Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Portos

Vizinhos, portos de Itajaí e Navegantes vivem impasse por obra em canal comum

Portonave tenta fechar acordo para pagar R$ 29 milhões a empresa que executa dragagem, mas depende de aval de Itajaí.

Pouco antes de desembocar na baía Afonso Wippel, em Santa Catarina, o rio Itajaí-Açu separa o terminal privado de Navegantes, da Portonave, e o porto público municipalizado de Itajaí, localizado na margem oposta. Os navios que ali atracam utilizam o mesmo canal de acesso, independentemente do porto de destino. Nos últimos meses, porém, a dragagem de manutenção do rio foi paralisada depois que o porto de Itajaí, responsável pelo canal de acesso, atrasou o pagamento à empresa holandesa que executa a obra, a Van Oord, conforme a reportagem apurou. Agora, a Portonave tenta fechar um acordo para a retomada da manutenção.

O terminal privado propôs pagar R$ 28,8 milhões à Van Oord. Segundo Osmari de Castilho, diretor-superintendente administrativo da Portonave, o montante será parcelado ao longo de quatro meses. O acordo teve aval da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), mas ainda não foi assinado pelo porto de Itajaí, o que tem travado a retomada da manutenção. A demora para assinatura incomodou até o diretor-geral da agência reguladora, Eduardo Nery, que, durante reunião da autarquia neste mês, disse estar assombrado com a situação.


Terminal privado de contêineres da Portonave, em Navegantes (SC) – Divulgação/Portonav


Problemas de infraestrutura em portos brasileiros onde a pouca profundidade impede acesso de navios maiores. Navio carregado de contêineres navega no canal Estuário de Santos na entrada para o porto. Folhapress/Eduardo Knap

Terminal privado de contêineres da Portonave, em Navegantes (SC) – Divulgação/Portonave, procurado pela reportagem, o porto de Itajaí disse que cumpre regime de confidencialidade e que tenta viabilizar a volta da dragagem. Uma pessoa envolvida no acordo, ouvida pela reportagem em condição de anonimato, disse que os R$ 28,8 milhões representam cerca de metade da dívida que o porto de Itajaí tem com a Van Oord. O dinheiro oferecido pela Portonave é uma antecipação das tarifas referentes à tabela 1 (infraestrutura de acesso aquaviário), que são pagas ao porto de Itajaí por uso do canal de acesso. Se o acordo se concretizar, a SPI (Superintendência do Porto de Itajaí) terá de reembolsar a Portonave em 12 parcelas mensais, por meio de créditos tarifários referentes ao uso da infraestrutura aquaviária pelas embarcações atendidas no terminal privado. A empresa holandesa paralisou as obras no segundo semestre deste ano. A dragagem de manutenção deve ser realizada periodicamente para evitar assoreamento. Sem a obra, depósitos se acumulam no leito do rio, o que dificulta ou impede a passagem dos navios em capacidade plena –ou seja, com o máximo de carga possível.
De acordo com a Antaq, a área que abrange a Portonave e o porto de Itajaí é muito sensível à falta de dragagem, já que o rio Itajaí-Açu possui um forte regime de sedimentação. A previsão da Portonave, baseada em dados enviados à empresa pela Marinha, é que o
calado (profundidade) do berço três do terminal privado esteja quatro centímetros menor em novembro deste ano, na comparação com setembro.

No começo deste mês, o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, assinou uma deliberação que homologou o acordo para restabelecimento das obras de dragagem. A diretoria colegiada da autarquia também determinou que a SPI terá de apresentar, mensalmente, a evolução das contas. O tema foi discutido posteriormente em reunião ordinária da agência no dia 17 de outubro.
“Eu estou assombrado. Fui pego de surpresa agora [ao saber] que esse acordo não foi assinado. Isso é inadmissível”, disse Nery na ocasião.
O porto de Itajaí passou por um revés nos últimos anos depois que a APM Terminals, que pertence à dinamarquesa Maersk, deixou de operar, no fim de 2022, o terminal de contêineres. Segundo dados da Antaq, o volume de carga conteinerizada em Itajaí passou de 5,8 milhões de toneladas em 2021 para cerca de 1.000 toneladas em 2023. Neste mês, a JBS Terminais, empresa da gigante da indústria alimentícia, começou a operar o terminal de contêineres de Itajaí. No último dia 11, a atracação de um navio operado pela Seara marcou a volta da movimentação no terminal de contêineres de Itajaí. Por meio de email, telefone e mensagem de texto, a reportagem questionou a JBS sobre os impactos da paralisação da dragagem na operação, mas a empresa não respondeu.

Portos vizinhos em SC vivem impasse sobre obra – 28/10/2024 – Mercado – Folha

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Portos

O futuro incerto no Porto de Itajaí e os impactos de uma possível federalização

O presidente do Sindicato dos Arrumadores, Ernando João Alves Júnior, o Correio Júnior, alerta para a necessidade da autoridade portuária se manter municipal.

A indefinição sobre o futuro do porto público municipal e da atividade portuária em Itajaí continua a preocupar usuários, trabalhadores e a sociedade em geral. Embora o gigante Grupo JBS tenha assumido a gestão provisória do terminal de contêineres, por meio da JBS Terminais, o clima ainda é de total insegurança. Para agravar a situação, o prazo de dois anos do primeiro aditivo ao convênio de Delegação 08/1997 vence em 31 de dezembro deste ano, o que pode deixar a autoridade portuária de Itajaí acéfala após essa data.

Essa situação torna o futuro do porto de Itajaí ainda mais delicado, pois todos os trâmites ocorrem em Brasília e, segundo especialistas, o processo é moroso, já que envolve a delegação de um bem da União e múltiplos entes. A grande preocupação do presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí e do Sindicato dos Arrumadores, Ernando João Alves Júnior, conhecido como Correio Júnior, é que a Autoridade Portuária de Itajaí volte a ser federal nesse vácuo entre o fim do aditivo e a formalização de um novo contrato. Outra grande preocupação, no futuro, seria uma possível privatização total, o que traria grandes perdas para os trabalhadores e para o município como um todo.

“Precisamos unir esforços, independentemente de cores partidárias e posições ideológicas, para garantir a continuidade da municipalização da autoridade portuária. Precisamos, antes de qualquer coisa, assegurar um novo convênio de delegação do porto de Itajaí para o município, com duração mínima de 35 anos, e, nesse tempo, trabalhar na expansão portuária com a aquisição de novas áreas e diversificação das cargas, com foco nas operações com carga geral”, afirma Correio.

O sindicalista defende que, no novo convênio, o município assuma o compromisso da expansão portuária, tanto a jusante (da nascente do rio à foz) quanto a montante (sentido contrário) do terminal de contêineres, operado pela JBS Terminais. “A ideia central é renovar a delegação para o município, com a contrapartida, explicitada em contrato, de garantir a expansão portuária com novos berços de atracação e retroárea portuária. em com isso, propiciar a vinda de outros tipos de cargas. Nosso porto tem potencial pra isso.”

Segundo Correio, uma possível federalização da gestão portuária em Itajaí traria perdas irreparáveis, tanto para a JBS Terminais, que projeta operar cinco linhas para todos os continentes e movimentar 58 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) mensalmente até 2025, quanto para os trabalhadores portuários, que seriam drasticamente afetados. Principalmente pela distância, uma vez que todas as pautas relacionadas ao porto de Itajaí passariam a ser tratadas em Brasília. “Já vimos os impactos negativos quando a gestão do nosso porto foi vinculada à Companhia Docas de São Paulo (Codesp). Nosso porto ficou sucateado.”

O presidente do Sindicato dos Arrumadores explica que tem uma agenda em Brasília com o secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, para iniciar o processo de uma nova delegação. “Não podemos repetir o que aconteceu com a APM Terminals, quando, após o término do contrato de concessão, o Porto de Itajaí ficou 22 meses sem operar contêineres. Não podemos nos aquietar neste momento decisivo para o porto e para a atividade portuária”, pontua.

ENTREVISTA • ERNANDO JÚNIOR

Como presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários, qual seria o melhor modelo de concessão para o complexo portuário de Itajaí, na visão das categorias laborais?

Ernando: É consenso defender a manutenção da autoridade portuária pública municipal. Com o modelo de 100% de privatização, o governo está matando o empresário nacional e prejudicando pequenos exportadores. Toda a metodologia de mercado será alterada.

O empresariado já se manifestou a favor da privatização total. Por que essa visão antagônica entre empresários e trabalhadores?

Ernando: Portos que adotaram o modelo de privatização total levaram cidades portuárias à falência. O empresário visa somente o lucro e não enxerga que, no futuro, pode estar falindo a cidade de Itajaí.

Como a privatização total afetaria a gestão do porto e da cidade?

Ernando: Toda a riqueza gerada pelo porto organizado permanece aqui, é destinada aos trabalhadores e movimenta a economia local. Em um projeto de privatização, como já visto em outros países, todo esse capital é investido em outros lugares e não permanece no comércio local. Quando um empresário defende a privatização, ele não percebe que o dinheiro que circula no comércio local será esvaziado. Não há nenhuma cláusula no contrato que garanta que o dinheiro arrecadado será investido na cidade e em melhorias para a população.

Nesse contexto, quais são as premissas da Intersindical dos Trabalhadores Portuários?

Ernando: Defendemos o porto público porque acreditamos que Itajaí tem vocação para outros tipos de cargas, como aço, madeira, açúcar, automóveis e bobinas. Daí a necessidade de ampliar a infraestrutura portuária e diversificar as cargas. Colocar um único grande terminal de contêineres inviabiliza o crescimento da cidade.

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Brasil e China debatem relações comerciais e econômicas entre os dois países

Os dois países reforçaram o interesse em buscar sinergias em políticas de desenvolvimento, investimento e integração. E trataram de temas como indústria aeronáutica, investimento na indústria automotiva, defesa comercial, comércio eletrônico e tecnologia agrícola.

Em paralelo às discussões sobre Comércio e Investimentos no âmbito do G20, nesta quarta-feira (23) em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e vice-ministro de Comércio da China (MOFCOM), Wang Shouwen, debateram as relações comerciais e econômicas entre os dois países.

Os dois países se comprometeram a somar esforços pela revitalização da Organização Mundial do Comércio (OMC), que é um dos quatro temas em discussão no Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20.

O sucesso da última reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação (Cosban), realizada em junho na China, também foi lembrado na reunião. Naquela ocasião, o vice-presidente Geraldo Alckmin se encontrou com o presidente da China, Xi Jinping, que virá ao Brasil, em novembro, para a Cúpula do G20 e visita de estado.

No encontro bilateral, os dois países reforçaram o interesse em buscar sinergias em políticas de desenvolvimento, investimento e integração. Entre os temas tratados na reunião estão parceria na indústria aeronáutica, investimento na indústria automotiva, defesa comercial, comércio eletrônico e tecnologia agrícola.

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Agronegócio, Exportação, Importação, Industria, Informação, Tributação

Marrocos isenta de taxas importação de carne bovina e ovina do Brasil

Isenção atinge cota de 20 mil toneladas de carnes e miúdos e visa estreitar relações comerciais entre os países.

Em decisão oficial formalizada por meio de ofício, o governo de Marrocos anunciou a concessão de uma cota de 20 mil toneladas para importação de carne bovina, ovina, caprina e camelídea do Brasil com isenção total do imposto sobre o valor agregado (IVA) na importação. A medida foi comunicada pelos Ministérios da Economia e Finanças, Agricultura e da Indústria e Comércio de Marrocos como parte de uma estratégia para estimular o setor agropecuário local e garantir o abastecimento de alimentos no país.

Segundo o Ministério da Agricultura brasileiro, a conquista desta cota isenta é fruto direto da missão oficial brasileira realizada em abril de deste ano, sob a liderança do secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Júlio Ramos.

Durante a missão, a comitiva brasileira, que contou com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e a participação do embaixador do Brasil em Marrocos, Alexandre Parola, e da adida agrícola Ellen Laurindo, avançou nas tratativas de abertura de mercado e na discussão sobre as tarifas de importação marroquinas, que chegam a 200% para carne bovina congelada, além de 100% para carne de frango in natura.

O ofício marroquino destaca que a isenção da cota de 20 mil toneladas de carnes e miúdos visa facilitar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado marroquino, reforçando as relações comerciais entre os países.

O documento também reforça a importância de acordos como esse para manter o equilíbrio no abastecimento de alimentos e garantir preços mais acessíveis para os consumidores locais.

Animais vivos

Além da isenção sobre carnes e miúdos, a regulamentação estabelece que até 120 mil cabeças de bovinos e 100 mil ovinos também poderão ser importados com isenção do IVA, facilitando ainda mais o fluxo comercial entre os dois países. No entanto, o imposto parafiscal continuará a ser aplicado aos importadores.

Marrocos está entre os 60 países que abriram seus mercados para os produtos agropecuários brasileiros nos últimos 22 meses. Em 2023, o país foi o quarto maior destino das exportações brasileiras para a África, com US$ 1,23 bilhão, e o comércio bilateral entre os dois países atingiu US$ 2,65 bilhões.

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Paralisação de trabalhadores atinge 32 portos no Brasil nesta terça- feira

Segundo sindicalistas, a adesão chegou a quase 100% no Porto de Santos e portuários receberam apoio de ferroviários, vigias e caminhoneiros.

A paralisação dos trabalhadores portuários realizada nesta terça feira (22) atingiu 32 portos organizados no Pais, com destaque para Santos, Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Vila do Conde (PA). A mobilização, que durou 12 horas, foi em protesto a possíveis mudanças na legislação portuária, entre elas o fim da exclusividade na contratação de mão de obra avulsa, por meio da revisão da Lei
dos Portos.

Realizada das 7h às 19h, a paralisação nacional foi liderada pelas federações nacionais dos Estivadores (FNE), dos Portuários (FNP) e
dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib). Teve a adesão de seis dos oito sindicatos de portuários avulsos que atuam no cais santista.

“A paralisação ocorreu em 32 dos principais portos do Brasil, com destaque para Paranaguá, Rio Grande, Santos e Vila do Conde, no Pará, onde aproximadamente 700 pessoas se uniram ao movimento. Já no Rio de Janeiro, a ação foi impedida por um interdito proibitório (procedimento judicial) que gerou controvérsias sobre a legalidade da greve”.
Declarou o presidente da FNP, Sérgio Magalhães Giannetto.

Giannetto disse que as operações não foram interrompidas nos portos fluminenses devido à liminar que determinava pena de multa de R$ 200 mil a cada sindicato que descumprisse a medida judicial. “Mas houve passeatas em toda a zona portuária do Rio de Janeiro e nos demais portos do estado”.

Adesão significativa

Em Santos, o presidente do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários (Sintraport), Miro Machado afirmou que a adesão foi de quase 100%. “Nós conseguimos parar todas as operações porque aderiam à greve os trabalhadores portuários avulsos, os vinculados, os ferroviários, os vigias e até os caminhoneiros que trabalham nos terminais. A gente estima a adesão entre 8 mil e 10 mil trabalhadores”. Segundo Miro, pela manhã, foram paralisados todos os terminais. “A tarde, alguns terminais entraram com liminares e a gente cumpriu todas. Uma determinava que 50% dos avulsos continuassem trabalhando e a outra que 50% dos vinculados trabalhassem. Já a Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), em respeito ao movimento só começou a operar às 16h30. Houve paralisação das atividades em todos os terminais”, resumiu o sindicalista.

A Tribuna apurou que a mobilização de ontem afetou as operações dos navios cargueiros no Porto de Santos. De 44 embarcações atracadas, apenas 11 operavam, cinco aguardavam o inicio das operações e e oito esperavam para zarpar.

Na quarta-feira (23), as lideranças sindicais acompanharão a entrega do anteprojeto de revisão da Lei dos Portos (12.815/2013) pela Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), em Brasilia.Se o projeto passar no Congresso e for sancionado pelo Governo Federal, a atual Lei dos Portos será revogada.

Efeitos

Especialista em comércio exterior e diretor institucional da AGL Cargo, Jackson Campos avalia que “uma paralisação de 12 horas já é catastrófica para o maior porto da América Latina, pois causa uma fila na atracação e na armazenagem das cargas”

Já sobre como seria possível operadores e trabalhadores avulsos chegarem a um consenso, Jackson entende que “para uma relação equilibrada , a ideia seria mais negociações que pudessem levar à flexibilização, mas com salvaguardas que protegessem os trabalhadores. Isso levaria a um modelo com acordos coletivos mais bem estabelecidos”.

Fonte: A Tribuna
Paralisação de trabalhadores atinge 32 portos no Brasil nesta terça-feira

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Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.

O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.

Confira a Programação

 

                                       II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

7 de novembro de 2024 – Contrafação, Constituição Federal e Sistema Tributário Nacional
8h30 Credenciamento
Abertura institucional
9h Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República [a confirmar]

Dario Carnevalli Duringan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

Herman Benjamin, Ministro do STJ, Presidente do Conselho da Justiça Federal [a confirmar]

Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional [a confirmar]

Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

Cristina Mac Dowell, Especialista Principal em Gestão Fiscal, Banco Interamericano de Desenvolvimento

Palestra inaugural
9h30 Geraldo Alckmin, Vice-presidente da República [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

 

10h30 INTERVALO
1º Painel Direito Aduaneiro e Contrafação
10h40 Márcio Gonçalves, Presidente do Instituto do Capital Intelectual

Flavia Romano de Rezende, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras

Mediador: José Carlos Araújo, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB

Presidência: Cláudia Regina Thomaz, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Administração Aduaneira RFB

12h10 INTERVALO PARA ALMOÇO
2º painel Limites do sigilo fiscal e o princípio constitucional da transparência
14h Robson Maia Lins, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP

Carmen Silvia Arruda, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito/USP

Mediador:  Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, Auditor-Fiscal, Coord.-Geral de Tributação da RFB

Presidência: Andrea Costa Chaves, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Fiscalização da RFB

 

15h30 INTERVALO
3º painel A atuação da Administração Tributária diante das iminentes alterações no Sistema Tributário Nacional
16h Sergio André Rocha, Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ

Bianca Xavier, Professora da Faculdade de Direito na Fundação Getúlio Vargas/RJ

Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal, Assessor Especial SEFAZ/MG

Mediador: Ricardo de Souza Moreira, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB

Presidência: Marcos Hubner Flores, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

17h30 COQUETEL
 

II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

8 de novembro de 2024 – Reforma Tributária, Legitimidade e Inovação
8h Credenciamento
Conferência
8h30 Mauro Campbell, Ministro do Superior Tribunal de Justiça [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

4º Painel A Transação Tributária como instrumento de prevenção de conflitos no âmbito da RFB
9h Gustavo Brigagão, Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)

Betina Grupenmacher, Professora Titular de Direito Financeiro da UFPR

Mediador: Mario Dehon, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento RFB

Presidência: Gustavo Andrade Manrique, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da RFB

10h30 INTERVALO
5º painel Os impactos da Reforma Tributária na concessão de benefícios fiscais
10h40 Ana Carolina Monguilod, Professora do Insper, Diretora da ABDF

Tácio Lacerda Gama, Livre-docente em Direito Tributário, Professor da PUC/SP

Jorge Antônio Deher Rachid, ex-Secretário da RFB

Mediadora: Claudia Pimentel, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB

Presidência: Fernando Mombelli, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

 

12h10 INTERVALO PARA ALMOÇO
6º painel A Administração Tributária e as novas tecnologias
14h Ariadne Fonseca, Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro

Sandra Gil Mateus, Diretora para Oportunidades Estratégicas em Setor Público na Microsoft

Paulo Cunha, Diretor para o setor público no Brasil da Amazon Web Services

João Thiago Poço, Dir. de Engenharia do Setor Público e Educação da América Latina no Google Cloud

Mediador: Felipe Mendes Moraes, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Tecnologia da RFB

Presidência: Juliano Neves, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB

15h30 INTERVALO
7º painel Eficácia, Legitimidade e Inovação das Administrações Tributárias
16h Fatima Cartaxo, Consultora Fiscal do BID

Marcio Ferreira Verdi, Secretário-Executivo do CIAT

Andrea Lengruber, Representante do Fundo Monetário Internacional

Presidência: Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Painel de encerramento
17h20 Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Andréa Duek, Auditora-Fiscal e Coordenadora Científica do II Congresso da RFB

Francisco Marconi de Oliveira, Auditor-Fiscal e Coordenador II Congresso da RFB

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

 

Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro” — Receita Federal

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JBS quer comprar controle acionário do Bradesco: herdeiras são favoráveis

A JBS (JBSS3) estaria interessada em adquirir o controle acionário do Bradesco (BBDC4), segundo informações de fontes próximas às empresas, divulgadas no blog “Nem Amigo, Nem Inimigo”. A movimentação ganhou destaque na Faria Lima e também trouxe à tona o apoio das herdeiras de Amador Aguiar, fundador do Bradesco, à proposta.

Se confirmado o apoio das herdeiras, o movimento fortaleceria a JBS para ser a “nova dona do Bradesco”.

A JBS é uma empresa brasileira de alimentos que atua no processamento de carne e no segmento alimentício em geral, comercializando produtos como couros, materiais de higiene e limpeza, colágeno, entre outros.

JBS quer comprar controle acionário do Bradesco: herdeiras são favoráveis

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Terminal TecPlata movimenta o primeiro contêiner neutro em carbono da Argentina

A TecPlata alcançou um novo marco ao movimentar o primeiro contêiner neutro em carbono na Argentina.

Essa conquista representa um avanço significativo no compromisso da empresa com a sustentabilidade, consolidando sua posição como líder em soluções logísticas inovadoras.
Por meio da parceria com a Petrocuyo, LOGIN e Carbon+, a TecPlata implementou com sucesso práticas que priorizam a responsabilidade ambiental, sem abrir mão da eficiência operacional.

Como o primeiro porto argentino a atingir a neutralidade de carbono, a TecPlata se compromete a promover práticas sustentáveis no setor de logística, buscando gerar um impacto positivo significativo no meio ambiente.

Considerado o terminal de contêineres mais moderno da Argentina, a TecPlata possui uma capacidade inicial de 450.000 TEUs, podendo ser ampliada para até 1 milhão de TEUs na segunda fase do projeto.

Fonte: Sea Trade Maritime News

Terminal TecPlata movimenta o primeiro contêiner neutro em carbono da Argentina – DatamarNews

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Governo deve leiloar terminais em São Francisco do Sul e Imbituba em 2026, diz jornal

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o investimento no estado deve chegar a R$ 311,8 milhões; Porto de Itajaí não consta no plano.

Florianópolis, 21.10.24 – O governo federal prepara o leilão de três terminais portuários em Santa Catarina em 2026. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, São Francisco do Sul (um terminal) e Imbituba (dois terminais) estão incluídos em um pacote de 35 terminais a serem leiloados entre o fim de 2024 e 2026.

O terminal de São Francisco do Sul (SFS201) tem leilão previsto para o primeiro trimestre de 2026, com investimentos estimados em R$ 37,4 milhões. Já os de Imbituba (IMB06 e IMB11) devem ser ofertados no segundo trimestre do mesmo ano, exigindo investimentos de R$ 92,7 milhões e 181,7 milhões, respectivamente.

De acordo com a reportagem, o plano será anunciado pelo governo em novembro e prevê um total de R$ 11,085 bilhões, entre terminais novos, obras de ampliação e melhorias.

A concessão de longo prazo do Porto de Itajaí, hoje operado em contrato provisório pela JBS Terminais, não consta no plano à que o jornal teve acesso.

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Governo quer leiloar 22 terminais portuários até o fim de 2025, com R$ 8,7 bi de investimentos.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o investimento no estado deve chegar a R$ 311,8 milhões; Porto de Itajaí não consta no plano.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) prepara uma rodada de concessões portuárias, com a ambição de realizar a maior quantidade de leilões neste setor da história. A reportagem teve acesso a detalhes do plano que já está pronto e que o Ministério dos Portos e Aeroportos pretende lançar em novembro.

Ao todo, há previsão da concessão de 35 terminais portuários em todo o país, projetos que, somados, totalizam R$ 11,085 bilhões de investimentos, a partir de terminais novos, obras de ampliação e melhorias incluídas em cada um dos contratos que serão firmados com a iniciativa privada (veja lista completa abaixo).

LEILÕES DE PORTOS

Veja a relação de terminais, quando serão ofertados e o investimento previsto (em R$ mi):

2024

Santana/AP – MCP03 – 88,9

Maceió/AL – MAC16 – 6,2

Itaguaí/RJ – ITG02 – 3.580,9

1º trimestre de 2025

Vila do Conde/PA – VDC29 – 716

Santana/AP – MCP01 – 84,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ10 – 32,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ11 – 5,9

Paranaguá/PR – PAR14 – 499

Paranaguá/PR – PAR15 – 293,2

2º trimestre de 2025

Fortaleza/CE – MUC04 – 360,7

Santos/SP – STS10 – 3.507,5

Santos/SP – STS33 – 491,5

Paranaguá/PR – PAR25 – 564,1

3º trimestre de 2025

Porto Alegre/RS – POA26 – 21,1

Rio de Janeiro/RJ – RDJ07 – 101,7

Recife/PE – REC11 – 4,6

4º trimestre de 2025

São Sebastião/SP – SSB01 – 656,1

Paranaguá/PR – NAT01 – 23,4

Maceió/AL – TMP – 2

Recife/PE – TMP – 2,3

Itaqui/MA – IQI16 – 63,9

Vila do Conde/PA – VDC10 – 1.131,4

1º trimestre de 2026

Suape/PE – SUA01 – 4

São Francisco do Sul/SC – SFS201 – 37,4

Itaqui/MA – IQI15 – 1.567,2

Rio de Janeiro/RJ – RDJ06A – 67,8

Recife/PE – REC13 – 5,7

2º trimestre de 2026

Imbituba/SC – IMB06 – 92,7

Imbituba/SC – IMB11 – 181,7

Salvador/BA – SSD04 – 39,9

3º trimestre de 2026

Fortaleza/CE – MUC03 – 92,6

Rio Grande/RS – RIG25 – 13,1

Rio Grande/RS – RIG40 – 53,3

Itaguaí/RJ – ITG03 – 186,6

4º trimestre de 2026

Vila do Conde/PA – VDC04 – 13

Até o fim de 2025, 22 terminais devem ser licitados pelo governo, sendo que três deles são esperados ainda para este ano. É o caso dos terminais do porto de Santana (AP), Maceió e Itaguaí (RJ), sendo este último o maior de toda a carteira, ao lado do novo terminal de contêineres de Santos (SP), o STS10.

Em Itaguaí, o governo vai licitar a construção de um terminal que será erguido do zero, em uma área de 249 mil metros quadrados do município, para receber minério de ferro. A previsão de investimento é de R$ 3,580 bilhões só neste terminal, com um contrato de concessão de 35 anos. O leilão está marcado para dezembro.

Já no caso do terminal STS10, de Santos, que está fase de audiência pública, o cronograma prevê o envio de edital para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) ainda neste ano, com publicação do texto e realização no leilão no primeiro semestre do ano que vem. O STS10, que será destinado ao recebimento de contêineres, prevê mais de R$ 3,507 bilhões em investimentos.

O novo terminal paulista, que ocupará uma área de 601 mil metros quadrados, pretende desafogar a falta de espaço para contêineres no porto, que hoje opera com 90% da capacidade instalada.

Na região Norte do país, o porto de Itaqui, no Maranhão, é o que aguarda o terceiro maior investimento, estimado em R$ 1,567 bilhão, com capacidade de receber 12 milhões de toneladas de granéis vegetais por ano. Já em Vila do Conde, porto localizado no litoral do Pará, o aporte previsto é de R$ 1,131 bilhão, para ampliação e modernização do terminal que receberá cargas de minérios como alumina, bauxita, carvão, coque, piche e fluoreto.

Os leilões incluem a concessões de áreas nos principais portos do país, incluindo Rio de Janeiro, Paranaguá (PR), Fortaleza, Recife, Itaqui (MA), Salvador e Porto Alegre.

À reportagem, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que ainda há previsão do número de leilões aumentar, chegando a um total de 58 concessões até o fim de 2026, se contabilizado o que também está em estudo.

“Ainda vamos acrescentar alguns leilões nesta relação, com previsão de chegar a cerca de R$ 20 bilhões de investimentos no setor”, afirmou. “Entre 2013 e 2022, foram feitos 43 leilões de terminais portuários no país. Entre 2023 e 2026, nós vamos fazer o maior volume de leilões portuários da história do Brasil. Em quatro anos, vamos superar o que foi feito em uma década.”

Governo quer leiloar 22 terminais portuários até o fim de 2025, com R$ 8,7 bi de investimentos

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