Comércio Internacional

Brasil contesta tarifas dos EUA na OMC e aponta violação às regras do comércio internacional

31/07/2026

O governo brasileiro apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido formal de consultas para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. No documento, encaminhado na última segunda-feira (27) e divulgado nesta quinta-feira (30), o Brasil sustenta que as medidas adotadas por Washington não estão em conformidade com as normas que regem o comércio internacional.

Segundo a manifestação brasileira, as tarifas aplicadas pelos EUA são incompatíveis com os compromissos assumidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, principal instrumento que estabelece as regras para a aplicação de tarifas entre os países membros da OMC.

Brasil alega tratamento desigual nas relações comerciais

Na argumentação enviada ao organismo internacional, o governo afirma que os produtos brasileiros receberam tratamento diferente do concedido a mercadorias de outros integrantes da OMC.

De acordo com o documento, ao aplicar tarifas adicionais exclusivamente ao Brasil com base na Seção 301 da legislação norte-americana, sem estender a mesma medida a outros membros da organização, os Estados Unidos deixaram de cumprir o princípio da igualdade de tratamento previsto nas normas multilaterais do comércio.

Pedido de consultas abre etapa formal de disputa

A solicitação apresentada pelo Brasil marca o início do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Nessa fase, os dois países têm a oportunidade de negociar uma solução para o impasse antes da possível criação de um painel responsável por analisar o caso.

O Itamaraty informou que o objetivo da iniciativa é avaliar se as medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos são compatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio.

Tarifas adicionais são alvo da contestação brasileira

Entre as medidas questionadas está a cobrança de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, resultado de uma investigação específica conduzida pelos Estados Unidos. O processo analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.

Além disso, o Brasil também contesta uma segunda tarifa extra, de 12,5%, aplicada após uma investigação envolvendo 60 economias. Nesse caso, o foco foi a existência e a aplicação de restrições à importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com utilização de trabalho forçado.

A posição brasileira é de que ambas as medidas violam as regras estabelecidas pela OMC e comprometem o princípio da não discriminação nas relações comerciais internacionais.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Denis Balibouse

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Comércio Internacional

Brasil aciona a OMC contra tarifaço dos EUA e contesta novas barreiras comerciais

28/07/2026

O governo brasileiro deu início a uma disputa formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Em nota divulgada na noite de segunda-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores informou que apresentou um pedido de consultas no mecanismo de solução de controvérsias da entidade, primeira etapa de um eventual processo internacional.

A iniciativa questiona duas medidas adotadas pela administração do presidente Donald Trump, consideradas pelo Brasil incompatíveis com as normas que regem o comércio internacional.

Itamaraty aponta violação às regras da OMC

Segundo o Itamaraty, as tarifas norte-americanas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das regras da OMC para solução de controvérsias.

Na avaliação do governo brasileiro, as medidas são injustificadas e não encontram respaldo nas obrigações multilaterais assumidas pelo país norte-americano.

Tarifa de 25% foi aplicada após investigação comercial

Uma das medidas contestadas entrou em vigor no último dia 22, quando os Estados Unidos passaram a aplicar uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros.

A cobrança é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), iniciada após o anúncio do primeiro tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, feito em julho de 2025.

A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, instrumento utilizado pelo governo dos EUA para apurar práticas consideradas desleais e autorizar medidas de retaliação comercial.

Governo dos EUA justificou medida por políticas brasileiras

Durante a apuração, o USTR realizou consultas públicas, nas quais diferentes setores da sociedade se manifestaram contra a adoção das tarifas. Apesar disso, o órgão concluiu que determinadas políticas brasileiras gerariam insegurança jurídica e afetariam a concorrência para empresas norte-americanas.

Entre os temas citados pelo governo dos Estados Unidos estão comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes, pirataria, produção de etanol e ações relacionadas ao combate ao desmatamento ilegal.

Nova tarifa pode elevar alíquota para 37,5%

Além da cobrança de 25%, o governo norte-americano implementou, no último dia 24, uma segunda tarifa de 12,5% destinada a países que, segundo o USTR, não adotariam medidas adequadas para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado.

Para parte das mercadorias exportadas pelo Brasil, as duas tarifas serão aplicadas de forma cumulativa, elevando a alíquota para 37,5%.

De acordo com cálculos do governo brasileiro, essa cobrança adicional poderá atingir aproximadamente 16,5% de toda a pauta de exportações brasileiras destinada ao mercado norte-americano.

Pedido de consulta é primeira etapa da disputa

O procedimento aberto pelo Brasil na OMC representa o início do mecanismo de solução de controvérsias da organização. Nessa fase, os dois países têm a oportunidade de buscar uma solução negociada antes da eventual instalação de um painel arbitral para julgar o caso.

Caso não haja acordo entre as partes dentro do prazo previsto pelas regras da entidade, o governo brasileiro poderá solicitar o avanço do processo para uma análise formal da disputa comercial.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Infomoney

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Comércio

Brasil critica restrições da União Europeia ao aço e cobra compensações comerciais

02/07/2026

O governo brasileiro manifestou preocupação com as novas medidas adotadas pela União Europeia para limitar as importações de aço e afirmou que continuará buscando compensações e uma solução negociada para o impasse comercial.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) avaliaram que as mudanças reduzem o acesso dos exportadores brasileiros ao mercado europeu e não atacam a principal causa do problema: o excesso de capacidade da indústria siderúrgica mundial.

Governo brasileiro contesta novas regras da UE

De acordo com o Executivo, o bloco europeu passou a impor restrições quantitativas mais rígidas para a entrada de produtos siderúrgicos, além de aumentar as tarifas aplicadas às importações que ultrapassarem os limites estabelecidos pelas cotas.

Na avaliação do Brasil, as novas regras atingem diversos parceiros comerciais da União Europeia e ampliam as barreiras às exportações, mesmo após o encerramento do regime de salvaguardas criado em 2018.

O governo também ressaltou que o país sofre os impactos da sobreoferta global de aço e continuará defendendo soluções multilaterais para enfrentar esse cenário em organismos internacionais. Segundo a nota, restringir o comércio de países que não são responsáveis pelo excesso de produção tende a agravar as tensões comerciais e incentivar novas medidas de defesa entre os mercados.

Brasil cobra compensações previstas em acordo internacional

Outro ponto destacado pelo governo é a ausência de entendimento com a União Europeia sobre compensações relacionadas às novas tarifas, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).

Para o Brasil, o novo sistema de cotas foi implementado de forma unilateral e, por isso, não pode ser considerado uma compensação ao país.

Apesar das divergências, o Executivo informou que manterá o diálogo com o bloco europeu em busca de uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes.

União Europeia reduz cotas e dobra tarifa sobre excedente

As novas regras anunciadas pela Comissão Europeia diminuem em 47% o volume de aço que poderá ingressar no bloco sem incidência de tarifas. Com isso, o limite anual passa para 18,3 milhões de toneladas.

Quando a cota for ultrapassada, será aplicada uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Na prática, os exportadores terão um volume menor para comercializar sem custos adicionais e enfrentarão uma tributação mais elevada caso excedam o limite permitido.

O modelo prevê ainda que metade das cotas seja destinada a países que possuem acordos de livre comércio com a União Europeia. O restante ficará disponível aos demais parceiros comerciais, enquanto alguns exportadores terão limites específicos definidos conforme o histórico de vendas ao bloco.

Comissão Europeia justifica medidas para proteger indústria

Segundo a Comissão Europeia, as alterações são necessárias para fortalecer a indústria siderúrgica europeia diante da crescente sobreoferta mundial de aço, que pressiona os preços internacionais e reduz a competitividade das empresas do setor.

O órgão também aponta a ocorrência de dumping — prática de exportar produtos abaixo do custo de produção — como um dos fatores que justificam as restrições. A expectativa é elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas do bloco de cerca de 65% para aproximadamente 80%.

As medidas substituem o sistema de salvaguardas em vigor desde 2018. Antes, as importações que excediam as cotas eram tributadas em 25%. Com as novas regras, a tarifa sobe para 50%, enquanto o volume permitido sem cobrança é reduzido quase pela metade.

A Comissão Europeia informa ainda que o setor perdeu aproximadamente 100 mil postos de trabalho desde 2008 e considera as novas restrições fundamentais para conter os impactos da sobreoferta global. Em 2025, os principais fornecedores de aço para o bloco foram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters/JEFF KOWALSKY/EFE

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