A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) iniciou uma consulta pública para receber sugestões sobre mudanças nas normas que regulamentam o afretamento de embarcações, a circularização e os procedimentos de bloqueio nas operações de cabotagem e apoio marítimo. O prazo para participação começou na segunda-feira (9) e ficará aberto até 24 de dezembro de 2026.

A iniciativa faz parte da Audiência Pública nº 08/2026 e tem como objetivo aperfeiçoar os procedimentos adotados no setor de transporte aquaviário, além de atualizar critérios e regras aplicáveis às operações.

Proposta prevê mudanças nas normas da ANTAQ

A proposta submetida à avaliação pública contempla alterações nas Resoluções ANTAQ nº 129/2025 e nº 62/2021. Entre os pontos previstos estão atualizações nos critérios de autorização, prazos, procedimentos operacionais e definição de infrações relacionadas ao afretamento de embarcações.

Podem participar da consulta empresas de navegação, usuários dos serviços, representantes do setor aquaviário e demais interessados. As manifestações serão recebidas até as 23h59 de 24 de dezembro de 2026.

O envio das sugestões deverá ser feito exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no portal da ANTAQ, na seção de Audiências e Consultas Públicas, dentro da área específica da Audiência Pública nº 08/2026.

As minutas das propostas normativas e os respectivos documentos técnicos também podem ser consultados no site da Agência.

ANTAQ promoverá webinário para apresentar as mudanças

Como parte do processo de participação social, a Agência realizará um webinário em 17 de novembro, às 15h. A transmissão será ao vivo pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube.

O encontro terá como finalidade detalhar os principais aspectos das alterações propostas, esclarecer questionamentos e proporcionar maior compreensão sobre as mudanças antes do envio das contribuições.

Já a sessão de audiência pública, que também permitirá o debate sobre as novas regras, terá data e horário divulgados posteriormente pelos canais oficiais da Agência.

Saiba como enviar contribuições à consulta pública

As manifestações deverão abordar diretamente o conteúdo das minutas disponibilizadas pela ANTAQ e ser registradas no formulário eletrônico dentro do período estabelecido.

Se houver necessidade de encaminhar imagens digitais para complementar as sugestões, os arquivos poderão ser enviados para o endereço eletrônico anexo_audiencia082026@antaq.gov.br. Nesse caso, é necessário identificar o participante.

A Agência ressalta que as contribuições em formato de texto devem ser inseridas obrigatoriamente no formulário eletrônico, não sendo suficiente o envio por e-mail.

Participação presencial também estará disponível

Interessados que não tenham acesso aos equipamentos ou recursos necessários para participar pela internet poderão utilizar os computadores disponibilizados na Secretaria-Geral da ANTAQ, em Brasília, ou nas Unidades Regionais da Agência.

A consulta pública representa uma oportunidade para que empresas, profissionais e usuários do transporte aquaviário contribuam para o aperfeiçoamento das regras de navegação de cabotagem, apoio marítimo e afretamento de embarcações no Brasil.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ