GATT

O governo brasileiro manifestou preocupação com as novas medidas adotadas pela União Europeia para limitar as importações de aço e afirmou que continuará buscando compensações e uma solução negociada para o impasse comercial.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) avaliaram que as mudanças reduzem o acesso dos exportadores brasileiros ao mercado europeu e não atacam a principal causa do problema: o excesso de capacidade da indústria siderúrgica mundial.

Governo brasileiro contesta novas regras da UE

De acordo com o Executivo, o bloco europeu passou a impor restrições quantitativas mais rígidas para a entrada de produtos siderúrgicos, além de aumentar as tarifas aplicadas às importações que ultrapassarem os limites estabelecidos pelas cotas.

Na avaliação do Brasil, as novas regras atingem diversos parceiros comerciais da União Europeia e ampliam as barreiras às exportações, mesmo após o encerramento do regime de salvaguardas criado em 2018.

O governo também ressaltou que o país sofre os impactos da sobreoferta global de aço e continuará defendendo soluções multilaterais para enfrentar esse cenário em organismos internacionais. Segundo a nota, restringir o comércio de países que não são responsáveis pelo excesso de produção tende a agravar as tensões comerciais e incentivar novas medidas de defesa entre os mercados.

Brasil cobra compensações previstas em acordo internacional

Outro ponto destacado pelo governo é a ausência de entendimento com a União Europeia sobre compensações relacionadas às novas tarifas, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).

Para o Brasil, o novo sistema de cotas foi implementado de forma unilateral e, por isso, não pode ser considerado uma compensação ao país.

Apesar das divergências, o Executivo informou que manterá o diálogo com o bloco europeu em busca de uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes.

União Europeia reduz cotas e dobra tarifa sobre excedente

As novas regras anunciadas pela Comissão Europeia diminuem em 47% o volume de aço que poderá ingressar no bloco sem incidência de tarifas. Com isso, o limite anual passa para 18,3 milhões de toneladas.

Quando a cota for ultrapassada, será aplicada uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Na prática, os exportadores terão um volume menor para comercializar sem custos adicionais e enfrentarão uma tributação mais elevada caso excedam o limite permitido.

O modelo prevê ainda que metade das cotas seja destinada a países que possuem acordos de livre comércio com a União Europeia. O restante ficará disponível aos demais parceiros comerciais, enquanto alguns exportadores terão limites específicos definidos conforme o histórico de vendas ao bloco.

Comissão Europeia justifica medidas para proteger indústria

Segundo a Comissão Europeia, as alterações são necessárias para fortalecer a indústria siderúrgica europeia diante da crescente sobreoferta mundial de aço, que pressiona os preços internacionais e reduz a competitividade das empresas do setor.

O órgão também aponta a ocorrência de dumping — prática de exportar produtos abaixo do custo de produção — como um dos fatores que justificam as restrições. A expectativa é elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas do bloco de cerca de 65% para aproximadamente 80%.

As medidas substituem o sistema de salvaguardas em vigor desde 2018. Antes, as importações que excediam as cotas eram tributadas em 25%. Com as novas regras, a tarifa sobe para 50%, enquanto o volume permitido sem cobrança é reduzido quase pela metade.

A Comissão Europeia informa ainda que o setor perdeu aproximadamente 100 mil postos de trabalho desde 2008 e considera as novas restrições fundamentais para conter os impactos da sobreoferta global. Em 2025, os principais fornecedores de aço para o bloco foram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters/JEFF KOWALSKY/EFE