Comércio Internacional

UE anuncia aplicação provisória do acordo com o Mercosul após ratificação de Argentina e Uruguai

27/02/2026

A União Europeia (UE) confirmou que dará início à aplicação provisória do acordo com o Mercosul, após a ratificação do tratado por Argentina e Uruguai, concluída na quinta-feira. O anúncio foi feito em Bruxelas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A medida acelera a implementação do que poderá se tornar a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas.

Comissão Europeia acelera processo

De acordo com von der Leyen, a Comissão decidiu formalizar a aplicação provisória do tratado após intensas consultas com Estados-membros e representantes do Parlamento Europeu.

Pelas regras do bloco, basta que um país do Mercosul conclua os trâmites internos e notifique oficialmente a UE para que o acordo possa entrar em vigor de forma provisória. Com Argentina e Uruguai já tendo concluído essa etapa, a Comissão optou por avançar.

A expectativa agora recai sobre Brasil e Paraguai, que também devem ratificar o acordo em breve.

Segundo a presidente da Comissão, o avanço demonstra “confiança e vontade política” dos parceiros sul-americanos em fortalecer a relação birregional.

Mercado ampliado e redução de tarifas

O acordo UE–Mercosul prevê:

  • Redução de bilhões de euros em tarifas comerciais
  • Ampliação do acesso a mercados para pequenas e médias empresas europeias
  • Integração econômica em escala inédita entre os blocos

Para von der Leyen, o tratado representa uma vantagem estratégica para a Europa em um cenário global marcado por forte concorrência e instabilidade geopolítica.

Ela destacou que a aplicação provisória é, por definição, temporária. O acordo só será plenamente concluído após o consentimento do Parlamento Europeu.

Resistências políticas e risco no Parlamento Europeu

Apesar do avanço, a decisão não elimina o risco político. A entrada em vigor provisória sem aprovação final do Parlamento pode ampliar tensões internas.

O tratado ainda depende de ratificação formal do Parlamento Europeu. Um grupo de eurodeputados conseguiu aprovar um pedido de parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a compatibilidade do acordo com os tratados do bloco — medida que pode atrasar o processo entre um e dois anos.

A votação revelou divisão apertada: 334 votos favoráveis à revisão jurídica contra 324 contrários. O resultado evidenciou que o acordo comercial Mercosul–UE não possui apoio consolidado na Casa.

O comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič, afirmou ao site Politico, no fim de janeiro, que líderes europeus e parlamentares têm pressionado pela continuidade do processo.

Protestos agrícolas e nova salvaguarda

O setor agrícola europeu segue como principal foco de resistência ao tratado. Agricultores temem aumento da concorrência com produtos do Mercosul.

Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma nova salvaguarda agrícola, por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções. O mecanismo permite suspender temporariamente preferências tarifárias caso importações agrícolas do Mercosul prejudiquem produtores europeus.

A regra estabelece que a Comissão poderá abrir investigação quando:

  • As importações de produtos sensíveis — como aves, carne bovina, ovos, citrinos e açúcar — aumentarem 5% em média ao longo de três anos;
  • Os preços de importação ficarem 5% abaixo do valor praticado internamente na UE.

Estados-membros ou representantes do setor também poderão solicitar investigação caso haja risco de prejuízo grave.

Estratégia de autonomia e cenário geopolítico

Para a liderança europeia, o acordo de parceria estratégica com o Mercosul é peça central na estratégia de autonomia econômica do bloco, especialmente diante de tensões comerciais globais e da necessidade de diversificar parceiros confiáveis.

Von der Leyen classificou o tratado como um dos mais relevantes da primeira metade do século e afirmou que ele reforça a resiliência, o crescimento e a independência europeia.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Toby Melville/Pool via AP

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-Egito zera tarifas de importação e amplia oportunidades comerciais

26/02/2026

O acordo de livre comércio entre Mercosul e Egito eliminará, até setembro, as últimas tarifas de importação previstas no cronograma de desgravação. Com isso, produtos enquadrados na chamada cesta “D” passarão a ter tarifa zero, encerrando um ciclo iniciado há nove anos.

O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — com a Bolívia como membro pleno desde 2024 — e mantém o tratado comercial com o Egito desde 2010. O acordo entrou em vigor em 1º de setembro de 2017.

Entenda como funciona a desgravação tarifária

O tratado estabeleceu um cronograma dividido em cinco categorias: cestas A, B, C, D e E, cada uma com regras específicas de redução de tarifas.

  • Cesta A: isenção imediata após a entrada em vigor do acordo.
  • Cesta B: cortes anuais de 25% até zerar em 2020.
  • Cesta C: reduções de 12,5% ao ano até 2024.
  • Cesta D: redução gradual de 10% ao ano, atingindo tarifa zero em setembro deste ano.
  • Cesta E: cronograma ainda a ser definido.

Na cesta D estão itens como plásticos, coco e derivados, castanhas e polímeros, que deixarão de pagar imposto de importação nas transações entre as partes.

A classificação segue a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sistema que identifica cada produto por códigos de dois a oito dígitos, detalhando desde o capítulo até o nível de processamento.

Impacto para Brasil e Egito

Para especialistas em comércio exterior, o fim das tarifas da cesta D tende a estimular o fluxo bilateral. O Egito é considerado um mercado estratégico, tanto pelo tamanho de sua população quanto por funcionar como porta de entrada para outros países africanos.

O Brasil, por exemplo, mantém superávit comercial com o país, impulsionado principalmente pela exportação de alimentos. Em contrapartida, as compras brasileiras concentram-se, sobretudo, em fertilizantes.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira, mostram que as exportações brasileiras ao Egito saltaram de US$ 1,7 bilhão em 2016 para US$ 3,9 bilhões no ano passado. Já as importações cresceram de US$ 94,4 milhões para US$ 1,38 bilhão no mesmo período.

Entre os principais produtos exportados recentemente estão milho, açúcar e carne bovina desossada. Do lado das importações, destacam-se fertilizantes fosfatados e nitrogenados.

Novas oportunidades de negócios

Em 2025, o Brasil exportou US$ 37,06 milhões em itens da cesta D ao Egito, avanço de 18,4% em relação a 2021. Entre os produtos estão castanha de caju, medicamentos com insulina, pastas químicas de madeira e tubos de ligas de aço.

Estudos de mercado apontam potencial para ampliação das vendas de calçados com sola de borracha ou plástico, motores elétricos e frutas frescas, como melões.

No sentido inverso, o Brasil importou US$ 195,04 milhões em produtos egípcios da cesta D no ano passado, crescimento de 69,2% frente a 2021. Entre os destaques estão morangos congelados, fios-máquina de aço e utensílios domésticos de metal.

Também foram identificadas oportunidades para o Egito ampliar as exportações ao Brasil em segmentos como copolímeros de etileno e componentes automotivos.

Integração com países árabes

Além do Egito, o Mercosul mantém acordo comercial com a Palestina. Já as negociações com os Emirados Árabes Unidos seguem em andamento.

Com a eliminação total das tarifas da cesta D, o acordo Mercosul-Egito entra em nova etapa, ampliando a competitividade dos produtos e fortalecendo a integração comercial entre América do Sul e África.

FONTE: ANBA
TEXTO: Redação
IMAGEM: Claudio Neves/Portos do Paraná

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Comércio Internacional

China suspende habilitação de novos frigoríficos brasileiros por três anos, diz Mapa

26/02/2026

A China não deverá autorizar a habilitação de novos frigoríficos brasileiros pelos próximos três anos. A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Ernesto Augustin, após evento realizado em Brasília.

Segundo ele, a decisão está vinculada às medidas de salvaguarda aplicadas pelo país asiático sobre a carne bovina importada, o que pode impactar diretamente novos entrantes no mercado exportador.

Declaração foi feita após questionamento sobre cota de exportação

Augustin afirmou a jornalistas que o governo chinês comunicou que não haverá novas habilitações durante o período de vigência das restrições, estimado em três anos.

A declaração ocorreu após questionamento sobre a necessidade de criação de uma reserva técnica dentro da cota brasileira de carne bovina, estimada em cerca de 1,1 milhão de toneladas para 2026. De acordo com o assessor, não haveria motivo para essa reserva, já que não estão previstas novas autorizações para plantas frigoríficas no período.

O tema deve ser debatido na próxima reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Entre os pontos da pauta está justamente a regulamentação da cota de exportação de carne bovina para a China.

Setor privado questiona interpretação

Apesar da posição apresentada pelo assessor do Mapa, representantes do setor frigorífico afirmam que não receberam comunicação oficial do governo chinês sobre a suspensão das habilitações.

A avaliação de fontes do mercado é de que a leitura pode ser uma interpretação interna e que ainda existe expectativa de novas autorizações ao longo deste ano. A percepção de parte do setor é de que a ampliação do número de plantas habilitadas poderia aumentar a concorrência entre exportadores brasileiros.

Regulamentação da cota gera cautela

Outro ponto sensível é a forma de regulamentação da cota de exportação. O setor privado evita organizar internamente a distribuição por receio de que a iniciativa seja interpretada como formação de cartel, prática considerada ilegal no comércio internacional.

Por isso, há expectativa de que a definição ocorra por meio de instância governamental, reduzindo riscos jurídicos e garantindo respaldo institucional à decisão.

Divergência sobre volume exportado

Em relação ao pleito brasileiro para que cargas embarcadas em dezembro sejam contabilizadas fora da cota, fontes do setor avaliam que a solicitação dificilmente terá efeito.

A divergência ocorre porque a China considera como volume importado a carga que chega aos seus portos, enquanto o Brasil contabiliza o que é embarcado. Essa diferença metodológica teria gerado uma variação de cerca de 300 mil toneladas no ano passado, quando o total registrado pelo lado chinês teria alcançado aproximadamente 1,4 milhão de toneladas.

Impacto nos preços e na oferta

Mesmo diante das incertezas, a expectativa do mercado é de manutenção ou até elevação dos preços pagos pela China. Os cortes exportados ao país asiático possuem características específicas e nem sempre encontram fácil redirecionamento para outros destinos.

Esse cenário pode levar à redução no ritmo de abates no Brasil, afetando a oferta destinada ao mercado chinês. Ao mesmo tempo, a demanda de outros compradores internacionais, como os Estados Unidos, segue aquecida, sustentando o cenário de preços firmes para a carne bovina brasileira.

FONTE: Agro Estadão
TEXTO: Redação
IMAGEM: Adobe Stock

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-União Europeia avança na Câmara e segue para o Senado

26/02/2026

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A matéria já havia recebido aval, no dia anterior, da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Com o resultado, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará passar por votação. Para entrar em vigor, o acordo também depende de ratificação pelos Parlamentos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Somente após a conclusão de todos os trâmites legislativos nos países envolvidos é que a medida poderá produzir efeitos.

Entenda o que prevê o acordo Mercosul-UE

Aprovado em votação simbólica na Câmara, com voto contrário apenas da federação Psol-Rede, o acordo Mercosul-União Europeia cria uma ampla área de livre comércio entre os dois blocos econômicos.

O texto estabelece:

  • Redução gradual de tarifas de importação;
  • Preservação de setores considerados sensíveis;
  • Previsão de salvaguardas comerciais;
  • Mecanismos de solução de controvérsias.

Ao todo, o documento reúne 23 capítulos que tratam de temas como regras comerciais, diminuição de impostos e normas para diferentes setores produtivos.

Pelas regras acordadas, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus no prazo de até 15 anos. Já a União Europeia retirará impostos sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.

Tramitação no Parlasul e papel do governo

O acordo foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, e enviado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.

A discussão na representação brasileira começou em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu parecer. Um pedido de vista adiou a deliberação inicial, mas o texto acabou sendo aprovado por unanimidade nesta semana.

Por recomendação do relator, qualquer ato que envolva eventual denúncia, revisão do acordo ou alterações que gerem encargos ou compromissos ao Brasil dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Em seu parecer, Chinaglia destacou que o acordo inaugura uma nova fase de cooperação entre os países do Mercosul e da União Europeia.

Impacto econômico e projeções

O tratado estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado com mais de 720 milhões de habitantes.

De acordo com estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de contribuir para a diversificação da pauta exportadora e fortalecer setores da indústria nacional.

Fonte: Infomoney

TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: ILUSTRATIVA / INTERNET

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Comércio Internacional

Comissão aprova acordo Mercosul-UE; texto segue para votação na Câmara

25/02/2026

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Com a medida, o tratado caminha para criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, conectando dois blocos com mais de 700 milhões de pessoas.

Com a aprovação na comissão, o texto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação deve ocorrer ainda nesta semana, priorizando a previsibilidade nas relações comerciais internacionais.

Benefícios e impacto econômico do acordo

Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o tratado prevê redução gradual ou eliminação de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio entre os blocos.

O relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que o acordo trará condições mais favoráveis para os setores produtivos brasileiros, estimulando inovação e possibilitando a importação de bens de capital e novas tecnologias, criando um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável.

Negociado por mais de 25 anos, o acordo estabelece:

  • Regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas;
  • Estímulo a investimentos e harmonização de padrões regulatórios;
  • Ampliação do fluxo de bens e serviços entre América do Sul e União Europeia.

Apesar de questionamentos na União Europeia, que enviou o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, a expectativa é que sua aplicação provisória comece em março, segundo diplomatas.

Tramitação no Congresso Nacional

O processo no Brasil começou com o envio da mensagem presidencial ao Congresso, em 2 de fevereiro. Após análise da comissão da Câmara, o texto seguirá para votação no Plenário e depois será enviado ao Senado Federal.

Paralelamente, cada país do Mercosul precisa aprovar o tratado internamente, seguindo seus ritos legislativos. A ratificação completa por todos os países é necessária para que o acordo entre plenamente em vigor, podendo haver implementação em momentos distintos em cada Estado.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado criou um grupo de trabalho para acompanhar a implantação do acordo. Segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo terá foco nos desdobramentos da integração entre Mercosul e União Europeia.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Youtube

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Comércio Internacional

Novo regime tarifário dos EUA beneficia 46% das exportações brasileiras e zera imposto sobre aeronaves

25/02/2026

O novo regime tarifário dos Estados Unidos deve beneficiar quase metade dos produtos brasileiros enviados ao mercado norte-americano. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), cerca de 46% das exportações brasileiras aos EUA passam a ingressar no país sem qualquer sobretaxa adicional.

A medida ocorre após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou as chamadas tarifas recíprocas instituídas anteriormente com base em legislação de emergência nacional.

Como ficam as exportações brasileiras após a decisão

Com a nova ordem executiva publicada em 20 de fevereiro, aproximadamente US$ 17,5 bilhões em produtos brasileiros ficam isentos de tarifas extras.

Outros 25% das exportações (US$ 9,3 bilhões) passam a se enquadrar na tarifa global de 10%, aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Esse percentual poderá ser elevado a 15%, conforme decisão do governo norte-americano.

Já 29% das vendas externas (US$ 10,9 bilhões) continuam submetidas às tarifas setoriais previstas na Seção 232, mecanismo que aplica sobretaxas com base em argumentos de segurança nacional, como ocorre nos setores de aço e alumínio.

Antes das mudanças, cerca de 22% das exportações brasileiras enfrentavam tarifas que podiam chegar a 40% ou até 50%.

Aeronaves passam a ter tarifa zero

Entre os principais avanços está a retirada das aeronaves da lista de produtos tarifados. O item passa a contar com alíquota zero, substituindo a tributação anterior de 10%.

Segundo o Mdic, as aeronaves figuraram como o terceiro principal produto da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, destacando-se pelo alto valor agregado e conteúdo tecnológico.

Setores industriais ganham competitividade

Além do setor aeronáutico, o novo regime tarifário amplia a competitividade de diversos segmentos industriais brasileiros no comércio exterior com os Estados Unidos.

Entre os setores beneficiados estão:

  • Máquinas e equipamentos
  • Calçados
  • Móveis
  • Confecções
  • Madeira
  • Produtos químicos
  • Rochas ornamentais

Esses produtos deixam de enfrentar tarifas que chegavam a 50% e passam a competir sob alíquota isonômica de 10%, com possibilidade de ajuste para 15%.

No agronegócio, itens como pescados, mel, tabaco e café solúvel também deixam a sobretaxa de 50% e passam a integrar a tarifa geral de 10% (ou eventual 15%).

Comércio bilateral Brasil–Estados Unidos

A corrente de comércio entre os dois países alcançou US$ 82,8 bilhões em 2025, crescimento de 2,2% em relação ao ano anterior.

As exportações brasileiras somaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações atingiram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.

O ministério ressalta que as estimativas consideram os dados de exportação do último ano e podem sofrer ajustes conforme critérios técnicos de classificação tarifária e destinação específica dos produtos.

Fonte: Mdic

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇAO INTERNET

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Comércio Internacional

Tarifa de Trump sobre importações entra em vigor com alíquota de 10%

24/02/2026

A nova tarifa de Trump sobre importações passou a valer à meia-noite desta terça-feira (14), mas com percentual inferior ao inicialmente anunciado. Em vez dos 15% divulgados no sábado, a alíquota aplicada será de 10%.

A mudança ocorre porque o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda não assinou a ordem executiva que oficializaria a taxa maior. Assim, permanece válida a medida publicada anteriormente, fixando a cobrança em 10%.

Alfândega confirma início da nova tarifa

A aplicação da tarifa foi confirmada pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), responsável pelo controle aduaneiro norte-americano. Em comunicado, o órgão informou o início da vigência da sobretaxa.

A definição do percentual adiciona mais um capítulo de incerteza ao cenário do comércio internacional, afetando exportadores brasileiros e empresas de diversos países que mantêm negócios com os Estados Unidos.

Apesar das oscilações, a alíquota de 10% é considerada menos onerosa do que o chamado tarifaço anunciado anteriormente, que previa sobretaxas de até 50% para determinados parceiros comerciais.

Decisão da Suprema Corte influenciou medida

A nova tarifa surge após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou o pacote original de aumento de impostos. Por seis votos a três, os magistrados entenderam que o presidente não pode elevar tributos sem autorização expressa do Congresso, revogando as medidas adotadas desde abril do ano passado.

Em reação, Trump criticou publicamente a decisão e anunciou a aplicação da taxa de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio. O dispositivo autoriza o presidente a impor tarifas de até 10% por um período de 150 dias para corrigir déficits comerciais ou desequilíbrios na balança de pagamentos. A ordem executiva correspondente foi assinada no mesmo dia.

Anúncio de 15% ainda não foi formalizado

No sábado, o presidente afirmou que a tarifa poderia subir para 15%. No entanto, até o momento, não houve assinatura de novo decreto confirmando a elevação. De acordo com a imprensa norte-americana, o documento segue em elaboração.

A indefinição reforça o clima de instabilidade nas relações comerciais internacionais.

Impactos para o Brasil e produtos isentos

Mesmo diante das idas e vindas da Casa Branca, o governo brasileiro e representantes do setor produtivo avaliam que o novo percentual tende a ser menos prejudicial ao Brasil.

Entre os principais produtos brasileiros exportados aos EUA que permanecem isentos estão:

  • Petróleo
  • Café
  • Aviões
  • Suco de laranja
  • Carne bovina

Outro fator considerado positivo é que, diferentemente da União Europeia e do Japão, o Brasil não acelerou negociações para um acordo bilateral específico.

A expectativa agora recai sobre o encontro previsto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, programado para março, nos Estados Unidos. Exportadores apostam que a reunião poderá abrir espaço para eventual flexibilização da tarifa sobre importações.

FONTE: Veja Negócios
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alex Wong/Getty Images

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Comércio Internacional

Trump ameaça aumentar tarifas para países que “fizerem joguinhos”

23/02/2026

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (23) que qualquer país que tentar manipular a recente decisão da Suprema Corte enfrentará tarifas mais altas.

Declaração do presidente

Em postagem na rede social Truth Social, Trump afirmou que países que “fizerem joguinhos”, especialmente aqueles que historicamente exploraram os EUA, terão tributos aduaneiros superiores aos já anunciados. “Qualquer país que queira fazer joguinhos com a ridícula decisão da Suprema Corte enfrentará tarifas muito mais altas, e piores, do que as anunciadas recentemente”, escreveu.

Decisão da Suprema Corte

Na sexta-feira (20), a Suprema Corte norte-americana considerou, por 6 votos a 3, que as tarifas aplicadas por Trump no ano passado, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), são ilegais. A medida afetava diversas nações e gerou incerteza sobre o reembolso dos US$ 134 bilhões já pagos por empresas que sofreram os tributos.

Novas medidas de tarifas

Após a decisão, Trump anunciou uma nova taxa global de 10%, que entraria em vigor em 24 de fevereiro, fundamentada em uma seção da lei que limita a alíquota a 150 dias, podendo ser estendida com autorização do Congresso dos EUA. No sábado (21), o presidente aumentou a tarifa para 15%, sinalizando um endurecimento na política comercial.

FONTE: CNN
TEXTO: Redação
IMAGEM:  REUTERS/Kevin Lamarque

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Comércio Internacional

Trump eleva tarifa global para 15% e amplia tensão no comércio internacional

23/02/2026

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que a tarifa global sobre produtos importados será elevada de 10% para 15%, intensificando a instabilidade no comércio internacional. A decisão foi divulgada um dia após a Suprema Corte dos EUA considerar ilegal o uso de poderes emergenciais para impor tarifas recíprocas.

Em publicação nas redes sociais no sábado (21), Trump afirmou que a elevação passa a valer “com efeito imediato” e classificou a medida como legal e necessária para proteger os interesses econômicos americanos.

Decisão da Suprema Corte pressiona estratégia comercial

A medida ocorre em meio à reação do governo à decisão da Suprema Corte dos EUA, que, por 6 votos a 3, entendeu que o presidente extrapolou sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar tarifas que variavam entre 10% e 50% sobre diversos parceiros comerciais.

Segundo os ministros, a tentativa de contornar o Congresso não encontra respaldo constitucional. A decisão representa um revés significativo para a política de tarifas recíprocas defendida por Trump.

Base legal muda após revés judicial

Para manter a estratégia comercial ativa, o governo agora recorre à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a impor tarifas por até 150 dias sem aprovação do Congresso. Ainda assim, a medida pode enfrentar resistência de parlamentares democratas e de parte dos republicanos.

Na sexta-feira (20), poucas horas após a decisão judicial, Trump havia anunciado uma tarifa fixa de 10%, com vigência prevista para 24 de fevereiro, às 12h01 (horário de Washington), conforme comunicado da Casa Branca. No entanto, no dia seguinte, decidiu ampliar a alíquota para 15%, indicando que o percentual anterior era insuficiente.

Até o momento, não foram divulgados detalhes oficiais sobre a data exata de entrada em vigor da nova tarifa de 15%.

Impactos econômicos e novas investigações

A mudança reforça o cenário de volatilidade econômica e amplia a incerteza entre parceiros comerciais. O governo também determinou a abertura acelerada de novas investigações com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que permite a imposição de tarifas após a constatação de práticas comerciais consideradas desleais.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que as apurações devem abranger temas como excesso de capacidade industrial, trabalho forçado, políticas de preços farmacêuticos, tributação de serviços digitais e práticas relacionadas ao comércio de frutos do mar, arroz e outros produtos.

Além disso, o presidente avalia aplicar tarifas entre 15% e 30% sobre automóveis estrangeiros, mantendo, porém, isenções previstas no acordo comercial entre Estados Unidos, México e Canadá.

Reino Unido reage e empresas buscam reembolsos

Após a mudança anunciada por Trump, o governo do Reino Unido declarou esperar que sua relação comercial privilegiada com os EUA seja preservada, apesar do novo cenário tarifário.

No campo jurídico, a decisão da Suprema Corte também levanta dúvidas sobre o destino das receitas já arrecadadas. Segundo levantamento da Bloomberg, mais de 1.500 empresas ingressaram com ações judiciais em tribunais comerciais antes do julgamento.

A Corte não definiu se importadores terão direito a reembolsos, deixando a questão para instâncias inferiores. Estima-se que a exposição financeira possa chegar a US$ 170 bilhões — mais da metade do total arrecadado com as tarifas implementadas durante o governo Trump.

Apesar disso, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a arrecadação tarifária deverá permanecer praticamente estável em 2026, mesmo após a decisão judicial.

FONTE: Bloomberg Línea
TEXTO: Redação
IMAGEM:  Bonnie Cash/UPI/Bloomberg

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Comércio Internacional

Trump anuncia tarifa global de 10% após decisão da Suprema Corte

20/02/2026

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou nesta sexta-feira (20) que pretende assinar um decreto instituindo uma tarifa global de 10% sobre produtos importados de todos os países. O anúncio ocorre logo após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar as tarifas comerciais anteriormente impostas por sua administração.

A decisão judicial representa um revés para a política comercial adotada pelo governo e redefine os limites da atuação presidencial em temas de comércio internacional.

Suprema Corte impõe limites ao Executivo

Por seis votos a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas amplas sobre importações.

A legislação vinha sendo utilizada como base jurídica para sustentar as medidas tarifárias implementadas por Trump. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a norma não concede autorização expressa para esse tipo de taxação, contrariando a interpretação defendida pela Casa Branca.

Com isso, o tribunal estabeleceu um novo entendimento sobre o alcance dos poderes do Executivo em situações classificadas como emergência econômica, limitando a margem de manobra do presidente na condução da política comercial dos Estados Unidos.

Placar de seis a três

O julgamento foi encerrado com seis votos favoráveis à derrubada das tarifas e três contrários. A Corte avaliou que a IEEPA não prevê, de forma clara, a possibilidade de imposição de tarifas generalizadas sobre importações, ponto central da estratégia adotada pelo governo.

A decisão tem potencial para impactar futuras iniciativas relacionadas à taxação de produtos estrangeiros e à condução das relações comerciais do país.

Novo decreto prevê tarifa global

Apesar da derrota no tribunal, Trump declarou que editará um novo decreto para implementar uma tarifa de 10% sobre produtos de todos os países. A sinalização indica a intenção de manter uma linha mais rígida na política de tarifas comerciais, mesmo diante da restrição imposta pela Suprema Corte.

A medida deve reacender o debate sobre os limites do poder presidencial e os efeitos de uma tarifa global nas relações econômicas internacionais.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Brasil 247

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