O governo brasileiro deu início a uma disputa formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Em nota divulgada na noite de segunda-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores informou que apresentou um pedido de consultas no mecanismo de solução de controvérsias da entidade, primeira etapa de um eventual processo internacional.

A iniciativa questiona duas medidas adotadas pela administração do presidente Donald Trump, consideradas pelo Brasil incompatíveis com as normas que regem o comércio internacional.

Itamaraty aponta violação às regras da OMC

Segundo o Itamaraty, as tarifas norte-americanas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das regras da OMC para solução de controvérsias.

Na avaliação do governo brasileiro, as medidas são injustificadas e não encontram respaldo nas obrigações multilaterais assumidas pelo país norte-americano.

Tarifa de 25% foi aplicada após investigação comercial

Uma das medidas contestadas entrou em vigor no último dia 22, quando os Estados Unidos passaram a aplicar uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros.

A cobrança é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), iniciada após o anúncio do primeiro tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, feito em julho de 2025.

A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, instrumento utilizado pelo governo dos EUA para apurar práticas consideradas desleais e autorizar medidas de retaliação comercial.

Governo dos EUA justificou medida por políticas brasileiras

Durante a apuração, o USTR realizou consultas públicas, nas quais diferentes setores da sociedade se manifestaram contra a adoção das tarifas. Apesar disso, o órgão concluiu que determinadas políticas brasileiras gerariam insegurança jurídica e afetariam a concorrência para empresas norte-americanas.

Entre os temas citados pelo governo dos Estados Unidos estão comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes, pirataria, produção de etanol e ações relacionadas ao combate ao desmatamento ilegal.

Nova tarifa pode elevar alíquota para 37,5%

Além da cobrança de 25%, o governo norte-americano implementou, no último dia 24, uma segunda tarifa de 12,5% destinada a países que, segundo o USTR, não adotariam medidas adequadas para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado.

Para parte das mercadorias exportadas pelo Brasil, as duas tarifas serão aplicadas de forma cumulativa, elevando a alíquota para 37,5%.

De acordo com cálculos do governo brasileiro, essa cobrança adicional poderá atingir aproximadamente 16,5% de toda a pauta de exportações brasileiras destinada ao mercado norte-americano.

Pedido de consulta é primeira etapa da disputa

O procedimento aberto pelo Brasil na OMC representa o início do mecanismo de solução de controvérsias da organização. Nessa fase, os dois países têm a oportunidade de buscar uma solução negociada antes da eventual instalação de um painel arbitral para julgar o caso.

Caso não haja acordo entre as partes dentro do prazo previsto pelas regras da entidade, o governo brasileiro poderá solicitar o avanço do processo para uma análise formal da disputa comercial.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Infomoney