Comércio Exterior

Leite em pó: Argentina prepara ação na OMC contra medidas antidumping do Brasil

A aplicação de medidas antidumping pelo Brasil sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai pode gerar um novo capítulo nas relações comerciais do Mercosul. O governo argentino estuda levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando a legalidade e os critérios utilizados na investigação conduzida pelas autoridades brasileiras.

A decisão foi oficializada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 29 de maio, estabelecendo a cobrança de direito antidumping por até cinco anos. Apesar disso, a medida permanece temporariamente suspensa enquanto o governo avalia possíveis impactos sobre a inflação.

Retaliações comerciais também estão em análise

Além do acionamento da OMC, autoridades argentinas avaliam outras respostas comerciais ao Brasil. Segundo fontes ligadas às negociações, a medida brasileira pode afetar acordos em andamento entre os dois países e provocar uma revisão de decisões anteriormente favoráveis ao comércio bilateral.

Entre as alternativas estudadas está a retomada da sobretaxa aplicada sobre a importação de talheres de aço inoxidável brasileiros, suspensa em 2024 após solicitação do governo brasileiro. Na época, a tarifa adicional de 47% atingia fabricantes nacionais do setor.

As possíveis medidas estão sendo analisadas pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores da Argentina.

Exportações de leite têm peso estratégico para a Argentina

A reação argentina está diretamente relacionada à importância do setor lácteo para sua balança comercial. O Brasil é atualmente o principal comprador do leite em pó argentino, utilizado principalmente pela indústria alimentícia.

Os embarques do produto para o mercado brasileiro movimentam centenas de milhões de dólares por ano, tornando o segmento uma das principais fontes de receita das exportações agroindustriais argentinas.

Autoridades do país vizinho argumentam que a relação comercial entre as duas nações já é desfavorável à Argentina, especialmente devido à forte presença de produtos brasileiros de maior valor agregado, como veículos.

Questionamentos sobre os critérios da investigação

Na contestação que pretende apresentar à OMC, a Argentina deverá concentrar seus argumentos nos critérios técnicos adotados pelo Brasil durante a investigação antidumping.

Representantes do governo argentino consideram que houve falhas na metodologia utilizada para comparar os produtos analisados e afirmam que a decisão pode abrir precedentes para interpretações divergentes em futuras disputas comerciais.

O Uruguai, que também foi atingido pelas medidas, acompanha o caso e avalia a possibilidade de adotar medidas semelhantes perante os organismos internacionais.

Caso amplia tensões diplomáticas entre Brasil e Argentina

O episódio ocorre em um momento de distanciamento político entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Javier Milei. Diplomatas dos dois países avaliam que a disputa comercial pode dificultar o andamento de negociações técnicas que vinham sendo conduzidas de forma relativamente estável.

Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, decisões com forte impacto econômico tendem a aumentar a pressão sobre as relações diplomáticas e comerciais entre os parceiros do Mercosul.

Divergências surgem após acordo entre Mercosul e União Europeia

O impasse envolvendo o leite em pó ocorre poucos dias após outro atrito comercial dentro do Mercosul. A distribuição das cotas agrícolas previstas no acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia gerou disputas entre os países membros.

Utilizando o sistema “First-In, First-Out” (FIFO), Argentina e Uruguai registraram rapidamente suas exportações e esgotaram as cotas com tarifa reduzida para produtos como arroz e ovos.

A situação limitou o acesso de exportadores brasileiros aos benefícios iniciais do acordo e evidenciou diferenças operacionais entre os países na implementação das novas regras comerciais.

No caso do arroz, a totalidade da cota anual destinada ao Mercosul foi preenchida logo nas primeiras semanas de vigência do tratado. Já no segmento de ovos, produtores argentinos conseguiram ocupar integralmente a cota disponível para exportação ao mercado europeu, fortalecendo a posição do país no comércio internacional desses produtos.

FONTE: UOL
TEXTO: Redação
IMAGEM: Qu1m/Flickr/Creative Commons

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Comércio Exterior

Brasil busca diversificar parceiros comerciais e ampliar mercados estratégicos

O governo brasileiro intensificou os esforços para reduzir a dependência de mercados específicos e ampliar relações econômicas internacionais em meio às tensões geopolíticas globais. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o país trabalha para diversificar fornecedores de fertilizantes e expandir destinos para exportação de petróleo brasileiro.

Segundo o chanceler, países como Índia, Coreia do Sul e Japão demonstraram interesse recente na compra de petróleo do Brasil. Ao mesmo tempo, o Itamaraty vem negociando alternativas para importação de fertilizantes junto a nações da Ásia Central.

Brasil amplia relações comerciais e diplomáticas

Em entrevista ao jornal Valor, Vieira destacou que a política externa brasileira busca fortalecer um cenário “plural e multipolar”, evitando alinhamentos automáticos com grandes potências como Estados Unidos e China.

De acordo com o ministro, a estratégia do governo é ampliar parcerias comerciais, diplomáticas e culturais em diferentes regiões do mundo. Nos últimos meses, ele realizou visitas ao Cazaquistão e Uzbequistão, além de ampliar contatos com países do Sudeste Asiático e do Pacífico.

A Ásia Central ganhou importância por reunir um mercado consumidor de quase 100 milhões de pessoas e por concentrar grandes exportadores de fertilizantes, produto considerado estratégico para o agronegócio brasileiro.

Fertilizantes e segurança energética entram no centro das negociações

Vieira explicou que a busca por novos fornecedores ocorre em um momento de preocupação global com cadeias de abastecimento e segurança energética. Parte dos fertilizantes importados pelo Brasil passa pelo Estreito de Hormuz, região marcada por tensões no Oriente Médio.

O chanceler afirmou que o interesse de países asiáticos no petróleo brasileiro cresceu diante do receio de interrupções no fornecimento internacional de energia. Para ele, a crise reforçou a necessidade de evitar dependência excessiva de um único parceiro comercial.

Além do setor energético, o Brasil também tenta ampliar cooperação em áreas como indústria automotiva, tecnologia e segurança alimentar, especialmente nas conversas com o Japão.

Mercosul avança em acordos internacionais

O ministro informou ainda que o Mercosul mantém negociações comerciais com diversos parceiros internacionais. Entre os países citados estão Canadá, Reino Unido, Vietnã, Japão e Emirados Árabes Unidos.

Segundo Vieira, o bloco também concluiu recentemente acordos considerados estratégicos com Singapura, a EFTA — grupo formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein — e a União Europeia.

Embora evite classificar as negociações como tratados de livre comércio tradicionais, o chanceler afirmou que o objetivo é estabelecer acordos preferenciais capazes de ampliar mercados para produtos brasileiros.

Governo defende transição energética gradual

Questionado sobre a expansão das exportações de petróleo em meio ao discurso de transição energética, Vieira afirmou que o processo precisa ocorrer de forma gradual.

O ministro destacou que o Brasil possui forte produção de combustíveis fósseis, mas também tem experiência consolidada em biocombustíveis e combustíveis sustentáveis. Para ele, não existe contradição entre ampliar exportações de petróleo e investir em fontes renováveis.

Terras raras e negociações com os Estados Unidos

Durante a entrevista, Mauro Vieira também comentou o interesse internacional nas chamadas terras raras, minerais considerados estratégicos para a indústria tecnológica e energética.

Segundo ele, diversos países demonstraram interesse em negociar com o Brasil, mas o governo pretende priorizar políticas que agreguem valor às matérias-primas dentro do território nacional.

Sobre as negociações tarifárias com os Estados Unidos, o chanceler afirmou que as conversas continuam em andamento e reforçou que o Brasil busca um acordo compatível com a importância da relação bilateral.

Reforma da ONU e da OMC segue como prioridade brasileira

Vieira reiterou a defesa histórica do Brasil por reformas em organismos multilaterais, incluindo a ONU e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

De acordo com o ministro, tanto China quanto Rússia apoiam a entrada do Brasil como membro permanente de um Conselho de Segurança reformulado. Ele também avaliou que a OMC enfrenta um cenário de paralisação semelhante ao das Nações Unidas.

Próximas agendas internacionais

O chanceler informou que sua próxima missão oficial será na China, a convite do ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi. Depois, ele seguirá para a França para participar de reuniões ligadas à Organização Mundial do Comércio durante a assembleia anual da OCDE.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal da Indústria

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Exportação

Brasil reage às cotas chinesas sobre carne bovina e tenta conter perdas bilionárias

O Brasil reagiu às cotas impostas pela China à carne bovina e iniciou uma ofensiva diplomática e comercial para reduzir os impactos da medida sobre o setor exportador. As restrições chinesas colocam em risco um dos principais eixos do comércio bilateral e podem gerar perdas bilionárias já a partir de 2026.

Em nota divulgada na quarta-feira (31), os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE) informaram que acompanham a decisão “com atenção” e que atuarão de forma integrada com o setor privado para defender os interesses da cadeia produtiva da carne bovina brasileira.

Diálogo bilateral e possível atuação na OMC

Segundo o governo, o tema será tratado tanto no diálogo bilateral com Pequim quanto no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Embora as salvaguardas não tenham sido justificadas por práticas desleais, como dumping ou subsídios ilegais, autoridades brasileiras avaliam que a iniciativa gera distorções relevantes em um mercado no qual o Brasil se consolidou como fornecedor estratégico.

O comunicado oficial ressalta que as medidas chinesas são aplicáveis a importações de todas as origens, mas o impacto sobre o Brasil tende a ser mais expressivo devido ao elevado volume exportado ao país asiático.

Cotas e sobretaxa afetam volumes e preços

As restrições chinesas à carne bovina entraram em vigor no dia 1º e terão validade inicial de três anos. As novas regras fixam uma cota anual de 1,1 milhão de toneladas para as importações do produto brasileiro. O volume que ultrapassar esse limite será taxado com uma sobretaxa de 55%, além da tarifa de importação de 12% já existente.

A combinação de cotas e tarifas deve afetar diretamente os volumes embarcados e a formação de preços, reduzindo a competitividade da carne brasileira no mercado chinês.

China é principal destino da carne brasileira

A China ocupa atualmente a posição de maior importador mundial e segundo maior consumidor de carne bovina, atrás apenas dos Estados Unidos. Nos últimos anos, tornou-se o principal destino das exportações brasileiras, com influência decisiva sobre os preços internacionais do produto.

Em 2024, mais de um terço da carne bovina exportada pelo Brasil teve como destino o mercado chinês, evidenciando o grau de dependência comercial do setor em relação ao país asiático.

Setor estima perdas de até US$ 3 bilhões

Para a indústria brasileira, o impacto financeiro pode ser expressivo. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) estima que as salvaguardas impostas pela China possam resultar em uma perda de até US$ 3 bilhões em receita em 2026, caso não haja flexibilização das regras ou redirecionamento relevante das exportações.

FONTE: Veja
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Ladeira/Folhapress

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Comércio

Superávit da balança comercial pode chegar a US$ 67 bilhões em 2026, apontam projeções

A balança comercial brasileira deve registrar um superávit de US$ 67 bilhões em 2026, segundo a mediana de 46 projeções reunidas por consultorias, entidades e instituições financeiras. O número representa leve avanço em relação aos US$ 63,6 bilhões estimados para 2025, indicando manutenção de um resultado robusto, porém com crescimento mais contido.

A expectativa é de que o setor externo continue sustentando a economia, mesmo diante de preços de commodities mais estáveis e de importações ainda elevadas. Após o recorde histórico de US$ 98,9 bilhões em 2023, o comércio exterior brasileiro entrou em um processo de normalização.

Exportações seguem fortes, mas longe dos picos recentes

Depois do saldo de US$ 74,2 bilhões registrado em 2024, economistas avaliam que o desempenho tende a se acomodar em níveis mais próximos da média histórica. O resultado oficial de 2025 será divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em 6 de janeiro, servindo de base para ajustes nas projeções de 2026.

O cenário desenhado combina exportações com preços mais moderados e importações ainda resilientes, refletindo uma economia que cresce, porém em ritmo mais lento.

Commodities seguem centrais, mas preços preocupam

Entre as projeções mais otimistas está a da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que estima um superávit de US$ 77,4 bilhões em 2026, acima dos US$ 63,8 bilhões previstos para 2025.

Segundo o presidente da entidade, José Augusto de Castro, o desempenho não deve vir de um salto nos preços, mas de volumes exportados relativamente elevados. A atenção recai principalmente sobre petróleo, soja e minério de ferro, responsáveis por cerca de 34% da receita das exportações brasileiras.

Castro avalia que não há sinais de um novo ciclo de alta das commodities. A produção de petróleo tende a crescer, mas os preços permanecem pressionados, assim como os da soja, que deve manter relevância, porém abaixo do pico esperado para 2025.

Comércio global mais fraco limita avanços

A perspectiva de desaceleração do comércio internacional também pesa sobre as projeções. A Organização Mundial do Comércio (OMC) revisou recentemente a expectativa de crescimento do comércio global para 2025, para 2,4%, mas prevê desaceleração acentuada em 2026, com avanço de apenas 0,5%.

Esse cenário reduz o impulso externo e aumenta a dependência do Brasil em relação ao comportamento das grandes economias, especialmente a China.

China, soja e efeitos da guerra comercial

Para o economista André Valério, do Inter, as exportações brasileiras de soja foram impulsionadas no fim de 2025 por compras atípicas da China, em meio às tensões comerciais com os Estados Unidos.

Segundo ele, parte desse movimento tende a se dissipar, já que Pequim tem sinalizado retomada das compras junto aos norte-americanos. Isso deve limitar novos recordes em 2026, mesmo com ganho pontual de mercado pelo Brasil.

Além disso, Valério destaca que não há sinais claros de recuperação forte da demanda chinesa, o que dificulta um novo ciclo de valorização das commodities.

Preços mistos e atenção às exportações para os EUA

A economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, avalia que 2026 será marcado por um ambiente de preços mistos, em que o desempenho dependerá mais dos volumes exportados do que de ganhos de preço.

Ela observa que as exportações brasileiras para os Estados Unidos foram prejudicadas em 2025 pelas tarifas adotadas pelo governo Donald Trump, e que uma eventual reaproximação comercial pode favorecer os resultados em 2026 e 2027.

Segundo suas projeções, o superávit deve alcançar US$ 65 bilhões em 2025, US$ 68,4 bilhões em 2026 e US$ 76,4 bilhões em 2027, mantendo o setor externo como pilar de estabilidade macroeconômica.

Tarifas do México elevam risco para exportações

Outro fator de atenção é a decisão do México de elevar tarifas de importação para produtos do Brasil e de outros países sem acordo comercial. A medida, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, afeta segmentos como automóveis, autopeças, têxteis, calçados, eletrodomésticos, siderurgia, plásticos e móveis.

O movimento adiciona risco especialmente às exportações de aço e amplia a pressão sobre o saldo comercial brasileiro.

Acordo UE-Mercosul pode ajudar, mas sem efeito imediato

O acordo entre União Europeia e Mercosul, com expectativa de assinatura em janeiro, é visto como positivo, mas com impacto gradual. Analistas avaliam que seus efeitos não devem alterar de forma relevante o desempenho da balança já em 2026.

Ao mesmo tempo, cresce o número de medidas protecionistas no mundo, o que reforça a importância da diplomacia comercial brasileira.

Importações devem perder fôlego, mas seguir elevadas

Do lado das importações, a AEB projeta queda de 2,7% em 2026 frente a 2025, após três anos de crescimento contínuo. A avaliação é que o impulso começa a se esgotar.

Ainda assim, parte das compras externas permanece ligada a bens de capital, insumos e equipamentos. Caso haja queda de juros e manutenção do investimento estrangeiro direto, as importações devem continuar em patamar elevado.

Superávit segue forte, porém sem grandes saltos

As projeções para 2026 variam entre US$ 43,5 bilhões e US$ 85 bilhões, mas a mediana aponta para um resultado sólido e estável. O Brasil deve manter um superávit relevante, sustentado por exportações consistentes e importações moderadas, embora sem o fôlego observado nos anos anteriores.

O desempenho final dependerá principalmente do comportamento das commodities, da demanda chinesa e do avanço — ou recuo — das políticas protecionistas globais.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ricardo Stuckert/PR

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Comércio Internacional

China impõe salvaguardas à carne bovina: governo brasileiro acompanha impacto das medidas

O governo brasileiro informou que acompanha atentamente a decisão da China de aplicar uma medida de salvaguarda sobre as importações globais de carne bovina. A ação entra em vigor em 1º de janeiro e terá duração prevista de três anos, estabelecendo uma cota anual inicial de 1,1 milhão de toneladas para o Brasil. Volumes que ultrapassarem esse limite estarão sujeitos a uma sobretaxa de 55%.

Atuação diplomática e defesa do setor

De acordo com o governo, a atuação ocorre de forma coordenada com o setor privado. O Brasil seguirá dialogando com as autoridades chinesas tanto no âmbito bilateral quanto no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com o objetivo de reduzir os impactos da medida e proteger os interesses dos produtores e trabalhadores da cadeia da carne bovina.

Entenda o que são as medidas de salvaguarda

As salvaguardas comerciais são instrumentos previstos nos acordos da OMC e costumam ser acionadas diante de aumentos expressivos de importações que possam causar prejuízos à indústria local. Elas não se destinam a coibir práticas desleais e são aplicadas de forma geral, abrangendo todos os países exportadores.

Importância do mercado chinês para o Brasil

Em 2024, a China respondeu por 52% das exportações brasileiras de carne bovina, consolidando-se como o principal destino do produto. O Brasil, por sua vez, lidera o fornecimento da proteína ao mercado chinês, ocupando posição estratégica no abastecimento do país asiático.

Compromisso com qualidade e segurança alimentar

Nos últimos anos, o setor pecuário brasileiro tem atuado como parceiro confiável da China, oferecendo produtos competitivos, sustentáveis e submetidos a rigorosos controles sanitários, contribuindo de forma relevante para a segurança alimentar do país.

FONTE: Ministério das Relações Exteriores
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/BandNews

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Comércio Exterior

Novo marco legal do comércio exterior avança e segue para a Câmara

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que institui o novo marco legal do comércio exterior brasileiro. A proposta, registrada como PL 4.423/2024, tem como foco atualizar a legislação, combater a concorrência desleal e simplificar procedimentos nas operações de importação e exportação. Com a aprovação em Plenário, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Atualização da legislação e alinhamento à OMC

A matéria substitui dispositivos considerados ultrapassados do Decreto-Lei nº 37, de 1966, e incorpora compromissos assumidos pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os principais avanços está a obrigatoriedade do uso do Portal Único de Comércio Exterior, que elimina documentos em papel e concentra o recolhimento de impostos e taxas em uma plataforma digital, tornando os processos mais ágeis e transparentes.

Relatório reforça proteção à indústria nacional

Originado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), relator da proposta. O texto estabelece que produtos importados deverão cumprir exigências técnicas e regulatórias equivalentes às aplicadas à produção nacional, garantindo isonomia regulatória, preservação de empregos e maior competitividade para a indústria instalada no país.

Além disso, o projeto autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de defesa comercial contra barreiras impostas por outros países ou blocos econômicos, desde que em conformidade com acordos internacionais vigentes.

Medidas para fortalecer a economia e o controle comercial

Entre os principais objetivos do novo marco legal estão o reforço à proteção da indústria nacional, a igualdade de tratamento entre bens importados e nacionais e o aprimoramento do controle sobre importações e exportações. A proposta consolida a legislação de comércio exterior em quatro eixos: disposições gerais; controle e fiscalização; regimes aduaneiros; e normas finais.

O relator também incluiu mecanismos para enfrentar práticas desleais e barreiras comerciais externas, sempre respeitando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Regras claras e sem discriminação

O texto proíbe a chamada discriminação arbitrária, caracterizada pela imposição de exigências mais rigorosas a produtos ou países sem justificativa técnica ou legal. Também veda a adoção de normas comerciais consideradas injustificadas, exigindo que qualquer medida restritiva tenha fundamento legítimo, como proteção sanitária, ambiental ou de segurança nacional.

Segundo o parecer, as regras de comércio exterior devem ser aplicadas de forma transparente, técnica e equilibrada, evitando a criação de barreiras disfarçadas sob o pretexto de normas técnicas.

Fortalecimento do controle aduaneiro

O projeto amplia os instrumentos de controle aduaneiro e administrativo, permitindo ações mais eficazes de fiscalização para prevenir fraudes e proteger a saúde humana, animal e vegetal, o meio ambiente, os direitos de propriedade intelectual e a segurança dos consumidores e do país.

Para Fernando Farias, um comércio exterior estruturado contribui para diversificar exportações, gerar empregos, ampliar a arrecadação, fortalecer a balança comercial e reduzir a vulnerabilidade do Brasil diante de crises econômicas internacionais.

FONTE: Agência Senado
TEXTO: Redação
IMAGEM: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Comércio Internacional

Alertam que certificados ambientais se tornam novo requisito nos negócios internacionais

As regras do comércio global estão mudando. Cada vez mais, os acordos internacionais e os consumidores exigem que as empresas comprovem seu compromisso ambiental. Os selos verdes, certificações e critérios de sustentabilidade deixaram de ser opcionais e tornaram-se condições de acesso aos mercados mais competitivos. Nesse cenário, surgem desafios para a Argentina — especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs) — na adaptação às novas exigências ambientais impostas pelo comércio internacional.

Para compreender esse processo, o portal serindustria.com.ar entrevistou Adriana H. Narváez, doutora em Relações Internacionais e reitora do Instituto de Capacitação Aduaneira. Com mestrado pela Universidade Paris I Panthéon Sorbonne e experiência em fóruns da Organização Mundial do Comércio (OMC), Narváez também lidera projetos de pesquisa no Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia da Argentina.

A especialista destacou que a sustentabilidade se tornou um elemento essencial da competitividade global. Segundo ela, os selos e certificações ambientais estão se transformando em novas barreiras não tarifárias, especialmente em mercados como União Europeia e Japão. Narváez também observou que muitas PMEs argentinas ainda reagem às exigências externas de sustentabilidade apenas quando enfrentam demandas concretas, em vez de adotar essas práticas de forma estratégica.

Ela analisou ainda o impacto do acordo Mercosul-União Europeia, a necessidade de maior divulgação e incentivos governamentais para estimular a certificação ambiental e o cambio geracional na formação dos novos profissionais de comércio exterior.

Narváez ressaltou que, embora existam programas e linhas de crédito voltados à certificação e à sustentabilidade, a falta de divulgação é o principal obstáculo para que as empresas — especialmente as PMEs — tenham acesso a essas oportunidades. Também explicou que as certificações ambientais, longe de representarem um custo, são investimentos estratégicos que aumentam a rentabilidade e a competitividade das empresas no médio e longo prazo.

A especialista concluiu que, à medida que o mundo avança rumo a economias de baixo carbono, a Argentina tem o potencial de se adaptar e competir globalmente, desde que invista na capacitação de suas empresas e na adoção de padrões ambientais internacionais. Segundo ela, “mais cedo ou mais tarde, essa transição será inevitável — e quem se antecipar sairá na frente”.

FONTE: Ser Industria
IMAGEM: Reprodução/Ser Industria

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Comércio

Mercosul fará notificações conjuntas à OMC para agilizar harmonização regulatória

Os países do Mercosul chegaram a um acordo técnico inédito para enviar notificações conjuntas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre projetos e resoluções do Subgrupo de Trabalho 8 (SGT-8), responsável por temas de agricultura. A iniciativa marca um avanço no processo regulatório do bloco, ao permitir que as propostas sejam submetidas à consulta pública internacional antes de sua aprovação definitiva.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), coordenou as negociações e atuará como ponto focal das notificações à OMC.

Cooperação entre países do Mercosul

Com o novo modelo, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passarão a comunicar, de forma coordenada e transparente, os demais membros da OMC sobre regulamentos em elaboração dentro do bloco. O procedimento aumenta a previsibilidade, permite colaborações técnicas externas e contribui para reduzir retrabalho e acelerar prazos de implementação das normas regionais.

A medida abrange áreas estratégicas como saúde animal, sanidade vegetal e vitivinicultura, setores em que a harmonização regulatória é essencial para o acesso ao mercado regional e para a competitividade internacional.

Ao consolidar uma única notificação por regulamento, o Mercosul cria um canal unificado para receber comentários e sugestões internacionais, favorecendo a avaliação de impactos e o alinhamento com boas práticas multilaterais.

Próximos passos do acordo

O texto segue agora para análise política no Grupo Mercado Comum (GMC). Se aprovado, a resolução entrará em vigor imediatamente, e a SCRI/Mapa dará início ao fluxo operacional das notificações — definindo cronogramas, recepção de comentários e encaminhamentos técnicos junto aos órgãos competentes dos quatro países.

O que muda na prática

  • Canal único de transparência: um expediente conjunto do Mercosul por regulamento, substituindo notificações individuais por país;
  • Consulta internacional prévia: regulamentos em elaboração serão submetidos a comentários de outros membros da OMC antes da adoção final;
  • Previsibilidade regulatória: etapas e prazos mais claros para harmonização no âmbito do SGT-8;
  • Coordenação estruturada: enquanto o Brasil estiver na Presidência Pro Tempore, a SCRI/Mapa centralizará o envio e acompanhamento das notificações em articulação com as contrapartes nacionais e regionais.

Modernização regulatória no bloco

A proposta representa uma modernização dos marcos regulatórios do Mercosul, reforçando a integração entre os setores público e privado no processo de formulação de normas agropecuárias. O objetivo é garantir maior transparência, base técnica e alinhamento às práticas multilaterais, fortalecendo a credibilidade internacional do bloco.

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Economia

Fórum destaca papel importante das economias da Ásia Central na construção do futuro do comércio

Um fórum de alto nível organizado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) nos dias 22 e 23 de outubro, em parceria com a Secretaria da OMC, destacou como o comércio internacional pode apoiar as economias da Ásia Central e os países vizinhos, impulsionando o crescimento econômico e promovendo a integração regional. Autoridades governamentais seniores – incluindo negociadores-chefes envolvidos nas negociações de adesão à OMC – participaram do evento, realizado na OMC, no âmbito do Programa de Cooperação Econômica Regional da Ásia Central (CAREC).

Os participantes também discutiram a contribuição da região para o sistema multilateral de comércio e as discussões em curso na OMC sobre a reforma da instituição.

Ao abrir o evento, a Diretora-Geral Ngozi Okonjo-Iweala afirmou que a região CAREC possui grande potencial para desempenhar um papel importante na agenda de re-globalização, destacando sua “localização estrategicamente importante entre grandes centros econômicos da Europa e Ásia, seu considerável potencial para integração econômica regional e suas abundantes reservas de minerais críticos e potencial de energia verde.”

“Reduzir os custos de comércio, simplificar procedimentos nas fronteiras e eliminar a burocracia na região – por exemplo, por meio da implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC – ajudaria a atrair mais investimentos, incentivar o comércio e apoiar o crescimento e a geração de empregos”, observou.

A DG Okonjo-Iweala também destacou a importância da conectividade digital para que as economias da Ásia Central superem as limitações geográficas, especialmente considerando que a maioria é de países sem litoral. “A IA e a transformação digital só aumentarão o potencial da região de se tornar um hub comercial para economias ligadas à terra. O recente Relatório sobre Comércio Mundial da OMC aponta medidas que os países CAREC e seus parceiros podem adotar internamente para aproveitar ao máximo a IA como motor do comércio e do crescimento inclusivo”, disse.

Reforçando as observações da DG, Bruce Gosper, Vice-Presidente de Administração e Gestão Corporativa do ADB, afirmou: “O sistema multilateral de comércio e a integração regional não são alternativas; eles são ferramentas mutuamente reforçadoras para a prosperidade. Iniciativas regionais como o Programa CAREC podem ajudar a manter o ímpeto de um sistema de comércio aberto baseado em regras. Ao reduzir barreiras comerciais, físicas e não físicas, podemos expandir nossos mercados, diversificar nossas economias e aumentar a resiliência a choques globais.”

Gosper também destacou que as adesões de Azerbaijão, Turcomenistão e Uzbequistão à OMC são prioridades no âmbito da Agenda Integrada de Comércio CAREC 2030, que o ADB apoia por meio de assessoria técnica, diálogo político regional e oportunidades de aprendizado entre pares. Ele ainda mencionou que as prioridades para a cooperação regional incluem adesão à OMC, facilitação de comércio, conectividade digital, ações climáticas no comércio e promoção de serviços para diversificação econômica.

O Programa CAREC é uma parceria aberta e inclusiva de 11 membros da Ásia Central, Cáucaso do Sul, Leste Asiático e Sul da Ásia, apoiada por parceiros de desenvolvimento. O Banco Asiático de Desenvolvimento atua como Secretaria do Programa CAREC.

FONTE: World Trade Organization
IMAGEM: Reprodução/World Trade Organization

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Informação

OMC lança nova ferramenta interativa de Estatísticas Mensais do Comércio de Mercadorias

A nova ferramenta interativa Monthly Merchandise Trade Statistics da Organização Mundial do Comércio (OMC) oferece acesso a dados de comércio bilateral de mais de 120 economias e 200 parceiros comerciais, abrangendo 72 categorias de produtos.
Integrada ao portal de Tarifas e Dados Comerciais da OMC, a plataforma é atualizada semanalmente e utiliza estatísticas fornecidas pela Trade Data Monitor (TDM), que coleta informações de escritórios e agências governamentais em todo o mundo.

A ferramenta conta com três painéis interativos criados para facilitar a exploração e análise de tendências comerciais:

  • Short-Term Insights (Análises de Curto Prazo): apresenta valores totais de comércio e taxas de crescimento por produto para uma economia selecionada, oferecendo uma visão rápida do desempenho recente.
  • Bilateral Trade (Comércio Bilateral): mostra valores comerciais e participações bilaterais entre dois países escolhidos, permitindo entender as principais relações comerciais e dinâmicas por produto.
  • All Partners (Todos os Parceiros): exibe valores, taxas de crescimento e participação de parceiros para uma economia selecionada, destacando os principais mercados e mudanças nos padrões de comércio.

Cobrindo estatísticas de 2018 até o mês mais recente disponível para cada economia, os painéis permitem agrupar os fluxos comerciais em visões mensais, trimestrais e acumuladas no ano (YTD). Isso possibilita uma análise detalhada e comparativa do desempenho comercial ao longo do tempo.

A ferramenta foi desenvolvida para apoiar formuladores de políticas públicas, pesquisadores e empresas na compreensão das dinâmicas do comércio internacional.

FONTE: World Trade Organization
IMAGENS: Reprodução/World Trade Organization

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