  apresenta as Divas do Comex no Workshop de Logística, Soluções e Tendências

O tradicional Encontro das Divas reúne mulheres de todo o país para discutir temas relacionados ao comércio exterior e a logística.

Lugar de mulher é onde ela quiser e também no comércio exterior e logística. Prova disso é um estudo recente divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que mostra que 2,6 milhões dos empregos nas firmas que atuaram no comércio exterior, em 2019, foram ocupados por mulheres. O percentual representava na época 32,5% dos empregos totais dessas empresas. Embora não haja pesquisas relacionadas aos últimos anos, a expectativa é de que em 2023 o percentual de mulheres atuando no comex e também na logística seja de 60%.

O RêConectaNews é um portal de Notícias e Negócios na área de comex e logística criado para conectar os stackeholders dessas áreas por meio das mídias digitais e eventos presenciais e tem as mulheres como público alvo.   Além de trabalhar o desenvolvimento e treinamento na área e gerar networking qualificado e personalizado, o portal realiza desde 2017 o “Encontro das Divas”, evento realizados em diversas cidades brasileiras e que reúne centenas de mulheres para discutir temas relacionados às duas áreas.

“É um evento dinâmico e leve, com atividades práticas, palestras e momentos de interação entre as participantes. Estamos ganhando novos mercados com eventos em São Paulo e Santos realizados nos últimos meses e temos já vários outros planejados”, explica a idealizadora Renata Palmeira. Os encontros englobam palestras sobre temas como legislação, logística, marketing e finanças; workshops práticos com pautas como negociação, gestão de projetos e vendas. Proporciona ainda momentos de networking, como almoços, jantares e coquetéis; rodadas de negócios com empresas; além do acesso a uma ampla rede de contatos profissionais da área por meio do Grupo das Divas.

Renata, que cede o Rê de seu nome para o RêConectaNews, promete mostrar o crucial papel da mulher no complexo universo da logística e comex com a apresentação do case das Divas do Comex durante a 30ª edição do Workshop de Logística, Soluções e Tendências O evento é gratuito e acontece em 8 de novembro, das 8h30 às 16h, no Centreventos Itajaí. É organizado pelo Grupo Painel Logístico e AO Soluções, tendo como parceira local a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Workshop

“O congresso técnico é considerado o maior workshop de logística itinerante do mercado brasileiro e abordará temas ligados a logística e supply chain, trazendo para a região a expertise de empresas que têm na logística seus diferenciais competitivos”, assegura o presidente do Grupo Painel Logístico Deivid Roberto Santos. São esperadas 500 participantes entre gerentes, gestores, diretores e consultores do setor. “Nosso objetivo é estreitar o relacionamento entre clientes e fornecedores, levando ao público conteúdo relevante, inovações, networking e oportunidades de negócios”, complementa.

SERVIÇO
O que: 30º Workshop de Logística, Soluções e Tendências
Quando: 8 de novembro de 2023
Hora: Das 8h30 às 16h
Local: Centreventos Itajaí
Endereço: Av. Ministro Victor Konder, 303 – Centro
Ingressos: Entrada gratuita
Inscrições:
https://www.sympla.com.br/evento/30-workshop-de-logistica-solucoes-e-tendencias-especial-itajai-2023/2158809?_gl=1*156eaxe*_ga*MTA1MTg1NzA3OS4xNjk0NzExNjA0*_ga_KXH10SQTZF*MTY5NjI2NjEyOC4zMC4xLjE2OTYyNjYyMDAuMC4wLjA&share_id=copiarlink 

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Portos

DRAGAGEM DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE ITAJAÍ REDUZ IMPACTO DAS CHEIAS NA CIDADE

17/10/2023

Dragagem do canal de acesso ao Porto de Itajaí reduz impactos das cheias na cidade

Investimento mensal de R$ 6 milhões do Município contribui para maior escoamento das águas

Dragagem do canal de acesso ao Porto de Itajaí reduz impactos das cheias na cidade

Investimento mensal de R$ 6 milhões do Município contribui para maior escoamento das águas

O Município de Itajaí, por meio da Superintendência Porto, investe mensalmente cerca de R$ 6 milhões na dragagem do canal de acesso aos terminais. A ação, que tem o propósito principal de garantir a entrada e saída de navios maiores no complexo portuário, também tem papel fundamental na redução dos impactos das inundações na cidade. Nesta semana, a draga NJORD, de injeção de água, atua no canal para eliminar sedimentos que causam assoreamento.

Atualmente, o canal tem uma média de 190 metros de largura e cerca de 14 metros de profundidade. Em 2008, por exemplo, quando a cidade foi atingida por uma das maiores enchentes de sua história, a largura do canal era de 150 metros e a profundidade inferior a 10 metros.

Conforme a Superintendência do Porto de Itajaí, duas modalidades de dragagem ocorrem no canal de acesso no rio Itajaí-Açu. Uma das dragas é a NJORD, que injeta potentes jatos de água no fundo do rio para que os sedimentos sejam eliminados junto com a correnteza. A outra é a draga holandesa Lelystadde, que atua por sucção. Ela carrega o sedimento do fundo do rio e o deposita em alto mar.

O serviço tem garantido grande vazão das águas das chuvas que descem do Vale do Itajaí. “Tivemos a maior vazão histórica da dragagem do canal do rio Itajaí-Açu durante esse período de cheias. A vazão normal do rio fica na faixa de 250 a 300 m³ por segundo. Na noite de quinta (12) para sexta-feira (13), a vazão atingiu 3.300m³/seg e manteve-se na faixa de 3000 durante o dia de sexta, o que também contribuiu para o escoamento das águas”, ressalta o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

Veiga ainda destaca que a implantação da nova Bacia de Evolução, área de manobras para entrada de navios gigantes de até 350 metros, alem do deslocamento de parte do molhe de Navegantes e o consequente aumento da boca da barra, também contribuíram para minimizar as cheias do rio Itajaí-Açu. O projeto foi concluído em 2019 e contou com investimentos de R$ 40 milhões pelo Município de Itajaí.

Nova draga

No início de novembro, uma nova draga autotransportadora (Hopper), a HAM 316, chegará à cidade para recuperação da profundidade do canal de acesso ao complexo portuário após esse período de chuvas e assoreamento do rio. Essa draga remove os sedimentos depositados no fundo do canal, carrega-os em sua cisterna e despeja-os num ponto indicado pelas autoridades ambientais como área de descarte.

Abaixo segue link oficial da matéria:

https://itajai.sc.gov.br/noticia/31139/dragagem-do-canal-de-acesso-ao-porto-de-itajai-reduz-impactos-das-cheias-na-cidade

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LANÇAMENTO DO TRS CONTARÁ COM OS MAIS IMPORTANTES NOMES DO COMÉRCIO EXTERIOR

16/10/2023

Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior

Na próxima semana, no dia 20 de outubro, a Receita Federal do Brasil realizará o lançamento do Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras.

O estudo foi desenvolvido com o apoio do Banco Mundial e teve por base a metodologia internacional Time Release Study – TRS, da OMA, recomendada pelo Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), da qual o Brasil é signatário.

Participarão da abertura do evento de lançamento o Secretário Especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, a Secretária de Portos e Transportes Aquaviários,  Mariana Pescatori, o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o representante da Organização Mundial das Aduanas, Ricardo Treviño Chapa, e o representante do Banco Mundial, Ernani Argolo Checcucci Filho.

Os achados e recomendações do estudo serão apresentados, na sequência, pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, José Carlos de Araújo, e pelo analista de Comércio Exterior, Vladimir de Macedo Souza.

Por fim, compondo o Painel Logística da Carga, representantes do setor privado e dos modais marítimo, aéreo e terrestre destacarão os desafios enfrentados por cada um e seus impactos na agilidade do fluxo de cargas.

Farão parte desse painel John Edwin Mein, representando a Aliança PROCOMEX, Gladys Vinci, representante da Associação Brasileira de Transportes Internacionais, Wagner Borelli, representante da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil e Angelino Caputo e Oliveira, representante da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.

Clique para acessar a live de Lançamento do TRS Exportação no dia 20 de outubro, às 10h.

Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior — Receita Federal (www.gov.br)

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ELO LOGISTICA COMPLETA 5 ANOS DE HISTÓRIA

06/10/2023

Neste ultimo dia 04 de outubro a ELO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E INTEGRADAS, completou 5 anos de história, em grande estilo.
O evento ocorreu no Belvedere Beach Club e contou com a presença de mais de 300 convidados, entre eles clientes, importadores, exportadores e parceiros despachantes, agentes de carga que fizeram a história nesses 5 anos.
O evento teve premiação dos seus principais parceiros e principalmente muita alegria e descontração.


A empresa foca em desburocratizar do processo logístico e simplifica as operações com processos integrados. “Como integrador logístico, planejamos, executamos e gerenciamos todas as etapas da cadeia logística. Somos formados por especialistas com mais de 20 anos de experiência neste segmento. Estamos preparados para fornecer as melhores soluções, através de processos que atendem às diferentes necessidades de forma única e personalizada.”

Todo esse expertise de mercado faz com que a ELO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS seja destaque no atendimento e desenvolvimento de mercado.

PARABÉNS toda equipe ELO SOLUÇÕES LOGISTICAS INTEGRADAS por esses 5 anos de história e que esse ELO DE TRANSFORMAÇÃO seja o alicerce para muitos anos que ainda vem pela frente.

Uma grande abraço
Equipe RêConectaNews

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APERFEIÇOAMENTO DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

02/10/2023

O Portal Único de Comércio Exterior busca simplificar e agilizar processos de comércio exterior no Brasil.

Nesta última semana dia 26 e 28 de setembro tivermos curso ministrado pela Prof Marcia Schaffer  sobre a nova fase do Portal Único de Comércio Exterior, que entrou em operação e amplia os tipos de transações realizadas através da Declaração Única de Importação (Duimp).

Conheça a prof Marcia Schäffer, Coordenadora de Gestão de Conhecimento da PROCOMEX, que está se atualizando e acompanhando todo o processo desde o princípio, com o viés de Despachante Aduaneiro, afim de passar maiores informações sobre este novo processo. Com MBA em Comércio Exterior. Inglês Fluente, com especialização de 2 anos na Inglaterra. Domínio da legislação aduaneira e dos procedimentos de comércio exterior brasileiro e de outros países. Experiência na criação de estratégias para a conquista de novos mercados e na gestão/planejamento de transações comerciais com países, empresas e governos estrangeiros. Vivência em auditoria aduaneira e melhoria de processos, com foco no desenvolvimento de mercado internacional.

Sobre Portal Único da Du-Imp. agora, a ferramenta tem capacidade operacional para 60% do valor total das importações brasileiras. Isso simplificará as importações relacionadas a regimes aduaneiros especiais, como entreposto aduaneiro e admissão temporária para utilização econômica.  Além disso, a ferramenta permite o desembaraço aduaneiro fora dos portos, aliviando a infraestrutura portuária e possibilitando benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Outra novidade é o aprimoramento do sistema Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) com inteligência artificial para sugestão de códigos NCM corretos, contribuindo para a redução de erros e custos nas operações de importação e exportação.

Quer ficar por dentro do NOVO processo de importação e se atualizar cada vez mais com o mercado?
SDA está alinhando as melhores oportunidades de treinamento e desenvolvimento para os despachantes aduaneiros.
Conheça os benefícios de ser associado SDA.

Conheça um pouco do SDA e venha ser um associado.
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O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina, foi fundada em janeiro de 1957 por um grupo de despachantes que criou a Associação dos Despachantes Aduaneiros de Paranaguá. Cinco anos mais tarde, foi transformada no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Paranaguá. Foi só em fevereiro de 1993 que a alterações do estatuto ampliou a abrangência do Sindicato para o estado vizinho de Santa Catarina . Na assembléia geral de 1963 foi registrada a necessidade de uma sede própria, em 1995 foi assinado o contrato para edificação e em 14/03/1997 foi inaugurada

A Procomex, com apoio da Feaduaneiros se uniram para oferecer uma capacitação exclusiva, com especialistas renomados, que irão compartilhar insights valiosos sobre as melhores práticas e atualizações no universo das importações.

Evento já realizado em Recife, Rio de Janeiro, Paranaguá e Itajaí, e a PROCOMEX pretende também fazer o treinamento em Santos e Minas Gerais.

Aproveito para deixar o LINK com algumas imagens do evento que rolou esta ultima semana

Evento 26 de Setembro, SDA Paranaguá – PR.
https://photos.app.goo.gl/Qwd4vp8LQBd7973g8

Evento 28 de Setembro, SDA Itajaí – SC
SDA 28/09/2023 – Google Fotos

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Portos

SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ ABRE AS PORTAS PARA REALIZAR A 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAP (CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA)

29/09/2023

Superintendência do Porto de Itajaí abre as portas para realizar a 5ª Reunião Ordinária do CAP (Conselho de Autoridade Portuária)

Assuntos relevantes para o Porto de Itajaí e Complexo Portuário foram abordados entre os participantes

Superintendência do Porto de Itajaí abre as portas para realizar a 5ª Reunião Ordinária do CAP (Conselho de Autoridade Portuária)
Assuntos relevantes para o Porto de Itajaí e Complexo Portuário foram abordados entre os participantes
Após um intervalo de quase quatro meses, os membros que compõem o Conselho da Autoridade Portuária (CAP), voltaram a se reunir na sede da Superintendência do Porto de Itajaí para realizarem um novo encontro nesta manhã de sexta-feira, 29.
Esta é a 5ª Reunião Ordinária do CAP, e, durante o evento, assuntos de extrema relevância para o Porto de Itajaí e Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu foram abordados.

Em pauta, destaques voltados sobre gestão portuária, Novo Edital de Arrendamento Transitório (atualmente em curso e conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ), planejamento do Edital de Arrendamento Definitivo (35 anos), que será realizado pelo Governo Federal ao porto de Itajaí, situação atual quanto ao processo de Desestatização/Convênio de Delegação e ou Concessão do Porto de Itajaí, entre outros assuntos relevantes para o terminal e complexo portuário num todo.

Também em pauta, foram divulgados os nomes das pessoas que tomaram posse e agora passam a integrar o CAP, sendo membros Conselheiros: Ciro Eduardo Candido Silva, Antônio Carlos Bandeira Guimarães Neto, Robison José Coelho, Jeferson Machado, Henry Uliano Quaresma, Cláudia de Paula Borges e Roberto Jacob Nicolau Mussi.

Matéria continua no site:
Superintendência do Porto de Itajaí abre as portas para realizar a 5ª Reunião Ordinária do CAP (Conselho de Autoridade Portuária) (portoitajai.com.br)

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Portos

COMITIVA MMS EMPREENDIMENTOS VISITA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ

15/09/2023

Comitiva da MMS Empreendimentos visita Superintendência do Porto de Itajaí

Empresa foi a vencedora da etapa classificatória do Novo Edital de Arrendamento Transitório do Porto de Itajaí

Nesta sexta-feira, 15, o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, juntamente com o Vice- Prefeito Marcelo Sodré e também membros de Diretoria da Autoridade Portuária, Ronaldo Camargo Souza (Administração e Finanças), Jucelino dos Santos Sora (Engenharia) e Ricardo Amorim (Operações Logísticas), receberam a visita de uma comitiva com membros da MMS Empreendimentos Ltda.

Vencedora no Processo Seletivo promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), para o Arrendamento Transitório destinado a movimentação de carga de contêineres e carga geral em área do Porto Organizado de Itajaí, a empresa MMS Empreendimentos Ltda foi a vencedora na etapa classificatória, onde ofereceu durante Sessão Pública realizada na quarta-feira, 13, a proposta com a quantidade de (MME – 66.600 TEUs), sendo o maior lance do certame, com o maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME).


Estiveram representando a MMS Empreendimentos Ltda, o CEO (atual Diretor Executivo) Fabiano Ramalho, o Diretor Comercial D’Artagnan Balsevicius Junior, o Representante Credenciado, Danilo Pontes Esteves, e o Diretor de Marketing, Otavio Matheus Medeiros Balsevicius.

A visita na sede da Superintendência foi de cortesia e acima de tudo objetivou proximidade inicial entre a Autoridade Portuária e empresa vencedora nesta etapa.

Leia mais a respeito no SITE
Comitiva da MMS Empreendimentos visita Superintendência do Porto de Itajaí (portoitajai.com.br)

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Portos

ANTAQ DIVULGA LISTA DE EMPRESAS QUE SE INSCREVERAM PARA NOVO EDITAL DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO DE PORTO DE ITAJAÍ

13/09/2023

ANTAQ divulga lista de empresas que se inscreveram para Novo Edital de Arrendamento Transitório do Porto de Itajaí

Resultado de empresa vencedora que irá operar o terminal será divulgado no dia 19 deste mês

Nesta quarta-feira, 13, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), realizou durante Sessão Pública, o anuncio oficial das empresas que participaram do Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí.

De acordo com a classificação das propostas apresentadas para o processo Seletivo Simplificado, o certame contou com a inscrição de sete (07) empresas, onde puderam apresentar a quantidade de TEUs (contêineres), oferecendo o maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), sendo elas pela ordem: MMS Empreendimentos Ltda (MME: 66.600 Teus), Mada Araújo Asset Management Ltda (MME: 44.000 Teus), Teconnave Terminal de Containeres de Navegantes S/A (MME: 35.000 Teus), Livramento Holding S/A (MME: 21.200 Teus), Conexão Marítima Ltda (MME: 20.111 Teus), Triunfo Logística Ltda (MME: 10.002 Teus) e Wilson Sons Terminais e Logística Ltda (MME: 5.650 Teus).


A abertura das propostas pelo Arrendamento de área localizado no Porto Organizado de Itajaí (Área A – berços 01 e 02), aconteceu na sede do órgão e foi transmitida ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Participaram da Sessão, membros da diretoria da ANTAQ e Ministério dos Portos e Aeroportos.

Desde que a ANTAQ lançou o novo edital de Arrendamento Transitório, em 25 de agosto, após ser aprovado e publicado no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o cronograma de datas, os interessados em concorrer ao certame tiveram até o dia 11, a oportunidade de apresentarem suas propostas para o Arrendamento. No dia de ontem, 12, a ANTAQ realizou a etapa quanto a aceitação de documentos das empresas.

Realizada nesta quarta-feira, 13, a Sessão Pública do Leilão, com a abertura e classificação das propostas apresentadas, será divulgado no mesmo dia no seu próprio site, a ordem final de classificados para o Arrendamento Transitório. Segundo a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ, no que se refere ao certame, nesta etapa, não foram identificadas irregularidades nas documentações apresentadas pelas empresas que se cadastraram.

No próximo dia 18, de acordo com o cronograma estabelecido pela ANTAQ, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada durante a Sessão (13/09), e, no dia 19 de setembro, será publicado a Ata do julgamento das análises e posteriormente divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.

Após este prazo, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas que participaram do certame, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.

“O Leilão de hoje demonstra a atratividade que o Porto de Itajaí tem perante ao mercado portuário. Apesar de um contrato para os padrões logísticos de curto prazo, de dois anos, sete empresas apresentaram a proposta das mais de dez que foram fazer a visita técnica e as instalações para verificar se participariam ou não. Essa participação importante em volume das empresas também demonstra o que a gente já vinha dizendo há mais de um ano que seis meses de contrato não traria atratividade e que esse contrato teria que ser de no mínimo dois anos. O Governo Federal, o governo Lula, entendeu isso num trabalho importante, tanto da Secretaria, Ministério de Portos e ANTAQ, junto com a Autoridade Portuária, foi possível fazer esse leilão em curto espaço de tempo e agora, com a abertura das propostas, passa para a fase de verificação da habilitação técnica e operacional da empresa vencedora. Rapidamente superado essa etapa, esperamos ansiosos a volta das atividades de operação de contêineres, trazendo o porto a sua plenitude de operacional”, destacou Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.

Ainda nesta semana, a ANTAQ recebeu três impugnações ao certame, que conforme publicado no site do Ente Federal, se referiam a: qualificação técnica, participação de consórcio, questões operacionais, administrativas e constitutivas do ambiente das empresas concorrentes, além de itens de origem formal e que não interferem no julgamento do certame. De acordo com a Agência, as impugnações foram recebidas, processadas, fundamentadas e indeferidas pela própria Comissão de Licitações.

A área a ser arrendada é destinada à movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral. O contrato prevê que o arrendatário passe a operar no porto por dois anos (24 meses), sem a clausula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará segurança legal de operações junto à empresa vencedora do Leilão e de acordo com seu prazo, poderá ser prorrogado sob condições especificadas no Edital do Processo Seletivo, a critério do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), que é o poder concedente.


Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.

“Hoje Itajaí e seu porto tiveram mais um dia importante rumo ao retorno de suas operações. Desde que a ANTAQ lançou o novo Edital de Arrendamento, avançamos juntos em prol da revitalização da atividade portuária. O edital vem sendo conduzido pela Agência de forma muito profissional e transparente, objetivando não apenas para a retomada da movimentação do porto, mas também para assegurar um ambiente de confiança à empresa vencedora do certame, que operará por dois anos, proporcionando a mesma segurança jurídica para realizar suas operações. Agora iremos aguardar as próximas etapas do edital, e, com isso, focarmos quanto ao restabelecimento do nosso porto, impulsionando o desenvolvimento do Município e da nossa região, assim como de Santa Catarina e do Brasil, pontuou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.

Todos os documentos e minutas relativas ao processo estão disponíveis na página do Processo Seletivo, no site da ANTAQ.

ANTAQ divulga lista de empresas que se inscreveram para Novo Edital de Arrendamento Transitório do Porto de Itajaí (portoitajai.com.br)

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